“Não há qualquer possibilidade”, diz presidente interino

Kátia Abreu é amiga pessoal de Dilma e tem mandato até 2017

Senadora só conta com o apoio da federação de Tocantins

Dilma Rousseff e Kátia Abreu juntas no lançamento do Plano Agrícola, em 4.mai

Produtores rurais ameaçam um “boicote” à Confederação Nacional da Agricultura (CNA) caso a ex-ministra e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) retorne à presidência da entidade. A ideia é não pagar a contribuição sindical caso ela reassuma o comando.

Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

A movimentação levou o presidente interino da entidade, João Martins da Silva Junior, a distribuir uma carta circular (íntegra aqui) aos dirigentes das federações da agricultura nos Estados. Na correspondência, é dito que “não há qualquer possibilidade” de Kátia retornar ao comando da entidade nos próximos 180 dias.

“Há um impedimento legal para isso. A lei 12.813/2013 estabeleceu esse prazo, a título de quarentena, a ser obedecido por servidores públicos egressos de órgão da administração pública federal, para o retorno ao exercício de funções em entidades ou empresas”, continua a nota.

Na realidade, ainda não há definição sobre se Kátia terá ou não de cumprir a chamada “quarentena”. Uma decisão deve ser tomada hoje (16.mai) pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Abaixo a íntegra da nota emitida pela CNA (clique na imagem para ampliar):

SEM APOIO
Kátia Abreu foi eleita em out.2014 para um mandato de 3 anos à frente da entidade. Esse período se encerraria somente em 2017. À época, ela recebeu o apoio de 21 das 27 federações que compõem a CNA. Ela se afastou da CNA para assumir o Ministério da Agricultura.

Hoje, porém, Kátia desfruta de pouco apoio na entidade. Só a federação de Tocantins, Estado pelo qual ela se elegeu senadora, continua apoiando o retorno dela. A entidade discute a realização de novas eleições para o posto de presidente.

A principal causa do descontentamento foi o apoio de Kátia Abreu à permanência da presidente afastada Dilma Rousseff, de quem tornou-se amiga pessoal. Em 6.abr, a CNA posicionou-se oficialmente a favor do impeachment. Dias antes, em 17.mar, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) já havia definido o mesmo posicionamento.

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Quantos minutos foram a favor ou contra o impeachment

55 senadores votaram pela admissibilidade do processo

Conheça como foi processo que resultou na saída de Dilma

Michel Temer: aliança com senadores pode marcar o seu governo

O novo governo de Michel Temer, que começa nesta 5ª feira (12.mai.2016), teve um apoio indireto de 55 senadores. São os que votaram a favor do afastamento de Dilma Rousseff. “Foi um bom resultado, maior que os 2/3 que precisaríamos em um eventual julgamento final. É um bom indicativo para o futuro governo [de Michel] Temer”, disse Romero Jucá (PMDB-RR), que será ministro do Planejamento na gestão do peemedebista.

O número é suficiente para aprovação de propostas de emenda à Constituição (3/5 dos votos) e projetos de lei (maioria simples).

Um dos planos de Temer é enviar uma PEC ao Senado para garantir ao Banco Central foro privilegiado, já que o órgão perderá o status de ministério.

O resultado já era esperado. Segundo o Blog apurou antes da votação, 51 senadores tinham se posicionado a favor do afastamento de Dilma Rousseff. Outros que não divulgaram sua posição anteriormente, como Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Edison Lobão (PMDB-MA), decidiram votar pela admissibilidade do processo.

O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) também foi favorável ao impedimento da presidente. Em seu discurso, não disse qual seria o voto, mas afirmou: “Chegamos às ruínas de um governo”.

O clima antes da abertura da sessão era um misto de ansiedade e reconhecimento da derrota por parte dos governistas. Eles prepararam 5 questões de ordem a serem apresentadas a Renan Calheiros. Todas foram rejeitadas.

A ação da “tropa de choque” de Dilma foi frustrada. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) eram as “alunas perfeitas”. Chegavam cedo em todos os encontros e, geralmente, ficavam até o fim.

Aos berros, Lindbergh Farias (PT-RJ) insistia no discurso do “golpe”.

O Blog acompanhou desde o início, minuto a minuto, a sessão que selou o afastamento de Dilma. Com mais de uma hora de atraso, Renan Calheiros (PMDB-AL) abriu os trabalhos na 4ª feira (11.mai.2016) depois das 10h. A 1ª a discursar, a senadora Ana Amélia (PP-RS), só conseguiu falar às 11h18.

Os discursos terminaram às 5h45 de 5ª feira (12.mai.2016), depois que Edison Lobão falou durante 3 minutos. O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União), que defendeu Dilma, e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo no Senado, foram os últimos fazerem suas exposições. A sessão foi encerrada às 6h38.

Ao todo, 71 senadores discursaram durante a sessão: 50 deles a favor da admissibilidade do processo contra a presidente, 20 contrários e 1 sem definir o posicionamento.

Os senadores favoráveis ao afastamento de Dilma falaram durante 571 minutos. Os defensores da petista discursaram por 303 minutos.

O PMDB foi o partido com mais falas registradas durante a sessão. Ao todo, 12 dos 18 senadores da sigla se manifestaram na sessão de 4ª e 5ª feiras (11 e 12.mai.2016). Foram 134 minutos de discursos.

No Senado, a votação foi eletrônica, o que acelerou o processo. Isso evitou que houvesse um “voto 342” como houve na Câmara (342 apoios era o mínimo de votos necessários na Câmara para que fosse aprovada a admissibilidade do impeachment). Pelos discursos no plenário, o “voto 41” a favor do afastamento de Dilma, foi de Blairo Maggi (PP-MT).

VOTAÇÃO: CÂMARA X SENADO
Diferentemente do que ocorreu na Câmara, nenhum ministro de Dilma foi exonerado especialmente para votar contra o impeachment. Eduardo Braga (PMDB-AM), já havia pedido demissão do cargo de ministro de Minas e Energia no dia 20.abr.2016. Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura, não voltou ao Senado pois seu suplente, Donizeti Nogueira, é do PT e votaria contra o impeachment.

Dos 81 senadores aptos a votar na sessão dos dias 11 e 12 de maio, 6 eram ex-ministros do governo Dilma. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votaram a favor do impeachment. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE) foram contra o afastamento. Eduardo Braga (PMDB-AM), depois de já ter sido exonerado, pediu licença médica e não votou.

Ao contrário do que aconteceu na Câmara, não houve bandeiras estendidas, cartazes posicionados ou faixas. “Eu não vi ninguém invocar a mãe, o cachorro e a madrinha”, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O ambiente da Câmara foi criticado em outros momentos, como quando Renan Calheiros disse: “Nós não vamos transformar o Senado em uma feira do passarinho”. Deputados chegaram a ocupar parte do plenário e o barulho se intensificou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao presidente do Senado tomar uma atitude. Renan disse que os deputados eram bem-vindos, mas que era importante que todos prestassem atenção nos discursos que estavam sendo realizados.

DERROTA PRECOCE NO SENADO
Antes da votação na Câmara, alguns congressistas governistas já admitiam: precisavam barrar o processo com os deputados, pois a dificuldade seria maior no Senado.

“Estamos nos focando [para barrar o impeachment] na Câmara. Se vier para o Senado, já era”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Blog em 4.abr.2016.

Há mais de 1 mês, em 5.abr.2016, o Blog havia apurado que a oposição já tinha os 41 votos necessários na Casa —ou seja, maioria simples— para aprovar o afastamento temporário de Dilma Rousseff.

Depois da derrota na Câmara no dia 17.abr.2016, o Planalto não conseguiu virar votos no Senado. Na 4ª, já eram 51 votos favoráveis e abertos a favor do impeachment.

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) por 16 votos a 5 —o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), se absteve.

Na saída da comissão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou: “Não vamos conseguir reverter isso em plenário [na votação da admissibilidade semana que vem] pois precisa apenas de maioria simples. Infelizmente, a presidenta sofrerá essa violência [ser afastada do cargo]”.

ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO NO MESMO DIA
O principal episódio no período entre a votação na Câmara e no Senado foi protagonizado pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Logo após ter assumido interinamente a presidência da Câmara em decorrência do afastamento de Eduardo Cunha, na 2ª feira (9.mai), Maranhão decidiu anular a sessão de votação do impeachment realizada nos dias 15, 16 e 17.abr.2016.

Waldir Maranhão suspendeu o impeachment e depois revogou a sua na 2a (9.mai)

Não durou muito. Na tarde de 2ª, o presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu que ignoraria a decisão de Maranhão e seguiria com o processo na Casa. Na madrugada de 3ª (10.mai), o presidente interino da Casa revogou sua própria decisão.

Na 3ª feira, a Advocacia Geral da União entrou com uma ação derradeira no STF pedindo anulação do processo de impeachment por “desvio de poder” de Eduardo Cunha. O ministro Teori Zavascki foi sorteado para ser o relator da representação. Rejeitou o pedido.

PALÁCIO DO PLANALTO
O governo iniciou o ano com o impeachment sob controle. O rito de tramitação do processo estabelecido pelo STF em dez.2015 deu ao Palácio do Planalto a sensação de que o impedimento estava “enterrado”.

A decisão da Suprema Corte de anular a eleição da Comissão Especial de Impeachment na Câmara foi considerada uma importante vitória pelo governo. O recesso do Congresso contribuía para manter um clima de relativa estabilidade política em Brasília.

Dilma Rousseff aproveitou o momento para tirar da gaveta agendas que pudessem sinalizar a disposição do Planalto em dialogar para resolver a crise econômica. A petista reativou, por exemplo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em janeiro. Também dedicou-se a articular a renegociação da dívida dos Estados com a União e comandou os ministros em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

As coisas começaram a piorar  em março. Uma sucessão de episódios envolvendo autoridades próximas à presidente arrastaram o Palácio do Planalto para o centro de irregularidades investigadas na Lava Jato.

No dia 3.mar, a notícia de que Lula, Dilma e José Eduardo Cardozo (AGU) tinham sido citados na delação do ex-senador Delcídio do Amaral chegou a Dilma durante uma cerimônia de posse no salão oeste do Planalto.

Governistas apressaram-se em desqualificar a colaboração de Delcídio, mas a percepção de que a Lava Jato havia subido a rampa do Palácio deixou o ambiente carregado.

No dia seguinte (4.mar), a Polícia Federal cumpriu mandado de condução coercitiva contra Lula. A presidente mandou chamar os ministros para uma reunião de emergência.

Esses encontros não programados tornaram-se recorrentes no Planalto. Foi instalado, inclusive, um comitê anticrise sob chefia da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais.

Uma semana após a condução do ex-presidente Lula (11.mar), o promotor Cassio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, ofereceu denúncia contra o petista.

Os acontecimentos fizeram aumentar a adesão às manifestações marcadas para 13.mar. O protesto, que terminaria como o maior da história do país,  mediu o grau de comprometimento da população com um possível pedido de impedimento da presidente. Mais de 3 milhões de pessoas foram às ruas.

Na semana seguinte, o anúncio da nomeação do ex-presidente para a Casa Civil (16.mar) e o vazamento de grampos telefônicos envolvendo Lula e Dilma Rousseff contribuíram para agravar a impopularidade do governo. A indicação do petista a um ministério foi vista como forma de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, o que desgastou ainda mais a imagem do Planalto.

A abertura do processo de impeachment ganhou tração junto à opinião pública. A popularidade da presidente caiu abaixo de 10% e o apoio no Congresso começou a se desintegrar.

O PMDB anunciou o desembarque pouco depois, no dia 29.mar. A saída do partido da base governista não provocou o efeito “manada” tão temido pelo Palácio.

As siglas do chamado “Centrão”  (PP, PR e PSD) se dispuseram a aumentar o espaço na administração “dilmista” em troca de votos contra o impeachment. Mas a boa vontade durou pouco tempo.

No dia 12.abr, o PP anunciou que deixaria o governo. A decisão caiu como uma bomba no Palácio. O PSD seguiu o mesmo caminho 2 dias depois.

A ficha começou a cair no Palácio. A semana seguinte à aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara foi de completa resignação.

A percepção de que o governo havia chegado ao fim tornou-se clara há duas semanas, com os servidores a procura de novos empregos, a limpeza de gavetas e o esvaziamento dos gabinetes.

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Presidente afastado só tem meio salário, diz regra de 1950

Senado argumenta que Constituição proíbe fazer redução

Petista também terá assistência médica e transporte…

…8 assessores para o seu gabinete pessoal no Alvorada

Limites das prerrogativas da presidente não foram apresentados

No final da sessão especial que afastou a presidente Dilma Rousseff na manhã desta 5ª feira (12.mai), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu as prerrogativas a que a petista terá direito enquanto estiver preparando sua defesa:

“(…) a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, nos termos do art. 86, parágrafo 2º do referido artigo, de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência”.

As prerrogativas acordadas para a presidente não estão disciplinadas na legislação e contrariam a Lei do Impeachment.

As informações são do repórter do UOL Lucas Loconte.

Promulgada em 10.abr.1950, a Lei do Impeachment estabelece no artigo 23 parágrafo 5º que “são efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro do Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até a sentença final”. Assim, a presidente deveria ter metade do seu salário. Durante o pedido de afastamento, ao invés de ganhar R$ 30.934, deveria receber R$ 15.467 por mês.

Utilizando como argumento a Constituição de 1988, o Senado não cortou o salário de Dilma pela metade. O problema é que a Constituição não trata de remunerações de presidentes afastados do cargo e acusados de crime de responsabilidade. O que está escrito no artigo 7º, inciso 6º é o seguinte:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Se alguém questionar a decisão de Renan Calheiros na Justiça, há espaço para reverter o pagamento de salário integral para Dilma no período em que estiver afastada.

Outro item sem regra é o uso de avião e carro para locomoção. A Secretaria Geral da Mesa do Senado explica que a presidente não pode utilizar transporte público pois sua segurança ficaria em risco e poderia também provocar tumultos desnecessários. Manifestantes contrários ou favoráveis à presidente poderiam colocar em risco a segurança de 1 voo comercial.

O problema é que ainda não foi definido quem ficará responsável pelo controle dessas viagens. Nem muito menos quantas viagens Dilma poderá fazer por semana ou por mês.

Por fim, Dilma também terá direito a 8 assessores especiais para seu gabinete pessoal. São eles: Olímpio Cruz, Daisy Barretta, Elisa Smaneoto, Mario Marona, Ricardo Stuckert, Sandra Brandão, Paula de Oliveira e Jorge Araújo Messias.

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Na Câmara, em abril, deputados se referiram a “Deus” 66 vezes

“Responsabilidade fiscal” foi mencionada 63 vezes na votação

Notas taquigráficas mostram debate menos epidérmico

Renan Calheiros (esq.) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha

A palavra “deus” foi mencionada “só” 19 vezes durante a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, na sessão que começou na 4ª (11.mai) e terminou na manhã desta 5ª (12.mai). Já a expressão “crime de responsabilidade” foi dita 63 vezes pelos senadores.

Ao planejar a sessão de ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), queria evitar o festival de dedicatórias inusitadas ocorrido na Câmara em 17.abr.2016, quando a palavra “Deus” foi citada 66 vezes pelos deputados.

A expressão mais mencionada pelos senadores foi “povo brasileiro”, com 115 menções. Curiosamente, o nome “Dilma Rousseff” foi citado 54 vezes. “Michel Temer” só foi referido em 45 ocasiões.

As notas taquigráficas da sessão do Senado revelam um debate menos epidérmico do que o registrado na Câmara. Os senadores também dedicaram seus discursos à denúncia contra Dilma Rousseff.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Leia aqui a íntegra das notas taquigráficas.

Dilma é acusada de ter editado decretos abrindo créditos para certas áreas do governo sem autorização do Congresso e de ter tomado empréstimos com bancos públicos para tentar maquiar as contas do governo (as “pedaladas fiscais”).

Expressões ligadas à denúncia foram comuns nos discursos dos senadores. “Lei de Responsabilidade” e “Lei de Responsabilidade Fiscal” foram mencionadas 51 vezes. “Lei Orçamentária” foi dita 47 vezes. A frase “abertura de créditos suplementares” foi dita 15 vezes.

Enquanto isso, expressões que foram abundantes na Câmara estiveram praticamente ausentes do fraseado adotado no carpete azul do Senado.

A palavra “família” foi pronunciada 47 vezes, sendo que 14 delas foram em menções ao programa Bolsa Família. “Minha família” só foi citada uma vez, pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou contra o impeachment. O senador Magno Malta (PR-ES) usou a expressão “minha filha”.

Um termo foi popular tanto na Câmara quanto no Senado. A palavra “golpe” foi usada 139 vezes. Só o senador Lindbergh Farias (RJ) utilizou o termo 9 vezes em seu discurso.

Ao todo, os discursos dos senadores somaram 123.921 palavras e 7.970 frases. É uma média de 15 palavras por frase (contando os conectivos).

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Negociações terão de ser refeitas em votações polêmicas

Aliados de interino reconhecem que pode haver dificuldade

Placar do impeachment permite mudanças constitucionais

O plenário da Câmara dos Deputados

No papel, Michel Temer (PMDB) tem uma base de apoio muito robusta na Câmara e no Senado.

Em 17.abr.2016, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) foi aprovado com o apoio de 367 deputados –o equivalente a 71,5% das 513 cadeiras.

No início da manhã de 5ª feira (12.mai.2016), o Senado deu 55 votos para afastar a petista –68% dos 81 senadores. No final do dia, Temer empossou seu ministério com 11 partidos representados na Esplanada.

Na prática, a partir de agora, o presidente interino terá de pactuar com os partidos que estão em sua base de apoio para que esses votos sejam mantidos sobretudo quando estiverem para ser analisados projetos polêmicos, como as reformas previdenciária e trabalhista.

É impossível prever como os deputados e senadores vão se comportar quando chegar o momento de votar assuntos dessa natureza. O mais provável é que cada tema sensível exija uma nova negociação com os partidos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Se tivesse como garantir para suas propostas os votos dados para afastar Dilma Rousseff, o governo Temer estaria tranquilo para fazer reformas constitucionais, que exigem o chamado quórum qualificado de 3/5 de cada uma das Casas do Congresso.

As tabelas a seguir mostram como votaram as bancadas de cada legenda no processo de admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara e no Senado (clique na imagem para ampliar):

A votação na Câmara…

…E no Senado

Em ambos os casos, a margem superou a marca de 60% (três quintos dos votantes).

A seguir, os fatores que pesam a favor e contra a governabilidade do governo Michel Temer:

A FAVOR
Os congressistas que votaram contra Dilma Rousseff devem formar a base de apoio inicial do governo Temer. O impeachment obteve 71,5% dos votos na Câmara e 68,7% dos votos no Senado. É uma maioria folgada até mesmo para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que precisam de 3/5 de votos favoráveis (60%).

Além disso, há casos de partidos que “embarcaram” no governo de Temer, inclusive com a indicação de ministros, mesmo depois que parte de seus congressistas votaram contra o impeachment.

É o caso do PR, que indicou como ministro dos Transportes o deputado Maurício Quintella. É provável que a indicação tenha efeito sobre os 14 deputados do PR que não votaram a favor de Temer.

Na própria bancada do PMDB da Câmara, 8 deputados não votaram a favor do impedimento. Agora, entretanto, dificilmente essas pessoas manterão uma atitude de boicote às medidas enviadas pelo governo Michel Temer.

O presidente interino também é um animal político diferente de Dilma. Dias depois da aprovação do impeachment na Câmara, Temer chegou a prometer a deputados do PMDB que iria caminhar pessoalmente pelo Congresso para conversar com deputados e senadores no dia-a-dia. Coisa que Dilma jamais fez. “Eu sou daqui (do Congresso)”, teria dito.

Por último, ele também contará com um período de “lua de mel” no Congresso. Ninguém sabe ao certo quanto tempo durará essa situação, mas é comum que deputados e senadores sejam mais condescendentes com um governo que acaba de ser empossado.

CONTRA
Eram 3 as causas principais das dificuldades de Dilma no Congresso: a) uma presidente impopular cuja aprovação era mantida baixa pelo mau desempenho da economia; b) uma base governista montada a partir de acertos fisiológicos, que não raro terminavam deixando um ou outro partido descontente; c) o Congresso mais fragmentado (com maior número de partidos) da história do país.

Todos os 3 fatores acima continuarão presentes no governo Temer –pelo menos nas semanas iniciais. A economia não vai melhorar da noite para o dia. A fisiologia continua a grassar no Congresso. A fragmentação no Legislativo é um fato sobre o qual Temer não tem como influir.

A expectativa geral é que, com medidas pontuais implantadas por sua equipe econômica, Michel Temer possa injetar confiança nos agentes econômicos e financeiros a respeito da recuperação das contas nacionais.

Se não houver algum resultado prático em semanas no sentido de reverter a percepção ruim que existe sobre a economia, a base de apoio inicial de Temer começará a sofrer a mesma erosão sentida por Dilma. O foco dos congressistas é a reeleição. Não há nada mais danoso do ponto de vista eleitoral do que posar para fotos ao lado de alguém que é execrado pelo eleitor.

A fisiologia também é um fator de desestabilização importante. Ainda na fase de “montagem” do novo governo, houve rusgas importantes entre partidos e entre grupos dentro de algumas legendas. Há quem sinta-se desprestigiado. Essas pessoas estão sempre mais propensas a trair o Planalto no futuro.

Temer também terá que negociar partido a partido, voto a voto, nos casos de mudanças antipopulares. Reforma da Previdência e qualquer aumento de carga tributária, por exemplo, exigirão uma nova “operação impeachment”, com filas de congressistas a atender e nacos de poder a serem distribuídos.

Por fim, há ainda votos “ideológicos” com os quais os aliados de Temer sabem que não podem contar.

Um caso é o do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que historicamente se posiciona a favor dos direitos dos aposentados. Ele votou para afastar Dilma. Mas dificilmente aprovará uma reforma da Previdência Social como pretende a equipe de Temer.

Tudo considerado, Temer possui chances ligeiramente melhores de sobrevivência do que sua antecessora. Mas terá de apresentar resultados concretos na economia nas primeiras semanas de sua administração.

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Se confirmado o afastamento de Dilma, Temer será notificado às 11h no Jaburu

Após discursar, passará a palavra a seu ministro da Fazenda Henrique Meirelles

Dilma sai do Planalto e vai ao Alvorada com militantes; Lula pode participar

Se admitido o processo de impeachment pelo plenário do Senado em votação na madrugada de 4ª para 5ª feira (11 para 12.mai.2016), Michel Temer assume como presidente interino da República após ser notificado do resultado por volta das 11h, no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência.

Empossado, Temer fará seu primeiro pronunciamento como presidente às 15h, já dentro do Palácio do Planalto. Estará acompanhado de seu escolhido para assumir o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles. O economista receberá a palavra assim que Michel Temer encerrar sua fala. Caberá a ele a principal tarefa do início do governo peemedebista: garantir condições para iniciar a recuperação econômica do país.

Os ministros que já estão definidos para o governo de Temer devem assumir o cargo em cerimônia de posse ainda na tarde de amanhã.

SAÍDA DE DILMA
A presidente Dilma Rousseff receberá a notificação do resultado da votação do Senado por volta das 10h, no Palácio do Planalto. Oficialmente afastada por até 180 dias, dará declaração pública no salão leste do Palácio e publicará nas redes sociais um pronunciamento gravado nesta semana.

Em seguida, sairá do Planalto pela entrada principal do edifício e caminhará até a Praça dos Três Poderes (que fica em frente) para cumprimentar manifestantes favoráveis a seu governo. Movimentos sociais e entidades simpáticas a Dilma convocam a presença de militantes para as 9h, na praça.

Está programada para esse momento uma marcha dos manifestantes e da equipe ministerial de Dilma até o Palácio do Alvorada. O trajeto tem cerca de 5 km.

Não está decidido se Dilma irá a pé ou de carro à residência oficial. Lula também pode participar do ato.

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Assessoria divulga nota e nomeação é dada como certa

Vice-governador de Minas Gerais confirma a indicação

Deputado e seu pai foram citados na série PanamaPapers

Os 2 se encontraram hoje com Michel Temer no Jaburu

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG)

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), de 36 anos e eleito com 128.489 votos em 2014, foi oferecido pelo PMDB para ser o novo ministro da Defesa no governo Michel Temer. O nome de Newton foi indicado pela bancada peemedebista de Minas Gerais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A indicação foi divulgada pela equipe do próprio deputado no começo da tarde desta 4ª feira (11.mai). Mais cedo, Cardoso e seu pai, Newton Cardoso (ex-deputado e ex-governador de Minas Gerais), foram ao Palácio do Jaburu para um encontro com o vice-presidente Michel Temer. O vice-governador de Minas, Antonio Andrade (PMDB), também participou do encontro.

Depois da reunião a assessoria do deputado divulgou uma nota com o seguinte teor: “O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) foi indicado pela bancada de Minas Gerais Ministro da Defesa no governo Michel Temer”. Eis uma reprodução do comunicado (clique na imagem para ampliar):

A nota divulgada pela assessoria de Newton Cardoso

Newton Cardoso Jr. e o pai foram citados na série Panama Papers. Eles utilizaram offshores operadas pela firma panamenha Mossack Fonseca para adquirir um helicóptero e um flat em Londres.

O cargo de ministro da Defesa tem sido difícil de ser preenchido desde a criação dessa pasta, em 1979, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso extinguiu os 4 ministérios militares que existiam à época (Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado Maior das Forças Armadas). Os militares são quase sempre refratários à nomeações que tenham um viés político.

Michel Temer consultou Nelson Jobim (ex-ministro da Justiça, da Defesa e do STF) e perguntou se ele teria interesse em voltar a ser o titular da pasta da Defesa. Jobim recusou o convite, mas indicou alguns nomes, entre eles o de Raul Jungmann (suplente de deputado federal do PPS de Pernambuco).

Por algum motivo ainda não conhecido, Michel Temer não nomeou Jungmann. Não está claro se a nomeação de Newton Cardoso Jr. será mesmo confirmada por Michel Temer.

Hoje (11.mai.2016), o Blog telefonou para o gabinete do deputado Newton Cardoso Jr. para saber se procedia a nota divulgada por uma assessora. A resposta foi positiva. Em Minas Gerais, a mídia local publicou uma frase do vice-governador do Estado, Antônio Andrade, dando a nomeação como segura: “É oficial. Ele é o ministro da Defesa“.

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Partido tem 3 senadores; 2 deles podem ser expulsos pela posição

Acir Gurgacz (RO) e Lasier Martins (RS) são a favor do afastamento

Sigla já teve 6 senadores. Depois do impeachment, pode ficar com 1

Senador Lasier Martins: “Estou chamando o Lupi de ‘Exterminador do PDT’”

O PDT manterá a decisão tomada pela sigla em 22.jan e deve expulsar os senadores que votarem a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O partido já iniciou o processo de expulsão de 6 deputados que foram favoráveis ao afastamento de Dilma.

Segundo Carlos Lupi, presidente nacional da sigla, “a decisão é única. É do Diretório Nacional do partido. Então, todos aqueles que votarem a favor do impeachment terão o processo de expulsão aberto”.

Atualmente, o partido tem 3 senadores: Telmário Mota (RR), Acir Gurgacz (RO) e Lasier Martins (RS). Gurgacz e Lasier não seguirão a orientação da agremiação e votarão pela admissibilidade do afastamento de Dilma.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Lucas Loconte.

Os 2 senadores dizem que não deveria haver orientação partidária sobre o impeachment, pois se trata de um julgamento pessoal. Em especial no Senado, quando os congressistas atuam de fato como juízes, não haveria razão para obrigar a bancada completa a votar unida. José Eduardo Cardozo, ministro da Advocacia Geral da União, utilizou argumento semelhante durante fala na Comissão Especial do Impeachment no Senado.

Lupi diz que cada partido tem seu processo. “Não foi uma orientação de bancada. Foi uma decisão do diretório e quem pode deliberar é o diretório”, disse.

“Aqui no Senado, já entramos no mérito. E quando falamos do mérito, vai do julgamento de cada um”, disse Telmário Mota (RR), único senador pedetista fiel à orientação. O senador integra a comissão especial que analisa o pedido de impeachment de Dilma.

“Perder 1 senador já faz toda a diferença. Imagina perder 2. Ou perder 5, no total desde o começo do ano”, afirmou. O senador acredita que a decisão final do partido não deve ser de expulsar os congressistas pró-impeachment.

CRISE
No início de 2016, o PDT tinha 6 senadores titulares. Além dos 3 que ainda estão na legenda, eram pedetistas Cristovam Buarque (DF), Reguffe (DF) e Zezé Perrella (MG).

Em fev.2016, Cristovam e Reguffe anunciaram a saída do partido. O 1º filiou-se ao PPS, enquanto o 2º continua sem sigla. Perrella deixou o PDT em abr.2016 e foi para o PTB.

Lasier, o mais crítico em relação ao apoio do partido ao governo, vê com pessimismo o futuro da legenda se a conduta do presidente for a mesma. “O PDT tem 3 pessoas de muita força: Carlos Lupi, Miguelina Vecchio e Manoel Dias. Sem voto, praticamente dominam o Conselho de Ética e a Executiva”, disse o senador. Lupi é o presidente. Miguelina é 2ª vice-presidente. Manoel Dias foi ministro do Trabalho e agora é secretário-geral.

Em 2015, a bancada do Senado se reuniu em alguns jantares com a presença de Lupi para tentar convencê-lo a sair do governo. Ele se recusou e disse que o governo ia se “reequilibrar”. A crise começou quando Pedro Taques, governador do Mato Grosso, anunciou em out.2015, durante um jantar com Reguffe e Lasier, que iria sair do partido.

“Eu estou chamando o Lupi de ‘Exterminador do PDT’”, disse Lasier. “Se eu for me defender (o senador pode enviar a defesa por escrito), vou levar um maço de manifestações de prefeitos, Câmara de Vereadores e diretórios municipais ‘carrados’ de apoio à minha posição”.

Na última 5ª feira (5.mai), o secretário da Educação do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha, e o deputado estadual Eduardo Loureiro se reuniram com Carlos Lupi para discutir o posicionamento do partido em relação à expulsão dos deputados e senadores. A conversa tratou do processo de expulsão. Mais detalhes não foram divulgados.

TERREMOTO POLÍTICO
Lasier revela que, caso seja expulso, um “terremoto político” pode acontecer no Rio Grande do Sul. O senador diz que tem o apoio de prefeitos no Estado. Dos 497 municípios do Estado, 70 têm prefeituras pedetistas. Porto Alegre e Caxias do Sul, as duas maiores cidades do Estado, são governadas por políticos do PDT.

“Se me expulsarem, vou ficar um tempo sem partido e pensar para onde vou. Não tenho preferência nenhuma e nem vou pensar por enquanto”, disse Lasier.

Já Gurgacz afirma que se identifica com o partido e quer continuar o seu trabalho de lá. “O PDT é meu único partido e vai continuar sendo”, disse.

Na Câmara, 6 deputados do PDT desobedeceram a orientação do partido na votação do impeachment. A legenda abriu processo de expulsão contra todos. O resultado sairá na reunião da Comissão Executiva Nacional no dia 30.mai.

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Há 738 funcionários indicados politicamente junto com a petista

41 apartamentos funcionais precisarão ser desocupados em 1 mês

Pelo menos 112 celulares e tablets  serão devolvidos ao governo

Palácio do Planalto passará por reorganização caso Dilma Rousseff seja afastada nesta semana

Se a presidente Dilma Rousseff for afastada pela admissão do processo de impeachment no Senado, outras 738 pessoas que trabalham na sede da Presidência da República deverão perder o emprego. Esse é o número de nomeados para cargos no Planalto que não têm qualquer vínculo com o funcionalismo público, segundo o Portal da Transparência.

A sessão no Senado que definirá o futuro de Dilma e desses mais de 700 empregados comissionados começa amanhã, 4ª feira (11.mai), às 9h. A votação de fato deve ser realizada à noite ou já na madrugada de 5ª (12.mai). Se aprovada a admissão do impeachment, Dilma será afastada da Presidência na própria 5ª (12.mai) –exceto se a sessão terminar num horário noturno muito avançado.

Do contingente de possíveis demitidos, 103 pertencem aos níveis 5 e 6 do chamado DAS (Direção e Assessoramento Superior). Outros 9 ocupam Cargos de Natureza Especial.

Eles têm direito a tablets e celulares, além de cotas de gastos mensais com telefonia, que variam de R$ 200 a R$ 500. Pelo menos 112 aparelhos terão de ser devolvidos ao patrimônio no momento de uma eventual exoneração.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

APARTAMENTOS FUNCIONAIS
Há ainda 107 imóveis funcionais vinculados à Presidência da República, sendo 41 ocupados por pessoas nomeadas para cargos comissionados. Nos demais, estão funcionários de carreira, efetivos e requisitados de outros órgãos.

A lei determina que, uma vez exonerados, os servidores deixem as moradias em 30 dias.

Alguns inquilinos ocupam os apartamentos desde o início do governo Lula, em 2003. É o caso do assessor especial Marco Aurélio Garcia, que se mudou para um dos imóveis em jun.2003. O ministro Edinho Silva (Secom) vive em residência funcional desde 2015.

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Deputado Rogério Rosso (PSD-DF) defende eleição secreta na comissão

Afastamento do presidente aconteceria já após aprovação na Câmara

Projeto também limita atos do vice após assumir a Presidência

Rosso vai sugerir abertura de Comissão Especial na Câmara para analisar propostas

O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da Comissão Especial que analisou o afastamento da presidente Dilma Rousseff na Câmara, sugere mudanças para futuros processos de impeachment. Líder do partido na Casa, ele apresentou 2 projetos na 5ª feira passada (5.mai.2016). Está também coletando assinaturas para outra PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O deputado afirma que o objetivo é modernizar a legislação. “A Lei do Impeachment é de 1950. A Constituição, de 88. Essa pauta possui muitas lacunas, que inclusive precisaram ser balizadas pelo STF neste ano”, diz. “O momento é oportuno. Se fosse em 2019, por exemplo, o [futuro] presidente ia pensar que o Congresso estava tramando seu afastamento”.

Rosso quer retirar do presidente da Câmara o poder ilimitado de abrir processos de impeachment. A ideia é apenas o 1º pedido de afastamento de um mesmo presidente possa ser aceito de forma monocrática. A partir do 2º, a decisão poderia ser contestada pelo plenário.

A regra atual permite a apresentação de recurso no plenário apenas para pedidos arquivados pela presidência da Câmara. Foi o que aconteceu em 1999, quando o então presidente da Câmara Michel Temer recusou um pedido do PT contra Fernando Henrique Cardoso.

O líder do PSD também sugere que a eleição de relator e presidente da Comissão Especial na Câmara seja por voto secreto. Já a votação do relatório final no colegiado continuaria sendo aberta.

Outra proposta é retirar do Senado a prerrogativa de aceitar ou não a denúncia aprovada pelo plenário da Câmara. Dessa forma, o presidente da República seria afastado assim que os deputados votassem a favor da abertura do processo.

O prazo de afastamento, entre a chegada do processo e o julgamento no Senado, também sofreria alteração, caindo de 180 para 90 dias. Esse também seria o tempo máximo para os senadores julgarem o presidente.

O deputado também defende que relator e presidente nas comissões especiais sejam submetidos a uma “quarentena” e fiquem impedidos de assumir imediatamente cargos no novo governo.

Todas as propostas podem ser discutidas em uma Comissão Especial sobre o tema. O líder do PSD pedirá formalmente ao presidente da Câmara que o colegiado seja formado e comece a trabalhar nas próximas semanas.

As sugestões que saírem da Comissão Especial serão acrescentadas à PEC que ainda não foi protocolada. A tentativa de anulação da votação do impeachment, pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), é um dos tópicos que devem ser debatidos. Rosso estuda criar um dispositivo que impeça a revogação de atos consumados pela Câmara.

NÃO VALE DIZER QUE É GOLPE
Uma das propostas mais polêmicas é criar o crime de “incitação da comunidade internacional”. O responsável poderia ser punido com a perda de benefícios garantidos a ex-presidentes.

Trata-se de uma resposta ao discurso da presidente Dilma de que ela seria vítima de um golpe de Estado. Parte dos deputados e senadores ficaram irritados com essa atitude. Eles alegam que o Brasil poderia sofrer sanções econômicas caso a declaração fosse feita em reunião da ONU (Organização das Nações Unidas), como quase aconteceu em 22.abr.

VICE EM CHEQUE
O deputado também pretende limitar a atuação do vice-presidente durante o afastamento do titular do cargo. Nesse período, ele não poderia aumentar despesas com pessoal.

Rosso quer que, após a consolidação do impeachment, os atos do novo presidente sejam submetidos à avaliação de um “Conselho Gestor da República”, formado por decanos da Câmara, do Senado e do STF.

Leia as íntegras dos projetos:

PLP 277-2016

PL 5198-2016

PEC (ainda não apresentada)

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