Troca de farpas veio após audiência sobre tríplex no Guarujá

O juiz Sérgio Moro e o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins tiveram 1 desentendimento após audiência em 16 de dezembro, segundo o site Migalhas.

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De acordo com o site, Moro provocou Zanin. Perguntou a ele se a testemunha (José Afonso Pinheiro, ex-zelador do prédio no Guarujá onde Lula teria um tríplex) sofreria queixa-crime ou outro tipo de processo. Moro se referia às ações que os representantes de Lula já moveram contra envolvidos na Lava Jato.

Assista ao vídeo com o diálogo:

Advogado: “Depende. Quando as pessoas praticam atos ilícitos, respondem pelos atos. Acho que é isso que diz a lei.”

Moro: “Vai entrar com ação de indenização, então, contra ela (testemunha), doutor?”

Advogado: “Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela?”

Moro: “Não sei, a defesa entra contra todo mundo, com queixa-crime, indenização…”

Advogado: “O senhor vai advogar? Eu acho que ninguém está acima da lei. Então, da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar.”

Moro: “Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa…”

Advogado: “Faço o registro de Vossa Excelência e recebo como 1 elogio.”

Moro: “Tá bom…”

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MPF acusa ex-presidente de comandar distribuição de propina no valor de R$ 75,4 milhões

o ex-presidente Lula, denunciado mais uma vez

O Ministério Público Federal no Paraná denunciou novamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Lava Jato nesta 5ª (15.dez). Desta vez, os procuradores acusam Lula de comandar a distribuição de propina em contratos da Odebrecht com a Petrobras.

As informações são do repórter André Shalders e a reportagem é do Poder360. Receba a newsletter.

O montante, segundo a denúncia, chega a R$ 75,4 milhões. Leia aqui a íntegra.

O MPF cita 8 contratos da Petrobras dos quais a Odebrecht participou entre 2004 e 2012. Teria ocorrido pagamento de propina. As operações seriam viabilizados por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, então diretores da Petrobras. Os contratos são:

1) Consórcio Conpar, que atuou na Refinaria Getúlio Vargas (no Paraná);
2) Consórcio da refinaria Abreu e Lima (em Pernambuco);
3) Consórcio para a terraplanagem do Comperj (no Rio);
4) Consórcio Odebei, que atuou no Terminal de Cabiúnas (em Macaé-RJ);
5) Consórcio Odebei Plangás, também no Terminal de Cabiúnas
6) Consórcio Odebei Flare, mais uma vez no Terminal de Cabiúnas;
7) Consórcio Odetech, que atuou no gasoduto Gasduc III, em Duque de Caxias (RJ);
8) Consórcio Rio Paraguaçu, que atuou na construção das plataformas P-59 e P-60.

Na nova denúncia, Lula é acusado dos seguintes crimes:

1) Corrupção passiva qualificada (isto é, recebimento de propina), 9 vezes;
2) Lavagem de dinheiro (tentar dar aparência legal à propina), 93 vezes. Junto com mais 7 denunciados;
3) Nova lavagem de dinheiro, com Marisa Letícia e mais 2.

Sempre de acordo com o MPF, Lula teria lavado parte do dinheiro com a compra dissimulada de um apartamento ao lado do que ele efetivamente vive, em São Bernardo do Campo (SP), e de um terreno em São Paulo (SP). Lá, seria instalada uma sede do Instituto Lula. Para os procuradores, os 2 imóveis possibilitaram ao ex-presidente lavar R$ 12,9 milhões.

Além Lula, foram denunciadas hoje as seguintes pessoas:

1) Marcelo Odebrecht (herdeiro da empreiteira de mesmo nome);
2) Antonio Palocci (ex-ministro e ex-deputado pelo PT);
3) Branislav Kontic (ex-assessor de Palocci);
4) Paulo Melo (ex-executivo da Odebrecht);
5) Demerval Gusmão (empresário, teria ajudado a lavar dinheiro);
6) Glaucos da Costamarques (filho do pecuarista Carlos Bumlai);
7) Roberto Teixeira (advogado e amigo de Lula);
8) Dona Marisa Letícia (mulher do ex-presidente).

O QUE ACONTECE AGORA?
A denúncia foi oferecida ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Se for aceita, o ex-presidente e os demais denunciados tornam-se réus. No caso de Lula, será a 4ª ação penal contra ele.

QUAL É A RELAÇÃO COM A DELAÇÃO DA ODEBRECHT? 
A princípio, nenhuma. A Polícia Federal já vinha investigando este suposto pagamento de propina a Lula por parte da Odebrecht antes que os executivos da empreiteira assinassem seus acordos de delação. Esta semana, Marcelo Odebrecht e o pai, Emilio Odebrecht, falaram aos procuradores do Ministério Público Federal que atuam junto ao Supremo. Marcelo poderá fornecer mais detalhes sobre as acusações em seu acordo de delação.

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Pagamento da “lista da Odebrecht” se refere a doação legal, diz senador

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR)

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse “não entender” o apelido de “Caju” que lhe foi atribuído pelo delator Claudio Melo Filho.

As informações são do repórter André Shalders e o texto é do Poder360. Assine a newsletter.

“Não entendi essa mudança de apelido (…). Eu não me sinto um caju, meu cabelo não é da cor caju [ou acaju, tom que já foi usado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros]. Então não sei onde eles arranjaram isso”, disse o senador.

Há divergências entre os apelidos dados a alguns políticos na chamada “lista da Odebrecht”, revelada em março pela equipe do Poder360, e os descritos pelo delator Claudio Melo Filho.

Jucá disse ainda que o pagamento descrito na chamada “lista da Odebrecht”, divulgada em março, corresponde a uma doação legal de campanha, registrada no Tribunal Superior Eleitoral.

“Aquela lista, com o nome de Cacique, e que fala ‘Romero Jucá, cacique, R$ 150 mil’, foi a doação ao PMDB de Roraima na eleição de 2014. Portanto aquilo é procedente, é legal, e está declarado”, disse.

O senador diz que não comentará a delação até que ela seja homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki.

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Nelson Jobim jantou com o presidente no Jaburu

Ex-ministro tem se aconselhado sobre candidatura

Em nota, Jobim diz não estar fazendo campanha

O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim: candidato

O ex-ministro Nelson Jobim jantou com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, na 3ª feira (6.dez). Fumaram charutos. Está tudo bem entre eles. Mas Jobim é nome recorrente em todas as discussões sobre quem poderia ser eleito pelo Congresso para a Presidência, se Temer perder a cadeira ou renunciar a partir de 2017.

O editor Tales Faria participou da apuração. A reportagem foi publicada no Poder360. Receba a newsletter.

A Constituição determina a realização de eleições indiretas em caso de vacância do mandato presidencial nos últimos 2 anos. O sucessor seria escolhido pelo Congresso.

Em plena campanha eleitoral, Nelson Jobim aproveitou a viagem para circular por Brasília. Esteve não só na reinauguração de um antigo reduto de políticos, o restaurante Piantella, como também visitou e ouviu amigos e políticos de diferentes partidos. Na 2ª feira (12.dez), em São Paulo, ele participou de almoço de fim de ano da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Em todos os lugares, o ex-ministro sempre se viu cercado por comentários sobre a possibilidade de ocupar mandato tampão até as eleições de 2018. Publicamente, ele tem dito que não leva a sério a hipótese. Mas reservadamente se mostra interessado. Perguntou a amigos do PT, do PSDB e do PMDB sobre a possibilidade de o Congresso o escolher.

Todos que foram ouvidos concordam que seria 1 nome bastante viável. Mas os mais próximos têm dito que terá grandes dificuldades de governar qualquer que seja o escolhido.

Amigo pessoal de Lula e FHC, Nelson Jobim foi deputado constituinte, líder do PMDB, ministro da Justiça e da Defesa dos governos do PSDB e do PT. Também foi presidente do Supremo Tribunal Federal.

É especialista na Operação Lava Jato. O que é 1 conhecimento valioso para os políticos. Já atuou como consultor de algumas empresas envolvidas no caso. Tornou-se há pouco tempo membro do Conselho de Administração do BTG Pactual. No banco, cuida de “Relações Institucionais e Políticas de Compliance”. O BTG passou momentos difíceis depois que a Lava Jato prendeu André Esteves, ex-presidente da instituição.

Eis o currículo de Jobim no site do BTG:

OS CUSTOS DAS ELEIÇÕES DIRETA E INDIRETA
Há no momento uma discussão intensa no Congresso e nos meios políticos sobre como deverá ser escolhido um eventual sucessor de Michel Temer. Os partidos de oposição e alguns governistas têm convicção de que somente a eleição indireta não daria legitimidade a um presidente para enfrentar a crise.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já deu entrevista dizendo que a saída é uma eleição direta.

Hoje, no entanto, parece haver uma franca maioria no Congresso que não deseja abrir mão de um direito constitucional. Além do mais, aprovar uma emenda constitucional e organizar uma eleição direta pode demorar 6 meses ou mais –e o país ficaria praticamente acéfalo nesse período.

Com bastante trânsito no PT, especialmente na cúpula do partido, Nelson Jobim é visto como um nome capaz de levar os petistas a aceitarem a eleição indireta. E de criar condições para um acordo de governabilidade até as eleições gerais de 2018.

Outros nomes que têm circulado como possíveis candidatos a presidente numa eleição indireta são 2 ministros do Supremo Tribunal Federal. A atual presidente da Corte, Cármen Lúcia, e Gilmar Mendes.

Ambos têm em comum uma qualidade que pode ajudar numa eleição indireta no Congresso: bom trânsito na mídia, sobretudo um contato amistoso com o Grupo Globo, a maior empresa jornalística do Brasil.

Gilmar tem uma vantagem quando se trata de contato com o Congresso. Os 2 magistrados, entretanto, enfrentam resistências da esquerda –um setor do espectro político com o qual Jobim cultivou uma relação mais sólida.

JOBIM ENVIA NOTA
“O ex-ministro Nelson Jobim informa que esteve em Brasília recentemente para uma reunião do BTG Pactual e uma audiência profissional no STJ. Nega estar em campanha para cargos públicos”.

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Aécio Neves e tucanos assistem calados

Senador revela depois que se referia à Globo

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA)

Por volta das 21h de ontem, o ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu à tribuna.  Fez um discurso em defesa dos políticos contra as acusações da Operação Lava Jato.

Este texto é de Tales Faria e está no Poder360. Receba a newsletter.

Em alusão ao juiz Sérgio Moro, disse que a situação pode resultar no aparecimento de “um Robespierre”. Uma referência a Maximilien de Robespierre, chefe do período mais violento da revolução francesa que mandou executar seu adversário político, Georges Jacques Danton. “Mas a caminho da guilhotina, Danton disse: ‘atrás de mim, viras tu, Robespierre.’ E foi inevitável que Robespierre fosse”, lembrou o senador peemedebista.

Ao final, Jader atacou:

“Eu não quero culpar a opinião pública. As grandes redes de comunicação, que se consideram donas desse país, pouco estão se importando que o governo sobreviva. Eles já estão nas verbas de publicidade do próximo governo. Seja um civil, seja ele um militar. Está em marcha um processo para derrubar o presidente Michel Temer. Não querem esperar pelo voto popular. Quem sabe enfraquecendo o governo de tal ordem que o presidente renuncie (…), ou sejamos nós aqui obrigados a dar fim ao mandato do presidente? A grande mídia e esses setores que querem derrubar o presidente da República, avacalhar e deixar sem autoridade o Congresso já têm candidato: é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.”

[Depois do discurso, o senador afirmou que “a grande mídia” a que se referia era, essencialmente, a TV Globo]

Assista ao vídeo:

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População acha correto responsabilizar operadores do direito

63,1% acham que Lava Jato teve mais benefício que prejuízo

O procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, em debate na Câmara sobre as medidas anticorrupção

Entre os brasileiros que conhecem a Operação Lava Jato, mesmo que superficialmente, 84,5% apoiam a investigação que já levou para a cadeira vários políticos de expressão nacional.

Essa simpatia pelo combate à corrupção e a crimes em geral também se estende aos operadores do direito. Quando indagados se são a favor ou contra “uma lei mais rígida para punir juízes e membros do Ministério Público que cometam abuso de autoridade e outras ilegalidades”, 69,8% dos brasileiros respondem de maneira favorável.

Ou seja, parece não existir na população brasileira a dicotomia expressa no debate recente no Congresso. De 1 lado, deputados e senadores tentaram (sem sucesso) endurecer as regras contra juízes e integrantes do Ministério Público. Do outro, esses operadores do direito conseguiram frear essa iniciativa –mesmo as propostas que não iriam necessariamente tolher os poderes de investigação em casos como a Lava Jato.

Esses dados estão em um levantamento do instituto Paraná Pesquisas. O estudo foi realizado nos dias 6 a 8 de dezembro, com 2.016 entrevistas em 152 municípios em 25 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Leia o relatório completo da pesquisa.

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A disputa entre os investigadores da Lava Jato e os congressistas existe desde o início da operação, mas atingiu seu auge em 29 de novembro. Foi nessa data que a Câmara incluiu no projeto de medidas contra a corrupção 1 item que possibilitava a punição de juízes e promotores por abuso de autoridade.

A da equipe de procuradores da Lava Jato reagiu de imediato. Em entrevista, ameaçaram renúncia coletiva das investigações caso o projeto com a punição do abuso de autoridade fosse aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer.

No mesmo dia, o presidente do Senado Renan Calheiros tentou uma manobra para votar de imediato as medidas no plenário do Senado. O plenário rejeitou a tramitação do projeto em regime de urgência.

POPULARIDADE DA LAVA JATO
Acusada de arbitrária por seus investigados em muitos momentos, a Operação Lava Jato goza de alto prestígio junto à população. Além do apoio de 84,5%, o julgamento dos brasileiros sobre o resultado das investigações é positivo: 63,1% acreditam que houve mais benefício do que prejuízo, contra 25,1% que pensam o contrário.

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Leia notas divulgadas pelos citados em delação da Odebrecht

 

O presidente Michel Temer ao lado de Moreira Franco (E) e Eliseu Padilha (D)

Vários dos citados por Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht em Brasília, divulgaram notas negando ter cometido irregularidades. O Poder360 publica a seguir as íntegras dessas notas:

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Michel Temer
“O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Claudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.”

Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil)
“Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado.”

Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias de Investimentos)
“É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho.”

Renan Calheiros (presidente do Senado)
O senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma década, não se produziu uma prova contra o senador.

Rodrigo Maia (presidente da Câmara)
“Sobre as declarações veiculadas na imprensa, afirmo que todas as doações que recebi nas minhas campanhas foram legais e estão devidamente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Não participei de negociação com a Odebrecht ou com qualquer outra empresa para a aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. As declarações são absurdas e irresponsáveis. Nos meus cincos mandatos na Câmara dos Deputados, nunca recebi nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria. Votei por orientação da bancada do meu partido ou pela minha própria consciência.”

Romero Jucá (senador PMDB-RR)
O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho, mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. 

Eunício Oliveira (senador PMDB-CE)
O senador nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas. A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebida e contabilizada de acordo com a lei. E as contas, aprovadas pela Justiça eleitoral. 

Jorge Viana (senador PT-AC)
“No dia que o país toma conhecimento do verdadeiro esquema de corrupção que assola Brasília, capaz de varrer o PMDB da vida política e derrubar o governo Temer, líder do golpe parlamentar que tirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, tomo conhecimento de reportagem da Folha de S. Paulo tentando envolver o meu nome e o do governador Tião Viana em supostas doações ilegais de campanha.
Tais informações são absurdas e mentirosas. Em 2014, nem fui candidato a nada e Tião Viana foi reeleito em função do bom trabalho que estava – e está – fazendo no governo. Nossas campanhas foram limpas e não fizeram uso de dinheiro ilegal.
Minha eleição para o Senado em 2010 se deu em função do trabalho que fiz no Acre, como prefeito e governador. É lamentável que hoje, quando o Brasil acorda com a revelação do grande esquema de corrupção no governo Temer, tenta-se atingir a atuação política do PT no estado.
Jamais recebi dinheiro em espécie para minha campanha eleitoral. Em 2010, minha campanha ao Senado custou R$ 968,1 mil, dos quais R$ 280 mil foram repassados a outros candidatos. Os recursos foram declarados e minhas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação vigente.
O governador Tião Viana, com o sentimento de indignação dos injustiçados, reagiu de pronto a esse absurdo de forma enérgica. Todos nós que o conhecemos sabemos da sua retidão. Estamos longe desse mar de lama e vamos agora buscar na Justiça nossos direitos para assegurar a nossa honra.
Toda a ação política que tivemos no Acre é baseada no trabalho feito com honestidade. Foi assim comigo, com o governador Binho e o governador Tião. O mesmo na prefeitura de Rio Branco, comigo, com Angelim e Marcus Alexandre.
O povo do Acre nos conhece e sabe que, em mais de duas décadas de vida pública, nunca tivemos nossos nomes envolvidos em corrupção.”

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Claudio Melo às vezes é ambíguo e faz confusão com datas

Odebrecht teria dado R$ 4 milhões a Michel Temer em 2014

Leia aqui os pontos obscuros da delação sobre o presidente

Michel Temer: presidente é alvo de narrativa forte sobre caixa 2

O presidente Michel Temer é citado 44 vezes no documento no qual o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht em Brasília Claudio Melo Filho detalha os termos de sua delação premiada à Lava Jato.

Eis aqui a íntegra do documento, com o nome de Michel Temer anotado com marca-texto.

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A 1ª citação a Michel Temer está o índice das informações prestadas por Claudio Melo, logo na página 2 do documento, com a seguinte inscrição: “Meu relacionamento com Michel Temer”.

A partir daí, o presidente da República é citado 40 vezes pelo seu nome completo. Apenas o sobrenome, “Temer”, surge em 2 trechos. Por fim, as iniciais “MT” aparecem uma vez num e-mail de Marcelo Odebrecht (ex-presidente da empreiteira e agora preso em Curitiba) autorizando, em linguagem cifrada, o que Claudio Melo diz ter sido um pagamento de dinheiro ilegal ao peemedebista.

Do ponto de vista da narrativa, o depoimento de Claudio Melo é devastador politicamente para Michel Temer. Há elementos suficientes para que o presidente seja questionado no Congresso por um eventual pedido de impeachment –que é um processo de natureza política. Como se trata de fatos anteriores ao mandato, seria tecnicamente difícil prosperar a tese do impedimento, embora o desgaste seja inevitável.

Quando se observa a materialidade dos possíveis crimes relatados, entretanto, há ainda trechos desconexos no relato de Claudio Melo. Do ponto de vista estritamente jurídico, Michel Temer pode tentar se eximir de responsabilidade alegando falta de provas materiais –pelo menos, por enquanto.

O problema para o presidente da República é que este é apenas o 1º dos 77 termos de delações premiadas de pessoas ligadas à empreiteira Odebrecht. Outros delatores poderão eventualmente corroborar a história contada por Claudio Melo –e até avançar, fornecendo evidências concretas para servir de prova no processo.

O presidente da República fica está numa situação delicada. Tem de se defender agora (o Planalto já publicou uma nota oficial; outros citados também se manifestaram), mas sem saber o que pode aparecer nos próximos dias ou semanas para eventualmente enredá-lo ainda mais nesse caso descrito como caixa 2 de campanha eleitoral.

O Poder360 selecionou todas as menções a Michel Temer no documento com as informações prestadas por Claudio Melo. São extratos do termo completo (que pode ser lido aqui). As imagens estão todas ao longo deste post.

A história mais concreta contra o presidente da República trata de 1 já conhecido e noticiado jantar no Palácio do Jaburu, “oportunidade em que ele [Michel Temer] solicitou a Marcelo Odebrecht pagamento ao PMDB”. Tal pagamento teria se consumado no valor de R$ 4 milhões “via Eliseu Padilha” (atual ministro da Casa Civil e amigo pessoal de Temer).

Claudio Melo prossegue dizendo, de maneira assertiva, que nesse jantar no Jaburu “Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo [Odebrecht], apoio financeiro para as campanhas do PMDB no ano de 2014”. O jantar foi realizado, diz o delato, “possivelmente no dia 28 de maio de 2014”.

Segundo o delator, durante esse jantar, “Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento de R$ 10 milhões”. Ao narrar essa decisão de seu então chefe, Claudio Melo faz uma inferência: “Claramente, o local escolhido o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a da mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”.

O delator diz que a doação de dinheiro requerida por Michel Temer aparece em uma mensagem eletrônica de Marcelo Odebrecht, muitos meses depois, em 10 de outubro de 2014.

Nesse e-mail, o então presidente da Odebrecht copia Claudio Melo Filho (identificado pelas iniciais “CMF”). Marcelo Odebrecht fala em um “buraco de 4 reais”, que seriam R$ 4 milhões. Alguém (identificado como “PS”) “avisaria o amigo de CMF (MT) que este seria nosso únicos [sic] contas a pagar do time dele!”. Eis a reprodução do e-mail:

Claudio Melo informa a seguir que “do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões. Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o sr. Paulo Skaf [presidente da Fiesp e candidato a governador de São Paulo em 2014]”.

Eis esse trecho da delação:

Como se nota, apesar das citações fartas, esse episódio da doação da Odebrecht contém algumas pontas soltas.

Em um determinado momento, o delator menciona doação ao PMDB no valor de R$ 10 milhões a pedido de Michel Temer. Depois, diz ter entendido que seriam R$ 6 milhões para Paulo Skaf e os outros R$ 4 milhões para Michel Temer. De onde vem esse entendimento? Não se sabe. Claudio Melo não explica.

Outro aspecto interessante são as datas citadas a respeito dos R$ 4 milhões que teriam ido para Michel Temer.

O jantar no Palácio do Jaburu foi realizado “possivelmente no dia 28 de maio de 2014”. Ali acertou-se o pagamento, diz Claudio Melo.

Em 9 de outubro de 2014, um e-mail de Marcelo Odebrecht dá a entender que a entrega do dinheiro ainda estava pendente. O então presidente da Odebrecht fala em um “buraco de 4 reais” (que seriam R$ 4 milhões).

Ocorre que num trecho de seu relato Claudio Melo afirma que 1 dos pagamentos [pelo que se entende referente aos R$ 4 milhões] teria sido realizado no período de “10 de agosto e o final de setembro de 2014 na rua Capitão Francisco, 90, Jardim Europa, sede do escritório de advocacia José Yunes e Associados. José Yunes é hoje assessor especial da Presidência da República”.

Se em 9 de outubro de 2014 Marcelo Odebrecht dava conta de um “buraco” pelo não pagamento de R$ 4 milhões, como em agosto e setembro do mesmo ano parte desse pagamento já teria sido efetuado? Não se sabe, pois o depoimento de Claudio Melo não esclarece –o que poderá vir a fazer quando sua delação formal for tomada a termo para homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

É possível que Marcelo Odebrecht tenha enviado o e-mail em outra data. Na mensagem estava anotado 09/10/2014. O empreiteiro poderia, eventualmente, estar usando o sistema americano –nesse caso, seria 10 de setembro de 2014. Ainda assim restaria uma incongruência a ser dirimida.

Também chama a atenção nesse termo para fazer delação do ex-lobista da Odebrecht —como em outras delações da Lava Jato— o fato de nunca serem detalhados os atos de entrega em si do dinheiro ilegal.

No caso dos R$ 4 milhões para Michel Temer, o delator diz que os pagamentos “foram realizados via Eliseu Padilha” e que “um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do sr. José Yunes”. Mas quando se entregou nesse escritório? Foi em reais? Em dólares? Como essas cifras eram transportadas? Iam em envelopes? Em malas? De onde o dinheiro saia exatamente? Era algum doleiro o fornecedor ou havia saques bancários?

Tudo será mais adiante comparado com os demais delatores da Odebrecht. Possivelmente, quem dará detalhes operacionais como os mencionados no parágrafo acima será Benedicto Barbosa Silva Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como ”BJ”.

BJ cuidava das chamadas “operações estruturadas” da Odebrecht, um eufemismo para os pagamentos de propinas e caixa 2. As planilhas apreendidas com BJ são riquíssimas em detalhes sobre possíveis doações ilegais.

Embora o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, tenha determinado que as planilhas fiquem em sigilo, os documentos foram colocados de maneira aberta ao público por mais de um dia. É possível ter acesso a tudo aqui.

Para Michel Temer, neste momento, resta apenas torcer para que não apareçam novos elementos comprobatórios que preencham algumas lacunas da narrativa de Claudio Melo. Trata-se de uma aposta, cujo resultado é incerto.

A seguir, imagens de outros trechos da delação de Claudio Melo:

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Delator cita o presidente Michel Temer e membros da cúpula do governo

Edifício da Odebrecht em São Paulo

Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, é 1 dos 77 delatores da empreiteira na Lava Jato. Em sua delação ao Ministério Público Federal, Melo cita diversos políticos.

Estão entre os mencionados integrantes importantes do governo de Michel Temer, como o próprio presidente, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também estão no relato.

O texto é do Poder360.

O ex-diretor da Odebrecht detalha o relacionamento da empreiteira com membros do Congresso. Melo cita medidas provisórias e projetos de lei de interesse da empresa em que houve pagamento de propina para a aprovação das propostas. É o caso das medidas provisórias 252 de 2005, que tratava da tributação de Nafta Petroquímica e Condensado, e a MP 563 de 2012, que tratou da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas.

Leia o documento da delação na íntegra.

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Notas fiscais enfraquecem tese da separação das contas

Dilma Rousseff e Michel Temer

A campanha de Dilma em 2014 pagou despesas do então candidato a vice, Michel Temer. Pelo menos R$ 49,4 mil foram usados com essa finalidade. Deslocamentos foram feitos em Jales (SP), Maceió (AL), Porto Alegre (RS) e São Luís (MA). Acesse aqui os comprovantes.

As notas fiscais reforçam a tese de que as contas eleitorais de Dilma e Temer estão conectadas. A defesa de Temer argumenta que as contabilidades dele e da petista foram feitas de forma separada.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

A chapa Dilma-Temer é alvo de um processo movido pelo PSDB no TSE. Os tucanos argumentam que houve abuso de poder econômico, já que a chapa encabeçada pelo PT e pelo PMDB teria sido irrigada por dinheiro de corrupção da Petrobras.

A principal estratégia do peemedebista no TSE é tentar evitar que a eventual punição aplicada a Dilma se estenda a ele. No limite, o processo no tribunal eleitoral pode resultar na perda do mandato de Temer.

Além dos gastos com o transporte de Temer, o comitê de campanha de Dilma assumiu outras despesas ligadas ao peemedebista: pagou passagens aéreas para o hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e custeou o aluguel de um carro para o principal assessor de imprensa de Temer, Márcio Freitas (hoje chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto).

A nota fiscal abaixo descreve o aluguel de carros para Temer e Márcio (clique na imagem para ampliar):

Abaixo, o cartão de embarque de uma passagem paga pelo comitê de Dilma a Padilha (clique na imagem para ampliar):

Não há nada de irregular na situação mostrada acima. É perfeitamente lícito que Temer tenha suas despesas de campanha bancadas pelo comitê de Dilma. O problema é político-jurídico.

Advogados do PSDB no processo (que não são a fonte das informações acima) dizem que é cada vez mais remota a chance de prosperar a tese da separação das contas de Dilma e Temer. Consequência: se a petista for condenada, o peemedebista também poderia perder o mandato.

TAXI AÉREO TAMBÉM, DIZ TESTEMUNHA
Clélia Mara dos Santos era uma espécie de secretária responsável pelas despesas do comitê de Dilma. Ao TSE, no processo que investiga a campanha de 2014, disse que o comitê da petista pagou despesas do então vice com voos fretados. As notas da empresa mencionada (a Global Aviation), porém, não trazem o nome de Temer. Leia aqui o depoimento.

DEPOIMENTOS ENCERRADOS
O TSE está prestes a encerrar a instrução (isto é, a coleta de provas) para o julgamento da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer. Todas as testemunhas inicialmente arroladas já foram ouvidas. A única coisa que falta é o resultado de uma auditoria de técnicos do tribunal nas contas de empresas gráficas que trabalharam na campanha.

A SEPARAÇÃO É NA ARRECADAÇÃO, DIZ DEFESA
A defesa de Temer diz em nota que a “divisão das responsabilidades” se dá porque Dilma e Temer tinham contas separadas para a arrecadação do dinheiro, mais que para os gastos. Além disso, “(…) não há nos processos qualquer prova que identifica arrecadação ilegal nas eleições de 2014. Assim, todas as ações deverão ser julgadas improcedentes”.

Leia abaixo a manifestação do advogado de Temer, Gustavo Bonin Guedes:

“A defesa do presidente Michel Temer nos processos do Tribunal Superior Eleitoral, representada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, ressalta que o pagamento e a declaração na prestação de contas daqueles que prestaram serviços à campanha são impositivos legais, nos termos do art. 26, VII, da Lei 9.504/97. Além disso, conforme defesa apresentada em fevereiro, a separação de responsabilidades se deve, na verdade, à arrecadação ter sido distinta: Presidente e Vice-Presidente promoveram seu próprio financiamento de campanha, por meio de contas-correntes específicas e sem comunicação entre elas. Por fim, considerando que o único depoimento com algum lastro probatório ter sido retificado, não há nos processos qualquer prova que identifica arrecadação ilegal nas eleições de 2014. Assim, todas as ações deverão ser julgadas improcedentes”.

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