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Arquivo : Michel Temer

Para Serra, ideais de Fidel nem sempre respeitaram democracia
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Fernando Rodrigues

Leia a repercussão da morte do líder cubano entre autoridades brasileiras

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O líder cubano Fidel Castro

O líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, morreu na noite de ontem –madrugada deste sábado no Brasil– aos 90 anos. A morte foi anunciada pelo irmão Raúl Castro em pronunciamento na TV estatal do país. Foi decretado luto de 9 dias na ilha.

A reportagem é do Poder360.

A morte do líder cubano repercutiu entre autoridades brasileiras. Em nota à imprensa, o presidente Michel Temer foi sucinto. Disse que “Fidel Castro foi um líder de convicções. Marcou a segunda metade do século 20 com a defesa firme das ideias em que acreditava”.

Já o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou que Fidel foi uma das “lideranças políticas mais emblemáticas da história do século 20”. O tucano, entretanto, ponderou.  Disse que durante um período histórico conturbado, nem sempre ideais de desenvolvimento e justiça social se conciliaram com o respeito aos direitos humanos e à democracia, referindo-se de maneira oblíqua ao líder cubano. Leia aqui a íntegra da nota divulgada por Serra.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi mais enfática na defesa do legado deixado por Fidel. Afirmou que ele “foi um dos mais importantes políticos contemporâneos e um visionário que acreditou na construção de uma sociedade fraterna e justa, sem fome nem exploração, numa América Latina unida e forte”. A petista publicou nota em seu site oficial.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou em texto publicado em seu Facebook que a morte de Fidel “marca o fim de um ciclo, no qual (…) se Cuba conseguiu ampliar a inclusão social, não teve o mesmo sucesso para assegurar a tolerância política e as liberdades democráticas”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou Fidel de “o maior de todos os latino-americanos”. E mais: “Sinto sua morte como a perda de um irmão mais velho, de um companheiro insubstituível, do qual jamais me esquecerei”. Leia aqui a íntegra da manifestação de Lula.

Rui Falcão, presidente do PT, lembrou que o cubano foi um dos idealizadores do Foro de São Paulo. A entidade reúne organizações e representantes de partidos de esquerda da América Latina. Psol e Pc do B também divulgaram notas.

Em nome do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lamentou a morte de Fidel. “Em momentos como este, devemos nos lembrar que posições políticas diferentes, desde que respeitados valores democráticos, contribuem para enriquecer nossa história”, escreveu o peemedebista.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), usou as redes sociais para prestar sua homenagem. Em seu Twitter, o petista publicou uma frase atribuída ao cubano: “Os homens passam, os povos ficam; os homens passam, as ideias ficam”.

As reações mais críticas partiram do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e do antigo auxiliar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Xico Graziano. O 1º gravou um vídeo em que chama o líder cubano de “exterminador de liberdades”.  Nas redes sociais, Graziano disse que Fidel “surgiu como herói libertário e morreu como ditador insano”.

BRASIL-CUBA
O Brasil reconheceu o governo de Fidel Castro após a Revolução Cubana em 1959. Em razão do gesto brasileiro, Fidel fez sua 1ª visita ao país durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), em abril de 1959, 4 meses após de assumir o regime revolucionário como primeiro-ministro.

As relações com a ilha caribenha foram rompidas após os militares tomarem o poder em 1964. Nesse período, foram suspensos voos comerciais para Cuba. A normalização entre Brasília e Havana se deu em 1986, no mandato de José Sarney (1985-1990), o que trouxe Fidel de volta ao Brasil.

Ele compareceu à cerimônia de posse de Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Um dos últimos capítulos marcantes no relacionamento brasileiro com Havana foi a construção do Porto de Mariel. A obra foi executada pela Odebrecht com financiamento do BNDES. Os contratos foram assinados durante as gestões do ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e somam U$$ 682 milhões. A obra foi contestada por partidos de oposição. Há um procedimento aberto pelo Ministério da Transparência que investiga o financiamento do empreendimento.

Outro ponto de destaque na história recente entre os 2 países é o programa Mais Médicos, que trouxe cerca de 11 mil profissionais da ilha para trabalhar no Brasil na área da saúde . O governo do presidente Michel Temer, entretanto, já anunciou que pretende reduzir em 35% a participação dos cubanos no projeto nos próximos 3 anos.

RELAÇÕES COMERCIAIS
O comércio bilateral com Cuba cresceu 50,3% nos últimos 10 anos. Em termos de valor, passou de US$ 375 milhões em 2006, para US$ 564 milhões em 2015. Essas cifras são modestas quando se observa o total do intercâmbio entre os 2 países.

De janeiro a setembro deste ano de 2016, as exportações brasileiras para Cuba somaram U$$ 226 milhões, o que representa 0,16% do total exportado pelo Brasil no período. Em relação ao mesmo período de 2015, a queda foi de 36,8%, provocada principalmente pela descontinuidade nas vendas de farelo, farinha e torta de soja, além da diminuição nos embarques de carnes de frango para o mercado cubano.

Em contrapartida, as importações ficaram em U$$ 36 milhões (0,03% do total), variação positiva de 21,9% em relação ao mesmo período de 2015.

O intercâmbio comercial entre Brasil e Cuba fechou em U$$ 262 milhões de janeiro a setembro deste ano, um tombo de 32,4% em comparação a 2015.

Os dados são de um estudo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, o Departamento de Promoção Comercial e Investimentos e a Divisão de Inteligência Comercial.

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Renan solta nota de apoio a Temer e propõe convocar Congresso em janeiro
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Fernando Rodrigues

Ideia é acelerar reformas para garantir o ajuste fiscal

Quedas de ministros não atrapalham reformas, diz Renan

Acusações de Calero “não afetam o presidente Temer”

Mexidas ministeriais não impedem votações no Congresso

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 26-10-2016 Renan faz crítica ao judiciário - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos federais para os próximos 20 anos, recebida do presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia. Foto: Sérgio Lima / Poder 360.

O presidente do Senado, Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota oficial (leia a íntegra) nesta 6ª feira (25.nov.2016), em apoio a Michel Temer e propondo convocar o Congresso durante o mês de janeiro. A ideia é mobilizar o Congresso para que sejam aceleradas as votações de reformas consideradas relevantes para o ajuste fiscal.

A notícia é do Poder360

O apoio de Renan ao presidente da República se dá em meio ao episódio da demissão de 2 ministros de Estado, Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Calero saiu da cadeira acusando Temer de tê-lo enquadrado numa disputa com Geddel a respeito da liberação ou não da construção de 1 edifício numa área tombada de Salvador (BA).

“As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridades”, declara Renan em sua nota.

Renan esteve ontem no final do dia com Michel Temer. Tem se aproximado gradativamente do presidente da República.

O presidente do Senado lista uma série de projetos que ainda precisam ser votados e que fazem parte do esforço da equipe econômica para promover um ajuste fiscal nas contas públicas.

Entre outros projetos citados como prioritários por Renan estão estes:

  • PEC do limite de gastos
  • Lei de abuso de autoridades.
  • Proibição de se alterar contratos por Medidas Provisórias
  • Modernização do Código Tributário
  • Lei de Licitações
  • Terceirização da mão de obra
  • Regulamentação dos jogos de azar
  • Novo marco das Telecomunicações
  • Desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores
  • Combate à burocracia
  • Fim da reeleição
  • Fim dos supersalários
  • Securitização e alongamento das dívidas estaduais.

Para colocar tudo isso em prática, Renan sugere: “Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no país que integre os três poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas”.

O Congresso legalmente trabalha, em tese, até 22 de dezembro (na prática, vão trabalhar neste ano apenas até 15 de dezembro). Depois, deputados e senadores voltam ao trabalho apenas em 2 de fevereiro de 2017.

Ocorre que 2 de fevereiro cai numa 5ª feira. Nessa data, as duas Casas do Congresso devem eleger seus presidentes para os próximos 2 anos. Por essa razão, o ritmo dos trabalhos deve voltar ao normal apenas a partir de 7 de fevereiro, uma 3ª feira. Mas apenas por 3 semanas, pois em seguida vem o feriado de Carnaval e tudo para novamente por cerca de 10 dias.

Pela proposta de Renan, os deputados e senadores folgariam apenas por cerca de duas semanas, no período de Natal e de Ano Novo. Retomariam o trabalho já na primeira semana de janeiro de 2017.

ENTENDA COMO É A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O site da Câmara dos Deputados explica que “a convocação pode ser feita pelo presidente do Senado Federal, em caso de decretação de Estado de Defesa ou de Intervenção Federal, de pedido de autorização para a decretação de Estado de Sítio e para o compromisso e posse do presidente e do vice-presidente da República”.

Mas o Congresso também pode ser convocado, em caso de urgência ou interesse público relevante, “pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional”.

Quando há uma convocação, “o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, a não ser que haja medidas provisórias em vigor na data da convocação. Nesse caso, as MPs são automaticamente incluídas na pauta”.

Até julho de 2003, quando havia uma convocação extraordinária, deputados e senadores recebiam um salário extra. Essa regra não existe mais. “O pagamento de indenização em razão da convocação é proibido”, diz o site da Câmara.

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Temer edita MP para retomar concessões de empresas endividadas
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Fernando Rodrigues

Novo contratado poderá assumir dívida da empresa anterior

Governo pode antecipar renovação para quem fizer investimento extra

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Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos

O governo publica amanhã (6ª) no Diário Oficial da União uma medida provisória para permitir a retomada de concessões  de empresas de infraestrutura, como rodovias, ferrovias e aeroportos, que estão endividadas. Com o mecanismo, o governo poderá relicitar essas concessões de empresas que não estão conseguindo cumprir suas obrigações contratuais.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbiéri

A MP permitirá ao governo fazer caixa com novas licitações para estes serviços. Alguns dos maiores contratos de concessão do país são hoje operados por empresas que estão em dificuldade financeira. É o caso da Odebrecht, uma das responsáveis por operar o aeroporto do Galeão, no Rio. O mecanismo foi batizado de “relicitação negociada”.

Ao assinar o aditivo, as empresas não precisarão mais fazer os investimentos antes previstos. Mas terão de garantir que os serviços ao público continuem funcionando, até que outra empresa assuma a concessão.

Além disso, a medida provisória prevê um incentivo para as empresas honrarem suas obrigações: quem estiver em dia e se comprometer a fazer novos investimentos poderá ter o contrato renovado antecipadamente.

DÍVIDAS
Em alguns casos, as dívidas deixadas pelo concessionário anterior poderão ser assumidas pela nova empresa. Esta possibilidade fará parte do edital de licitação do serviço.

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Pressionado por desemprego, governo tenta estimular construção civil
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Fernando Rodrigues

Executivos estimam geração de 15 mil empregos a cada R$ 1 bilhão aplicados no setor

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 31-10-2016: O Presidente Michel Temer recebe o ex-primeiro ministro de Portugal António Guterres, recém-eleito secretário-geral da ONU, no Palácio do Planalto. Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

O presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer anunciou em cerimônia esta manhã (5ª) no Palácio do Planalto o lançamento do novo Construcard, programa de incentivo à indústria de material de construção.

É o 2º projeto de estímulo ao setor apresentado pelo governo em duas semanas. Em 9 de novembro, o Planalto já havia anunciado o “Cartão Reforma“, voltado à população de baixa renda.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Luiz Felipe Barbiéri.

O Construcard é uma linha de financiamento da Caixa Econômica destinada a pessoas físicas.

O objetivo é aquecer as vendas do setor de material de construção por meio de incentivos à reforma, ampliação e construção de novas residências.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Lojistas de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz, o programa tem potencial para criar 100 mil empregos até o final do ano que vem.

“O setor trabalha com a geração de 15 mil empregos para cada aplicação de R$ 1 bilhão na indústria de material de construção”, afirmou Conz.

A linha de crédito para o programa até o fim de 2017 é de R$ 7 bilhões. Deste montante, já foram liberados R$ 500 milhões desde o lançamento do piloto em agosto.

Na 3ª feira (22.nov), o IBGE divulgou uma nova pesquisa sobre o mercado de trabalho.

A desocupação subiu em todas as regiões no 3º trimestre deste ano. Em 2015, no mesmo período, a taxa era de 8,9%. A região Nordeste registrou a maior alta no indicador: de 10,8% para 14,1%.

Brasileiros de 18 a 24 anos enfrentam um cenário ainda pior. A taxa de desemprego nessa faixa etária foi de 24,5% para 25,7%. A última vez que o percentual desse grupo chegou perto disso foi em abril de 2004 (25,1%), na aposentada Pesquisa Mensal de Emprego (mar.2002 a fev.2016).

ESPECIFICAÇÕES
Os beneficiários terão até 20 anos para pagar o financiamento. Será concedido um prazo de 2 a 6 meses para a aquisição dos materiais necessários para os projetos.

Nesse período, os financiados pagarão os juros referentes aos valores que utilizarem. A expectativa do governo é alcançar duas milhões de pessoas.

O programa passou por uma reformulação. Uma das novidades é a possibilidade de aquisição de aparelhos para eficiência hídrica e energética, bem como os voltados à segurança dos imóveis, como cercas elétricas e câmeras.

Os materiais terão de ser comprados em 140 mil lojas credenciadas na Caixa Econômica Federal.

O valor médio de financiamento projetado pelo governo é de R$ 14 mil. O limite para o empréstimo varia de acordo com a capacidade de pagamento dos interessados. Não há valor máximo.

O “Cartão Reforma”, lançado há duas semanas, é outro programa de estímulo ao setor. Em 2017, serão destinados R$ 500 milhões ao projeto.

O programa, entretanto, é voltado a pessoas com renda de até R$ 1.800 e executado a fundo perdido, ou seja, o governo dá o dinheiro ao beneficiário. Não há operação de crédito como no Construcard.

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Sindicalistas pedem a Renan a restrição da terceirização de atividades-fim
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Fernando Rodrigues

Centrais sindicais pretendem restringir alcance da porposta a determinados setores da atividade econômica

Presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe sindicalistas que pedem para o Congresso não votar o veto sobre mudanças no fator previdenciário antes da votação da MP 676 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe sindicalistas hoje (4ª) no Senado

Representantes das 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST) se reúnem nesta 4ª (23.nov) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbieri

Integrantes da UGTCSBForça Sindical e Nova Central levarão ao senador uma preferência: querem discutir o projeto de lei 4330/2004, aprovado na Câmara no ano passado e que agora tramita no Senado.

Apesar de a matéria permitir a terceirização das chamadas atividades-fim, aquela que identifica a atuação das empresas, os sindicalistas dizem que será possível “aperfeiçoar” o debate no plenário.

Os trabalhadores pretendem restringir o alcance desse tipo de terceirização a determinados segmentos da atividade econômica.

“Voltar a estaca zero é perder todo o debate da terceirização feito na Câmara. Houve pontos positivos. Nós não questionamos a terceirização, mas não queremos que a terceirização das atividades-fim seja possível em todos os segmentos”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

Há ainda uma proposta sobre terceirização em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os sindicalistas consideram que esse projeto traduz apenas os interesses dos empresários. Uma 3ª proposta será apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas tem poucas chances de ser aprovada, na avaliação de alguns trabalhadores. Apenas CUT e CTB apoiarão o projeto do petista.

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Previdência de R$ 35 bilhões dos militares fica fora da reforma
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Fernando Rodrigues

Valor é de 2015 e beneficiou 299 mil reformados e pensionistas

Militar reformado recebeu em média R$ 9,3 mil/mês em 2015

Valor é 5 vezes maior que o benefício médio pago pelo INSS

Ministro: previdência militar não será alvo de reforma agora

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O ministro Raul Jungmann (Defesa) fala ontem

O governo brasileiro gastou mais de R$ 35,1 bilhões com reformas, pensões e outros benefícios previdenciários para militares e parentes no ano passado. Em 2016, R$ 29,6 bilhões foram usados para esta finalidade. Os dados são do Siafi, consultados pela ferramenta Siga Brasil.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter André Shalders

Segundo o Ministério do Planejamento, o militar reformado recebeu em média R$ 9,3 mil mensais em 2015, valor 5 vezes maior que o pago aos aposentados do INSS.

Ontem (22.nov), em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Raul Jungmann (Defesa) disse que a aposentadoria dos militares não será alvo da proposta de reforma da previdência que o governo enviará ao Congresso até o fim de dezembro.

“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição. Mas, no momento, estamos aguardando a finalização do 1º processo”, disse ele.

Segundo o Ministério do Planejamento, existem hoje no Brasil 151 mil militares reformados ou na reserva, e 148 mil pensionistas (pág. 67 deste relatório).

Militares reservistas e reformados também recebem mais que os servidores públicos civis, em média. O servidor civil do Executivo recebeu R$ 7,3 mil de aposentadoria em 2015, ante R$ 9,3 mil dos militares. As maiores aposentadorias, de longe, são as do Legislativo (R$ 28,5 mil) e do Judiciário (R$ 24,9 mil). A comparação está na página 41 do relatório do Planejamento.

Dos R$ 35,1 bilhões gastos em 2015, cerca de R$ 13,5 bilhões foram usados para pagar pensões a dependentes e familiares de militares.

Militares podem aposentar-se após 30 anos de serviço. Mas ao contrário dos servidores públicos civis e dos trabalhadores da iniciativa privada, eles não possuem algumas prerrogativas como horas extras, jornada de trabalho definida e adicional de periculosidade. Precisam também mudar-se de cidade com frequência.

MUDANÇA NA PREVIDÊNCIA DE MILITARES É IMPROVÁVEL
Se os militares efetivamente ficarem de fora da reforma da previdência a ser enviada até o fim de dezembro, dificilmente os benefícios deste grupo sofrerão algum tipo de mudança.

O governo Temer já adiou algumas vezes o envio da reforma previdenciária ao Congresso (a última vez foi no fim de setembro). Reuniões com sindicalistas para debater o assunto também não avançaram.

É possível que a reforma seja aprovada ainda sob Michel Temer, cujo mandato termina em 31 de dezembro de 2018. Mas não será fácil. Por isso, é muito otimismo crer que haverá uma 2ª leva de mudanças previdenciárias, capaz de afetar os militares, nos próximos anos.

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Para Temer, novo ministro da Cultura vai salvar o Brasil
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Fernando Rodrigues

Roberto Freire assume a pasta e pede apoio à Lava Jato

Presidente Michel Temer na cerimônia de posse do novo ministro da Cultura, Roberto Freire, no Palácio do Planalto. Brasilia, 23-11-2016. (Foto: Sérgio Lima/Poder 360).

Presidente Michel Temer na cerimônia de posse do novo ministro da Cultura, Roberto Freire, no Palácio do Planalto.

O presidente Michel Temer deu posse hoje (4ª) ao novo ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS-SP), em cerimônia fechada no 3º andar do Palácio do Planalto. No discurso, o presidente disse que a chegada do deputado à Esplanada ajudará a salvar o Brasil.

A reportagem é do Poder360 e a apuração é do repórter Luiz Felipe Barbiéri

“Você (Freire) traz para o governo esta simbologia de quem tem passado de lutas em favor do Brasil. O governo está ganhando muito. E se o governo foi bem até agora, eu vou dizer a vocês, a partir do Roberto, vai ganhar céu azul, vai ganhar velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil”,  disse Temer.

Presidente do PPS,  Freire assumiu após a polêmica envolvendo o ex-comandante da pasta, Marcelo Calero, e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Em seu discurso, Freire pediu apoio à Lava Jato para superar o que chamou de “ambiente nefasto” para a política e a economia.

“Temos clareza das dificuldades que atravessamos em nosso país. Uma profunda crise econômica e ética de governos que não cuidaram dos fundamentos macroeconômicos com a necessária responsabilidade e produziram um ambiente nefasto para a nossa economia e para a política, que requer  temperança, ousadia e de apoio à Lava Jato para superá-la”, afirmou o ministro.

O 31º elemento
O deputado é o 31º ministro a ocupar uma vaga na Esplanada. Em 12 de maio, quando Temer assumiu o Palácio do Planalto, 24  foram nomeados.

Uma semana depois, o presidente recuou da decisão de extinguir o Ministério da Cultura e o então secretário, Marcelo Calero, ganhou status de ministro. Ilan Goldfajn foi empossado no Banco Central em junho.

Nos últimos 6 meses foram trocados 5 ministros: Fabiano Silveira (Transparência) foi substituído por Torquato Jardim, Romero Jucá (Planejamento) por Dyogo Oliveira (interinamente), Fábio Medina (AGU) por Grace Mendonça, Henrique Alves (Turismo) por Marx Beltrão e agora Marcelo Calero (Cultura) por Roberto Freire.

Embora seja intenção do governo retirar o status de ministro do advogado-geral da União e do presidente do Banco Central por meio de uma proposta de emenda à Constituição, a iniciativa ainda não se concretizou.

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Armadilhas do Brasil pós-impeachment
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Fernando Rodrigues

O Blog traz artigo do ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff

Brasília - Entrevista com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (José Cruz/Agência Brasil)

Jaques Wagner foi ministro-chefe da Casa Civil e governador da Bahia

O mundo mergulha numa perigosa crise. Assistimos em vários lugares do planeta a um redesenho de forças políticas, com a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos e a perspectiva de ascensão de forças de extrema-direita em países da Europa. Parte desse movimento precisa ser entendido como reação àquilo que o modelo neoliberal prometeu há 30 anos e não entregou: uma globalização da prosperidade.

Esse artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

No Brasil, ao contrário, diante da crise econômica, o governo Temer retoma um neoliberalismo tardio, conhecido e rejeitado em quatro eleições pelos brasileiros. Busca reduzir o estado de bem-estar social – apontando-o como responsável por todos os males; privatizar ativos públicos de interesse do capital – sem avaliação do seu papel estratégico; e restringir a atuação estatal – como um princípio em si.

As principais propostas de Temer refletem essa agenda míope que enganosamente espera atender às expectativas de mercado, como se a economia saísse da recessão pelo simples desejo. Tal aposta é uma armadilha perigosa. Os indicadores de confiança podem eventualmente ajudar a bolsa de valores, mas não promoverão a recuperação econômica prometida.

Num front, propõe-se a PEC 55, que estabelece um teto perverso para os gastos, num receituário que não foi aplicado em nenhum país do mundo. Economistas estimam que o teto provocará uma dramática queda nos investimentos sociais, em particular na educação e saúde. De outro lado, discute-se uma reforma da Previdência que vai mirar nos mais pobres. Especialistas apontam que a maior parte dos benefícios tem valor equivalente ao piso, isto é, o salário mínimo.

Em outra ponta, Temer prega uma agenda anacrônica para o Programa de Parcerias de Investimento, adotando um viés em benefício das empresas e prejuízo aos usuários, sem avaliar estrategicamente os reflexos sobre os custos da logística e serviços públicos.

Outros retrocessos ainda podem ser apontados, no abandono das políticas de promoção do desenvolvimento industrial que deram certo e nos sinais de esforço em reduzir o papel indutor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A imposição do duro ajuste fiscal sobre a maioria do povo, somada à reversão das políticas de promoção e distribuição de renda, traz grande risco ao desenvolvimento do Brasil. Não dá para aceitar o fim do círculo virtuoso da distribuição de renda, consumo e investimentos – públicos e privados – em favor de um retrocesso pelo neoliberalismo tardio e atrasado.

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Empresa “de fachada” era estratégia tributária, diz ex-tesoureiro de Dilma
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Fernando Rodrigues

Ao TSE, Edinho Silva diz que prática é comum em eleições

Serviços foram prestados e não houve ilegalidade, diz ele

Leia depoimentos de Edinho Silva e Giles Azevedo ao TSE

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O tesoureiro de Dilma em 2014, Edinho Silva

Ex-ministro e tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2014, Edinho Silva disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fornecedores da campanha podem ter criado empresas como “estratégia tributária”. Segundo ele, a prática é comum em anos eleitorais. O TSE investiga se fornecedores da chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) em 2014 eram empresas “de fachada”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders, a reportagem foi publicada pelo Poder360.

Edinho Silva falou ao ministro do TSE Herman Benjamin no dia 7 de novembro. O depoimento ficou público na última 5ª feira (17.nov). Na mesma ocasião, o TSE também divulgou o depoimento do ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo. Eles foram ouvidos no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa de Dilma e Temer, eleita em 2014.

Edinho foi questionado por José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB, sobre a gráfica VTPB e a empresa de eventos Focal. Ambas prestaram serviços para a campanha da petista em 2014, mas uma perícia de técnicos do TSE encontrou indícios de irregularidade nas 2 empresas.

Agora, se as empresas criam outras empresas para atuarem só no período eleitoral –só no período eleitoral–, essa é uma estratégia tributária da empresa, não cabe a mim, enquanto campanha, julgar se essa estratégia tributária da empresa está correta ou não. Do ponto de vista legal, eu assinei contrato com uma empresa que está instituída (…)”, disse Edinho (pág. 77).

Leia aqui, na íntegra, os depoimentos de Edinho Silva e Giles Azevedo.

VTPB E FOCAL
“O senhor sabe que está localizada [a gráfica VTPB] numa casa, na rua Casa Verde [em São Paulo], salvo engano, onde a imprensa inclusive fotografou uma casa precaríssima, onde aparentemente, nunca teve instalado lá uma indústria gráfica?”, questionou o advogado do PSDB. Edinho disse que, na verdade, os materiais foram impressos no parque gráfico Ultraprint.

Sobre a Focal, Edinho disse que a contratação foi discutida com o empresário Carlos Cortegoso, embora a empresa estivesse formalmente no nome de uma filha dele e de um motorista. A Focal foi a 2ª empresa que mais recebeu dinheiro da campanha de Dilma em 2014.

Pouco depois, Herman Benjamin voltou a questionar Edinho sobre o assunto.

“Especificamente, em relação a este interlocutor [Cortegoso] que era quem debatia contratos importantes da campanha, mas que sequer constava da estrutura da empresa (…). Quer me parecer que o controle jurídico mais básico de todos é verificar a estrutura societária de uma empresa (…)”, questiona Benjamin.

“Ministro, o que ocorre é que é… isso é algo que infelizmente ou felizmente isso é típico do período eleitoral. As empresas elas estão estabelecidas no mercado. Elas têm lá o seu planejamento tributário. Chega no período eleitoral, essas próprias empresas criam outras empresas para que não estourem o planejamento tributário, para que elas possam, eu não sei da legalidade do ponto de vista tributário ou não”, responde o tesoureiro.

SERVIÇOS FORAM PRESTADOS, DIZ CAMPANHA
Em outro momento do depoimento, Edinho Silva diz que as empresas estavam estabelecidas e com os impostos em dia, e que os serviços pagos foram efetivamente prestados. Não houve, portanto, ilegalidade da parte da campanha, diz ele.

O advogado de Dilma no TSE, Flávio Caetano, ressaltou que Edinho nunca concordou ou endossou a ideia de que a chapa vitoriosa em 2014 contratou “empresas de fachada”.

“[Edinho] afirmou apenas que, em época eleitoral, em razão do elevado volume de serviços, é possível que algumas empresas, por questões estratégicas delas em relação ao mercado,  eventualmente tenham realizado subcontratações ou criado outras estruturas societárias”, diz o advogado.”

“Por óbvio, aspectos internos de funcionamento das empresas, referentes a seu planejamento tributário ou engenharia societária, não guardam nenhuma relação de responsabilidade com a campanha presidencial, uma vez que em nada influenciam  a qualidade, a quantidade, o, prazo  e o valor dos serviços efetivamente prestados à chapa Dilma-Temer”, afirma Flávio Caetano ao Poder360.

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Elite do Conselhão dá até julho de 2017 para Temer aprovar reformas
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Fernando Rodrigues

Enquete com empresários mostra Planalto com prazo exíguo

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 21-11-2016: Presidente Michel Temer preside a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto. Foto: Sérgio Lima/Poder 360.

Michel Temer preside a reunião do Conselhão, no Palácio do Planalto

Pesos-pesados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, avaliam que o presidente Michel Temer tem até o primeiro semestre de 2017 –um pouco mais, um pouco menos– para conseguir as reformas econômicas necessárias para a retomada do crescimento do país.

Esta reportagem é do Poder360.

O Poder360 fez perguntas a 38 integrantes do CDES nesta 2ª (21.nov) sobre perspectivas econômicas. A média das projeções aponta para uma queda da taxa Selic dos atuais 14% para 11,5% no fim de 2017. Os entrevistados também acreditam num crescimento do PIB de 1,3% e o dólar a R$ 3,33 no fim do próximo ano.

O cenário contrasta com estimativas oficiais do próprio governo. Na 2ª feira, enquanto o Conselhão ainda se reunia, o Ministério da Fazenda cortou de 1,6% para 1% a previsão de crescimento do PIB em 2017.

A elite do Conselhão é dura a respeito do prazo disponível para Michel Temer convencer o Congresso a aprovar reformas como da Previdência Social. “O governo tem de 3 a 4 meses”, afirma João Carlos Marchesan, presidente do conselho de administração da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

Armando Valle, presidente do conselho de administração da Eletros e vice-presidente da Whirpool, diz não acreditar que a economia do Brasil entre em colapso. Afirma, entretanto, que “o Congresso precisa aprovar o quanto antes o pacote de ajustes”. Para ele, quanto mais tarde fizer, mais lenta será a recuperação.

João Martins, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), faz coro: “O governo tem até o 1º semestre de 2017. A reforma prioritária deveria ser a política”.

Outros representantes de setores de peso compartilham a idéia sobre o prazo: José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção); Marcos De Marchi, presidente do conselho diretor da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e Deusmar Queirós, presidente da rede Pague Menos.

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Para Robson Andrade (presidente da CNI), Michel Temer tem até outubro de 2017 para aprovar as reformas. Já o presidente do conselho da Telefônica, Eduardo Navarro, estende um pouco mais o prazo: “Acho que até o último trimestre de 2017”.

No evento de posse do Conselhão, a apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, agradou aos novos integrantes. A necessidade de redução da despesa pública foi o foco da apresentação do ministro.

Segundo Meirelles, de 2007 a 2015 a despesa primária do governo cresceu 56% em termos reais, o triplo da elevação do PIB (18%).

“Nos últimos anos, a política econômica tentou promover um crescimento acima do potencial, e os custos dessas medidas foram transferidos para o Tesouro Nacional.”

O ministro disse que esse crescimento decorre, basicamente, de Previdência, gastos sociais, educação, saúde e subsídios. Para ele, é necessário reduzir a rigidez do orçamento, e desvincular e desindexar o gasto público.

Nesse cenário, o ministro destacou que o foco é a contenção permanente das despesas e aumento temporário da receita, como o programa de repatriação, receitas de privatização e outorgas.

Dos 38 integrantes, 6 responderam sob condição de não serem identificados nominalmente. Eis as respostas dos outros 32:

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