Grupo se recusa a deixar o prédio após cerimônia no Salão Nobre

Presidente anunciou de manhã a criação de 5 universidades federais

Manifestantes pró-Dilma ocupam o Palácio do Planalto

Em protesto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, integrantes de movimentos sociais ocuparam o 2º andar do Palácio do Planalto na manhã desta 2ª feira (9.mai).

Com gritos de “ocupar, resistir”, membros da União Nacional Por Moradia Popular e de outros movimentos sociais alinhados ao governo se recusam a deixar o Salão Nobre do prédio após cerimônia em que a presidente anunciou a criação de 5 novas universidades federais.

As informações são dos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e André Shalders.

Fazem parte do ocupação integrantes da UNE (União Nacional dos Estudantes), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores),  MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) entre outros. O grupo de aproximadamente 100 pessoas  pretende passar a noite no Palácio.

“Só vamos sair depois de decidirem definitivamente que está extinto o processo de impeachment contra a presidente”, afirma Fernando Pigatto, secretário-geral da Conam.

A expectativa é que o ato cresça com a chegada de outros movimentos, como o MTST.

“Nós estamos convocando todos para cá. Essa é a casa do povo”, afirma Bartíria Lima da Costa, presidente da Conam.

Os grupos, entretanto, devem ser impedidos de entrar no Palácio. Os atuais ocupantes aproveitaram-se de uma cerimônia nesta manhã para permanecer no local. Não há outros eventos agendados no prédio até o momento.

Estavam no meio dos militantes alguns congressistas do PT, dando apoio à invasão. Por exemplo, Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG).

O grupo pretende deixar o local depois da votação da abertura do processo de impeachment no plenário do Senado, que pode determinar o afastamento de Dilma Rousseff. Não está clara qual será a reação do grupo se o impeachment for admitido pelos senadores.

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6 ministérios contam apenas com atividades burocráticas

Outros 7 só divulgaram atividades desta 2ª feira

Ministra das Cidades se reúne com políticos até 4ª feira

19, dos 32 ministérios, não têm agenda para essa semana

A apenas 2 dias para a votação do processo de admissibilidade do impeachment no Senado, 18 dos 32 ministros têm a agenda completamente em branco nesta que pode ser a última semana da presidente Dilma Rousseff.

São esses os ministérios ainda sem atividade divulgada até a metade da manhã desta 2ª feira (9.mai.2016): Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Integração Nacional; Justiça; Meio Ambiente; Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Relações Exteriores; Trabalho e Previdência Social; Transportes; Turismo; Secretaria de Aviação Civil; Secretaria de Governo; Advocacia Geral da União; Casa Civil e o Gabinete Pessoal da Presidente.

As informações são do repórter do UOL Lucas Loconte.

Atividades meramente burocráticas fazem parte da rotina de outros 6. A programação nos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Orçamento e Gestão, da Saúde, da Secretaria de Portos, do Banco Central e da Controladoria Geral da União se resume a despachos ou reuniões com equipes técnicas na 2ª feira. No restante da semana, a agenda ainda está em branco.

Os ministros do Esporte, da Educação e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República –Ricardo Leyser, Aloizio Mercadante e Edinho Silva, respectivamente- lançam o curso de Gestão do Esporte na Universidade Federal Fluminense. Em seguida, dão posse aos membros da ApFut (Autoridade Pública de Governança do Futebol). No restante da semana, a agenda do trio continua vazia.

André Figueiredo, ministro das Comunicações, tem programada participação no lançamento do Brasil Inteligente, que irá substituir o Programa Nacional da Banda Larga, nesta 2ª feira.

A agenda do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, conta com a assinatura de protocolo de intenções ao lado do Incra e Ipea e uma reunião de coordenação ampliada onde será discutida a conjuntura política da semana.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, terá uma 2ª bem movimentada. De manhã, assiste à apresentação do vídeo da campanha “Filhos do Brasil” e participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre o PROGRAMA “Educação – Avanços e Conquistas”. No período da tarde, reúne-se com dirigentes e representantes do Fórum de Secretários Estaduais, de Capitais Metropolitanas, da Associação Brasileira de Municípios e da ProCultura. No final da tarde, participa da cerimônia de posse dos membros dos 18 colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural.

Já Marco Antônio Martins, ministro de Minas e Energia, só tem agendada para 2ª feira uma reunião com representantes da Raízen.

O único gabinete realmente movimentado até 4ª feira (11.mai) é o do Ministério das Cidades. A ministra interina, Inês Magalhães, tem uma série de encontros ao longo dos dias. Na 2ª (9.mai), encontra-se com o professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (SP); com os deputados estaduais José Zico Prado (PT-SP) e Josias Gomes (PT-BA); e com Jussara Márcia (PT-BA), prefeita de Dias d’Ávila (BA).

Na 3ª, a ministra reúne-se com Elisa Costa (PT-MG), prefeita de Governador Valadares (MG); o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS); Leocarlos Girarderllo (PP-RS), prefeito de São Sepé (RS); Marcos Ernani Hyssa Luiz (PMDB-SP), prefeito de Altinópolis (SP); e com Roberto Abdalla, diretor da Cobansa Cia Hipotecária (SP). Inês também participa da 152ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS.

Já na 4ª feira –dia em que o impeachment será votado no plenário do Senado- a ministra se reúne com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP); com a prefeita de Pirassununga (SP), Cristina do Léssio (PDT-SP); com o deputado Nelson Pandovani (PSDB-PR); e com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

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Márlon Reis e Luiz Flávio Gomes escrevem artigo

Dizem que APDF trata apenas de assuntos futuros

Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

Márlon Reis, um dos idealizadores do Movimento da Ficha Limpa, e o advogado Luiz Flávio Gomes, magistrado aposentado e presidente do Instituto Avante Brasil escreveram um artigo para contestar uma interpretação corrente segundo a qual a votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, em 17.abr.2016, teria de ser anulada porque a sessão foi presidida por Eduardo Cunha, já considerado réu no processo da Lava Jato.

Essa avaliação cresceu após a Rede Sustentabilidade apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental requerendo a saída de Cunha da presidência da Câmara.

No texto, Márlon e Gomes sustentam que essa interpretação não procede, pois estariam preservados os atos jurídicos antes da retirada de Cunha do comando da Câmara, na semana passada.

Eis a íntegra do artigo, enviado ao Blog:

Ação da Rede Sustentabilidade não gera
risco para o impeachment de Dilma Rousseff

por Márlon Reis e
Membro do MCCE e autor do livro O Nobre Deputado
Luiz Flávio Gomes
presidente do IAB (Instituto Avante Brasil)

Nos meios de comunicação, nos últimos dias, surgiu a versão infundada segundo a qual a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta pela Rede Sustentabilidade poderia colocar em risco todo o processo de impeachment da presidenta Dilma (porque seriam nulos os atos praticados por Eduardo Cunha desde o dia em que ele se tornou réu no STF, em 3.mar.2016). Tal ilação não tem nenhuma procedência. Existem barreiras jurídicas e políticas que impedem essa desarrazoada conclusão.

A tese segundo a qual qualquer um dos integrantes da linha sucessória ou substitutiva do presidente da República deve ser afastado do cargo em caso de recebimento de denúncia pelo Supremo Tribunal Federal foi por nós defendida em meados de 2015 e divulgada no UOL.

Nossa leitura do texto constitucional foi referendada na petição inicial da ADPF 402 (relator ministro Marco Aurélio), na qual a Rede Sustentabilidade requer ao Supremo Tribunal Federal que, interpretando a Constituição da República (art. 86, §1º, I), afaste da Presidência da Câmara, por este motivo, o deputado Eduardo Cunha (a ação foi proposta antes da decisão do ministro Teori Zavascki – referendada por unanimidade pelo Plenário do STF –que determinou o seu afastamento do cargo de deputado federal).

Não há na referida ADPF qualquer pedido em relação à eventual nulidade dos atos praticados por Eduardo Cunha a partir da data em que ele se tornou réu perante o STF. Nem poderia haver, já que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental está inserida dentre as demandas que veiculam temas em abstrato, buscando a correta interpretação e aplicação das normas constitucionais.

Uma ADPF pode ou não postular a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Apenas neste último caso – de haver sido pleiteada a declaração de inconstitucionalidade de norma – é que ocorrerá a eficácia ex tunc (para trás), ou seja, aquela que reconhece a nulidade de todos os atos decorrentes da aplicação da lei ou ato normativo questionados.

Sob o aspecto jurídico, o partido proponente deixa claro na petição inicial da ADPF que não se discute a validade dos atos praticados por Eduardo Cunha. Ao tratar dos objetos da causa, a inicial aponta como um deles o ataque a “(…) atos comissivos praticados cotidianamente por agente político que não poderia prosseguir na função de Presidente da Câmara dos Deputados. Embora não se cogite de nulidade dos atos praticados até o reconhecimento da inconstitucionalidade ora questionada, impõe-se o exame célere da matéria para que promova o restabelecimento da normalidade institucional”.

Na ADPF 402, a Rede não formulou qualquer requerimento no sentido da nulidade dos atos praticados por Eduardo Cunha a partir da sua condição de réu. Mesmo assim poderia o Supremo Tribunal Federal estender tal eficácia rumo ao passado para anular tais atos? Não temos dúvida de que a resposta é negativa.

A Lei nº 9.882/99 que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental fala em nulidade de atos pretéritos apenas em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. É o que se vê do disposto no art. 11 do referido diploma legal:

“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”. (grifamos)

Como vimos, na ADPF simplesmente não se está impugnando qualquer norma, mas uma prática institucional omissiva; mais precisamente a omissão da Mesa da Câmara, que não afastou do posto de Presidente um parlamentar contra o qual houve recebimento de denúncia pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

A ação tem por objeto atacar a “Interpretação constitucional e a prática institucional, prevalentes na Câmara dos Deputados, pela qual se tem admitido que o Presidente daquela Casa permaneça no exercício de suas funções a despeito de passar a figurar na condição de réu em ação penal instaurada perante o Supremo Tribunal Federal (Inquérito 3983, denúncia contra Eduardo Cosentino da Cunha recebida pelo Plenário do STF em 03 de março de 2016)”.

Como se vê, não se trata em momento algum de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Sendo assim, simplesmente o STF não pode, à falta de autorização legal, declarar a nulidade de atos que não constituem o objeto da ação. Ne procedat iudex ex officio: o juiz não pode proceder de ofício, ou seja, não pode por conta própria emitir nenhum provimento jurisdicional que não tenha sido pedido pelas partes.

Convém registrar, em acréscimo, que o Supremo tampouco poderia selecionar apenas os atos relativos ao processo de impeachment para anulá-los. Teria que anular todos os atos praticados pelo presidente afastado na Câmara dos Deputados desde 3 de março do corrente ano, quando a denúncia foi recebida, o que acarretaria um verdadeiro caos institucional. Pelas razões expostas, a suposição de que a ADPF da Rede Sustentabilidade possa colocar em risco a votação da Câmara dos Deputados que autorizou o prosseguimento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff não tem nenhuma pertinência jurídica e política.

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Beto Mansur (PRB-SP) afirma que normas serão definidas hoje

“Vamos conceder uma estrutura igual à oferecida para a presidente”

Benefícios incluem residência oficial e metade do salário atual

Tamanho da equipe de trabalho ainda está em discussão

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá continuar a morar na residência oficial, localizada no bairro do Lago Sul, uma área nobre de Brasília. Ele deve ter direito a um pequeno grupo de funcionários, além da equipe que trabalha na casa e seguranças. Também deverá ter garantido transporte aéreo.

Ainda não está claro se os funcionários do gabinete de deputado de Eduardo Cunha serão todos mantidos ou se apenas em parte. Isso será discutido numa reunião ainda nesta 6ª feira (6.mai.2016) entre o 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), e a Direção Geral da Câmara.

“Estamos estudando hoje [6.mai.2016] na parte da manhã. Possivelmente o Eduardo Cunha terá os mesmos direitos que a presidente Dilma terá se for afastada. Não há nada específico no Regimento Interno [da Câmara] nem nos atos da Mesa Diretora porque a decisão tomada pelo STF é nova. Nunca havíamos tido um afastamento de um presidente da Câmara. Vamos achar uma medida de bom senso porque ele teoricamente ainda é presidente”, afirma Beto Mansur.

No caso de um presidente da República afastado também existem poucas regras legais. A lei do impeachment, de 1950, é econômica a respeito. O seu artigo 5º determina apenas o seguinte: “São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final”.

Ou seja, Dilma ficará por até 180 dias recebendo 50% do salário. A decisão de que ela terá direito a residir no Palácio da Alvorada é por analogia. Esse edifício público foi construído apenas com a função de hospedar o presidente da República. Se for afastada na 4ª feira (11.mai.2016), a petista continuará com o cargo, mas estará apenas impedida de exercer a função –logo, poderá ficar morando na residência oficial.

Sobre o staff que vai acompanhar Dilma nesse período de eventual afastamento, isso será disciplinado no documento de citação que será entregue à presidente no caso de aprovação do impeachment na semana que vem. A decisão ainda está sendo formulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conjunto com sua assessoria jurídica.

Nesta 6ª feira, a Câmara fará o mesmo. “Vamos disciplinar o procedimento para uma situação que não conhecíamos”, declara Beto Mansur.

O mais provável é que seja seguida a mesma regra imposta a Dilma. Dessa forma, Cunha, ficará com metade do salário, uma equipe de trabalho reduzida para assessorá-lo, seguranças e direito a deslocamentos aéreos.

A maior dúvida é em relação ao gabinete do deputado: não se sabe qual será o tamanho da equipe que será mantida.

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Cassação de Eduardo Cunha pode demorar mais de 1 mês

Deputado reitera que não pretende renunciar ao mandato

Opção é forçar CCJ a declarar vago cargo de presidente

Cunha, assim como Dilma, fica com residência oficial

Michel Temer e o substituto de Eduardo Cunha, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

O establishment da política passou o dia todo nesta 5ª feira (5.mai.2016) pensando nas saídas possíveis para uma troca na presidência da Câmara dos Deputados.

Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da função, assume interinamente Waldir Maranhão (PP-MA). O deputado do PP não agrada a eduardistas nem aos que forçaram a saída do presidente da Câmara.

O problema é que Eduardo Cunha não perdeu o cargo. Está apenas afastado do mandato por tempo indefinido –e também do comando da Câmara. O Regimento Interno da Casa fala em nova eleição para o presidente só quando o eleito sai em definitivo.

Há 3 hipóteses em análise:

1) cassação: tentar acelerar o processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. A chance de essa estratégia prosperar é incerta. Mesmo afastado, o peemedebista ainda tem poder para obstruir o trâmite de seu caso, que começou em nov.2015 e pode demorar muito mais de 1 mês para chegar a um desfecho;

2) renúncia: Cunha reitera todos os dias que não pretende renunciar aos mandatos de deputado e de presidente da Câmara. Mas alguns de seus aliados tentam costurar algum conchavo: convencê-lo a deixar o comando da Casa em troca de ter o mandato de deputado preservado. Por enquanto, essa saída é considerada remota –mesmo porque, é muito difícil torná-la exequível;

3) CCJ arbitra: o grupo anti-Cunha espera encontrar uma solução política. Assim que a Mesa Diretora da Câmara for comunicada oficialmente do afastamento de Eduardo Cunha, líderes de vários partidos vão requerer que o assunto seja debatido pela Comissão de Constituição e Justiça. A ideia é que a CCJ possa interpretar que o cargo de presidente da Câmara está vago, de fato, e assim torna-se necessário convocar uma eleição num prazo bem curto –5 sessões (menos de duas semanas).

Essa eventual decisão da CCJ é polêmica. Certamente terá de ser referendada pelo plenário da Câmara. Mas é uma das possibilidades, no momento, mais plausíveis para vários deputados que buscam uma solução para o atual impasse.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), já encomendou um estudo para o setor jurídico da Câmara. Deverá também pedir uma audiência com o ministro Teori Zavascki, responsável pelo voto no STF que culminou com o afastamento de Cunha.

Não há, entretanto, consenso a respeito se esse é o caminho a ser seguido.

O Regimento Interno da Câmara não fala nessa situação que está sendo protagonizada hoje por Eduardo Cunha. Os deputados que defendem esse desfecho rebatem dizendo que a Constituição tampouco estabelece o afastamento temporário de um congressista, como fez nesta 5ª feira, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal.

SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Uma das atribuições do presidente da Câmara é a de substituir o presidente da República, quando o vice não está disponível para essa tarefa.

Com o possível impeachment de Dilma Rousseff, cuja votação está marcada para 11.mai.2016, assumiria o Planalto o vice-presidente da República, Michel Temer. Nessa hipótese, quando Temer for viajar ao exterior ou não puder temporariamente governar, o presidente da Câmara assume.

WALDIR MARANHÃO NÃO ASSUME O PLANALTO
O afastamento de Cunha fez surgir uma dúvida em Brasília: o deputado Waldir Maranhão assumirá interinamente o Planalto quando Michel Temer (na hipótese de o impeachment ser aprovado) viajar ao exterior?

A resposta é negativa para os setores jurídicos da Câmara e do Senado. A avaliação é que Waldir Maranhão será apenas presidente interino da Câmara. Não estará, portanto, habilitado a substituir Michel Temer. Essa função ficará com o próximo na linha de substitutos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Essa interpretação poderá ser contestada no STF, pois trata-se de situação inédita, nunca enfrentada pelo Poder Legislativo.

CUNHA E DILMA, AFASTADOS, NAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS
Assim como a presidente Dilma Rousseff que, se afastada, poderá aguardar seu julgamento final morando no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terá o direito de ficar na residência oficial –uma mansão no bairro Lago Sul de Brasília, às margens do Lago Paranoá.

Adversários de Cunha pretendem que a abordagem seja diferente e o presidente afastado da Câmara perca o direito ao uso da residência oficial, ao salário e também ao pagamento de assessores. Essa pretensão foi rechaçada pela Mesa Diretora da Casa, segundo o 1º secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

“Nós estamos diante de uma situação inusitada. Nunca tivemos isso antes. O que vamos fazer é seguir a mesma regra que será seguida para a presidente da República, quando ela for afastada. Ela poderá usar o Palácio da Alvorada, terá direito a transporte, a uma pequena equipe de apoio. Isso também deverá valer para o presidente da Câmara afastado. Nem mais nem menos”, diz Mansur.

Nesse período, será a primeira vez na atual fase democrática do Brasil que o país terá, ao mesmo tempo, 2 presidentes de suas instituições mais elevadas (Câmara e Presidência da República) afastados de suas funções –e aguardando o julgamento nas residências oficiais.

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Valor refere-se à remuneração compensatória em casos de quarentena

Comissão de Ética analisará situação dos 32 ministros se Dilma for afastada

Salário mensal é de R$ 30.934, mesma cifra paga à presidente da República

Dilma Rousseff e os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Miguel Rossetto (Trabalho)

Mesmo exonerados em caso de impeachment da presidente, os 32 ministros de Dilma Rousseff podem receber um total de R$ 5.939.328 em salários até novembro.

O valor refere-se aos 6 meses em que os integrantes da Esplanada poderão receber remuneração compensatória em razão da quarentena a ser cumprida após deixarem os cargos. No período, a União continua a bancar os vencimentos mensais de R$ 30.934.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Quarentena é a imposição de privação do exercício de atividades profissionais pela ex-autoridade, no período de 6 meses após o desligamento do cargo. A medida é uma forma de prevenir conflitos de interesses e preservar a integridade de informações privilegiadas.

“Não é um direito, mas uma restrição. Dela decorre a remuneração compensatória, a ser paga por igual período com base nos vencimentos da função até então ocupada”, afirma o presidente da CEP (Comissão de Ética Pública da Presidência), Mauro de Azevedo Menezes.

Cabe ao colegiado analisar o caso de cada ministro para determinar a pertinência ou não de exercício de atividade privada, da imposição de quarentena e da remuneração compensatória aos agentes públicos. Um aspecto que pode ser analisado é se o ministro que saiu tem, de fato, um convite para exercer função remunerada na iniciativa privada que possa causar conflito de interesses.

A CEP examinará individualmente a situação de todos os ministros do governo Dilma. A decisão será divulgada dia 16.mai.

LEGISLAÇÃO
A quarentena é regulamentada pela lei 12.813/2013, que dispõe sobre conflito de interesses no exercício de cargo no Poder Executivo.

Em seu art. 3º, o texto classifica conflito de interesse como a “situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.

Em suma, a norma aplica-se a agentes públicos que, em razão do desempenho de suas funções, tenham acesso a informações privilegiadas. A partir disso, são feitas exigências que devem ser cumpridas pelo profissional por 180 dias antes de ingressar na iniciativa privada.

O art. 6º da lei proíbe, por exemplo, agentes públicos de prestar “qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego [no Executivo]”.

TRÂMITE
Todo ocupante da função de ministro de Estado deve dirigir requerimento à CEP para indicar a possibilidade de exercício de atividade privada no período de 6 meses após o exercício do cargo. O pedido pode ser encaminhado a qualquer momento dentro deste prazo.

Por estarem sujeitos à imposição de quarentena, os ex-ministros podem requerer ainda uma remuneração compensatória.

“Por isso é imperativo que haja o requerimento individualizado a ser apreciado e decidido pela Comissão”, explica Menezes.

Todos estão sujeitos ao dispositivo, mesmo os ministros recém-nomeados.

A partir daí, a CEP ficará incumbida de avaliar se há existência de atividades incompatíveis ou impedimentos ao exercício da atividade privada e decidir pela remuneração compensatória ao ex-ministro.

Atualmente, cumpre período de quarentena, recebendo salário, o ex-ministro da Advocacia Geral da União Luís Inácio Adams. Ele deixou o governo no início de março deste ano.

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Votos dos senadores serão abertos, mas por meio do painel eletrônico

Iniciativa tenta evitar repetição de homenagens feitas na Câmara

Se Senado aprovar o afastamento, Dilma deverá sair em 12.mai

O presidente do Senado, Renan Calheiros

A votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, marcada para o próximo dia 11.mai (4ª), ocorrerá com todos os 81 senadores apertando o botão praticamente ao mesmo tempo para decidir se a presidente será ou não afastada.

Se depender do presidente do Senado, Renan Calheiros, não haverá a repetição do sistema de chamada nominal, adotado na Câmara dos Deputados, com cada 1 congressistas indo ao microfone para dar o seu voto e, na maioria dos casos, fazendo um discurso em homenagem à família, aos amigos e aos eleitores.Essa decisão ainda pode ser contestada.

Caso prevaleça, a votação por meio do painel eletrônico não tornará necessariamente o procedimento rápido. Antes dos apertos dos botões, cada 1 dos senadores terá o direito de se inscrever para falar por 15 minutos. Assim, se 60 dos 81 senadores usarem esse direito, serão 900 minutos –ou seja, 15 horas, sem considerar as interrupções e discussões sobre os procedimentos.

Depois de todos os senadores inscritos falarem, os líderes partidários ainda poderão encaminhar a votação de suas bancadas, dizendo se são a favor, contra ou se liberam o voto. A expectativa é que o final da sessão se dê na madrugada de 12.mai (5ª).

AFASTAMENTO DE DILMA
No caso de aprovação da admissibilidade do impeachment, como a sessão provavelmente se estenderá até a madrugada, a data mais provável para a saída da presidente é 12.mai.2016 (5ª feira da semana que vem).

A notificação a Dilma detalhará o resultado da votação do Senado. Se a decisão for a favor do processo, Dilma será comunicada oficialmente sobre o período de até 180 dias de afastamento. Terá de assinar o documento e, se estiver na sede do governo, terá de deixar o Planalto imediatamente.

A presidente pode tornar as coisas mais fáceis e menos constrangedoras se receber o documento no Alvorada –mas tudo indica, segundo a petista tem dito a assessores, que ela vai receber a notificação no Planalto.

Afastada, Dilma ainda será presidente, mas não poderá cumprir suas funções. Já se sabe que ela poderá usar o Alvorada como residência durante o período de afastamento e até o julgamento final pelo Senado. Mas todos os direitos da presidente estarão detalhados no documento de notificação do impeachment.

Como Dilma estará afastada da função e sem poderes administrativos, Renan Calheiros espera pactuar todos os detalhes do período de afastamento com Michel Temer, que assumirá o cargo no caso de ser admitido o processo.

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Presidente do Senado afirma que a lei já disciplina o assunto

Lei do impeachment, de 1950, fala sobre recesso do Congresso

Deve haver convocação quando o processo está em curso

Outra opção é não votar a LDO e os trabalhos não param

Renan diz que tratará o caso com “isenção fundamental”

Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros dão entrevista sobre rito do impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ao Blog que “não há sentido em fazer uma articulação para convocar o Congresso no recesso de julho. É desnecessário articular. Está tudo disciplinado na lei”.

Renan se refere a algumas informações propagadas por integrantes da equipe que se forma em torno do vice-presidente da República, Michel Temer.

Alguns aliados de Temer desejam uma convocação extraordinária do Congresso, em julho, para que o recesso não atrapalhe o julgamento final da presidente Dilma Rousseff, que está prestes a ser afastada do cargo por até 180 dias.

O Congresso fica em recesso de 18 a 31 de de julho. “Mas está muito claro como se faz para que o Congresso não entre em recesso. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, não for votada, não há recesso. Mas há ainda outro dado: a lei que disciplinou o impeachment também trata do assunto e facilita a convocação”, declara Renan.

Trata-se da lei 1.079, de 1950. No seu artigo 37, deixa muito claro caso esteja em curso o julgamento da presidente:

“O Congresso Nacional deverá ser convocado, extraordinariamente, pelo terço de uma de suas câmaras, caso a sessão legislativa se encerre sem que se tenha ultimado o julgamento do Presidente da República ou de Ministro de Estado, bem como no caso de ser necessário o início imediato do processo”.

Para Renan, é “desnecessário” falar em articulação para fazer uma convocação extraordinária. “A lei já disciplina tudo e o quórum requerido é relativamente pequeno”, afirma.

Um terço da Câmara equivale a 171 deputados (o impeachment de Dilma foi aprovado por 367 votos). No Senado, são necessários só 27 dos 81 senadores para aprovar uma convocação extraordinária quando um julgamento presidencial estiver em curso.

Embora a Constituição em seu artigo 57 não fale sobre a hipótese de convocação extraordinária em caso de um processo de impeachment estar em curso, a interpretação geral é que o texto da lei 1.079 é concorrente com o da Carta Magna. Ou seja, não são excludentes. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem seguidas vezes recepcionado o conteúdo da lei do impeachment em suas decisões.

Renan Calheiros tem também afirmado que tratará a condução do impeachment “com a  isenção fundamental que o processo requer”. Ele nega qualquer possibilidade de favorecer um lado ou outro durante o longo trâmite que vai ocorrer após a eventual aprovação do afastamento de Dilma Rousseff, em 11 de maio –4ª feira da semana que vem.

Todo o trâmite do impeachment foi acordado entre o presidente do Senado e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Os dois se encontraram em 18 de abril. Se Dilma vier a ser afastada, Lewandowski presidirá as sessões de pronúncia da denúncia e do julgamento da presidente, a partir do plenário do Senado.

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Peemedebista reuniu-se com empresários, sindicalistas e industriais nesta semana

Pelo menos 26 congressistas visitaram seu gabinete nos últimos 4 dias

Vice-presidente ensaia qual caminho tomar em um eventual governo

Vice-presidente, Michel Temer, na saída de seu gabinete no anexo II do Palácio do Planalto

O Palácio do Jaburu e o anexo 2 do Palácio do Planalto tornaram-se locais de peregrinação nesta semana. Em 5 dias, visitaram o vice-presidente empresários, 4 centrais sindicais, representantes da indústria e pelo menos 26 congressistas.

O vice-presidente ouviu muito e falou pouco. Evitou firmar compromissos com qualquer setor. Recebeu diferentes propostas para tirar o país da crise, mas não deu qualquer sinal de que vai atendê-las.

Sob o discurso de que aguardará a decisão do Senado a respeito do afastamento da presidente Dilma Rousseff, Michel Temer testa a popularidade de iniciativas a serem tomadas em um eventual governo.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Desde que voltou a Brasília por questões de segurança na última 5ª feira (21.abr), Temer é seguido por uma romaria de congressistas e representantes de partes interessadas em sua administração no Palácio do Planalto.

O peemedebista recebeu o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, no domingo (24.abr). Ouviu propostas que visam ao ajuste nas contas públicas sem a necessidade do aumento de impostos. A federação é contra a recriação da CPMF.

Na 3ª (26.abr), presidentes de 4 centrais sindicais (UGT, CSB, Força Sindical e NCST) foram ao Palácio do Jaburu. Apresentaram uma carta com 16 propostas para o país voltar a gerar empregos e retomar o crescimento econômico.

O peemedebista encontrou-se ainda com presidentes de federações estaduais de indústrias do Nordeste, dirigente de confederações ligadas à agricultura (CNA), indústria (CNI), cooperativas (CNCoop), seguros (CNSeg) e saúde (CNS), além de empresários do setor siderúrgico. Eis um resumo:

POLÍTICOS
Os últimos 4 dias foram de intensa peregrinação no gabinete do vice-presidente. Visitaram o peemedebista no anexo 2 do Palácio do Planalto pelo menos 26 congressistas de 11 partidos diferentes, 1 ex-governador, 1 vice-governador e 2 ex-ministros que acompanham Temer na articulação para a formação de uma nova equipe: Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha. Eis a chamada.

O senador Fernando Collor (PTC-AL) encontrou-se com o vice-presidente na noite 3ª (26.abr). Acompanhado de congressistas do Bloco Moderador do Senado, Collor apresentou um documento com um série de propostas que, segundo ele, visam à reconstrução nacional.

Os líderes do PSDB no Senado e na Câmara dos Deputados, Cássio Cunha Lima (PB) e Antonio Imbassahy (BA), também passaram pelo Planalto na noite de 3ª.

Pediram ao vice-presidente que trate das possíveis nomeações de tucanos a ministérios com a direção do partido e não em conversas individuais. O PSDB está cotado para assumir o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Somam-se a tudo isso as demandas exigidas por partidos que apoiam o impedimento da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

O PP, DEM e alas do PMDB disputam o Ministério das Cidades. O SD e o PTB querem o Ministério do Trabalho e Previdência Social. O PSB pode ficar com a Integração Nacional e o PR quer manter o Ministério dos Transportes.

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Eduardo Braga formalizou saída nesta 4ª feira

Helder Barbalho também deixou sua pasta

Esplanada tem agora 28% das cadeiras vazias

Petista encara impeachment no Senado sem apoio

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que esteve hoje com Dilma para se demitir

A presidente Dilma Rousseff está com a Esplanada dos Ministérios cada vez mais desfalcada. Há 9 das 32 vagas sem um titular definitivo. Ou seja, 28% dos cargos do primeiro escalão estão vazios –justamente na fase final do processo de impeachment, quando a petista precisará de mais apoio para tentar impedir que o Senado aprove o seu afastamento.

Nesta 4ª feira (20.abr.2016), o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, formalizou sua saída num encontro com Dilma. O ministro dos Portos, Helder Barbalho, havia entregue a sua carta de demissão na 2ª feira, mas a pedido da presidente retardou para hoje sua saída de fato da cadeira.

As demissões de Braga e de Helder é que fazem com que 9 dos cargos na Esplanada estejam vazios.

Outras pastas sem titular definitivo no momento são as seguintes: Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Aviação Civil, Esporte, Integração Nacional, Cidades e Turismo.

A Casa Civil está reservada para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito.

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