Antes, texto falava em “vedar” este tipo de aplicativo

Agora, cria uma nova categoria para os “uberistas”

Taxistas protestaram em frente ao Congresso nesta semana

O projeto de lei que poderia proibir o Uber no Brasil foi “suavizado”. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta e coordenador do grupo de trabalho que discutiu a o assunto, apresentou uma nova versão do texto a um grupo de taxistas.

Leia aqui a íntegra do novo texto do projeto.

Inicialmente, o projeto proibia que motoristas usassem veículos particulares para realizar viagens remuneradas, característica principal do aplicativo Uber.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

A redação anterior (leia aqui a íntegra) definia: “(…) ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais (…)”.

O texto foi alterado depois de algumas críticas. Atendendo a pedidos, a nova versão não “veda” atividades como a do Uber. O substitutivo elaborado cria uma nova categoria: a de “transporte privado individual”. É caracterizado como “serviço remunerado de transporte de passageiros (…) prestado por motoristas particulares a usuários previamente cadastrados por meio de qualquer plataforma”.

A proposta regulamenta o serviço com uma série de exigências, como limitação na quantidade de carros, identificação externa no veículo e cobrança de taxas (como seguro e tributos municipais).

Outra mudança é o cadastro de cada veículo. “O que colocamos: esse veículo tem que ser cadastrado na prefeitura, obedecer algumas regras de fiscalização”, diz o deputado Zarattini.

Segundo o petista, a regulamentação e fiscalização ficariam a cargo de cada prefeitura. O projeto criaria a categoria para incluir os motoristas, mas a regulação do serviço seria de responsabilidade dos prefeitos. No caso do Distrito Federal, ficaria a cargo do governador.

VOTAÇÃO DE URGÊNCIA ADIADA
Para ser deliberado no plenário da Câmara, o projeto precisa ter um pedido de urgência aprovado. Já há 1 requerimento na pauta da Casa. Mas a votação de duas medidas provisórias (745 e 746) inviabilizaram a deliberação nesta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautará o assunto “se houver consenso entre os líderes”. Até agora, não há.

Nesta semana, taxistas realizaram protesto em frente ao Congresso Nacional. Pediam a votação do requerimento de urgência. Não deu certo. A Câmara ainda precisa terminar a votação da medida provisória da reforma do ensino médio na próxima 3ª (13.dez).

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Cabo Daciolo, do PT do B do Rio, fez “exorcismo” do Congresso

Deputado já havia dito para Temer “abandonar o satanismo”

Cabo Daciolo (PT do B-RJ)

O deputado Cabo Daciolo (PT do B-RJ), que já disse para Michel Temer “abandonar o satanismo”, protagonizou mais um episódio religioso na Câmara. No plenário da Casa, disse para todos os demônios saírem do Congresso Nacional.

A Câmara realizou nesta 5ª feira (8.dez) uma sessão de “Homenagem ao Dia da Bíblia”. O deputado Cabo Daciolo realizou o “exorcismo do Congresso” por volta das 11h30. Afirmou: “Satanás, e todos os demônios que cercam nossa nação, que cercam o Congresso Nacional, que peguem tudo que é seu e saiam em nome do senhor Jesus Cristo!”. Eis o vídeo:

Daciolo já havia pedido no plenário da Câmara que o presidente Michel Temer “abandone a maçonaria, abandone o satanismo”, há algumas semanas.

O deputado do Rio foi eleito para seu 1º mandato em 2014 pelo Psol. Foi expulso do partido em 2015, acusado de contrariar o programa da legenda.

Ele tentou alterar por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1 trecho da Carta Magna para atribuir a Deus, e não ao povo, o poder soberano do país. Também defendeu a soltura dos policiais investigados pelo desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza.

A sessão desta 5ª (8.dez) foi presidida pelo deputado João Campos, do PRB de Goiás. O partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Ministro do Supremo questionou a Mesa da Câmara nesta 3ª

Decisão se dá em meio ao conflito sobre saída de Renan

Ministro do STF Marco Aurélio pede explicações à Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão do impeachment do presidente Michel Temer.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

Em 5 de abril de 2016, Marco Aurélio determinou que o então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a comissão especial para analisar o processo contra Temer. A comissão ainda não tem integrantes suficientes indicados. A Câmara tem até 10 dias úteis para responder ao questionamento.

O pedido de impeachment de Michel Temer foi protocolado pelo advogado Mariel Márley Marra (leia aqui a íntegra). A ação contra o peemedebista conta com as mesmas acusações pelas quais sua colega de chapa, Dilma Rousseff, foi cassada.

O despacho foi enviado na 3ª feira (6.dez). Segundo o regimento interno da Câmara, cabe aos líderes de bancada indicarem os integrantes das comissões temporárias.

O argumento de Marra é de que, após o prazo de 48 horas, caberia ao presidente, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicar os membros.

A comissão foi criada após a decisão de Marco Aurélio em 5 de abril de 2016. No entanto, nenhum dos deputados que ocuparam o cargo de presidente da Câmara –Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão (PP-MA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ)– indicou integrantes para o colegiado na ausência da nomeação dos líderes.

A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares. Além dos partidos da oposição –PT, PC do B, PDT, Rede, Psol– também há indicados do PR, PT do B, PMB e PEN. Os demais partidos, na maioria aliados de Temer, não indicaram nenhum nome.

A Câmara dos Deputados ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro do STF e não vai se pronunciar a respeito por enquanto.

JUDICIÁRIO X CONGRESSO
A decisão do ministro Marco Aurélio se dá em meio ao conflito travado entre Judiciário e Congresso. Na 2ª feira (5.dez), o próprio Marco Aurélio determinou, por decisão provisória, o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Na 3ª feira (6.dez), o Senado decidiu manter Renan no cargo e ignorar a decisão provisória do ministro até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre a matéria. A votação sobre o afastamento do peemedebista está marcada para esta 4ª feira (7.dez).

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

TJDFT apura se Felipe Cascaes violou Estatuto da Advocacia

Advogado é servidor do Tribunal, cedido à Casa Civil de Temer

Felipe nega irregularidade e se diz tranquilo com resultado

A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia

O Tribunal de Justiça de Brasília (TJDFT) investiga se o candidato do Palácio do Planalto a uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cometeu o crime de improbidade administrativa. O órgão é responsável pelo controle do Poder Judiciário.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

Felipe Cascaes é servidor concursado do Tribunal, e está cedido à Casa Civil da Presidência da República. O advogado concorre à cadeira que é de indicação da Câmara dos Deputados.

A vaga da Câmara é disputada pelo voto direto e secreto dos deputados em plenário. A eleição foi adiada várias vezes, e está na pauta da Casa. A votação pode ocorrer hoje (30.nov), antes da sessão do Congresso (reunião de deputados e senadores).

Cascaes teria continuado a advogar e mantido o registro ativo na OAB mesmo depois de tornar-se analista do Tribunal, prática proibida pelo Estatuto da Advocacia (Art. 28). A vedação existe para evitar um possível conflito de interesses.

A investigação também vai apurar o fato de Cascaes ter permanecido como sócio e administrador de uma empresa privada –situação proibida aos servidores públicos.

O CNJ é formado por 15 conselheiros, sendo 1 deles indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado. Em tempos de Lava Jato, congressistas e governo estão atentos ao resultado da consulta. Cabe ao CNJ punir falhas de magistrados de todo o país.

A portaria que instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD) foi publicada no Diário do tribunal em 23.nov, dia no qual estava prevista a votação na Câmara dos Deputados.

Informações sobre estas e outras supostas irregularidades foram distribuídas a jornalistas em Brasília na forma de um dossiê anônimo. Cascaes nega irregularidades (leia abaixo).

HERÁCLITO FORTES E EDUARDO CUNHA
Cascaes é próximo do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), para o qual trabalhou por mais de 10 anos. O advogado também foi contratado pela Presidência da Câmara quando o cargo pertencia a Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele diz que nunca trabalhou para o deputado fluminense, e que a contratação foi uma formalidade, pois ele trabalhou efetivamente para Heráclito Fortes.

Enquanto era advogado, Cascaes trabalhou para escritório que defendeu Eduardo Cunha e outras figuras do PMDB.

QUEM É QUEM NA DISPUTA PELO CNJ
Na noite de ontem (29.nov) havia 8 candidatos à vaga da Câmara. Eis os nomes e seus apoiadores:

Alex Machado Campos: bloco PTN / PT do B / PSL

Ana Luísa Marcondes: PR, PMB, PHS, PROS e apoio informal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL);

Anderson Alves Garcia: PRP

Felipe Cascaes: parte do PTB, PSB, PSDB, PMDB, PEN, PSC, PPS, PSD e apoio informal do Planalto;

José Augusto Torres (Guto): PT e parte do PTB

Lucas de Castro Rivas: PP, PRB, PSL, PTB, DEM e SD

Maria Tereza Uille: PRB e PEN

Maurício Vasconcelos: PC do B

OUTRO LADO
Felipe Cascaes diz que não cometeu irregularidades e que está tranquilo em relação ao resultado da investigação. Ele argumenta que não atuou em nenhum processo depois que tomou posse como servidor do tribunal. O registro ativo na OAB é fruto de uma complicação burocrática, diz.

O advogado também levanta a hipótese de que a representação que deu origem à investigação tenha sido levada ao Tribunal por seus adversários na disputa pelo CNJ.

Pedido deve ser protocolado na 3ª feira (6.dez)

O presidente Michel Temer deve ser alvo de 1 novo pedido de impeachment na próxima semana. Movimentos sociais anunciaram nesta 3ª feira (29.nov) que devem protocolar uma nova peça até a próxima 3ª (6.dez).

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

O anúncio foi feito após uma reunião de entidades sociais com líderes da oposição no Congresso. Participaram do encontro deputados e senadores do PT, PC do B, PDT, Psol e PT do B. Representantes das centrais sindicais CUT e CTB, da UNE, do MST e advogados também estiveram presentes.

Segundo a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), foi definido que os movimentos sociais protocolarão o pedido de impeachment na tarde da próxima 3ª feira (6.dez).

“Nós entendemos que dá mais robustez e sustentação política e social se a sociedade civil, nas suas representações, trouxer o pedido de impeachment”, afirmou.

A base para o pedido de impeachment será o caso Calerogate. O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirma que Michel Temer tentou intervir em favor do ex-ministro Geddel Vieira Lima na liberação de uma construção de 1 prédio na Bahia. O presidente do Psol, Luiz Araújo, protocolou 1 pedido contra Temer na 2ª feira (28.nov). Leia aqui a íntegra.

1º PEDIDO DE IMPEACHMENT NO LIMBO
Será o 3º pedido de impeachment contra Michel Temer a ser protocolado na Câmara. Em dezembro de 2015, o advogado Mariel Marra apresentou um pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o então vice-presidente Temer pelos mesmo motivos da ex-presidente Dilma Rousseff.

O pedido foi arquivado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mas uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio impôs a continuidade do processo. A comissão especial criada ainda aguarda indicações dos membros. Dos 66 membros titulares, apenas 16 foram nomeados.

CHANCE MUITO PEQUENA DE IR ADIANTE
A chance de um pedido de impeachment ser aceito pela Câmara dos Deputados, hoje, é remota. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é 1 dos maiores aliados do Planalto no Congresso. Tem capitaneado as orientações do governo nas últimas votações. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou não 1 pedido de impeachment.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Grupo à esquerda não concorda com anistia

Campo majoritário articula a aprovação da emenda

Nem a convocação de congresso nacional do PT para 2017 pacificou a bancada

A bancada petista rachou. O PT tem 58 deputados e o grupo majoritário – chamado Construindo um Novo Brasil (CNB) – é favorável à anistia ao caixa 2. Mas um grupo de 26 deputados divulgou um manifesto (leia aqui a íntegra) de repúdio à anistia.

A votação do projeto das 10 medidas contra a corrupção foi adiada nesta 5ª feira (24.nov). Deputados de vários partidos articulavam a votação de uma emenda que anistiasse os crimes de caixa 2 realizados no passado. A maior parte era da base aliada ao governo de Michel Temer.

Alguns petistas pediam a liberação de bancada. Os 26 que assinaram o documento contra a anistia são membros do Muda PT, união de grupos mais à esquerda dentro do partido. O dissenso pode ser a gota d’água para uma diáspora da legenda.

A vice-líder do partido na Câmara, deputada Maria do Rosário (RS), é de uma das correntes que integra o grupo Muda PT. Segundo ela, há um descontentamento desses 26 deputados com decisões internas.

“Não só a anistia ao caixa 2, mas muito tem acontecido no PT que deixa essa parte da bancada descontente e faz com que pense nisso [deixar a legenda]”, afirmou. “Mas ainda há muito a se perder [ao sair do PT]. O partido ainda tem uma base social forte”, disse.

A deputada afirma que “não considera participar de nenhuma movimentação de saída do Partido dos Trabalhadores”.

Caso esses 26 deputados deixem a legenda, a bancada ficará com 32 cadeiras. Seria o menor número desde 1986, há 30 anos, na 2ª eleição disputada pelo partido, quando elegeu 16 deputados.

Na 1ª eleição do ex-presidente Lula, o partido teve seu auge de eleitos: 91. Em 2006 e 2014, pleitos próximos a escândalos de corrupção envolvendo a legenda, a bancada teve queda: 83 e 69 deputados, respectivamente.

Desde as eleições de 2014, a bancada já perdeu 11 deputados. Somados aos 26 que ameaçam a debandada agora, poderia significar um encolhimento de mais da metade da bancada eleita em 2014.

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Toda anistia “deve ser prévia e amplamente discutida com população”, diz

O juiz federal Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro se manifestou a respeito da tentativa de deputados anistiarem crimes de caixa 2 cometidos no passado. Para o magistrado, a medida impactaria as investigações e processos já julgados na Operação Lava Jato.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

“Anistiar condutas de corrupção de lavagem impactaria não só as investigações  e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país”, disse o juiz por meio de uma nota divulgada à imprensa (eis a íntegra).

Moro afirmou que a anistia retira a credibilidade das leis. “Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com população”.

Eis parágrafo do texto que pode anistiar os políticos:

Art. X. Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei.

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Valor é de 2015 e beneficiou 299 mil reformados e pensionistas

Militar reformado recebeu em média R$ 9,3 mil/mês em 2015

Valor é 5 vezes maior que o benefício médio pago pelo INSS

Ministro: previdência militar não será alvo de reforma agora

O ministro Raul Jungmann (Defesa) fala ontem

O governo brasileiro gastou mais de R$ 35,1 bilhões com reformas, pensões e outros benefícios previdenciários para militares e parentes no ano passado. Em 2016, R$ 29,6 bilhões foram usados para esta finalidade. Os dados são do Siafi, consultados pela ferramenta Siga Brasil.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter André Shalders

Segundo o Ministério do Planejamento, o militar reformado recebeu em média R$ 9,3 mil mensais em 2015, valor 5 vezes maior que o pago aos aposentados do INSS.

Ontem (22.nov), em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Raul Jungmann (Defesa) disse que a aposentadoria dos militares não será alvo da proposta de reforma da previdência que o governo enviará ao Congresso até o fim de dezembro.

“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição. Mas, no momento, estamos aguardando a finalização do 1º processo”, disse ele.

Segundo o Ministério do Planejamento, existem hoje no Brasil 151 mil militares reformados ou na reserva, e 148 mil pensionistas (pág. 67 deste relatório).

Militares reservistas e reformados também recebem mais que os servidores públicos civis, em média. O servidor civil do Executivo recebeu R$ 7,3 mil de aposentadoria em 2015, ante R$ 9,3 mil dos militares. As maiores aposentadorias, de longe, são as do Legislativo (R$ 28,5 mil) e do Judiciário (R$ 24,9 mil). A comparação está na página 41 do relatório do Planejamento.

Dos R$ 35,1 bilhões gastos em 2015, cerca de R$ 13,5 bilhões foram usados para pagar pensões a dependentes e familiares de militares.

Militares podem aposentar-se após 30 anos de serviço. Mas ao contrário dos servidores públicos civis e dos trabalhadores da iniciativa privada, eles não possuem algumas prerrogativas como horas extras, jornada de trabalho definida e adicional de periculosidade. Precisam também mudar-se de cidade com frequência.

MUDANÇA NA PREVIDÊNCIA DE MILITARES É IMPROVÁVEL
Se os militares efetivamente ficarem de fora da reforma da previdência a ser enviada até o fim de dezembro, dificilmente os benefícios deste grupo sofrerão algum tipo de mudança.

O governo Temer já adiou algumas vezes o envio da reforma previdenciária ao Congresso (a última vez foi no fim de setembro). Reuniões com sindicalistas para debater o assunto também não avançaram.

É possível que a reforma seja aprovada ainda sob Michel Temer, cujo mandato termina em 31 de dezembro de 2018. Mas não será fácil. Por isso, é muito otimismo crer que haverá uma 2ª leva de mudanças previdenciárias, capaz de afetar os militares, nos próximos anos.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Projeto cria crime de lavagem para fins eleitorais

Texto deve ser votado nesta 4ª feira (23.nov)

Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente

Além da anistia a crimes de caixa 2, o projeto das 10 medidas contra a corrupção também pode abrir uma brecha para a prática de lavagem de dinheiro. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou na noite desta 3ª feira (22.nov) a 3ª versão do seu relatório. Leia aqui a íntegra.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

Segundo o líder do Psol, Ivan Valente (SP), 1 trecho da medida 8 pode servir para anistiar envolvidos em escândalos de corrupção. “A lei 9.613 de 1998 já trata dessa questão [a lavagem de dinheiro]. Se ele tipificar agora, pode praticar uma anistia também à lavagem de dinheiro”, afirmou.

Deputados conseguiram um acordo e a comissão especial deve votar o relatório final nesta 4ª feira (23.nov). A deliberação já foi adiada por duas vezes.

A lógica para a anistia à lavagem de dinheiro é a mesma aplicada para a “anistia implícita” ao caixa 2. Segundo advogados, a lei não poderia retroagir, ou seja, punir alguém por algo que só foi regulamentado posteriormente.

O QUE DIZ O PROJETO?
A discussão girou em torno da criminalização do caixa 2. No caso de lavagem de dinheiro com recursos ilícitos, o texto enviado pelo Ministério Público dizia: “o PL criminaliza duas condutas, a saber o crime de caixa dois (…), com pena de reclusão de 2 a 5 anos, e o crime de lavagem de dinheiro para fins eleitorais (…), com pena de reclusão de 3 a 10 anos”.

Em seu relatório, Onyx Lorenzoni afirma: “com relação à conduta prevista de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de infração penal, a conduta passa a ser praticar, na atividade eleitoral ou partidária, as condutas previstas na Lei no 9.613/98”.

O RELATÓRIO
Na 3ª versão de seu relatório, o deputado Onyx Lorenzoni retirou a prerrogativa de prisão temporária. O relator reduziu o texto de 17 medidas para 12.

O enxugamento do texto para a comissão especial faz parte de uma estratégia para acrescentar emendas ao plenário. Deputados podem fazer alterações no plenário.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Em vez de projeto no Senado, Planalto priorizará PL na Câmara

Proposta está na CCJ; se aprovada no plenário, irá à sanção

Comissão deve votar relatório favorável nesta semana

O Planalto escolheu um projeto na Câmara dos Deputados como o “melhor” para alterar as leis da terceirização. O PL 4.302 de 1998 deve ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Apesar de ter os holofotes, o projeto 4.330 de 2004, que está no Senado, não deve ser levado à frente pelo governo.

A reportagem é do Poder360 e foi apurado pelo repórter Gabriel Hirabahasi.

A terceirização é uma parte da reforma trabalhista. O restante, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deve ser enviado ao Congresso só no 2º semestre de 2017. O setor empresarial pressiona o Planalto para a flexibilizar a lei.

O projeto em tramitação na CCJ da Câmara libera a terceirização das atividades-fim. A legislação atual proíbe esse tipo de contratação.

O texto também altera o conceito de trabalho temporário. Elimina o caráter “extraordinário” dessa modalidade e amplia a possibilidade de a empresa usar de mão-de-obra temporária. Leia aqui o texto do projeto aprovado no Senado em 2002.

O atual relator é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Na última 5ª feira (17.nov), ele apresentou relatório favorável ao substitutivo elaborado no Senado (leia aqui a íntegra).

A proposta já foi votada pela Câmara, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Como passou por mudanças substanciais na 2ª etapa, o texto voltou à Câmara. Os deputados analisam, agora, se concordam com a nova redação dada no Senado. Em caso positivo, segue para sanção como está. Se for rejeitado, chega ao Planalto da maneira como foi aprovado pela Câmara em 2000.

ARTICULAÇÃO FORA DOS HOLOFOTES
O projeto de lei 4.330 de 2004, que no Senado se tornou projeto de lei 30 de 2015, não agrada ao governo. Integrantes do Planalto dizem que a proposta não resolveria os problemas existentes no mercado de trabalho. Setores da indústria e comércio também criticam o texto.

Outro motivo é que o PL 4.330 de 2004 excluiu entidades da administração pública das regras da terceirização. Isso incomodou congressistas e membros do governo. O PL 4.302 de 1998, porém, inclui entidades públicas na regulamentação da terceirização.

De autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, a proposta foi aprovada em 2002 na Câmara e chancelada pelo Senado no mesmo ano. Mas, por causa de mudanças no texto, teve de passar por um novo crivo dos deputados.

Durante os governos do PT, porém, a matéria foi deixada de lado. A terceirização desagrada a entidades representativas de trabalhadores, principal base do partido.

Em 2003, o ex-presidente Lula enviou uma mensagem à Câmara pedindo a retirada do projeto da pauta da Casa. A solicitação do petista nunca foi votada pelos deputados.

No seu período de tramitação, o projeto não teve a aprovação dos movimentos sindicais. Em 2008, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou uma nota técnica. Disse que, se aprovado, “implicará em uma maior incidência do trabalho temporário que já é, nos moldes atuais, uma forma de contratação mais precária para o trabalhador”.

O Dieese também afirma que “o movimento sindical precisa participar do debate em torno da tramitação desse projeto”. Leia aqui a íntegra da nota do órgão.

“QUALQUER COISA PODE SER TERCEIRIZADA”
O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), disse que seu parecer defenderá a “terceirização plena”. O que isso significa? “Qualquer coisa pode ser terceirizada”, afirma.

Oliveira critica o projeto de lei da terceirização que está atualmente no Senado. Diz que é “muito ruim” e “sofreu muitas alterações que prejudicaram o texto”.

O deputado afirmou que as definições de atividade-fim e atividade-meio, estipuladas nas atuais regras da terceirização, precisam ser revistas. “Há certas atividades que você não consegue definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio”, declarou.

APOIO EMPRESARIAL
A regulamentação da terceirização é uma demanda dos setores da indústria e do comércio. Empresários dizem que a “desburocratização” será capaz de aumentar a geração de empregos.

Nesta 2ª feira (21.nov), o Poder360 conversou com 38 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Desses, 23 declaram ser favoráveis à terceirização.

O Conselhão é formado principalmente por empresários. Na nova formação, dos 96 membros, 51 são empresários –o que representa 53%.
O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.