Barroso (STF): definiu que contas presidenciais são votadas pelo Congresso

Votação terá de ser conjunta, de deputados e senadores

Ministro Barroso fala que essa regra valerá daqui para a frente

Renan Calheiros definirá quando contas de Dilma serão julgadas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acaba de decidir que as contas presidenciais devem ser julgadas pelo Congresso Nacional, em reunião conjunta de deputados e de senadores.

A íntegra da decisão de Barroso está aqui.

Trata-se de uma derrota política para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No último dia 6.ago.2015, o peemedebista pautou e julgou, no plenário da Câmara, as contas de 3 ex-presidentes –Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Cunha queria votar as contas de ex-presidentes para que o Congresso ficasse preparado para julgar a execução orçamentária dos mandatos da presidente Dilma Rousseff. No momento, as contas dilmistas estão sendo apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que já sinalizou com a possibilidade de rejeição.

A atitude de Eduardo Cunha foi contestada no STF pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é presidente da Comissão de Orçamento do Congresso. Para ela, como a comissão é mista, composta por deputados e senadores, teria de ser o plenário do Congresso –e não o Senado e a Câmara, individualmente– que deveria julgar contas presidenciais.

Barroso concordou com entendimento apresentado pela senadora Rose de Freitas. Conforme divulgou o STF, “o julgamento das contas anuais de presidentes da República deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), e não em sessões separadas de cada uma das Casas do Parlamento”.

A decisão de Barroso “é baseada nos artigos 49, IX, e 161, da Constituição, entre outros dispositivos, segundo os quais a competência para o julgamento das contas é do Congresso Nacional, a partir do parecer de uma comissão mista, votado em procedimento disciplinado pelo Regimento Comum”.

Outra justificativa de Barroso: “Se as leis orçamentárias são votadas em sessão conjunta, a verificação de seu cumprimento –que equivale ao julgamento das contas– também deve sê-lo”.

O magistrado reconheceu, entretanto, “que existe uma prática do Congresso em realizar votações separadas [de conta presidenciais] desde a vigência da Constituição de 1988”. Dessa forma, Barroso não aceitou suspender os efeitos das votações já ocorridas. Mas deixou claro que “os próximos julgamentos devem ocorrer em sessão conjunta”.

RENAN EMPODERADO
Na prática, a decisão de Barroso tranquiliza o Palácio do Planalto e empodera o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). É que o presidente do Senado é também o presidente do Congresso –e tem o poder de fazer a pauta de votação.

Renan Calheiros declarou nesta semana que não é do interesse do país neste momento colocar em votação as contas presidenciais. Ou seja, o Planalto pode respirar mais aliviado. Mesmo que o TCU venha a recomendar a rejeição das contas de Dilma Rousseff, o assunto não será pautado imediatamente para o plenário do Congresso votar.

A rejeição das contas de Dilma Rousseff tem sido uma das grandes esperanças da oposição para encaminhar um processo de impeachment contra a presidente da República. Essa possibilidade continua a existir, mas agora o caminho ficou necessariamente mais lento. Renan Calheiros se aproximou do Palácio do Planalto nas últimas semanas. A chance de o peemedebista tomar uma atitude antigoverno é mínima na atual conjuntura.

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Encontro com peemedebistas está marcado para 4ª feira

Temer e Dilma, nesta 3ª feira, no Planalto (Foto: Lula Marques/ Agência PT)

Causou grande mal-estar entre o Palácio do Planalto e a Presidência da Câmara um almoço marcado para esta 4ª feira (12.ago.2015) entre o vice-presidente, Michel Temer, e cerca de 50 dos 67 deputados federais do PMDB.

O almoço será na casa de Tadeu Fillipelli, ex-vice-governador do Distrito Federal e ex-deputado federal e hoje chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto. Fillipelli é do PMDB e ligado politicamente a Michel Temer.

Até a noite desta 3ª feira não estava claro se o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compareceria ao almoço da 4ª.

A avaliação entre peemedebistas foi a de que o almoço faz parte de esforço de Temer para criar uma linha direta com a bancada do PMDB, hoje dominada por Eduardo Cunha. O vice-presidente tenta se robustecer politicamente –e ao mesmo tempo drenar a energia do presidente da Câmara.

O encontro estava sendo preparado em reserva. Hoje, o líder do PMDB, Leonardo Picciani, disse a alguns deputados que a articulação era inoportuna. Até porque nesta 4ª feira já estava marcada, para as 15h, uma reunião da bancada peemedebista na Câmara.

O almoço é mais um passo na escalada do Planalto –por meio da ação de Temer– para se contrapor ao comportamento considerado beligerante de Cunha.

BASTIDORES
Segundo apuração do repórter André Shalders, a ideia incial de realizar o almoço surgiu dentro da bancada do PMDB na Câmara. Partiu de um grupo de deputados da legenda –entre outros, Darcísio Perondi (RS), Lúcio Vieira Lima (BA) e Osmar Terra (RS). Eles comunicaram então o plano a Tadeu Fillipelli e a Eliseu Padilha. No momento, Padilha ocupa interinamente o cargo de ministro da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto.

Coube a Lúcio Vieira Lima distribuir hoje, no plenário da Câmara, o endereço da casa de Tadeu Filipelli. Um dos peemedebistas procurados pelo Blog mostrou um convite mandado por Darcísio Perondi via WhatsApp.

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Dilma ao lado de apoiadores do Mais Médicos, num momento de autoengano no Planalto (4.ago.2015)

Base aliada ao Planalto está desconjuntada e sem comando

PT e seus líderes seguem atacando a política de Joaquim Levy

Mal começou o segundo semestre legislativo no Congresso e o Palácio do Planalto já tomou algumas chapuletadas.

O mais cômodo (e errado) neste momento é colocar a culpa no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou ter rompido (“do ponto de vista pessoal”) com o governo Dilma.

Outro erro é achar que no Senado a responsabilidade é toda de Renan Calheiros (PMDB-AL), que comanda aquela Casa.

Cunha e Renan estão sob investigação por suspeita de envolvimento com as traficâncias da Lava Jato. Só crescem politicamente por causa da inanição do governo.

Também seria tapar o sol com a peneira culpar fatores externos pela crise econômica. Vários países que tomaram as medidas corretas nos últimos anos já estão em situação mais encaixada do que o Brasil no pós-Lehman Brothers (2008-09).

O problema do governo Dilma está dentro do próprio governo Dilma.

A presidente tem se arriscado a aparecer mais. A viajar mais e a falar mais em eventos públicos montados para que seja aplaudida por plateias amigas. Só faz isso dentro das câmaras hiperbáricas e megacontroladas pelo aparato estatal.

Nesta semana, por exemplo, Dilma deve conceder uma entrevista sobre as Olimpíadas 2016. Será para a imprensa brasileira? Haverá liberdade para perguntas? Não, nada disso. A entrevista será via e-mail e apenas para um site de internet… na China. Isso mesmo, na China.

É quase tudo postiço nessa nova pegada de aparições públicas da presidente.

Essa estratégia só dá certo (às vezes) quando tudo já estava dando certo antes. Agora, serve para encapsular a presidente num mundo dos sonhos e distante da realidade.

Ontem (4.ago.2015), terça-feira, o Planalto organizou uma daquelas “photo-ops” corriqueiras para tentar uma “mídia positiva”. Celebrava-se o aniversário de 2 anos do programa Mais Médicos. Ficou lotado o mezanino do primeiro andar (que nas teclas dos elevadores do Planalto é tratado como “2º andar”). Além das chatices dos discursos oficiais (ressuscitaram até o veterano Maguito Vilela; por favor, expliquem-me depois o que foi aquilo…), teve também uma jovem relatando sua história pessoal de ter conseguido se formar em medicina. Emoção no ar. Silêncio. A plateia começou um “olê, olê, olá, Dilmá, Dilmááá”.

Será que Dilma Rousseff dimensiona de maneira correta essas manifestações de apoio (sic)? Será que ela sabe que nas calçadas dos centros urbanos possivelmente seria vaiada –pois sua popularidade está abaixo de 10%?

Então, para que servem essas cerimônias?

Alguém poderia dizer: essas cerimônias não servem para nada.

Só que não. Servem, sim.

O governo perde preciosos tempo e energia.

Enquanto Dilma estava sendo aplaudida dentro de sua casa, a poucos metros dali maquinava-se a primeira derrota governista dentro do Congresso neste semestre legislativo.

No início da noite de ontem, o governo não foi capaz de adiar por algum tempo uma proposta de emenda constitucional que visa a vincular salários de advogados da União, procuradores estaduais e de delegados de polícia a 90,25% dos vencimentos de ministros do STF. Um desastre para o ajuste fiscal.

Pode até ser que essa emenda nunca venha a ser realmente aprovada em definitivo. Mas o estrago político está feito: mais uma vez foi provado como o governo é frágil.

Por ingenuidade ou ignorância seria possível atribuir a derrota de ontem a bruxarias supostamente perpetradas por Eduardo Cunha. É preciso um ato de fé para acreditar nessa teoria. Até porque esse raciocínio teria de ser atrelado a uma outra crença: o adversário (Eduardo Cunha) seria tão forte que não haveria meios de derrotá-lo. Nem o governo acredita nisso.

A seleção brasileira de futebol perdeu por 7 a 1 para a da Alemanha porque era fraca. É claro que havia méritos (muitos) nos jogadores alemães. Mas a mediocridade brasileira foi a alavanca principal para o mineiraço de 2014.

Agora, na política, é a mesma coisa.

Basta observar como algumas bancadas “governistas” (sic) se comportaram na votação ontem à noite na Câmara:

PSD: 32 presentes e 24 traidores (75%)
PTB: 23 presentes e 16 traidores (70%)
PP: 32 presentes e 21 traidores (66%)
PRB: 14 presentes e 8 traidores (57%)
PR: 30 presentes e 11 traidores (37%)
PMDB: 60 presentes e 18 traidores (30%)

O PT, é bem verdade, colaborou colocando 58 deputados na sessão. Desses, 3 votaram contra o Planalto (taxa de traição de 5%). Mas um dos desgarrados foi o gaúcho Marco Maia, ex-presidente da Câmara.

Essa cacetada na cabeça do Planalto se deu cerca de 24 horas depois de Dilma ter aberto as portas do Palácio da Alvorada para um regabofe com 80 pessoas, na segunda-feira (3.ago.2015) –inclusive com a presença dos líderes de todos os 19 partidos supostamente aliados ao governo na Câmara e no Senado.

A presidente deu de comer aos políticos na segunda-feira à noite. Na noite seguinte, foi jantada politicamente.

Há claramente um erro na engenharia usada pelo governo no meio da atual bagunça política e incerteza econômica.

Lula vive recomendando a Dilma que viaje mais e fale mais sobre os projetos positivos do governo. Ocorre que desejar que a presidente assuma um papel de liderança, que “ocupe a cadeira da rainha no imaginário do brasileiro”, como diz o marqueteiro João Santana, seria o mesmo que esperar que Hulk tivesse se transformado num supercraque para reverter sozinho os 7 a 1.

Hulk, sozinho, não tinha como fazer nada.

Dilma está sozinha –e muitas vezes boicotada pelos seus próprios soldados.

Um dos caminhos mais viáveis seria vender esperança e segurança a respeito da condução da economia. Mostrar a luz no fim do túnel.

Mas quem dinamitou essa estratégia foram Lula e o PT. Esbaldaram-se criticando a política econômica adotada por Joaquim Levy, ministro da Fazenda.

Foram tantas as críticas e tamanha a virulência que hoje quase ninguém dá pelota para o que dizem os petistas a respeito da economia. A cada crítica é como a Alemanha fazendo mais um gol. Ah, “o PT criticou a política econômica”. OK, “gol da Alemanha”.

Tome-se a curiosa nota oficial da direção do PT, emitida ontem (4.ago.2015), para comentar (de maneira transversal) a prisão de José Dirceu.

Esse documento petista é um clássico instantâneo. Não só pela ambiguidade pusilânime com que tratou José Dirceu, o “guerreiro do povo brasileiro” –a forma como o petista é conhecido por parte da militância.

O que chama a atenção é um parágrafo perdido no meio do documento (aqui, a íntegra) e que não foi destacado pela mídia tradicional. Ei-lo:

Reprodução de trecho de documento oficial do PT divulgado em 4.ago.2014

Como se observa, o partido da presidente da República continua, repetidamente, a malhar a política econômica defendida por Dilma Rousseff. Sobram estilhaços também para Joaquim Levy, um ministro da Fazenda cada vez mais manietado politicamente e com credibilidade em queda livre.

“É preciso reorientar a política econômica”, disse o PT em sua nota oficial. “É fundamental reverter a política de juros” e “urge taxar as grandes fortunas, os excessivos ganhos dos rentistas”, recomendaram os petistas.

Ontem também, o think tank petista, a Fundação Perseu Abramo, foi na mesma linha. Colocou em seu site uma análise perfurocortante sobre a condução da economia. Sem queda dos juros, “não é possível vislumbrar recuperação”, opinou a FPA.

É curioso que o PT e a Fundação Perseu Abramo falem como se a política econômica se desse por geração espontânea. Atacam um “sujeito oculto”. O partido nunca escreve em suas notas algo como “a política econômica de Dilma Rousseff está errada”. Muito de vez em quando aparece alguém citando Joaquim Levy de forma derrogatória.

A atitude faz lembrar a frase de Lenin, que uma vez afirmou que o “esquerdismo é doença infantil do comunismo”. No caso, o PT atacando o seu próprio governo é a enfermidade infantil que drena suas próprias energias.

Ao detonar Dilma Rousseff, o PT cava mais fundo o buraco no qual o partido se encontra (aliás, junto com muitas outras agremiações políticas).

Como o PT está no governo, como o governo é Dilma e Dilma é o PT, chega-se ao diagnóstico mais dramático do atual desarranjo: o alto grau de imprevisibilidade que acompanha a conjuntura política em Brasília.

O PT, Dilma e seu governo não têm a menor ideia de como atuar de maneira coesa. Nem de como sair do labirinto em que se encontram.

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CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão começam a funcionar nos próximos dias

PSDB quer ficar com comissão sobre BNDES; Democratas quer Fundos de Pensão

Cunha também já convidou deputada tucana para chefiar a CPI dos Crimes Cibernéticos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estuda articular para que deputados de partidos de oposição ocupem cargos de direção nas próximas CPIs da Casa.

Está marcada para 5ª feira (6.ago.2015) a instalação da CPI que investigará supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Na semana seguinte, a Câmara instala a CPI para investigar fundos de pensão estatais. Ambas incomodam o Planalto.

Marcus Pestana (PSDB-MG) já foi indicado pelo partido como titular na CPI do BNDES. Segundo ele, o líder dos tucanos na Câmara, Carlos Sampaio (SP), discute com Eduardo Cunha os cargos que serão ocupados pela legenda na Comissão.

“Estão havendo conversas por telefone. Definição mesmo, só devemos ter a partir de 3ª feira (4.ago.2015)”, disse Pestana. O PMDB deve ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI do BNDES. Uma das vagas seria para alguém da oposição.

Na 2ª semana de agosto, a Câmara deve instalar a CPI dos Fundos de Pensão. Nesse caso, é o Democratas que trabalha para emplacar alguém como presidente ou relator, segundo o líder da sigla, Mendonça Filho (PE).

“Vínhamos denunciando isso [irregularidades nos fundos] já há algum tempo, então essa é a nossa prioridade”, afirma Mendonça.

Na última semana, Cunha convidou a deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Roraima, para chefiar a CPI dos Crimes Cibernéticos, cujo pedido original havia sido feito pelo PT. O convite foi confirmado pela assessoria da deputada. A decisão de instalar as CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão foi tomada por Cunha horas depois de anunciar o rompimento com o governo, no dia 17.jul.2015.

Segundo o regimento da Câmara, os presidentes e relatores de CPIs são eleitos pelos integrantes do colegiado. Ocorre que o bloco partidário liderado pelo PMDB, que reúne a maior bancada da Casa, indica também a maioria das vagas nas CPIs. Na do BNDES, por exemplo, o chamado “blocão” terá 11 vagas, contra 8 do bloco do PT e 6 dos oposicionistas (PSDB, PPS, PSB e PV). A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é a única indicada pelo bloco peemedebista para a CPI do BNDES até o momento.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao anunciar o rompimento com o governo, em 17.jul.2015

Assunto é tratado com reserva, mas nomes são analisados

Na lista, Lelo Coimbra, Osmar Terra e Edinho Araújo

Opção considerada é nome mais experiente de outra sigla

Miro Teixeira é o deputado há mais tempo com mandato

O comando do PMDB e o Palácio do Planalto consideram inevitável que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, venha a ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Quando a denúncia vier, no âmbito da Operação Lava Jato, haverá pressão para Cunha se afastar do cargo de presidente da Câmara. Se for esse o desfecho, quem no PMDB poderá substituí-lo? Esse debate já começou dentro do PMDB e no Palácio do Planalto.

Por enquanto, a lista dos possíveis substitutos está em formação. Poucos têm relevância na bancada peemedebista atual para tentar construir um consenso.

Caciques peemedebistas citam preliminarmente alguns nomes que poderiam agradar ao PMDB e ao Palácio do Planalto (não necessariamente nessa ordem): os deputados federais Lelo Coimbra (ES), Osmar Terra (RS) e Edinho Araújo (SP), este último atualmente ministro dos Portos.

SAÍDA “ALDO REBELO”
Em 2005, quando Severino Cavalcanti (PP-PE) caiu no caso conhecido como “mensalinho”, a presidência da Câmara foi entregue a um deputado considerado equilibrado e respeitado pelos demais, mas de uma sigla bem pequena: Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Aldo hoje não é mais deputado –está sem mandato e é titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Quem poderia ser o “Aldo” atual? Não há consenso, mas ouve-se no Planalto e entre peemedebistas o nome de Miro Teixeira, ex-ministro de Lula e hoje filiado ao minúsculo Pros, do Rio.

Miro (que já foi filiado antes ao PMDB, PP, PDT, PPS e PT) tem 70 anos e foi eleito pela 11ª vez em 2014. É o deputado federal em atividade com mais mandatos.

REAÇÃO DE EDUARDO CUNHA
O que não se encaixa nessa equação preparada pela cúpula do PMDB e pelo Planalto é o fato de Eduardo Cunha estar decidido a não sair de sua cadeira se e quando for denunciado por Rodrigo Janot.

“Quem é denunciado não é réu. Primeiro, o Supremo terá de aceitar a denúncia. Eu já fui réu outra vez, mas fui absolvido depois. Vai prevalecer a presunção da inocência”, diz Cunha a quem o pergunta sobre o tema.

Cunha vai resistir até o fim. Na semana que vem, começa na segunda-feira (27.jul.2015), participará do evento em São Paulo “Almoço-Debate Lide”, cujo tema é “Democracia participativa e relação com a sociedade civil”. O Lide é comandado pelo empresário João Dória, que em 2007 articulou o movimento Cansei para pregar o “fora, Lula!”.

P.S. (18h00): muitos políticos telefonaram para o Blog depois da publicação deste post. Por meio de sua assessoria, o vice-presidente da República, Michel Temer, pede que seja registrado que ele não participa dessas conversas nem dessas articulações sobre a eventual substituição de Eduardo Cunha na presidência da Câmara.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, em discurso na última 6ª feira (7.jul.2015)

Presidente do Senado diz que plano econômico é “insuficiente” e “tacanho”

Ajuste de Joaquim Levy “é fim em si mesmo” e “não sai do lugar”

“Não aponta nem sinaliza nem indica nem sugere como e quando o país voltará a crescer”

Sobre crise política: “Estamos na escuridão, assistindo a um filme de terror sem fim”

Está no ar na TV Senado e na internet um depoimento de 16 minutos e 57 segundos do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual ele ataca de maneira bem pesada o ajuste fiscal (“insuficiente” e “tacanho”) do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O peemedebista aproveita também para defender o colega Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, que acaba de romper com o Palácio do Planalto.

Eis como Renan descreve o agora oposicionista Eduardo Cunha: “Tenho uma excelente relação com o presidente da Câmara (…) Ele tem sido um bom presidente da Câmara, implementando um ritmo de votações. Acho que a atuação, sua independência, colaborou muito para este momento do Congresso Nacional”.

Renan fala sobre Cunha aos 3 minutos e 40 segundos de seu pronunciamento:

O presidente do Senado menciona sua atuação ao lado de Eduardo Cunha: “Neste [primeiro] semestre atuamos conjuntamente a fim de otimizar os resultados do Legislativo. Conseguimos. Um exemplo foi a Lei de Responsabilidade das Estatais, que acho muito importante para a transparência e controle social das empresas públicas”.

Como se sabe, o governo federal foi contra esse tipo de debate a respeito de uma lei que possa vir a enquadrar a forma como as empresas estatais atuam.

Renan fala em uma “uma agenda muito pesada” para o 2º semestre deste ano de 2015. O peemedebista usa um tom crítico sobre o ajuste fiscal que vem sendo defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy –o chefe da equipe econômica que a cada dia está mais desgastado dentro do Congresso, sem poder de convencimento e perto de colher novas derrotas.

Há um consenso se formando sobre Levy tanto entre governistas como oposicionistas no Congresso. O ex-executivo do Bradesco (que foi a terceira opção de Dilma Rousseff para a pasta da Fazenda neste mandato) até demonstra boa vontade para conversar, mas tem sido incapaz de expressar com clareza qual será o benefício do ajuste fiscal para o país mais adiante.

A inabilidade de Joaquim Levy é apontada por políticos nas seguidas entrevistas do ministro, sempre de conteúdo monocórdio, quase idêntico. É raro o dia em que Levy não apareça na mídia defendendo o ajuste fiscal, falando de maneira velada em aprofundar a recessão no país. Na entrevista publicada neste domingo (19.jul.2015) no jornal “Folha de S.Paulo”, o czar da Fazenda repete sua litania: ele está irredutível a respeito de ser mais realista e reduzir o percentual da meta para fazer economias nas contas públicas deste ano.

Renan Calheiros tem sido um duro crítico desse tom da política econômica conduzida por Joaquim Levy. Eis a seguir a transcrição do trecho em que o presidente do Senado ataca sem piedade a política econômica da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda:

“Os resultados do ajuste [fiscal] são modesto. Muito aquém do prometido. No presidencialismo o Congresso não pode recusar sempre as ferramentas que o chefe de governo diz serem imprescindíveis para fazer face à crise. O dever do Congresso Nacional é colocar alternativas para melhorar a vida das pessoas. Agora, caberá ao Congresso Nacional cobrar resultados. Reitero o que disse em várias oportunidade sobre o ajuste: ele é insuficiente, tacanho. Até aqui quem pagou a conta foi o andar de baixo. Esse ajuste sem crescimento econômico é cachorro correndo atrás do rabo (…) Não sai do lugar. É enxugar gelo até ele derreter. É preciso cortar. Cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública, fazer a reforma do Estado e ultrapassar, de uma vez por todas essa prática superada da boquinha e do apadrinhamento. O Congresso é majoritariamente refratário a aprovar novos tributos ou aumentar impostos. A sociedade já está no seu limite suportável da sua contribuição com o aumento de impostos, tarifaços, inflação e juros. Não vamos concordar com a asfixia da sociedade. Enquanto o governo continuar perdulário e não alterar sua postura diante das cobranças para diminuir gastos. Estamos num momento aterrador de inflação, desemprego e juros acima de dois dígitos. Uma retração na economia que vai agravar o desemprego. Enfim, o ajuste fiscal está mesmo se revelando como um desajuste social. Por quê? Porque o ajuste é um fim em si mesmo. Ele [o ajuste fiscal] não aponta nem sinaliza nem indica nem sugere como e quando o país voltará a crescer. Ele [o ajuste fiscal] verdadeiramente ameaça as conquistas sócio-econômicas obtidas com tanto sacrifício”.

Renan fala que o Congresso minimizou o impacto do ajuste fiscal para trabalhadores e aposentados –ao ter aprovado reajustes de benefício acima do que propunha o Palácio do Planalto, sob o comando da equipe econômica de Joaquim Levy.

Aqui, o presidente do Senado reclama do desdém do Planalto e do ministro Joaquim Levy por propostas alternativas apresentadas. O Congresso “até convocou um pacto pela defesa do emprego, que infelizmente foi ignorado. Só depois veio o Plano de Proteção do Emprego, o PPE.

Renan fala também do que pode ser uma das próximas batalhas para o governo, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias neste segundo semestre de 2015: “Fiz questão de propor na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma meta de desemprego”.

DILMA É A RESPONSÁVEL
Para o presidente do Senado, a responsabilidade direta pela atual degradação nas áreas política e econômica é Dilma Rousseff.

“Várias portas estão se fechando para o governo (…) Na opinião pública, a aprovação popular dispensa comentários. Temos uma crise política. Uma crise econômica. Temos também uma crise de credibilidade porque o sistema é presidencialista.

Renan diz não saber quando a crise vai acabar nem qual será será seu desfecho. “Estamos na escuridão, assistindo a um filme de terror sem fim e precisamos de uma luz indicando que o horror terá fim. O país pede isso todos os dias”.

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processo só andará se houver acordo sobre quem o comandará

De mansinho, nos bastidores, voltou aquela discussão recorrente na política sobre um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nesta segunda-feira (29.jun.2015) cedo, deu-se uma conversa entre duas pessoas que acompanham a política muito de perto. Foi assim:

A – Perguntaram-me hoje o que acontece se Dilma Rousseff sofre o impeachment. Queriam saber quando e em que hipótese haveria uma nova eleição…

B – Se só sair a presidente Dilma, assume Michel Temer até o final do mandato.

A – É, mas essa história de Lava Jato é sobre propina para a campanha da presidente… Se for confirmada, atinge a chapa inteira. Até porque votamos para presidente e vice-presidente de maneira conjunta. É a chapa completa que fica atingida…

B – Nesse caso, saem os dois, se houver impeachment. Saem Dilma Rousseff e Michel Temer. E aí, como ainda não foram cumpridos 2 anos de mandato, tem de assumir o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e novas eleições são convocadas em 90 dias.

A – Aí começam os problemas. O PMDB do Michel Temer vai ser contra, pois serão todos colocados para fora do poder. O PMDB de Eduardo Cunha é mais modesto em tamanho e força para estar à frente do processo. Quem pode se interessar é o PSDB, pois pesquisas dizem que uma eleição hoje colocaria Aécio Neves na frente.

Aí terminou a conversa.

Como se observa, haver ou não haver impeachment depende de dois fatores.

O primeiro, por óbvio, é a existência de algum fato objetivo que complique criminalmente a presidente da República. O segundo é a necessidade de as forças políticas mais relevantes se entenderem sobre quem comandaria essa transição.

O indício sobre crime eleitoral na campanha de Dilma de 2014 já apareceu na delação premiada de Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC. A petista declarou que não respeita delatores. O problema é outro: tem de dizer o que achou do conteúdo da delação –e responder de maneira objetiva no caso de acusação se transformar em denúncia.

A união de forças anti-Dilma hoje exigira muita engenharia política.

Quando o Brasil teve o impeachment de Fernando Collor, em 1992, havia partidos políticos muito mais sólidos e estruturados. PMDB e PFL dominavam o centro do espectro político.

Hoje, a fragmentação é completa.

Por que os 10 partidos no momento grudados ao governo largariam esse conforto para apoiar uma nova eleição de um tucano –possivelmente Aécio Neves? Só o farão depois de ter segurança de que ficarão no mesmo lugar no qual se encontram.

Por essa razão, o impeachment pode até estar voltando aos poucos ao debate em Brasília. Mas a viabilização dessa saída é muito mais complexa do que possa parecer.

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Eis aqui um resumo sobre o que você precisa saber sobre a semana que começa.

Dilma Rousseff viaja para os EUA onde terá encontro com Barack Obama e reuniões com empresários e membros do mercado financeiro. Na Operação Lava Jato, grande tensão nos próximos dias por conta das revelações do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode preparar nova lista de inquéritos antes das férias do Judiciário, que começa na 5ª feira (2.jul.2015).

Ex-presidente Lula deve se reunir com as bancadas do PT na Câmara e no Senado para tentar articular o partido no Congresso.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leva ao plenário votação da redução da maioridade penal para 16 anos.

AVISO AOS LEITORES: o drive político da semana completo, com atualizações diárias, está disponível para assinantes. Se desejar assinar e receber a versão completa, escreva para frpolitica@gmail.com.

Esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (29.jun.2015)
Dilma em Nova York – presidente Dilma Rousseff tem encontro com os investidores do setor financeiro: Barry Sternlicht (Capital Group), Tim Geithner (Warburg Pincus), David Wichmann (United Health Group), James Tisch (Loews Corp e Diamond Offshore Drilling), Michael O’Neil (Citigroup), William R. Rhodes (Citigroup), Larry Flink (Blackrock), Willem Kooyker (Blenheim Capital Management), Eric Anderson (Blenheim Capital Management) e Gregory Jensen (Bridgewater). No Hotel St. Regis, em Nova York, às 8h30 (9h30 da manhã, em Brasília).

Dilma e o setor produtivo –presidente tem reunião com os empresários do setor produtivo: James Taiclet (American Tower Corporation), Carlos Brito (Anheuser-Busch InBev), David Cheesewright (Walmart), Judd O’Connor (Dupont América Latina), Andrés Gluski (AES Corporation), Dan Amman (GM) e Eduardo Santos (Hospira). No Hotel St. Regis, Sala Iridum I, em Nova York. Às 10h15 (11h15 em Brasília).

Dilma e Kissinger – presidente tem audiência com Henry Kissinger. No Hotel St. Regis, às 11h (meio-dia em Brasília).

Dilma e empresários – presidente participa de encerramento do Encontro Empresarial sobre Oportunidades de Investimento em Infraestrutura no Brasil. No Hotel New York Palace, às 12h30 (13h30 em Brasília).

Dilma em Washington – Dilma embarca às 14h30 (15h30 em Brasília) no Aeroporto Internacional John F. Kennedy para Washington.

Dilma e Obama – petista tem jantar com o presidente dos EUA, Barack Obama. Participam os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Jaques Wagner (Defesa), Joaquim Levy (Fazenda), Renato Janine Ribeiro (Educação), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Kátia Abreu (Agricultura) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente). Na Casa Branca. Às 18h (19h em Brasília).

Dilma e Obama cumprimentam-se em visita do presidente norte-americano ao Brasil em 2011

Lula e o PT – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com as bancadas do PT no Senado e na Câmara, em Brasília. Ideia é afinar o discurso do partido em defesa própria no caso da Operação Lava Jato.

3ª feira (30.jun.2015)
Dilma em Washington – pela manhã, presidente reúne-se com Obama no Salão Oval da Casa Branca. Às 10h15 (11h15 em Brasília)

Dilma e a imprensa – presidente brasileira faz declaração à imprensa no East Room, na Casa Branca. Às 12h (13h em Brasília).

Dilma e Joe Biden – Dilma almoça com vice-presidente norte-americano, Joe Biden. No Departamento de Estado, no Benjamin Franklin Room. Assunto deve ser a conferência global do clima que acontecerá no fim do ano, em Paris. Às 13h30 (14h30 em Brasília).

Dilma e Madeleine Albright – presidente tem encontro com a ex-secretária de Estado norte-americano Madeleine Albright. Às 15h30 (16h30 em Brasília).

Dilma e empresários – Dilma participa do encerramento de encontro empresarial promovido pela CNI e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, a APEX e a Amcham-Brasil.

Dilma na Califórnia – presidente embarca para São Francisco, Califórnia. Na base aérea de Andrews, Washington.

Desoneração da folha – plenário do Senado deve votar o projeto de lei 863/2015, de autoria do Palácio do Planalto, que reduz a desoneração em folha de pagamentos.

CPI do HSBC – comissão do Senado responsável por investigar contas de brasileiros no HSBC da Suíça deve votar pedidos de quebra de sigilo bancário de correntistas que se recusaram a responder ao questionário enviado pelo colegiado. Entre os requerimentos está a quebra de sigilo bancário do diretor-presidente do Grupo Galvão Engenharia, Dario de Queiroz Galvão Filho. Às 14h30.

Maioridade penal – presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve levar ao plenário a votação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. As entidades estudantis UNE e UBES, contrárias a medida, prometem participar e protestar contra a aprovação durante a sessão.

4ª feira (1º.jul.2015)
Dilma na Califórnia – às 8h30, Dilma encontra-se com a presidente da Universidade da Califórnia, Janet Napolitano. Hotel Fairmont, San Francisco. Às 8h30 (12h30 em Brasília).

Dilma e o Google – presidente tem reunião com o presidente do Google, Larry Page. Google Partnerplex, Sala Tricorder, San Francisco. Às 10h30 (14h30 em Brasília).

Dilma e Condoleeza – Dilma é homenageada em almoço oferecido por Condoleeza Rice, ex-secretária de Estado dos EUA. Na Universidade Stanford. Às 12h30 (16h30 em Brasília).

Dilma e o SRI – presidente tem reunião com o presidente do SRI International, Bill Jeffrey. Na Universidade Stanford. Às 14h30 (18h30 em Brasília).

Dilma na NASA – Dilma tem reunião com empresários do setor aeroespacial. Em seguida, presidente visita o Centro de Pesquisa da NASA. NASA Ames Research Center, San Francisco. às 15h45 (19h45 em Brasília).

Ajuste fiscal – data em que começa a valer o reestabelecimento da cobrança de PIS e Cofins. PIS será de 0,65%, Cofins de 4%.

5ª feira (2.jul.2015)
Dilma retorna dos EUA – presidente Dilma Rousseff chega a Brasília após viagem diplomática nos EUA para reatar relação bilateral e atrair investimentos. Às 12h40.

Jornalismo investigativo – Abraji promove o 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, e jornalista Fernando Rodrigues, responsável pelas investigações do SwissLeaks, participam. A partir das 9h. Campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi (SP). Até sábado (4.jul.2015).

Judiciário em férias – mês de férias nos tribunais de todo o país. Prazos processuais ficam suspensos durante o período. Até 31.jul.2015.

6ª feira (3.jul.2015)
Extradição de Marin – prazo final para que a Justiça dos EUA envie à Suíça o pedido oficial de extradição de José Maria Marin, ex-presidente da CBF, preso em 27.mai.2015 em operação do FBI contra dirigentes da Fifa acusados de corrupção

Edemar e a Justiça – data em que prescreve a denúncia contra o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, condenado em 2006 por gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro. Edemar teve sua pena suspensa pela Justiça em maio. Como o ex-banqueiro tem mais de 70 anos, a possibilidade de puni-lo não existe mais após 10 anos do recebimento da denúncia.

Sábado (4.jul.2015)
PSD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minutos.

Domingo (5.jul.2015)
Papa no Equador – papa Francisco desembarca no Equador, onde inicia sua peregrinação por países da América do Sul.

Convenção PSDB – partido realiza sua 12ª Convenção Nacional. Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, em Brasília. Das 8h às 14h.

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Para o vereador do Rio, atual presidente da Câmara supera o ex-presidente do Congresso Constituinte

O vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) está impressionado com a performance do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara.

Em discurso na Câmara Municipal do Rio nesta 3ª feira (16.jun.2015), Maia afirmou que a performance de Cunha em relação à “democracia” com seus pares é superior à de Ulysses Guimarães (1916-1992), que presidiu o Congresso Constituinte de 1987 a 1988.

“Fui deputado federal constituinte, participei de plenários presididos por Ulisses Guimarães. (…) E, olhando a performance do deputado Eduardo Cunha presidindo uma sessão da Câmara, digo que a performance dele é superior à de Ulysses Guimarães e Ibsen Pinheiro, superior de qualquer ponto de vista, e superior também do ponto de vista da democracia do plenário”, disse Maia.

Maia também elogiou o controle de Cunha sobre suas emoções. “Trata-se de um político frio, as vitórias e derrotas não alteram a sobrancelha dele”, afirmou. Para o vereador carioca, a Câmara vive um “momento importante da política nacional”.

O DEM do Rio apoiou a eleição do governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB. Mesmo assim, a comparação soa inusitada. Cesar Maia é grande admirador de Ulysses. Ingressou no PMDB em 1991 e se lançou à prefeitura do Rio em 1992, em uma campanha vitoriosa, por insistência do próprio.

Já Eduardo Cunha tem feito fama na presidência da Câmara como um “trator” que utiliza, como poucos, o conhecimento do regimento da Casa e o poder do cargo para aprovar projetos de seu interesse. Passou por cima de um deputado do próprio partido, Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da reforma política, para colocar em votação o seu projeto do distritão, que acabou derrotado.

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Presidente da Câmara quer aprovar emenda constitucional já em junho de 2015

Se passar pelo Senado, consulta popular seria feita no ano que vem para ratificar o resultado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou neste domingo (31.maio.2015) que vai colocar em votação, no mês de junho, uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Em seguida, Cunha defende que o resultado da votação sobre a maioridade pena seja colocado em uma consulta popular.

Em seu perfil no Twitter, nesta manhã de domingo (31.mai.2015), Cunha escreveu:

“A PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado, em meio a discussões e protestos (…) A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário”.

Em seguida, fala da realização de um referendo:

“Defendo inclusive e vou sugerir ao relator que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate. Poderia ser junto com as eleições de 2016, ideia sugerida pelo líder Mendonça Filho, do DEM. Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável”.

O presidente da Câmara aproveita para dar uma estocada no PT e na presidente Dilma Rousseff, que são abertamente contrários à proposta de redução da maioridade penal: “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”.

Há um clima favorável dentro da Câmara para a aprovação da PEC 171 reduzindo a maioridade penal. Dentro da Comissão especial que analisa o tema, 21 dos 27 deputados se declaram a favor da proposta.

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