Dinheiro é relativo ao Fundo Partidário e está bloqueado

Hoje com 2 deputados, partido terá mais recursos que PPS

Tempo de TV também está em disputa na Justiça Eleitoral

Suêd Haidar (dir.), de azul, presidente nacional do PMB

Hoje com apenas 2 deputados, o Partido da Mulher Brasileira pode entrar nas eleições de outubro com recursos do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV equivalentes aos de legendas consolidadas –como PPS e PV. Só nos primeiros 5 meses de 2016, o valor bloqueado do Fundo chega a R$ 6,14 milhões.

O partido disputa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de acesso aos recursos –que foram contabilizados por conta da filiação de deputados por um curto período, logo depois que o PMB obteve o registro, em set.2015.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Pela lei brasileira, tanto o tempo de TV e de rádio quanto a maior parte do dinheiro do Fundo Partidário são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

Os recursos do Fundo partidário tornaram-se ainda mais valiosos agora: nas eleições municipais deste ano estão proibidas as doações de empresas.

Se obtiver sucesso na sua ação cautelar proposta ao TSE, o PMB terá mais acesso a recursos que partidos como PPS (8 deputados) e o PV (6). O PMB moveu a ação contra outros 14 partidos (PT, PV, PRP, PMDB, PSDC, Pros, PTC, PMN, PSC, SD, PSL, PDT, PT do B e PTB).

Os maiores prejudicados com uma eventual vitória do PMB na justiça seriam o PT (menos R$ 200 mil mensais), o  PV (R$ 136 mil) e o PTB (R$ 115 mil). Esses valores dizem respeito somente à parcela fixa do Fundo, os chamados duodécimos.

Contexto: O Fundo Partidário é distribuído de 2 formas. Os duodécimos são parcelas fixas, pagas todo mês aos partidos, e equivalem ao total disponível para o Fundo dividido pelos 12 meses do ano. Já as multas variam conforme a arrecadação de cada mês. São provenientes de punições aplicadas pela Justiça Eleitoral a partidos e candidatos. A distribuição do Fundo obedece à seguinte regra: 5% do valor total disponível é dividido de forma igualitária entre todos os partidos, e 95% é distribuído de forma proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara. Em 2016, o Fundo distribuirá R$ 737,8 milhões em duodécimos aos partidos brasileiros, mais o valor arrecadado em multas. Clique para consultar a distribuição do Fundo Partidário neste ano, em duodécimos e em multas.

Em 21.jan.2016, o ministro do TSE Dias Toffoli deferiu um pedido de liminar do PMB para bloquear os valores relativos aos deputados. Leia aqui a íntegra da decisão.

Hoje, deputados que passaram pelo partido defendem que o PMB perca os recursos. A maior parte deles deixou a sigla em fevereiro e março deste ano, durante a chamada “janela partidária”.

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São 16 votos a mais do que os 257 necessários para a cassação

Número é resultado de enquete feita com líderes das bancadas

Aliados admitem grande dificuldade para reverter a tendência

Eduardo Cunha preside sessão da Câmara em abr.2016

Se a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegasse ao plenário da Câmara hoje, pelo menos 273 deputados votariam a favor da perda do mandato do peemedebista. São 16 votos a mais do que os 257 necessários. Este é o resultado de enquete feita pelo Blog com os líderes das bancadas na Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

As respostas foram coletadas desde a última 4ª feira (8.mai). O levantamento ouviu líderes de 21 dos 27 partidos com representação na Câmara. Ficaram de fora os partidos com 3 deputados ou menos (PT do B, PEN, PSL, PRP, PRTB e PMB).

O número real de votos pela cassação de Eduardo Cunha tende a ser ainda maior. Partidos com bancadas expressivas ainda não se reuniram para discutir o assunto e seus líderes não quiseram estimar quantos serão os votos pró-cassação. É o caso do PR, do PSD e do PRB, entre outros.

A tabela abaixo mostra como cada líder respondeu às perguntas da enquete (clique na imagem para ampliar):São necessários pelo menos 257 votos no plenário para que o mandato de Cunha seja cassado definitivamente. A votação será aberta, o que piora o cenário para o peemedebista.

Há ainda a proximidade das eleições municipais (em outubro): muitos deputados federais concorrerão a prefeito ou apoiarão candidatos a prefeito e vereador. Nesse contexto, é sempre um problema associar-se a uma figura que foi exposta a intenso noticiário negativo nos últimos meses.

O PROCESSO DAQUI EM DIANTE
O rito para a continuidade do processo de cassação do peemedebista é o seguinte:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre um prazo de 5 dias úteis para que Eduardo Cunha recorra da decisão do Conselho de Ética. Ele já disse que irá recorrer e que apontará supostos vícios e erros para tentar anular o processo;

2. Cabe ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluir na pauta de votações da comissão o recurso de Eduardo Cunha. Enquanto o recurso não for votado, o processo fica suspenso. Não há nenhum prazo para que o recurso seja votado;

3. Após a votação, a decisão da CCJ é publicada no dia seguinte no Boletim Administrativo da Câmara. Depois de 2 sessões da Casa, o processo contra Cunha é incluído na pauta de votação do plenário. O tema tem preferência, mas não “tranca a pauta” em momento nenhum. Isto é, não impede que outros projetos sejam votados antes. O momento da votação depende, em tese, do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

ESTRATÉGIA
Aliados de Eduardo Cunha consideram que uma das alternativas à cassação é apresentar emendas ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) no plenário, propondo uma pena mais branda. Essa estratégia só é possível caso seja aprovado o relatório de Arthur Lira (PP-BA) sobre a consulta formulada por Waldir Maranhão.

O mecanismo serve para que a Comissão de Constituição e Justiça fixe uma interpretação sobre um ponto do Regimento da Câmara sobre o qual há dúvidas. Na prática, pode alterar as regras do jogo. Se o relatório de Lira for aprovado, fica estabelecido que a punição aprovada no Conselho de Ética –a cassação– pode ser modificada no plenário da Câmara.

Na 3ª feira (14.jun.2016) houve duas mudanças na Comissão. O Solidariedade substituiu o deputado Major Olímpio (SP) por Lucas Vergílio (GO). O PTN trocou Bacelar (BA) por Carlos Henrique Gaguim (TO). Antes da mudança, Bacelar apresentou voto em separado contra o relatório de Lira. Os partidos negam que as trocas tenham relação com a cassação.

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PSB é a 2ª legenda mais afetada com deserções para Solidariedade e Pros

O PDT, aliado de primeira hora dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, é a legenda mais prejudicada pela migração de deputados para os recém-criados Pros e Solidariedade: perdeu 37% do seu tempo de rádio e TV. A deserção coletiva retirou 19,5 de 52,6 segundos que o partido detinha.

A legenda do ministro do Trabalho, Manoel Dias, perdeu 10 deputados que haviam sido eleitos em 2010. Esses congressistas levaram seus preciosos segundos de rádio e TV para os novos partidos, segundo regra definida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quatro deputados foram para o Pros e 6, para o Solidariedade.

Consideradas apenas as legendas médias e grandes, o segundo maior golpe atingiu o PSB, da dobradinha Eduardo Campos e Marina Silva. O partido perdeu 17,1% do seu tempo de rádio e TV, ou 11,7 de seus 68,2 segundos.

Em terceiro vem o PR, de Valdemar Costa Neto, que perdeu 17% do seu tempo: os deputados migrantes carrearam 13,6 de seus 80 segundos.

Beneficiados

Os 76 segundos que sangraram dos partidos antigos alimentarão as 2 novas legendas na praça. Solidariedade, liderado por Paulinho da Força, ficou com 41 segundos. O Pros, do novato Eurípedes Júnior, ganhou os outros 35.

Metodologia

Esse resultado não equivale ao tempo exato que cada legenda terá para utilizar ou negociar na campanha de 2014, mas reflete as mudanças provocadas pelo troca-troca partidário das últimas semanas.

A divisão do tempo de rádio e TV obedece a 2 critérios distintos. Cada bloco do horário gratuito da campanha presidencial tem 25 minutos, ou 1.500 segundos. Dois terços desse tempo (1.000 segundos) são divididos proporcionalmente entre a bancada de cada partido eleita para a Câmara – cerca de 1,95 segundo para cada congressista. Se um deputado eleito em 2010 muda para um partido recém-criado, ele leva consigo seu tempo.

O cálculo deste post considera apenas estes 1.000 segundos. Foi levada em conta uma premissa (apenas para efeito de demonstração): todos os partidos com bancadas eleitas para a Câmara participarão da disputa presidencial com candidato próprio ao Planalto ou em alguma coligação em 2014. Quando uma dessas legendas não tem candidato a presidente, seu tempo é redistribuído entre as demais que participam da disputa.

O terço restante (500 segundos) é dividido igualmente entre as coligações ou candidaturas de partido único que disputarão a campanha de 2014. Como não se sabe quantas coligações serão formadas, é impossível estimar a partilha desse tempo.

Veja abaixo os partidos que perderam tempo de TV para o Pros e o Solidariedade. PC do B, PV, PPS, PRB, PT do B, PSOL, PHS, PRP e PTC não estão representados pois não perderam deputados para as novas legendas. PSL e PRTB perderam tempo, mas hoje não têm mais nenhum deputado na Câmara.

Veja abaixo a lista dos deputados (em exercício ou não) que migraram para o Pros e o Solidariedade. Apenas os que compunham a bancada eleita em 2010 levaram seu tempo de rádio e TV para as novas legendas.

(Bruno Lupion)

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Givaldo Carimbão (AL) rompeu com Eduardo Campos. Foto: Alan Marques/Folhapress 5.mar.2009

O recém-criado Pros (Partido Republicano da Ordem Social) escolheu na noite de 2ª feira (7.out.2013) o deputado federal Gilvaldo Carimbão, do Alagoas, para liderar sua bancada de 21 deputados na Câmara.

Carimbão é ex-líder do PSB na Câmara e trocou de partido como reação à interferência do presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, no diretório estadual.

O presidente do Pros, Euripedes Jr., que coletou assinaturas durante 3 anos para criar o partido, participa nesta 3ª feira (8.out.2013) da primeira reunião da bancada.

Veja abaixo a lista de deputados do Pros, por Estado. Ao lado, o partido do qual o congressista migrou.

ALAGOAS: Givaldo Carimbão – PSB
BAHIA: Mauricio Trindade – PR
CEARÁ: Vicente Arruda – PR, Domingos Neto – PR, Ariosto – PSB, Balhmann – PSB e Edson Silva –PSB
BRASILIA: Ronaldo Fonseca – PR
ESPÍRITO SANTO: Jorge Silva- PDT
MARANHÃO: José Vieira – PR
MATO GROSSO: Valtenir – PSB
MINAS GERAIS: Ademir Camilo – PSD
PARÁ: Dubimar Paxiuba – PSDB
PARAÍBA: Major Fábio – DEM
PARANÁ: Aparecida Borghetti – PP
PERNAMBUCO: Augusto Maia – PTB
RIO: Miro Teixeira – PDT, Hugo Leal – PSC, Lilian Sá – PR
RORAIMA: Márcio Junqueira – PP
SÃO PAULO: Salvador Zimbaldi – PDT

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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta 3ª feira (24.set.2013) dois novos partidos políticos: o Solidariedade e o Pros (o Partido Republicano da Ordem Social). O Brasil agora passa a ter 32 partidos políticos.

O problema não é o número de siglas, mas sim dar dinheiro a essas agremiações sem que muitas delas tenham recebido um voto sequer nas urnas.

No Brasil, há uma inversão de deveres: o Estado dá dinheiro aos partidos antes de eles terem provado ter apoio nas eleições.

Os partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário, do rateio das multas eleitorais coletadas e ainda têm acesso semestral a emissoras de TV e rádio –que por sua vez pagam menos imposto por conta do uso do tempo cedido (ou seja, quem acaba pagando é o contribuinte).

No ano de 2012, o PEN (Partido Ecológico Nacional) que foi fundado em junho do ano passado, recebeu R$ 343 mil dos cofres públicos em apenas 6 meses.

Outras siglas pequenas como PPL e PCO receberam mais de R$ 600 mil cada uma.

É um grande negócio abrir um partido. Bastam 492 mil assinaturas de apoio espalhadas em pelo menos 9 Estados e pronto. Ganha-se o registro no TSE, que não tem o costume de olhar muito para acusações de fraudes na coleta de nomes. Uma vez obtida a aprovação, é correr até o guichê do governo e pegar uma mesada mensal nunca inferior a uns R$ 40 mil. Nada mal.

Eis, a seguir, uma tabela com o valor que partido recebeu de dinheiro público no país em 2012:

Solidariedade e Pros são alvos de inquéritos sobre assinaturas falsas
Decisão sobre os 2 partidos está programada para a sessão de hoje do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (foto) programou para hoje (24.set.2013) o julgamento do registro definitivo para 2 novos partidos, o Solidariedade e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social). Se, de fato, o tribunal analisar esses casos, terá que fazê-lo sem que inquéritos policiais abertos para apurar suspeita de falsificação de assinaturas em ambos os processos tenham sido concluídos.

A demora na perícia científica para confirmar se as assinaturas são falsas ou não é um fator que contribuiu para essa situação paradoxal, que levará a Justiça a decidir sobre casos que ainda estão sendo investigados. Solicitações de perícia que não envolvem réu preso ou urgência judicial são empurradas para o fim da fila.

No caso do Pros, a perícia nas assinaturas foi solicitada em 1º de julho – há quase 3 meses – e ainda não foi concluída. O partido em formação é suspeito de entregar rubricas supostamente falsas à 3ª Zona Eleitoral em Brasília. Levantamento por amostragem, realizado pelo cartório, constatou que cerca de metade dos eleitores indicados nas fichas de apoiamento não recordavam de ter assinado aquele papel. O caso foi encaminhado à Polícia Federal, que abriu o inquérito 1054/12.

A lerdeza da máquina pública também emperra a análise de casos envolvendo o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). Há suspeita de que o grupo tenha protocolado assinaturas falsas na 1ª e na 3ª Zona Eleitoral de Brasília. A Polícia Federal abriu 2 inquéritos (840/13 e 1199/13) e solicitou perícia em 17 de setembro, também ainda sem resposta.

O Solidariedade é alvo de outras suspeitas. Conforme revelou o Blog, em Osasco e em Várzea Paulista, no Estado de São Paulo, os próprio chefes dos cartórios eleitorais reconheceram suas assinaturas falsificadas nas fichas de apoiamento.

“Há centenas de assinaturas grosseiramente fraudadas, a minha entre elas. Perguntei a um representante como eles coletam assinaturas. Ele disse que era uma empresa que fazia. É a indústria do partido novo”, disse à Folha Helder Ito de Morais, chefe de um dos cartórios de Osasco.

PS.: Entenda como é instaurado um inquérito policial para apurar suspeita de falsificação de assinaturas na criação de um partido

As assinaturas coletadas por quem deseja criar um novo partido são entregues aos cartórios eleitorais. É função dos cartórios conferir se a assinatura da ficha de apoio ao novo partido é igual à assinatura registrada pelo eleitor nos canhotos das últimas eleições.

O chefe do cartório pode convocar eleitores, por amostragem, para que compareçam pessoalmente e confirmem se assinaram ou não a ficha de apoio. Se muitos eleitores negarem ter assinado a ficha, existe a suspeita de que as assinaturas tenham sido falsificadas. O juiz eleitoral é informado pelo chefe do cartório.

Caso o juiz entenda que a suspeita procede, ele pode determinar diretamente à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar o caso. Terminado o inquérito, o delegado envia o resultado ao próprio juiz.

O juiz tem outra opção. Também pode enviar o caso para análise do Ministério Público Eleitoral. Se o procurador detectar indícios de fraude, ele determina que a Polícia Federal instaure o inquérito. Terminada a investigação, o resultado é enviado ao juiz.

A falsificação de assinaturas é enquadrada no artigo 350 do Código Eleitoral. O crime é punido com até 3 anos de reclusão.

(Bruno Lupion)

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Além da Rede, de Marina Silva, 6 outros grupos tentam criar novas legendas

O Partido Pirata do Brasil (acima), inspirado em legendas de outros países que defendem o compartilhamento de conhecimento por meio digital, publicou no Diário Oficial da União de hoje (2.set.2013) o seu estatuto.

Esse ato é um dos passos obrigatórios para quem quer criar um partido. Primeiro, é necessário realizar uma convenção com 101 fundadores, o que já foi feito pelos piratas. Eles ainda precisam coletar 492 mil assinaturas, em 9 Estados diferentes, validá-las nos cartórios eleitorais e enviar toda a documentação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

Publicar o estatuto no Diário Oficial custou R$ 11.844,30, arrecadados por meio de doações via internet, segundo os ativistas. Eles escolherem como sigla o termo Piratas.

O programa do partido tem pontos inovadores. Defende a divulgação na internet, em formato amigável, dos dados de arrecadação pública, aplicação de recursos e acompanhamento da execução de políticas.

Estabelece como princípio a neutralidade na rede (igualdade na velocidade de acesso para qualquer site), ponto polêmico que hoje atravanca a aprovação do Marco Civil da Internet pelo Congresso. Também propõe ampliar as ferramentas de consulta direta à população e quer revisar a lei de direitos autorais, de forma a permitir o compartilhamento de informações e “valorizar o trabalho dos autores”.

Já o estatuto preserva algumas práticas tradicionais de outras legendas. Entre elas, a destinação ao partido de 10% a 20% do salário de todos os filiados ocupantes de cargo eletivo ou de confiança. Também obriga que todos eleitos para mandatos legislativos votem conforme “os termos deliberados pelo partido”, em um parágrafo a fazer inveja ao centralismo democrático utilizado pelo PC do B.

Outros partidos. Além do Piratas, outros 6 partidos tentam obter seu registro na Justiça Eleitoral: o Rede (Rede Sustentabilidade), de Marina Silva, o Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP), o PLB (Partido Liberal Brasileiro), o Pros Partido Republicano da Ordem Social, o Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o Novo.

O PLS, o Pros e o Solidariedade estão mais pertos de obter o registro. Seus pedidos já passaram por análise preliminar do TSE e aguardam parecer do Ministério Público Eleitoral. O Rede ainda discute com o TSE a forma de validação das assinaturas.

O PLB corre o risco de ser esvaziado. O partido foi idealizado pelo deputado estadual do Rio Domingos Brazão (PMDB), que havia rompido com o governador Sérgio Cabral (PMDB). Em agosto, para dissuadir Brazão da iniciativa, Cabral deu-lhe a liderança do partido na Assembleia Legislativa e a presidência da Comissão de Constituição e Justiça.

O Arena, mesma sigla do partido criado pela ditadura militar (1964-1985) para sustentar o regime, pediu na 6ª feira (30.ago.2013) ao TSE um “registro provisório” para disputar as eleições de 2014 sem comprovar as 492 mil assinaturas de apoio obrigatórias.

O Novo, que se propõe a defender o liberalismo e o Estado mínimo, está na fase de validação de assinaturas e ainda não pediu o registro definitivo ao TSE. Afirma ter 150 mil assinaturas validadas pelos cartórios e 520 mil em análise.

Leia abaixo o nome dos líderes de cada partido, quando o registro foi solicitado ao TSE e o ministro relator do pedido:

Aliança Renovadora Nacional (Arena)
Líder: Cibele Bumbel Baginski (presidente)
Data do pedido de registro no TSE: 30.mai.2013
Ministra relatora: Luciana Lóssio

Partido Liberal Brasileiro (PLB)
Líder: Domingos Brazão
Data do pedido de registro no TSE: 20.fev.2013
Ministro relator: Castro Meira

Partido Novo (Novo)
Líder: João Dionísio Amoedo (presidente)
Data do pedido de registro no TSE: Ainda não pediu

Partido Pirata do Brasil (Piratas)
Líderes: Alexsandro Albuquerque, Kristian Pasini e Henrique Peer (secretários-gerais)
Data do pedido de registro no TSE: Ainda não pediu

Partido Republicano da Ordem Social (Pros)
Líderes: Euripedes Gomes de Macedo Júnior e Henrique José Pinto (presidente e presidente de honra)
Data do pedido de registro no TSE: 22.mai.2013
Ministra relatora: Laurita Vaz

Rede Sustentabilidade (Rede)
Líder: Marina Silva
Data do pedido de registro no TSE: 26.ago.2013
Ministro relator: Laurita Vaz

Solidariedade
Líderes: Paulinho da Força e Marcílio Duarte Lima
Data do pedido de registro no TSE: 24.jun.2013
Ministro relator: Henrique Neves

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