Negócios eram sobre direitos de transmissão da Copa Libertadores   

15 offshores são mencionadas; 5 eram até agora desconhecidas 

Gráfico revela teia de relações das empresas em paraísos fiscais

Tudo estava no acervo de 11,5 milhões de papéis da Mossack Fonseca

River Plate, da Argentina, comemora a vitória na Libertadores em 2015

Por Rodrigo Mattos, do UOL

Documentos da empresa de advocacia e consultoria panamenha Mossack Fonseca revelam uma rede de pelo menos 15 empresas, a maioria em paraísos fiscais, controlando os direitos de transmissão de jogos da Copa Libertadores, maior torneio de clubes do futebol sul-americano.

Contratos e comprovantes de pagamentos mostram que parte do dinheiro ganho com a competição era enviado para essas offshores. O esquema é investigado pelo FBI (a polícia federal dos Estados Unidos) por envolver o pagamento de propina por meio de acordos com dirigentes da Conmebol (Confederação Sul-americana de Futebol).

Não há como saber em definitivo quais transações foram legais. Ter uma empresa offshore não é um crime em si (leia aqui a respeito). O que se pode afirmar com segurança é que os arquivos revelados nesta reportagem mostram a existência de pelo menos 5 novas offshores que não eram até o momento conhecidas pelas investigações conduzidas pelo FBI –ou que não tiveram seus nomes divulgados antes da publicação da série Panama Papers.

Essas offshores integravam uma malha de empresas com poder sobre os direitos de transmissão da Libertadores. Tinham força para direcionar os valores recebidos de emissoras de TV para diferentes paraísos fiscais, como Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Turks & Caicos e Chipre.

A investigação do FBI sobre essa rede de operações levou dirigentes e ex-dirigentes da Conmebol à prisão –inclusive do ex-presidente da entidade Nicolas Leoz. Executivos envolvidos, como o brasileiro José Hawilla, conhecido como J. Hawilla (pronuncia-se “Jota-Ávila”), confessaram os crimes e indicaram dirigentes e ex-dirigentes da CBF como Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e José Maria Marin entre alguns dos beneficiários dos subornos.

Nos últimos dias, alguns veículos jornalísticos de vários países publicaram partes da história relatada nesta reportagem. Por exemplo, o jornal “La Nación”, da Argentina relatou que 1 dos executivos argentinos envolvidos movimentou US$ 370 milhões por meio dessa rede de offshores. O “ABC Color”, do Paraguai, contou sobre o pagamento de propinas gerenciado pelo argentino naturalizado brasileiro José Margulies. O assunto foi publicado, inclusive, no jornal holandês Het Financieele Dagblad. Muitas das informações dessas reportagens já eram conhecidas.

O UOL preferiu fazer um levantamento completo nos Panama Papers para apurar de maneira mais ampla o que há a respeito de negócios do futebol no acervo da Mossack Fonseca. Para esta investigação, além da equipe que tem analisado a documentação do escritório panamenho há cerca de 1 ano, foram convidados a participar dois jornalistas que acompanham os negócios do esporte regularmente: Rodrigo Mattos (do UOL) e Jamil Chade (de “O Estado de S.Paulo“).

Depois de extensa e minuciosa análise dos papéis, a reportagem encontrou os nomes de 41 pessoas assinando contratos ou como representantes de firmas que tinham negócios na indústria do futebol. Foram encontradas também 15 offshores mencionadas na documentação da Mossack Fonseca, sendo que pelo menos 5 nunca tiveram até hoje seus nomes mencionados em relatos sobre o escândalo do futebol.

As offshores cujos nomes não eram até agora conhecidos são as seguintes: 1) Arco Business & Development Ltd, 2) Powermill S. A., 3) Henlets Groups S. A., 4) Medak Holding Limited e 5) BeleggIngsmaertshappij Vechtmond. O quadro a seguir mostra todas as empresas (clique na imagem para ampliar):

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

REDE DE OFFSHORES
O centro do esquema era a T & T Sports Marketing Ltd, com sede nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal no Caribe. Essa offshore detinha os direitos de transmissão da Libertadores por meio de contrato com a Conmebol. Pelo acordo, pagaria de US$ 22 milhões a US$ 27,8 milhões anualmente pelos direitos de 2008 a 2018.

Os donos da T&T são a Torneos y Competencias, empresa com sede na Argentina, e a Fox Pan American Sports, subsidiária da rede Fox em Delaware.

O Estado de Delaware, na costa leste dos EUA, oferece condições especiais para empresas que ali se instalam. É um paraíso fiscal dentro do território norte-americano.

No caso da Torneos, seus acionistas eram outras 3 empresas e 1 executivo: a DLJ Offshores Partners, na Holanda, a Nofal Sports Holding AS, em Buenos Aires, e a DirecTV Latin America, além do executivo Alejandro Buzarco –que é réu confesso na Justiça dos EUA por pagar propinas a cartolas.

A Fox sempre alegou não participar da gestão da T&T. Essa versão sofre agora uma avaria. É que um documento do arquivo da Mossack Fonseca mostra que a rede norte-americana de TV indicou 3 diretores da T&T.

Após o rompimento do acordo da T&T com a Conmebol, a Fox herdou o contrato no final de 2015.

Anteriormente, a T&T tinha como um dos sócios a Continental Sports Marketing. A Continental é um braço do grupo Traffic, de J.Hawilla, nas Ilhas Cayman. A empresa vendeu sua participação há mais de uma década.

Mas essas não eram as únicas empresas envolvidas. A T&T firmou uma série de acordos paralelos para distribuir o dinheiro da competição sul-americana. Primeiramente, vendeu, em 2012, todos os direitos de transmissão da Libertadores para o Brasil para a Torneos & Traffic, com sede na Holanda.

É por essa razão que foi com essa empresa que a TV Globo assinou os seus contratos para comprar os direitos da Libertadores. Os arquivos registram pagamentos de mais de US$ 20 milhões da emissora brasileira em 2013 –que nega ter cometido irregularidades.

Por meio de sua assessoria, a Globo diz que “não foi chamada a testemunhar em nenhuma investigação nos Estados Unidos”. Acrescenta também que: “A Globo, como grande parceira do futebol e tendo investido tempo e dinheiro no desenvolvimento desse negócio no Brasil, é uma das prejudicadas pelas irregularidades que vêm sendo denunciadas pelas autoridades americanas”.

A TV Globo fez novos contratos para comprar direitos da competição sem intermediários no início de 2016 com o rompimento dos acordos anteriores pela Conmebol.

Os papéis da Torneos & Traffic levam a 4 novas offshores, todas desconhecidas do público dentro do escândalo da Conmebol.

Um contrato de 28.jan.2005 mostra que a Torneos & Traffic Sports Marketing B.V. chamava-se Unimed B.V. e pertencia a outra empresa com sede na Holanda, a Beleggingsmaatschappij Vechtmond I B.V.. O documento determina a transferência das ações da Unimed para a Medak Holding Limited, empresa mencionada em um organograma até hoje inédito e que detalha o fluxo dos acertos financeiros.

Esse organograma encontrado em meio aos Panama Papers é um dos documentos mais ricos em detalhes sobre os negócios do futebol latino-americano. Trata-se de um quadro meticuloso mostrando a malha de empresas envolvidas nas transações. Há uma versão original e outra com anotações de valores. A seguir, ambas estão reproduzidas (clique na imagem para ampliar):

O ORGANOGRAMA E SUAS REVELAÇÕES
O quadro publicado acima neste texto confirma a compra da Torneos & Traffic, ainda com seu nome antigo, pela Medak, sediada em Chipre.

Revela também mais um elo dessa cadeia: indica que a Medak pertence a outra offshore, sediada no Uruguai, a Henlets Group. Seu acionista era Enrique Cascardo, jornalista uruguaio que já morreu e não aparecia até hoje como envolvido nas investigações sobre o caso.

Ainda que a Medak seja acionista da Torneos & Traffic, essa empresa não era a única beneficiada pelo fluxo de dinheiro resultante dos contratos de serviços de transmissão da Copa Libertadores da América.

Os papéis mostram que outra offshore, a Arco Business & Development, nas Ilhas Virgens Britânicas, levou US$ 12 milhões. O dono da Arco é outra empresa, a Powermill S.A., também sediada nas Ilhas Virgens, e que tem como acionista Javier Orden, outro nome até agora desconhecido.

ARGENTINO-BRASILEIRO JOSÉ MARGULIES
De toda a rede, a parte mais notória é a que envolve o argentino naturalizado brasileiro José Margulies. Ele foi 1 dos 14 indiciados pelo FBI em mai.2015 e o único a não ser preso.

Margulies e seus parentes estão relacionados a 3 offshores já conhecidas no esquema dos contratos. Eles controlavam a Somerton, empresa sediada nas Ilhas Turks e Caicos, que tinha contrato para receber US$ 1 milhão por ano pelas edições da Libertadores de 2007 a 2014 e foi substituída pela Valente Corporation, outra empresa dos Margulies em 2006, que recebeu US$ 1,6 milhão por ano.

Os Margulies ainda são donos da empresa brasileira Spoart Promoções e Empreendimentos Artísticos e Esportivos Ltda, que recebeu US$ 800 mil por ano no esquema.

O organograma ainda mostra a existência de uma empresa chamada TyC International, versão mundial da argentina Torneos y Competencias S. A. com sede na Holanda. A empresa é uma das licenciadoras da Fifa para os direitos de transmissão da Copa do Mundo da Rússia em 2018.

Procurado pela reportagem, o advogado brasileiro de Margulies, Jair Jaloreto, afirmou que não comentaria o caso das offshores.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel, Douglas Pereira e Rodrigo Mattos (do UOL), Diego Vega eMauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti,Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte, Isabela Bonfim e Jamil Chade (de O Estado de S. Paulo).

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Margulies tenta reduzir pena contando detalhes do esquema

Por Jamil Chade

José Margulies, um dos pilares do esquema de pagamento de propinas no futebol sul-americano, está prestes a assinar um acordo de delação premiada com a Justiça americana. O brasileiro tem tido reuniões frequentes com as autoridades americanas.

O objetivo dos procuradores é de que Margulies explique a intrincada rede de empresas usadas para o pagamento de propinas e, em especial, quem pagou e quem foram os destinatários finais do suborno no futebol.

Segundo o inquérito da Justiça, Margulies seria o elo entre os diferentes atores do esquema e o FBI considera que, se ele falar tudo o que sabe, poderá abrir uma nova frente de investigações.

No dia 24 de novembro, ele admitiu culpa em denúncias de lavagem de dinheiro. Seu acordo já envolveu um depósito de US$ 9,2 milhões e seu julgamento está marcado para o dia 24 de junho, em Nova York. Até lá, as negociações sobre o que ele vai delatar vão determinar a pena que ele poderá pegar.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Perto de completar 80 anos, o brasileiro tenta reduzir seu tempo de condenação. “Ele sabe que já perdeu tudo, que foi pego”, disse um agente próximo ao caso. Margulies é conhecido na América do Sul por seu apelido, José Lázaro. Ele nasceu na Argentina e é cidadão brasileiro desde 1973,

Aos americanos, interessam principalmente os dados sobre o envolvimento de emissoras dos EUA num eventual esquema e se sabiam que o dinheiro, ao final, também iria para os cartolas. Outro objetivo dos americanos é o de coletar dados suficientes sobre dirigentes que ainda não estão presos, entre eles Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.

Ambos já foram citados no indiciamento da Justiça. Mas, por estarem no Brasil, não tiveram suas prisões realizadas. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o FBI ainda identificou contas com o possível envolvimento de Ricardo Teixeira, o ex-presidente da CBF, em pelo menos 3 bancos suíços: o UBS, o Banca del Gottardo e o BSI.

Em duas dessas contas, um total de US$ 800 mil foram transferidos dos EUA para a Suíça, por meio da Somerton, empresa também controlada por José Margulies.

Margulies pode ainda ser importante no julgamento que ainda não começou de José Maria Marin, que está em prisão domiciliar em Nova York.

No indiciamento de maio de 2015 na Justiça americana, Margulies é apontado como o intermediário responsável por fazer os pagamentos de propinas em nome de José Hawilla, dono da Traffic e que admitiu sua culpa diante dos tribunais americanos.

“Margulies usava contas das intermediárias para mascarar a origem e beneficiários das propinas”, indicou.“Margulies usou contas em nome de empresas offshore que eram mantidas em instituições financeiras dos EUA para fazer pagamentos em nome de Hawilla”, relatou o FBI.

“José Margulies usou as contas das intermediárias de Margulies em instituições financeiras dos EUA para movimentar milhões entre empresas de marketing esportivo e dirigentes que eram receptores de pagamentos ilícitos”, diz a autoridade norte-americana. As contas estavam na Flórida e em Nova York.

Segundo a Justiça dos EUA, Margulies “tomou iniciativas adicionais para esconder a natureza dos pagamentos além do uso das contas nos EUA”.

“Ele usou os serviços de doleiros, destruiu registros de suas atividades e incentivava os dirigentes que recebiam a propina a evitar usar contas em seus nomes, ainda que não tenham seguido seu conselho”.

Procurado pela reportagem, o advogado brasileiro de Margulies, Jair Jaloreto, afirmou que não comentaria o caso das offshores.

De acordo com o inquérito dos EUA, a Valente transferiu apenas de março de 2003 a março de 2008 um total de US$ 3,5 milhões para dirigentes como o venezuelano Rafael Esquivel e os ex-presidentes da Conmebol, Nicolas Leoz e Eugenio Figueredo.

Suas atividades continuaram até 2014, quando ele foi pego negociando seus serviços a outro dirigente, oferecendo propinas de US$ 150 mil por ano e uma comissão de 2% do valor do contrato.

CBF
O brasileiro ainda foi apontado pelo FBI como tendo participado de outro esquema de corrupção, desta vez envolvendo uma tabela de propinas para a Copa América, inclusive com montantes destinados para a CBF.

Em concorrência, as empresas Traffic, Torneos e Full Play criaram uma companhia única –a Datisa– que pagou US$ 317,5 milhões para a Conmebol para ficar com os direitos da Copa América até 2023. A mesma Datisa destinou US$ 100 milhões para pagar, até 2023, propinas aos cartolas pelas edições do maior torneio das Américas.

Pelo esquema montado, o presidente da CBF em exercício receberia uma propina de US$ 3 milhões por cada edição da Copa América que fosse para a Datisa.

Margulies, uma vez mais, foi peça chave. “Ele participou também do esquema da Datisa, facilitando o pagamento e lavando o dinheiro de propinas por contas controladas por acionistas da Datisa”, indicou o inquérito dos EUA.

De 2013 a 2014, por exemplo, ele ajudou a Full Play a transferir quase US$ 3,8 milhões de contas nos EUA de suas intermediárias para o banco Hapoalim, em Zurique. Essa conta era também do venezuelano Esquivel.

Segundo o inquérito dos EUA, em 1 de maio de 2014, Hawilla se reuniu com Hugo Jinkis, Mariano Jinkis e Alejandro Burzaco no sul da Flórida. Durante o encontro, Burzaco apenas disse sobre a Datisa: “Todos podemos ser afetados por esse projeto. Podemos todos ir para a prisão”.

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Documentos mencionam 6 offshores de Ricardo Andrade Magro

Empresário nega irregularidades e fala que offshores são legais

A refinaria de Manguinhos, de propriedade de Ricardo Magro

Por Rodrigo Burgarelli, José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti e Guilherme Jardim. Com colaboração de Mateus Coutinho

O empresário e advogado Ricardo Andrade Magro tem sido figura recorrente nas páginas de revistas e jornais brasileiros. Primeiro, ganhou destaque no noticiário de negócios, quando, em 2008, comprou a Refinaria de Manguinhos, no Rio, e ensaiou uma milagrosa recuperação econômica do empreendimento.

Depois, passou a despontar em seções menos desejadas: amigo e ex-advogado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Magro já foi relacionado a acusações de evasão fiscal na gestão da refinaria e a supostas compras de decisões na Justiça paulista. Seu nome apareceu agora em uma nova lista: a dos brasileiros que mantêm offshores em paraísos fiscais.

Nos documentos do Panama Papers, há menções sobre 6 offshores ligadas ao empresário paulistano, várias delas diretamente gerenciadas pela firma panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir empresas de fachada em paraísos fiscais.

Todas foram criadas em lugares que cobram pouco ou nenhum imposto sobre o patrimônio de pessoas jurídicas ou que facilitam a ocultação dos seus verdadeiros donos, como as Ilhas Cayman ou as Ilhas Virgens Britânicas. Três delas também aparecem ligadas ao escritório do banco HSBC em Mônaco, considerado um paraíso fiscal europeu, que procurou a filial suíça da MF para tratar da criação ou gestão dessas empresas.

Os papéis foram obtidos após a reportagem ter acesso a centenas de e-mails trocados entre a agente de Magro e a Mossack. As mensagens começaram a ser enviadas em maio de 2012. A agente em questão é uma funcionária da consultoria Intercorp, um grupo com sedes em Miami e Londres que afirma em seu site fazer “proteção de investimentos” de famílias ricas, “diversificando” a distribuição de recursos em diversos países para “mitigar obrigações tributárias”.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

No primeiro e-mail, a funcionária da consultoria Intercorp pede que a Mossack Fonseca abrs 2 offshores para o empresário com o objetivo de adquirir imóveis na Flórida de uso pessoal: uma nas Ilhas Virgens Britânicas e outra em Nevada, nos Estados Unidos. Os diretores seriam de fachada, nomeados pela firma panamenha.

Documento de uma das offshores de Magro

RESTRIÇÕES
Após ser alertada pela Mossack de que a empresa americana não poderia ter diretores fictícios por causa da lei local, a agente então procede com a abertura apenas da primeira offshore. Ela acaba sendo incorporada poucos meses depois, sob o nome de Real Estate Assets and Investments Ltd.

No mesmo ano, outro agente da Intercorp entrou em contato com a Mossack para criar mais uma offshore, a Prime Assets Financial Investments Ltd.

Ela foi oficialmente aberta em 2013, e, assim como a Real Estate, teve sua diretoria formada por uma empresa especializada em oferecer diretores que representam a offshore apenas no papel. Magro é o único acionista da empresa.

Outras 3 offshores ligadas ao empresário são mais antigas. A Magro Investimentos S.A. foi criada em 2007 também nas Ilhas Virgens Britânicas, tendo Ricardo Magro Andrade como único diretor e acionista. O agente original, na época, era a filial de Mônaco do HSBC.

Foi essa mesma filial do banco que pediu a incorporação da Ronell Capital, que também foi estabelecida em 2007, mas no Panamá. Ela foi criada usando um mecanismo ainda mais secreto para ocultar o verdadeiro dono: suas ações não eram nominais, mas sim pertencentes “ao portador”. Ou seja, a qualquer pessoa que estivesse em posse dos papéis em um determinado momento.

A identidade de Magro, porém, aparece em um documento em que lhe é concedido poder para atuar em nome da empresa.

Também foi a filial de Mônaco do HSBC que pediu a criação da Engel Investimentos SA, estabelecida em 2007, nas Ilhas Virgens Britânicas.

A diretora e acionista da empresa é Alessandra Engel Magro, mulher de Ricardo e sua parceira de advocacia. Os nomes de ambos aparecem juntos como advogados em ações judiciais no Rio. Já a última offshore, chamada Hagora Investment Fund, é sediada nas Ilhas Cayman e não é operada via Mossack Fonseca.

Ela estava sendo usada para se tornar proprietária de algumas das offshores do casal, num processo que a agente da Intercorp descreveu como “reorganização da estrutura” de offshores de Magro.

A reportagem questionou o empresário sobre a legalidade das offshores. Ter empresas em paraísos fiscais não é crime no Brasil, desde que sejam declaradas às autoridades. Segundo Magro, essa declaração sempre foi feita durante o período em que ele foi residente no País.

Passaporte de Ricardo Magro nos arquivos da Mossack Fonseca

O empresário afirmou que se tornou residente da União Europeia em 2012, já que também é cidadão português. Apesar disso, mantém um escritório de advocacia funcionando em São Paulo. “Todas as empresas que detinha à época que residia no Brasil sempre foram devidamente declaradas nos termos da legislação vigente”, afirmou.

Embora as offshores de Ricardo Magro fossem desconhecidas do público brasileiro, esse não é o caso da Refinaria de Manguinhos, empresa adquirida pela família do advogado em 2008. Ela foi acusada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio, em 2010, de ter comandado um esquema de evasão fiscal que causou R$ 850 milhões de prejuízo estimado àquele Estado.

Nesse escândalo, o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acabou envolvido. Grampos autorizados pela Justiça encontraram o deputado prometendo interceder em uma questão comercial entre Manguinhos e a Braskem para beneficiar a empresa de Magro. O peemedebista sempre negou ter cometido irregularidades nesse episódio.

As acusações contra Cunha foram arquivadas em 2013. No ano passado, o promotor Rubem Vianna, do Ministério Público do Rio, também requisitou o arquivamento do inquérito policial que investigava Magro.

NOTICIÁRIO
O empresário teve o nome envolvido em  outro escândalo:  a Operação Têmis, da Polícia Federal, que investigava suposta compra de sentenças na Justiça Federal em São Paulo, em 2007. Magro foi denunciado por fraude processual, mas afirma ser inocente.

Além disso, o empresário diz estar tomando providências legais contra a revista IstoÉ por publicar em 2015 uma reportagem que o liga a um rombo de R$ 80 milhões no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

Segundo a revista, um conjunto de empresários teria montado um grupo chamado Galileo Educacional para assumir o comando de 2 universidades privadas que passavam por problemas financeiros e emitido debêntures (títulos de dívida).

O Postalis teria então comprado R$ 80 milhões desses títulos, que acabaram valendo praticamente nada após o Ministério da Educação ter descredenciado a maior parte dos cursos superiores do grupo. Segundo a revista, a polícia desconfiava que parte do dinheiro poderia ter ido parar nas contas de Magro, que apareceria como diretor do grupo.

OUTRO LADO
Questionado, o empresário negou a existência de qualquer irregularidade relacionada ao seu nome. Sobre a denúncia de evasão fiscal na Refinaria de Manguinhos, Magro afirmou que “o Ministério Público Estadual, após analisar todas as provas apresentadas, decidiu que não houve a prática de crime e determinou o arquivamento do feito”.

Em relação aos fatos da Operação Têmis, o empresário afirma que nem sequer foi “citado em nenhum dos casos relacionados” pelo Ministério Público Federal e que foi denunciado injustamente. Ele declara também que os autos estão conclusos para sentença e que seu advogado já pediu ao juiz celeridade na decisão.

Magro respondeu aos questionamentos sobre a menção do seu nome na reportagem da revista IstoÉ relacionada ao rombo no Postalis.

“O autor da reportagem pinçou meu nome porque um dos investigadores achou estranho –sem que tal estranheza conste de peça nenhuma do referido inquérito– eu ter investido meus recursos financeiros numa universidade, quando sou ligado ao setor de combustíveis”, disse.

Segundo ele, não há sua assinatura em qualquer documento relacionado ao grupo Galileo. Ele também negou ter tomado posse em qualquer cargo na empresa.

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Empresa gerida pela Mossack pertencia a Robalinho de Barros

Ele trabalhou no governo Itamar e com senador do DEM

Robalinho desconhece offshore e nega relação com Petrobras

Plataforma da Petrobras próxima a Vitória (ES)

Documentos da firma panamenha Mossack Fonseca mostram que uma offshore sem sede própria, funcionários ou site recebeu comissões milionárias em operações com petróleo da Petrobras. As comissões foram pagas por meio de uma conta bancária na Suíça.

A Oil & Gas Venture Capital Corp tem como diretores 2 funcionários da Mossack Fonseca. Esse é um serviço oferecido pela firma panamenha. Documentos indicam que a offshore pertenceu a Frederico José Otaviano Robalinho de Barros.

Robalinho chefiou a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria durante o governo Itamar Franco. Também foi assessor do ex-presidente do TCU José Jorge.

ENDEREÇO SUSPEITO
A De Castro Street é uma pequena rua de apenas um quarteirão à beira do paradisíaco mar do Caribe que banha Tortola, a maior das Ilhas Virgens Britânicas.

Ali, em um prédio baixo que passaria despercebido pelos turistas que anualmente lotam a ilha, fica a sede de centenas de empresas de fachada criadas pelo escritório local da Mossack Fonseca. No rol de clientes estão desde bancos acusados de financiar desenvolvimento de armas de destruição em massa até pequenas empresas-fantasma familiares criadas para evitar o pagamento de impostos de herança.

Entre elas, destaca-se uma pequena empresa de consultoria, chamada Oil & Gas Venture Capital Corp. O que a torna especial é o que passou por suas contas bancárias na Suíça: o equivalente a mais de R$ 1 milhão em comissões suspeitas por intermediar a venda de óleo da Petrobras.

A Oil & Gas é uma empresa que parece existir apenas no papel. Além de ser registrada em um endereço de fachada, a companhia não possui site na internet nem em nenhuma rede social. Seu atual dono, segundo os documentos da Mossack Fonseca, é uma fundação registrada na Suíça que é usada como proprietária fictícia para mais de uma centena de empresas registradas em paraísos fiscais.

Seu quadro de direção também é fictício: são 2 funcionários da própria Mossack Fonseca, que oferece esse serviço por uma taxa extra. A estratégia aumenta o anonimato das offshores agenciadas pela firma panamenha.

Mas nada disso foi impedimento para que a Oil & Gas assinasse ao menos 3 contratos e recebesse por pelo menos 1 deles por intermediar negócios de compra e venda de petróleo da Petrobras por empresas estrangeiras.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Documento de transferência de ações da Oil & Gas, com a assinatura de Robalinho

Por esse serviço, a offshore recebia um porcentual do valor total negociado – uma “taxa de sucesso” para cada acordo assinado entre a Petrobras e seus compradores.

No total, segundo os documentos, a empresa recebeu ao menos US$ 260 mil (ou cerca de R$ 1 milhão, em valores atuais) por intermediar a venda de petróleo e derivados da Petrobras, tudo depositado diretamente nas contas da empresa em 2 bancos suíços, o UBS e o Landolt & Cie.

Mas quem está por trás desses negócios? Os arquivos da Mossack apontam para um nome: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros, uma figura discreta, desconhecida do noticiário, mas que há décadas transita com destreza no mundo das empresas de energia e da política brasileira.

Ele aparece como único proprietário da Oil & Gas de 2004 até 2009, ano em que a SCH Foundation assume a empresa. Há sua assinatura em diversos documentos relacionados à companhia –como, por exemplo, no documento que faz da Mossack Fonseca a agente registrada para representar a Oil & Gas perante as autoridades das Ilhas Virgens.

Além disso, ele era o dono da empresa no papel quando o primeiro dos 3 contratos foi assinado. Depois da mudança de donos, o advogado que trocava os e-mails com a Mossack em seu nome continua o mesmo.

De tradicional família pernambucana, Robalinho de Barros começou sua carreira pública federal em 1993, quando foi nomeado secretário de Comércio Exterior pelo então ministro da Indústria, o banqueiro José Eduardo de Andrade Vieira, na gestão de Itamar Franco.

Exonerado em 1995, menos de 1 mês após o término do mandato do ex-presidente, ele voltou ao serviço público ao assumir em 1999 o cargo de assessor parlamentar do então senador José Jorge (PFL-PE), seu conterrâneo, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras na gestão Fernando Henrique Cardoso e recém-aposentado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O PFL é o antigo nome do atual DEM.

Certificado de ações no nome de Robalinho de Barros

Sua nomeação se deu por meio de ato secreto assinado pelo ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia e só se tornou pública depois que o escândalo foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, uma década depois.

Durante esse mesmo período, Robalinho de Barros dava passos também no mercado de energia nacional. Enquanto era assessor de José Jorge no Senado, o pernambucano também dirigia uma empresa de consultoria com o seu próprio nome.

Suas pretensões eram grandes. Ainda em 1999, chegou a participar de um consórcio contratado pelo então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), para realizar os primeiros estudos de viabilidade técnica da Refinaria de Abreu e Lima, que se tornou uma das obras mais caras e polêmicas da história da Petrobras.

Nos anos seguintes, já fora do Legislativo, foi diretor e presidente de diversas empresas sucroalcoleiras de médio porte, como a Brazil Ethanol Leão, e, mais recentemente, do grupo Delta Crescent.

OS CONTRATOS DE ROBALINHO
As relações do empresário com a Petrobras, porém, permaneciam desconhecidas. O primeiro contrato, assinado quando Robalinho de Barros ainda aparecia nominalmente à frente da empresa, foi fechado com uma empresa chamada Helix Oil International no dia 6 de abril de 2009. O negócio envolvia a venda de 2 milhões de barris de óleo cru Marlim mensais para serem entregues no porto de Xangai.

Para cada barril vendido, a Oil & Gas ganharia US$ 0,40 (ou R$ 1,50) que deveriam ser depositados em uma conta do UBS 5 dias bancários após a entrega. Uma entrega mensal, portanto, deveria render cerca de R$ 3 milhões para a offshore, mas não há recibos desse contrato nos documentos da MF aos quais a reportagem teve acesso.

O acordo em questão está no meio dos Panama Papers simplesmente porque os diretores da empresa no papel eram funcionários da Mossack. Assim, cada acordo que exigia a anuência expressa dos diretores tinha que passar pelos e-mails da firma panamenha, mesmo que o dinheiro nem sequer circulasse pelo Panamá, indo direto à Suíça.

É pela mesma razão que aparece nos documentos da Mossack outro contrato, desta vez assinado com uma empresa de Cingapura chamada Gemoil, especializada no refino de petróleo bruto.

Nesse documento, a contratação da Oil & Gas para intermediar a assinatura de acordos futuros com a Petrobras para a compra de petróleo é justificada devido à sua “vasta experiência e expertise no campo de energia, investimentos e consultoria estratégica” .

Segundo o acordo, a offshore deveria estabelecer “as relações estratégicas, técnicas e instituições no Brasil com o objetivo de aprovar um acordo comercial de longo prazo entre a Petrobras e a Gemoil”, além de “ajudar no relacionamento com o governo”.

O preço para esse serviço seria de 15% do lucro auferido pela empresa de Cingapura, por um prazo de 10 anos. Há também uma cláusula de confidencialidade no contrato, assinado em julho de 2011.

Já os recibos bancários que foram anexados nas trocas de e-mails dos funcionários da Mossack Fonseca dizem respeito a um terceiro contrato, firmado com a EGR Consultants em abril de 2011. A empresa ficaria com 25% do lucro de cada contrato de venda de petróleo e derivados assinado pela Petrobras com compradoras estrangeiras.

Há 6 recibos decorrentes desse contrato, todos de maio a novembro daquele mesmo ano. O maior, de julho, se refere a 1 depósito de US$ 64,1 mil dólares na conta da Oil & Gas na Suíça, uma taxa de comissão pela venda de 305 mil barris de petróleo da estatal brasileira para a JP Morgan VEC.

No total, foram mais de 1,5 milhão de barris em que a offshore recebeu comissão por participar como intermediária.

OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, Robalinho de Barros negou a existência dos negócios narrados acima. “Não existe isso. Pode mandar verificar que não existe isso. Meu Deus do céu, eu nunca fiz negócio com a Petrobras, que história é essa?”, disse, por telefone.

Ao ser questionado sobre a existência dos documentos que ligavam a Oil & Gas ao seu nome, o empresário afirmou que não tinha interesse em vê-los e não forneceu e-mail para que eles pudessem ser enviados. “Não posso nem falar porque esse assunto não cabe a mim.”

A Petrobras, por sua vez, afirmou que nunca teve contrato de intermediação para a venda de petróleo com a Oil & Gas Venture Capital Corp. A estatal informou que não há intermediários nas vendas de petróleo pois “acessa diretamente os seus clientes através de estrutura comercial própria instalada nos principais mercados onde esta commodity é negociada”.

Segundo a empresa, não há registros de venda de petróleo para as empresas ERG Consultants, Helix Oil e Gemoil no período mencionado. Em relação a essas duas últimas empresa, houve apenas propostas para compras em 2009 e 2011, mas as negociações comerciais não evoluíram. A Petrobras, no entanto, confirmou a venda de óleo combustível para a JP Morgan VEC , que coincide com o período citado.

O ex-senador José Jorge, por telefone, afirmou inicialmente que Robalinho era seu amigo, mas que não tinha trabalhado em seu gabinete. “Ele nunca trabalhou comigo não, que eu lembre. Ele é meu colega, há muitos anos, a gente estudou engenharia juntos”.

Depois, por e-mail, disse que convidou-o “para exercer o cargo de assessor técnico no gabinete no Senado” em 1999, posto que ocupou até 2001. José Jorge negou que a nomeação tenha sido publicada por meio de ato secreto, apesar de ela não aparecer no Diário do Senado Federal na data indicada.

O ex-ministro do TCU informou que não sabia que Robalinho tinha uma empresa de consultoria no mesmo período nem que a Oil & Gas recebeu comissões por intermediar contratos da Petrobras.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Obras de Van Gogh, Picasso e outros pertencem a offshores

Panama Papers ajudam a entender como funciona esse mercado

Uma tela de Pablo Picasso, comprada por meio de offshore

Por Jake Bernstein

Após uma descoberta feita por acaso, o neto de um negociante judeu de artes soube que um valioso quadro que ele acreditava ter sido roubado pelos nazistas poderia estar em mãos de uma das famílias mais influentes no mundo das artes. Provar isso era outra coisa.

A pintura, do artista italiano Amadeo Modigliani, é conhecida como Homem Sentado, com Bengala. Modigliani, um jovem pobre e alcoólatra, morreu de tuberculose quase um século atrás. Seus quadros hoje são vendidos por somas que chegam a US$ 170 milhões. O retrato de um homem elegante, com bigode, empoleirado numa cadeira, mãos repousando sobre a bengala, pode valer US$ 25 milhões.

Investigadores rastrearam a obra até um clã de bilionários que a comprou num leilão em 1996. Advogados do neto do negociante contataram a Nahmad Gallery, em Nova York, declarando que a pintura pertencia ao cliente, que estava autorizado a recebê-la.

Solicitaram um encontro para discutir o assunto. A galeria não respondeu, segundo documentos forenses. O neto do negociante abriu um processo. Quatro anos depois, advogados das duas partes continuam brigando na Justiça.

Os Nahmads insistiram, num tribunal federal e num do Estado de Nova York, que o quadro não pertencia à família. A dona era uma empresa offshore chamada International Art Center, registrada por uma banca de advocacia panamenha.

Mas registros secretos analisados para a série Panama Papers sugerem que a declaração da galeria seria um truque montado para esconder os verdadeiros donos do quadro. Os registros, mais de 11 milhões de documentos, vieram dos arquivos internos da Mossack Fonseca, uma empresa panamenha de advocacia especializada em criar estruturas corporativas que podem ser usadas para ocultar bens.

A série de reportagens é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Datados de 1977 a 2015, os arquivos incluem a maior apreensão de informações internas sobre conexões entre o comércio internacional de arte e jurisdições offshore secretas. Os documentos mostram uma atividade fracamente regulamentada em que o anonimato é regularmente usado para blindar todo tipo de comportamento questionável.

A família Nahmad é dona da offshore International Art Center (IAC), empresa baseada há mais de 20 anos no Panamá,  segundo os registros. A firma é parte importante dos negócios de arte dos Nahmads.

David Nahmad, chefe da família, é o único dono do IAC desde janeiro de 2014. Quando confrontado com a documentação mostrando que a família possuía o IAC, o advogado Richard Golub disse ser “irrelevante quem é o dono da companhia”. “O que importa no caso são as acusações. O queixoso pode prová-las?”.

A questão central, disse o advogado, é se o neto tem provas de que esse quadro específico foi roubado de seu avô. Apesar dos anos de batalha jurídica, essa questão recebeu pouca atenção de um juiz, uma vez que as duas partes continuam brigando sobre quem é o dono da tela.

A Mossack Fonseca não apenas ajudou os Nahmads a criar o International Art Center em 1995. Também proporcionou a muitos de seus outros clientes os instrumentos necessários para operar secretamente grandes transações de arte no mundo todo com obras de artistas como Van Gogh, Rembrandt, Chagall, Matisse, Basquiat, Warhol.

Entre outros conhecidos colecionadores de arte com companhias registradas por meio da Mossack Fonseca estão o clã espanhol Thyssen-Bornemisza, o magnata chinês do entretenimento Wang Zhongjun e a neta de Picasso Marina Ruiz-Picasso.

Wang Zhongjiun não respondeu a um pedido para comentar a revelação. Marina não quis falar. Brojia Thyssen, por meio de seu advogado, reconheceu ter uma empresa offshore, mas devidamente declarada à receita espanhola.

Os registros da Mossack Fonseca mencionam arte suficiente para encher um pequeno museu. Ao lado de cruciais novas evidências na batalha legal pelo Modigliani, há pistas nos arquivos da empresa sobre o misterioso desaparecimento de obras de arte de um magnata grego da navegação e detalhes até agora desconhecidos por trás de um dos mais famosos leilões de arte moderna do século 20.

Os documentos revelam vendedores e compradores de arte usuários dos mesmos obscuros meandros do sistema financeiro global usados por ditadores, políticos, fraudadores e outros, que se beneficiam do anonimato proporcionado por essas zonas secretas.

Em anos recentes, à medida em que os preços de arte subiam dramaticamente, transações vinham sendo frequentemente obscurecidas pelo uso de empresas offshore, testas de ferro, zonas de livre-comércio, leilões manipulados e vendas privadas.

Embora o segredo possa ser usado para evitar publicidade, limitar a exposição legal ou facilitar operações internacionais, pode ser uma forma de fugir do pagamento de impostos ou ocultar histórias sobre propriedade duvidosa.

Uma vez que objetos de arte são facilmente transportáveis, caros e pouco regulamentados, as autoridades temem que sejam usados com frequência para lavagem de dinheiro.

O BOOM DO MERCADO DE ARTE
O atual boom do mercado – e sua conexão com zonas de segredo do sistema financeiro – proporciona mais evidências sobre o espetacular crescimento do número de super-ricos. A arte tornou-se um valioso recurso para uma elite global ansiosa por proteger seu dinheiro em portos seguros e discretos.

Em 2015, as vendas de obras de arte passaram de US$ 63,8 bilhões, segundo a publicação sobre negócios Art Market Report, com grande crescimento do comércio das peças mais caras.

O total mobilizado em arte em 2013 foi estimado em US$ 32,6 bilhões.

“O que mais impulsiona o mercado de arte é a riqueza acumulada” diz Michael Moses, da Beautiful Asset Advisors, que acompanha o comércio de arte. “Como a riqueza ‘sofisticada’ vem crescendo mais depressa que qualquer outra, esse pessoal tem dinheiro sobrando para investir em arte.”

Cerca de metade das transações com arte são privadas, entre vendedores e compradores, calcula a Art Market Report. Há poucas informações sobre esse comércio. O restante é feito por meio de leilões públicos, que oferecem transparência no que tange aos preços, mas ainda permitem a vendedores e compradores que se mantenham suas identidades em sigilo, segundo Moses.

Quando uma obra de arte muito valiosa muda de dono, ela com frequência vai parar numa zona de livre-comércio conhecida como freeport.

Nessa zona, os proprietários não pagam taxas de importação ou alfândega. Críticos da prática temem que o sistema freeport possa ser usado para fugir do pagamento de impostos ou para lavar dinheiro, uma vez que valores precisos e as transações não podem ser rastreados.

Segundo a empresa de serviços internacionais Deloitte, 42% dos colecionadores por ela assessorados admitem que poderiam usar um freeport. O mais antigo, com o maior volume de obras de arte, fica em Genebra. Comenta-se que em seu complexo de armazéns existam tesouros suficientes para rivalizar com qualquer museu do mundo.

A Natural Le Coultre, empresa de propriedade de Yves Bouvier, aluga quase um quarto do espaço do freeport de Genebra. Bouvier é também proprietário majoritário de freeports em Luxemburgo e Cingapura e consultor de um outro em construção em Pequim. Essas propriedades lhe valeram o título de “rei dos freeports”.

Mas são as atividades de Bouvier como intermediário em negócios privados que o tornaram conhecido no mundo das artes – e alvo de processos. O bilionário russo Dmitri Rybolovlev tem ações contra Bouvier em Mônaco, Paris, Hong Kong e Cingapura, acusando-o de inflar fraudulentamente os preços de quadros antes de vendê-los.

Após analisar as queixas, um juiz de Cingapura levantou o congelamento de bens de Bouvier e um de Hong Kong fez o mesmo. Bouvier nega terminantemente as acusações.

Não surpreendentemente, dado o número de bilionários e negociantes de arte que usam os serviços da Mossack Fonseca, Bouvier e Rybolovlev são clientes da empresa. Os registros da Mossack Fonseca mostram a existência de pelo menos cinco companhias ligadas a Bouvier, embora nenhuma delas esteja relacionada ao caso Rybolovlev, que tem duas empresas no rol da Mossack Fonseca.

Rybolovlev não quis comentar o caso. Um representante de Bouvier disse que seu cliente utiliza empresas offshore com propósitos claramente legais.

O JOGO DOS LEILÕES
Muitos localizam o início do selvagem entusiasmo por arte moderna numa venda ocorrida em uma segunda-feira de novembro de 1997. Realizado na Christie’s de Nova York, o leilão da coleção de Victor e Sally Ganz levou a valorizações recordes de quadros e confirmou-se como marco na transformação de arte em mercadoria global.

“De repente, o leilão Ganz desencadeou uma agitação como nunca se vira”, diz Todd Levin, diretor do Levin Art Group, empresa de consultores de arte de Nova York. “Foi como uma injeção de esteroide no mercado.”

A história completa por trás do leilão Ganz nunca foi contada. Documentos vazados mostram interesses ocultos e o envolvimento de um dos intermediários offshore favoritos do negócio de arte, a Mossack Fonseca.

Os Ganz eram colecionadores de obras de Picasso. Foram também dos primeiros a investir em Frank Stella e eram amigos e apoiadores dos pintores Jasper Johns e Robert Rauschenberg e da escultora Eva Hesse. Após a morte do casal, seus filhos foram forçados a vender a coleção que adornara as paredes da casa de sua infância.

Formar a coleção custou aos Ganz US$ 2 milhões e levou 50 anos. Numa tarde, o conjunto foi vendido pelo preço recorde de US$ 206,5 milhões.

O que não se sabia até agora é que os herdeiros Ganz parecem ter vendido a coleção meses antes do leilão. O operador chave na transação foi uma offshore aberta em Niue, uma pequena ilha no Pacífico Sul. A empresa chamava-se Simsbury International Corp.

A Simsbury parece ter sido criada apenas para a venda da coleção Ganz. Surgiu em abril de 1997. Um mês depois, comprou a coleção. O agente da Simsbury era a Mossack Fonseca. Funcionários da firma de advocacia atuaram como diretores nomeados da Simsbury.

Controlavam a empresa no papel, mas não tinham participação real em suas atividades. Esses diretores assinaram acordos em nome da companhia com um banco, uma casa de leilões e uma empresa transportadora de obras de arte.

A propriedade da companhia estava em nome de detentores de ações. Estas eram simplesmente certificados que permitiam ao portador receber ou transferir anonimamente seu valor. Hoje, tais papéis estão banidos em muitos países por facilitarem evasão de impostos e lavagem de dinheiro.

Num negócio fechado em 2 de maio de 1997, a Simsbury International comprou a coleção Ganz por US$ 168 milhões da Spink & Son, casa de leilões londrina de propriedade da Christie’s, segundo os documentos vazados. A exata natureza do acerto entre a família Ganz e a Christie’s não fica clara nos documentos.

Um representante da família não quis responder a perguntas do ICIJ sobre detalhes específicos da transação.

A venda tinha uma cláusula segundo a qual se o preço alcançado em leilão fosse maior a diferença seria dividida entre o dono da Simsbury e a Spink & Son.

O homem que tinha procuração da Simsbury como advogado e assim exercia controle sobre a empresa e sua conta bancária era o bilionário britânico Joseph Lewis. O então homem mais rico da Inglaterra fizera fortuna jogando com moedas. Lewis era também o maior acionista da Christie’s.

O catálogo da coleção Ganz informava que “a Christie’s tinha interesse financeiro direto em todo o lote” naquele leilão, mas os termos desse interesse nunca foram explicados.

Lewis apostara que o negócio renderia de vários modos.

O leilão Ganz contribuiria para fazer de 1977 o melhor ano de vendas da Christie’s até então. Naquele ano, a empresa faturou mais de US$ 2 bilhões.

Lewis não quis comentar o caso.

Uma das obras mais caras da coleção Ganz vendidas no leilão foi Mulheres de Algier, de Picasso. As telas fazem parte de uma da famosa série de 15 quadros, pintados por Picasso em meados dos anos 1950. Fazendo seus lances estavam membros do clã bilionário Nahmad.

DINASTIA DA ARTE: OS NAHMADS
Os Nahmads começaram sua dinastia de banqueiros judeus sefarditas em Aleppo, Síria, em 1948. Hillel Nahmad mudou-se com mulher e oito filhos para Beirute. Três dos filhos – Giuseppe, David e Ezra – mudaram-se depois para Milão e, no início dos anos 1960, tornaram-se ativos negociantes de arte.

Giuseppe, então patriarca da família, tinha gosto por carros esportes caros e, segundo o irmão David, chegou a namorar a atriz Rita Hayworth. Foi também pioneiro em tratar o negócio de arte como mercado futuro, estocando pinturas até o momento exato de vender com o máximo de lucro.

Morreu em 2012. David assumiu a liderança da família. Ele e seu irmão mais velho, Ezra, batizaram os filhos com o nome do avô, Hillel. Os dois Hillels respondem pelo diminutivo Helly. Os quatro juntos continuam tocando os negócios da família.

Os dois irmãos ainda vivos, David e Ezra, detêm juntos uma fortuna de US 3,3 bilhões, segundo a revista Forbes. Vivem em Mônaco. Além de negociante de arte e operador em moedas, David Nahmad é campeão de gamão.

Os dois filhos deles têm cada um uma galeria de arte com seu nome. A do filho de Ezra é a Helly Nahmad Gallery, de Londres. O filho de David tem uma de nome idêntico em Nova York.

Os registros da Mossack Fonseca indicam que os Nahmads usufruíram desde cedo dos benefícios da “arte offshore”. Giuseppe Nahmad registrou o International Art Center em 1995 por meio do banco suíço UBS e do escritório de Genebra da Mossack Fonseca.

A empresa pode ter existido antes disso sob outro nome. Um documento dos arquivos da Mossack Fonseca diz que o International Art comprou o quadro Danseuses, de Edgar Degas, em outubro de 1989.

O negócio dos Nahmads, que mistura poder e laços de sangue, são talhados para operar em offshores. Com os principais interesses em três países, galerias nos dois lados do Atlântico e a maioria das pinturas guardadas na Suíça, a família precisa de uma estrutura de negócios tornada possível por meio de empresas offshore.

O International Art Center não é a única empresa da família ligada à Mossack Fonseca. Giuseppe Nahmad também criou a Swinton International Ltd, registrada nas Ilhas Virgens em agosto de 1992.

As entidades offshore estão interconectadas por um arranjo de família. Giuseppe Nahmad tinha procuração de advogado para movimentar a conta do International Art no banco UBS desde 1995. David e Ezra também podiam assinar pela companhia no banco. Numa conta aberta no Citibank dois anos depois, Giuseppe e o irmão Ezra assinavam conjuntamente, como mostram os documentos.

Em 1995, a Swinton International autorizou David Nahmad a vender cinco pinturas que a empresa possuía – um óleo em painel de Picasso, as Danseuses de Degas, dois óleos em tela de Henry Matisse e um óleo em tela de Raoul Dufy. Alguns dos quadros foram mais tarde leiloados na Sotheby’s, identificados como pertencendo a uma “coleção particular”. Duas das pinturas tinham sido do International Art Center.

Inicialmente, o International Art era controlado por ações ao portador, tornando impossível dizer quem realmente era o dono. Em 2001, uma resolução da diretoria nomeada pela Mossack Fonseca criou cem cotas na companhia e entregou-as a Giuseppe.

Em 2008, essas cem cotas foram divididas em partes iguais entre David e Ezra Nahmad. Um ano depois, Ezra dividiu suas cotas com o filho Hillel. David não fez o mesmo com seu filho.

Um início de tensão entre David e o filho surgiu em 2007, num raro perfil da família, na Forbes. Segundo o artigo, David, “franzindo o cenho”, teria dito: “Meu filho gosta muito de publicidade. Eu não gosto”.

As atividades extracurriculares de Helly, filho de David, não o recomendavam como bom acionista do International Art. Como seu tio Giuseppe, Helly tinha grandes apetites. Os tablóides falavam de seus gostos: namorar modelos, um andar de apartamentos de muitos milhões de dólares na Trump Tower em Nova York, amigos astros de cinema e jogatina pesada.

Dado o histórico da família, nada disso era problema, até que o promotor federal para o Distrito Sul de Nova York indiciou-o por participação relevante num lance de US$ 100 milhões envolvendo jogo e lavagem de dinheiro em conexão com a máfia russa.

Grampos telefônicos o apanharam discutindo como o negócio de arte da família poderia ser usado para esconder dinheiro: “Às vezes, um banco precisa de uma justificativa”, disse ele numa conversa gravada em março de 2012 e citada em memorando do governo.

“Aí, podemos dizer que ‘você está comprando um quadro’. E você responde ‘ah, sim, comprei um desenho de Picasso’, ou coisa que o valha.” Nunca foi provado no tribunal que o diálogo implicasse em crime. A conversa não constou da acusação final e o advogado de Nahmad disse em entrevista que ela nada tinha a ver com o caso Modigliani.

Helly Nahmad declarou-se culpado de operar jogo ilegal em novembro de 2013. Um juiz condenou-o a 1 ano e 1 dia de prisão. Ele também concordou em abrir mão de US$ 6,4 milhões e dos direitos de um quadro de Raoul Dufy. Cumpriu pena de 5 meses.

ARTE PERDIDA
Os Nahmads não são os únicos colecionadores famosos de arte que viram seus ativos offshore envolvidos em ações legais.

Os dados da Mossack Fonseca oferecem um novo insight no caso de uma disputa legal envolvendo a família Goulandris, dinastia grega de armadores que está no centro de uma disputa sobre o que ocorreu com 83 obras de arte desaparecidas.

Dois processos e uma investigação criminal estão em curso em Lausanne, na Suíça, para determinar o paradeiro e a propriedade da coleção de arte. Os casos envolvem membros de uma grande e abastada família guerreando entre si, empresas de fachada no Panamá, alegações de um documento forjado e pinturas dignas de museu de Van Gogh, Matisse e Picasso.

Algumas foram vendidas. O vendedor não quis que a história fosse a conhecimento público. Num contrato de venda de US$ 20 milhões encontrado nos arquivos da Mossack Fonseca, relativo a uma das pinturas dos Goulandris, Natureza Morta com Laranjas, de Van Gogh, há uma cláusula de confidencialidade.

Proíbe revelar “a identidade das partes neste acordo (incluindo a identidade do único acionista da empresa vendedora)” e “qualquer informação ou documentos referentes à proveniência da obra e histórico de titularidade das obras”.

A tela de Van Gogh pertenceu a um magnata grego, o armador Basil Goulandris, morto em 1994 de complicações decorrentes do Mal de Parkinson. Depois da morte da viúva, Elise, em 2000, os herdeiros descobriram que a enorme coleção de arte do casal havia mudado de mãos anos antes. Uma companhia panamenha chamada Wilson Trading SA. era a proprietária dos quadros.

Em 1985, de acordo com o sobrinho de Basil Peter J. Goulandris, o tio vendera a coleção inteira de 83 pinturas pelo valor extraordinariamente baixo de US$ 3,17 milhões para a Wilton Trading. Mas, apesar da venda, as pinturas jamais saíram da posse do casal. Durante esse período, Basil e Elise Goulandris emprestaram as obras para museus e venderam algumas peças para marchands de arte, informando que as peças pertenciam a eles.

Muito do que se sabe sobre a Wilton Trading provém de processos correndo em tribunais da Suíça. Ela foi criada em 1981, mas não tinha diretores até 1995, dez anos depois de o contrato de compra dos Goulandris ter sido supostamente assinado.

De acordo com um promotor suíço, o papel em que o documento no qual foi firmada a venda não existia em 1985 e ninguém conseguiu provar que algum dinheiro tenha mudado de mãos.

Peter J. Goulandris disse ao tribunal suíço que sua mãe falecida, cunhada de Basil, Maria Goulandris, era a proprietária da Wilton Trading.

Por meio do seu advogado, ele não quis comentar a respeito.

Elise morreu sem deixar filhos herdeiros. Sua sobrinha Aspasia Zaimis entende que merece uma parte das 83 pinturas e está processando o responsável pelo espólio de Elise.

Em novembro de 2004, empresas anônimas criadas pela Mossack Fonseca começaram o processo de vender algumas pinturas dos Goulandris que a Wilton Trading guardava.

No início do ano seguinte, em um leilão da Sotheby’s em Londres, uma companhia chamada Tricornio Holdings vendeu uma pintura de Pierre Bonnard chamada Dans le Cabinet de Toilette. Outra companhia, Heredia Holdings, fechou um contrato com a Sotheby’s para vender uma pintura de Marc Chagall, Les Comédiens.

Uma terceira empresa, Talara Holdings, pôs em leilão um outro quadro de Chagall, O Violinista Azul. No mesmo período, o quadro de Van Gogh pintado em 1888 de uma cesta de laranjas foi para o magnata do marketing direto da Califórnia Greg Renker e sua mulher, Stacey, em uma venda privada. A vendedora foi uma companhia chamada Jacob Portfolio Incorporated. Renker não respondeu a pedidos para falar sobre o assunto.

Todas as quatro companhias foram registradas pouco antes das transações e encerradas logo em seguida, não deixando nenhum rastro sobre quem estaria por trás delas. Os documentos agora revelam que as quatro tinham uma mesma misteriosa proprietária: Marie Voridis.

Uma das transações forneceu uma pista para se chegar à identidade de Marie Voridis. Em 22 de outubro de 2004, Marie Voridis transferiu todos os direitos sobre uma pintura a óleo de Pierre-Auguste Renoir conhecida em inglês como The Seamstress para a Talara Holdings. Algumas semanas depois, a Talara transferiu o quadro de volta para Marie Voridis.

Em setembro de 2005, uma revista de moda grega exibiu o luxuoso apartamento em Nova York de uma socialite grega, Doda Voridis, irmã de Basil Goulandris. Obras-primas de artistas famosos decoravam o apartamento de Doda Voridis no East Side, que morreu em dezembro de 2015. Nas colunas de fofocas ela sempre foi conhecida como Doda, mas seu verdadeiro nome era Marie. Sobre um armário esplêndido estava uma foto de The Seamstress.

GUERRA E TESOURO
A controvérsia sobre o Homem Sentado, com Bengala de Modigliani começou quando a névoa da guerra propiciava o tipo de ocultação que o mundo offshore oferece hoje. Oscar Stettiner, marchand judeu que supostamente seria o proprietário original da pintura, fugiu de Paris em 1939, antes da chegada dos nazistas, deixando para trás sua coleção de obras de arte.

Quando caiu nas mãos dos nazistas, estes confiscaram a coleção e nomearam um “administrador temporário” francês que leiloou os quadros em benefício dos nazistas, de acordo com documentos legais. O quadro Homem Sentado, com Bengala mudou de mãos diversas vezes depois disso. Em outubro de 1944, um oficial militar americano adquiriu o Modigliani em um café por 25 mil francos, ainda segundo os documentos.

Em 1946, Stettiner entrou com ação judicial na França para recuperar o quadro, segundo documentos apresentados em um processo legal em nome de seu neto. Ele morreu dois anos depois, com a demanda ainda pendente.

O advogado de David Nahmad, Richard Golub, contesta essa narrativa e põe em dúvida se Stettiner um dia teria sido proprietário da obra.

Em 1958, o quadro de Modigliani chegou a uma coleção privada onde foi mantido oculto até 1996, quando a offshore International Art Center o adquiriu na Christie’s de Londres por US$ 3,2 milhões, segundo documentos apresentados em tribunais de Nova York. A Helly Nahmad Gallery exibiu o quadro em Londres em 1998 e o Museu de Arte Moderna de Paris, em 1999. Seis anos depois, ele fez parte de uma exposição de obras de Modigliani na Helly Nahmad Gallery de Nova York.

A Mondex Corporation, com sede em Toronto, empresa especializada na recuperação de obras de arte roubadas pelos nazistas, descobriu a suposta proveniência da pintura por acaso, quando examinava arquivos em um ministério francês.

A companhia colaborou para se abrir uma batalha legal para devolver o quadro a Philippe Maestracci, neto de Oscar Stettiner. A Mondex não revelou os honorários recebidos pelo serviço.

Em 11 de fevereiro de 2015 o advogado de defesa de Nahmad no processo de Maestracci em Nova York, Nehemiah Glanc, enviou um e-mail para o advogado do Art Center em Genebra. Glanc era oficialmente o advogado do International Art Center, mas necessitava de alguns fatos chave sobre a companhia antes de dar andamento ao processo, mostram registros vazados obtidas pelo ICIJ.

“Por favor avise o mais breve possível quem está autorizado a assinar em nome do International Art Center”, ele escreve no e-mail.

Se os Nahmads tivessem assinado os documentos como proprietários do International Art Center, provavelmente perderiam a proteção legal que a companhia oferecia.

O advogado em Genebra pôs Glanc em contato com Anaïs Di Nardo Di Maio no escritório da Mossack Fonseca em Genebra. Di Nardo obteria as assinaturas dos diretores indicados da Mossack Fonseca no Panamá desde que os clientes de Glanc pagassem por elas. Ele concordou.

Um documento assinado por um dos diretores indicados pelo escritório de advocacia custou US$ 32,10.

À medida que o processo avançou, e-mails foram trocados entre Glanc e a Mossack Fonseca, mostram os documentos vazados. Toda vez que uma petição vinha do International Art Center, os diretores suplentes tinham de assinar.

Em setembro de 2015, numa austera sala de tribunal em Nova York, a juíza da Suprema Corte do Estado Eileen Bransten indeferiu o pedido. A juíza decidiu que os autores da ação não notificaram de modo adequado o International Art Center de sua petição porque a notificação fora feita para a Nahmad Gallery de Nova York, em vez de ao Panamá.

Ela também decidiu que um administrador nomeado pelo tribunal, e não Maestracci, era o autor apropriado. Dois meses depois o administrador retomou o processo na Suprema Corte do Estado de Nova York na qualidade de autor da ação.

A nova ação contra os Nahmads implicou mais um esforço para ligar a família à propriedade do International Art Center, descrito como alter ego da empresa familiar de maneira a confundir e ocultar suas identidades e ocultar receitas geradas com os negócios da família com obras de arte.

Enquanto o caso prossegue, o quadro de Modigliani de 1918 Homem Sentado, com Bengala está bem guardado na zona franca de Genebra, Suíça, um outro tesouro oculto.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Procuradora do MPF e servidora da Câmara usaram offshores 

UOL fez varredura nos nomes de cerca de 40 mil funcionários federais 

A esplanada dos ministérios, em Brasília

Uma procuradora da República e uma analista da Câmara dos Deputados mantiveram offshores fornecidas pela empresa panamenha Mossack Fonseca. Um secretário do Ministério da Agricultura também é citado, embora não possua uma empresa.

Pelo menos outros 12 nomes de servidores públicos surgem quando se faz uma varredura na base de dados da Mossack. Nesses casos, porém, as informações não foram suficientes para descartar a ocorrência de homônimos.

Em geral, os servidores públicos brasileiros estão proibidos por lei de comandar ou fazer parte do processo de tomada de decisão de empresas sediadas no Brasil, embora possam ter ações ou ser sócios.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Foram checados os nomes dos 30 mil servidores mais bem remunerados do Poder Executivo, os de 8.970 servidores da Câmara e do Senado, e os de 1.404 juízes federais, entre vários outros grupos. Ao todo, foram mais 40 mil nomes verificados. Saiba mais sobre este processo aqui.

Anna Claudia Lazzarini é procuradora do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria da República de São Paulo. Em novembro de 2014 ela se tornou proprietária da Blue Birds Portfolio Ltd, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Também foram registrados como donos da empresa Marcelo Augusto Lazzarini e Caio Marco Lazzarini, familiares da procuradora.

A offshore foi constituída de modo à garantir a transferência aos demais de qualquer bem que esteja em nome da empresa, em caso de morte –o que é muito comum em operações dessa natureza. A empresa está ativa, de acordo com os registros da Mossack.

À reportagem, Anna Cláudia disse que a offshore foi aberta por ela e pelos irmãos, com o objetivo de custear estudos para os filhos dos 3, no futuro. A companhia, entretanto, nunca teria desenvolvido atividades ou recebido aportes financeiros.

Certificado de ações da Blue Birds Portfolio Ltd.

Vera Cecília Cavalcanti Dantas Motta é analista legislativa da Câmara dos Deputados, um cargo para o qual só se admite pessoas que prestam concurso. Hoje, está na Direção Geral da Câmara, mas já trabalhou em vários setores da Casa.

Em março de 2012, ela criou uma offshore chamada Eveline International Holdings Ltd. O intermediário na abertura dessa empresa é o escritório de advocacia de Miami Barbosa Legal. É o mesmo escritório que intermediou a offshore de Luciano Lobão e de Joaquim Barbosa. 

Além de Vera, também aparece como titular a filha dela, Danielle Eveline Dantas. O objetivo da companhia, segundo ela, era adquirir um imóvel na Flórida. Em outubro de 2013 a offshore tornou-se inativa, por falta de pagamento.

Documento de incorporação da Eveline Holdings

André Meloni Nassar é secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Ele chegou a comandar a pasta em ausências da titular, Kátia Abreu (PMDB) (atualizado às 20h10 de 8.abr.2016). O nome é mencionado neste documento. Nassar aparece como membro do “organismo de controle” da Fundación Solidaridad Latinoamericana, junto com outras 4 pessoas.

Ele é o único brasileiro no grupo. A Fundación é sediada no Panamá e foi constituída em mar.2009. A ata de fundação diz que o grupo é ligado à Solidaridad Network, uma ONG de origem holandesa. Em seu site, a empresa diz trabalhar para “facilitar o desenvolvimento de cadeias produtivas socialmente responsáveis, ecologicamente corretas e lucrativas”.

OUTRO LADO

Anna Claudia Lazzarini
A procuradora da República foi procurada por meio da assessoria de imprensa da Procuradoria da República de São Paulo (PRSP), onde ela atua. Ela enviou esclarecimentos por e-mail. Eis a íntegra:

“A empresa foi aberta em novembro de 2014, mas nunca teve ativos nem desenvolveu atividades. Na época, eu e meus irmãos resolvemos abrir uma firma dessa natureza para custear os estudos de nossos filhos no exterior no futuro. 

Alguns meses depois, no entanto, chegamos à conclusão de que a operação seria economicamente desvantajosa e, por isso, em novembro de 2015, optamos por pedir o encerramento da empresa, sem ter feito nenhum aporte e, repito, sem o exercício de qualquer atividade durante todo o período.

Nunca tivemos conhecimento de que a empresa estivesse vinculada a qualquer agente interposto no exterior. Os pedidos de abertura e fechamento foram feitos por meio de advogado brasileiro com escritório internacional, e todas as exigências legais foram atendidas perante as autoridades brasileiras.  

A ausência de ativos ou capital integralizado dispensa a necessidade de menção à empresa nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de acordo com as instruções normativas RFB nº 1545, de 3 de fevereiro de 2015, e nº 1.613, de 1º de fevereiro de 2016.

Quanto à composição societária, destaco que minha condição estava em plena conformidade com a Lei Complementar n. 75/1993, que permite, em seu artigo 237, que membros do Ministério Público da União participem de sociedades comerciais enquanto cotistas ou acionistas.”

Vera Cecília Cavalcanti
Conversou com o UOL por telefone. Disse que a offshore foi aberta para a aquisição de um imóvel, operação que acabou não se concretizando. Eis a íntegra da resposta, enviada por ela via e-mail após o telefonema:

“Em relação aos seus questionamentos relativamente a empresa offshore chamada Eveline International Holdings Ltd., informamos o seguinte:

a) no ano de 2012, em viagem de turismo aos EUA com minha família, pesquisamos preço de imóveis que há época estavam atrativos, com condições de uso imediato, apesar de haver financiamento para compra;

b) identificamos um imóvel através de uma corretora brasileira em Miami e nos interessamos por sua aquisição, porque pensávamos destiná-lo aos filhos, naquela época ainda menores de idade;

c) como desconhecíamos os trâmites legais, fomos orientados a realizar a compra do imóvel por meio de uma pessoa jurídica, uma vez que os impostos e a sucessão familiar nos EUA são de enorme valor, e o patrimônio investido poderia vir a ser perdido, caso houvesse mudança futura no nome dos proprietários;

d) assim, por indicação, solicitamos a um advogado nos EUA que formalizasse essa situação, já que não conhecíamos a legislação sobre o tema;

e) nos disseram que era simples e praxe em todas as aquisições imobiliárias nos EUA; e que não haveria maior implicação neste quesito, uma vez que se destinava única e exclusivamente para aquisição de um imóvel;

f) autorizamos a constituição da empresa única e exclusivamente para esta finalidade;

g) todavia, após retornar ao Brasil, não conseguimos efetuar o pagamento do imóvel, que seria financiado em vários prestações devido à enorme burocracia para remessa legal dos valores das prestações,via Banco do Brasil. Depois de algumas tentativas, acabamos desistindo e cancelando a compra do imóvel.

Em conclusão:

1. a constituição da empresa teve este único e exclusivo objetivo, qual seja a aquisição de um apartamento na cidade de Miami, EUA, que restou frustada;
2. como a compra e venda não se efetivou, a empresa ficou INATIVA deste então, e nunca mais voltamos aos EUA; até porque nossos filhos foram aprovados no vestibular na universidade federal aqui em Brasília.
3. a empresa não possui qualquer patrimônio; não possui conta-corrente ou qualquer valor ou bens no exterior ou no Brasil;
4. já solicitamos a um contador verificar os procedimentos de declaração ao IR, mesmo em face da inatividade, e o prazo é até 30/04/2016”.

André Meloni Nassar
O Blog procurou Nassar por meio de sua equipe no Ministério da Agricultura. Um e-mail com pedido de esclarecimentos foi enviado em 8.mar para o endereço institucional do secretário. Não houve resposta.

Atualização [às 20h de 8.abr]: O secretário de política agrícola, André Nassar, enviou as seguintes informações, por e-mail:

“-A Fundação Solidaridad América Latina é o braço da ONG Solidaridad para execução de projetos na região.
– André Nassar é membro do conselho da Fundação Solidaridad América Latina. O regulamento interno da Fundação, divulgado pela reportagem, foi apresentado como um dos documentos para a abertura da Solidariedad, entidade sem fins lucrativos no Panamá.
– Nenhum membro do conselho é sócio ou responsável pela entidade no Panamá. A participação é voluntária, sem remuneração ou pagamento de jeton.
– Desde que Nassar foi empossado no Ministério da Agricultura, em março de 2015, não participou das duas reuniões do conselho que ocorreram no ano passado: abril e novembro.
– Não há nenhuma irregularidade na participação do secretário no conselho da Fundação Solidariedad, uma vez que a atividade não é remunerada.”

O Blog reitera que Meloni foi procurado em seu endereço de e-mail institucional, mais tarde identificado pela assessoria como sendo o efetivamente usado pelo secretário. Na tarde de 08.mar, a reportagem conversou com a servidora responsável pelo ramal **** 2505, alertando sobre o conteúdo da reportagem.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Robson é conselheiro do TCE de São Paulo e fundador do PSDB

Documentos reforçam o vínculo à offshore Higgins Finance 

Offshore da Mossack apareceu no escândalo da Alstom em SP 

O conselheiro do TCE-SP Robson Marinho era diretor da offshore Higgins Finance

Por José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli e Guilherme Jardim Duarte

Ações, e-mails, procurações e memorandos da Mossack Fonseca reforçam a ligação de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, à offshore Higgins Finance. A empresa teria sido usada para receber propina da Alstom por contrato milionário com a Eletropaulo.

Em 2014, quando o assunto veio à tona, Robson Marinho negou possuir conta na Suíça e disse que nunca recebeu propina. Ele nunca comentou em público sobre a propriedade ou não da offshore Higgins.

O acervo da Mossack traz 152 e-mails sobre a Higgins Finance e Robson Marinho. Ao todo, a empresa é mencionada em 289 documentos. Esta reportagem foi produzida após análise minuciosa desse material.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os cerca de 11,5 milhões de arquivos da Mossack Fonseca obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

CONSELHEIRO REUNIU-SE COM MOSSACK
Fazia sol naquela amena manhã de inverno quando Robson Riedel Marinho subiu ao 3º andar do Horsa 1, no Conjunto Nacional, o icônico edifício da avenida Paulista. Saíra cedo de sua mansão de 1.110 metros quadrados no Morumbi, cujo valor venal é de R$ 11 milhões, e atravessara 10 km de apinhadas ruas paulistanas rumo ao escritório da Mossack Fonseca.

Depois de lá, iria ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no centro, cumprir a  rotina diária que exercia desde 1998. Como conselheiro, deveria fiscalizar as contas do governo estadual e de 624 prefeituras.

Naquela 3ª feira de agosto de 2011, Marinho se preocupava com outra conta. A de número 17.321-1 do Credit Lyonnais de Genebra, na Suíça, onde repousavam, congelados, alguns milhões de francos suíços.

O conselheiro fora à Mossack Fonseca tentar reativar a titular da conta, a Higgins Finance, uma empresa incorporada em janeiro de 1998 no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas (BVI).

Levava consigo documento assinado por Ana Maria Escobar, funcionária da Mossack no Panamá, para provar que ele era o procurador com poderes absolutos sobre a Higgins.

O documento apresentado por Marinho a Ricardo Honório, da Mossack

A conta bancária em Genebra havia sido congelada pela Justiça, fruto de uma investigação iniciada pelo Ministério Público da Suíça sobre pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a autoridades de várias nacionalidades, inclusive brasileiras.

Já a Higgins Finance havia sido desabilitada pelo falta de pagamento em 2010 de taxas devidas por seus responsáveis. Eram 2 problemas para o conselheiro resolver, um burocrático, outro jurídico. Nenhum se provaria simples.

Após Marinho deixar o Conjunto Nacional, Ricardo Honório, funcionário brasileiro da Mossack Fonseca, enviou e-mail para seus chefes panamenhos relatando a visita do conselheiro do Tribunal de Contas paulista.

Na sequência, outro e-mail de Honório chegaria ao Panamá revelando as desconfianças de Marinho: “O cliente informou que não quer nenhuma informação por e-mail, Skype nem por telefone, só pessoalmente”. A cautela do brasileiro não chegou a espantar os experientes panamenhos.

A Mossfon, como é apelidada na sua correspondência interna, é uma das maiores empresas do mundo especializada em abrir e administrar empresas em paraísos fiscais. Suas dezenas de milhares de clientes vão de ditadores africanos a chanceleres europeus, passando por emires, reis, esportistas, políticos, cartolas, traficantes, burocratas e empresários.

152 E-MAILS
A história de Robson Marinho foi reconstituída com base em centenas de documentos encontrados sobre ele nos arquivos da Mossack: e-mails, certificados de ações, memorandos, procurações assinadas, cópias de passaporte. Complementarmente, examinaram-se peças anexadas aos inquéritos que correm contra o conselheiro na Justiça tanto em São Paulo quanto em Brasília.

O e-mail de Honório seria a primeira de pelo menos 152 mensagens que se acumulariam ao longo dos três anos seguintes fazendo referência à Higgins Finance, a Robson Marinho ou a ambos.

Honório informa sobre a visita de Riedel (clique na imagem para ampliar)

As mensagens seriam trocadas entre funcionários da Mossack no Brasil, Uruguai, Panamá e Suíça, bem como entre o próprio Marinho, seus advogados brasileiros e suíços e a consultoria que abrira sua offshore – e que, agora, só lhe causava problemas.

Marinho levou meses para convencer a Mossack de que ele era o usufrutuário da Higgins Finance. Ao perceber que perderia o cliente, pois o brasileiro pedira para mudar a gestão da offshore para o escritório da Mossack no Brasil, a filial uruguaia da Mossack criou toda ordem de empecilhos. Dois amigos do conselheiro do TCE, Sabino Indelicato e Jose Adailson Vieira Pinto, haviam comprado a Higgins Finance da Mossack no Uruguai.

Apenas em junho de 2012, 10 meses após sua visita matinal à Mossack no Conjunto Nacional, vários encontros e o pagamento de alguns milhares de dólares em taxas, Marinho conseguiu finalmente regularizar a situação da Higgins Finance.

Mas, para isso, deixou uma trilha de documentos vinculando a offshore a seu nome. Em memorando de 14 de junho de 2012, Indelicato relata que havia se tornado o único diretor da companhia após a morte de Vieira Pinto. Aproveitou para renunciar à direção, não sem antes nomear Marinho como único diretor da Higgins Finance.

Documento da Higgins Finance com a assinatura de Robson

No seu primeiro ato como diretor, já no dia seguinte, Marinho assinou documento cancelando os dois certificados de ações ao portador que ele possuía desde 1998 e emitindo um terceiro, com todas as 50 mil ações da Higgins Finance, agora em seu nome. Por que a offshore das BVI era valiosa para o conselheiro ao ponto de justificar ações em três continentes, tudo para readquirir o controle da companhia? A resposta demanda uma volta no tempo.

POLÍTICO DE CARREIRA
Na política desde 1969, Marinho foi vereador e, depois, prefeito de São José dos Campos (SP). Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 1974 (MDB), chegando a presidir a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Em 1986, foi eleito deputado federal e membro do Congresso constituinte, pelo PMDB. Migrou depois para o PSDB. De janeiro de 1995 a abril de 1997, foi chefe da Casa Civil e braço direito do então governador Mario Covas, um dos mais importantes líderes tucanos e que morreu em 2001.

Deixou a linha de frente da política paulista para ocupar um cargo que seus pares recebem como aposentadoria de luxo.

O conselheiro do TCE tem honrarias e salário de desembargador –além de foro especial de julgamento (o que levaria o inquérito criminal contra ele ao Superior Tribunal de Justiça). Marinho foi nomeado conselheiro do TCE por Covas em abril de 1997. Em agosto de 2014, foi afastado do cargo por ordem judicial.

Entre uma canetada e outra, foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido cerca de US$ 3 milhões da Alstom para conseguir a implementação do aditivo X do contrato Gisel, entre a multinacional francesa e a Eletropaulo.

Firmado em 1990 para a venda de duas unidades de energia, fazia 8 anos que a Alstom tentava tirar o aditivo do papel. Celebrara contratos com lobistas brasileiros que, em troca de até 8,5% de comissão, prometiam fazer a multinacional ver a cor do dinheiro.

Sustenta o Ministério Público que, onde todos falharam, Marinho obteve sucesso. Em 1998, o aditivo de US$ 55 milhões enfim entrou em vigor –e sem que tivesse havido licitação.

Segundo o relatório do ministro João Otavio de Noronha, do STJ, 15% do valor do contrato foi distribuído como propina através de uma rede de empresas offshore. Entre os destinatários finais dos depósitos, a conta 17.321-1 da Higgins Finance, de Marinho. O conselheiro foi indiciado pelo crime de corrupção passiva.

A defesa de Marinho recorreu na Suíça contra o sequestro de seus bens e contra envio dos documentos ao Brasil. Perdeu no Tribunal Federal e na Suprema Corte da Suíça em março e abril de 2014. Não só as provas foram remetidas à Justiça brasileira, como US$ 3,059 milhões da conta 17.321-1 permanecem congelados nos Alpes.

No Brasil, os advogados de Marinho tentaram que o STJ julgasse as provas estrangeiras inadmissíveis. Primeiro, apresentaram questão de ordem, rejeitada pelo ministro Noronha. Depois, um agravo regimental para trancar o inquérito. Sem sucesso.

O imbróglio segue também na Justiça em São Paulo, onde Marinho é réu em ação civil por improbidade administrativa. Está sujeito à perda da função vitalícia de conselheiro, dos US$ 3 milhões congelados e a multa de 3 vezes o valor do sobrefaturamento, ou seja R$ 165 milhões. Não há prazo para conclusão do processo. A Alstom topou pagar R$ 60 milhões para encerrar a sua parte.

MOSSACK ABANDONOU MARINHO
O único outro desfecho dessa história ocorreu na relação entre Marinho e a Mossack Fonseca. Após enfrentar problemas, a consultoria panamenha começou a evitar clientes classificados como PEP (pessoa politicamente exposta, na sigla em inglês).

Há dois anos, o Departamento de Compliance descobriu que Marinho estava enrascado na Justiça e abriu processo contra ele. Em 27 de novembro de 2014, a Mossack renunciou à Higgins e a Marinho.

OUTRO LADO
O criminalista Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que não iria comentar o caso, após ser contatado pelo seu celular, e-mail e pelo telefone do seu escritório. A reportagem tentou por duas semanas, em reiteradas ocasiões, entrar em contrato com Marinho por meio do telefone fixo da sua casa.

Várias mensagens citando o conteúdo da reportagem foram deixadas com diferentes pessoas que atenderam ao telefone, além dos contatos da reportagem, mas Marinho jamais respondeu. Seu chefe de gabinete foi procurado por telefone e por e-mail, mas também não respondeu a nenhum dos questionamentos.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em 2014, o conselheiro do TCE afirmou que não possui contas na Suíça. “Eu, Robson Marinho, não tenho nenhuma conta na Suíça. A conta atribuída a mim não tem um tostão, um dólar, da Alstom”, disse Marinho.

Sobre seu patrimônio pessoal, Robson Marinho afirmou, na ocasião: “O Ministério Público sabe os bens que eu possuo porque todos estão declarados no meu imposto de renda. Sou dono da ilha de Paraty há 23 anos. Antes, portanto, de eu ingressar no governo e no Tribunal de Contas. Quando comprei a ilha de uma caiçara o valor era equivalente a um apartamento de três dormitórios em Caraguatatuba”,

Questionado sobre onde conseguiu dinheiro para comprar os imóveis que possui, Robson Marinho disse: “O Ministério Público sabe que eu tenho 18 salas comerciais alugadas. O resto é safadeza e pressão. Vamos responder em juízo.”

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Mercado chinês responde por 29% das offshores ativas

Mossack Fonseca possui hoje 8 escritórios na China

Cunhado do presidente chinês Xi Jinping possui offshore

Parentes de 8 membros do Comitê chinês têm offshores 

O presidente chinês Xi Jinping visita Brasília, em julho de 2014

por Alexa Olesen e Wen Yu

Oito membros antigos e atuais do Comitê Permanente do Politburo, encarregado de tomar as decisões mais importantes para o país, têm parentes que são proprietários de companhias offshore secretas. Entre eles está um cunhado de Xi Jinping, atual presidente da China, e um neto de Mao Tsé Tung, o fundador da República Popular da China.

A China é hoje o principal mercado da Mossack Fonseca, respondendo por 29% das offshores ativas mantidas pela firma panamenha.

Há meses, Gu Kailai estava preocupada com um segredo que ameaçava acabar com sua vida confortável e interromper a ascensão de seu marido aos postos mais altos da liderança política da China. Então decidiu agir.

Num quarto de hotel na cidade de Chongqing, no sul da China, misturou chá com raticida numa garrafa; em seguida, despejou a mistura na boca do seu sócio, o britânico Neil Heywood, que estava prostrado na cama do hotel bêbado e zonzo. Os funcionários do hotel encontraram o corpo dois dias mais tarde.

Gu acabou confessando o crime ocorrido em 2011. Disse que foi levada a cometê-lo porque Heywood ameaçava revelar um perigoso segredo: milhões de dólares em imóveis numa conta offshore do outro lado do mundo.

Se ele contasse que ela usara a companhia nas Ilhas Virgens Britânicas para esconder a propriedade de um sitio no sul da França, o escândalo comprometeria o ingresso do marido, Bo Xilai, na Comissão Permanente do Politburo, um organismo composto por menos de 10 integrantes na mais alta esfera do poder político na China.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Pouco mais de duas semanas após o assassinato – num documento agora revelado pela série Panama Papers – a propriedade da companhia offshore de Gu de repente mudou de mãos.

Suas ações na companhia foram transferidas para outro sócio, provavelmente na tentativa de criar uma cortina de fumaça em torno dos vínculos dela com a companhia ou com a finalidade de tornar mais fácil para o associado agir rapidamente à medida que os acontecimentos iam se desenrolando, segundo consta de alguns documentos secretos.

No fim, os segredos de Gu não puderam mais ser ocultados. Sua tentativa de manter no anonimato a propriedade offshore acabou em morte para Heywood e na prisão para ela e o marido – e acrescentou mais combustível às preocupações a respeito dos esconderijos utilizados pela elite chinesa para burlar o Fisco e ocultar sua riqueza.

Documentos fornecem novos detalhes sobre as transações de Gu no exterior e também revelam uma quantidade de novas informações sobre os bens que as famílias de outros chineses poderosos mantêm no exterior.

Os papéis mostram que Xi Jinping, considerado o ‘Presidente de Tudo’ na China – seus títulos incluem o de presidente, líder do Partido Comunista e comandante chefe militar – tem um cunhado proprietário de companhias estabelecidas em paraísos fiscais.

Os parentes de pelo menos sete outros ex-integrantes da restrita Comissão Permanente – inclusive dois que atualmente estão ao serviço de Xi – também possuem bens no exterior, segundo os registros. Um destes parentes é um neto de Mao Zedong, o fundador da República Popular da China.

Não é nenhum segredo que vários filhos e netos de heróis revolucionários da China tiveram sucesso no mundo dos negócios. A China é a segunda maior economia do mundo e tem centenas de bilionários.

Mas o fato de alguns dos indivíduos com vínculos políticos mais profundos terem se servido das redes offshore para ocultar seus bens dos olhos do público é bem pouco conhecido.

Entre os clientes chineses de alto escalão do escritório de advocacia está Deng Jiagui, cunhado do líder supremo Xi Jinping, que fez da luta contra a corrupção a marca do seu governo. Deng Jiagui adquiriu uma companhia offshore por intermédio da Mossack Fonseca em 2004 e mais duas em 2009.

As companhias foram chamadas Supreme Victory Enterprises Ltd., Best Effect Enterprises Ltd. e Wealth Ming International Ltd. Não está claro com que finalidade as empresas foram usadas, pois a Supreme Victory foi dissolvida em 2007 e as outras duas se tornaram inativas na época em que Xi se tornou líder do Partido Comunista em 2012.

Outra cliente de grande prestígio é a filha de Li Peng, o premiê chinês de 1987 a 1998. Li é mais conhecida internacionalmente por monitorar a sangrenta repressão militar dos protestos favoráveis à democracia na Praça de Tiananmen, em 1989.

Sua filha, Li Xaolin, e seu marido são proprietários da Cofic Investments, uma companhia criada nas Ilhas Virgens Britânicas e registrada em 1994. Em e-mails internos, os advogados de Li afirmam que os recursos da empresa são fruto da ajuda prestada para facilitar a exportação de equipamento industrial da Europa para a China.

Os arquivos mostram que a propriedade foi ocultada por muitos anos por meio da utilização de ações ao portador, que são registradas sem nomes – se caírem em suas mãos, você será o seu dono.

Elas foram consideradas por muito tempo um veículo para a lavagem de dinheiro e outros crimes, e desapareceram gradativamente em todo o mundo a medida que os governos foram endurecendo as regulamentações visando coibir o fluxo de dinheiro sujo.

Ao que tudo indica, a nova geração da chamada nobreza vermelha foi conhecendo o mundo das offshore ainda muito jovem. A neta de Jia Qinglin, que foi o membro No. 4 da Comissão Permanente até 2012, tem bens offshore. Jasmine Li Zidan tornou-se proprietária de uma companhia offshore chamada Harvest Sun Trading Ltd. em 2010 – quando ainda era caloura na Universidade de Stanford.

Desde então, Jasmine Li criou um empreendimento surpreendentemente grande para uma pessoa com menos de 30 anos: suas duas entidades de fachada nas ilhas Virgens Britânicas foram usadas para criar duas companhias em Pequim com um capital registrado de US$ 300 mil.

Como as duas companhias criadas nas IVB possuem ações de Li nas empresas de Pequim, ela pôde manter o nome da família fora dos documentos de registro.

O COMUNISMO CONHECE O CAPITALISMO
Os arquivos que vazaram põem em luz a utilização do mundo offshore por alguns membros da elite política chinesa para manter suas finanças na mais completa discrição.

Nem todas as transações offshore são ilegais, mas o registro de empresas nas IVB e em outros países pode ser utilizado para lançar uma sombra sobre as conexões financeiras entre as elites políticas e os ricos patronos, ocultar bens, sonegar impostos e possibilitar compras anônimas de ações.

Elas permitem também a figuras de grande prestígio estabelecer empreendimentos no próprio país em nome de sua companhia de fachada no exterior sem que ninguém saibam que elas são os seus proprietários. Estas são apenas algumas das técnicas que azeitam os mecanismos do moderno capitalismo chinês com características comunistas.

Assim como os ‘príncipes herdeiros’ com conexões políticas, os clientes chineses da Mossack Fonseca incluem os super ricos, como Shen Guojun, que fundou a cadeia de shopping centers chineses Intime. Shen era um acionista, juntamente com o astro do kung fu, Jackie Chan, e outros, de uma companhia chamada Dragon Stream Limited, criada e registrada nas Ilhas Virgens Britânicas em 2008.

Outra bilionária, Kelly Zong Fuli, a filha do bilionário dos refrigerantes Zong Qinghou, adquiriu em fevereiro de 2015 uma companhia de fachada nas IVB chamada Purple Mystery Investments, com a ajuda da Mossack Fonseca.

A correspondência mostra que o objetivo da companhia era “investir na China”. Shen Guojun, Jackie Chan e Kelly Zong Full não atenderam à solicitação de comentários da ICIJ.

O escritório de advocacia panamenho – considerado um dos cinco maiores empresas especializadas na constituição de companhias offshore do mundo – criou a Mossack Fonseca Secretaries Limited em Hong Kong em agosto de 1989, e, o começo, ela operava num escritório no Kowloon Centre em Tsim Sha Tsui, um bairro fervilhante de atividades, repleto de anúncios de neon conhecido por seus museus e lojas.

Ela estabeleceu seu primeiro escritório na China em 2000. Hoje, segundo seu site, ela tem escritórios em oito cidades importantes,: Shenzen, Ningbo, Qingdao, Dalian, Xangai, Hangzhou, Nanjing e Jinan.

CHINA É HOJE PRINCIPAL CLIENTE DA MOSSACK
Uma análise dos documentos vazados, realizada pela ICIJ, mostra que no final de 2015 a Mossack Fonseca coletava comissões para mais de 16.300 companhias offshore constituídas por intermédio dos escritórios de Hong Kong e da China.

Estas companhias representavam 29% das companhias ativas da Mossack Fonseca tornando a China o mercado líder da firma de advocacia. Seu escritório mais ativo na Ásia – e mesmo em todo o globo – é Hong Kong.

As leis internacionais sobre lavagem de dinheiro exigem que intermediários como a Mossack Fonseca empreendam uma análise mais rigorosa ainda de funcionários do governo e suas famílias para assegurar que suas fortunas não sejam a decorrência de propinas.

Alguns clientes, como Shi Youzhen, a mulher de Zong Qinghou, o magnata da Wahaha, foram objeto de “diligência prévia aprofundada”, inclusive de investigações a respeito dos ativos de suas companhias offshore.

Um exame dos registros mostra que o escritório aceitou também outros clientes sem determinar se eles tinham vínculos familiares com personagens dos altos escalões da política.

Os documentos mostram, por exemplo, que ninguém no escritório de advocacia reconheceu ou identificou Deng Jiguai como cunhado de Xi Jinping quando a firma ajudou Deng a registrar companhias offshore nas IVB em 2004 e 2009.

A Mossack Fonseca também não reconhece aparentemente há anos ou desconhece os vínculos familiares de Li Xaolin, a única filha do ex-premiê chinês Li Peng.

A Mossack Fonseca não levantou objeções à utilização de ações ao portador para controlar a companhia da qual Li Xaolin e o marido eram os proprietários, a Cofic Investments, até 2009, quando as Ilhas Virgens Britânicas introduziram normas mais rigorosas contra a lavagem de dinheiro que proíbem seu uso.

Segundo os documentos vazados, o escritório de advocacia não investigou a fundo os antecedentes dos verdadeiros detentores das ações da companhia, mesmo quando a estrutura de propriedade foi transferida, em 2010, das ações ao portador para outro arranjo secreto, uma fundação no minúsculo principado do Lichtenstein, na Europa Central.

Àquela altura, Li Xaolin se estabelecera na China como mais do que apenas a filha de um famoso líder político. Ela se tornara uma executiva de alto escalão no setor de energia do país – passando a ser chamada a Rainha da Energia da China – e delegada à Conferência Consultiva Política Popular da China, um organismo consultivo do Legislativo chinês.

E-mails mostram que em 2014 chegou finalmente ao conhecimento da Mossack Fonseca o fato de que Li Xaolin e seu marido eram os verdadeiros proprietários da Cofic Investments, numa investigação realizada pelas autoridades reguladoras do Fisco das Ilhas Virgens.

Os registros não explicam o que estava sendo investigado, mas mesmo então, alguns funcionários do escritório de advocacia aparentemente não fizeram a conexão de que Li Xaolin era uma participante ativa da política e do mundo dos negócios da China.

O advogado Charles-André Junod de Genebra, que foi diretor da Cofic Investments, não quis comentar, mas disse que sempre respeitou a legislação. Li Xaolin não respondeu a reiterados pedidos de comentários.

Numa carta ao ICIJ, a Mossack Fonseca disse que o escritório tinha “implantado as necessárias políticas e procedimentos” para a identificação e gestão de casos que envolviam políticos ou pessoas associadas a eles.

E afirmou que a companhia considera estes casos específicos “de alto risco” e empreende a diligência prévia e o seguimento periódico. “Realizamos uma diligência prévia completa de todos os novos clientes novos e dos clientes em potencial que muitas vezes é mais rigorosa do que as normas e padrões atualmente em vigor aos quais nós e os outros somos obrigados a obedecer”.

COMPANHIA DE US$ 1
Outro ‘príncipe herdeiro’ que driblou o processo de triagem da Mossack Fonseca sem muita atenção foi Jasmine Li, a neta de um ex-membro do Comitê Permanente. Li era estudante em Stanford quando ingressou no mundo offshore.

Não há nenhuma prova nos documentos vazados da Mossack Fonseca de que o escritório de advocacia tivesse uma cópia da sua cédula de identificação com foto, embora este fosse um procedimento padrão.

Se os funcionários da Mossack Fonseca tivessem verificado com mais cuidado, talvez tivessem descoberto um vínculo financeiro entre ela e outro dos seus clientes, Zhang Yuping, presidente e fundador da Hengdeli, uma distribuidora chinesa de relógios de luxo.

Zhang era o único acionista de uma companhia das IVB chamada Harvest Sun Trading Limited. Os registros públicos mostram que a Harvest Sun foi usada para comprar ações numa companhia listada na bolsa de Hong Kong chamada China Strategic Holdings, em abril de 2010.

Meses mais tarde, em agosto, a Harvest Sun vendeu algumas das ações, e em setembro descarregou seu patrimônio restante, segundo documentos da Bolsa de Hong Kong.

Em dezembro de 2010, os registros da firma de advocacia mostram que Zhang transferiu a propriedade da companhia de fachada agora vazia para Jasmine Li, que na época era caloura na Universidade Stanford, afirma sua página na rede social LinkedIn.

Os arquivos da Mossack Fonseca mostram que Li tem também uma segunda companhia nas IV B chamada Xin Sheng Investments Limited. Li usou a Harvest Sun e a Xin Sheng para criar duas empresas do mesmo nome em Pequim com negócios no setor do entretenimentos e de imóveis.

As companhias offshore funcionavam como blindagem para a sua identidade. O advogado de Zhang, Victor Lee, confirmou por e-mail que a Harvest Sun foi transferida de Zhang para Li em 2010. O advogado disse que não havia patrimônio na Harvest Sun na época e que Zhang considerou a transferência “razoável” porque a companhia era “apenas uma empresa de fachada sem ativos”.

“Nosso cliente não tinha nenhum vínculo com a sra. Li, que lhe foi apresentada por alguns sócios na empresa”, escreveu o advogado, sem fornecer maiores detalhes. Ele disse que a transferência significou que Jasmine Li poderia ser a proprietária da empresa “sem a necessidade de criar outra companhia de fachada”.

FAVORECIMENTO
Empresários na China frequentemente tentam granjear os favores de líderes dos altos escalões ajudando seus cônjuges, filhos, netos e outros parentes próximos.

A natureza destes vínculos simbióticos mas secretos foi escancarada durante o processo de Gu Kailai e seu marido Bo Xilai, que dependia em grande parte de um riquíssimo magnata do plástico do nordeste da China chamado Xu Ming.

Como Bo disse durante seu processo por corrupção em agosto de 2013: “Xu Ming prestou uma enorme assistência financeira à minha família (…) Eu o ajudei a conseguir ‘rápidos avanços’, e ele me ajudou a cuidar do meu filho”.

Bo cumpre pena de prisão perpétua por pagamento de propina, apropriação indébita e abuso de poder, embora ele afirme que algum dia ele poderá justificar-se.

Gu foi condenada à morte pelo assassinato de Heywood. Em dezembro de 2015, as autoridades chinesas mudaram a pena para prisão perpetua.

A sentença do tribunal contra Bo ordenou o confisco da chácara no sul da França pelo governo chinês. A imprensa oficial chinesa noticiou em 2014 que o imóvel fora posto à venda. Preço sugerido: US$ 8,5 milhões.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Contadores substituíram real proprietário de empresas

Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o Caoa, em 2009

Por Daniel Bramatti, José Roberto de Toledo, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Duarte

Dois contadores que fizeram delação premiada na Operação Lava Jato aparecem em documentos da panamenha Mossack Fonseca como diretores de companhias offshore ligadas ao empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da rede de concessionárias Caoa, de uma montadora da Hyundai no Brasil, e detentor de um patrimônio declarado de R$ 833 milhões em 2014.

Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, que assinaram acordo com os procuradores da Lava Jato para devolver aos cofres públicos US$ 7 milhões, estão relacionados a 4 empresas offshores abertas pela Mossack Fonseca em 2010.

Procurados pela reportagem, afirmaram, por meio de seu advogado, que representam as empresas apenas no papel, “por conta e ordem do Grupo Caoa e seu controlador”, a quem prestaram serviços de contabilidade e assessoria tributária por cerca de duas décadas.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Em uma das offshores, Trombeta e Morales aparecem como presidente e vice-presidente, respectivamente. Nas demais, a diretoria é ocupada por funcionários de seu escritório de contabilidade.

A abertura de uma empresa offshore não é, em si, ilegal. A legislação brasileira, porém, exige que ela seja declarada ao Imposto de Renda e ao Banco Central, caso haja remessa de recursos para o exterior.

A reportagem perguntou à assessoria de imprensa da Caoa se essas providências foram tomadas, mas, sobre esse ponto específico, obteve resposta apenas em relação a uma das empresas, a Caoa Internacional, que foi devidamente declarada.

Ao abrir suas offshores, o proprietário da Caoa se utilizou de uma estratégia que garantiu sigilo quase absoluto em relação a essas empresas: além de sediá-las no Panamá, um paraíso fiscal, ainda ocultou seu nome ao registrar como diretores seus contadores, Trombeta e Morales, e funcionários destes.

As empresas foram registradas com ações ao portador, ou seja, o nome do proprietário não aparece em nenhum registro oficial  –o dono das companhias é quem detiver fisicamente as ações.

O empresário Oliveira Andrade foi, recentemente, investigado por duas operações do Ministério Público e da Polícia Federal, a Zelotes, que apura sonegação, e a Acrônimo, sobre a suposta compra de medidas provisórias de interesse da indústria automobilística. Seus advogados negam irregularidades. O empresário não foi incluído na denúncia da Zelotes feita em novembro passado.

Inquérito da Polícia Federal instaurado em 2015, no âmbito da Lava Jato, apontou que Trombeta e Morales integravam uma organização criminosa juntamente com o doleiro Alberto Yousseff, peça-chave no escândalo que envolve políticos e empreiteiras em desvios de recursos públicos.

Segundo o inquérito, eles “mantinham vínculos com o fim de produzir documentos falsos para dissimular a origem, movimentação e localização de recursos decorrentes de crimes tais como evasão de divisas, corrupção ativa e passiva, entre outros antecedentes”.

PASSO A PASSO
No dia 23 de março de 2010, uma funcionária da filial uruguaia da Mossack Fonseca enviou um e-mail para a sede da empresa, no Panamá, solicitando a abertura de cinco empresas offshore, todas a pedido do mesmo cliente. Uma delas era a Caoa Internacional, que tinha entre seus diretores o próprio Carlos Alberto de Oliveira Andrade.

Outra offshore, chamada Perlas del Pacífico, incluía na lista de administradores Roberto Trombeta, Rodrigo Morales e Mariana de Paula  –esta última é funcionária do escritório de contabilidade dos dois primeiros. E mais 3 empresas tinham Mariana de Paula como presidente ou diretora  –Palatina Services, Tampa Services e Centuria Financial Services.

Documento de incorporação da Perlas del Pacífico, assinado por Trombeta e pela fliha

O e-mail não e a única evidência das relações entre o dono da Caoa e os contadores. Em maio de 2013, segundo emails da Mossack Fonseca, Mariana de Paula deixou a presidência da Centuria Financial Services e foi substituída pelo próprio Oliveira Andrade.

Além disso, em abril de 2013, Trombeta, Morales e Mariana de Paula renunciaram a seus cargos como diretores da Perlas del Pacífico e foram substituídos por terceiros. A ata que formalizou esse processo indica que os diretores demissionários se reuniram na Avenida Ibirapuera, 2822  –o principal endereço da Caoa em São Paulo.

O fato de Oliveira de Andrade estar relacionado a investigados pela Polícia Federal não significa que ele está envolvido com a Lava Jato, ou mesmo que tenha cometido ilegalidades.

Em nota enviada à reportagem, a concessionária de automóveis informou que “a Caoa Internacional é uma subsidiária integral da Caoa Montadora, perfeitamente regular perante as autoridades brasileiras, com todo o seu capital declarado e registrado junto ao Banco Central, sendo seu braço para negócios internacionais”.

A assessoria informou ainda que as demais empresas que aparecem no pedido de abertura das offshores “não estão em nome da Caoa” e “não tiveram participação em seus negócios”.

Segundo a empresa, houve ainda outra offshore registrada em nome do grupo Caoa nos anos 90, a C.A. de Oliveira Andrade Com. Imp. e Exp., que importava e distribuía veículos da marca Renault.

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Firmas do ex-bilionário eram legais e declaradas à Receita

Empresário negociava diretamente com os panamenhos

Após ação da PF em 2008, Mossack decidiu cortar relações

O empresário Eike Batista em audiência pública no Congresso, em novembro de 2015

O empresário Eike Batista controlava uma estrutura de 22 offshores montada pela firma panamenha Mossack Fonseca. Os dados sobre esse conglomerado estão em cerca de 1.300 arquivos que fazem parte da série Panama Papers.

As offshores de Eike foram declaradas à Receita Federal e ao Banco Central. São, portanto, legais. A reportagem checou os documentos. As empresas foram usadas para investimentos no exterior e também para a compra de bens de luxo, como o iate Spirit of Brazil VII.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Eike Batista já foi o 7º homem mais rico do mundo, segundo a revista Forbes. Chegou a acumular uma fortuna de US$ 30 bilhões.

Das 22 offshores de Eike, 16 estavam nas Ilhas Virgens Britânicas, 2 nas Bahamas, 2 no Panamá. As restantes estavam na Samoa e na pequena ilha de Niue, no Pacífico.

As duas mais antigas são a Mayville e a Eurofina. Eram sediadas nas Ilhas Virgens e foram fundadas no mesmo dia: 20 de julho de 1989. Eike atuou como procurador da Mayville, e como presidente da Eurofina.

Um advogado de Eike disse que as duas companhias foram criadas com o objetivo de captar investimentos pra atividades de mineração, porque muitos investidores internacionais consideram a legislação brasileira sobre o assunto “pouco confiável”. O representante mostrou documentos comprovando que ambas foram declaradas à Receita Federal.

Documentos das 2 empresas mostram vários depósitos em contas bancárias ao longo dos anos. Em 1994, US$ 272 foram depositados no Banque Scandinave en Suisse. No mesmo ano, em 1.nov, outros US$ 3 milhões foram enviados ao BBA Creditanstalt Bank Limited.

TEIA DE OFFSHORES
Nem todas as offshores, porém, estavam diretamente ligadas a Eike. Como presidente ou procurador, Eike atuava em 15 das 22 empresas. Em todas elas, quem operava em nome de Eike era a EBX Capital Partners, uma empresa brasileira pertencente a ele.

Como acionista, Eike Batista aparece nos documentos de apenas uma empresa, a EBX Panama SA. Ele possuía 86 ações, no valor de US$ 8,6 mil. Os acionistas minoritários eram executivos nas empresas de Eike no Brasil.

A Ardpoint, sediada nas Ilhas Virgens, por exemplo, tinha ações em nome de outra offshore, a Centennial. Já a Centennial era propriedade da WRM2 LLC, nos Estados Unidos.

A EBX Panama, segundo o advogado dele, foi criada para operar investimentos da siderúrgica EBX da Bolívia. Ele colocou 60 milhões de dólares no projeto, mas foi expulso do país em 2006, pelo governo de Evo Morales.

Em alguns casos o papel de procurador foi concedido para atos específicos. Na Kevington Foundation, por exemplo, Eike Batista foi nomeado para a compra da empresa Mare Cronium AS. A negociação, realizada em 2007, incluía o barco Spirit of Brazil VII. A embarcação ficou famosa por sediar festas na orla carioca.

A intermediação da EBX Capital Partners também faz com que o nome de Eike não apareça em todas as empresas. Algumas tiveram antigos dirigentes do Grupo X como procuradores.

É o caso da Ad Valorem, fundada em 2003 na ilha de Niue. Os procuradores da empresa são Flávio Godinho e mais 2 membros de sua família. À época, ele era executivo do conglomerado de Eike. Hoje, é vice-presidente de futebol do Flamengo.

Via e-mail, Godinho disse que a offshore foi criada para operações financeiras ligadas à atividade de mineração, e que nunca teve participação de Eike. A mensagem ainda destaca que a Ad Valorem sempre foi uma “offshore do bem”.

ROMPIMENTO COM A MOSSACK
Em 2008, repentinamente, o escritório Mossack Fonseca se desligou de todas as offshores ligadas ao bilionário. Trocas de e-mails mostram que, em julho daquele ano, houve uma ordem de renúncia às 22 sociedades e fundações relacionadas à EBX Capital Partners.

A mensagem alertava: “Avisem a Genebra que o cliente pode reagir com violência”. O motivo do rompimento estava no assunto do e-mail: o título de uma reportagem sobre as relações de Eike com o governo do Amapá.

A reportagem tratava da Operação Toque de Midas, da Polícia Federal, que realizou buscas e apreensões na casa de Eike Batista. A investigação apontava que empresas do bilionário teriam sido beneficiadas com contratos da estrada de ferro do Amapá, em troca de doações à campanha de reeleição do governador do Estado.

Em um dos e-mails, a Mossack chega a declarar que a EBX Capital Partners, de Eike, é empresa “non grata” na firma panamenha.

Os documentos não revelam o destino das offshores de Eike. Mostram apenas que a operação delas pela Mossack foi completamente encerrada em 2008. A assessoria do empresário nega tenha sido iniciativa da Mossack de interromper as relações com o grupo.

E-mail enviado à reportagem afirma que a EBX continua a usar os serviços das grandes instituições financeiras, e também das 4 maiores auditorias do mundo. Conclui dizendo que parece estranha a afirmação, tendo em vista que é a Mossack Fonseca quem sofre acusações de práticas ilícitas.

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