Em 2016, meta é chegar a 140 mil crianças em 200 municípios

Gasto médio anual será de apenas R$ 193 por indivíduo atendido

Em 2017, nº de crianças vai a 750 mil com gasto de R$ 300 milhões 

A primeira-dama, Marcela Temer, será a embaixadora do programa

O ministro Osmar Terra, a primeira-dama, Marcela Temer, e o presidente Michel Temer

Depois de vários adiamentos, o presidente Michel Temer lança nesta 4ª feira (5.out) seu 1º programa social, o Criança Feliz. O projeto é voltado para crianças na 1ª infância que estejam em “estado de risco”.

Formulado no Ministério do Desenvolvimento Social, comandado por Osmar Terra, o programa terá como embaixadora a primeira-dama, Marcela Temer.

Apesar do destaque recebido no Planalto, o Criança Feliz começa com um orçamento reduzido: R$ 27 milhões em 2016 para atender 140 mil crianças de 200 municípios em 9 Estados. Essa cifra representa R$ 193 por criança.

Em 2017, a meta sobe para 750 mil crianças a um custo total de R$ 300 milhões –o que dá uma média de R$ 400 por indivíduo atendido (o equivalente a R$ 33 por mês).

De acordo com a estimativa do governo federal, a meta de 2017 equivale a 4% das crianças na faixa etária pretendida. A intenção é que a iniciativa chegue a 2.785 cidades em 21 Estados.  Leia um resumo executivo do Criança Feliz. A seguir, um extrato do documento obtido pelo Blog mostrando os números de 2016 e 2017:

os números do Criança Feliz em 2016 e 2017

O Blog procurou o Ministério do Desenvolvimento Social, que não recomenda fazer o cálculo do valor per capita de investimento do Criança Feliz. O que deve ser considerado, segundo o governo, é a injeção global de dinheiro: R$ 27 milhões em 2016 e R$ 300 milhões em 2017.

As crianças atendidas serão de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Ou seja, seria um reforço para o maior programa social federal. Neste ano, serão contratados 2.800 visitadores que atenderão as crianças nas suas casas. Em 2017, serão 15.000 visitadores.

Os visitadores têm como missão observar e dar orientações sobre o estado de saúde das crianças numa fase vital para o desenvolvimento de capacidades cognitivas. Com esse trabalho, espera-se corrigir e prevenir eventuais problemas futuros.

A responsabilidade pela implantação do programa será dividida entre União, Estados e municípios. O financiamento é exclusivo do governo federal. Também ficam com o Planalto o planejamento, monitoramento e avaliação do Criança Feliz. Não será exigida nenhuma contrapartida (aporte de recursos) dos Estados e municípios.

Os Estados ficam responsáveis por implementar o plano regional para definir a abrangência, as formas de monitoramento e as avaliações. Também são encarregados da capacitação das equipes e do apoio técnico às prefeituras. Os municípios devem fazer um plano de ação para acompanhamento, cadastramento de crianças, contratação de funcionários e coordenação de atividades.

A execução do Criança Feliz estará organizada em 3 tópicos: 1) os “multiplicadores” elaboram o plano regional e dão o apoio técnico; 2) os supervisores planejam o modo como as visitas serão realizadas; e 3) os visitadores são responsáveis pelo contato direto com as crianças e as famílias nos domicílios. O governo exigirá experiência na área da saúde, educação ou assistência social.

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Mote será usado em campanha pró-ajuste fiscal na semana que vem

Governo usa estabilização da economia para fazer ataque ao PT

O presidente Michel Temer ao lado de Moreira Franco (E) e Eliseu Padilha (D)

O governo definiu a abordagem que fará junto à população para defender a implantação de medidas do ajuste fiscal. O Planalto propagará a frase “vamos tirar o Brasil do vermelho” em campanha publicitária nacional na semana que vem.

Há um duplo sentido proposital no slogan. Vermelho é usado para designar os números das contas públicas deficitárias. Mas é também a cor do PT e de outros partidos de esquerda.

Na vinheta de vídeo apresentada ontem numa ampla reunião do governo, a palavra “Brasil” aparece na parte de baixo da tela, numa área vermelha. Um locutor então diz “vamos tirar o Brasil do vermelho”. Nesse momento, as letras sobem e ficam na cor azul. Aí vem a assinatura da administração Michel Temer, o slogan “ordem e progresso”.

Os comerciais de TV e rádio devem ficar prontos na 5ª ou na 6ª feira (6 ou 7 de outubro).

A frase-síntese da campanha é defendida pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. Ele é um dos assessores mais próximos do presidente da República.

Para Moreira, a frase “vamos tirar o Brasil do vermelho” serve apenas para mostrar que o Planalto está convicto sobre o ajuste das contas públicas. Resumiria de maneira clara para a população a necessidade de evitar uma falência do país –como mostram números divulgados pela equipe econômica e apresentados com exclusividade aqui no Blog.

Na reunião de ontem, entretanto, alguns dos participantes acharam que fica quase explícita uma outra intenção do Palácio do Planalto ao usar a expressão “tirar o Brasil do vermelho”. Esse slogan pode facilmente ser interpretado como querer dizimar o PT e as forças de esquerda que ainda se mexem no pós-impeachment.

Diferentemente de Moreira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acha que o melhor é resolver tudo na política. Prefere usar argumentos objetivos para ter os votos no Congresso e aprovar a emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos.

A estratégia de Moreira Franco é atrair o apoio de grupos que ajudaram a fazer o impeachment de Dilma Rousseff. O secretário já recebeu integrantes do Movimento Brasil Livre. Nesta 6ª feira (30.set), tomou café da manhã com membros do Vem pra Rua. A ideia é municiá-los com informações para ter apoio forte ao ajuste fiscal também nas redes sociais.

Ainda há dúvidas legais quanto à linha de campanha publicitária adotada. Mantido o lema “vamos tirar o Brasil do vermelho”, o que acontecerá se em algumas grandes cidades houver candidatos do PT ou de esquerda no 2º turno? A eleição municipal deste ano terá o seu 2º turno no último domingo de outubro, dia 30.

Como a campanha do Planalto pode ser vista como um ataque direto ao PT (“eliminar o vermelho”), o governo pode virar alvo de ações na Justiça. Esse possível obstáculo jurídico foi aventado ontem (5ª) na ampla reunião com ministros e integrantes da equipe de comunicação no Palácio do Planalto. Moreira Franco reagiu: “Não é possível que o Brasil não vá aceitar um debate desses”.

Por enquanto, está mantida a decisão de ideologizar o ajuste fiscal e usar a frase “vamos tirar o Brasil do vermelho”.

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Projeção está em powerpoint que Planalto usa para ‘evangelizar’ políticos

Limitação das despesas impedirá trajetória insustentável da dívida, diz texto

Governo diz que medida não reduzirá verbas em saúde e educação

Exclusivo: leia neste post a íntegra do estudo usado pelo Planalto

O presidente Michel Temer, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (à esquerda) e Henrique Meirelles

Se não conseguir aprovar no Congresso o projeto que limita os gastos públicos, o governo estima que o rombo nas contas públicas chegará a R$ 588,4 bilhões em 2026. A informação está em um powerpoint que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vem usando em palestras nos últimos dias para convencer políticos, empresários e sociedade civil sobre a necessidade da medida.

A apresentação, com 21 lâminas, elenca uma série de vantagens decorrentes da aprovação da proposta. Também mostra casos de sucesso de países em que o limite para despesas do governo já foi implementado e deu resultado positivo, como Estados Unidos, Japão e Suécia. Leia a íntegra do documento neste link.

Colaborou para esta apuração o repórter do UOL Guilherme Moraes.

A principal ferramenta usada pelo governo para convencer os congressistas é descrever um cenário catastrófico para o caso de a PEC 241 (Proposta de Emenda à Constituição) não ser aprovada pelo Congresso. Ao invés de começar a ter um superávit a partir de 2019, o governo afirma que, sem o limite de gastos, o país entrará numa espiral deficitária que levará a um megarrombo de R$ 588,4 bilhões em 2026.

Eis página do powerpoint usado pelo Planalto que faz as projeções de déficit com e sem a PEC do teto dos gastos (clique na imagem para ampliar):

Com a aprovação da medida, segundo o texto, também seria poupado dinheiro para o pagamento de juros. Ao invés de R$ 1,6 trilhão, a conta cairia para R$ 1,2 trilhão em 2026. O estoque da dívida pública federal seria reduzido de R$ 14,6 trilhões para R$ 10,3 trilhões, corrigindo “uma trajetória não sustentável”.

Segundo tem dito em reuniões internas do governo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, “a situação do Brasil é, sob alguns aspectos, pior do que a da Grécia”. É uma referência ao país europeu que entrou em profunda crise econômica em anos recentes.

Os dados estão apresentados nos seguintes slides (clique na imagens para ampliar):

O material, que é revisado diariamente pela equipe econômica do governo, também exalta a melhora nos indicadores de confiança do mercado e do consumidor desde que Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República, em maio.

O powerpoint foi usado por Eliseu Padilha no jantar de Temer com ministros de Estado e líderes partidários no Palácio da Alvorada na 3ª feira (27.set). Também foi apresentado em um almoço com empresários de mídia em Brasília no dia seguinte. Nesta 6ª feira (30.set), os dados estão sendo utilizados em encontro do ministro com empresários em Porto Alegre (RS).

O Palácio do Planalto tem se empenhado nas últimas semanas para acelerar a agenda do ajuste fiscal. O trabalho tem 2 objetivos imperativos: 1) aprovar a emenda constitucional do limite dos gastos na Câmara e no Senado antes do final do ano e 2) aprovar em uma comissão especial o texto preliminar da reforma da Previdência ainda em 2016.

O governo acha que o PT sairá desorientado das eleições do próximo domingo (2.out) –o partido lidera em pouquíssimos grandes centros urbanos, como mostrou o Blog neste levantamento. Deve ser aberto um vácuo no campo petista e das esquerdas no Congresso. O Planalto quer aproveitar esse day-after. Acredita que pode apressar a aprovação do projeto que cria um teto para os gastos públicos.

PISO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO
O ministro Eliseu Padilha tem enfatizado, durante suas apresentações, que o projeto não fixa um teto para os gastos do governo em saúde e educação. Esse será o principal argumento da oposição, liderada pelo PT, para atrasar a tramitação da PEC.

Padilha sustenta que, ao contrário, o texto cria um piso para investimentos nessas áreas, permitindo que o governo gaste mais do que mínimo exigido pela Constituição. Eis as planilhas apresentadas pelo governo sobre os gastos com saúde e educação:

ENTENDA A PEC DO TETO DOS GASTOS
A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 foi apresentada em junho pelo governo Michel Temer, antes mesmo da consolidação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O projeto estabelece um teto para as despesas federais primárias. Isto é, todos os gastos do governo, exceto o que é pago de juros e amortização das dívidas interna e externa.

A ideia é desvincular as despesas públicas do desempenho da economia (variação do PIB), como ocorre hoje. Ao invés disso, os gastos só poderão aumentar no limite da inflação do ano anterior. Dessa forma, o crescimento real seria igual a zero.

A PEC ainda está sendo analisada em comissão especial da Câmara, o 2º passo de um longo trâmite. Nesta semana, aliados de Michel Temer acertaram um cronograma de votação da proposta com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na comissão, a deliberação deve ser já na próxima semana. O texto seria votado em 1º turno pelo plenário no dia 10 de outubro e, em 2º turno, no dia 24, com possibilidade de se adiantar para o dia 17 do mesmo mês. Depois, a proposta vai ao Senado, onde também precisa ser aprovada em 2 turnos antes de partir para a sanção presidencial.

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Meta da União é atingir esse número até junho do ano que vem

Outras 20 mil titulações serão concedidas a terrenos irregulares

Beneficiários terão de pagar por terras, que serão financiadas

Temer participa de evento em Cuiabá na 1ª quinzena de outubro

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra protesta em frente ao Congresso Nacional

O governo planeja entregar 250 mil títulos de domínio sobre terras da União a assentados da reforma agrária até junho de 2017. O instrumento transfere em caráter definitivo o imóvel rural ao beneficiário. Outras 20 mil escrituras serão concedidas a posseiros, agricultores e ocupantes de áreas pertencentes à administração federal.

O objetivo é dar respaldo popular a Michel Temer e fazer um gesto na direção de movimentos historicamente ligados aos petistas.

Com a medida, o Planalto também tem a intenção de aumentar a produtividade de pequenos agricultores. Regularizados, eles terão acesso a políticas de estímulo, como créditos financiados pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Do ponto de vista político, é uma forma de o presidente Michel Temer se aproximar de um setor da sociedade que estava sendo cortejado há anos pelo PT e por outras agremiações de esquerda.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Na 1ª quinzena de outubro, Michel Temer participará de um evento em Cuiabá (MT), onde dará início aos planos do governo de conceder titulações em todos os meses do ano até o final de 2018. A viagem deve ser realizada no dia 8, um sábado.

Na ocasião, o peemedebista entregará cerca de 450 títulos de domínio na zona rural de Mato Grosso a assentados da reforma agrária, posseiros e agricultores que vivem em terras da União, mas ainda não obtiveram as escrituras.

O presidente concederá ainda 6 titulações na zona urbana de Cuiabá. A estimativa é que a iniciativa atinja 3.600 famílias. Na prática, os documentos regularizarão a situação de 6 bairros da cidade, hoje considerados ocupações pelo Estado.

PLANO TEMER
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Sead (Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário) estão encarregados de colocar em prática os planos do governo para a questão fundiária.

A concessão de escrituras de terras pertencentes à União a assentados pela reforma agrária estão sob responsabilidade do Incra.

Já as concessões de títulos a posseiros e agricultores que ocupam áreas da Amazônia Legal ficarão a cargo de uma subsecretaria da Sead, a Serfal (Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal), por meio do Programa Terra Legal.

A regularização das demais áreas será realizada pela SRA (Secretaria de Reordenamento Agrário), outra subsecretaria vinculada à Sead, em parceria com os Estados.

O governo pretende entregar 250 mil títulos a assentados da reforma agrária, 10 mil a proprietários de terrenos no interior da Amazônia Legal e mais 10 mil escrituras aos demais agricultores e moradores de ocupações em zona urbana. Tudo isso até junho de 2017.

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Medida será usada para tentar melhorar a comunicação da gestão Temer

Firmado no governo Dilma, contrato de assessoria é de R$ 30,7 milhões

Presidente também quer nomear um porta-voz para unificar discursos

Alexandre de Moares: antecipou fase da Lava Jato; ao seu lado, o diretor da PF, Leandro Daiello

Ciente do impacto negativo que declarações de parte dos ministros têm causado ao governo, o Planalto incentivará os integrantes da Esplanada a passar por sessões de media training nos próximos meses.

A medida é mais uma das estratégias de Michel Temer para melhorar a comunicação de sua gestão. O peemedebista também pretende nomear um porta-voz do governo com o intuito de unificar o discurso.

Ontem (25.set), o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) deu a entender que sabia da 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (26.set) pela Polícia Federal. “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos”, disse o ministro em um evento de campanha. Assim que a PF começou a agir, Moraes passou a ser alvo de várias críticas internas no governo por causa da declaração considerada precipitada.

Tem sido muito comum ministros de Michel Temer darem declarações públicas que depois precisam ser minimizadas ou negadas pelo Palácio do Planalto.

“Media training” é uma expressão em inglês (“treinamento de mídia”) usada para designar um programa de capacitação em comunicação para profissionais de diversas áreas. O objetivo é oferecer técnicas de relacionamento com a imprensa. As sessões incluem simulação de entrevistas, palestras e dinâmicas de grupo.

As informações desta reportagem foram apuradas pelos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e Douglas Pereira.

Não será necessário o governo fazer uma nova contratação de serviços para oferecer media training para os ministros. A ideia é aproveitar um contrato firmado com a CDN Comunicação Corporativa LTDA em janeiro de 2015 no valor de R$ 30,7 milhões. O objeto desse contrato é a “prestação de serviços de comunicação, para a realização de assessoria em planejamento estratégico de comunicação, no relacionamento com a imprensa internacional e em relações públicas no exterior”.

Dos R$ 30,7 milhões, já foram executados R$ 13.941.541. No governo de Dilma Rousseff, R$ 11.134.357. Já sob Michel Temer, R$ 2.807.184.

Embora a licitação vencida pela CDN fale em treinamento voltado ao relacionamento com a mídia estrangeira, o entendimento do Planalto é que seria possível aproveitar essa contratação para auxiliar ministros no trato com a imprensa brasileira. As aulas já foram utilizadas por alguns integrantes da Esplanada durante os Jogos Olímpicos deste ano.

Além do media training, o documento estabelece a execução de serviços como planejamento de eventos de baixa e de alta complexidade, produção de pautas para a imprensa estrangeira e relacionamento com públicos de interesse.

Em razão das Olimpíadas realizadas neste ano, foi assinado um aditivo em janeiro de 2016 que prorrogou o prazo de vigência do acordo até janeiro de 2017. Com duração inicial de 12 meses, o contrato terminaria em 16 de janeiro deste ano. Uma cláusula permite a prorrogação dos termos por iguais e sucessivos períodos até um total de 60 meses.

GOVERNO TEMER
Além da polêmica declaração de Alexandre de Moraes sobre a Lava Jato ontem (domingo), há vários casos que têm incomodado o Planalto.

Ricardo Barros (Saúde) é quem mais coleciona gafes em declarações à imprensa. O ministro afirmou que homens procuravam menos serviços de saúde porque trabalhavam mais do que as mulheres. Teve de pedir desculpas. Em julho, disse que alguns pacientes “imaginam doenças” e que é “cultura do brasileiro” só achar que foi bem atendido quando passa por exames ou recebe prescrição de medicamentos.

Outro caso recente é o do ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho). Ao dizer que o governo pretende ampliar o limite diário de horas trabalhadas de 8h para 12h, Nogueira provocou reação de sindicalistas e movimentos sociais. O governo teve de apagar o incêndio. Nas redes sociais, o Planalto explicou que a jornada semanal será mantida em 44 horas.

O ministro Alexandre de Moraes também não é novato nessas polêmicas. Em maio, após Michel Temer assumir o Planalto, o titular da Justiça disse que defenderia junto ao presidente mudanças na nomeação para o posto de procurador-geral da República. Acabou desautorizado pelo peemedebista.

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Ministro critica mandatários que pedem socorro financeiro à União

Para Geddel, situação de Estados do NO, NE e CO é herança de Dilma

Sobre Eduardo Cunha: “Espero que o livro dele se torne um best seller“

Tucanos: “Não achamos que o PSDB seja um partido de oportunistas”

Caixa 2: ministro reafirma que não considera a prática um crime

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima

O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) criticou as ameaças feitas por governadores de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao ajuste fiscal. Em carta divulgada no final da tarde desta 3ª (20.set), 20 mandatários voltaram a pedir ao Palácio do Planalto uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões ainda neste ano.

No texto, os governadores sinalizam que desistiram, por ora, da ideia de decretar estado de calamidade pública para receber recursos da União. Mas ameaçam de forma velada a aprovação de medidas do ajuste fiscal, citando o peso das bancadas de Estados das 3 regiões no Congresso.

“Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em sua grande maioria, são geridos por governadores com vinculações muito fortes, partidárias e políticas, com o governo passado. Em nenhum momento eu ouvi eles levantarem essa hipótese de decretar calamidade no governo passado”, disse o ministro.

Em entrevista ao Blog, Geddel defende o debate sobre a anistia à prática de caixa 2 e o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Sobre as acusações de Eduardo Cunha contra integrantes do governo, o peemedebista pondera. “Precisamos compreender que o deputado Eduardo Cunha tem suas razões pessoais para estar com mágoas (…) Eu torço pelo Eduardo Cunha. Espero que o livro dele se torne um best seller”. 

Geddel também fala sobre a relação do governo com os tucanos (““Não achamos que o PSDB seja um partido de oportunistas”) e reafirma que não considera a prática de caixa 2 um crime. Eis sua interpretação: “O próprio Ministério Público, por meio de uma proposta, está pedindo a criminalização, é lícito supor que, quem eventualmente tenha feito caixa 2 no passado, não tenha cometido crime. Senão, não precisaria pedir a criminalização desse processo”.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Eis o que disse Geddel Vieira Lima ao Blog ontem (3ª feira):

O presidente Michel Temer completou 130 dias à frente do Palácio do Planalto (2ª). O que o governo acertou e errou até aqui?
O governo acertou muito mais do que errou. Nesses 130 dias, só 20 [ontem] são de governo efetivo. O governo acertou na escolha de uma equipe econômica comprometida com o ajuste fiscal. Acertou na escolha da equipe política e ao sinalizar ao mercado que este está comprometido com a austeridade, por meio do corte de ministérios e cargos de confiança.

E o que errou?
A gente já tem muita gente criticando. Eu deixo para que os oposicionistas digam.

Neste ano, o governo não conseguirá aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. A PEC do teto dos gastos ainda não foi votada. Como avalia o começo do governo Temer?
A PEC do gastos não foi votada porque é uma emenda constitucional e tem um trâmite próprio no Congresso. Não dá pra passar por cima desse trâmite regimental. Nossa meta é aprovar até o final do ano. Agora, quanto às reformas, nunca esteve no radar aprovar neste ano. Com relação à Previdência, vamos construir um debate anterior ao debate no Congresso. Vamos discutir com as centrais sindicais, o setor empresarial e líderes da Câmara e do Senado para que o presidente possa encaminhar essas reformas. A trabalhista também não estava no radar para este ano. Não há proposta pronta. Houve algumas manifestações individuais, no mérito, merecedoras de aplauso, mas que foram mal compreendidas. Esse tema será tratado no momento oportuno, que não é agora.

O governo mostrou ter ampla maioria em votações no Congresso. Mas disse ter se surpreendido com o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff. A base aliada ainda é instável?
A questão do fatiamento no Senado não é uma questão de governo. Não era um assunto do governo. Por isso, não interferimos nessa questão. Ficamos surpresos porque não fomos previamente informados dessa iniciativa, que cabia ao Senado. O governo poderia ter até uma posição, mas não a manifestou, porque esse não era um tema de interesse direto do governo.

Mas muitos governistas votaram a favor da presidente Dilma. Podem votar com a oposição em projetos…
Volto a dizer. Não era um tema de governo. Era um tema de foro íntimo. Cada um votou de acordo com a sua consciência.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse que sem o apoio do partido não existirá governo Temer. Como o governo avalia uma possível saída do PSDB da base aliada no Congresso?
Sem o apoio de todos os partidos da base aliada não há governo nesse país. Não só o governo Temer. O PSDB é importante como todos os outros partidos que compõem a base. É natural que o presidente Aécio, como presidente do PSDB, busque ressaltar o papel do seu partido. Mas não contamos com hipótese de o partido deixar o governo. Não achamos que o PSDB seja um partido de oportunistas.

O senhor tem pedido paciência a empresários e agentes econômicos com o governo. Até quando durará essa paciência?
Mais do que paciência eu tenho pedido compreensão. Essa semana mesmo vou a São Paulo conversar com investidores para mostrar claramente o compromisso do governo com a austeridade e o ajuste fiscal. Tenho pedido compreensão para o processo político, o entendimento de que vivemos em uma democracia. Uma negociação com um Congresso Nacional, que não é um cartório de títulos de ofícios para carimbar, é absolutamente natural. Essa negociação não pode ser vista pelos agentes econômicos e pela imprensa como recuo ou como voltar atrás. Uma das críticas maiores que eu vi à presidente afastada por crime de responsabilidade era sua característica imperial. Sua posição de fazer tudo goela abaixo sem ouvir ninguém e sem negociações a respeito de temas polêmicos e que dizem respeito à sociedade. Volto a insistir em uma frase que tenho dito: “Mil caminhos levam a Roma”. Significa dizer que temos metas a cumprir. Preservando essas metas, vamos costurando para que os caminhos sejam os menos pedregosos possíveis. O presidente Michel Temer sabe que governar um país como o Brasil é, acima de qualquer coisa, construir consensos e administrar dissensos.

Negociar por muito tempo, deixar as reformas para o 2º semestre do ano que vem, por exemplo, não causa desconfiança do empresariado no governo?
Não. Vamos usar a sabedoria popular. O sentimento de urgência não pode ser transformado numa pressa exagerada. Afinal de contas, diz o sábio popular que apressado come cru. Nós temos esse sentimento de urgência, mas entendemos os trâmites democráticos. O que o investidor brasileiro e internacional, a população de uma maneira geral precisa entender, é que esse governo fez uma escolha que não é o atalho para o populismo fácil. Não é empurrar os problemas pra debaixo do tapete. Não é buscar artificialmente uma situação momentânea que traga à figura do presidente a popularidade fácil. Nosso caminho está escolhido. Vamos entrar para a história pela porta da frente. Tomaremos medidas necessárias para corrigir a gravíssima herança que nós recebemos do governo afastado por crime de responsabilidade. Isso se constrói com firmeza, perseverança e diálogo. É o que vamos fazer com o senso de urgência, mas sem transformar isso em pressa irresponsável.

O ano que vem será importante para o governo. As reformas terão de ser votadas, o que faz da presidência da Câmara um posto caro ao Planalto. O governo cogita apoiar um candidato abertamente?
O governo vai repetir a posição que teve neste ano. Isso é uma questão do parlamento. Se os candidatos da base se entenderem e houver um candidato da oposição, o governo, sem interferir, procurará emitir sua opinião ajudando o candidato da base. Se eventualmente tiver 2 candidatos da nossa base, nós não nos envolveremos.

Declarações desencontradas de ministros causaram constrangimento ao governo nos últimos meses. A figura de um porta-voz da presidência resolve o problema?
Não há constrangimento, há exploração. Os ministros têm autonomia para falar. Na medida em que nós temos a capacidade de construir uma unidade isso facilita a comunicação. Eu acho que um porta-voz transmite com mais tranquilidade uma mensagem unificada do governo sobre temas que possam eventualmente causar mais polêmica.

Voltou à pauta o retorno do financiamento privado de campanhas. Como o governo se posiciona?
O governo ainda não tem posição, porque entende que isso é uma situação do Congresso, dos agentes políticos. Mas essa eleição municipal está mostrando, claramente, que essa alternativa que foi adotada é uma medida apressada, que mostra que o apressado come cru, para atender a um reclamo de quem achava que o financiamento privado das eleições era responsável por todos os males da democracia brasileira e de todos os atos de corrupção, o que não é. Eu não sei qual é a alternativa. Mas sei que essa aí não pode ser preservada. Cabe ao Congresso buscar caminhos que fortaleçam o processo democrático.

Eduardo Cunha atribui sua cassação a um conchavo entre Moreira Franco e Rodrigo Maia. Diz que o presidente Michel Temer o abandonou. Como será a reação do Planalto a possíveis declarações que tenham potencial para desgastar o governo?
Precisamos compreender que o deputado Eduardo Cunha tem suas razões pessoais para estar com mágoas. Ele faz suas avaliações. Vamos deixar esse momento de maior irritabilidade passar para que o deputado Eduardo Cunha faça suas reflexões e aprenda que o caminho do confronto nunca é o melhor caminho.

Vai escrever um livro…
Eu torço pelo Eduardo Cunha. Espero que o livro dele se torne um best seller. Não desejo que ele enfrente mais dificuldade que está enfrentando. Compreendo as razões da mágoa dele, ainda que o governo não tenha feito qualquer interferência no seu processo de cassação.

Embora o presidente tenha dito que não será candidato em 2018, peemedebistas não descartam um protagonismo do partido nas eleições. Qual o projeto do PMDB após o fim do mandato de Temer?
O protagonismo do PMDB não necessariamente passa por uma candidatura presidencial. Pode ser? Pode ser. Será de Michel Temer? Ele já tem dito que não quer. Quer aproveitar essa oportunidade para passar para a história como alguém que colocou o país nos trilhos. Ele vai focar exclusivamente na questão da gestão.

Qual nome dentro do PMDB teria condições de concorrer ?
Faltam 2 anos. Não sei o que vai acontecer  numa sociedade tão dinâmica como o Brasil, que padece de lideranças naturais. Eu não vejo hoje um nome natural que se coloque como alternativa presidencial em 2018, nem no meu partido, nem em outro partido.

Na 2ª (19.set.2016), o presidente Câmara, Rodrigo Maia, no exercício da Presidência, deu aval para que deputados colocassem em votação a urgência de um projeto que anistia o caixa 2 em campanhas eleitorais. Isso significa que o Planalto é a favor do projeto?
Não vi o presidente da Câmara dar aval a projeto nenhum. Mas na minha ótica, não na do Palácio do Planalto, esse é um debate interessante a se travar. O caixa 2 hoje não é crime. Se ele não é crime e o próprio Ministério Público, por meio de uma proposta, está pedindo a criminalização, é lícito supor que, quem eventualmente tenha feito caixa 2 no passado, não tenha cometido crime. Senão, não precisaria pedir a criminalização desse processo.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), tem sua capacidade de articulação questionada. Ele permanece como líder?
Ele é líder do governo. E o governo não questiona sua capacidade de articulação. André Moura tem tido resultados que o qualificam para a função que está exercendo.

Com a troca de Ricardo Lewandowski por Cármen Lúcia na presidência do STF, como o governo conduzirá o reajuste de ministros da Corte?
O presidente já falou que é inoportuno neste aumento pelo efeito cascata gravíssimo que gera. O governo vai desestimular qualquer debate a respeito desse assunto nesse momento.

Se aprovado o reajuste, o presidente veta?
O governo trabalhará no Congresso para que esse assunto não seja aprovado.

Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem um socorro ao governo. Há potencial para se criar um confronto entre as equipes política e econômica?
Não. Primeiro, se você olhar os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em sua grande maioria, são geridos por governadores com vinculações muito fortes, partidárias e políticas, com o governo passado. Em nenhum momento eu ouvi eles levantarem essa hipótese de decretar calamidade no governo passado. Os problemas que eles enfrentam hoje, que são reais, não foram causados por esse governo. Muito ao reverso. Esse governo está aberto ao diálogo e já avançou na negociação das dívidas. Por isso, eu acho que esse caminho da ameaça é um caminho bobo. Não é bom caminho. O caminho é continuar dialogando. O governo tem essa sensibilidade para tratar dessa questão dos Estados. Está pronto para ouvir e buscar uma solução. O limite dessa solução é não prejudicar as contas públicas e dificultar o ajuste fiscal.

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Governadores de NO, NE e CO insistem em socorro financeiro já em 2016

Em trecho do documento, citam força das regiões no Senado e na Câmara

Estados suspendem plano de decretar calamidade pública financeira

Leia aqui neste post a íntegra do documento dos 20 governadores

O governador do Piauí, Wellington Dias, principal articulador na negociação com o Palácio do Planalto

Em carta divulgada no final da tarde desta 3ª feira (20.set), 20 governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste voltaram a pedir ao Palácio do Planalto uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões ainda neste ano. No texto, ameaçam de forma velada a aprovação de medidas do ajuste fiscal.

O documento cita o socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões do governo federal ao Estado do Rio de Janeiro dias antes do início das Olimpíadas. Os governadores sustentam que a seca aprofunda a grave situação fiscal das 3 regiões. Leia a carta, na íntegra, neste link.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O texto exalta a musculatura de Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Congresso. São 60 senadores e aproximadamente metade da Câmara. A mensagem é clara: sem ajuda financeira, a aprovação de medidas do ajuste fiscal fica mais difícil.

Na carta, os governadores afirmam que não vão decretar, por enquanto, estado de calamidade pública financeira até uma nova rodada de negociação com Michel Temer. O presidente está em viagem internacional, em Nova York. Chega a Brasília na 5ª feira (22.set) pela manhã.

“Entendemos que esses decretos criariam um ambiente ruim e de insegurança para investidores”, diz o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), principal articulador dos Estados. “Assim como o governo federal, queremos melhorar as condições para negócios no país.”

A reunião com Michel Temer deve ser marcada apenas na semana seguinte às eleições municipais de 2 de outubro.

O QUE QUEREM OS ESTADOS
Os governadores reclamam da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Afirmam que o acordo beneficiou apenas Sul e Sudeste, que concentram hoje 91% dos débitos com o governo federal.

Também dizem que o Fundo de Participação dos Estados foi desidratado nos últimos anos com políticas de incentivo fiscal do Planalto.

Com base nesses 2 motivos, chegaram a requerer uma compensação de R$ 14 bilhões. O Ministério da Fazenda repeliu a ideia. Os Estados baixaram a pedida para R$ 7 bilhões.

Na semana passada, os governadores se reuniram novamente com o ministro Henrique Meirelles, que voltou a alegar falta de espaço no orçamento para dar o socorro financeiro. A Fazenda também descartou a antecipação de recursos do programa de repatriação, que termina em 31 de outubro.

O ministro anunciou, no entanto, que há um espaço R$ 20 bilhões para o governo conceder aval com garantias a empréstimos aos Estados. Desse valor, porém, pouco mais da metade já estaria comprometida. O montante disponível seria de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

O problema é que tomar novos empréstimos no mercado não é tarefa simples para os Estados. Todos estão em dificuldades financeiras e têm dificuldades para conquistar confiança dos agentes de crédito.

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Governadores fizeram apelo por ajuda a Michel Temer

14 Estados devem decretar “falência” nas próximas semanas

49% dos impostos com repatriação vão para Estados e cidades

Ideia é usar receita futura (e incerta) para receber dinheiro já

Michel Temer, em 20 de junho, numa reunião com governadores de Estado

Governadores do Norte e do Nordeste querem uma saída heterodoxa para suas crises financeiras. Pressionam para que o governo federal conceda empréstimos aos Estados em situação pré-falimentar e aceite como garantia os recursos que vão entrar via programa de repatriação. O problema é que o dinheiro da repatriação ainda é completamente incerto.

Essa proposta foi vocalizada em uma reunião ontem (3ª feira) do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com 19 governadores (a maioria do Norte e do Nordeste). O czar da economia fez o seu papel. Disse não a todas as propostas oferecidas.

Os governadores então apelaram para seus aliados no Congresso, para que o presidente Michel Temer aceitasse a saída proposta. Uma reunião emergencial com Temer está para ser marcada ainda nesta semana.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi pessoalmente ontem (3ª) à noite ao Planalto para tratar do assunto com Michel Temer. Hoje (4ª) cedo, Renan já conversou com o ministro Geddel Vieira Lima (Segov). Pauta: como conceder empréstimos emergenciais aos Estados aceitando a receita futura (e incerta) da repatriação como garantia.

Os governadores do Norte e Nordeste basicamente reclamam e pedem dinheiro por considerarem que não tiveram benefícios expressivos com o acordo de renegociação das dívidas. É que os débitos dos Estados dessas regiões são pequenos. Só se deu bem quem devia muito e teve um refresco com as novas regras. Por essa razão, Norte e Nordeste pedem ao governo federal um auxílio emergencial como compensação.

Não está claro se Michel Temer vai ceder ao apelo político dos governadores. O presidente da República não é, ainda, o responsável pela recessão econômica. Mas herdará a culpa pela atual situação se nada acontecer antes do final do ano. O quadro mais dramático está no Norte e no Nordeste. Em 14 Estados, há risco de falência nas próximas semanas, sem pagamento de salários nem repasses de verbas a órgãos públicos.

A economia no Brasil é fortemente dependente do dinheiro do Estado. No Norte e no Nordeste, essa dependência é ainda maior. Com centenas de milhares de funcionários públicos sem dinheiro, os setores de comércio e de serviços devem sofrer um forte impacto com menos recursos circulando.

O Blog apurou com operadores políticos no Congresso que Michel Temer terá de se equilibrar. De um lado, precisa manter o discurso de austeridade fiscal. De outro, tem de encontrar uma saída que dê oxigênio para o Norte e o Nordeste. Para um presidente com menos de 15% de aprovação, será uma catástrofe passar o seu 1º Natal no Planalto com metade os Estados brasileiros sem pagar salários aos seus funcionários.

O DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO PARA OS ESTADOS
Ninguém sabe quanto a repatriação (programa que termina em 31 de outubro) trará de receita ao país. A estimativa otimista nas reuniões de ontem (3ª) à noite em Brasília era de R$ 70 bilhões. Metade desse dinheiro será via cobrança de imposto sobre o que será regularizado pelos contribuintes que aderirem ao programa. Os outros 50% virão por meio da aplicação de multa a quem desejar regularizar os ativos não declarados no exterior.

E quanto vai para Estados e municípios? O cálculo é complicado e embute alguma futurologia. Conforme determina a lei da repatriação, citando o inciso 1 do artigo 59 da Constituição, 49% do arrecadado em impostos (não em multas) vai para Estados e municípios. Se de fato a repatriação trouxer R$ 70 bilhões em receita para o país, metade disso (R$ 35 bilhões) será referente a impostos. Caberá aos Estados e municípios, portanto, a parcela de R$ 17,1 bilhões (49%).

É esse dinheiro que está sendo oferecido agora como garantia para os empréstimos imediatos que o governo federal faria a Estados em situação pré-falimentar. O problema é se depois os recursos da repatriação não se confirmarem. Nesse caso, o déficit da administração Michel Temer ficaria ainda mais fora do controle.

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Políticos e empresários ocuparam maior parte da agenda do peemedebista 

Preocupado com a votação no Senado, Michel Temer recebeu 51 senadores 

Presidente editou 18 medidas provisórias de maio a agosto e fez 7 viagens oficiais

O presidente da República, Michel Temer

De olho na efetivação como presidente da República, Michel Temer recebeu ao menos 134 congressistas nos 111 dias em que permaneceu como interino no Palácio do Planalto. Uma média de 1,21 por dia. Temer encontrou-se com 83 deputados e 51 senadores em reuniões com líderes e audiências individuais.

O número, na realidade, é maior. É que são comuns audiências fora da agenda oficial e a presença de congressistas em algumas reuniões não é contabilizada.

Para este levantamento publicado pelo Blog, foram considerados apenas os encontros registrados oficialmente na agenda pública do presidente.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Ex-ministro de Dilma Rousseff, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi quem mais esteve com Michel Temer em audiências individuais no período. Foram 4 encontros. Entre os deputados, o campeão é Waldir Maranhão (PP-MA), com 3.

Dos 51 senadores recebidos enquanto Michel Temer foi presidente interino, apenas 1 votou contra o impeachment de Dilma Rousseff: Otto Alencar (PSD-BA). Eis uma lista completa das audiências com senadores (clique na imagem para ampliar):

O presidente dedicou parte de sua agenda aos empresários. Cerca de 400 passaram pelo Planalto e pelo Jaburu em 24 audiências. Em 8 de junho, de uma só vez, 197 estiveram em Brasília para uma cerimônia com Temer. O encontro foi costurado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

O peemedebista recebeu representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, representantes da Associação Brasileira de Proteína Animal e o presidente da Volkswagen, David Powels, entre outros.

Temer foi ainda a uma reunião na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, e participou da abertura do Global Agribusiness Fórum, em São Paulo. O peemedebista também recebeu sindicalistas em 3 oportunidades.

MEDIDAS PROVISÓRIAS
O presidente editou 18 medidas provisórias em 111 dias. Dessas, 3 foram editadas em maio, 8 em junho, 6 em julho e uma em agosto.

A 1ª MP do governo Temer, (726/2016), tratou da reforma ministerial realizada pelo peemedebista depois de assumir o Planalto, em 12.mai. A última (743/2016) abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044. Leia aqui a relação completa.

Temer fez 7 viagens oficiais no período de sua interinidade. Quatro delas para o Rio de Janeiro em razão da realização dos Jogos Olímpicos. O presidente foi ainda a São Paulo por duas vezes e ao Paraná, para a inauguração de uma fábrica da Klabin em Telêmaco Borba.

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Cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ser votada no dia 12

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu pena mais branda para Dilma

Líder da Rede não vê base legal para novas eleições, como propõe o PT

Marina prefere que o TSE casse a chapa completa Dilma-Temer

Marina Silva, que critica decisão do Senado de abrandar pena de Dilma Rousseff

A porta-voz da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, afirma que o fatiamento das votações no julgamento final da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “acordão” do PT e do PMDB para beneficiar políticos envolvidos em escândalos de corrupção. Para ela, o uso de “dois pesos e duas medidas” permitirá que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja beneficiado quando a sua cassação for a plenário.

Em entrevista à repórter Gabriela Caesar, do UOL, Marina Silva diz que a Rede não sabia que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ficaria encarregado de argumentar pela separação de votações no plenário na 4ª feira (31.ago.2016).

Randolfe votou a favor de Dilma Rousseff em 2 momentos. Primeiro, para absolver a petista de cassação (o que não foi possível). Depois, para salvá-la de ficar inabilitada para exercer funções no serviço público (o que de fato aconteceu).

A Câmara marcou para 12 de setembro a sessão que pode punir o deputado Eduardo Cunha até com a cassação do mandato. Agora, diante do que se passou no Senado, Cunha e aliados pretendem apresentar uma proposta de pena alternativa a ele, possivelmente uma suspensão temporária do mandato.

Contrária a esse tipo de acordo, a 3ª colocada nas eleições presidenciais de 2010 e 2014 reafirmou que a Rede manifestará apoio à ação do PV contra a decisão que rejeitou a inelegibilidade e a perda de funções públicas de Dilma Rousseff.

Cassação de Dilma removeu apenas “uma face” da mesma moeda. “A outra [face da moeda] permanece, com os mesmos problemas de origem”, afirma Marina, que não acredita haver base legal para realizar novas eleições presidenciais por meio de alteração da Constituição. A líder da Rede segue avaliando que a única saída viável é o TSE cassar a chapa completa eleita em 2014 para o Planalto –Dilma Rousseff e Michel Temer.

A seguir, trechos da entrevista de Marina Silva ao Blog:

Blog – O Congresso cassou o mandato de Dilma Rousseff. Michel Temer assumiu a Presidência. Temer tem legitimidade para conduzir o Brasil até 2018?
Marina Silva – A legitimidade e credibilidade não se confundem com legalidade. Houve um processo legal porque houve crime de responsabilidade e uma face da moeda foi cassada. A outra [face da moeda] permanece, com os mesmos problemas de origem, porque, inclusive, dentro do próprio governo tem gente sendo investigada pela Lava Jato. O partido do vice-presidente [PMDB] está tão implicado quanto o PT e com lideranças igualmente importantes quanto as do PT.
O que está acontecendo no Brasil, e é grave, é a gente imaginar que esses 2 partidos ganharam uma eleição negando a realidade dos fatos para a população brasileira. E agora a população paga o preço altíssimo de uma crise que é política, econômica, social e, principalmente, de valores.

Parece claro que a velocidade da Justiça Eleitoral não permitirá o julgamento da chapa presidencial Dilma-Temer. Neste caso, existe alguma forma para resolver a crise de representatividade?
A gente sabe que o melhor rumo é o do TSE. Vamos dizer essa tese até para aqueles que desistiram dela. A chapa Dilma-Temer padece dos mesmos problemas.
Eu vou repetir sempre. Nunca vi o então vice-presidente Michel Temer fazendo uma crítica à política econômica de Dilma. Nunca o vi [Temer] se levantar uma vez na campanha para dizer que há problemas, para dizer que é preciso tomar medidas senão o país vai ter juros altos, inflação alta, vai entrar em recessão, ter desemprego. Os 2 são responsáveis por essa crise no mesmo grau, na mesma intensidade.

Qual é a opinião da senhora quanto ao fatiamento do julgamento de Dilma Rousseff? Pode aliviar também para Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral?
A Dilma vai beneficiar todos que tiverem o problema semelhante ao dela, inclusive [o deputado afastado] Eduardo Cunha. Esse acordão do PT e do PMDB e de todos os que o patrocinaram beneficiará quem quiser entrar na Justiça. São dois pesos e duas medidas. Mudaram o texto constitucional em uma votação em plenário. O que não se poderá fazer com a Lei da Ficha Limpa?

Mas o destaque foi defendido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra a inabilitação de Dilma para funções públicas…
O Randofe [Rodrigues] teve uma posição pessoal dele. Quanto ao voto dele [sobre a cassação do mandato da ex-presidente], houve uma liberação. Na Câmara, tivemos 2 deputados que votaram pela admissibilidade e 2 deputados que foram contrários. No Senado só há um senador da Rede. Ele votou de acordo com a consciência dele.
Em relação a essa articulação [para o fatiamento das votações no Senado] que foi feita com a participação dele, nós, da Rede, não tínhamos sequer conhecimento. Foi uma ação individual dele, em caráter pessoal. Obviamente ficamos sabendo na hora em que apareceu no plenário. Inclusive, durante a semana estava sendo dito que havia essa articulação, e em nenhum momento a Rede foi informada de que ele [Randolfe Rodrigues] participava disso. Isso só se explicitou no processo. Não quer dizer que a Rede seja a favor.
Inclusive, vamos entrar como amicus curiae (apoio a uma outra ação existente) no processo que o PV está entrando. Não se muda a Constituição com um destaque em plenário. Uma emenda constitucional para ser apresentada tem um trâmite, tem uma ação específica, passa pelas duas Casas. Ali você tinha uma votação no plenário.

O PT passou a defender eleições gerais antecipadas. Qual é a viabilidade legal para realizar eleições gerais antecipadas?
A convocação de nova eleição por uma emenda à Constituição não tem base legal. Só é possível uma nova eleição com a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. É ela que dá base a uma nova eleição, com base em todas as informações que estão sendo trazidas pela Lava Jato, pelas perícias técnicas que estão sendo feitas pelo próprio TSE. E está sendo comprovado que houve dinheiro do petrolão, inclusive com gráficas que não comprovam como prestaram o serviço. Obviamente que a ex-presidente [Dilma Rousseff] e o então vice-presidente [Michel Temer] poderiam ter tido um gesto de compreensão com as dificuldades que a nação está enfrentando e poderiam ter renunciado. A renúncia é sempre um ato unilateral de caráter pessoal. O caminho correto é o do TSE.

Michel Temer disse recentemente, na China, que as manifestações contrárias ao impeachment são antidemocráticas. E tentou também diminuir a dimensão, dizer que eram apenas 40, 50, 100 pessoas.
Qual é o juízo que a senhora faz sobre as manifestações em algumas cidades contra o impeachment e o governo Michel Temer?
Eu prefiro dar a minha opinião sobre as manifestações a favor de novas eleições. A última pesquisa do Datafolha dá conta de que 62% da população brasileira quer uma nova eleição. Isso sim é relevante e não é uma medição empírica de manifestantes na rua.

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