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Arquivo : Michel Temer

Manifestantes miram Renan Calheiros e poupam Temer nas redes sociais
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Fernando Rodrigues

Presidente do Senado foi mencionado 6.477 vezes no Twitter

Menção negativa ao presidente do Senado prevalece, diz Bites

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Manifestantes na manhã de hoje (4.dez) em Copacabana, no Rio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o principal alvo das manifestações de rua que ocorrem hoje no país. A conclusão é da empresa Bites, que analisa dados de redes sociais em tempo real. Ao mesmo tempo, as manifestações nas redes parecem estar poupando o presidente Michel Temer, diz o diretor da Bites Manoel Fernandes.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

O presidente do Senado foi mencionado 6.477 no Twitter até as 13h de hoje. A maioria das citações a Renan Calheiros teve viés negativo, segundo a Bites. O número é muito superior ao atribuído ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi mencionado 2.444 vezes. O termo “fora Renan” foi citado 1.476 vezes.

Entre os manifestantes, a hashtag mais usada é a #VemPraRuaBrasil. O termo havia sido tuitado 29.575 até as 13h de hoje.

A onda “anti-Renan” nas redes sociais pode estar relacionada à decisão do STF da última 5ª feira (1º.dez), que tornou o presidente do Senado réu por peculato.

Outra explicação é a intenção de Renan de votar na  próxima 3ª feira (6.dez) o projeto de lei que endurece as punições para o crime de abuso de autoridade.

PROTESTOS EM BRASÍLIA E EM TODOS OS ESTADOS
Protestos foram registrados em Brasília e nos 26 Estados brasileiros. A maioria das manifestações concentrou-se nas capitais. Segundo o site de notícias “G1”, os protestos somaram 399 mil pessoas em todo o país, de acordo com os organizadores; e 61 mil, na estimativa das polícias locais.

Em Brasília e em mais 8 Estados, as manifestações ocorreram pela manhã. Nos demais locais, a concentração foi à tarde.

As maiores concentrações de manifestantes ocorreram na avenida Paulista, em SP;  em frente ao Congresso Nacional, em Brasília; e na orla de Copacabana, no Rio. Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) também registraram protestos expressivos.

Em Brasília a manifestação chegou a reunir 5 mil pessoas (segundo a Polícia Militar do DF) no fim da manhã. A chuva no começo da tarde fez com que muitos manifestantes deixassem o local.

No Rio, a Polícia Militar não divulgou uma estimativa sobre o número de manifestantes. No Recife (PE), os organizadores falam em 1.000 pessoas. Em Belo Horizonte, seriam 8.000 pessoas, segundo os organizadores.

Em São Paulo, o ato se concentrou na avenida Paulista. Segundo o Movimento Brasil Livre, um dos movimentos que convocaram o protesto, 200 mil pessoas estiveram presentes. A Polícia Militar de São Paulo diz que foram apenas 15 mil manifestantes. A maior concentração foi no começo da tarde.

Não foram registrados confrontos significativos dos manifestantes com a polícia e nem depredações.

RENAN: SENADO ESTÁ OUVINDO AS RUAS
No começo da tarde de hoje (4.dez), o presidente do Senado enviou nota oficial aos jornalistas sobre as manifestações de hoje. Renan Calheiros diz que as manifestações “são legítimas” e ” devem ser respeitadas”. Diz ainda que o Senado está “permeável e sensível às demandas sociais”. Eis a íntegra da nota:

O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas. Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais“.

O presidente da República, Michel Temer, adotou o mesmo tom de Renan Calheiros. Para Temer, as manifestações mostram a “força e a vitalidade de nossa democracia”. “É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira”. Eis a nota da presidência:

A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do país. Milhares de cidadãos expressaram suas ideias de forma pacífica e ordeira. Esse comportamento exemplar demonstra o respeito cívico que fortalece ainda mais nossas instituições. É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira“.

JUÍZES: POVO RECHAÇA PUNIÇÕES À MAGISTRATURA
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as manifestações de hoje (4.dez) mostram o “apoio” da sociedade aos juízes e ao Ministério Público, e demonstram o “equívoco cometido pela Câmara dos Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos”.

Leia abaixo a manifestação de Veloso:

As manifestações ocorridas hoje demonstram que a sociedade não suporta mais conviver com tanta corrupção.

O apoio demonstrado à Magistratura e ao Ministério Público é a prova cabal do equívoco cometido pela Câmara do Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos.

Emendas do tipo crimes de responsabilidade e crimes por ofensa às prerrogativas de advogados foram rechaçadas pelo povo brasileiro nos protestos.

A sociedade exige que a corrupção seja abolida de nosso país, e para isso é necessário que sejam criados instrumentos modernos de enfrentamento e não que os magistrados e procuradores sejam intimidados com ameaça de prisão“.

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Recessão faz presidente do BC, Ilan Goldfajn, virar alvo interno do governo
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Fernando Rodrigues

Equipe faz pressão para Michel Temer enquadrar BC

Juro é única forma de mitigar recessão no curto prazo

Presidente do BC é “ministro” e só responde a Temer

Governo vê erro na busca de 4,5% de inflação em 2017

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, ao ser sabatinado no Senado, em maio

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, ao ser sabatinado no Senado, em maio

O novo alvo interno do governo é o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Integrantes da equipe do presidente Michel Temer consideram que existe 1 erro conceitual na crítica à administração federal de forma generalizada quando se fala nos efeitos da recessão e na alta taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano. O presidente do Banco Central tem status de ministro. Há anos é subordinado ao presidente da República e não ao Ministério da Fazenda.

Se tem alguém na República que pode chamar Ilan Goldfajn para conversar, essa pessoa é o presidente Michel Temer. Por não ser um especialista em economia e achar que uma manobra malfeita pode ser danosa, o peemedebista não se moveu até agora.

A decisão de Ilan Goldfajn de puxar a inflação para o centro da meta (4,5% ao ano) já em 2017 é a principal crítica ouvida dentro do Palácio do Planalto e adjacências. Essa estratégia obriga o BC a manter os juros nas alturas.

Para muitos integrantes do governo, Ilan Goldfajn se mantém “fora da realidade”, num quadro recessivo com nunca se viu nas últimas décadas.

“A taxa de juros real ficará em 8% a 9%. Uma loucura, quando o mundo pratica quase taxa zero ou perto disso. Só o presidente Michel Temer pode atuar agora”, diz um integrante do altíssimo escalão do governo.

Se mantiver a política de juro alto, o BC pode até conseguir puxar a inflação para 4,5% em 2017. Mas com 1 custo, avalia o Planalto: o governo de Michel Temer poderá nem existir mais para comemorar quando esse dia chegar.

A popularidade de Michel Temer está baixa. O presidente tem dificuldade para conter manifestações de rua contra propostas de seu governo, como a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência. Amanhã, domingo (4.dez.2016), há manifestações marcadas em várias cidades do país –e a administração federal é um dos alvos.

Embora empresários e políticos façam propostas recorrentes sobre programas de incentivo ao crescimento, no entender da equipe mais próxima de Temer só há uma ferramenta que pode ter efeito imediato para reativar a economia: um corte arrojado e rápido na taxa de juros.

A receita mais ou menos geral ouvida pela reportagem do Poder360 é o BC fazer um “mea culpa”, admitindo que não há condições macroeconômicas para atingir o centro da meta de inflação (4,5%) em 2017. A partir daí, afrouxar a rigidez com que mantém a taxa de juros.

O BNDES, O OUTRO ALVO
Depois do Banco Central, o segundo alvo de ataques internos no governo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O BNDES anunciou o cancelamento de financiamentos já contratados e aprovados no valor de US$ 7 bilhões. Por quê? Porque os empréstimos iriam para empreiteiras encrencadas com a Lava Jato: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão.

Para o Planalto, assim como no caso do BC, “falta conexão com a necessidade do país” na atitude tomada pelo BNDES. “Como é possível o BNDES suspender esse tipo de financiamento já contratado? Essas empresas estão sendo investigadas pela Lava Jato, estão fazendo acordos de leniência. São de 1 setor vital para o funcionamento da economia, têm uso intensivo de mão de obra. Ao cancelar os contratos, o BNDES empurra ainda mais a economia para o buraco”, afirma um inconformado colaborador direto de Michel Temer.

A presidente do banco de fomento é Maria Silvia Bastos Marques. Foi indicada por Michel Temer como grande gestora. Mas no mercado, sua imagem não é tão positiva assim. Até porque, ao cancelar financiamentos já concedidos anteriormente o BNDES teria agido olhando mais para a opinião pública (por causa da Lava Jato) e não para a economia.

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Temer discute pacote de combate à recessão para o início de 2017
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Fernando Rodrigues

Senadores pedem novas medidas para a retomada além do ajuste fiscal

Lentidão do BC em baixar os juros foi criticada pelos congressistas

Empresários já haviam feito o mesmo apelo em jantar com o presidente

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto. Brasilia, 18-11-2016 Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

O presidente Michel Temer

O presidente da República pretende lançar no início de 2017 um pacote de medidas microeconômicas. Quer mitigar o impacto da forte recessão pela qual passa o país.

A reportagem é do Poder360 e as informações são de Tales Faria.

Na manhã desta quinta (1°. dez) Michel Temer tratou do tema com os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), José Aníbal (SP) e Ricardo Ferraço (ES), além de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Tasso defendeu a medida em conversa com o Poder360.

Temer ouviu críticas à lentidão do Banco Central em baixar os juros e à falta de medidas para evitar o arrocho causado pelo ajuste fiscal. Os senadores deixaram claro: é necessário cuidar do ajuste fiscal, mas chegou a hora de superá-lo e pensar em formas de oxigenar a economia para voltar a crescer.

ENCOMENDA À FAZENDA E AO PLANEJAMENTO

O presidente disse aos senadores que está decidido a atacar o problema. Afirmou que cobrará dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira(Planejamento) um pacote de “medidas microeconômicas” a ser anunciado no início do ano.

Temer quer ainda que a reforma da Previdência seja enviada ao Congresso na semana que vem. O texto servirá para os governadores ajustarem as aposentadorias dos funcionários estaduais. Ele se disse preocupado com a situação dos estados e garantiu que o governo federal “vai ajudar no máximo possível”.

Ele pediu que os senadores também tragam algumas propostas de medidas microeconômicas. Quanto aos juros, balançava afirmativamente a cabeça diante das críticas.

ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS

O mesmo assunto já foi tema de uma outra reunião de Temer com pesos-pesados do empresariado e do sistema financeiro na 6ª (25.nov).

Os convidados estavam dispostos em duas mesas na residência de Edson Bueno(fundador da Amil), em São Paulo. Um grupo desfrutava da conversa com o presidente da República. O outro tinha Moreira Franco (PPI) como representante do governo. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) não foram convidados.

Estavam presentes, entre outros, Beto Sicupira (InBev), Carlos Jereissati(shoppings Iguatemi), João e Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco), Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco), Jorge Gerdau (Gerdau) José Roberto Ermírio de Moraes (Votorantim), Josué Gomes da Silva (Coteminas) e Pedro Passos(Natura). Também participou o dirigente da Falconi Consultores de Resultados, Mateus Bandeira, e Antônio Machado, presidente do Instituto Talento Brasil.

Uma metáfora foi usada no jantar e depois repetida por Moreira Franco: é como se hoje a equipe econômica fosse 1 time de futebol com muitos jogadores de defesa (fiscalistas) e nenhum atacante (desenvolvimentistas). Sem centroavantes não se ganha. Ou seja, sem estimular o crescimento, a recessão não vai ceder.

FIESP: “CORTE PÍFIO”

Um exemplo da crítica do empresariado é a nota emitida ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Nela, o presidente da entidade, Paulo Skaf, afirma: “é muita recessão para um corte pífio” (íntegra).

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FHC: “Mudou o algoritmo que rege a política”
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Fernando Rodrigues

“Quem emposta a voz ou pretende esconder o jogo logo vira fake”

“As orelhas andam mais importantes que a língua na política”

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Em artigo publicado originalmente no Poder360, o ex-presidente fala sobre novas práticas que o advento das redes sociais impõe ao modo de fazer política. Leia:

O presidente Michel Temer, em entrevista no último domingo (27.nov), invocou a “voz das ruas”para dizer que vetaria a proposta de conceder anistia ao caixa 2 se o Congresso a aprovasse. Sua posição é duplamente alvissareira: primeiro pelo conteúdo, em si, impedindo passar uma régua rasa na forma de obtenção de recursos para as campanhas eleitorais e, segundo, por demonstrar sensibilidade ao captar o desejo dos brasileiros expresso, senão propriamente nas ruas, nas movimentadas avenidas do ativismo social que inunda a internet.

No mundo todo, a forma de financiamento da democracia representativa vem sendo questionada pelas redes sociais. A própria representação, como forma de expressão da vontade popular, está em causa. Nunca mais a política será a mesma depois da internet. E esse movimento de revisão, protagonizado por novos atores, jovens especialmente, está exigindo uma completa renovação da prática dos partidos políticos e dos governos.

Exigem-se novas formas de diálogo, em substituição às reuniões fechadas e aos tradicionais discursos onde um líder fala e a plateia escuta. Agora, munidos de ferramentas de comunicação extraordinárias todos querem falar, e mais ainda, querem ser ouvidos pelo mundo do poder. Goste-se ou não, é assim que está funcionando.

Novas mensagens inundam as redes sociais. Elas exprimem causas e angústias nem sempre facilmente ou rapidamente, percebidas pelo status quo. São demandas e desejos oriundos de distintos grupos sociais, proposições que não se restringem à “luta de classes” e não se enquadram na velha dicotomia “esquerda ou direita”: dependem também da definição positiva ou negativa das pessoas diante de causas e valores que se difundem na sociedade globalizada.

As pessoas reagem como tal, “pessoas”, que, sendo cidadãos, não se interessam apenas pelas reivindicações típicas das sociedades democráticas, como os direitos humanos e extensão da cidadania, mas abrangem a busca da liberdade para viver diversamente, com dignidade, na sociedade de consumo.

Querem a aceitação de sua diversidade de gênero, raça, comportamento religioso e sexual. Querem participar de uma sociedade decente, que os atenda bem nos serviços públicos sem privilegiar uma casta de mandatários, empresários ou políticos, acostumada às mordomias e às facilidades do poder e, pior, impunes quando suas ações contrariam as leis e a moral.

Mudou o algoritmo que rege a política. Acabou a era da política elitista e demagógica. Agora, quem emposta a voz ou pretende esconder o jogo logo vira fake, quer dizer, falso. Antes, tudo se escondia, agora, nada passa despercebido. Conchavos, nem pensar. Para se impor e vencer eleições, não basta apresentar ou vender boas ideias, é necessário alinhar, conversar, convencer, respeitar, escutar. As orelhas andam mais importantes que a língua na política.

Conseguirá a política se reinventar para acolher essa contemporaneidade da participação popular e ao mesmo tempo reformular as instituições partidárias e representativas para que se assegure a aferição da vontade da maioria? Tomara que sim, mas ninguém sabe ao certo qual será a resultante dessa profunda crise que afeta o sistema democrático.

Nos Estados Unidos, deu Trump, talvez pelos exageros das políticas ditas “identidárias”. No Reino Unido, brexit. Os lados perversos da “globalização infeliz” (o aumento da desigualdade e a falta de empregos) prevaleceram.

E no Brasil, aonde chegaremos?

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Candidato do Planalto ao CNJ é investigado por improbidade administrativa
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Fernando Rodrigues

TJDFT apura se Felipe Cascaes violou Estatuto da Advocacia

Advogado é servidor do Tribunal, cedido à Casa Civil de Temer

Felipe nega irregularidade e se diz tranquilo com resultado

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A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia

O Tribunal de Justiça de Brasília (TJDFT) investiga se o candidato do Palácio do Planalto a uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cometeu o crime de improbidade administrativa. O órgão é responsável pelo controle do Poder Judiciário.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

Felipe Cascaes é servidor concursado do Tribunal, e está cedido à Casa Civil da Presidência da República. O advogado concorre à cadeira que é de indicação da Câmara dos Deputados.

A vaga da Câmara é disputada pelo voto direto e secreto dos deputados em plenário. A eleição foi adiada várias vezes, e está na pauta da Casa. A votação pode ocorrer hoje (30.nov), antes da sessão do Congresso (reunião de deputados e senadores).

Cascaes teria continuado a advogar e mantido o registro ativo na OAB mesmo depois de tornar-se analista do Tribunal, prática proibida pelo Estatuto da Advocacia (Art. 28). A vedação existe para evitar um possível conflito de interesses.

A investigação também vai apurar o fato de Cascaes ter permanecido como sócio e administrador de uma empresa privada –situação proibida aos servidores públicos.

O CNJ é formado por 15 conselheiros, sendo 1 deles indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado. Em tempos de Lava Jato, congressistas e governo estão atentos ao resultado da consulta. Cabe ao CNJ punir falhas de magistrados de todo o país.

A portaria que instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD) foi publicada no Diário do tribunal em 23.nov, dia no qual estava prevista a votação na Câmara dos Deputados.

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Informações sobre estas e outras supostas irregularidades foram distribuídas a jornalistas em Brasília na forma de um dossiê anônimo. Cascaes nega irregularidades (leia abaixo).

HERÁCLITO FORTES E EDUARDO CUNHA
Cascaes é próximo do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), para o qual trabalhou por mais de 10 anos. O advogado também foi contratado pela Presidência da Câmara quando o cargo pertencia a Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele diz que nunca trabalhou para o deputado fluminense, e que a contratação foi uma formalidade, pois ele trabalhou efetivamente para Heráclito Fortes.

Enquanto era advogado, Cascaes trabalhou para escritório que defendeu Eduardo Cunha e outras figuras do PMDB.

QUEM É QUEM NA DISPUTA PELO CNJ
Na noite de ontem (29.nov) havia 8 candidatos à vaga da Câmara. Eis os nomes e seus apoiadores:

Alex Machado Campos: bloco PTN / PT do B / PSL

Ana Luísa Marcondes: PR, PMB, PHS, PROS e apoio informal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL);

Anderson Alves Garcia: PRP

Felipe Cascaes: parte do PTB, PSB, PSDB, PMDB, PEN, PSC, PPS, PSD e apoio informal do Planalto;

José Augusto Torres (Guto): PT e parte do PTB

Lucas de Castro Rivas: PP, PRB, PSL, PTB, DEM e SD

Maria Tereza Uille: PRB e PEN

Maurício Vasconcelos: PC do B

OUTRO LADO
Felipe Cascaes diz que não cometeu irregularidades e que está tranquilo em relação ao resultado da investigação. Ele argumenta que não atuou em nenhum processo depois que tomou posse como servidor do tribunal. O registro ativo na OAB é fruto de uma complicação burocrática, diz.

O advogado também levanta a hipótese de que a representação que deu origem à investigação tenha sido levada ao Tribunal por seus adversários na disputa pelo CNJ.


Movimentos sociais devem apresentar pedido de impeachment contra Temer
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Fernando Rodrigues

Pedido deve ser protocolado na 3ª feira (6.dez)

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O presidente Michel Temer deve ser alvo de 1 novo pedido de impeachment na próxima semana. Movimentos sociais anunciaram nesta 3ª feira (29.nov) que devem protocolar uma nova peça até a próxima 3ª (6.dez).

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

O anúncio foi feito após uma reunião de entidades sociais com líderes da oposição no Congresso. Participaram do encontro deputados e senadores do PT, PC do B, PDT, Psol e PT do B. Representantes das centrais sindicais CUT e CTB, da UNE, do MST e advogados também estiveram presentes.

Segundo a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), foi definido que os movimentos sociais protocolarão o pedido de impeachment na tarde da próxima 3ª feira (6.dez).

“Nós entendemos que dá mais robustez e sustentação política e social se a sociedade civil, nas suas representações, trouxer o pedido de impeachment”, afirmou.

A base para o pedido de impeachment será o caso Calerogate. O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirma que Michel Temer tentou intervir em favor do ex-ministro Geddel Vieira Lima na liberação de uma construção de 1 prédio na Bahia. O presidente do Psol, Luiz Araújo, protocolou 1 pedido contra Temer na 2ª feira (28.nov). Leia aqui a íntegra.

1º PEDIDO DE IMPEACHMENT NO LIMBO
Será o 3º pedido de impeachment contra Michel Temer a ser protocolado na Câmara. Em dezembro de 2015, o advogado Mariel Marra apresentou um pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o então vice-presidente Temer pelos mesmo motivos da ex-presidente Dilma Rousseff.

O pedido foi arquivado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mas uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio impôs a continuidade do processo. A comissão especial criada ainda aguarda indicações dos membros. Dos 66 membros titulares, apenas 16 foram nomeados.

CHANCE MUITO PEQUENA DE IR ADIANTE
A chance de um pedido de impeachment ser aceito pela Câmara dos Deputados, hoje, é remota. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é 1 dos maiores aliados do Planalto no Congresso. Tem capitaneado as orientações do governo nas últimas votações. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou não 1 pedido de impeachment.

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Nota fiscal mostra Sérgio Machado em Brasília quando diz ter visto Temer
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Fernando Rodrigues

Ex-presidente da Transpetro alugou carro em setembro de 2012

Data coincide com a do encontro com Temer relatado em delação

Documento tem o nome do motorista que levou Machado a Temer

Procurado, presidente diz que não comentará caso novamente

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O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fez delação premiada

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que Michel Temer lhe pediu dinheiro de propina em 2012. O suposto pedido foi narrado na delação premiada de Machado. Uma reportagem do Poder360 revela um documento que corrobora em parte a versão de Machado: ele realmente esteve em Brasília na data do suposto encontro (setembro de 2012) e alugou um carro com motorista da empresa Localiza, como dito na delação.

O documento é a nota fiscal do aluguel do automóvel da Localiza nos dias 26 e 27 de setembro de 2012. Esse comprovante foi obtido pelo Poder360 junto à Transpetro por meio de um requerimento usando a Lei de Acesso a Informações Públicas. Esta reportagem foi publicada antes pelo Drive, a newsletter para assinantes do Poder360.

Eis a nota fiscal (clique na imagem para ampliar):

SergMachado-edit3-28nov2016A delação premiada de Machado (íntegra aqui) foi homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em junho deste ano. O ex-presidente da Transpetro conta ter sido procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para “obter propina na forma de doação oficial” para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo pelo PMDB.

Mais tarde, o próprio Temer teria se encontrado com Machado e reforçado o pedido de dinheiro ilícito para o candidato peemedebista. O ex-presidente da Transpetro relata que o encontro foi na Base Aérea de Brasília. Machado menciona ter ido ao encontro do então vice-presidente da República em um veículo alugado da Localiza.

O dinheiro (R$ 1,5 milhão, à época) foi doado pela empreiteira Queiroz Galvão à campanha de Chalita, de forma registrada. Embora legais, segundo Machado, os recursos foram entregues apenas por causa de um esquema de propina existente no âmbito da Transpetro.

Michel Temer teria dito a assessores (segundo a “Folha de S. Paulo”) que não se lembrava do encontro com Machado na Base Aérea. Em pronunciamento (16 de junho), o presidente afirmou se tratar de uma afirmação “irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa”. Temer também divulgou nota oficial e negou ter pedido dinheiro ilegal.

machado-temer-delacao-edit28nov2016Após a fala de Temer, Sérgio Machado divulgou nota reafirmando a delação. Não usou o termo “propina”, mas reafirmou que Temer sabia tratar-se de dinheiro de origem ilícita: “O vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora“.

O presidente Michel Temer foi procurado pela reportagem do Poder360. Por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que não comentaria o caso novamente.

A reportagem procurou o motorista Kellyton Mendes Nascimento, que ainda atua na Localiza. Ele se recusou a comentar o serviço prestado a Sérgio Machado e à Transpetro, mas a reportagem apurou que o delator da Lava Jato realmente foi à Base Aérea de Brasília na ocasião.

REGISTROS DESTRUÍDOS
A nota fiscal da Localiza é a única prova documental a corroborar, ainda que parcialmente, a história de Sérgio Machado sobre o encontro com Michel Temer. A Base Aérea de Brasília destruiu os registros de entrada e saída de pessoas daquela época. A Aeronáutica alega que não tem obrigação legal de manter este controle após 4 anos.

O QUE PODE SER FEITO
O motorista da Localiza pode, eventualmente, dizer se tem lembrança dessa ida à Base Aérea de Brasília em setembro de 2012. A locadora tem registros do itinerário percorrido pelo automóvel alugado por Sérgio Machado.

Como a Localiza é uma empresa privada, essas informações só serão fornecidas se requeridas judicialmente. Isso pode se dar por meio de um inquérito promovido pelo Congresso ou por iniciativa do Ministério Público.

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País não tem instituições sólidas e qualquer coisa produz abalos, diz Temer
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Fernando Rodrigues

“Instabilidades são passageiras e não podem ser levadas a sério”

Qualquer ‘fatorzinho’ abala as instituições, afirmou o presidente

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o presidente da República, Michel Temer

O presidente Michel Temer disse na noite desta 2ª feira (28.nov) que as instituições no país não são sólidas qualquer “fatorzinho” produz abalos. Para o presidente, as instabilidades por que passam o país não podem ser levadas a sério.

Esta reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbieri

O peemedebista discursou durante evento com empresários organizado pelas empresas de consultoria e lobby Arko Advice e Consulting House, no hotel Royal Tulip, em Brasília.

“Os senhores não imaginam, o capital estrangeiro como está ansioso para aplicar no Brasil (…) Mas é interessante que de vez em quando há uma certa instabilidade institucional. Um fato ou outro. Como nós não temos instituições sólidas, qualquer “fatorzinho” abala as instituições. Essas instabilidades são passageiras e não podem ser levadas a sério”, afirmou Temer.

A fala do presidente vem num momento delicado para o governo. Temer já perdeu 6 ministros em 6 meses à frente do Planalto.

A última instabilidade levou à demissão Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo, homem forte do governo Temer.

Geddel envolveu-se em uma polêmica com o ex-ministro Marcelo Calero (Cultura). Calero relatou ter sido pressionado pela liberação da construção de 1 edifício de luxo em Salvador, embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O órgão é subordinado ao Ministério da Cultura.

O discurso de Temer é inusual. O presidente sempre costuma exaltar a Constituição como forma de alcançar um porto seguro em meio à crise política e econômica por que passa o país.

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Calero foi “indigno”, mas gravação deve ser divulgada logo, diz Temer
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Fernando Rodrigues

Presidente diz estudar fazer registro em áudio de todas as audiências

No Planalto, ao lado de Renan e Maia, promete vetar anistia ao caixa 2

Peemedebista diz ter conversas para tentar buscar “redução dos juros”

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto. Brasilia, 18-11-2016 Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

Renan Calheiros, Michel Temer e Rodrigo Maia em entrevista no Planalto

Em entrevista no início da tarde deste domingo (27.nov.2016), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer emitiu 3 recados importantes.

       1. Anistia ao caixa 2: disse não apoiar uma eventual anistia ao caixa 2 de campanhas eleitorais passadas. Vetará o dispositivo caso venha a ser aprovado pelo Congresso;

      2. Calerogate: o presidente classificou de “indigno” o ato do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que admitiu ter gravado uma conversa com Temer. Pediu que o conteúdo da gravação “logo venha a luz”;

      3. Taxa de juros: numa atitude quase surpreendente, ainda que fazendo uma ressalva, afirmou que tem mantido conversas para tentar baixar a taxa de juros básica da economia, a Selic.

 

Ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Michel Temer pretendeu tranquilizar o meio político e os agentes econômicos e financeiros a respeito das turbulências dos últimos dias.

Esta reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbieri

Temer enfrenta vários reveses ao mesmo tempo. Perdeu 2 ministros em novembro (Marcelo Calero, da Cultura, e Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo). Calero, para complicar, disse ter registrado em áudio conversas telefônicas com integrantes do alto escalão do governo, além de um diálogo com Temer. A economia continua dando sinais de forte recessão. E em breve haverá os vazamentos de conteúdo de delações de mais de 70 executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato –explicando o que é verdade na chamada “lista da propina“.

Ao se apresentar para uma entrevista num domingo, algo raro, Temer quis demonstrar que está no controle do governo e tem o apoio das duas Casas do Congresso. Sobre a gravação da qual teria sido alvo, tentou sinalizar destemor ao pedir a divulgação rápida do conteúdo –que no momento é analisado pela Polícia Federal.

Ao programa “Fantástico”, da TV Globo, Calero afirmou ter realizado as captações de áudio por sugestão de “amigos” da Polícia Federal. Essa informação é pública desde ontem, sábado (26.nov.2016). Na entrevista do início da tarde deste domingo (27.nov.2016), nenhum repórter questionou o presidente a respeito. Só puderam perguntar repórteres previamente sorteados. O Poder360 estava presente, mas não foi sorteado e não teve como fazer perguntas.

Temer criticou a conduta de seu ex-ministro da Cultura. “Com toda franqueza, eu acho que gravar clandestinamente é sempre algo desarrazoado. Quase indigno. Eu diria mesmo indigno. Mas um ministro gravar o presidente da República é gravíssimo. Se gravou eu espero que essa gravação logo venha a luz. É importantíssimo”, declarou.

Com o intuito de evitar que novas gravações venham a provocar constrangimentos ao governo, o presidente disse que pretende pedir o registro de todas conversas que mantêm em seu gabinete.

“Estou pensando em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave, publicamente, não clandestinamente, todas as audiências do presidente da República. Para que todos possam dizer o que podem dizer, e eu possa dizer aquilo devo dizer. Eu vou examinar essa hipótese”, declarou.

Temer, Renan e Maia estiveram juntos neste domingo sobretudo para demonstrar que há consenso na rejeição a um projeto que teria por objetivo anistiar o crime de caixa 2. A proposta seria apresentada por deputados durante a votação do projeto das “10 medidas contra a corrupção”, marcada para 3ª feira (29.nov).

“No tocante a essa questão da anistia dos chamados crimes eleitorais, do caixa 2, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo (…) Neste caso da questão da anistia, num dado momento, viria para a Presidência da República. Seria impossível o presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, afirmou Temer.

Acusado de pactuar com líderes na Câmara para aprovação da emenda, Maia esquivou-se. Disse que a polêmica em torno de uma possível anistia ao crime de caixa 2 deu-se em razão de falhas de comunicação.

“Nas discussões com os líderes a nossa intenção nunca foi anistiar crimes (…) Nós começamos a discutir algo que não existe (…) Essa emenda nunca existiu efetivamente. Ela não foi instrumento de apresentação de nenhum parlamentar ou líder partidário. Se ela não foi assinada, ela não existe do ponto de vista do trâmite regimental da Câmara dos Deputados”, declarou Maia.

“Nós estamos aqui fazendo um acordo no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, a caixa 2 ou qualquer crime eleitoral”, ressaltou Renan.

Apesar das negativas de Maia e de Renan, a anistia ao caixa 2 foi efetivamente discutida e quase aprovada na semana passada. Uma forte reação contrária –sobretudo nas redes sociais– fez com que os congressistas recuassem. Havia até um texto redigido para aprovar a manobra.

A apresentação de Temer, Renan e Maia foi no salão leste do Palácio do Planalto. Usaram uma mesa de pequenas proporções. Ficaram próximos uns dos outros. Estavam ombro a ombro, quase apertados. Esse cenário vem sendo usado desde governos anteriores. É comum haver críticas por parte de especialistas em comunicação a respeito do resultado. Na televisão, a imagem fica pobre, quase amadora, conferindo pouca cerimônia ao evento quando se leva em conta a importância institucional das personalidades ali expostas. Para piorar, os 3 protagonistas estavam com aspecto cansado –e o presidente da República exibia os olhos vermelhos.

Eis uma foto de Sérgio Lima mostrando o cenário da entrevista deste domingo (27.nov.2016):

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto. Brasilia, 18-11-2016 Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto

ECONOMIA E JUROS
Em uma de suas intervenções, Temer relatou estar conduzido conversas com o intuito de reduzir a taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 14% ao ano.

“Eu sei que sempre se coloca em pauta a questão dos juros. Num primeiro momento, houve uma pequena redução dos juros. É uma matéria que a Presidência da República não entra diretamente, porque isso faz parte de uma avaliação técnica do Banco Central.  Mas evidentemente que o objetivo das conversas que eu tenho tido é na busca da eventual redução dos juros no país”, disse Temer.

O Comitê de Política Monetária reúne-se nesta semana para decidir se mantém ou diminui ainda mais a taxa Selic. O anúncio será na 4ª feira (30.nov).

Nenhum dos repórteres presentes perguntou a Temer a que tipo de conversas ele se referia e com quem tem mantido tais diálogos. O Poder360 não foi sorteado entre os que poderiam perguntar.

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Agora, ao programa Fantástico, Marcelo Calero diz ter gravado Michel Temer
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Fernando Rodrigues

“Para me proteger (…) fiz algumas gravações telefônicas”

Ex-titular da Cultura não revela nomes de todos os gravados

Orientação para gravar teria sido de “amigos” da Polícia Federal

Michel Temer tende a ser formal e pouco direto ao telefone

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 07-11-2016: O presidente Michel Temer, Marcela Temer e o o ministro da Cultura, Marcelo Calero, participam da entrega da Ordem do Mérito Cultural a 30 artistas e seis instituições que contribuíram com o desenvolvimento da cultura brasileira. Este ano, em comemoração ao centenário do samba, a grande homenageada é a dona Ivone Lara pioneira na composição de sambas-enredos. Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

Marcela Temer, Michel Temer e o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, em evento no Planalto

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero admite ter realizado “gravações de uma conversa” com o presidente Michel Temer, segundo informa a TV Globo em um anúncio do programa “Fantástico”, que vai ao ar neste domingo (27.nov.2016).

Eis o que diz a TV Globo: “Uma entrevista exclusiva com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à jornalista Renata Lo Prete. Ele admite que fez gravações de uma conversa com o presidente Michel Temer. E que também gravou diálogos com colegas de ministério, sem dizer quais. “A sugestão, né, de alguns amigos que tenho da Polícia Federal para me proteger, para dar um mínimo de lastro probatório de tudo aquilo que eu relatei no depoimento eu fiz algumas gravações telefônicas”.

Esta reportagem é do Poder360.

Eis o anúncio da entrevista do “Fantástico”(clique na imagem para ampliar):

Calerogate-Fantastico-27nov2016

Como se observa nessa breve declaração de Calero divulgada pela TV Globo, há ali algo preocupante para Temer: o ex-ministro alega ter sido orientado a gravar integrantes do governo por “sugestão” de “alguns amigos” na Polícia Federal. Ou seja, é um órgão do Estado que pode ter fornecido as diretrizes para a captação de conversas no âmbito da administração pública federal.

A declaração de Calero à Globo representa uma guinada na narrativa até agora apresentada pelo ex-ministro. Na 6ª feira (25.nov.2016), ele havia postado em sua página no Facebook uma explicação ambígua. Negava que tivesse solicitado audiência com Temer apenas para gravá-lo. Mas não declarava peremptoriamente, entretanto, não ter gravado o presidente em nenhuma circunstância.

“A respeito de informações disseminadas, a partir do Palácio do Planalto, de que eu teria solicitado audiência com o presidente Michel Temer no intuito de gravar conversa no Gabinete Presidencial, esclareço que isso não ocorreu. Durante minha trajetória na carreira diplomática e política, nunca agi de má fé ou de maneira ardilosa.

No episódio que agora se torna público, cumpri minha obrigação como cidadão brasileiro que não compactua com o ilícito e que age respeitando e valorizando as instituições”, escreveu Calero em sua página na rede social.

Eis a declaração de Calero no Facebook (clique na imagem para ampliar):

Calerogate-Facebook-25nov2016

A TV Globo não revela o que Calero dirá exatamente sobre a conversa registrada em áudio com Temer. O anúncio da reportagem dá apenas a entender que o ex-ministro da Cultura fez os registros por telefone.

Há muito tempo as autoridades de Brasília se acostumaram a ser evasivas e pouco diretas em conversas telefônicas. Temer tende a ser cauteloso ao conversar pessoalmente ou ao telefone. Ainda assim, o constrangimento de ter sido gravado por um ministro de Estado não deve ser minimizado.

A depender do que o presidente falou ao telefone com Calero, ficará estabelecido que houve uma atuação de Temer num episódio relacionado a um interesse privado. Tal declaração pode incendiar o ambiente político no Congresso. A oposição fala em formular um pedido de impeachment. No Senado, o governo enfrenta uma votação relevante na 3ª feira (29.nov.2016): a proposta de emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos.

Na entrevista ao Fantástico, Calero aparentemente não revela os nomes de todos os colegas de ministério e assessores que tiveram conversas gravadas. Cedo ou tarde, os conteúdos desses diálogos vão acabar se tornando públicos –um indicador de que o Calerogate está ainda longe do seu final.

Esse é mais um capítulo do episódio que derrubou 2 ministros da administração Michel Temer em poucos dias. Calero pediu demissão na 6ª feira (18.nov.2016). Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) caiu na 6ª feira seguinte (25.nov.2016).

Calero acusou Geddel de advocacia administrativa. Esse é o crime cometido pelo agente público que defende interesses privados quando está no exercício do cargo.

Geddel teria pressionado para que Calero ajudasse a forçar o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a liberar a construção de 1 edifício em Salvador (BA). O então ministro da Secretaria de Governo é proprietário de uma unidade nesse empreendimento. O Iphan é subordinado ao Ministério da Cultura.

Na sua narrativa, Calero afirma ter sido fortemente pressionado por Geddel. Declarou também que foi ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao presidente da República. Nenhum dos 2 ajudou –ao contrário, tanto Padilha como Temer pareceram querer encontrar uma solução que pudesse aquiescer aos pedidos de Geddel.

O governo soltou uma nota oficial (íntegra) na 5ª feira (24.nov.2016). Foi uma resposta ao duro depoimento de Calero à Polícia Federal (íntegra).

A nota oficial do Palácio do Planalto contém alguns trechos com potencial para complicar o presidente da República caso seja necessário enfrentar um pedido de impeachment. Trata-se da forma como Michel Temer mandou descrever o episódio: “conflito entre ministros”.

Eis 2 trechos da nota do Planalto (com grifos do Poder360):

“O presidente Michel Temer conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de Estado”.

O presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública”.

Qual é o problema? Como se sabe, não se tratou de “arbitrar conflitos” entre ministros de Estado. A questão era de outra natureza. No âmbito da administração pública não havia conflito. Estava tudo resolvido. As instituições estavam funcionando. Ocorre que 1 ministro (Geddel) não se conformava com o desfecho do episódio e tentava reverter uma decisão na qual tinha interesse pessoal (liberar a construção de 1 prédio no qual era dono de uma unidade habitacional).

Quando o tema chegou a Temer, o assunto (ou o conflito) institucional em si já estava resolvido pelo Iphan: o órgão havia se posicionado contra a construção do edifício soteropolitano.

Ao propor uma solução para uma disputa que envolvia assunto pessoal (sugerindo que a Advocacia Geral da União arbitrasse), Temer optou por interferir num caso de interesse pessoal de 1 de seus ministros.

O ex-líder da bancada petista na Câmara, Paulo Teixeira, que também é advogado, já considera haver elementos para requerer o impeachment de Michel Temer. O presidente, diz Teixeira, teria infringido os incisos 3, 4, 6 e 7 do artigo 9º da Lei do Impeachment (lei 1.079 de 1950).  “Para mim já está claro que o presidente cometeu crime de responsabilidade”, diz o deputado.

O que dizem esses trechos da lei do impeachment citados por Teixeira:

“Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
(…)
3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;
4 – expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;
(…)
6 – Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim;
7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.”

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