Grupo se recusa a deixar o prédio após cerimônia no Salão Nobre

Presidente anunciou de manhã a criação de 5 universidades federais

Manifestantes pró-Dilma ocupam o Palácio do Planalto

Em protesto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, integrantes de movimentos sociais ocuparam o 2º andar do Palácio do Planalto na manhã desta 2ª feira (9.mai).

Com gritos de “ocupar, resistir”, membros da União Nacional Por Moradia Popular e de outros movimentos sociais alinhados ao governo se recusam a deixar o Salão Nobre do prédio após cerimônia em que a presidente anunciou a criação de 5 novas universidades federais.

As informações são dos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e André Shalders.

Fazem parte do ocupação integrantes da UNE (União Nacional dos Estudantes), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores),  MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) entre outros. O grupo de aproximadamente 100 pessoas  pretende passar a noite no Palácio.

“Só vamos sair depois de decidirem definitivamente que está extinto o processo de impeachment contra a presidente”, afirma Fernando Pigatto, secretário-geral da Conam.

A expectativa é que o ato cresça com a chegada de outros movimentos, como o MTST.

“Nós estamos convocando todos para cá. Essa é a casa do povo”, afirma Bartíria Lima da Costa, presidente da Conam.

Os grupos, entretanto, devem ser impedidos de entrar no Palácio. Os atuais ocupantes aproveitaram-se de uma cerimônia nesta manhã para permanecer no local. Não há outros eventos agendados no prédio até o momento.

Estavam no meio dos militantes alguns congressistas do PT, dando apoio à invasão. Por exemplo, Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG).

O grupo pretende deixar o local depois da votação da abertura do processo de impeachment no plenário do Senado, que pode determinar o afastamento de Dilma Rousseff. Não está clara qual será a reação do grupo se o impeachment for admitido pelos senadores.

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6 ministérios contam apenas com atividades burocráticas

Outros 7 só divulgaram atividades desta 2ª feira

Ministra das Cidades se reúne com políticos até 4ª feira

19, dos 32 ministérios, não têm agenda para essa semana

A apenas 2 dias para a votação do processo de admissibilidade do impeachment no Senado, 18 dos 32 ministros têm a agenda completamente em branco nesta que pode ser a última semana da presidente Dilma Rousseff.

São esses os ministérios ainda sem atividade divulgada até a metade da manhã desta 2ª feira (9.mai.2016): Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Integração Nacional; Justiça; Meio Ambiente; Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Relações Exteriores; Trabalho e Previdência Social; Transportes; Turismo; Secretaria de Aviação Civil; Secretaria de Governo; Advocacia Geral da União; Casa Civil e o Gabinete Pessoal da Presidente.

As informações são do repórter do UOL Lucas Loconte.

Atividades meramente burocráticas fazem parte da rotina de outros 6. A programação nos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Orçamento e Gestão, da Saúde, da Secretaria de Portos, do Banco Central e da Controladoria Geral da União se resume a despachos ou reuniões com equipes técnicas na 2ª feira. No restante da semana, a agenda ainda está em branco.

Os ministros do Esporte, da Educação e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República –Ricardo Leyser, Aloizio Mercadante e Edinho Silva, respectivamente- lançam o curso de Gestão do Esporte na Universidade Federal Fluminense. Em seguida, dão posse aos membros da ApFut (Autoridade Pública de Governança do Futebol). No restante da semana, a agenda do trio continua vazia.

André Figueiredo, ministro das Comunicações, tem programada participação no lançamento do Brasil Inteligente, que irá substituir o Programa Nacional da Banda Larga, nesta 2ª feira.

A agenda do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, conta com a assinatura de protocolo de intenções ao lado do Incra e Ipea e uma reunião de coordenação ampliada onde será discutida a conjuntura política da semana.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, terá uma 2ª bem movimentada. De manhã, assiste à apresentação do vídeo da campanha “Filhos do Brasil” e participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre o PROGRAMA “Educação – Avanços e Conquistas”. No período da tarde, reúne-se com dirigentes e representantes do Fórum de Secretários Estaduais, de Capitais Metropolitanas, da Associação Brasileira de Municípios e da ProCultura. No final da tarde, participa da cerimônia de posse dos membros dos 18 colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural.

Já Marco Antônio Martins, ministro de Minas e Energia, só tem agendada para 2ª feira uma reunião com representantes da Raízen.

O único gabinete realmente movimentado até 4ª feira (11.mai) é o do Ministério das Cidades. A ministra interina, Inês Magalhães, tem uma série de encontros ao longo dos dias. Na 2ª (9.mai), encontra-se com o professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (SP); com os deputados estaduais José Zico Prado (PT-SP) e Josias Gomes (PT-BA); e com Jussara Márcia (PT-BA), prefeita de Dias d’Ávila (BA).

Na 3ª, a ministra reúne-se com Elisa Costa (PT-MG), prefeita de Governador Valadares (MG); o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS); Leocarlos Girarderllo (PP-RS), prefeito de São Sepé (RS); Marcos Ernani Hyssa Luiz (PMDB-SP), prefeito de Altinópolis (SP); e com Roberto Abdalla, diretor da Cobansa Cia Hipotecária (SP). Inês também participa da 152ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS.

Já na 4ª feira –dia em que o impeachment será votado no plenário do Senado- a ministra se reúne com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP); com a prefeita de Pirassununga (SP), Cristina do Léssio (PDT-SP); com o deputado Nelson Pandovani (PSDB-PR); e com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

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Márlon Reis e Luiz Flávio Gomes escrevem artigo

Dizem que APDF trata apenas de assuntos futuros

Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

Márlon Reis, um dos idealizadores do Movimento da Ficha Limpa, e o advogado Luiz Flávio Gomes, magistrado aposentado e presidente do Instituto Avante Brasil escreveram um artigo para contestar uma interpretação corrente segundo a qual a votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, em 17.abr.2016, teria de ser anulada porque a sessão foi presidida por Eduardo Cunha, já considerado réu no processo da Lava Jato.

Essa avaliação cresceu após a Rede Sustentabilidade apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental requerendo a saída de Cunha da presidência da Câmara.

No texto, Márlon e Gomes sustentam que essa interpretação não procede, pois estariam preservados os atos jurídicos antes da retirada de Cunha do comando da Câmara, na semana passada.

Eis a íntegra do artigo, enviado ao Blog:

Ação da Rede Sustentabilidade não gera
risco para o impeachment de Dilma Rousseff

por Márlon Reis e
Membro do MCCE e autor do livro O Nobre Deputado
Luiz Flávio Gomes
presidente do IAB (Instituto Avante Brasil)

Nos meios de comunicação, nos últimos dias, surgiu a versão infundada segundo a qual a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta pela Rede Sustentabilidade poderia colocar em risco todo o processo de impeachment da presidenta Dilma (porque seriam nulos os atos praticados por Eduardo Cunha desde o dia em que ele se tornou réu no STF, em 3.mar.2016). Tal ilação não tem nenhuma procedência. Existem barreiras jurídicas e políticas que impedem essa desarrazoada conclusão.

A tese segundo a qual qualquer um dos integrantes da linha sucessória ou substitutiva do presidente da República deve ser afastado do cargo em caso de recebimento de denúncia pelo Supremo Tribunal Federal foi por nós defendida em meados de 2015 e divulgada no UOL.

Nossa leitura do texto constitucional foi referendada na petição inicial da ADPF 402 (relator ministro Marco Aurélio), na qual a Rede Sustentabilidade requer ao Supremo Tribunal Federal que, interpretando a Constituição da República (art. 86, §1º, I), afaste da Presidência da Câmara, por este motivo, o deputado Eduardo Cunha (a ação foi proposta antes da decisão do ministro Teori Zavascki – referendada por unanimidade pelo Plenário do STF –que determinou o seu afastamento do cargo de deputado federal).

Não há na referida ADPF qualquer pedido em relação à eventual nulidade dos atos praticados por Eduardo Cunha a partir da data em que ele se tornou réu perante o STF. Nem poderia haver, já que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental está inserida dentre as demandas que veiculam temas em abstrato, buscando a correta interpretação e aplicação das normas constitucionais.

Uma ADPF pode ou não postular a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Apenas neste último caso – de haver sido pleiteada a declaração de inconstitucionalidade de norma – é que ocorrerá a eficácia ex tunc (para trás), ou seja, aquela que reconhece a nulidade de todos os atos decorrentes da aplicação da lei ou ato normativo questionados.

Sob o aspecto jurídico, o partido proponente deixa claro na petição inicial da ADPF que não se discute a validade dos atos praticados por Eduardo Cunha. Ao tratar dos objetos da causa, a inicial aponta como um deles o ataque a “(…) atos comissivos praticados cotidianamente por agente político que não poderia prosseguir na função de Presidente da Câmara dos Deputados. Embora não se cogite de nulidade dos atos praticados até o reconhecimento da inconstitucionalidade ora questionada, impõe-se o exame célere da matéria para que promova o restabelecimento da normalidade institucional”.

Na ADPF 402, a Rede não formulou qualquer requerimento no sentido da nulidade dos atos praticados por Eduardo Cunha a partir da sua condição de réu. Mesmo assim poderia o Supremo Tribunal Federal estender tal eficácia rumo ao passado para anular tais atos? Não temos dúvida de que a resposta é negativa.

A Lei nº 9.882/99 que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental fala em nulidade de atos pretéritos apenas em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. É o que se vê do disposto no art. 11 do referido diploma legal:

“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”. (grifamos)

Como vimos, na ADPF simplesmente não se está impugnando qualquer norma, mas uma prática institucional omissiva; mais precisamente a omissão da Mesa da Câmara, que não afastou do posto de Presidente um parlamentar contra o qual houve recebimento de denúncia pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

A ação tem por objeto atacar a “Interpretação constitucional e a prática institucional, prevalentes na Câmara dos Deputados, pela qual se tem admitido que o Presidente daquela Casa permaneça no exercício de suas funções a despeito de passar a figurar na condição de réu em ação penal instaurada perante o Supremo Tribunal Federal (Inquérito 3983, denúncia contra Eduardo Cosentino da Cunha recebida pelo Plenário do STF em 03 de março de 2016)”.

Como se vê, não se trata em momento algum de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Sendo assim, simplesmente o STF não pode, à falta de autorização legal, declarar a nulidade de atos que não constituem o objeto da ação. Ne procedat iudex ex officio: o juiz não pode proceder de ofício, ou seja, não pode por conta própria emitir nenhum provimento jurisdicional que não tenha sido pedido pelas partes.

Convém registrar, em acréscimo, que o Supremo tampouco poderia selecionar apenas os atos relativos ao processo de impeachment para anulá-los. Teria que anular todos os atos praticados pelo presidente afastado na Câmara dos Deputados desde 3 de março do corrente ano, quando a denúncia foi recebida, o que acarretaria um verdadeiro caos institucional. Pelas razões expostas, a suposição de que a ADPF da Rede Sustentabilidade possa colocar em risco a votação da Câmara dos Deputados que autorizou o prosseguimento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff não tem nenhuma pertinência jurídica e política.

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Proposta do governo Dilma é “uma porcaria”, diz secretário de SC

Planalto estuda retirar urgência de projeto enviado ao Congresso

STF deu 60 dias para Estados e cidades se entenderem com a União

À espera de um novo governo, negociações estão congeladas

Se assumir a Presidência, vice terá que retomar negociação com os governos estaduais

Os governos estaduais pressionarão Michel Temer para tentar obter um acordo mais favorável em relação às dívidas com a União. Se o peemedebista assumir a Presidência, como é previsto, será cobrado para que ofereça –além do alongamento das prestações– descontos significativos e um novo indexador.

As informações são dos repórteres do UOL Guilherme Moraes e Luiz Felipe Barbiéri.

Em um eventual governo Temer, o assunto ficará a cargo de Henrique Meirelles, nome mais cotado para assumir o Ministério da Fazenda. O vice-presidente tem evitado antecipar medidas na área econômica. Até o momento, não sinalizou o que oferecerá aos Estados.

A iminência do impeachment da presidente Dilma paralisou as negociações entre o Planalto e os governadores. Em 27.abr, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu 60 dias para as partes chegarem a um acordo. Os Estados contestam na Corte a incidência de juros compostos sobre os débitos.

Em 22.mar.2016, após longa negociação com os governadores, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso um projeto de lei que garante um prazo adicional de 20 anos para os Estados quitarem suas respectivas dívidas com a União. Também foram oferecidos mais 10 anos para saldar os débitos com o BNDES.

O pacote ainda prevê descontos de até 40% nas prestações nos primeiros 2 anos. Em contrapartida, os governadores devem adotar medidas que sinalizem maior rigor fiscal, como congelamento de salários, redução da despesa com cargos de livre provimento e suspensão da contratação de novos servidores.

O Planalto calcula que deixaria de receber R$ 45 bilhões em 3 anos. O texto aguarda apreciação do plenário da Câmara em regime de urgência.

“Essa proposta é uma porcaria”, afirma o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni. “Há anos, a União vem sonegando o que determina a lei e submete os governos estaduais a uma espécie de escravidão. Não haverá retomada econômica com os Estados quebrados.”

Os governadores reclamam do indexador usado para calcular a dívida. Em 1998, quando a União assumiu os débitos, os Estados ganharam 30 anos para ressarcir o Tesouro. A correção monetária era feita pelo IGP-DI mais juros que variavam de 6% a 9% ao ano.

Em 2014, uma nova lei substituiu essa fórmula. Os débitos passaram a ser recalculados pelo IPCA ou pela Taxa Selic –o que for menor no período– mais juros de 4% ao ano. A correção é retroativa a 1º de janeiro de 2013. Eis o saldo devedor dos Estados com a União.

Para compensar a diferença no período de 1998 a 2013, o projeto também estabeleceu que a União poderia conceder descontos nas prestações.

Em 2015, outra lei tornou obrigatórios os descontos, antes facultativos. “Ocorre que eles nunca foram oferecidos de fato. Desde então, nenhum indexador foi maior do que esse. O desequilíbrio é flagrante”, diz Giovani Feltes, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul.

O Estado é um dos que mais enfrentam dificuldades em honrar os compromissos com o governo federal. Desde abr.2015, atrasa as parcelas da dívida –de R$ 275 milhões– para pagar sua folha salarial. Por conta disso, teve as receitas congeladas e vê seu saldo devedor engordar a juros compostos mês a mês.

PLANALTO
O governo estuda retirar o regime de urgência na tramitação do PLP 257/2016, apresentado ao Congresso em março deste ano. A avaliação é de que o projeto morrerá com a iniciativa.

O Planalto vem sofrendo pressões de sindicatos ligados a servidores públicos. A presidente Dilma também estaria descontente com a falta de empenho dos governadores em ajudar na aprovação da matéria.

Além das restrições com gastos e contratação de pessoal, o texto estipula o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social.

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São eles: Jardim Paulista, Itaim Bibi, Moema, Consolação e Pinheiros

No Rio, 60% estão no Leblon, Barra, Centro, Ipanema e São Conrado

Fenômeno é igual em outras cidades; Londres tem concentração parecida

Por Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, José Roberto de Toledo e Guilherme Duarte

Se você é dono de uma empresa offshore, é bem provável que algum vizinho também o seja. O mapeamento dos dados dos Panama Papers revela que os controladores de companhias abertas em paraísos fiscais não estão distribuídos de maneira uniforme ou aleatória pelas cidades, mas se concentram fortemente em determinados bairros – quase sempre os mais ricos.

Em São Paulo, por exemplo, mais da metade dos donos de offshores mora em apenas cinco distritos de alta renda: Jardim Paulista, Itaim Bibi, Moema, Consolação e Pinheiros. No Rio, 60% dos endereços relacionados a empresas em paraísos fiscais estão no Leblon, na Barra da Tijuca, no Centro, em Ipanema e em São Conrado.

Os Panama Papers são os 11,5 milhões de documentos da empresa Mossack Fonseca que, em 2015, foram entregues por uma fonte anônima ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que posteriormente os compartilhou com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam do trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Com atuação internacional e especializada na abertura de empresas de fachada em paraísos fiscais, a panamenha Mossack Fonseca tinha em seus arquivos digitais dados relacionados a mais de 200 mil companhias e fundações, cujos detentores são originários de cerca de 200 países. O vazamento dos dados expôs a atuação da empresa nas últimas quatro décadas –há documentos datados desde o final dos anos 70 até o final de 2015.

São chamadas de “offshores” as empresas instaladas em países que permitem, em maior ou menor grau, a ocultação da identidade de seus detentores. Além disso, esses locais oferecem isenção de impostos ou alíquotas baixas como forma de atrair capitais de investidores de outros países. A instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.037 (de 2010) relaciona os locais considerados paraísos fiscais.

MAPEAMENTO
Nos documentos dos Panama Papers há informações sobre 1.399 empresas relacionadas ao Brasil. Elas estão ligadas a quase 2.000 pessoas que aparecem como beneficiários, procuradores ou acionistas.

Na maior parte dos casos, os endereços dos donos ou beneficiários das empresas aparecem nas correspondências eletrônicas dos funcionários da Mossack Fonseca. Com softwares especializados na análise e extração de dados, a equipe do ICIJ conseguiu tabular esses endereços em planilhas. Com essas tabelas, foram aplicadas técnicas de georreferenciamento para localizar em mapas as concentrações dos donos de offshores.

Na cidade de São Paulo, foi possível mapear 848 endereços relacionados a empresas offshore. Destes, quase um quarto se concentra em apenas 2 dos 96 distritos da cidade: Jardim Paulista e Itaim Bibi. Ambos estão entre os cinco com renda média mais alta do município, segundo os dados do Censo de 2010.

A concentração é tão alta que, em 78 dos distritos paulistanos (81% do total), há apenas cinco endereços ou menos de detentores de offshores, sendo que em 41 (43% do total) não há nenhum deles.

No ranking de número de offshores por 100 mil moradores, quem salta à frente é o Alto de Pinheiros, com taxa de 153, seguido por Consolação (138), Morumbi (137), Jardim Paulista (129), Itaim Bibi (124).

Na cidade do Rio de Janeiro, foram identificados 326 donos ou beneficiários de companhias instaladas em paraísos fiscais. Desse total, 16% se encontram no Leblon, bairro nobre da zona sul, e 14% na Barra da Tijuca, região de alta renda na zona oeste da cidade.

O fenômeno da alta concentração não se restringe ao Brasil. Em Londres, ele se também se revela: em 5 dos 625 wards (uma das áreas administrativas em que a cidade se divide) se concentram 28% dos donos de offshores. Na City of London, o distrito financeiro da cidade, estão 11% dos 1.757 endereços londrinos que aparecem nos Panama Papers.

A abertura de uma empresa offshore não é, em si, um ato ilícito –no Brasil, a lei exige que sua existência seja declarada à Receita Federal. Reportagens publicadas pelo consórcio liderado pelo ICIJ, porém, revelaram vários casos em que essas empresas foram usadas para ocultar patrimônio, sonegar impostos ou esconder dinheiro proveniente de corrupção. Após a revelação dos Panama Papers, diversos governos anunciaram a intenção de combater ou restringir essa modalidade de empresa.

A investigação jornalística coordenada pelo ICIJ envolveu, durante mais de um ano, 376 profissionais de 76 países e 109 órgãos de mídia. No Brasil, participam do trabalho o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!. A partir de amanhã, por iniciativa do ICIJ, dados de cerca de 200 mil empresas offshore e das pessoas ligadas a elas serão colocados na internet para consulta pública.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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“John Doe” se diz ser necessário proteção legal a vazadores

Dados foram oferecidos a jornais que decidiram não usá-los

Fonte alega não estar ligada a nenhum governo ou agência

Leia aqui neste post a íntegra do manifesto, em português

A fonte anônima responsável pelo vazamento de 11,5 milhões de documentos da firma panamenha de advocacia Mossack Fonseca divulgou um manifesto ontem, 6ª feira (6.mai.2016). No texto, mostra disposição para colaborar com autoridades na resolução de casos de evasão de divisas.

Batizado de “A revolução será digitalizada” [“Revolution will be digitized”], o manifesto afirma que a fonte ofereceu os documentos a editores de outros meios de comunicação, mas eles não quiseram divulgá-los. A documentação também teria sido oferecida à organização Wikileaks,  que teria ignorado os avisos.

O texto foi entregue ao repórter Bastian Obermayer, do jornal alemão Suddëutsche Zeitung.

Em tom pessimista, a fonte faz críticas aos meios de comunicação, aos governos e à comunidade jurídica por suposta conivência com a sonegação fiscal e com a corrupção disseminada. O manifesto é assinado com o pseudônimo “John Doe”, expressão que significa “João Ninguém” em inglês.

Com um viés de esquerda, a fonte anônima afirma: “O resultado para a sociedade dessas falhas é a erosão completa dos padrões éticos, levando, no fim, a um novo sistema que nós continuamos chamando de capitalismo, mas que está muito mais para a escravidão econômica”.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam do trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Leia abaixo a íntegra, em português, do manifesto de John Doe (aqui, em inglês):

A revolução será digitalizada

A desigualdade de renda é uma das principais assuntos do nosso tempo. Ela afeta a todos nós, no mundo todo. O debate sobre o a aceleração repentina da desigualdade perdura há anos. Políticos, acadêmicos e ativistas foram incapazes de impedir o aumento na concentração de renda, a despeito dos inúmeros discursos, análises estatísticas e de protestos pontuais. Mesmo assim, a questão persiste: por que? E por que agora?

Os Panama Papers oferecem uma resposta: corrupção massiva e persistente. E não é coincidência que a resposta venha de um escritório de advocacia. A Mossack Fonseca é bem mais que uma engrenagem na máquina da “gestão da riqueza”. A firma panamenha usou sua influência para criar e distorcer leis em vários países ao redor do mundo, de forma a proteger os interesses de criminosos ao longo das últimas décadas.

Tome-se como exemplo a ilha de Niue: a Mossack cuidou de todas as etapas da montagem de um paraíso fiscal. Ramón Fonseca e Jurgen Mossack tentaram fazer crer que as companhias de fachada [shell companies] montadas por sua empresa, às vezes chamadas de “veículos de propósito especial”, são como carros de passeio.

Mas vendedores de carros usados não escrevem leis. E, frequentemente, o único “propósito especial” dos “veículos” que a Mossack produz é a fraude em larga escala.

Empresas de fachada são frequentemente associadas ao crime de sonegação de impostos. O que os Panama Papers mostraram é que, apesar de não serem ilegais por definição, essas empresas são usadas para uma gama de crimes que vai muito além da sonegação.

Eu decidi expor as atividades da Mossack Fonseca por acreditar que seus fundadores, empregados e clientes precisam responder pelo papel que cumpriram nesses crimes, dos quais apenas alguns foram expostos até agora. Levará anos, possivelmente décadas, para que toda a extensão dos malfeitos da Mossack seja conhecida.

Ao mesmo tempo, um novo debate global sobre o tema emergiu, o que é animador. Ao contrário da retórica educada do passado, que cuidadosamente omitia qualquer indício de malfeito por parte da elite, o debate atual foca no que realmente importa.

Eu tenho alguns pontos a apresentar sobre este debate.

Quero deixar registrado que eu não trabalho com nenhum governo ou agência de inteligência, nem diretamente e nem sob contrato, e nunca trabalhei. Meu ponto de vista é totalmente particular, assim como foi minha decisão de compartilhar os documentos com o Suddëutsche Zeitung e com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

A decisão não se baseia em nenhum propósito político específico; apenas no fato de que eu conheço os documentos bem o suficiente para entender a dimensão das injustiças que eles descrevem.

A narrativa dominante na imprensa até agora explorou o escândalo do que é possível fazer, de forma legal, dentro do sistema [das offshores]. De fato, coisas escandalosas são permitidas por lei e precisam ser mudadas.

Mas não podemos perder de vista outro fato importante: a Mossack, seus fundadores e empregados violaram repetida e conscientemente uma miríade de leis mundo afora. Em público, eles alegam desconhecimento dos fatos, mas os documentos mostram que eles os conheciam em detalhes e agiam deliberadamente.

No mínimo, já sabemos que Jurgen Mossack mentiu diante de um tribunal federal em Nevada (EUA) e sabemos também que a equipe de TI da Mossack trabalhou para ocultar traços do perjúrio. Todos eles devem ser processados de acordo com a lei, sem privilégios.

Ao fim e ao cabo, milhares de denúncias podem resultar dos Panama Papers, desde que as autoridades possam acessar e avaliar o acervo de documentos. O ICIJ e seus parceiros decidiram, corretamente, que não repassariam os documentos às agências governamentais. Eu mesmo, porém, estou disposto a cooperar com as autoridades dentro das minhas possibilidades.

Há vários vazadores [whistleblowers] e ativistas nos Estados Unidos e na Europa que tiveram suas vidas destruídas depois de lançar luz em casos nos quais obviamente houve crime. Edward Snowden está retido em Moscou, exilado pela decisão do governo Obama de denunciá-lo pela violação da Lei de Espionagem [Espionage Act]. As revelações de Snowden sobre a NSA merecem honras de herói e um prêmio substancial, não banimento.

Bradley Birkenfeld recebeu milhões como prêmio por suas informações sobre o banco suíço UBS –e mesmo assim acabou condenado à prisão pelo Departamento de Justiça (dos EUA).

Antoine Deltour está sendo julgado por ter repassado a jornalistas informações sobre acordos tarifários secretos entre Luxemburgo e multinacionais. O país europeu ofereceu condições “de pai para filho” às empresas, resultando em perdas de bilhões de euros em impostos para os países vizinhos. E há dezenas de outros exemplos.

Vazadores legítimos, que expõe crimes inquestionáveis, merecem imunidade contra reações de governos. Até que os governos criem leis garantindo essa proteção aos que fazem denúncias anônimas, as autoridades dependerão de seus próprios recursos e das informações publicadas pela mídia.

É preciso que a Comissão Europeia, o Parlamento Britânico, o Congresso dos EUA e todos os demais países ajam de forma rápida não só para proteger os vazadores, mas também para dar fim aos abusos de firmas como a Mossack Fonseca.

Na União Europeia, os registros de empresas de todos os países membros deveriam estar acessíveis, com dados detalhados sobre os beneficiários finais.

O Reino Unido pode se orgulhar das iniciativas domésticas já tomadas até o momento, mas ainda há muito o que fazer para acabar com a opacidade financeira existente em vários de seus territórios ultramarinos, que são, sem dúvida, peças centrais para a corrupção mundo afora.

E os Estados Unidos não podem continuar confiando que seus 50 Estados tomarão decisões corretas sobre as informações corporativas. Já passou da hora de o Congresso entrar na discussão e forçar o aumento da transparência, estabelecendo padrões para a abertura e o acesso público.

Uma coisa é louvar as virtudes da transparência em fóruns governamentais. Outra totalmente diferente é implementá-la na prática. É um “segredo aberto” o fato de que, nos EUA, os representantes eleitos passam a maior parte de seu tempo coletando doações de campanha.

A sonegação fiscal jamais será eliminada enquanto os políticos dependerem de dinheiro dos mesmos que têm os maiores motivos para sonegar impostos dentre todos os segmentos da sociedade. Essas práticas políticas inadequadas fecharam um ciclo. O sistema de financiamento de campanhas dos EUA faliu e sua reforma não pode esperar mais.

Obviamente esses não são os únicos problemas. O primeiro ministro da Nova Zelândia, John Key, permaneceu estranhamente silencioso diante do papel de seu país em viabilizar a Meca da fraude fiscal que são as Ilhas Cook. Na Grã Bretanha, os Tories (partido conservador) não tiveram pudor em esconder o uso de empresas offshores.

Enquanto isso, Jennifer Shasky Calvery, diretora da Rede de Combate a Crimes Financeiros do Tesouro dos EUA, acaba de renunciar ao cargo. Ela trabalhará para o HSBC, um dos principais bancos do mundo (e não coincidentemente sediado em Londres). Milhares de beneficiários finais ainda ocultos de empresas offshores devem estar rezando para que o substituto dela no Tesouro seja igualmente desmotivado.

Em face da covardia política generalizada, há a tentação de render-se ao derrotismo e argumentar que o status quo continuará fundamentalmente intocado. Os Panama Papers são, se mais não fossem, um sintoma reluzente do tecido moral cada vez mais doente e apodrecido da nossa sociedade.

Mas a questão finalmente está sobre a mesa. Não é surpresa que uma mudança leve tempo. Durante 50 anos, os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao redor do mundo falharam completamente em atacar os paraísos fiscais em metástase mundo afora. Mesmo hoje, o Panamá diz querer ser lembrado para além dos papéis [“for more than papers”], mas o governo, de forma conveniente, só examinou 1 cavalinho no carrossel das offshores.

Bancos, agências reguladoras do sistema financeiro e autoridades fiscais falharam. As decisões tomadas pouparam os ricos e concentraram0-se nos pobres e na classe média.

Tribunais retrógrados e ineficientes falharam. Juízes habituaram-se a aquiescer aos argumentos dos ricos, cujos advogados –e não só a Mossack Fonseca– são competentes em seguir a letra da lei enquanto fazem tudo o que podem para contrariar o espírito das normas.

A mídia falhou. Muitos veículos são hoje caricaturas do que já foram. A propriedade de jornais parece ter virado um hobby para bilionários, limitando a cobertura de questões sobre os ricos. O jornalismo sério carece de financiamento. O impacto é real: além do Süddeutsche Zeitung e do ICIJ, editores de vários outros grandes meios de imprensa analisaram os documentos do Panama Papers e decidiram não entrar na investigação. A triste realidade é que nenhuma das principais organizações de mídia do planeta se interessou em cobrir a história. Nem mesmo o Wikileaks respondeu a vários contatos seguidos.

Acima de tudo, a advocacia falhou. O sistema democrático depende de indivíduos responsáveis, espalhados por todo o sistema, que entendam e defendam a lei, não que a entendam para melhor explorá-la [em benefício próprio]. Na média, os advogados se tornaram tão profundamente corruptos que é fundamental que hajam mudanças profundas na profissão, muito além das propostas cosméticas já apresentadas.

Para começo de conversa, o termo “ética legal”, no qual se baseiam os códigos de conduta da advocacia, se tornou um oximoro. A Mossack Fonseca não trabalhava no vácuo –a despeito das multas e violações documentadas às regulamentações do setor, ela encontrava aliados e intermediários em grandes firmas de advocacia, em virtualmente todos os países.

Se a situação econômica decrépita da indústria da advocacia já não fosse evidência suficiente, agora não há mais como negar que advogados não podem regular uns aos outros. Isto simplesmente não funciona. Aqueles aptos a pagar mais sempre podem encontrar um advogado que sirva aos seus fins, esteja esse advogado trabalhando para a Mossack Fonseca ou para outro escritório ainda desconhecido para nós. E o restante da sociedade, como fica?

O resultado para a sociedade dessas falhas é a erosão completa dos padrões éticos, levando, no fim, a um novo sistema que nós continuamos chamando de capitalismo, mas que está muito mais para a escravidão econômica.

Neste sistema –nosso sistema atual– os escravos não sabem nem que são escravos e nem quem são seus mestres, que vivem num mundo à parte. Neste mundo, os grilhões intangíveis são escrupulosamente escondidos por camadas e camadas de “juridiquês” impenetrável. A magnitude dos danos deveria acordar a todos nós. O fato de ser preciso um vazador para soar o alarme deveria ser motivo de mais preocupação ainda. Isto mostra que os pesos e contrapesos [checks and balances] da democracia falharam, que o problema é sistêmico e que a desordem severa e disseminada pode estar bem próxima. É hora de agir de verdade e o primeiro passo é fazer as perguntas corretas.

Historiadores podem facilmente demonstrar como problemas envolvendo impostos e desequilíbrios de poder resultaram em revoluções no passado. Naquela época, a força militar era necessária para subjugar o povo. Hoje, restringir o acesso à informação é tão eficaz quanto ou mais, uma vez que a ação se dá, geralmente, de forma invisível. Mesmo quando vivemos em uma época na qual a armazenagem de dados online é cada vez mais barata e ilimitada e na qual as conexões à internet transcende as fronteiras nacionais.

Não é muito difícil ligar os pontos: do começo ao fim, da fundação até o impacto midiático global, a próxima revolução será digitalizada.

Ou talvez já tenha começado. 

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Nomes ligados à Globo, SBT, Estadão e Abril estão nos papéis

Offshores são legais quando declaradas à Receita Federal

Citados negam irregularidades ou preferem não comentar

Pelo menos 14 empresários e diretores de empresas de mídia, seus parentes ou jornalistas têm relação com offshores criadas pela firma panamenha de advocacia Mossack Fonseca.

Todos foram procurados e negam irregularidades ou afirmaram estar em processo de regularização das offshores.

Estão citados uma neta de Roberto Marinho (fundador da Globo) e diretores e ex-diretores do Grupo Globo. Aparecem também a dona da TV Verdes Mares, Yolanda Vidal Queiroz; o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, dono da Rede Massa de Televisão; um sócio do grupo Bloch, antigo dono da TV Manchete, Pedro Jack Kapeller; o ex-senador João Tenório, dono da TV Pajuçara, em Alagoas; e o sócio das TVs Studio Vale do Paraíba e Jaú, Antonio Droghetti Neto.

Do Grupo Estado, que publica o jornal “O Estado de S.Paulo”, Ruy Mesquita Filho e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado, Walter Fontana Filho, tiveram seus nomes ligados a offshores.

Também consta nos papéis da Mossack Fonseca o jornalista que trabalha em revistas da Editora Abril José Roberto Guzzo.

A lei brasileira permite a qualquer cidadão ter uma empresa num paraíso fiscal. É necessário, entretanto, que a operação esteja registrada no Imposto de Renda do proprietário. Quando há envio de recursos para o exterior, é também obrigatório informar ao Banco Central sobre a operação em casos que superem o equivalente a US$ 100 mil.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

A produção deste texto exigiu uma extensa checagem manual, na qual foram consideradas 617 empresas e pessoas. Foram verificados nessa varredura os 346 jornalistas listados como finalistas do prêmio “Os + admirados jornalistas brasileiros 2015” na categoria “nacional”, os acionistas dos 50 maiores jornais de 2014 listados no site ANJ e os diretores e acionistas das principais emissoras de TV e rádio.

O processo de checagem levou em conta o interesse público e a relevância jornalística. Foi semelhante ao usado no caso conhecido como SwissLeaks, que analisou mais de 8.000 contas secretas numa agência do HSBC em Genebra. A reportagem sobre mídia no SwissLeaks está aqui.

A seguir, as citações relacionadas à mídia encontradas nos Panama Papers.

ANTONIO LUIZ DROGHETTI NETO
O empresário Antonio Luiz Droghetti Neto é acionista e membro do conselho de diversas empresas, incluindo as TVs Studios Vale do Paraíba e TV Studios de Jaú, ambas pertencentes ao Grupo Silvio Santos. Ele também exerceu cargo de diretor de planejamento e novos negócios no grupo que controla o SBT.

Ele aparece como procurador da Gertie Services Corp., poder concedido a ele em 2007. A offshore é mais antiga e foi registrada pelo escritório brasileiro da Mossack em nome de outros procuradores antes de Droghetti.

Em 2006, há inclusive registro de que a Gertie foi transferida da Mossack Fonseca para o Morgan & Morgan, outro escritório especializado em gerenciar empresas em paraísos fiscais.

CARLOS SCHRODER
O diretor-geral da Rede Globo, Carlos Schroder, é o único acionista da Denmark Holdings Incorporations. A empresa foi criada em 2010 nas Ilhas Virgens Britânicas.

No registro da criação, Schroder informou como seu endereço a rua Lopes Quintas, 303, no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O edifício é justamente o da sede da Rede Globo.

Logo após sua criação, a diretoria foi assumida pelo próprio Schroder e também por Renata Cordeiro Silva Salgado, sua ex-mulher. Renata é psicóloga no Rio de Janeiro e os 2 foram casados até o ano passado.

Na época da criação da Denmark Holdings, Schroder era diretor de Jornalismo e Esportes da emissora. Em 2012, foi promovido à direção geral, cadeira que ocupa atualmente.

A offshore de Carlos Schroder está legalmente declarada. O diretor da Globo apresentou à reportagem as declarações da Denmark Holdings feitas à Receita e ao Banco Central.

HELENA E LUIZ EDUARDO VELHO DA SILVA VASCONCELOS
Helena e Luiz Eduardo Velho da Silva Vasconcelos tiveram ligações com a Rádio Globo S.A., empresa do Grupo Globo. Helena foi acionista minoritária da empresa de 1986 a 2004. Luiz Eduardo ocupou a função de diretor estatutário de 1998 a 2005.

Os 2 assumiram, junto com mais 3 pessoas da família, a diretoria da Veurne Capital Inc., em jun.2002. A offshore é sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e foi negociada por intermédio do escritório uruguaio Posadas, Posadas & Vecino, que detinha a posse da empresa.

Em fev.2006, quase a totalidade das ações da Veurne foram liquidadas e os valores transferidos para outras duas offshores: a Tripoli Holding Venture Limited e a Lucky Seven Venture Inc., que passaram a figurar como diretoras. Em 14.jun.2006, a Veurne foi extinta.

Os empreendimentos foram declarados à Receita Federal.

JOÃO TENÓRIO
O usineiro João Evangelista da Costa Tenório foi senador pelo PSDB de Alagoas de 2003 a 2010. Ele é proprietário da TV Pajuçara, emissora sediada em Maceió e afiliada à Rede Record.

Tenório e seu filho, João Tenório Filho, aparecem nos arquivos como acionistas e beneficiários finais de duas offshores: a West Eight Corp., aberta na Flórida (EUA), e sua controladora, a Brickland Overseas Ltd., aberta nas Ilhas Virgens Britânicas. As duas empresas são controladas por diretores indicados pela Mossack Fonseca.

JOSÉ ROBERTO GUZZO
O jornalista José Roberto Guzzo é colunista da revista Veja e integra o Conselho Editorial do Grupo Abril, responsável pelas publicações.

Nos Panama Papers, ele aparece como beneficiário final da panamenha Henshall Group S.A., ao lado de Roberto Andreoni Guzzo. Os registros datam todos de 2015.

MARLUCE DIAS DA SILVA
Marluce Maria Dias da Silva assumiu a direção-geral da TV Globo em janeiro de 1999 e ocupou o cargo até setembro de 2002. Em 1998, ela comprou a Hopton International Corp. por intermédio do escritório de advocacia Posadas Posadas & Vecino, que fica no Uruguai. Poucos meses depois, em novembro, o escritório solicitou que Marluce fosse nomeada presidente da offshore.

Sediada nas Bahamas, a Hopton foi mantida por Marluce até ser encerrada em dez.2000.

PAULA MARINHO
Uma das netas de Roberto Marinho, fundador do Grupo Globo, Paula Marinho recebeu e pagou faturas relativas a 3 offshores mantidas em paraísos fiscais pela Mossack Fonseca.

As offshores foram criadas em 2005 e reativadas por Alexandre Chiappetta de Azevedo em 2009. Na época, Alexandre de Azevedo era casado com Paula. Os 2 se separaram em out.2015.

Nem Paula Marinho nem Alexandre Azevedo aparecem nos documentos como acionistas ou representantes de offshores.

Em 27.ago.2009, Alexandre enviou e-mail à Mossack Fonseca solicitando o pagamento de débitos e a reativação de 3 offshores: a Vaincre LLC no Estado norte-americano de Nevada; a A Plus Holdings no Panamá; e a Soc. Juste International nas Ilhas Seychelles. Todas aparecem em documentos apreendidos durante a 22ª fase da Operação, em 27.jan.2016 e já tornados públicos.

As mensagens seguintes são trocadas por uma funcionária da Glem Participações, empresa de Alexandre Azevedo, e representantes da Mossack Fonseca. O nome e o endereço de Paula Marinho são designados para receber as faturas dos débitos. Em nov.2009, os comprovantes dos pagamentos em nome de Paula são enviados à firma panamenha.

Dos 4 funcionários da Mossack envolvidos na conversa, Renata Pereira e Ricardo Honório foram presos pela Lava Jato no dia 27.jan.2016. Mercedes Riaño está foragida e o outro não é citado nas investigações.

As 3 offshores foram criadas pela Mossack Fonseca, com acionistas e diretores indicados pela própria empresa. Em 2005, por e-mail, uma funcionária do escritório de advocacia Bechara Jr., que atua como intermediário entre Alexandre Azevedo e a firma panamenha, questiona sobre os trâmites relativos às 3 offshores e à possibilidade de transferir uma 4ª empresa, a Pliwel, do Uruguai para Nevada (EUA).

Segundo a descrição nos documentos, as 3 offshores foram criadas com o objetivo de serem acionistas em empresas brasileiras.

A Vaincre LLC tinha como única acionista a Camille Services S.A., empresa sediada no Panamá que também tem ações em dezenas de outras offshores, inclusive da Murray Holdings. A Murray é dona de um apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá, no mesmo edifício onde o ex-presidente Lula teria um tríplex. O petista nega ser o proprietário [trecho atualizado às 11h36 de 07.mai].

A Juste International foi aberta com ações emitidas ao portador, dispositivo que dispensa o registro do verdadeiro dono. Como diretores foram nomeados duas outras offshores –Shareton Ltd. e Direhold Ltd.– comandadas por pessoas indicadas pela Mossack.

Com o aumento das restrições às ações ao portador, em 2014 ações foram emitidas em nome de Lúcia Cortes Pinto, que também é a representante legal da Vaincre.

No caso da A Plus Holding, as ações também foram emitidas ao portador e os diretores nomeados pela Mossack Fonseca indicaram Jorge Luiz Lamenza como representante legal da empresa. Lamenza ocupou o posto até 2009, quando Alexandre Azevedo requisitou sua substituição por Celso de Campos.

No Brasil, a Vaincre está registrada como sócia de outras duas empresas, a Shiraz Participações e a Agropecuária Veine Patrimonial Ltda., cadastrada no Rio de Janeiro e proprietária de uma casa na Praia Vermelha, próxima a Paraty (RJ). Os outros 2 sócios da Veine são os mesmos Jorge Luiz Lamenza e Celso de Campos, que controlaram a A Plus Holdings.

A mansão da Praia Vermelha é atribuída à família Marinho, tendo sido citada pela 1ª vez em reportagem da Bloomberg de 8.mar.2012. Segundo o texto, a casa foi construída em 2008, de forma irregular, infringindo leis ambientais.

A A Plus Holdings é acionista no Brasil da Central de Campos Participações Ltda., que por sua vez é acionista da Glem Participações e do Consórcio Lagoon, que administra o estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas no RJ. Tanto a Glem, quanto a Lagoon pertencem a Alexandre Azevedo.

Procurada pela reportagem, Paula Marinho respondeu por meio de sua assessoria.

“Paula Marinho informa que não tem nem nunca teve participação em nenhuma dessas empresas. O beneficiário era seu ex-marido Alexandre Chiapeta. Seu endereço foi apenas usado para o envio de faturas de manutenção das mesmas. Quanto à casa mencionada, essa informação [veiculada em parte da mídia] não é verdadeira. A propriedade não pertence à família Marinho”.

PEDRO JACK KAPELLER
Outro empresário de mídia encontrado nos documentos da Mossack Fonseca foi Pedro Jack Kapeller. Conhecido como Jaquito, ele é sobrinho de Adolpho Bloch, fundador das já extintas Revista e TV Manchete.

Sócio do grupo Bloch, Jaquito foi responsável pela venda da emissora, em 1999. No mesmo ano, assumiu junto com 4 parentes os cargos de procuradores da Iado Corporation, offshore criada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Em 2000, os 5 são nomeados procuradores de outra offshore, a Zicon, fundada no mesmo paraíso fiscal. Atualmente as duas companhias estão inativas.

RATINHO
O empresário e apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, aparece nos Panama Papers como diretor da offshore Cambara Limited.

A companhia foi criada pela Mossack Fonseca nas Ilhas Virgens Britânicas em novembro de 1999, após solicitação feita pelo Banco HSBC da Suíça. O documento mostra Carlos Massa no cargo de diretor.

As relações dele com o banco já eram conhecidas desde o ano passado, graças às revelações do caso Swissleaks, publicado no Brasil pelo UOL. Ratinho é dono da Rede Massa de Televisão, formada por 5 afiliadas do SBT no Paraná, e de uma rádio FM.

A Cambara Limited ficou inativa em 2001 e 2002 por falta de pagamento à Mossack Fonseca. Reativada mediante pagamento de US$ 1.900, foi novamente desativada em 2004, seu último registro nos documentos.

ROSSANA BERTO
Rossana Fontenele Berto é diretora da Globo Comunicação e Participações S.A., razão social do Grupo Globo. Rossana controla a offshore Howell Finance Ltd. junto com Luiz Rogerio Berto, que é seu marido.

Os 2 aparecem nos documentos da Mossack como procuradores da offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Os diretores da empresa são 2 funcionários indicados pela Mossack, que gerenciam centenas de offshores.

Em jan.2012, Luiz Rogerio Berto pediu a emissão de certificados de ações da Howell em seu nome com data registrada para 31.dez.2009. Até então, as ações eram garantidas “ao portador”, o que esconde o real proprietário da empresa. Na mesma mensagem, pediu para que fossem nomeados procuradores da empresa ele e Rossana Berto. A nomeação foi consumada em 16.fev.2012.

Em 9.set.2015, Luiz Rogerio Berto solicitou o fechamento da offshore e pediu instruções sobre como proceder. As informações foram enviadas pela Mossack em 15.set.2015. Não há documentos ou mensagens posteriores que confirmem o fechamento da empresa. As procurações em nome de Rossana e Luiz Rogerio Berto são válidas até 2018.

A Howell, segundo Rogério, foi criada por ele quando trabalhava no exterior nos anos 1980 e 1990. “Eu sou o beneficiário final e a Rossana está ali apenas para o caso de acontecer algo comigo. Quando eu voltei ao Brasil acabei não declarando a empresa. Agora, estou em processo de fechamento. O último saldo que havia no exterior era de 2014 e vou usar a lei da repatriação para regularizar a situação”, disse Rogério.

RUY MESQUITA FILHO
Ruy Mesquita Filho é bisneto de Julio de Mesquita Filho, que ingressou no Estado de S. Paulo em 1885 e mais tarde tornou-se proprietário do mesmo. Ruy foi diretor do Jornal da Tarde, mas hoje não atua no grupo.

A offshore Chapman Equities S.A. foi fundada em 3.dez.2013, com Ruy Mesquita Filho como procurador. A companhia se destina à administração de bens na Suíça, com ações emitidas ao portador.

Na mesma data de sua criação, a companhia concedeu a Ruy Mesquita Filho o poder para abrir e gerenciar uma conta no Banque Privée Edmond de Rotschild, sediado na Suíça.

WALTER FONTANA FILHO
Além de Ruy Mesquita Filho, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado tem uma offshore. Walter Fontana Filho é neto de Attilio Fontana, fundador da Sadia.

Walter Fontana Filho e um primo seu, Romano Ancelmo Fontana, foram integrantes do conselho de administração da Sadia, presidida por Romano até 2004 e Walter até 2008. A atuação Walter no Conselho de Administração do Grupo Estado não implica envolvimento com as atividades jornalísticas de suas publicações.

Nos documentos da Mossack Fonseca, os 2 figuram como diretores e acionistas da Hartley Consulting Corporation, offshore criada em dez.2002 e sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

YOLANDA QUEIROZ
Yolanda Vidal Queiroz é a controladora do grupo cearense Edson Queiroz, que atua em pelo menos 6 diferentes setores. Entre as empresas do conglomerado está a TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo em Fortaleza.

Yolanda aparece nos documentos da Mossack Fonseca como diretora da Engel Blue Corporation função assumida em 1988. Seu nome permanece associado à companhia. As revelações do SwissLeaks mostram que a offshore foi usada para abrir uma conta no HSBC suíço.

Em mensagem de 2006, assinada pela própria Yolanda, ela afirma que é a única diretora da Engel Blue, bem como sua única acionista. Essa condição dura até 2009, quando Yolanda abandona o posto de diretora. A offshore passa a ser administrada por outra empresa chamada Audina Management.

Nos anos seguintes, outras companhias ligadas à Audina assumem a direção da Engle Blue, como a Beta Worldwide Corp. Não há novas menções a Yolanda, o que deixa dúvidas sobre se ela mantém o controle acionário da firma.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Todos os citados foram procurados pela reportagem

A reportagem procurou todas as pessoas mencionadas no texto sobre empresários de mídia e jornalistas que aparecem nos Panama Papers. A seguir, o que cada um disse:

ANTONIO LUIZ DROGHETTI NETO
[acionista e membro do conselho de diversas empresas, incluindo as TVs Studios Vale do Paraíba e TV Studios de Jaú, ambas pertencentes ao Grupo Silvio Santos]

A reportagem entrou em contato nos dias 12, 13 e 18.abr por meio da TV Studios Vale do Paraíba, veículo no qual ele é sócio-administrador. Um dos funcionários da emissora respondeu a reportagem da seguinte forma: “Essa empresa [TV Studios Vale do Paraíba] não é operacional. Ela foi aberta por meio de uma licitação pública. Nunca entrou em atividade. O Droghetti é um dos sócios, mas não está mais aqui na casa. Eu desconheço [alguma forma de entrar em contato]. Temos inclusive uma dificuldade operacional em relação a esta pessoa”.

A offshore controlada por Antonio Luiz Droghetti Neto aparece no site da Receita Federal no quadro societário da Gertie Participações Ltda., companhia brasileira que também é administrada pelo empresário.

CARLOS SCHRODER
[jornalista, diretor-geral da Rede Globo]

Consultado, o próprio Carlos Schroder apresentou todos os documentos fiscais relativos à offshore Denmark Holdings Incorporations. A empresa está devidamente informada na declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, bem como remessas de valores registradas no Banco Central. Não há irregularidades.

HELENA E LUIZ EDUARDO VELHO DA SILVA VASCONCELOS
[ex-acionista e ex-diretor, respectivamente, da Rádio Globo S.A., empresa do Grupo Globo]

Junto com mais 3 pessoas da família, fizeram parte da diretoria da Veurne Capital Inc., em jun.2002, offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Em fev.2006, quase a totalidade das ações da Veurne foram liquidadas e os valores transferidos para outras duas offshores: a Tripoli Holding Venture Limited e a Lucky Seven Venture Inc..

Helena e Luiz Eduardo informam que os empreendimentos foram declarados à Receita Federal.

JOÃO TENÓRIO
[ex-senador pelo PSDB de Alagoas (2003- 2010), proprietário da TV Pajuçara, emissora sediada em Maceió e afiliada à Rede Record]

Foi procurado por meio do assessor Josafá Soares. Este informou, por telefone, que as offshores estão devidamente declaradas às autoridades fiscais brasileiras, sem dar maiores detalhes. 

JOSÉ ROBERTO DIAS GUZZO
[jornalista, é do Conselho Editorial da Editora Abril e colunista da revista “Veja”]

Enviou mensagem por meio da assessoria do Grupo Abril: “Todas as informações a respeito da minha vida financeira estão registradas na Receita Federal do Brasil, nas declarações anuais de rendimentos e patrimônio”.

MARLUCE DIAS DA SILVA
[diretora-geral da TV Globo de jan.1999 a set.2002]

A reportagem tentou vários contatos, deixou recados por meio de pessoas conhecidas, mas não obteve resposta. Marluce não tem assessoria de imprensa.

PAULA MARINHO
[Uma das netas de Roberto Marinho (1904-2003), fundador do Grupo Globo, e filha de João Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo]

Por meio de sua assessoria, respondeu: “Paula Marinho informa que não tem nem nunca teve participação em nenhuma dessas empresas [Vaincre LLC, Plus Holdings e Soc. Juste International]. O beneficiário era seu ex-marido Alexandre Chiapeta. Seu endereço foi apenas usado para o envio de faturas de manutenção das mesmas. Quanto à casa mencionada [na Praia Vermelha, próxima a Paraty, no Rio de Janeiro], essa informação [veiculada em parte da mídia] não é verdadeira. A propriedade não pertence à família Marinho”.

PEDRO JACK KAPELLER
Foi contatado na sede da empresa Bloch Som e Imagem Ltda, no Rio de Janeiro, da qual é sócio. E-mails foram enviados para a secretária de Pedro, de nome Marta, em 3 ocasiões a partir de 12.abr. Houve também várias tentativas de contato telefônico no período, sem resposta.

RATINHO
[empresário e apresentador de TV, Carlos Roberto Massa é dono da “Rede Massa”, afiliada ao SBT no Paraná]

Aparece nos Panama Papers como diretor da offshore Cambara Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas por sugestão do HSBC. Ratinho também foi mencionado no SwissLeaks  como correntista da agência do banco em Genebra, na Suíça.

A reportagem procurou o empresário e apresentador por meio de sua secretária em São Paulo, Maria Helena, nos dias 5 e 6.mai.2016. Ela informou que havia repassado os questionamentos para a presidência do Grupo Massa. Não houve resposta. Em 2015, ao ser citado no SwissLeaks, Ratinho encaminhou o seguinte comentário: “Todos os bens e valores de Carlos Roberto Massa e Solange Martinez Massa foram devidamente declarados aos órgãos competentes”.

ROSSANA BERTO
[diretora da Globo Comunicação e Participações S.A., razão social do Grupo Globo]

Controla a offshore Howell Finance Ltd. junto com Luiz Rogerio Berto, que é seu marido. Rogério disse que trabalhou no exterior nos anos 1980 e 1990, quando criou a offshore. Ele dá a seguinte explicação: “Eu sou o beneficiário final e a Rossana está ali apenas para o caso de acontecer algo comigo. Quando eu voltei ao Brasil acabei não declarando a empresa. Agora, estou em processo de fechamento. O último saldo que havia no exterior era de 2014 e vou usar a lei da repatriação para regularizar a situação”.

RUY MESQUITA FILHO
[bisneto de Julio de Mesquita Filho. Foi diretor do “Jornal da Tarde”, mas hoje não atua no grupo]

O jornal “O Estado de S. Paulo” encaminhou nota. Eis a íntegra: “O acionista Ruy Mesquita Filho foi apenas procurador, durante um curto espaço de tempo, de uma offshore da qual não é dono, proprietário ou beneficiário de quaisquer valores a qualquer título”.

WALTER FONTANA FILHO
[presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado]

O presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado enviou a seguinte nota, incluindo também uma informação sobre um primo seu, Romano Ancelmo Fontana, cujo nome também aparece na offshore Hartley Consulting Corporation: “Walter e Romano, pelo que se recordam, foram procuradores de uma empresa, encerrada no ano de 2005, que apoiava ação de internacionalização de empresa que eram executivos à época”.

YOLANDA VIDAL QUEIROZ
[dona da TV Verdes Mares]

Foi contatada por meio de sua secretária no grupo Edson Queiroz, de nome Marilac. O contato inicial foi no dia 13.abr, quando foi encaminhado um e-mail com os questionamentos. A reportagem fez contato telefônico em pelo menos 4 ocasiões. Segundo a secretária, filhas de Yolanda foram informadas, mas não responderam.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Redução de 24,1% é a maior desde o ano 2000

TVs, jornais e revistas foram os que mais perderam

Só internet ganhou mais verbas no ano passado

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva

A presidente Dilma Rousseff patrocinou em 2015 a maior queda da história no valor de gastos com propaganda estatal federal desde o ano 2000 –que é quando essa estatística começou a ser coletada.

O valor total gasto caiu de R$ 2,456 bilhões em 2014 para R$ 1,864 bilhão em 2015 –uma redução de 24,1%.

Essas cifras são oficiais e se referem às administrações direta (ministérios, por exemplo) e indireta (empresas estatais). Quem supervisiona esse gasto é o ministro Edinho Silva, titular da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) Eis os dados (clique na imagem para ampliar):

QUEM MAIS PERDEU: MÍDIA TRADICIONAL
Como se observa na tabela acima, TVs, jornais e revistas foram os que mais sofreram. Esses 3 meios tiveram quedas acima da média de 24,1% no bolo publicitário estatal federal geral.

O ÚNICO QUE GANHOU: INTERNET
O meio digital já é o 2º que mais recebe verbas publicitárias do governo federal. Foram R$ 234 milhões em 2015, uma alta de 11,6% sobre 2014. Só fica atrás de TV.

Os veículos de internet receberam juntos mais dinheiro de publicidade estatal do que jornais e revistas somados (R$ 155,5 milhões).

DADOS DETALHADOS
Ainda não foram totalmente tabulados os dados individuais que cada veículo de comunicação recebeu. Para saber como foi em 2014, clique neste post.

A seguir, as tabelas originais, divulgadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (clique nas imagens para ampliar):

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Beto Mansur (PRB-SP) afirma que normas serão definidas hoje

“Vamos conceder uma estrutura igual à oferecida para a presidente”

Benefícios incluem residência oficial e metade do salário atual

Tamanho da equipe de trabalho ainda está em discussão

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá continuar a morar na residência oficial, localizada no bairro do Lago Sul, uma área nobre de Brasília. Ele deve ter direito a um pequeno grupo de funcionários, além da equipe que trabalha na casa e seguranças. Também deverá ter garantido transporte aéreo.

Ainda não está claro se os funcionários do gabinete de deputado de Eduardo Cunha serão todos mantidos ou se apenas em parte. Isso será discutido numa reunião ainda nesta 6ª feira (6.mai.2016) entre o 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), e a Direção Geral da Câmara.

“Estamos estudando hoje [6.mai.2016] na parte da manhã. Possivelmente o Eduardo Cunha terá os mesmos direitos que a presidente Dilma terá se for afastada. Não há nada específico no Regimento Interno [da Câmara] nem nos atos da Mesa Diretora porque a decisão tomada pelo STF é nova. Nunca havíamos tido um afastamento de um presidente da Câmara. Vamos achar uma medida de bom senso porque ele teoricamente ainda é presidente”, afirma Beto Mansur.

No caso de um presidente da República afastado também existem poucas regras legais. A lei do impeachment, de 1950, é econômica a respeito. O seu artigo 5º determina apenas o seguinte: “São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final”.

Ou seja, Dilma ficará por até 180 dias recebendo 50% do salário. A decisão de que ela terá direito a residir no Palácio da Alvorada é por analogia. Esse edifício público foi construído apenas com a função de hospedar o presidente da República. Se for afastada na 4ª feira (11.mai.2016), a petista continuará com o cargo, mas estará apenas impedida de exercer a função –logo, poderá ficar morando na residência oficial.

Sobre o staff que vai acompanhar Dilma nesse período de eventual afastamento, isso será disciplinado no documento de citação que será entregue à presidente no caso de aprovação do impeachment na semana que vem. A decisão ainda está sendo formulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conjunto com sua assessoria jurídica.

Nesta 6ª feira, a Câmara fará o mesmo. “Vamos disciplinar o procedimento para uma situação que não conhecíamos”, declara Beto Mansur.

O mais provável é que seja seguida a mesma regra imposta a Dilma. Dessa forma, Cunha, ficará com metade do salário, uma equipe de trabalho reduzida para assessorá-lo, seguranças e direito a deslocamentos aéreos.

A maior dúvida é em relação ao gabinete do deputado: não se sabe qual será o tamanho da equipe que será mantida.

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