Parte dos sindicalistas chegou a aceitar a discussão da medida, mas recuou

CUT  e CTB decidiram não participar dos debates sobre mudanças no sistema

Trabalhadores entregarão uma proposta ao governo até o próximo dia 10.jun

Michel Temer durante encontro com dirigentes de centrais sindicais no Palácio do Planalto

Dirigentes de 4 das 6 maiores centrais sindicais do país não apoiarão uma reforma da Previdência que inclua a idade mínima para a aposentadoria.

UGT, Força Sindical, CSB e NCST fecharam posição contra a proposta na tarde de hoje, em reunião realizada no Dieese, em São Paulo. A CUT era esperada, mas não compareceu ao encontro. A CTB também se recusa a negociar. Juntas, essas duas centrais representam mais de 5 milhões de trabalhadores.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

O entendimento é diferente do divulgado há cerca de 3 semanas, quando foi criado um grupo de trabalho no Palácio do Planalto para discutir mudanças no sistema.

Parte dos sindicalistas chegou a concordar com a adoção de uma idade mínima desde que a medida fosse imposta somente a ingressantes no mercado, não a trabalhadores da ativa.

Agora, o projeto tido como “espinha dorsal” de uma reforma previdenciária voltará a dificultar um acordo das centrais com o governo.

Outros pontos que devem constar da proposta dos sindicalistas dizem respeito à arrecadação para manter a Previdência sustentável: 1) o fim das desonerações da folha de pagamento; 2) a legalização do jogos de azar com a taxação dos lucros; 3) o fim da contribuição diferenciada do agronegócio; 4) a cobrança de contribuição previdenciária de times de futebol.

A UGT defende ainda a volta da CPMF. A ideia, entretanto, não ganhou tração junto às demais entidades e deve ficar de fora das propostas que serão levadas ao governo.

Os sindicalistas pediram mais uma semana para apresentar um projeto por escrito ao Palácio do Planalto. Dessa forma, a reunião que seria realizada 6ª feira (3.jun) ficou para o dia 10.jun.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Desprestigiado, redigiu carta no final da 2ª feira

Fabiano Silveira é a 2ª baixa em 18 dias de governo

Fabiano Silveira, que preparou carta de demissão nesta 2ª feira (30.mai.2016)

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, escreveu sua carta de demissão no final da tarde desta 2ª feira (30.mai.2016). É o 2º ministro a perder a cadeira na Esplanada da administração federal do PMDB em 18 dias. O outro foi Romero Jucá, que deixou a pasta do Planejamento na 2ª feira passada (23.mai.2016).

Tanto Fabiano quanto Jucá perderam seus cargos por terem aparecido em gravações produzidas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e citado no escândalo da Lava Jato.

Fabiano foi gravado em fevereiro numa conversa envolvendo Machado e também o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No diálogo, o titular da pasta da Transparência dá conselhos ao peemedebista sobre como proceder na defesa das acusações vindas da Operação Lava Jato. O caso foi  revelado ontem, domingo (29.mai.2016), numa reportagem do jornalista Vladimir Netto, no programa Fantástico, da TV Globo.

O padrão da demissão de Fabiano seguiu o mesmo do episódio envolvendo Jucá. O presidente interino, Michel Temer, pediu explicações. Sinalizou que o ministro poderia ficar no cargo. Nos bastidores, entretanto, o Planalto pressionou para que o envolvido pedisse para sair. Jucá fez isso. Agora, Fabiano tomará o mesmo caminho.

O Blog ouviu ontem vários políticos que apoiam o governo interino do presidente Michel Temer. Há duas avaliações a respeito de como o presidente enfrentou as quedas de seus ministros. Primeiro, que mostrou fragilidade ao ficar apenas esperando a reação da mídia e da opinião pública para fritar os envolvidos nos bastidores. Segundo, que fez o que deveria porque seria inevitável a contaminação do restante da administração se mantivesse colaboradores que foram protagonistas de diálogos tão comprometedores sobre a Lava Jato, uma espécie de preferência nacional.

Como era ligado a vários senadores, sobretudo a Renan Calheiros, o agora ex-ministro da Transparência pode produzir ruídos políticos para o Planalto justamente onde Michel Temer mais precisa de tranquilidade. O julgamento definitivo do impeachment de Dilma Rousseff será no plenário do Senado e terá de ser aprovado por, pelo menos, 54 dos 81 votos possíveis.

Por volta de 16h Michel Temer havia conversado com Fabiano Silveira. Na conversa, o presidente interino disse ao assessor que gostaria que ele ficasse no cargo.

Fabiano não sentiu firmeza no pedido presidencial. Também havia considerado estranho o Planalto ter vazado mais cedo que ele ficaria ministro “por enquanto”. Sentiu-se desprestigiado, ainda mais porque sua pasta estava tomada por servidores contrários à sua permanência. Soube também que a maioria do entorno de Michel Temer desejava sua demissão. Sem saída, escreveu sua carta pedindo o desligamento do cargo no final do dia.

SUBSTITUTO
Com a saída de Fabiano, está cotado para o seu lugar (ainda que interinamente) Waldir João Ferreira da Silva Júnior. Ele é funcionário de carreira do Ministério e o atual chefe da Corregedoria Geral da União (CRG).

A CRG é a área do Ministério da Transparência responsável pelos processos administrativos contra servidores públicos acusados de irregularidades. Responde também pelos acordos de leniência de empresas, como as envolvidas na Lava Jato.

A CARTA DE DEMISSÃO
Eis a íntegra da carta de Fabiano Silveira pedindo para deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle:

“Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

“Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a realizar um bom trabalho à frente da pasta.

“Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas.

“Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.

“Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.

“Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.

“A situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico.

“Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

“Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento pela confiança reiterada”.

Brasília, 30 de maio de 2016.

Fabiano Silveira

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Fabiano Silveira, da Transparência, deu conselhos a Renan

Gravação torna permanência no cargo difícil politicamente

Faixa brinca com sigla o nome do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

O novo episódio envolvendo um ministro de Michel Temer falando impropriedades torna a atual administração federal cada vez mais refém da Operação Lava Jato.

Primeiro, foi Romero Jucá. Perdeu o cargo de ministro do Planejamento em menos de 24 horas depois que sua voz apareceu defendendo em privado posições contrárias às propagadas por Michel Temer em público.

Agora, Fabiano Silveira (até a manhã desta 2ª feira ministro da Transparência, Fiscalização e Controle) dá conselhos a Renan Calheiros numa gravação realizada em fevereiro. À época integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o hoje ministro recomenda ao presidente do Senado não entregar informações para a Procuradoria Geral da República.

“Tá entregando já a sua versão pros caras da… PGR, né. Entendeu? Presidente [Renan Calheiros], porque tem uns detalhes aqui que eles… [inaudível] Eles não terão condição, mas quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou”, diz Fabiano Silveira na gravação.

Ou seja, segundo Fabiano Silveira, o melhor é dificultar o trabalho da Lava Jato, evitando falar ou entregar qualquer informação. Embora Fabiano Silveira ainda não fosse ministro à época, a posição não combina com a de quem agora precisa zelar dentro do Executivo pelo cumprimento da lei.

Do ponto de vista político, é um revés grande para Michel Temer. Trata-se de seu segundo ministro alvejado por citações à Lava Jato.

Há outros que já estão encrencados, de maneira mais direta, com a investigação.

Não há como aferir de maneira precisa o impacto da queda de ministros de Michel Temer dentro do Congresso. Mas uma coisa é certa: neutro o episódio não será.

Fabiano Silveira é uma pessoa muito próxima a Renan Calheiros. É no Senado que Michel Temer terá a sua principal batalha: a votação da cassação definitiva de Dilma Rousseff.

A saída de Fabiano emitirá os seguintes sinais para os políticos:

1) Michel Temer não vai segurar ninguém, ainda que seja apenas por causa de declarações impróprias;

2) O governo está à mercê das investigações da Lava Jato;

3) Não há como saber se os votos nos plenários da Câmara e do Senado estarão garantidos quando propostas polêmicas e impopulares forem apreciadas.

Em momentos de crise, tudo vai dando um pouco errado. Agora, até o nome do novo ministério tem sido questionado pelo funcionários da antiga Controladoria Geral da União. Fazem piada com sigla da nova pasta (como na foto acima neste post), dizendo que fica “Mini-tra-fi-co”.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Alas do PMDB, da oposição e do “centrão” articulam pró-Castro

Pedida por Feliciano, CPI deve ter instalação nesta semana

Ideia é investigar eventual uso irregular de verbas públicas na UNE

Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro da Saúde de Dilma

Partidos articulam para que o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) seja o presidente da CPI da Câmara que investigará a UNE (União Nacional dos Estudantes).

Setores da oposição (PT, e PC do B), do PMDB e do chamado “centrão” participam das negociações. Dos 31 titulares, 25 já foram indicados pelos partidos. O colegiado deve ser instalado e eleger o presidente e o relator nesta semana.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A indicação de Castro é uma espécie de “afago” à oposição. O peemedebista foi ministro da Saúde de Dilma até 27.abr e votou contra a admissibilidade do impeachment da presidente afastada.

A UNE, por sua vez, é controlada há décadas por grupos estudantis ligados ao PC do B, ao PT e a outros partidos de esquerda. A entidade é a maior agremiação de estudantes do ensino superior no país, fundada em 1938. Ficou proscrita durante um período durante a ditadura instalada com o golpe militar de 1964.

Também é cotado para presidir a CPI o ex-ministro de Dilma Celso Pansera (PMDB-RJ). Tanto Pansera quanto Castro foram indicados como membros titulares da CPI.

VERBAS PÚBLICAS SÃO O ALVO
A CPI da UNE foi pedida em 27.abr pelo deputado líder da bancada do PSC na Câmara, deputado Marco Feliciano (SP). A CPI foi criada em 4.mai pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje afastado. Feliciano entregou o requerimento com mais de 200 assinaturas de deputados e deputadas.

No pedido de criação da CPI, o deputado elencou 5 pontos a serem investigados:

1. supostos pagamentos de R$ 44,6 milhões da União à entidade a título de reparação por danos na época da ditadura;
2. construção da sede da entidade na praia do Flamengo, no Rio, e exploração de salas comerciais no local;
3. destino do dinheiro arrecadado com a emissão de carteirinhas estudantis;
4. supostas irregularidades em convênios da UNE com o governo federal de 2006 a 2010;
5. os mesmos convênios, no período de 2011 a 2016.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Simone Tebet (PMDB-MS) deve entregar nesta 4ª relatório do projeto

Pena para casos de estupro coletivo pode aumentar em até  2/3 

Relatora quer agravar as punições para quem divulga imagens do crime

Senadoras querem ampliar pena pelo crime de estupro coletivo

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresenta nesta 4a feira (1.jun) relatório favorável à aprovação do projeto de lei do Senado 618 de 2015, que aumenta a pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Simone Tebet deverá fazer duas alterações no texto: aumentar em até 2/3 a pena e estabelecer uma punição maior para quem divulgar imagens do crime.

A legislação estabelece que, pelo crime de estupro, o acusado pode ficar recluso de 6 a 10 anos.

Hoje, a pena já é agravada em 1/4 se o estupro for coletivo. Nesses casos, 10 anos de prisão viram 12 anos e meio. O projeto relatado por Simone Tebet pretende ampliar ainda mais a punição, em até 2/3. Ou seja, quem praticar o crime de estupro de maneira coletiva e pegar 10 anos de cadeia poderá ter sua pena aumentada para até 16 anos e meio, de acordo com o relatório da senadora.

As informações são dos repórteres do UOL Lucas Loconte e Victor Gomes.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), o projeto de lei estava parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde set.2015, aguardando a definição de um relator. Ela propôs o texto depois que 4 adolescentes foram estupradas e torturadas no Piauí, em mai.2015.

Os recentes estupros coletivos de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro e de uma jovem de 17 anos no Piauí fizeram com que a senadora se mobilizasse para desengavetar a proposta. Em conversa com o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), foi acertado que o projeto seria pautado e discutido nesta 4ª (1.jun).

A senadora Simone Tebet foi designada para a relatoria e espera aprovar o parecer no colegiado na própria 4ª, pedindo regime de urgência para sua tramitação. “Não acredito que os senadores vão colocar qualquer empecilho à votação desse projeto. Nada justifica esse tipo bárbaro de crime”, diz a relatora.

Vanessa disse que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar incluir o projeto ainda nesta semana na Ordem do Dia. Mesmo que sejam feitos pedidos de vista, a expectativa das senadoras é de que no máximo até a 3ª feira seguinte (7.jun) o projeto seja votado em plenário.

Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, Simone Tebet admitiu que até o estupro coletivo cometido na semana passada (22.mai) sequer conhecia o projeto de Vanessa Grazziotin. Agora, ela pretende instalar uma subcomissão já nesta 3ª (31.mai) para apurar casos de estupro, além de votar, a toque de caixa, o referido texto. Se aprovado, ele segue para a Câmara dos Deputados.

O agravamento da pena para casos de estupro coletivo valerá também para as situações mais graves envolvendo esse tipo de crime. Hoje, se a vítima tiver lesão corporal de natureza grave ou se for menor de 18 anos, a reclusão já varia de 8 a 12 anos. Quando o estupro resulta em morte, a punição pode chegar a 30 anos.

O projeto em análise no Senado pretende agravar todas essas punições se ocorrer um caso de estupro coletivo.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Senado não conseguiu decifrar dados do governo francês

Colegiado “desquebrou” os sigilos fiscais de investigados

CPI vota o relatório final no começo da tarde de hoje (25.mai)

A CPI do HSBC no Senado aprovou seu relatório final no começo da tarde desta quarta (25.mai) sem nenhum indiciamento. O colegiado foi presidido por Paulo Rocha (PT-PA) e o relatório aprovado é de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Leia a íntegra aqui.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um “voto em separado”, uma espécie de relatório alternativo. Foi derrotado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O voto de Randolfe pedia o aprofundamento das investigações sobre 17 pessoas que tiveram os sigilos quebrados inicialmente, sobre a compra do HSBC brasileiro pelo Bradesco e sobre os dirigentes do banco inglês no Brasil.

Além de Ferraço, votaram a favor do relatório os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Wellington Fagundes (PR-MT) e Regina Souza (PT-PI). Outros registraram presença ao longo da sessão, mas não votaram. A CPI tem 11 titulares.

Regina Souza pediu que as modificações sugeridas por Randolfe fossem incorporadas, mas foi vencida.

“Foi uma CPI cerceada pelo lobby, que resultou num relatório pífio. Quem venceu foram os lobistas, que dia sim e outro também estavam aqui abordando os senadores”, diz Randolfe, que foi vice-presidente do colegiado.

Ferraço defende o relatório aprovado e lembra que o MPF abriu inquérito sobre o caso ainda em meados de 2015. “O relatório de Randolfe também não pede indiciamento. Ele não encontrou fato determinado para indiciar, assim como eu”, diz.

“O que é o indiciamento? É determinar ao Ministério Público que investigue. Mas estas pessoas já são investigadas. É ilusão achar que o Senado terá condições de fazer uma melhor investigação que o MPF, que a Receita Federal e a Polícia Federal”, diz Ferraço.

HISTÓRICO
A CPI do HSBC foi requerida em fevereiro de 2015 por Randolfe, então filiado ao PSOL. As 27 assinaturas necessárias de senadores foram obtidas em 25.fev.2015. No dia seguinte, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a instalação CPI.

Leia aqui tudo sobre o caso SwissLeaks e sobre a CPI do HSBC.

Um mês depois, em 24.mar.2015, a CPI foi finalmente instalada, com baixo quórum. Inicialmente, a ideia de Randolfe era pedir a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas já citadas nas reportagens sobre o tema, o que acabou não ocorrendo.

A CPI foi alvo de boicote por parte de seus membros desde que foi instalada. Em julho de 2015, por exemplo, senadores chegaram a um acordo para suspender a quebra de sigilos bancários de pessoas citadas. Poucos dias antes, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado os poderes da CPI para tal.

Em janeiro deste ano, a CPI ganhou novo fôlego quando o governo francês decidiu compartilhar com o Senado todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks.

Já no fim de março deste ano, a CPI ganhou mais 6 meses para analisar os dados vindos da França. O Centro de Informática e Processamento de Dados Senado Federal (Prodasen), porém, não conseguiu romper a criptografia dos dados enviados pelo governo francês. Formalmente, o prazo da CPI só se esgotaria em out.2016.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

De 2001 a 2015, despesas primárias cresceram 463,5%, ante 166,9% do IPCA

Em 13 anos, governos do PT triplicaram gastos da União com funcionalismo

FHC deixou 530.662 servidores; com Dilma, número chegou a 716.521

Governo Temer quer desvincular contas públicas da variação no PIB

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer limitar gastos do governo à inflação

Caso consiga emplacar a proposta que limita os gastos do governo federal, a equipe econômica do presidente interino Michel Temer terá de quebrar uma escrita indesejada. Desde 2001, quando passou a ser a aplicada a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas primárias da União só não superaram a inflação em uma oportunidade.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que, de janeiro de 2001 a dezembro de 2015, os gastos primários do governo saltaram de R$ 205 bilhões para R$ 1,1 trilhão, em valores correntes –um aumento de 463,5%. No mesmo período, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou alta de 166,9%.

Nesse intervalo, o valor desembolsado pela União só foi superior à inflação em 2011, 1º ano do mandato de Dilma Rousseff. Naquele ano, o IPCA foi de 6,5% e o governo pagou R$ 731 bilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, 3,8% a mais do que em 2010.

Contexto: “despesas primárias” são todos os gastos do governo exceto o que é pago de juros e amortização das dívidas interna e externa.

Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o crescimento da máquina pública ganha contornos ainda mais significativos. No mesmo período, a soma das riquezas produzidas no país teve um aumento bem menor: 53,6%. Em 2009, quando a economia nacional encolheu 0,1%, as despesas primárias do governo cresceram 14,8%.

Em parte, o resultado se deve ao inchaço do funcionalismo público federal no país. De 2003 a 2015, os governos petistas triplicaram os gastos do governo com a folha de pagamentos da União, passando de R$ 78,6 bilhões a R$ 238 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, havia 530.662 funcionários públicos civis na administração pública federal em 2002, último ano do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2015, com Dilma Rousseff, esse número já tinha aumentado 35%, atingindo 716.521 (dados nas páginas 65 e 66 deste relatório).

No mesmo período, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população brasileira cresceu menos da metade: de 174,6 milhões para 204,4 milhões (17%).

A maior despesa primária do governo hoje, no entanto, é a Previdência. No ano passado, o pagamento dos benefícios custou R$ 436 bilhões à União –o equivalente a 7,4% do PIB. Há 15 anos, o gasto era de R$ 65,8 bilhões e representava 5,9% do PIB.

A PROPOSTA
Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as despesas do setor público atingiram uma trajetória insustentável. Além de limitar o crescimento dos gastos do governo à inflação no ano anterior, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ele está finalizando tem o objetivo desvincular o aumento dos gastos públicos do desempenho da economia (variação do PIB). Tudo só poderá aumentar no limite da inflação do ano anterior. A ideia é garantir cautela fiscal do governo mesmo em tempos de bonança.

A margem de manobra estará em um dispositivo, inserido no texto da emenda constitucional, que altera os gastos mínimos obrigatórios em áreas como a Saúde e a Educação. O Planalto quer flexibilizar ainda mais a desvinculação das receitas da União com a área social. O objetivo é permitir a utilização de até 20% das receitas do governo de forma livre.

A ideia de Henrique Meirelles e do Palácio do Planalto é votar a proposta a jato. Se possível, na semana que vem. Haverá resistência por parte da oposição (comandada pelo PT), alegando que o prejuízo maior será bancado pelos mais pobres (com os cortes das áreas sociais) em detrimento de um eventual corte de despesas que pudesse atingir o topo da pirâmide social –esse será o grande debate dos próximos dias e semanas.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Empresários e banqueiros querem pactuar fim da investigação

“Acelerar” e “delimitar” Lava Jato é forma de apresentar a tese

Michel Temer não tem peça de reposição para Jucá na Esplanada

Hábil negociador, Jucá é um dos principais articuladores do Planalto

Romero Jucá, no detalhe, na posse de ministros de Michel Temer

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), agora ministro do Planejamento de Michel Temer, falou logo cedo na manhã desta 2ª feira (23.mai.2016) sobre seu diálogo com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Ao se explicar, Jucá vocalizou de maneira clara (aqui, uma entrevista) o que deseja também quase todo o establishment brasileiro: um prazo para que as investigações da Lava Jato sejam concluídas.

“PACTO” E “DELIMITAR” SEGUNDO ROMERO JUCÁ
“É um pacto pelo Brasil. Vamos aprofundar as investigações, vamos delimitar quem tem culpa e tirar quem não tem culpa. O governo tem que ter como foco o crescimento, geração de empregos. Não dá para ficar paralisado. Não estou dizendo [para] fazer um pacto para barrar a Lava Jato. Pelo contrário, eu quero acelerar a Lava Jato. Nesse pacto, é fundamental que o Supremo [Tribunal Federal] e o Ministério Público ajam com rapidez, delimitando que tem culpa e quem não tem culpa.

“Delimitar é simplesmente apontar enfim quem é culpado ou não. Não dá para ficar todo mundo esperando um negócio desses. Nas empresas, têm que delimitar qual foi o crime, quem são os responsáveis, qual é o valor da leniência que tem de pagar, que tipo de penalização tem que fazer. Tem que definir quais são os encaminhamentos e quais são as soluções e penalizações para o Brasil mudar de assunto. Delimitar é definir responsabilidades”.

O PENSAMENTO DO ESTABLISHMENT
O discurso de Jucá e de parte do establishment faz sentido quando se pensa assim: “Por que estender para sempre uma investigação como a Lava Jato, que começou há anos (aqui, um histórico)? Vamos investigar, processar, julgar e punir de uma vez todos os envolvidos. Aí, vira-se a página. O país volta a crescer”.

UMA FALSA DISJUNTIVA
Há um enguiço no raciocínio de Jucá e de parte dos políticos e empresários. O sistema jurídico brasileiro foi desenhado para ser lento.

As leis beneficiaram durante décadas muitos investigados com uma lerdeza inerente ao processo. Acelerar e agir “com rapidez” para delimitar “quem tem culpa e quem não tem culpa” certamente produzirá um resultado prático inexorável na Lava Jato: não haverá tempo suficiente (dada a burocracia exigida pela lei atual) para as autoridades responsáveis investigarem tudo o que precisa ser ainda perscrutado.

O DILEMA DE MICHEL TEMER
O presidente interino, Michel Temer, parece ter considerado plausíveis as explicações de Jucá. Se isso prevalecer, o presidente estará abraçando a tese da necessidade de que é importante haver um processo mais célere na Lava Jato –que embute os riscos acima listados.

Por outro lado, se Temer simplesmente resolver afastar Jucá (o que permanece uma hipótese dentro do Planalto), perderia um dos seus mais hábeis colaboradores e para o qual não há peça de reposição disponível na prateleira do Congresso.

A saída para o governo, se Jucá for mantido, é dizer que haverá ponderação quando se fala em acelerar a investigação da Lava Jato. O presidente interino pode afirmar que anseia por rapidez, mas sem contemporizar com ninguém. É uma saída. Mas há um ruído no ar.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Humberto Costa compara impeachment de Dilma ao de Lugo

Reunião realiza-se hoje (23.mai) em Montevidéu, no Uruguai

Reunião na sede do Parlasul em Montevidéu, em agosto de 2015

Durante reunião do Parlasul, o parlamento do Mercosul, deputados e senadores brasileiros aliados a Dilma Rousseff vão sustentar que a petista sofreu um golpe ao ser afastada do Palácio do Planalto pelo Senado. A reunião realiza-se nesta 2ª feira (23.mai.2016) em Montevidéu, no Uruguai.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Ao todo, 36 deputados e senadores brasileiros integram o organismo multilateral. O encontro de hoje é o 1º após o Senado ter determinado o afastamento de Dilma Rousseff do cargo.

Na noite de ontem (domingo), integrantes de esquerda do Parlasul reuniram-se na capital uruguaia para debater o impeachment de Dilma. Eles devem divulgar uma nota condenando o afastamento da petista.

A mesa diretora do organismo também estuda escolher 1 jurista de cada país membro para analisar a constitucionalidade do processo de impeachment.

Em seu discurso, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende comparar o afastamento de Dilma ao processo de impeachment sofrido em 2012 pelo então presidente paraguaio, Fernando Lugo.

“Eu e vários outros membros brasileiros vamos chamar a atenção para o que ocorreu no Brasil, que foi uma quebra da normalidade democrática”, diz Costa.

O Parlasul não tem poderes para determinar a suspensão de um dos países membros do bloco comercial. A aplicação da chamada “cláusula democrática”, como ocorreu com o Paraguai após o afastamento de Lugo, é decidida pelos chefes do Poder Executivo dos demais países.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Ministro acha que conversa foi gravada em café da manhã

Diálogo foi com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro

“Delimitar” Lava Jato, diz Jucá, é dizer logo quem é culpado

Michel Temer foi informado ontem, domingo, sobre gravação

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, que também é citado na Lava Jato

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, diz que ao falar sobre um “pacto” numa conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, não se refere apenas à Operação Lava Jato. Segundo ele, sua intenção ao usar a palavra “pacto” tinha um sentido mais amplo. O peemedebista entende ser necessário haver um acordo entre todas as instituições para que o Brasil possa superar a paralisia em que se encontra por causa de várias crises sobrepostas –política, econômica e também por causa das investigações sobre corrupção na Petrobras.

Hoje (23.mai.2016) cedo, Jucá explicou o caso ao Blog: “Aquela conversa não era sobre um pacto sobre a Lava Jato. É sobre economia, para tirar o Brasil da crise. Quando falo em delimitar é sobre o prejuízo que as empresas terão de pagar. Para que se decida de uma vez. Não ficar algo solto com ilações sobre todo mundo”.

Para Jucá, seria bom que o Supremo Tribunal Federal pudesse dizer “logo quem é que tem culpa e quem não tem”.

“Eu estou num inquérito com 39 pessoas. Eles têm que informar e delimitar quem é culpado. O mesmo também a respeito das empresas”.

O diálogo, segundo Jucá, pode ter sido gravado presencialmente. Ele não acredita em grampo telefônico. Recorda-se ter mantido 2 encontros pessoais “possivelmente” em março com Sérgio Machado –que também é citado na Lava Jato. Uma conversa foi no gabinete de Jucá como senador (ele é eleito pelo PMDB de Roraima; agora está afastado desde 12 de maio, quando assumiu o Ministério do Planejamento). O outro diálogo foi na casa do peemedebista, em Brasília.

“Teve um dia que eu estava em casa, cedo, e me disseram que havia chegado o Sérgio Machado. Não foi algo que ele tivesse me avisado. Mas eu o recebi e tomamos café juntos”, relata. Havia mais alguém à mesa? “Não, só nós dois”.

“Não sei se foi ele o responsável pela gravação ou se colocaram microfones na minha casa. Não tenho como fazer um julgamento a respeito disso”, afirma o ministro do Planejamento.

Qual efeito político terá a gravação para o governo e para a permanência de Jucá na cadeira de ministro? “Eu conversei com o presidente Michel Temer ontem. Disse do que se tratava, expliquei o contexto. Ele me disse que teríamos de ver hoje, esperar a publicação. ‘Vamos ver, vamos ver’, ele falou. Eu estou tranquilo, pois tudo o que está dito ali eu falo em minhas entrevistas. Falo sempre sobre a necessidade de acelerar as investigações –esse é o sentido de delimitar—para que o Brasil saiba logo quem tem responsabilidade e quem não tem. Não podemos ficar paralisados”.

O que está no diálogo e que é mais constrangedor. “As ‘palavras feias’, pois não uso esses termos em entrevistas”.

A seguir, trechos da conversa com Romero Jucá, por volta de 7h45 desta 2ª feira (23.mai.2016):

Blog – Quem procurou o sr.?
Romero Jucá – O Sérgio [Machado]. Ele me procurou dizendo que queria ajudar no PMDB. Essa questão que ia ter a mudança no PMDB [o encontro foi em março, antes da Convenção Nacional do PMDB, realizada em Brasília].
No contexto, era ele querendo ajudar na questão do PMDB. Ele sempre foi meu amigo, foi senador comigo, líder do PMDB. Uma pessoa por quem tenho toda a consideração, todo o carinho.
Ele chegou na minha sala, no meu gabinete sem horário marcado. Não ia deixar de atendê-lo. Aí conversamos sobre essa questão do PMDB, sobre o pacto político, sobre tudo isso.
Eu defendi a minha posição, que defendo há anos: que com aquele governo do PT não tinha como o Brasil dar certo. E defendendo que tinha de ter impeachment porque tem que mudar o eixo do país.
Eu defendi isso no Roda Viva [programa da TV Cultura], nas entrevistas todas que eu dou.

Mas na conversa com Sérgio Machado há trechos que são ambíguos…
Qual é a minha posição ali naquela conversa? É importante notar que não tudo publicado. Tem pequenos trechos. Qual é a questão? Primeiro: o governo da Dilma [Rousseff] não dava mais. A economia, o eixo do país estava sendo da Lava Jato. Você paralisou o governo, paralisou os investimentos, as empresas.
Sempre entendi que isso não pode ser o cerne de um governo. A investigação é importante, tem que acontecer, mas ela é página policial e noticiário. Na hora que ela se cruzar com o governo você toma providências. Mas o governo não pode viver em função de uma operação.
Segundo: ele [Sérgio Machado] dizendo: “Não, querem me pegar. E o PMDB… Eu disse a ele: deixa eu te falar, o sr. é um cara cuidadoso, um cara competente, você é uma cara sério. Você não fez nada errado. Ninguém vai lhe pegar porque quer lhe pegar, entendeu? Não tem nenhum tipo de questão para você ser inserido nisso. Ele: “Porque estão dizendo que eu dei dinheiro para o Paulo Roberto, isso é um absurdo. Como é que eu vou dar dinheiro para o Paulo Roberto?”. Isso aí você vai explicar.  Eu mesmo estou sendo investigado e estou cobrando que isso seja feito o mais rápido possível. Então, foi esse tipo de conversa. Aí tem questões soltas.

Mas e a proposta de pacto?
Tem duas coisas que são importantes eu contextualizar e é o que eu tenho dito também. Primeiro: que eu entendia que o Michel [Temer] sendo presidente nós temos que construir um novo pacto pelo país, pelo crescimento, por tudo o que precisa ser feito para o Brasil dar a volta. Então, aquela conversa ali não é um pacto sobre Lava Jato. É um pacto sobre a economia, é um pacto sobre essa questão de julgar e investigar rapidamente. Então, é um pacto para se tirar o Brasil da crise. Eu não falei ali em nenhum momento, você vai ver nas conversas, não estou falando que ministro do Supremo vai interferir em votação, parar investigação. Entendeu? Não tem nenhum tipo de coisa nessa linha.

E delimitar as investigações?
Quando eu falo em delimitar, é delimitar o estrago. É delimitar primeiro nas empresas: que tipo de crime foi feito, nos políticos: que tipo de crime foi feito, não ficar isso em aberto. É delimitar o prejuízo das empresas, se vão ter de pagar nessa questão de leniência. Ou seja, definir o escopo do qual é o crime e cobrar isso. Entendeu? E não ficar em aberto algo solto como uma ilação em cima de todo mundo. O que eu disse ao Sérgio, eu disse no Roda Viva, eu tenho dito nas entrevistas, eu disse lá no dia da meta fiscal. Me perguntaram: o sr. está sendo investigado. Eu disse: eu defendo que todo mundo seja investigado e o Supremo diga logo quem tem culpa e quem é que não tem culpa. O [Rodrigo] Janot também tem de fazer isso. Eu votei no Janot. Votei dentro do Senado na aprovação do Janot, a recondução. Porque eu acho que ele está fazendo um bom trabalho. Só que está demorando, entendeu? Então, esse foi o meu diálogo com o Sérgio. Para mim não há nenhum problema. No contexto que eu falei a ele, eu tenho dito publicamente.

Mas quando se lê o diálogo há espaço para interpretar, de maneira diversa, essa história de fazer um pacto…
É um pacto pelo Brasil. Eu tenho dito isso. Você tem de pegar a classe empresarial, os políticos, os noticiários, o governo, a imprensa e dizer o seguinte: nós vamos aprofundar as investigações, vamos delimitar quem tem culpa e tirar quem não tem culpa. E o governo tem que ter como foco o crescimento. Tem que focar no desenvolvimento, na geração de empregos. Não dá para ficar paralisado. Esse pacto é um pacto pela estabilidade do país, entendeu?
Eu não estou dizendo ali: “Vamos fazer um pacto para barrar a Lava Jato”. Eu não disse isso. Pelo contrário, eu quero acelerar a Lava Jato. Nesse pacto de construção de um novo país, um pacto de salvação nacional, eu tenho chamado isso o tempo todo, nele é fundamental que o Supremo e o Ministério Público ajam com rapidez, delimitando que tem culpa e quem não tem culpa. Esse é o mantra que eu estou dizendo em todo canto, em suma. Eu não vejo nenhuma palavra. Agora, eu tenho que explicar o contexto todo.

Essa gravação foi numa conversa pessoal com o Sérgio Machado?
Isso foi uma conversa pessoal tomando café e fazendo uma análise de política. Tanto que eu faço a análise dizendo, ó, o Renan [Calheiros] é um problema porque ele fica focando nessa briga dele com o Eduardo Cunha e isso não tem futuro para nenhum dos 2. Entendeu? Isso atrapalha o país. Atrapalha o Congresso [Nacional]. Foi uma análise de conjuntura, vamos dizer assim, política.

A frase sobre o Eduardo [Cunha], dizendo que o Eduardo está morto e que o Renan tem que…
Não. Eu estou dizendo que o Eduardo está morto porque ele está levando pancada de tudo. O Eduardo está mal. O Ministério Público está em cima dele. O Renan não tem que querer ficar brigando, discutindo. Tem que deixar o Eduardo para lá, deixar ele se explicar. Morto que eu digo [de Eduardo Cunha] é como ator político nesse processo de fazer mal ao Renan. De ele achar que vai ficar retaliando. Acho que tem de deixar ele para o lado dele. É uma análise do contexto que ele está vivendo, coitado. Que é um drama. Não é morto literalmente. É morto como agente de interferência.

Do ponto de vista político, que impacto terá a divulgação desse diálogo para o sr. e para o governo?
Eu conversei com o presidente Michel Temer ontem. Ele é quem tem que avaliar. Mas eu estou muito tranquilo.

O que Michel Temer falou?
Ele não sabia ainda. Ele disse: “Ah, vamos ver”. Eu disse a ele: olha, qualquer coisa eu lhe digo. Informei a ele que tive essa conversa, que não conhecia o texto. E que não sabia o que iria sair.

Tinha mais alguém na conversa?
Não. Não tinha mais ninguém.

Era o sr. E Sérgio Machado à mesa.
Eu e ele.

E foi onde? Na sua casa?
Ele [Sérgio Machado] esteve comigo uma vez no meu gabinete. Foi uma conversa mais rápida. E ele esteve de manhã na minha casa, eu estava tomando café, de manhã cedo. E o pessoal anunciou que era o senador Sérgio Machado e ele entrou. Eu moro em casa, não moro em apartamento. E eu recebi.

Lembra-se da data?
Não.

Fala-se em março.
Foi antes do impeachment. Foi antes do governo Michel Temer. Acho que foi antes até mesmo de eu ter assumido a presidência do PMDB. Mas eu não tenho uma data específica. Não me lembro porque não está em agenda. Não foi nenhuma reunião agendada. Foi uma visita fortuita. Ela apareceu.

Apareceu, foi anunciado e entrou. O sr. estava tomando café?
É.

Ele deve ter te gravado? Foi isso?
Eu não sei. Não posso prejulga-lo. Agora, a conversa foi eu e ele. A sós. Então, ou encheram de microfone a minha casa. Mas a conversa que eu tenho é dizendo o que eu penso.

Michel Temer já ligou para o sr. Hoje [2ª feira, 23.mai.2016] cedo?
Não. Não falei porque é cedo. Não vou ligar para incomodar o presidente a essa hora.

E com Renan Calheiros? Conversou?
Não. Ele está em Maceió [AL].

Está mantida a ida de Michel Temer hoje [23.mai.2016] ao encontro de Renan Calheiros, às 16h?
Está mantida.

O que ele vai apresentar?
Vai conversar. Na verdade, é um gesto político de dizer que a prioridade é a questão da meta [fiscal]. É pedir o apoio do Congresso, é uma relação de valorização do diálogo com o Congresso.

De tudo que está transcrito nesse diálogo, o que o deixou mais constrangido de ver publicado?
Primeiro, “nomes feios”. Que você coloca a conversa da intimidade, mas eu não dou e nem faço entrevista com esse palavreado.
O restante é uma análise política que eu tenho feito a todo mundo. Não tem nada sem crédito aí. Nem nada que seja outra realidade. Estou dizendo ali o que está acontecendo.
O principal é isso. Quando falo em delimitar é simplesmente apontar enfim quem é culpado ou não.
Por exemplo, eu estou em um inquérito com 39 pessoas. Eles têm que investigar e delimitar quem é culpado e quem não é. Não dá para ficar todo mundo esperando um negócio desses. As empresas têm que delimitar qual foi o crime, quem são os responsáveis, qual é o valor da leniência que tem de pagar, que tipo de penalização tem que fazer.
Tem que definir quais são os encaminhamentos e quais são as soluções e penalizações para o Brasil mudar de assunto. Delimitar é definir responsabilidades.

O sr. acredita que Sérgio Machado esteja talvez colaborando com a Justiça por causa dessa gravação?
Não sei.  Eu não quero antecipar uma posição dessas porque não sei. Mas a conversa foi com ele.

O que Michel Temer terá de fazer a partir de agora? Porque as suas frases, ainda que numa conversa informal, podem dar margem a muitas interpretações…
Mas é por isso que eu faço questão de falar. Para dizer qual é o âmago do posicionamento. Eu estou falando. Já falei com a Globo. Estou falando com você.
Eu não tenho nenhum tipo de pudor nem de medo de falar sobre isso. Porque eu tenho dito isso reiteradas vezes. A minha posição é a mesma.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.