Opinião das Minas e Energia prevaleceu no Planalto

Petrobras impôs veto ao artigo sobre o uso de gasodutos 

MP foi baixada para privatizar a Celg em 30 de novembro

O presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente Michel Temer vetou 16 itens da medida provisória 735, que trata de privatizações no setor elétrico. A matéria foi publicada hoje (6ª) no Diário Oficial da União.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A proposta original, enviada pelo governo, propunha aporte de R$ 3,5 bilhões do Tesouro às distribuidoras da Eletrobras, autorizava a venda das empresas do setor e tinha apenas 8 artigos. Recebeu uma enxurrada de emendas na Câmara, foi aprovada sem alteração no Senado e saiu do Congresso com 26 artigos. As emendas foram costuradas pelo relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A maior parte das sugestões de vetos feitas pela área técnica do Ministério de Minas e Energia foi acatada. O Planalto entendeu que muitos dos dispositivos eliminados iam contra o discurso oficial do governo, que tenta se contrapor às políticas intervencionistas defendidas pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Foi acatada por Temer a sugestão de veto feita pela Petrobras ao artigo 15 da MP, que obrigava a estatal a pagar às distribuidoras estaduais de gás uma taxa de transporte pelo uso dos seus gasodutos.

O governo tem pressa na sanção da MP porque precisa realizar sob as suas regras o leilão de privatização da distribuidora de energia de Goiás, a Celg, marcado para 30 de novembro.

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Presidente parte para a ofensiva na reta final da PEC do teto

O Presidente Michel Temer no Palacio do Planalto

A 13 dias da votação em 1º turno da PEC do teto de gastos no Senado, o presidente Michel Temer iniciou uma ofensiva sobre os congressistas para conseguir o maior número de votos favoráveis à matéria. O plenário da Casa deve deliberar sobre o projeto em 29 de novembro.

O peemedebista recebe 5 senadores hoje (4ª) no Palácio do Planalto. Todos em audiência individual. À noite, oferece um jantar aos aliados.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Dos 5 congressistas que constam na agenda de Temer nesta 4ª, Otto Alencar (PSD-BA) e Elmano Férrer (PTB-PI) votaram contra o impeachment de Dilma Rousseff em todas as fases do processo: admissibilidade, pronúncia e cassação.

Os outros 3 fazem parte do grupo de 16 senadores que votaram pelo impedimento da petista em 31 de agosto, mas foram contrários à sua inabilitação política. Em tese, podem contrariar o Planalto em votações no Senado. São eles Raimundo Lira (PMDB-PB), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Vicentinho Alves (PR-TO).

IMPEACHMENT
Uma manobra legislativa-jurídica permitiu que o Senado fatiasse a votação do impeachment em 31 de agosto. Na ocasião, os congressistas puderam votar duas vezes. Na 1ª parte, cassou-se o mandato da petista por 61 votos a 20.

Na 2ª, Dilma acabou absolvida. Apenas 42 senadores votaram para que a petista ficasse proibida de exercer funções públicas por 8 anos. Outros 36 optaram por aliviar para a ex-presidente. Como eram necessários 54 votos para que a punição fosse aplicada, Dilma está livre para atuar na esfera pública.

Em teoria, ela está livre para disputar eleições e ser nomeada para cargos públicos. Essa interpretação pode ser contestada no STF.

O número de votos pela inabilitação política de Dilma (42) dá um indicativo do real tamanho da base de apoio do governo Temer no Senado. Congressistas que se apiedaram de Dilma (36) podem acabar contrariando o governo em votações polêmicas.

Entre os 36 que foram favoráveis à manutenção dos direitos políticos da petista, estão 20 contrários à sua cassação mais 16 senadores: 8 do PMDB, 3 do PR, 2 do PDT, 2 do PSB e 1 do PPS.

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Despesa total do governo cresceu 8% até outubro 

Investimento caiu 6% até outubro em relação a 2015

Comparado com 2014, o investimento diminuiu 38% 

Dados são de estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof)

Os gastos do governo federal continuarão crescendo até o fim de 2016 em relação ao ano anterior. Os investimentos, porém, serão menos volumosos que nos anos anteriores. A conclusão é de um estudo da Consultoria de Orçamento (Conof) da Câmara dos Deputados.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Segundo o estudo, os gastos totais do governo federal, descontados os repasses para Estados e municípios, terminarão 2016 em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 19,6% do PIB. O crescimento é de 13,7% em relação a 2015 e 1,3 ponto percentual do PIB do país (descontados de 2015 os gastos com o pagamento das “pedaladas fiscais”). O número para 2016 é uma projeção, feita com base nos gastos do governo até o fim de outubro.

Ao mesmo tempo, os investimentos encolherão em 2016. No ano passado, R$ 43,3 bilhões foram investidos até o fim de outubro. Em 2016, o montante foi de R$ 40,7 bilhões até o mesmo período, valor 6% menor.

A queda é ainda maior se comparada a 2014, de 38%. No ano eleitoral, a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) investiu R$ 65,8 bilhões até o fim de outubro.

Leia aqui a íntegra do estudo, assinado pela consultora legislativa Márcia Rodrigues Moura e mais 2 colegas.

Acesse aqui estudos anteriores da Consultoria de Orçamento da Câmara.

[Contexto: para os especialistas em contas públicas, são “investimentos” os gastos que não estão relacionados aos salários dos servidores, ao custeio da máquina (aluguéis, gasolina, resmas de papel) e ao pagamento de juros da dívida. Contam como investimentos as obras públicas, a compra de maquinário etc.]

PREVIDÊNCIA PUXOU GASTOS PARA CIMA
As despesas com pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios contribuíram para elevar os gastos em 2016. Benefícios previdenciários (inclusive aposentadorias) crescerão 16,5% até dezembro em relação a 2015. Serão R$ 71,8 bilhões a mais.

A política de reajuste do salário mínimo é apontada como um dos principais motivos para o aumento dos gastos. Isso porque parte das aposentadorias e outros benefícios estão atreladas ao valor do mínimo.

Os pagamentos do Seguro-Desemprego foram multiplicados por 5 em 10 anos. Passaram de R$ 7,2 bilhões em 2004 para R$ 35,9 bilhões em 2014. Em 2016, o valor deverá crescer 26% em relação a 2015. A subida do Abono Salarial foi ainda maior: em 2004 foram R$ 2,3 bilhões. Dez anos depois tinha disparado para R$ 15,9 bilhões. A inflação acumulada do período, na contagem do IPC-A, ficou por volta de 70%.

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Cunha escolheu Temer, Lula e mais 21 como testemunhas de defesa 

Presidente responderá perguntas da defesa, de Moro e do MPF 

Procedimento já foi adotado por outros integrantes do governo 

Moreira Franco (esq.), Michel Temer e Eduardo Cunha, em julho de 2015

O presidente Michel Temer decidiu que prestará depoimento por escrito na ação penal contra Eduardo Cunha na Justiça Federal de Curitiba. Na 2ª feira (7.nov), o juiz Sérgio Moro deferiu o pedido de Cunha para que Temer seja ouvido como testemunha. O magistrado deu prazo de 5 dias para que o presidente dissesse se iria se pronunciar por escrito ou por videoconferência.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O Planalto oficializou na última 4ª (9.nov) a opção pelo depoimento escrito. Agora, Moro encaminhará ao presidente da República as perguntas da defesa de Eduardo Cunha e do Ministério Público. O próprio Moro poderá questionar Michel Temer, se entender necessário.

Ofício de Temer ao juiz Sérgio Moro

Além de Michel Temer, Cunha solicitou depoimentos de outras 21 testemunhas de defesa. Estão no grupo o ex-presidente Lula, o ex-senador e hoje delator da Lava Jato Delcídio do Amaral e Tadeu Filipelli (PMDB), atual assessor do Palácio do Planalto.

O presidente Michel Temer e as pessoas acima não são investigadas nesse caso.

Nem todas as testemunhas indicadas por Cunha foram aceitas. Os depoimentos de 3 pessoas foram recusados porque elas vivem no exterior. No caso de outras 3 pessoas, a defesa não indicou endereços onde poderiam ser encontradas para serem intimadas a falar.

Ao contrário de Temer, o ex-presidente Lula será ouvido por meio de videoconferência. O depoimento deve ocorrer até 7 de dezembro.

MINISTRO RESPONDEU POR ESCRITO
Outros integrantes do governo já foram ouvidos como testemunhas de defesa no caso Cunha. Em outubro, os ministros Maurício Quintella (Transportes) e Bruno Araújo (Cidades) falaram na ação penal contra Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado.

O titular dos Transportes prestou depoimento por videoconferência, de Brasília. Já Bruno Araújo optou por enviar um depoimento por escrito.

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Ele criticou os contrários à PEC do Teto

Presidente falou em evento da CNI

Michel Temer durante seminário na sede da CNI em Brasília

O presidente Michel Temer disse a empresários nessa manhã  (3ª) que o projeto que institui um teto para o crescimento dos gastos públicos poderá causar dificuldades para determinados setores da economia. É a 1ª vez que o peemedebista admite complicações em razão da imposição de um limite para o aumento das despesas.

O presidente discursou durante evento sobre modernização da infraestrutura na CNI (Confederação Nacional da Indústria). Temer mais uma vez rechaçou afirmações de que o projeto reduziria investimentos em saúde e educação, dizendo que a proposta permite o remanejamento de recursos entre os setores.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

“O teto não é para saúde, educação ou cultura. O teto é geral. Então você remaneja verbas de um setor para o outro. Evidentemente, alguns setores terão algumas dificuldades, mas elas não estabelecerão um bloqueio dos setores que são fundamentais para o país”, disse Temer.

Estavam presentes no evento também o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, e o presidente da CNI, Robson Andrade.

O presidente usou parte da fala para defender outras bandeiras de seu governo, como as reformas da Previdência, trabalhista e do ensino médio. O peemedebista desqualificou as ocupações de escolas pelo país e disse que a edição de uma medida provisória para tratar de alterações no currículo do ensino médio foi necessária para instalar uma discussão permanente no país.

“O que menos se faz hoje é respeitar as instituições. Isso cria problemas (…) Hoje, ao invés do argumento moral, intelectual, verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê, bota pneu velho, queima, para o trânsito (…) O argumento é físico”, afirmou.

Temer também reforçou o compromisso de retomada do emprego para o 2º semestre de 2017.

Os empresários da indústria querem aumentar a participação da iniciativa privada em empreendimentos do setor de infraestrutura. A CNI propõe a transferência de administrações portuárias ao setor privado. Outra ideia é desenvolver um planejamento de longo prazo para o setor aeroviário, dando mais previsibilidade às concessões de aeroportos aos setor.

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Anúncio será feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros 

Objetivo é trocar 4.000 profissionais até o fim do governo Temer

Médicos cubanos chegam a Brasília, em 2013

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciará hoje (8.nov) a substituição de 1.000 profissionais cubanos do programa Mais Médicos. Uma chamada será aberta e o objetivo é que as vagas sejam preenchidas por brasileiros.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O objetivo do Ministério da Saúde é substituir 4.000 médicos oriundos de Cuba por profissionais brasileiros até o fim do governo de Michel Temer, em dezembro de 2018. Hoje, há cerca de 7.000 médicos cubanos atuando no Brasil.

As 1.000 vagas deste edital são em regiões metropolitanas, isto é, próximas ao centro das grandes cidades. A pasta acredita que será possível preencher todas as vagas com os profissionais brasileiros.

A seleção funciona da seguinte forma: primeiro são convocados os médicos brasileiros, depois os brasileiros que estudaram no exterior, e por último os estrangeiros.

O contrato dos médicos cubanos prevê que eles permaneçam por 3 anos no Brasil. As vagas que estão sendo abertas agora são de profissionais estrangeiros cujo prazo de permanência no país está prestes a vencer.

Em setembro, o governo brasileiro concluiu uma renegociação com o governo de Cuba, na qual foram reajustados os salários dos profissionais cubanos.

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Metade é composta por empreendimentos de pequeno porte

Obras podem ser retomadas neste ano para movimentar economia

“Motivo técnico” é a principal justificativa para interrupção das obras

Obras em 445 creches e pré-escolas e 8 aeroportos estão paradas 

O ministro das Cidades, Bruno Araújo. Pasta é responsável pelo maior número de obras paralisadas

O governo acumula 3.113 obras paralisadas em todo o país. Dessas, 1.600 têm custo de até R$ 10 milhões. Elas podem ser retomadas ainda neste ano para movimentar a economia de pequenas cidades.

Os dados são de um levantamento do Ministério do Planejamento entregue ao presidente Michel Temer nas últimas semanas. Conforme a lista, os cronogramas de entrega de 445 creches e pré-escolas estão atrasados.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A maioria das empreiteiras alega motivações técnicas para interromper as obras. São 1.130 projetos paralisados sob essa justificativa. Abandono do contrato pelas empresas (895) e problemas de natureza financeira (589) completam o rol de alegações.

A Operação Lava Jato também tem papel importante na estatística. As investigações fragilizaram as maiores empreiteiras do país, condenadas a pagar multas que chegam à casa dos bilhões de reais. Em meio a demissões e crise de confiança, cronogramas de entrega de vários empreendimentos acabaram atrasados.

A planilha elaborada pelo Planejamento divide os projetos em faixas de custo. Abaixo dos R$ 500 mil, estão paralisadas 140 obras de saneamento básico e 123 referentes à urbanização de assentamentos precários.

Na faixa que vai de R$ 500 mil a R$ 10 milhões, são 3 aeroportos e 342 obras de saneamento suspensas. De R$ 10 milhões a R$ 100 milhões, outros 5 aeroportos e 128 projetos de saneamento básico foram interrompidos.

Vista sob a ótica da Esplanada, a interrupção dos projetos pesa sobre o Ministério das Cidades. A pasta é a responsável pela maior parte das obras paralisadas: 905. Os ministérios da Saúde (760) e da Educação (729) aparecem na sequência.

Nesta 2ª (7.nov), o núcleo de infraestrutura do governo (Casa Civil, Cidades, Planejamento, Minas e Energia, Transporte, Portos e Aviação Civil, Meio Ambiente e Programa de Parcerias do Investimento) se reunirá no Palácio do Planalto para decidir qual será o cronograma de reativação das obras.

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Taxa de adesão ao projeto chegou a expressivos 93,2%

PSB e PPS mantêm-se como os “infiéis” ao Planalto

Agora, a proposta será analisada pelo Senado

Deputados concluíram a votação dos destaques da PEC do teto na madrugada desta 4ª

Horas antes de a Câmara aprovar em 2º turno a PEC do teto de gastos, na última 3ª feira (25.out), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) previa que a proposta receberia o aval de mais de 370 votos. Não chegou a tanto. Foram 359 votos “sim”, 7 a menos que os 366 votos favoráveis à PEC na 1ª votação (em 10.out).

Apesar dessa pequena “quebra” de apoio, a taxa de fidelidade dos partidos que apoiam formalmente o presidente Michel Temer permaneceu alta: foi de 93,8% no 1º turno e de 93,2% na 2ª votação.

Apenas 23 deputados de partidos da base aliada ao Planalto votaram contra a PEC do teto no 2º turno. Outros 28 se ausentaram ou se abstiveram.

Esse desempenho é muito superior ao obtido pelo governo quando Dilma Rousseff ainda era presidente, sobretudo na fase final do segundo mandato da petista (no ano de 2015 até maio de 2016, quando foi aprovado o impeachment).

As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

Não houve reviravoltas na posição dos deputados entre as 2 votações. Só 1 que havia sido favorável no 1º turno votou contra a proposta nesta semana: Hissa Abrahão (PDT-AM). O deputado Bebeto (PSB-BA), favorável no 1º turno, se absteve na 2ª votação.

Eis um resumo geral das votações da PEC do teto na Câmara no 1º e no 2º turno:

Após a votação em 1º turno, Eliseu Padilha disse que iria alinhar o discurso com integrantes da base de apoio ao governo para ampliar o placar da votação.

Entretanto, deputados governistas já diziam que o placar deveria ser igual ou um pouco menor. Isso por causa da menor visibilidade da votação em 2º turno e da data marcada –o 2º turno das eleições municipais é neste domingo (30.out).

Assim como ocorreu na votação do 1º turno, PSB e PPS foram os 2 partidos governistas com maior proporção de “infiéis” ao Planalto. As duas agremiações têm ministros no governo. O PSB teve 9 votos contrários e 4 ausências. O PPS, 3 contrários e 1 ausente. Eis o desempenho por partido no 2º turno da PEC do teto:

Os destaques à PEC, feitos pela oposição, foram todos rejeitados. Ontem (26.out.2016), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, levou o texto pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O primeiro passo da tramitação da PEC no Senado é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator do projeto na comissão será Eunício Oliveira (PMDB-CE). O cearense é um dos aliados mais próximos de Renan e deve sucedê-lo na presidência do Senado em fevereiro de 2017.

ATRITO QUASE PREJUDICOU PEC
Na manhã de ontem (4ª), Renan Calheiros parecia disposto a dificultar o andamento da PEC do teto no Senado. O motivo: um atrito com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, depois da operação da Polícia Federal da última 6ª feira. Policiais do Senado foram presos na ocasião.

Ao longo da 4ª feira, porém, houve intensa articulação para desarmar a tensão com o presidente do Senado. O alagoano recebeu ligações do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro do STF Gilmar Mendes. Os 2 propuseram que Alexandre de Moraes pedisse desculpas publicamente ao Senado. O presidente Michel Temer confirmou a Renan o pedido de desculpas.

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Agenda da ministra ignora reunião 

Presidente do Senado sugeriu encontro

“Grampogate” expõe crise entre poderes

Renan Calheiros, Cármen Lúcia e Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, recusou encontrar-se com o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, amanhã (26.out), às 11h, no Palácio do Planalto.

A prisão de 4 policiais legislativos, na última 6ª feira (21.out), produziu uma crise entre os representantes dos Três Poderes.

Diante da situação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), sugeriu a Michel Temer organizar uma reunião amanhã (4ª). Rodrigo Maia (Câmara) e Cármen Lúcia (STF) foram convidados.

A ministra, aparentemente, recusou. Sua agenda foi divulgada às 19h45 sem a reunião. A magistrada demonstrou irritação com as declarações de Renan Calheiros nesta semana.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Fernandes e Luiz Felipe Barbiéri. 

O presidente do Senado criticou ontem (2ª) o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a ação da Polícia Federal que prendeu os 4 policiais legislativos. Renan classificou Vallisney de “juizeco de 1ª instância”. Hoje reafirmou a crítica. “Enquanto ele continuar a usurpar o poder do Supremo Tribunal Federal não poderei usar um aumentativo”, declarou o peemedebista.

Renan também não gostou do comportamento do ministro Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), que defendeu a operação da Polícia Federal. O peemedebista disse que Moraes se comporta como um “chefete de polícia”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrou respeito ao Poder Judiciário. A afirmação foi feita durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça na manhã desta 3ª feira (25.out). “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido”, disse Cármen.

ENCONTRO NA 6ª FEIRA
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, do STF, Cármen Lúcia, e da República, Michel Temer, têm encontro marcado para 6ª feira (28.out) com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Discutirão segurança pública. Também estão convidados o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, entre outras autoridades. Cármen Lúcia propõe um pacto dos Três Poderes contra a criminalidade.

DESTA VEZ, RENAN RECUSA
Renan Calheiros não deve comparecer ao encontro de 6ª feira. A razão: a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. “Eu terei muita dificuldade de participar de qualquer evento que tenha a presença do ministro da Justiça“, disse o presidente do Senado nesta tarde (3ª).

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Em 5 dias, arrecadação com o programa quase dobrou

Volume total regularizado atingiu R$ 110,5 bilhões de ativos

Após cogitar mudanças, Fazenda descarta relaxar regras

Dinheiro extra vai reduzir rombo fiscal de R$ 170,5 bi

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O governo federal já arrecadou R$ 33,1 bilhões em impostos e multas com o programa de regularização de recursos de brasileiros mantidos de maneira clandestina no exterior. A informação foi divulgada na noite desta 2ª feira (24.out) pela Receita Federal. O Ministério da Fazenda também desistiu de fazer alterações no programa.

O valor divulgado pela Receita Federal se refere à arrecadação até o início da manhã deste 24 de outubro.

Segundo os dados oficiais (leia aqui a íntegra), 15.109 pessoas físicas já aderiram ao programa. Até 19 de outubro, eram 9.195. O número de empresas participantes aumentou de 34 para 45.

O valor da arrecadação no último dia 19 de outubro era de apenas cerca de R$ 18 bilhões. Ou seja, a receita praticamente dobrou em 5 dias.

O prazo final para adesão ao programa de repatriação vence em 31 de outubro, que cai na 2ª feira que vem. No seu comunicado de hoje, o Fisco afirma que o chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) não será prorrogado: “A Receita Federal alerta aos interessados na regularização cambial e tributária para não deixarem para fazer a opção nos últimos dias”.

Nesta 2ª feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discutiu possíveis alterações na repatriação com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Estavam sendo estudadas medidas que facilitassem o trabalho burocrático de bancos e contribuintes.

Ao observar os dados atualizados da arrecadação com o programa, concluíram que não é necessário relaxar mais nenhum tipo de regra. O dinheiro está entrando. A avaliação é de que a instrução normativa baixada semana passada já foi suficiente para aliviar a pressão sobre os bancos.

ALÍVIO NAS CONTAS PÚBLICAS
O cálculo do déficit de 2016 (R$ 170,5 bilhões) não contava com quase nada de receitas extras da repatriação. Pelo volume arrecadado até agora, é certo que o montante final ultrapassará R$ 50 bilhões.

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