Em 2014, foram 344 coletivos queimados no 1º semestre 

Em 2016, no mesmo período, ocorrências caíram para 153

Ônibus queimado na garagem da Auto Viação Urubupungá, em Osasco (SP)

Apesar do acirramento das crises política e econômica, o brasileiro tem incendiado menos ônibus nos últimos 2 anos. Levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) mostra que no 1º semestre de 2016 foram registrados 153 casos de depredação, 55% a menos do que no mesmo período em 2014, quando houve um pico de ocorrências desse tipo.

A apuração é do repórter do UOL Douglas Pereira.

Na comparação com 2015, o número de coletivos incendiados diminuiu 19%. Eis os dados (clique na imagem para ampliar):

Há uma coincidência dessa estatística com o volume dos protestos contra o governo. Em 2014, em meio à disputa eleitoral, houve uma multiplicação dos ônibus incendiados. Agora, em 2016, foram registrados menos protestos –e menos depredações de veículos.

São Paulo, por exemplo, teve 80 coletivos depredados em 2014 contra somente 20 em 2016. O Rio de Janeiro, outra importante região metropolitana brasileira, reduziu de 50 para 6 o número de ônibus queimados no mesmo período.

Para o diretor-executivo da NTU (Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos), Marcos Bicalho, esses números sempre estiveram ligados à insatisfação da sociedade com diversos temas que, nem sempre, tinham relação com o transporte público.

Bicalho lembra que a Lei Antiterrorismo, que entrou em vigor em 17.mar.2016, poderia coibir a depredação do transporte público. Entretanto, após a pressão de movimentos sociais, a presidente afastada, Dilma Rousseff, vetou um artigo que classificava como atos de terror “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”.

De acordo com dossiê elaborado pela NTU, apenas em 2016 as operadoras de transporte público do Brasil tiveram de arcar com R$ 29,4 milhões em prejuízos decorrentes de ônibus que foram queimados. Mas, em 2014, a perda foi bem maior: R$ 231,7 milhões.

O cálculo leva em conta o valor para aquisição de um novo ônibus (R$ 350.000,00) multiplicado pela quantidade de coletivos incendiados. Eis o gráfico com a evolução dos custos de 2004 a 2016 (clique na imagem para ampliar):

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Argentina, França e Itália enviam seus mandatários

Venezuela, Equador e Bolívia ainda não estão na lista

EUA mandam secretário de Estado, John Kerry

Leia aqui neste post a lista completa de quem vem

“Inteligência” dos jogos será comandada pela Abin

O ministro José Serra (Relações Exteriores) e o presidente da Argentina, Mauricio Macri (24.mai.2016)

Das principais autoridades que compõem o G20, grupo com as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia, apenas 3 confirmaram presença na abertura das Olimpíada Rio 2016, em 5.ago.2016, no Maracanã. Devem participar da cerimônia o presidente da Argentina, Mauricio Macri, o presidente da França, François Hollande, e o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi.

Até agora, dignitários de 45 países estão na lista de presença do evento. Países vizinhos como Venezuela, Equador e Bolívia ainda não têm chefes de governo e de Estado confirmados.

Os Estados Unidos enviarão o secretário de Estado, John Kerry. A expectativa é que ele passe por Brasília quando vier assistir à abertura da Rio 2016. O norte-americano pretende conhecer um pouco mais o governo do presidente interino, Michel Temer.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, estará presente.

Na comparação com Olimpíadas anteriores, o número de chefes de governo e de Estado é ainda modesto. A expectativa é que mais autoridades confirmem presença nos próximos dias, mas não existe uma previsão exata.

Eis a lista das autoridades confirmadas por enquanto (clique na imagem para ampliar):

TEMER E DILMA NO EVENTO
O presidente interino e a petista, que foi convidada para o evento, já têm seus lugares definidos na cerimônia.

O peemedebista ficará na tribuna central do Maracanã durante a abertura dos Jogos Olímpicos. A chamada “presidential box” terá 92 lugares. Metade destinada ao Comitê Olímpico e metade ao governo brasileiro. Michel Temer ocupará uma das cadeiras e ainda terá direito a 45 acompanhantes.

A presidente afastada, Dilma Rousseff, ficará na tribuna de honra, localizada no piso inferior ao do presidente interino. A petista ainda não decidiu se participará ou não da cerimônia.

SEGURANÇA DOS JOGOS
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) apresentou nesta 4ª feira (13.jul) parte da estrutura disponível para a inteligência dos Jogos Olímpicos. A segurança está centrada em 3 eixos: defesa, segurança pública e inteligência. Este último é comandado pela agência em coordenação com outros centros espalhados pelo Rio e 5 cidades-sede dos jogos de futebol.

São 7 Centros de Inteligência: além do CIN em Brasília, há o Centro de Inteligência dos Jogos Olímpicos (CIJ) e o Centro de Inteligência dos Serviços Estrangeiros (CISE), no Rio; e outros 5 Centros de Inteligência Regionais: 1 em Belo Horizonte, 1 em Salvador, 1 em Manaus, 1 em São Paulo e 1 em Brasília.

Sala do Centro de Inteligência Nacional (CIN) na Abin, em Brasília

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Câmara estava descontrolada e sem comando sob Maranhão

Planalto tem chance de retomar protagonismo entre deputados

Ao sair, Cunha derruba planos da aliança entre Maranhão e Lula

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao anunciar sua renúncia nesta 5ª feira (7.jul.2016)

Do ponto de vista estritamente político para o jogo de poder atual (entre Michel Temer e Dilma Rousseff), a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara ajuda bastante o presidente interino. Por 3 razões:

1) Câmara volta a ficar sob controle – a Casa dos deputados está acéfala. O presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), tem comportamento errático. Agora, num prazo máximo de 5 sessões, a Câmara escolherá um novo presidente. As chances de o eleito ter origem entre as forças pró-Temer são enormes;

2) Acaba a curiosa aliança Lula-Maranhão – estava evidente que Waldir Maranhão estava operando a favor do grupo político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os 2 mantiveram 1 encontro recente. Agora, Maranhão voltará a ser apenas vice-presidente da Câmara, uma função que não tem relevância –exceto, é claro, quando ocorre o afastamento do titular;

3) Planalto retomará protagonismo na Câmara: o sucessor de Eduardo Cunha, em teoria, terá boa interlocução com o Poder Executivo. Mesmo que não seja 100% subserviente, apenas o retorno do bom senso na condução das sessões deliberativas já será uma vitória para Michel Temer. Ontem (4ª feira), houve uma votação para aprovar o regime de tramitação em urgência do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas dos Estados. Sem comando, a Câmara tinha apenas 387 dos 513 deputados presentes. O governo acabou perdendo porque faltaram 4 votos.

Quem será o próximo presidente da Câmara? É muito difícil fazer uma previsão com um mínimo de ciência a respeito de quem vai suceder a Eduardo Cunha.

O que é possível dizer é que dificilmente o escolhido será de partidos que protagonizaram as últimas disputas presidenciais, PT e PSDB.

Eis o vídeo com Eduardo Cunha lendo sua carta de renúncia nesta 5ª feira, 07.jul.2016:

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Informação foi repassada a Humberto Costa por Cardozo

Para petistas, é melhor que Dilma defenda-se no plenário

Dilma terá bateria de reuniões com políticos nesta semana

A presidente afastada Dilma Rousseff, em janeiro

A presidente afastada Dilma não comparecerá amanhã (4ª feira) à Comissão Processante do Impeachment. Ela poderia fazer a sua defesa pessoalmente, mas abdicou desse direito. A informação foi confirmada ao Blog na manhã de hoje (5.jul) pelo líder da bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

“Na comissão [do impeachment] ela não vai. É possível que vá ao plenário [na votação final do caso]. Isto me foi dito pelo José Eduardo Cardozo [advogado de Dilma Rousseff]”, disse Costa.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Dilma desistiu de ir pessoalmente amanhã à comissão por duas razões. Primeiro, sabe que não conseguiria reverter 1 voto sequer a seu favor nesse colegiado. Segundo, como os aliados da presidente afastada são minoria, a petista se tornaria “alvo fácil” para adversários interessados em produzir manchetes negativas contra ela.

Dilma pode comparecer à votação no plenário do Senado, prevista para ocorrer em algum momento na semana de 22 a 26 de agosto deste ano.

Ali, a petista teria condições de pronunciar seu discurso sem sofrer “apartes”, isto é, sem ser interrompida por senadores. Poderia deixar um discurso “para a história”, como ouviu o Blog, que ficaria registrado na memorabilia do processo de impeachment.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES
A presidente afastada reúne-se na noite de hoje com um grupo de senadores contrários ao processo de impeachment, no Alvorada. Segundo Humberto Costa, o encontro discutirá a “estratégia” desse grupo diante do processo de impedimento.

Na 5ª feira (7.jul), Dilma encontra-se também em com um grupo de presidentes de legendas que fizeram parte da base de sustentação do seu governo. Devem comparecer os presidentes do PT, Rui Falcão, e do PDT, Carlos Lupi, entre outros.

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Pesquisa CNI-Ibope mostra Michel Temer desaprovado por 39%

Dilma Rousseff, em março, era rejeitada por 69% dos brasileiros

Resultado é ruim para Temer, mas há certa boa vontade da população

Dilma (ao fundo) e Temer na posse do 2º mandato, em 1º.jan.2015

Políticos de todos os principais partidos estão encrencados nas investigações sobre corrupção. A rejeição é geral.  A pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta 6ª feira (01.jul.2016) mostra algo que tem sido visível em cada canto do país: o novo normal para quem está no governo (qualquer governo) é tentar ser rejeitado por menos de 50% dos eleitores.

O levantamento do Ibope foi realizado de 24 a 27 de junho. Para 39% o governo Temer é ruim ou péssimo. Em março, outra pesquisa Ibope mostrava que a administração Dilma Rousseff era ruim ou péssima para 69% dos brasileiros.

Não há como dizer que o resultado da pesquisa divulgada hoje seja bom para Michel Temer. Ter o governo aprovado por apenas 13% da população não é algo para ser festejado. Mas a rejeição menor do que a de Dilma Rousseff indica uma certa boa vontade de parte da população.

Outro sinal de tempos de mudança: os que estão no meio do caminho e acham o governo Temer regular são 36%. Quando Dilma estava no Planalto, o percentual era de 19%.

Tudo considerado, parece claro que Michel Temer não é o presidente dos sonhos dos brasileiros, mas está mais bem posicionado na comparação com Dilma Rousseff.

No fundo, o Brasil passa por um momento de lusco-fusco, quando o velho ainda não acabou e o novo ainda não chegou. Esta é a hora do “interregno”, como o Blog já analisou em abril, citando a célebre definição do italiano Antonio Gramsci (1891-1937):

“A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparecem”.

A morbidez atual é vista nas notícias diárias sobre corrupção que emerge da Lava Jato. Também há desalento na incapacidade de grupos políticos se organizarem para tirar, de fato, o país do atual sistema viciado que produz um Congresso com incríveis 27 partidos representados.

Nas próximas semanas nada deve mudar –salvo novas revelações da Lava Jato e algumas prisões. O “novo” (se houver) poderá tomar contornos mais claros só após o Senado definir o que fará no julgamento final de Dilma Rousseff, daqui a 2 meses, no final de agosto. Até lá, vamos aguardar.

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Lei de Dilma reserva 20% das vagas em concursos para negros

Constitucionalidade do dispositivo está no STF em análise

Relator é Luís Roberto Barroso e  julgamento deve ser neste ano

O Supremo, onde será julgado o caso

O presidente interino, Michel Temer, determinou ao advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, que defenda no Supremo Tribunal Federal a lei criada por Dilma Rousseff  que criou a reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros (pretos e pardos).

Após críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). O objetivo é que o Supremo confirme a compatibilidade das cotas com a Constituição. O tema deve ser julgado ainda neste ano.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A ação da OAB foi apresentada em jan.2016. Em abril, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adotar o chamado “rito abreviado” para a análise da questão. Isso significa que a ação será julgada diretamente pelo plenário do Supremo, ao invés de ter o pedido de liminar (decisão provisória) apreciado antes.

Se a lei for considerada constitucional pelo Supremo, nenhuma outra corte do país poderá decidir de forma diferente. Desde que a lei foi editada, juízes ao redor do país vêm emitindo decisões conflitantes. A aplicação da lei foi impedida em alguns concursos.

Contexto: As cotas no serviço público funcionam de forma parecida com aquelas das universidades. A reserva vale para as seleções em que são oferecidas mais de 3 vagas. Os candidatos à uma vaga do sistema de cotas precisam declarar-se negros (pretos ou pardos) para participar.

A AGU ainda não decidiu se o próprio Fábio Medina Osório fará a defesa do tema no Supremo, ou se a tarefa ficará à cargo da secretária-geral de Contencioso do órgão, Grace Mendonça. O tema ainda não está pautado no Tribunal.

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Pagamentos de 2004 a 2015 ainda não são alvo de investigações

Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e M&E usam Consist desde 2004

Consist não recebeu dinheiro diretamente do Planejamento

Dinheiro saiu do contracheque dos servidores, não do Erário

Ex-ministro Paulo Bernardo foi preso acusado de receber propina

O ex-ministro Paulo Bernardo, preso na operação Custo Brasil

A empresa de informática Consist, pivô do suposto esquema de corrupção desbaratado ontem (23.jun) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, recebeu R$ 63,03 milhões de 5 ministérios de 2004 a 2015. Esses contratos não foram alvo da operação.

Empresas do grupo Consist foram contratadas pelos seguintes ministérios: Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e Minas e Energia desde 2004, durante governos do PT.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Custo Brasil resultou ontem na prisão do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo.

A tabela abaixo mostra os pagamentos de cada ministério para a Consist ao longo do tempo (clique na imagem para ampliar):

O CAMINHO DO DINHEIRO
O Ministério do Planejamento não aparece entre as pastas que fizeram pagamentos para a Consist. A pasta nunca firmou contrato direto com a empresa de software.

Os valores supostamente desviados não saíram dos cofres do governo federal, e sim diretamente dos contracheques dos servidores públicos que contrataram empréstimos consignados no período.

Entenda o caminho do dinheiro, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal:

1. O Ministério do Planejamento firmou um “acordo de cooperação técnica” com duas entidades privadas, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), com o objetivo de organizar e monitorar os empréstimos consignados para os servidores públicos;

2. Sinapp e ABBC contrataram a Consist. Segundo a polícia, a Consist foi escolhida por influência política de Paulo Bernardo e outros servidores;

3. A Consist organizou o sistema de controle dos consignados e, a cada pagamento feito pelos servidores, cobrava uma taxa. Parte dessa arrecadação foi repassada a Paulo Bernardo e ao PT por meio de interpostos, segundo a investigação;

4. Quanto “dinheiro público” foi para o ex-ministro? A rigor, zero. O dinheiro saía direto do contracheque dos servidores para a suposta quadrilha. Sem contratação direta, o esquema criminoso ficava à margem de auditorias como as da CGU e do TCU.

“O esquema teria funcionado entre 2010 e 2015 de forma bastante complexa e por meio de parceria. Cada uma das parcerias seria responsável por mover engrenagens no poder público ou político, para que o contrato da Consist no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e o Sinapp fosse firmado e mantido”, escreveu o juiz Paulo Bueno de Azevedo, autor da decisão que autorizou a operação de ontem. Leia a íntegra da decisão aqui.

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Peemedebista diz falar com Dilma e Temer em meio “a essa histeria”

Renan critica procuradores da Lava Jato já rejeitados pelo Senado

Vladimir Aras, Nicolau Dino e Wellington Saraiva tiveram nomes vetados

Para peemedebista, não é “recomendável que investigassem senadores”

Está com medo de ser afastado do cargo pelo Supremo? “Não”

O presidente interino, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 60 anos, disse ontem (10.jun.2016) ao UOL, numa rara entrevista, que “o governo Michel Temer é a única saída posta” para o país sair da crise política e econômica neste momento.

O peemedebista foi um dos principais pilares de sustentação da administração da presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, Renan faz sua maior declaração de apoio público a Michel Temer, o presidente da República interino.

O suporte oferecido por Renan à administração Temer torna ainda mais difícil a volta de Dilma Rousseff ao Planalto. A petista tem procurado obter apoios para evitar a cassação final, prevista para meados de agosto, no plenário do Senado.

Crítico dos métodos da Operação Lava Jato, Renan é alvo de um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem se referiu como “mau caráter” em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Renan reafirma suas críticas. Mas vai além nesta longa entrevista. Sugere que alguns procuradores deveriam se dar por impedidos quando se trata de investigar senadores. Cita 3 integrantes do Ministério Público cujos nomes foram rejeitados pelo Senado para cargos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça): Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

“São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado os rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores”, declara Renan.

O presidente do Senado também fala, entre outros assuntos, o seguinte:

Sobre ter chamado Rodrigo Janot de “mau caráter”: “Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo”.

Mudança na regra de delação premiada: “Quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso (…) contar narrativas mentirosas (…) apenas para lavar o dinheiro pilhado, a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita”.

Propostas de Joaquim Barbosa e de Marina Silva sobre novas eleições: “Definitivamente, o Brasil não é para amadores”.

Indicações para o setor elétrico: “Há muita especulação nos jornais, mas elas não passam de achismos de terceiras pessoas, cuja a intenção é me agradar, e, às vezes, até mesmo me intrigar”.

Votará no impeachment? “Não votei na admissibilidade e não vou votar na fase da pronúncia e não pretendo votar no julgamento final”.

Há hipótese de haver prova da propina relatada por Sérgio Machado? “Nunca tive esse tipo de relação com ele”.

Tem medo de ser afastado pelo STF? “Não”.

Um pedido de prisão do sr. ou de outro senador precisará ser votado pelo plenário do Senado? “Em todos os casos é assim. Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral”.

Fiel à sua tradição de híbrido na política, Renan afirma ter mantido contatos frequentes com Dilma Rousseff e com Michel Temer, por telefone e pessoalmente. “Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos”.

A seguir, trechos da entrevista –que foi inicialmente por escrito e depois completada pessoalmente ontem (10.jun.2016), no início da noite, na residência oficial da presidência do Senado:

UOL/Blog do Fernando Rodrigues – O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa tem defendido a renúncia de Dilma Rousseff e de Michel Temer para que nova eleição presidencial seja convocada ainda em 2016. A ex-senadora Marina Silva é a favor de um julgamento rápido no TSE, cassando a chapa presidencial vencedora completa de 2014, para que nova disputa seja realizada já neste ano. Que juízo o sr. faz dessas propostas? É favor de novas eleições como forma de resolver a atual crise política?

Renan Calheiros – Tenho dito que não descarto nenhuma possibilidade como alternativa para sairmos da crise. Não descarto novas eleições para presidente e vice, não descarto eleições gerais, não descarto a mudança do sistema de governo. Mas há dificuldades políticas e jurídicas para encaminhar qualquer uma delas.

Muita gente pode acenar, mas quem garante reunir os 3/5 de votos para antecipar a eleição? Quem fará a sustentação de que encurtar mandatos não é cláusula pétrea? E o STF, o que dirá? Enfim, é um complicado xadrez político e institucional que tem como premissa um grande acordo nacional que preserve o interesse do país e que, óbvio, garanta a continuidade das investigações. Definitivamente, o Brasil não é para amadores.

O sr. está dizendo então que o governo do presidente interino Michel Temer está sendo a saída correta para a atual crise?
Qualquer inicio de governo tem dificuldades, especialmente aqueles derivados de um quadro de imprevisibilidade. Há desalinhos aqui e ali na montagem de governo e erros em algumas conduções.

Mas isso não condena um governo, especialmente esse que foi entronizado a partir de uma crise profunda e é natural que as cobranças se intensifiquem por respostas rápidas. É preciso ter compreensão com o quadro no qual esse governo assumiu e paciência quanto aos resultados.

Eu quero ajudar o Brasil. É meu dever e o governo Michel Temer é a única saída posta.

Nos áudios com Sérgio Machado o sr. fala em parlamentarismo…
Nas gravações eu defendo melhorias no sistema de governo. Faço comentários e omito opiniões. É sempre muito constrangedor, mencionar pessoas, relatar fatos que não devesse fazê-lo publicamente. Inclusive falei do pedido do Senado para que a consulta que tramita no Supremo [Tribunal Federal] não fosse votada naquela oportunidade [sobre o sistema de governo]. A decisão naquele momento poderia agravar a crise. Olha que sempre fui parlamentarista e é meu papel trabalhar para fazer uma transição do atual sistema de governo, que é carcomido, facilitador de fraudes, de crimes e desestabilizador.

O governo Temer terá como construir, ainda em 2016, o apoio para aprovar a emenda constitucional de limite dos gastos públicos e uma reforma da Previdência que institua uma idade mínima para aposentadoria via INSS?
São agendas indispensáveis para o Brasil. Reitero o que disse recentemente: o Brasil que vivemos ou vivíamos não cabe mais no PIB.

Antes de avançar nas reformas, indiscutivelmente necessárias, preservando as conquistas sociais, o Estado precisa dar o exemplo e enxugar. Enxugar para valer. Cortar cargos comissionados, diminuir sua estrutura, elevar o crédito, acelerar e simplificar concessões e, principalmente, rever os contratos.

Não tenho elementos objetivos para calcular, mas aí está um grande dreno dos recursos públicos. Aqui no Senado, por exemplo, cortamos 35% dos contratos. Uma economia considerável e não houve nenhum prejuízo para a rotina da casa. Repito: a Casa manteve seu funcionamento com 1/3 a menos dos contratos. Na década de 80 o orçamento do Senado era igual ao da Câmara, hoje equivale a apenas 60% dele, com transparência absoluta.

Em breve o Senado deve analisar o projeto de aumento de salários para funcionários públicos, com impacto acima de R$ 50 bilhões nos próximos anos. Como os senadores tendem a votar esse tema?
Eu conversei com o presidente Michel Temer sobre a conveniência de o ministro Henrique Meirelles [Fazenda] ir até o Senado para explicar aos senadores sobre esse projeto. Precisamos entender a necessidade dessa medida num momento em que o país passa por dificuldades e temos de economizar. É realmente difícil de entender. Creio que o ministro Meirelles já poderá ir ao Senado nesta próxima semana.

O Senado deve votar o projeto que reduz a maioridade penal?
Como presidente do Senado não pretendo pautar essa matéria. Seria uma precipitação. O Senado já votou a alteração fundamental no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], já fizemos o que deveria ser feito. Talvez essa PEC da maioridade não ajude na construção da nação brasileira.

Quais são, no seu entender, os 3 ou 4 projetos principais que os senadores votarão ainda neste ano de 2016?
Precisamos avançar nas matérias do pacto federativo, já que o centralismo fiscal, aliado à crise econômica, colocou os demais entes da Federação em estado de colapso.

Já votamos a mudança do indexador que corrigia as dividas estaduais, mudanças na distribuição das receitas das compras não presenciais e a permissão para que Estados tenham acesso a depósitos judiciais, além da convalidação de incentivos fiscais.

Agora é avançar na questão do ICMS, a diminuição das diferenças entre as alíquotas interestaduais, e projetos que proporcionem a criação de empregos. Um deles é mudança do Super Simples, já em discussão com os governadores e o presidente Michel Temer, relatado pela senadora Marta Suplicy [PMDB-SP]. Como se sabe, micro, pequenas e médias empresas são os maiores empregadores do País.

O sr. declarou em nota que não pretende fazer indicações para cargos no governo do presidente interino Michel Temer. No caso do setor elétrico, o Palácio do Planalto sinaliza que vai consultá-lo antes de fazer nomeações. O sr. já foi consultado?
Reitero o que venho dizendo desde o governo Dilma. Não indico, não recomendo, não endosso, não apoio e não opino sobre cargos no Executivo enquanto estiver na presidência do Senado. Isso é incompatível com a independência entre os poderes. Há muita especulação nos jornais, mas elas não passam de achismos de terceiras pessoas, cuja a intenção é me agradar, e, às vezes, até mesmo me intrigar.

O sr. divulgou uma outra nota dizendo não ser correto comprimir os prazos da defesa no processo de impeachment. A rigor, o caso pode ser julgado até meados de novembro (se forem usados os 180 dias). É razoável permitir à defesa postergar o trâmite até lá (novembro)? Qual seria um prazo razoável para finalizar o julgamento?
Não sou profeta. Acima da sofreguidão por encurtar prazos estão o sagrado direito de defesa e o respeito ao contraditório. Se quiserem diminuir, que o façam no relatório, no tempo destinado à acusação, nos prazos para procedimentos burocráticos, menos nos prazos da defesa.

Devemos transmitir ao Brasil e ao mundo a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado.

Como presidente do Senado, o sr. não votou na admissibilidade do impeachment. E se o seu voto for decisivo para desempatar o processo? Expressará opinião? Qual?
Não votei na admissibilidade e não vou votar na fase da pronúncia e não pretendo votar no julgamento final. Se fizer diferente, ponho por água abaixo toda isenção na condução do processo. Não estou grilando funções alheias, mas tenho me comportado como um magistrado nesse processo.

O sr. já falou quantas vezes, por telefone ou pessoalmente, com a presidente afastada, Dilma Rousseff, depois do impeachment ter sido aprovado pelo Senado? O que conversam nessas ocasiões?
Fui uma vez após o afastamento em companhia do senador Jorge Viana [PT-AC], bem como fui a vários encontros com o presidente Michel Temer.

Por telefone, várias vezes falei com ambos. Tenho essa obrigação funcional como presidente da Casa. Obrigação de conversar com todos os atores políticos. Repetirei sempre que necessário. São sempre conversas sobre conjuntura, institucionais, nada específico de interesse de um dos lados. Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos.

Michel Temer acertou ao demitir os ministros Romero Jucá (do Planejamento) e Fabiano Silveira (da Transparência)?
Não é apropriado ser comentarista de critérios adotados pelo governo em relação ao seu ministério.

O sr. aparece em um diálogo gravado com Sérgio Machado dizendo que tentou impedir a recondução de Rodrigo Janot para o cargo. Sua frase é: “Eu tentei… Mas eu estava só”. Num outro diálogo, o sr. se refere a Rodrigo Janot assim: “Mau caráter! Mau caráter! E faz tudo que essa força-tarefa [da Lava Jato] quer”.
Qual é seu juízo a respeito de Rodrigo Janot e da Operação Lava Jato?
Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo. Não ter opiniões é uma grave omissão de quem foi eleito para tê-las. Entretanto minhas perspectivas não afetam a condução na presidência.

Todos sabem e anunciei publicamente que agilizaria o nome do procurador geral escolhido, independentemente do nome. Assim foi. No mesmo dia da aprovação na CCJ foi ao plenário. O presidente pode retardar? Pode, mas eu não o fiz. Não me escudei na instituição.

E sobre a Lava Jato? Qual é sua opinião?
Acho natural que haja qualquer investigação, quando for preciso. Mesmo que todas sejam baseadas em “ouvir dizer” e interpretações subjetivas. Dentro dessas delações há muita coisa sem indícios, sem nada. Pode? Pode e está sendo feito.

O que não é recomendável é o vazamento seletivo, ideia de criar na sociedade a expectativa de condenação, da deturpação da imagem do investigado.

O sr. sugere que o Ministério Público possa estar extrapolando na condução da Lava Jato?
Na Constituinte eu trabalhei bastante para tirar o Ministério Público do papel. Depois, nós o regulamentamos. Criamos o CNMP e não me arrependo. O aperfeiçoamento das instituições é inexorável. E, como presidente do Senado, ou líder de bancada, fiz sempre preponderar a vontade da maioria. É isso que me dá isenção. Tenho pontos de vistas e opiniões como a Constituição nos permite, mas elas não afetam minha condução na presidência, que é sempre resultado da vontade da maioria.

O sr. não respondeu de maneira direta… Acha que há erros na condução da Lava Jato?
Tenho uma preocupação: que não caminhemos para o absolutismo… Até o presidente do Bradesco, citado por terceiros, é indiciado. Isso tudo que estamos vendo, e tem que ser assim, faz parte desta epidemia.

Olha, a democracia é um regime prefeito justamente porque admite suas próprias imperfeições. Por isso, precisamos sempre aprimorá-la. Ela mesmo se reconhece errática, injusta e muitas vezes radical, mas ela se corrige porque se julga sempre imperfeita.

Nas ditaduras você nunca pode dizer que alguém errou. Na democracia você pode e deve dizer que há excessos e até tentar corrigi-los.

Quais excessos? Da Lava Jato?
O que a Lava Jato corrige tem que ser defendido, exaltado, proclamado. Os excessos também precisam ser corrigidos, para não serem perpetuados. Não é uma escolha. Os erros da delação falsa, das acusações sem provas, das conduções coercitivas de quem não se recusa a depor precisam ser corrigidos.

É evidente que em alguns casos há excesso, há exageros. Vivemos numa etapa da história que se confunde com histeria. Nos temos que dialogar com o nosso tempo, mas também com a história. A Alemanha já passou por isso. Em situações extremas o homem que rouba para comer pode até ser perdoado. Agora, um homem que mente para sair da cadeia, lavando seus crimes, lavando seu passado, lavando quase tudo que roubou, citando pessoas para incriminar, não faz um país melhor.

Tudo deve ser investigado, esclarecido e os culpados punidos. A Justiça nunca é injusta. A Justiça é a Justiça. Ela não comporta adjetivos. Ele não pode ser nem rápida, nem lenta. Ela é a Justiça. Não é o rito perpétuo, muito menos sumário. O rito perpétuo é sinônimo de impunidade, já o sumário é de justiçamento. A Suprema Corte está lá para garantir –e vai garantir, tenho certeza– a Justiça.

Nesse sentido, qual é o papel da Lava Jato?
Ela cumpre um insubstituível papel. Em muitos casos, corrige desvios, fraudes e descaminhos. Isso é muito, é uma etapa que vencemos na nossa história. Isso acontece nas democracias e nós vivemos o mais longevo período constitucional democrático do país. Gradativamente iremos substituindo essa ânsia por condenar sem provas, essa obsessão por sentenças sumárias, pelo respeito aos foros onde se dão, de fato, os julgamentos.

Nas gravações com Sérgio Machado há menções sobre supostos problemas com a força-tarefa da Lava Jato. Que problemas são esses aos quais o sr. se refere?
Não vejo problemas, talvez algum conflito em função do Senado Federal ter rejeitado 3 nomes do Ministério Público para o CNMP. Por motivos diferentes, o Senado Federal rejeitou nomes do MP indicados para o CNMP e CNJ: Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores. Não é ilegal, mas não seria adequado para qualquer investigação nomes rejeitados fazendo busca e apreensões na casa de senadores, pedindo prisão sem flagrante delito e sem crime inafiançável, fazendo vazamentos sem provas, com gravações claramente orientadas.

É importante uma reflexão sobre essa questão, sobre a qual ninguém fala ou escreve. Fica sempre a suspeita de ressentimentos. Não sei se o Senado fez bem ou mal, e isso não importa. É papel constitucional do Senado decidir sobre autoridades. Fico preocupado, mas apenas preocupado, porque sei que o Estado democrático de Direito prevalecerá e que a Constituição não morreu.

O ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) o comparou a um “gângster” e a um “cangaceiro” por causa da forma como foi conduzido o processo em que ele foi cassado. Como o sr. responde a esse ataque?
As agressões verbais do ex-senador são compreensíveis em razão do processo que ele passou e passa. Compreendo, entendo. A vida é assim.

Delcídio do Amaral o acusa de ter acelerado de maneira ilegal o processo de cassação dele…
O Brasil é testemunha de que o ex-senador e ex-diretor da Petrobras, com flagrante discutível, revogado pelo STF, foi preso sem culpa formada. Eu e mais 13 senadores reagimos civilizadamente e era meu papel institucional fazê-lo. Mas eu não extrapolei os limites legais. Quando ele confessou, na delação, que tentara obstruir a Justiça, acabou. Não restava ao Senado senão a cassação do mandato, que foi por unanimidade e respeitando o sagrado direito de defesa.

O senador Romero Jucá defende que as investigações da Operação Lava Jato sejam profundas, mas que tenham um prazo para que tudo seja finalizado. É necessário “delimitar”, diz ele. Essa proposta é positiva? A Lava Jato teria de ter um prazo para encerrar as suas diligências e investigações?
O prazo é o necessário para o total esclarecimento dos fatos. Defendo sim mudanças na lei. A delação não comprovada não pode ser álibi para o autor se livrar da cadeia. Deve sim agravar a pena.

Que mudanças na lei o sr. propõe? No caso da regra para delação premiada, por exemplo, qual é sua proposta?
Fui eu quem comandou a aprovação da lei das delações, como presidente do Senado. Sem as delações teremos mais dificuldades para descobrir o dinheiro público desviado. Mas com a responsabilidade de quem aprovou a delação, devo dizer que quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso, com contas bloqueadas e a família desesperada, quando for apenas para livrar o bandido da cadeia, para trocar personagens, contar narrativas mentirosas, citar fatos que não têm nada a ver, apenas para lavar o dinheiro pilhado, como algumas delas, evidentemente a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita.

Nos seus diálogos com Sérgio Machado, o sr. faz referências aos deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), que é ministro da Educação, e Pauderney Avelino (DEM-AM), que é líder dos Democratas na Câmara. Machado diz: “Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”. O sr. responde: “Pauderney Avelino, Mendoncinha…”.
Que juízo exato o sr. faz de Mendonça Filho e de Pauderney Avelino? Sabe de algo ilícito com o qual eles possam estar envolvidos?
Como se vê na gravação não fiz comentários depreciativos a nenhum dos dois. São pessoas que gosto e com quem tenho relação política. A conversa claramente estava sendo induzida, agora percebe-se. As pessoas estavam chegando na minha casa. Houve momento em que foram gravadas 6, 7 pessoas. O constrangimento que significa tornar pública [a conversa] é inegável.

Sérgio Machado disse em delação premiada ter pago R$ 30 milhões ao senhor, fruto de desvios na Transpetro. Como o sr. responde a essa acusação?
Sérgio Machado dizendo que me pagou milhões? Como, se ele não me devia nada? Ele mesmo falou que eu não o havia indicado e não tive com ele nenhum tipo de relação mais próxima.

Não há hipótese de aparecer prova desse pagamento de Sérgio Machado ao sr.?
Nunca tive esse tipo de relação com ele.

Há acusações também contra o sr. nas delações de Nestor Cerveró e de Pedro Correa. O sr. nesse caso se defende como?
Veja, por exemplo, essas últimas delações. Nestor Cerveró disse que eu havia pedido propina, e ele não havia dado. Porque eu pediria isso? Se fosse o caso, e não é, pedir algo a alguém com quem não tinha relação. Como ele mesmo disse eu não tinha nada com sua nomeação.

Em outra delação, o ex-deputado Pedro Correa se reporta à eleição de 1990 e sugere financiamento de alguém que já faleceu e repete casos por ouvir dizer.

O senhor vai falar pessoalmente ou mandará seu depoimento por escrito à força-tarefa da Lava Jato?
Quantas vezes for necessário para afirmar e reafirmar minha inocência, faço questão de comparecer e em qualquer lugar. Como todos sabem estou sendo investigado em inquéritos por ouvir dizer, comenta-se, interpreta-se, remotamente, não tenho certeza, talvez, provavelmente, dizia-se, conversa de mercado etc. Mais do que nunca devo ter muita paciência e saúde para chegar ao final, com a certeza de que a verdade preponderará.

O senhor tem medo de ser afastado do cargo pelo STF?
Não. Em todos os momentos agi com isenção e conversei com os diferentes atores políticos, de todos os lados. Acho que ninguém está imune a investigação. Sou o maior interessado no esclarecimento cabal de todas as delações. Todas no estilo “ouvir dizer” ou interpretações subjetivas.

Já prestei as informações que me foram solicitadas, abri os meus sigilos e tenho tido uma postura colaborativa, colocando-me sempre à disposição, quando for necessário, em qualquer lugar.

Mas há um pedido de prisão do sr…
Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, reitero meu respeito à dignidade e autoridade do STF e a todas às instituições democráticas. Estou sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

Não pratiquei nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agi, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. Por essas razões, achei a iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

No caso de haver um pedido de prisão contra algum senador, o sr. incluído, o plenário do Senado precisará votar para aprovar ou não essa detenção?
Em todos os casos é assim. Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

Qual a relação do senhor com Aníbal Gomes (PMDB-CE), sempre apontado como uma espécie de “operador de Renan Calheiros”?
Relação de um deputado da bancada do PMDB, assim como tenho com tantos outros. Nada mais do que isso. E não acredito que ele tenha falado em meu nome. Não autorizei, não credenciei, não consenti e não consentiria. Ele próprio negou que tenha falado.

O presidente da Câmara foi afastado do cargo. Foi uma conduta correta do STF, uma vez que Eduardo Cunha é réu, mas não foi ainda condenado?
Não tenho e nunca tive a pretensão de interferir em funções alheias. Me sinto mais à vontade na condição de legislador e exercito diariamente a separação de poderes. Não me sinto à vontade para comentar esses fatos.

O senhor é alvo de vários inquéritos, mas ainda não é réu. Acredita que se vier a se tornar réu pode ser afastado da função de senador, como ocorreu com Eduardo Cunha?
Nunca me coloquei acima de nenhuma investigação, mesmo quando fui ministro da Justiça, presidente do Senado ou líder de bancada. Isso porque tenho a convicção de que a verdade sempre vem.

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre delações de pessoas que diziam falar em meu nome e constatou que não era verdade. Em relação a mim não há sequer indício. Alguns noticiaram assim: “Aliado do presidente do Senado indiciado”.

No mês passado, o ministro [Edson] Fachin [do STF], diante de manifestação do MP e até do ex-procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu para demonstrar se houve alguma impropriedade da minha parte em relação a documentos do processo. Alegavam que eram falsificados.

Gurgel havia apresentado essa denúncia em pleno mês de janeiro, 8 anos depois de dormitar no MP. Em janeiro, o STF estava em recesso. Mas estávamos a uma semana da eleição para presidência do Senado, a qual eu disputava com um ilustre integrante do Ministério Público, hoje governador [Pedro Taques, do PSDB, hoje governador de Mato Grosso]. Utilizou-se o argumento de que havia peculato por aluguel de automóvel do gabinete, com argumento que a locadora não existia. Ora, existia e ainda existe.

O senador Lindbergh Farias levantou uma questão de ordem sobre a permanência de Romero Jucá como 2º vice-presidente da Mesa Diretora do Senado. Em 2012, Marta Suplicy teve de renunciar ao cargo para assumir o Ministério da Cultura. Jucá saiu do Planejamento e voltou à 2ª vice. O senhor já decidiu que resposta dará a essa questão de ordem? Jucá pode exercer a função?
Ainda estou analisando.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é o nome mais certo para ser o próximo presidente do Senado?
Isso é um assunto da bancada do PMDB e no momento adequado, no inicio do próximo ano nós vamos decidir. Evidente que o senador Eunício, líder da bancada, excelente parlamentar, tem todas as condições.

Há um movimento no PMDB para pedir a expulsão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) da legenda, por ter ficado como ministra da Agricultura de Dilma Rousseff até o dia do impeachment. O sr. é a favor da expulsão?
Outro caso semelhante é o do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ)? Ele deve ser expulso?
O PMDB é o partido que permite a divergência em seus estatutos. Além da não tradição nesse método de caça às bruxas, não está legitimado. O partido tem crescido exatamente porque sabe conviver com as diferenças.

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Mas presidente interino tem aprovação igual à da petista

Dilma era aprovada por 11,4%; taxa de Temer é de 11,3%

Pesquisa CNT/MDA é a primeira após o impeachment

Pesquisa CNT/MDA mostra que a administração do presidente interino, Michel Temer, tem uma baixa aprovação quase idêntica à de Dilma Rousseff. O governo do peemedebista é aprovado por apenas 11,3% dos brasileiros. O da petista tinha uma taxa de 11,4%.

A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades da Federação no período de 2 a 5.jun.2016. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Eis a íntegra.

Chama a atenção o alto número de brasileiros que não quiseram ou não souberam opinar sobre Michel Temer e seu governo –uma demonstração do baixo grau de conhecimento dos brasileiros a respeito de quem comanda o país no momento.

Segundo a CNT/MDA, 30,5% dos entrevistados não souberam opinar a respeito da administração Michel Temer.

Por essa razão, a rejeição do peemedebista aparece com apenas 28% de rejeição. Dilma era rejeitada por 62,4%.

Eis os dados:

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Encontros foram pré-agendados pela petista para este mês

Agenda inclui Danny Glover (20.jun) e Aleida Guevara (23)

O ator Danny Glover e o ex-presidente Lula, num evento da CUT, em abril de 2015

A presidente afastada Dilma Rousseff deve receber o ator de Hollywood Danny Glover e a médica cubana Aleida Guevara (filha de Che Guevara) no Palácio da Alvorada neste mês.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As visitas fazem parte de uma pré-agenda da petista para o mês de junho. Pelo cronograma, o ator virá a Brasília em 20.jun e será recebido no Alvorada, residência oficial de Dilma.

O encontro com Aleida está marcado para 23.jun. No mesmo dia, a presidente afastada receberá a física e ativista indiana Vandana Shiva, também no Alvorada.

Antes mesmo da votação na Câmara que a afastou do mandato (em 17.abr), Dilma e o PT vêm trabalhando para que artistas e intelectuais se manifestem publicamente contra o impeachment.

No dia 31.mar, por exemplo, Dilma recebeu diversos artistas contrários ao impeachment. O encontro ocorreu ainda no Palácio do Planalto, então ocupado pela petista. Na ocasião, Danny Glover enviou um vídeo contra o afastamento dela.

Casado com uma professora universitária brasileira, Glover é presença frequente em eventos do PT. O ator participou das franquias Máquina Mortífera (Lethal Weapon, no original), Jogos Mortais (Saw) e do filme Manderlay, entre outros.

Para esta semana, Dilma planeja um encontro com historiadores em Brasília (hoje, 7.jun) e outro com pesquisadores, em Campinas (SP), na 5ª feira (9.jun).

A equipe de Dilma ainda não sabe se ela conseguirá participar desse último compromisso. A Casa Civil emitiu parecer proibindo-a de usar aeronaves oficiais, exceto no trajeto entre Brasília e Porto Alegre (RS), onde vivem a filha e os netos da presidente.

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