Partidos apresentarão postulantes ao comando da Casa até 5ª feira (1º.dez)

O presidente da Comissão Especial do Impeachment da presidente Dilma, Rogério Rosso, e o relator deputado Jovair Arantes, durante reunião para definir o roteiro de trabalho

Líderes de partidos que compõem o “Centrão” decidiram realizar prévias para definir um candidato único à presidência da Câmara. A eleição será realizada em fevereiro.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Luiz Felipe Barbiéri.

Os partidos do bloco que têm interesse em disputar o comando da Casa terão de apresentar seus postulantes até a 5ª feira (1º de dezembro). A data de realização das prévias ainda não foi definida.

A eleição dentro do bloco para definir um candidato único foi discutida hoje (3ª) durante almoço na casa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder do PTB na Casa.

O presidente do PSD, ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), compareceu ao encontro. O partido tem Rogério Rosso (PSD-DF) como pré-candidato ao comando da Casa. Estiveram presentes ainda representantes de outras siglas que fazem parte do bloco, formado por PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL.

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Taxa é mais do que o dobro da média nacional, de 11,8%

É o maior patamar registrado pelo instituto

Os jovens foram os mais castigados com a crise econômica

O desemprego para os jovens de 18 a 24 anos é ainda mais desolador do que para o resto da população. De acordo com a Pnad trimestral do IBGE, a taxa média de desemprego no Brasil foi de 11,8% no 3º trimestre de 2016. Mas, para os jovens nessa faixa etária, chegou ao nível recorde de 25,7%.  No mesmo trimestre de 2015, a desocupação estava em 19,7%.

A reportagem é do Poder360 e a apuração é do repórter Douglas Pereira.

Leia na tabela o comparativo do desemprego entre jovens e a média nacional desde 2012:

A última vez que o percentual desse grupo chegou perto disso foi em abril de 2004 (25,1%), quando o IBGE ainda produzia a Pesquisa Mensal de Emprego. O levantamento, que teve início em março de 2002, foi aposentado em fevereiro deste ano e coletava informações nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Já a Pnad trimestral do IBGE reúne dados de cerca de 3.500 municípios do país.

Nas regiões brasileiras, a maior taxa de desocupação foi registrada no Nordeste: 29,5%. Em seguida aparecem o Sudeste (27,4%) e o Norte (25,2%).

A pesquisa mostra ainda que os jovens foram os mais castigados com a crise econômica. De 2012 para cá, o nível de ocupação nessa faixa etária foi o que mais caiu. Naquele ano, quando teve início a Pnad trimestral, o percentual de brasileiros de 18 a 24 anos ocupados era de 57,9%. Agora, é de 50,5%. No grupo de 25 a 39 anos, a queda foi menos intensa: de 74,2% para 72,8%. Eis a variação do 1º trimestre de 2012 para o 3º trimestre de 2016:

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Ao TSE, Edinho Silva diz que prática é comum em eleições

Serviços foram prestados e não houve ilegalidade, diz ele

Leia depoimentos de Edinho Silva e Giles Azevedo ao TSE

O tesoureiro de Dilma em 2014, Edinho Silva

Ex-ministro e tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2014, Edinho Silva disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fornecedores da campanha podem ter criado empresas como “estratégia tributária”. Segundo ele, a prática é comum em anos eleitorais. O TSE investiga se fornecedores da chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) em 2014 eram empresas “de fachada”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders, a reportagem foi publicada pelo Poder360.

Edinho Silva falou ao ministro do TSE Herman Benjamin no dia 7 de novembro. O depoimento ficou público na última 5ª feira (17.nov). Na mesma ocasião, o TSE também divulgou o depoimento do ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo. Eles foram ouvidos no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa de Dilma e Temer, eleita em 2014.

Edinho foi questionado por José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB, sobre a gráfica VTPB e a empresa de eventos Focal. Ambas prestaram serviços para a campanha da petista em 2014, mas uma perícia de técnicos do TSE encontrou indícios de irregularidade nas 2 empresas.

“Agora, se as empresas criam outras empresas para atuarem só no período eleitoral –só no período eleitoral–, essa é uma estratégia tributária da empresa, não cabe a mim, enquanto campanha, julgar se essa estratégia tributária da empresa está correta ou não. Do ponto de vista legal, eu assinei contrato com uma empresa que está instituída (…)”, disse Edinho (pág. 77).

Leia aqui, na íntegra, os depoimentos de Edinho Silva e Giles Azevedo.

VTPB E FOCAL
“O senhor sabe que está localizada [a gráfica VTPB] numa casa, na rua Casa Verde [em São Paulo], salvo engano, onde a imprensa inclusive fotografou uma casa precaríssima, onde aparentemente, nunca teve instalado lá uma indústria gráfica?”, questionou o advogado do PSDB. Edinho disse que, na verdade, os materiais foram impressos no parque gráfico Ultraprint.

Sobre a Focal, Edinho disse que a contratação foi discutida com o empresário Carlos Cortegoso, embora a empresa estivesse formalmente no nome de uma filha dele e de um motorista. A Focal foi a 2ª empresa que mais recebeu dinheiro da campanha de Dilma em 2014.

Pouco depois, Herman Benjamin voltou a questionar Edinho sobre o assunto.

“Especificamente, em relação a este interlocutor [Cortegoso] que era quem debatia contratos importantes da campanha, mas que sequer constava da estrutura da empresa (…). Quer me parecer que o controle jurídico mais básico de todos é verificar a estrutura societária de uma empresa (…)”, questiona Benjamin.

“Ministro, o que ocorre é que é… isso é algo que infelizmente ou felizmente isso é típico do período eleitoral. As empresas elas estão estabelecidas no mercado. Elas têm lá o seu planejamento tributário. Chega no período eleitoral, essas próprias empresas criam outras empresas para que não estourem o planejamento tributário, para que elas possam, eu não sei da legalidade do ponto de vista tributário ou não”, responde o tesoureiro.

SERVIÇOS FORAM PRESTADOS, DIZ CAMPANHA
Em outro momento do depoimento, Edinho Silva diz que as empresas estavam estabelecidas e com os impostos em dia, e que os serviços pagos foram efetivamente prestados. Não houve, portanto, ilegalidade da parte da campanha, diz ele.

O advogado de Dilma no TSE, Flávio Caetano, ressaltou que Edinho nunca concordou ou endossou a ideia de que a chapa vitoriosa em 2014 contratou “empresas de fachada”.

“[Edinho] afirmou apenas que, em época eleitoral, em razão do elevado volume de serviços, é possível que algumas empresas, por questões estratégicas delas em relação ao mercado,  eventualmente tenham realizado subcontratações ou criado outras estruturas societárias”, diz o advogado.”

“Por óbvio, aspectos internos de funcionamento das empresas, referentes a seu planejamento tributário ou engenharia societária, não guardam nenhuma relação de responsabilidade com a campanha presidencial, uma vez que em nada influenciam  a qualidade, a quantidade, o, prazo  e o valor dos serviços efetivamente prestados à chapa Dilma-Temer”, afirma Flávio Caetano ao Poder360.

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Defesa: nome de Marin só aparece em 7 parágrafos da denúncia 

Julgamento nos EUA está previsto para o fim de 2017 

Ex-presidente da CBF está em prisão domiciliar em Nova York 

José Maria Marin, Presidente da CBF, visita o Estádio Mangueirão

O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, apresentou ontem (21.nov) sua defesa prévia na ação penal da qual é réu nos Estados Unidos. Marin é acusado de crime equivalente ao de formação de quadrilha e de receber propina durante o período em que comandou a CBF.

As informações são do repórter do UOL André Shalders, a reportagem foi publicada pelo Poder360.

Segundo a defesa de Marin, a acusação não conseguiu demonstrar a existência de uma quadrilha com a finalidade de extorsão (crime chamado nos EUA de racketeering). Fifa, Concacaf e Conmebol são entidades relacionadas entre si, mas isto por si só não prova a existência da suposta organização criminosa, diz a defesa.

Os advogados argumentam ainda que a acusação foi vaga ao descrever a participação de Marin nos supostos crimes: o nome dele só aparece em 7 parágrafos nas 236 páginas da acusação.

Leia aqui a íntegra da defesa de Marin.

O ex-presidente da CBF está em prisão domiciliar, num apartamento de luxo em Nova York. Em março, Marin conseguiu o direito de circular em seu apartamento sem a presença de seguranças. Ele e outros cartolas são acusados de receber propina ao negociar direitos de transmissão de partidas e até escalação de jogadores.

Cronograma preliminar divulgado pela juíza Pamela K. Chen, de Nova York, determina que o julgamento termine no fim do mês de dezembro de 2017.

Marin e outros acusados neste caso também lançaram mão de uma grande estrutura de empresas offshore para movimentar recursos no exterior. Saiba mais aqui.

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Planos de Dados Abertos deveriam estar on-line desde julho

Documentos listam informações que precisam ficar públicas

Das 63 universidades federais, só duas têm cronograma pronto

Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento

Apenas 23 Planos de Dados Abertos foram publicados até esta 3ª feira (22.nov). O PDA lista as informações que precisam ficar públicas e o respectivo prazo.

O decreto 8.777 de 2016 determina que 210 órgãos e entidades formulem esse documento.

A reportagem é do Poder360 e a apuração é da repórter Gabriela Caesar.

O prazo para publicar o PDA, segundo o decreto, é de 60 dias após a sua publicação. O tempo se esgotou em 11 de julho.

Por enquanto, duas das 63 universidades federais fizeram o cronograma para abrir informações: UFRN e Ufersa (ambas localizadas no Rio Grande do Norte). Nenhum dos 38 institutos federais de ensino publicou o próprio PDA. Dos 24 ministérios, somente 10 têm os documentos.

O monitoramento do decreto fica a cargo da Controladoria Geral da União. A pasta informou que enviou ofício sobre o decreto a órgãos e entidades no início de agosto. Diz que tem oferecido assistência e cursos para a elaboração do PDA.

Leia aqui todos os PDAs publicados.

O cronograma da Imprensa Nacional, ligada à Casa Civil, foi um dos últimos divulgados, na 4ª feira (16.nov). O órgão informou que abrirá as informações do Diário Oficial da União. Será mais fácil, por exemplo, encontrar nomeações e exonerações. Leia a íntegra do documento.

O Ministério do Planejamento orienta órgãos e entidades a identificarem as demandas da sociedade civil para definir a priorização e a seleção dos dados a serem abertos. Essa demanda pode ser mensurada pelo conteúdo dos pedidos de Lei de Acesso à Informação.

O decreto obrigava ainda a publicação, em até 180 dias, de 13 bases de dados. O prazo terminou em 8 de novembro e pelo menos 4 arquivos ainda não estão on-line, em formato aberto – ou seja, em formatos não cobertos por patentes, como csv, json e xml.

O uso de formato aberto facilita a reutilização e a leitura por máquina. As informações podem ainda ser aproveitadas para a criação de aplicativos, para a melhoria de políticas públicas, para o cruzamento de dados, entre outros.

Clique aqui para saber a origem do decreto 8.777 de 2016.

Eis algumas das bases de dados exigidas pelo decreto:

1) Ocupantes de cargos de gerência e direção em empresas estatais e subsidiárias;

2) Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi;

3) Dados relacionados ao Plano Plurianual, incluindo metas físicas;

4) Dados relativos a servidores inativos e aposentados;

5) Dados relacionados ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg/Comprasnet;

6) Dados referentes ao Portal de Convênios/Siconv;

7) Propriedades e imóveis do governo federal.

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Em vez de projeto no Senado, Planalto priorizará PL na Câmara

Proposta está na CCJ; se aprovada no plenário, irá à sanção

Comissão deve votar relatório favorável nesta semana

O Planalto escolheu um projeto na Câmara dos Deputados como o “melhor” para alterar as leis da terceirização. O PL 4.302 de 1998 deve ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Apesar de ter os holofotes, o projeto 4.330 de 2004, que está no Senado, não deve ser levado à frente pelo governo.

A reportagem é do Poder360 e foi apurado pelo repórter Gabriel Hirabahasi.

A terceirização é uma parte da reforma trabalhista. O restante, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deve ser enviado ao Congresso só no 2º semestre de 2017. O setor empresarial pressiona o Planalto para a flexibilizar a lei.

O projeto em tramitação na CCJ da Câmara libera a terceirização das atividades-fim. A legislação atual proíbe esse tipo de contratação.

O texto também altera o conceito de trabalho temporário. Elimina o caráter “extraordinário” dessa modalidade e amplia a possibilidade de a empresa usar de mão-de-obra temporária. Leia aqui o texto do projeto aprovado no Senado em 2002.

O atual relator é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Na última 5ª feira (17.nov), ele apresentou relatório favorável ao substitutivo elaborado no Senado (leia aqui a íntegra).

A proposta já foi votada pela Câmara, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Como passou por mudanças substanciais na 2ª etapa, o texto voltou à Câmara. Os deputados analisam, agora, se concordam com a nova redação dada no Senado. Em caso positivo, segue para sanção como está. Se for rejeitado, chega ao Planalto da maneira como foi aprovado pela Câmara em 2000.

ARTICULAÇÃO FORA DOS HOLOFOTES
O projeto de lei 4.330 de 2004, que no Senado se tornou projeto de lei 30 de 2015, não agrada ao governo. Integrantes do Planalto dizem que a proposta não resolveria os problemas existentes no mercado de trabalho. Setores da indústria e comércio também criticam o texto.

Outro motivo é que o PL 4.330 de 2004 excluiu entidades da administração pública das regras da terceirização. Isso incomodou congressistas e membros do governo. O PL 4.302 de 1998, porém, inclui entidades públicas na regulamentação da terceirização.

De autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, a proposta foi aprovada em 2002 na Câmara e chancelada pelo Senado no mesmo ano. Mas, por causa de mudanças no texto, teve de passar por um novo crivo dos deputados.

Durante os governos do PT, porém, a matéria foi deixada de lado. A terceirização desagrada a entidades representativas de trabalhadores, principal base do partido.

Em 2003, o ex-presidente Lula enviou uma mensagem à Câmara pedindo a retirada do projeto da pauta da Casa. A solicitação do petista nunca foi votada pelos deputados.

No seu período de tramitação, o projeto não teve a aprovação dos movimentos sindicais. Em 2008, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou uma nota técnica. Disse que, se aprovado, “implicará em uma maior incidência do trabalho temporário que já é, nos moldes atuais, uma forma de contratação mais precária para o trabalhador”.

O Dieese também afirma que “o movimento sindical precisa participar do debate em torno da tramitação desse projeto”. Leia aqui a íntegra da nota do órgão.

“QUALQUER COISA PODE SER TERCEIRIZADA”
O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), disse que seu parecer defenderá a “terceirização plena”. O que isso significa? “Qualquer coisa pode ser terceirizada”, afirma.

Oliveira critica o projeto de lei da terceirização que está atualmente no Senado. Diz que é “muito ruim” e “sofreu muitas alterações que prejudicaram o texto”.

O deputado afirmou que as definições de atividade-fim e atividade-meio, estipuladas nas atuais regras da terceirização, precisam ser revistas. “Há certas atividades que você não consegue definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio”, declarou.

APOIO EMPRESARIAL
A regulamentação da terceirização é uma demanda dos setores da indústria e do comércio. Empresários dizem que a “desburocratização” será capaz de aumentar a geração de empregos.

Nesta 2ª feira (21.nov), o Poder360 conversou com 38 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Desses, 23 declaram ser favoráveis à terceirização.

O Conselhão é formado principalmente por empresários. Na nova formação, dos 96 membros, 51 são empresários –o que representa 53%.
O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

O Blog traz artigo do ex-governador de Minas Gerais

Aécio Neves em entrevista na capital mineira

PONTE PARA O FUTURO
O ano que caminha para o fim foi um dos mais difíceis de toda a história política brasileira. Em nenhum outro fomos atingidos tão duramente por tantas crises graves, deletérias e simultâneas.

Este artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

O desastre econômico tantas vezes denunciado pelas oposições e pelos especialistas independentes foi elevado à enésima potência pela crise ética, depois política e, por fim, de governança.

O Brasil, então, desceu ao fundo do poço, arrastado por uma tempestade perfeita: recessão, desemprego em escala; inflação alta, juros na estratosfera, alta inadimplência da população e quase nenhum investimento, resultado de um país sem governo.

Um final melancólico para uma verdadeira epopeia trágica. Em poucos anos, a Nação mais promissora entre as economias emergentes acabou decaída à posição de lanterna, engolfada pela corrupção endêmica, pela incompetência, desconfiança e pelo descrédito.

Com o impedimento da presidente da República, em razão de um crime de responsabilidade, descortinou-se um cenário ainda mais severo do que o imaginado e o esperado.

Os rombos são superlativos, quase inacreditáveis. E como a crise é sistêmica, replica o desastre para outras esferas executivas, alcançando agora os estados e prefeituras. Amplia-se, assim, ainda mais, a crise de governabilidade e a precarização das grandes políticas públicas nacionais.

Neste cenário de perdas importantes e riscos ainda maiores, já não se trata mais apenas de realizar o ajuste fiscal necessário, adiado pela leniência dos que estavam à frente do governo. Mas de enfrentar com coragem a tarefa de recolocar em curso as reformas constitucionais, descontinuadas não por acaso assim que se instalou o já vencido ciclo de poder.

Apesar de não estar à frente do comando do novo governo, o PSDB não fugiu ao seu dever, assim como jamais o fez em outros momentos críticos de nossa história recente. Por isso oferece apoio político e sua visão de país, ciente das suas responsabilidades e da sua vocação histórica.

O Brasil não pode mais ignorar a necessidade de rigorosa austeridade fiscal. Sem o ajuste nos gastos públicos, não há caminho à frente. Passo seguinte, e complementar, é o combate efetivo ao gigantismo e ao modelo de Estado ineficiente e perdulário.

Não há como postergar as mudanças urgentes e profundas no sistema de previdência, na estrutura tributária e mesmo nas relações trabalhistas. E repactuar responsabilidades administrativas entre as esferas de governo para racionalizar e garantir alguma qualidade e efetividade ao gasto público.

O maior desafio colocado à frente para os brasileiros é compreender com exatidão a gravidade da hora. A esta altura, não cabe mais o arrivismo divisionista ou arbitrar a defesa do que fizeram ou deixaram de fazer os diferentes governos.

Nada é mais urgente do que canalizar a energia da indignação e dos legítimos protestos do inconformismo para a formação de um novo diálogo nacional – matéria prima para uma inédita convergência em torno do mais importante, do principal. Primeiro: salvar o país da ruína. Em seguida, construir novas pontes para o futuro, recuperando o sonho brasileiro sobre o país que queremos, podemos e merecemos ser.

Nunca foi tão atual a ideia-força de que em cada grande crise há sempre preciosas lições e oportunidades. Que não percamos as nossas, aprendendo com nossos erros.

Ninguém fará por nós o que é nosso dever.

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Enquete com empresários mostra Planalto com prazo exíguo

Michel Temer preside a reunião do Conselhão, no Palácio do Planalto

Pesos-pesados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, avaliam que o presidente Michel Temer tem até o primeiro semestre de 2017 –um pouco mais, um pouco menos– para conseguir as reformas econômicas necessárias para a retomada do crescimento do país.

Esta reportagem é do Poder360.

O Poder360 fez perguntas a 38 integrantes do CDES nesta 2ª (21.nov) sobre perspectivas econômicas. A média das projeções aponta para uma queda da taxa Selic dos atuais 14% para 11,5% no fim de 2017. Os entrevistados também acreditam num crescimento do PIB de 1,3% e o dólar a R$ 3,33 no fim do próximo ano.

O cenário contrasta com estimativas oficiais do próprio governo. Na 2ª feira, enquanto o Conselhão ainda se reunia, o Ministério da Fazenda cortou de 1,6% para 1% a previsão de crescimento do PIB em 2017.

A elite do Conselhão é dura a respeito do prazo disponível para Michel Temer convencer o Congresso a aprovar reformas como da Previdência Social. “O governo tem de 3 a 4 meses”, afirma João Carlos Marchesan, presidente do conselho de administração da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

Armando Valle, presidente do conselho de administração da Eletros e vice-presidente da Whirpool, diz não acreditar que a economia do Brasil entre em colapso. Afirma, entretanto, que “o Congresso precisa aprovar o quanto antes o pacote de ajustes”. Para ele, quanto mais tarde fizer, mais lenta será a recuperação.

João Martins, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), faz coro: “O governo tem até o 1º semestre de 2017. A reforma prioritária deveria ser a política”.

Outros representantes de setores de peso compartilham a idéia sobre o prazo: José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção); Marcos De Marchi, presidente do conselho diretor da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e Deusmar Queirós, presidente da rede Pague Menos.

Para Robson Andrade (presidente da CNI), Michel Temer tem até outubro de 2017 para aprovar as reformas. Já o presidente do conselho da Telefônica, Eduardo Navarro, estende um pouco mais o prazo: “Acho que até o último trimestre de 2017”.

No evento de posse do Conselhão, a apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, agradou aos novos integrantes. A necessidade de redução da despesa pública foi o foco da apresentação do ministro.

Segundo Meirelles, de 2007 a 2015 a despesa primária do governo cresceu 56% em termos reais, o triplo da elevação do PIB (18%).

“Nos últimos anos, a política econômica tentou promover um crescimento acima do potencial, e os custos dessas medidas foram transferidos para o Tesouro Nacional.”

O ministro disse que esse crescimento decorre, basicamente, de Previdência, gastos sociais, educação, saúde e subsídios. Para ele, é necessário reduzir a rigidez do orçamento, e desvincular e desindexar o gasto público.

Nesse cenário, o ministro destacou que o foco é a contenção permanente das despesas e aumento temporário da receita, como o programa de repatriação, receitas de privatização e outorgas.

Dos 38 integrantes, 6 responderam sob condição de não serem identificados nominalmente. Eis as respostas dos outros 32:

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

O Blog traz artigo do ex-governador do Rio Grande do Sul 

Tarso Genro foi ministro da Educação e governador do Rio Grande do Sul

 UM BRASIL DE MUITOS ESPELHOS

Parto do pressuposto que a crise global do capitalismo, hoje, tem como fundamento o fato histórico-universal que o capital financeiro -a reprodução infinita do dinheiro independentemente da produção e do emprego- para garantir a continuidade do pagamento da dívida pública dos países que não compõem o núcleo do capitalismo -esta crise global- demanda reformar negativamente o Estado Social, para torná-lo menos público e mais privatista. A diluição das formas políticas tradicionais da modernidade democrática, que encontraram na vertente socialdemocrata as suas expressões mais sólidas, se dissolvem no ar rarefeito das reformas do “rentismo”, que relembram um episódio relatado num livro de Antonio Tabucchi.

Esse artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

Este Estado Social fortaleceu-se no pós-guerra e proporcionou -inclusive em países como o nosso- certas melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e dos excluídos, em determinadas condições favoráveis, que não podem ser mais mantidas conjuntamente com o pagamento da dívida pública, tal qual ela está estruturada. A relação dívida/PIB, dos EUA, por exemplo, é grotescamente mais dramática do que a nossa, mas ele se endivida através do dinheiro que imprime, o que torna os seus Fundos Públicos praticamente infinitos. E eles não só são garantidos pelo seu Poder Militar e pela propriedade das principais fontes de energia fóssil do mundo, pelas suas empresas, como também seus poderes são ampliados pela intervenção permanente dos seus sucessivos Governos, na economia mundial e também na sua economia interna, através da manipulação das taxas de juros, que arbitram segundo as suas necessidades.

Os macro movimentos atualmente feitos na esfera da grande política em nosso país, numa época em que os golpes militares se tornaram supérfluos para o controle do poder político -para as distintas forças que cortejavam os militares nos momentos de crise- visam nos integrar numa nova etapa da globalização, depois que os bons preços das “commodities” deixaram de financiar o funcionamento do Estado. Neste período as Constituições Sociais devem perder sua força normativa, que deve ser substituída pela força normativa plena do capital financeiro, necessitado de ocupar por inteiro, tanto o espaço do jurídico, como do político, para garantir aquela reprodução infinita do dinheiro, através da manipulação “perfeita” da dívida pública. A PEC 241\55 é o seu instrumento jurídico e a deposição da Presidenta Dilma foi o momento político decisivo para integrar o Brasil neste novo ciclo.

Num momento de falência do chamado socialismo-real e de crise de viabilidade histórica da social democracia, em regra absorvida pelos padrões liberais do capitalismo rentista, o ajuste não obedece aos padrões tradicionais dos acordos da sociedade industrial clássica, onde os sujeitos visíveis -organizações operárias formais e organizações burguesas da indústria- pactuavam “saídas” em nome de toda a sociedade. O surgimento de uma constelação de sujeitos formais e informais numa uma sociedade fragmentada -novos tipos de exclusões e necessidades, novas demandas por direitos- crise do sindicalismo mais corporativo, novos processos do trabalho e impotência das formas democráticas tradicionais de resolução dos conflitos -tudo isso- chama e facilita as soluções atípicas.

É um cenário completado pela formação do partido das mídias, pela judicialização da política, criminalização genérica dos partidos e destruição -com ou sem razão- das lideranças políticas tradicionais. O ambiente histórico é favorável, portanto, tanto às emergências de um fascismo “societal”, como de um “black-blockismo” destrutivo, que facilita o trabalho da repressão estatal que, por sua vez, ajuda a emergência do fascismo no seio do próprio Estado de Direito, debilitado pelos elementos de exceção, já presentes nos inquisitórios penais em curso.

“Acho que é um sítio pós-moderno”, responde um Vendedor de Histórias para o poeta-personagem de Tabucchi que lhe pergunta -num tórrido domingo de Lisboa- onde teria um razoável restaurante -naquele cais de Alcântara- onde pudesse saciar sua fome. Ao que o Vendedor de Histórias responde, indicando o restaurante, depois de questionado sobre qual o significado da designação de “pós-moderno”, destinada a este: “olhe, é um restaurante com muitos espelhos e com uma comida que não se percebe bem o que é, enfim, é um sítio que rompeu com a tradição, recuperando a tradição, digamos que parece o resumo de várias formas diferentes, nisso a meu ver consiste o pós-moderno”.

É uma passagem do livro “Requiem”, ficção de Antonio Tabucchi, nascido em Pisa (1943), falecido em Lisboa em 2012, um dos grandes novelistas europeus contemporâneos e atento observador político do seu país. Justa ou injustamente, Tabucchi não perdoava Mássimo D’Alema -dirigente à época dos Democratas de Esquerda- (partido sucessor do Partido Comunista Italiano) por supostamente ter feito um pacto de cavalheiros com a direita do seu país, para uma reforma política que, fragmentando a esfera político-parlamentar italiana, permitiu a emergência -depois do terremoto das “mãos-limpas”- do cavalheiro Berlusconi. Seria como se Antônio Callado renascido, dissesse que Fernando Henrique pariu e criou Temer, gestou e fez nascer o golpe pós-moderno, que derrubou a Presidenta Dilma.

A situação que estamos vivendo no Brasil é de “muitos espelhos” -como na ficção de Tabucchi- que possibilitam muitas leituras: ela veio de um grande movimento, agendado pelo oligopólio da mídia, que “acordou o Brasil” contra a corrupção e levou ao poder -no pós-golpe- a união da parte mais investigada e processada por corrupção, originária do Governo deposto, unida à parte mais processada e investigada da oposição, viabilizada pelo Congresso massivamente investigado por corrupção. “Não se percebe bem o que é” -como prossegue o personagem de Tabucchi- porque, se é verdade que estão em curso investigações e processos importantes contra a corrupção, parte destes processos se transformaram em armas políticas, midiatizadas em formas ilegais de persecução criminal dignas de situações de exceção, que colocam fragmentos do Ministério Público e da Justiça Penal como tutores e feitores dos partidos e da esfera da política, subordinando-os a que façam o brutal ajuste rentista, que está em curso.

E a lembrança mais precisa que traz o texto de Tabucchi vem da seguinte palavra do Vendedor de Histórias: é “um sítio (lugar) que rompeu com a tradição recuperando a tradição (…) que parece o resumo de várias formas diferentes”. Lembra as operações políticas que ocorreram no Brasil -desde a queda da República Velha- pelas quais as rupturas repõem, em nome da democracia, a violação da democracia e a denúncia da corrupção repõe a corrupção, pois sua denúncia é utilizada como mera disputa pelo poder. Não o foi para melhorar os padrões de moralidade republicana, pois o que a sucede é o uso dos “remédios amargos” -em cada período de crise do capitalismo- que mantém os privilégios da plutocracia e dos grupos dominantes, hoje politicamente orientados pelo “rentismo” e pela especulação.

Uma repactuação das condições de funcionamento da República, depois do fracasso do ajuste, poderá ser iniciada por uma Reforma Política profunda ou, o que seria até melhor -dependendo da profundidade da crise- por uma nova Constituinte, que refaça o ambiente político do país pelos dissensos resolvidos na esfera da política. Não pela política judicializada, muito menos pela criminalização massiva da politica.

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Acusado por CPIs, Teixeira desistiu de renunciar à presidência da CBF

2ª parte do “Glória e Vergonha: memórias de um consultor de crises” sai hoje (22.nov)

Mário Rosa conta como ''demitiu'' fundador da Gol do conselho da empresa

Consultor detalha como foi a ação de busca e apreensão em sua casa

Ricardo Teixeira tinha carta de renúncia preparada antes de ligação de José Sarney

O ex-presidente José Sarney foi decisivo para que Ricardo Teixeira continuasse como presidente da CBF após investigações da CPI do Futebol em 2001.

Quando recebeu um telefonema de Sarney aconselhando-o a esperar uns dias antes de tomar uma decisão, Teixeira já havia até escrito sua carta de renúncia. A ligação resultou em mais 11 anos à frente da entidade, mesmo contra sugestão de João Havelange.

A revelação foi feita pelo consultor político e empresarial Mário Rosa em seu livro “Glória e Vergonha: memórias de um consultor de crises”. A obra é publicada em capítulos no UOL. A 2ª parte vai ao ar nesta 3ª feira (22.nov).

Esta resenha foi preparada pelo jornalista Mateus Netzel e também está publicada no Poder360.

Mário Rosa trabalhou junto a Ricardo Teixeira por mais de 10 anos. Começou com a assessoria à CBF na CPI da Nike, conduzida pela Câmara dos Deputados em 1999. Durou um ciclo em que a seleção brasileira foi campeã mundial, em 2002, e o mandatário foi investigado por inúmeras acusações.

Com o chefe da CBF, o consultor rodou o planeta e conheceu o “mundo da fantasia do futebol”, repleto de limusines, banquetes, jatinhos e hotéis de luxo. Também foi apresentado às peculiaridades do poder na esfera privada das entidades esportivas.

Um caso simbólico foi a disputa com a Rede Globo no início dos anos 2000. No auge das investigações das CPIs no Congresso e com cobertura dura da TV, Ricardo Teixeira armou para atrapalhar a programação da emissora. Em conluio com o presidente da federação argentina, marcou um amistoso entre Brasil e Argentina para as 20h. Exatamente o horário do Jornal Nacional. O jogo foi ao ar e o desarranjo só se resolveu tempos depois.

Em outro episódio curioso, presenciou um jantar com figuras tão distintas quanto Geddel Vieira Lima, que estava prestes a assumir um ministério no governo Lula, o recém-eleito governador da Bahia, Jaques Wagner, o então presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e Ronaldinho Gaúcho. Na ocasião, Jaques Wagner se encantou com o relógio de Rosell e não refugou quando o objeto lhe foi oferecido de presente.

CASOS DO PODER
Nos capítulos da 2ª parte de sua obra, Mário Rosa relata episódios em que socorreu políticos e empresários. Também conta sobre quando foi jurado do concurso Miss Brasil 2012. Essa última experiência ocorreu por meio de sua relação com Carlos Jereissati, dono da rede de shoppings Iguatemi e promotor do evento.

Em 2009, o consultor foi contatado para assessorar o fundador da Gol, Nenê Constantino, acusado de envolvimento em um caso de assassinato. Acabou “demitindo” o patriarca do cargo de presidente do conselho de administração da companhia.

Do contato com políticos, o consultor teve a oportunidade de conhecer de perto figuras importantes para a história recente do país, como o ex-presidente FHC; os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho; e os ex-senadores Antônio Carlos Magalhães (1927-2007), Luiz Estevão e Teotônio Vilela. Todos com alguma situação para resolver, ainda que como um favor.

De fora do eixo política-empresariado vem o único caso de uma crise incontornável. Movido pela curiosidade profissional e impulso humano, em sua própria definição, Mário Rosa acompanha, de maneira informal, a derrocada do médico Roger Abdelmassih, acusado de 52 estupros e, mais tarde, condenado a 278 anos de prisão.

Ainda contornável, mas quase fora de controle, foi a crise pessoal do consultor. Retornando ao episódio da operação de busca e apreensão da Operação Acrônimo, Mário Rosa conta em detalhes a entrada da Polícia Federal em sua casa e o processo de revista. Demonstra que nem o melhor conselheiro está obrigado aos próprios juízos e nem o mais experiente gerente de crises segue o manual quando trata de si mesmo.

Eis os PDFs da 1ª e da 2ª parte do livro. A 3ª parte será publicada nesta 4ª feira (23.nov).

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.