Notas fiscais enfraquecem tese da separação das contas

Dilma Rousseff e Michel Temer

A campanha de Dilma em 2014 pagou despesas do então candidato a vice, Michel Temer. Pelo menos R$ 49,4 mil foram usados com essa finalidade. Deslocamentos foram feitos em Jales (SP), Maceió (AL), Porto Alegre (RS) e São Luís (MA). Acesse aqui os comprovantes.

As notas fiscais reforçam a tese de que as contas eleitorais de Dilma e Temer estão conectadas. A defesa de Temer argumenta que as contabilidades dele e da petista foram feitas de forma separada.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

A chapa Dilma-Temer é alvo de um processo movido pelo PSDB no TSE. Os tucanos argumentam que houve abuso de poder econômico, já que a chapa encabeçada pelo PT e pelo PMDB teria sido irrigada por dinheiro de corrupção da Petrobras.

A principal estratégia do peemedebista no TSE é tentar evitar que a eventual punição aplicada a Dilma se estenda a ele. No limite, o processo no tribunal eleitoral pode resultar na perda do mandato de Temer.

Além dos gastos com o transporte de Temer, o comitê de campanha de Dilma assumiu outras despesas ligadas ao peemedebista: pagou passagens aéreas para o hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e custeou o aluguel de um carro para o principal assessor de imprensa de Temer, Márcio Freitas (hoje chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto).

A nota fiscal abaixo descreve o aluguel de carros para Temer e Márcio (clique na imagem para ampliar):

Abaixo, o cartão de embarque de uma passagem paga pelo comitê de Dilma a Padilha (clique na imagem para ampliar):

Não há nada de irregular na situação mostrada acima. É perfeitamente lícito que Temer tenha suas despesas de campanha bancadas pelo comitê de Dilma. O problema é político-jurídico.

Advogados do PSDB no processo (que não são a fonte das informações acima) dizem que é cada vez mais remota a chance de prosperar a tese da separação das contas de Dilma e Temer. Consequência: se a petista for condenada, o peemedebista também poderia perder o mandato.

TAXI AÉREO TAMBÉM, DIZ TESTEMUNHA
Clélia Mara dos Santos era uma espécie de secretária responsável pelas despesas do comitê de Dilma. Ao TSE, no processo que investiga a campanha de 2014, disse que o comitê da petista pagou despesas do então vice com voos fretados. As notas da empresa mencionada (a Global Aviation), porém, não trazem o nome de Temer. Leia aqui o depoimento.

DEPOIMENTOS ENCERRADOS
O TSE está prestes a encerrar a instrução (isto é, a coleta de provas) para o julgamento da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer. Todas as testemunhas inicialmente arroladas já foram ouvidas. A única coisa que falta é o resultado de uma auditoria de técnicos do tribunal nas contas de empresas gráficas que trabalharam na campanha.

A SEPARAÇÃO É NA ARRECADAÇÃO, DIZ DEFESA
A defesa de Temer diz em nota que a “divisão das responsabilidades” se dá porque Dilma e Temer tinham contas separadas para a arrecadação do dinheiro, mais que para os gastos. Além disso, “(…) não há nos processos qualquer prova que identifica arrecadação ilegal nas eleições de 2014. Assim, todas as ações deverão ser julgadas improcedentes”.

Leia abaixo a manifestação do advogado de Temer, Gustavo Bonin Guedes:

“A defesa do presidente Michel Temer nos processos do Tribunal Superior Eleitoral, representada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, ressalta que o pagamento e a declaração na prestação de contas daqueles que prestaram serviços à campanha são impositivos legais, nos termos do art. 26, VII, da Lei 9.504/97. Além disso, conforme defesa apresentada em fevereiro, a separação de responsabilidades se deve, na verdade, à arrecadação ter sido distinta: Presidente e Vice-Presidente promoveram seu próprio financiamento de campanha, por meio de contas-correntes específicas e sem comunicação entre elas. Por fim, considerando que o único depoimento com algum lastro probatório ter sido retificado, não há nos processos qualquer prova que identifica arrecadação ilegal nas eleições de 2014. Assim, todas as ações deverão ser julgadas improcedentes”.

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Reunião nesta 2ª deve produzir projeto alternativo

Alexandre de Moraes (Justiça) coordena a operação

PMDB, PSDB e DEM pressionam para adiar votação

O presidente do Senado, Renan Calheiros

Uma aliança de Palácio do Planalto, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e líderes dos principais partidos governistas articula o adiamento da votação do projeto de lei que altera os crimes por abuso de autoridade.

A reportagem é do Poder360.

Na impossibilidade de adiar, o governo está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR). O presidente do senado, Renan Calheiros, que apóia o texto de Requião, está sendo isolado por esta operação.

Nesta 2ª feira (5.dez) o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem reunião às 15h30 com 1 grupo de juízes e procuradores. Vão elaborar 1 texto substitutivo ao projeto de Requião.

O substitutivo pode ser apresentado em plenário, se Renan insistir em colocar seu projeto em votação. Outra possibilidade é servir de subsídio para uma discussão mais aprofundada, caso o presidente do Senado aceite adiar a votação, marcada para amanhã (6.dez).

QUEM PARTICIPA DAS NEGOCIAÇÕES
O Planalto pretende pacificar o ambiente político e a animosidade entre os Três Poderes. Por essa razão, participarão da reunião das 15h30 de hoje no Ministério da Justiça integrantes de entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público: AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e Colégio de Procuradores Gerais dos MPE.

Deve também estar presente o novo presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, que toma posse no dia 15 de dezembro.

Alvo das conversas entre o governo, o Judiciário e o Ministério Público, o projeto de Requião deve ser alterado nos seguintes pontos:

• Parágrafo único do artigo 1: define o que pode ser excluído da tipificação de crime de abuso de autoridade.
• Parágrafo 5, do artigo 3: permite a uma parte de fora do Ministério Público apresentar uma denúncia quando o responsável pelo caso demorar mais de 15 dias.
• Parágrafo único do artigo 9: pune juízes que deixarem de “relaxar a prisão manifestamente ilegal”, entre outras.
• Artigo 29: pune quem instaura investigação “em decorrência da simples manifestação artística, de pensamento e de convicção política ou filosófica, assim como de crença, culto ou religião, ausente qualquer indício da prática de crime”.
• Artigo 40: pune quem “requerer vista de processo” (mais tempo para análise) “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.
• Artigo 32: considerado vago, teria de ser mais específico. Fala apenas em punir quem iniciar ou “proceder à persecução penal, civil ou administrativa, com abuso de autoridade”.
• Artigo 33: também é considerado “muito aberto”. Fala em “estender a investigação sem justificativa, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”. A pena é detenção, “de 6 meses a 2 anos, e multa”. O parágrafo único determina que “incorre nas mesmas penas quem, quando inexistir prazo para execução ou conclusão do procedimento, estendê-lo de forma imotivada, procrastinando-o em prejuízo do investigado ou do fiscalizado”.

OS POLÍTICOS E A VOZ DAS RUAS
As manifestações deste final de semana não foram tão grandes como os organizadores esperavam. Mas tiveram críticas a Renan, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos políticos em geral. A tentativa de tornar mais rígida a lei de abuso de autoridade foi entendida como uma manobra para abafar a Lava Jato. Isso está sendo decisivo na tomada de decisão dos líderes.

Os principais líderes governistas no Congresso perceberam que o momento não é propício para tentar aprovar uma atualização da lei de abuso de autoridade. O tema é muito complexo e o consenso que seria melhor discutir o assunto por mais tempo.

Um adiamento da votação desta semana, na realidade, deixará o projeto sem condições de ser aprovado neste ano. A nova data ficará, então, a critério do próximo presidente do Senado. Renan deixa o cargo após o recesso de fim de ano.

O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do governo no Congresso, já defende publicamente o adiamento da votação: “Estive estudando a lei atual. É de 1965, mas ainda funciona bastante bem. Qualquer alteração tem que ser profundamente estudada, porque atinge vários pontos do sistema jurídico. Eu defendo que o projeto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça para uma análise mais profunda”.

Líder do partido de Renan, Eunício Oliveira (PMDB – CE) também defende adiamento: “O projeto necessita de ajustes. Como está, dificilmente será aprovado. Não vejo motivo para urgência. A decisão é do presidente Renan, mas creio que ele é um homem flexível”.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), nem vai esperar. Já preparou requerimento à Mesa Diretora do Senado pela derrubada da urgência ao projeto que altera a lei de abuso de autoridade: “Não podemos ter uma pauta provocativa, nem fazer queda de braço com a população”.

CÂMARA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) entrou com uma ação no STF (eis a íntegra) para anular a aprovação pela Câmara da emenda que incluiu o abuso de autoridade no projeto das medidas contra a corrupção. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.

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PMDB, PSDB e DEM também disputavam ex-senador

Eduardo Cunha: “Estamos todos aqui sendo monitorados”

Conselhos a acusados de narcotráfico, pedofilia e sonegação

Delcidio do Amaral chegou a ser líder do governo de Dilma Rousseff no Senado

O consultor de crises Mário Rosa teve papel importante na decisão do ex-senador Delcídio do Amaral em se filiar ao Partido dos Trabalhadores, em 2001. Não poderia imaginar que, 14 anos depois, Delcídio (agora um ex-petista) seria um dos algozes do partido nas investigações da Lava Jato.

Em dúvida sobre por qual partido disputar as eleições de 2002 ao governo do Mato Grosso do Sul, Delcídio pediu a opinião do consultor e amigo em um jantar no Rio. Mário defendeu a filiação ao PT.

“Vá pelo PT, pelo menos não vão persegui-lo por ter sido diretor da Petrobras tucana”. Em 2001, no governo de FHC, Delcídio ainda ocupava o cargo de diretor de Gás e Energia da estatal.

O caso é relatado pelo próprio Mário Rosa em seu livro “Glória e Vergonha: memórias de um consultor de crises”. A obra está sendo publicada em capítulos no UOL. A 4ª parte foi ao ar nesta 5ª feira (24.nov).

Esta resenha é do Poder360 e foi preparada pelo jornalista Mateus Netzel.

Outros 3 partidos disputavam a filiação de Delcídio: PSDB, DEM e PMDB. A opção pelo PT desencadearia uma série de fatos que resultaram na prisão preventiva do senador por tentativa de obstrução à Lava Jato e à assinatura de acordo de delação premiada com a força-tarefa. Hoje, o ex-senador cumpre prisão domiciliar.

Delcídio não foi o único preso pela Lava Jato com quem Mário Rosa teve proximidade. Também foi amigo de José Dirceu, embora não tenha trabalhado para o ex-ministro.

Com Eduardo Cunha, o consultor não teve o mesmo contato, mas guarda uma história que ilustra o efeito da investigação na elite política em Brasília. No casamento do senador Romero Jucá, em outubro de 2015, Cunha já estava sob a mira da Lava Jato, mas seguia intocado no cargo de presidente da Câmara. Logo no cumprimento, com a mão em concha para abafar a fala, o deputado deu o tom: “Mário, estamos todos aqui sendo monitorados”.

A lista de “relações perigosas” que Mário Rosa manteve ao longo dos anos é extensa. Inclui o ex-presidente Fernando Collor, o ex-governador José Roberto Arruda, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti. Todos no mínimo investigados em casos de corrupção.

PEQUENAS GRANDES CRISES
Sem a mesma repercussão política dos investigados pela Lava Jato, mas com possíveis consequências devastadoras para os envolvidos, alguns casos delinearam com maior efeito a carreira profissional do consultor.

Uma acusação de envolvimento com narcotráfico feita a um empresário do ramo de medicamentos exigiu como parte da solução o aluguel de um helicóptero para fotografar uma pista de aterrissagem no Piauí.  Uma acusação de pedofilia teve como pano de fundo uma disputa econômica no mercado de postos de combustíveis em São Paulo. Um depoimento na CPI dos medicamentos (na Câmara, em 2000) que necessitou de um roadshow pelos veículos de comunicação do Brasil para ter seus efeitos remediados.

Todas essas experiências serviram de prévia para a pequena grande crise pessoal do consultor. Confrontado com a imprensa após as investigações da Operação Acrônimo em sua casa, Mário recorreu a outro gestor de crise para auxiliá-lo, da mesma forma que tantas vezes ele havia sido acionado. Como ele mesmo diz: “Casa de ferreiro… espeto de aço”.

Eis os PDFs já publicados do livro:
– 1ª parte
– 2ª parte
– 3ª parte
– 4ª parte

A última parte vai ao ar nesta 6ª feira (25.nov).

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Ao TSE, Edinho Silva diz que prática é comum em eleições

Serviços foram prestados e não houve ilegalidade, diz ele

Leia depoimentos de Edinho Silva e Giles Azevedo ao TSE

O tesoureiro de Dilma em 2014, Edinho Silva

Ex-ministro e tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2014, Edinho Silva disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fornecedores da campanha podem ter criado empresas como “estratégia tributária”. Segundo ele, a prática é comum em anos eleitorais. O TSE investiga se fornecedores da chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) em 2014 eram empresas “de fachada”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders, a reportagem foi publicada pelo Poder360.

Edinho Silva falou ao ministro do TSE Herman Benjamin no dia 7 de novembro. O depoimento ficou público na última 5ª feira (17.nov). Na mesma ocasião, o TSE também divulgou o depoimento do ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo. Eles foram ouvidos no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa de Dilma e Temer, eleita em 2014.

Edinho foi questionado por José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB, sobre a gráfica VTPB e a empresa de eventos Focal. Ambas prestaram serviços para a campanha da petista em 2014, mas uma perícia de técnicos do TSE encontrou indícios de irregularidade nas 2 empresas.

“Agora, se as empresas criam outras empresas para atuarem só no período eleitoral –só no período eleitoral–, essa é uma estratégia tributária da empresa, não cabe a mim, enquanto campanha, julgar se essa estratégia tributária da empresa está correta ou não. Do ponto de vista legal, eu assinei contrato com uma empresa que está instituída (…)”, disse Edinho (pág. 77).

Leia aqui, na íntegra, os depoimentos de Edinho Silva e Giles Azevedo.

VTPB E FOCAL
“O senhor sabe que está localizada [a gráfica VTPB] numa casa, na rua Casa Verde [em São Paulo], salvo engano, onde a imprensa inclusive fotografou uma casa precaríssima, onde aparentemente, nunca teve instalado lá uma indústria gráfica?”, questionou o advogado do PSDB. Edinho disse que, na verdade, os materiais foram impressos no parque gráfico Ultraprint.

Sobre a Focal, Edinho disse que a contratação foi discutida com o empresário Carlos Cortegoso, embora a empresa estivesse formalmente no nome de uma filha dele e de um motorista. A Focal foi a 2ª empresa que mais recebeu dinheiro da campanha de Dilma em 2014.

Pouco depois, Herman Benjamin voltou a questionar Edinho sobre o assunto.

“Especificamente, em relação a este interlocutor [Cortegoso] que era quem debatia contratos importantes da campanha, mas que sequer constava da estrutura da empresa (…). Quer me parecer que o controle jurídico mais básico de todos é verificar a estrutura societária de uma empresa (…)”, questiona Benjamin.

“Ministro, o que ocorre é que é… isso é algo que infelizmente ou felizmente isso é típico do período eleitoral. As empresas elas estão estabelecidas no mercado. Elas têm lá o seu planejamento tributário. Chega no período eleitoral, essas próprias empresas criam outras empresas para que não estourem o planejamento tributário, para que elas possam, eu não sei da legalidade do ponto de vista tributário ou não”, responde o tesoureiro.

SERVIÇOS FORAM PRESTADOS, DIZ CAMPANHA
Em outro momento do depoimento, Edinho Silva diz que as empresas estavam estabelecidas e com os impostos em dia, e que os serviços pagos foram efetivamente prestados. Não houve, portanto, ilegalidade da parte da campanha, diz ele.

O advogado de Dilma no TSE, Flávio Caetano, ressaltou que Edinho nunca concordou ou endossou a ideia de que a chapa vitoriosa em 2014 contratou “empresas de fachada”.

“[Edinho] afirmou apenas que, em época eleitoral, em razão do elevado volume de serviços, é possível que algumas empresas, por questões estratégicas delas em relação ao mercado,  eventualmente tenham realizado subcontratações ou criado outras estruturas societárias”, diz o advogado.”

“Por óbvio, aspectos internos de funcionamento das empresas, referentes a seu planejamento tributário ou engenharia societária, não guardam nenhuma relação de responsabilidade com a campanha presidencial, uma vez que em nada influenciam  a qualidade, a quantidade, o, prazo  e o valor dos serviços efetivamente prestados à chapa Dilma-Temer”, afirma Flávio Caetano ao Poder360.

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Senadores votam reforma política nesta 4ª feira

Proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis

Senador Aloysio Nunes (PSDBS-SP) é relator da proposta da reforma política no Senado

Oposição e governistas tentam acordo para aprovar no Senado ainda hoje (4ª) a reforma política. A proposta de emenda constitucional é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). O relator é o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

A PEC fixa percentual mínimo que cada partido deve atingir nas eleições para deputado federal. Seriam pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e 3%, em 2022, em 14 unidades da federação. Mas a oposição defende que cada sigla só precise de 1% dos votos válidos em 2018, 1,5%, em 2022 e 2% em 2026, em 9 unidades da federação.

Na noite desta 3ª feira (8.nov.2016), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tiveram uma reunião para articular a tentativa de mudança. O líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), também participou do encontro.

Se a mudança for aceita por Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta será aprovada com tranquilidade na Casa. Senadores governistas disseram ao Blog que a PEC deve passar mesmo com a versão atual.

Como ficaria

Caso o percentual aprovado para 2018 seja de 1% dos voto válidos, a representação na Câmara passaria de 26 para 17 siglas em 2018, segundo cálculos da oposição. Se a reforma política for aprovada tal como está, a tendência é que esse número caia para 13 na próxima eleição. Leia a análise do Blog sobre o assunto.

Uma PEC exige a aprovação de, pelo menos, 49 dos senadores. A oposição tenta o apoio de PSB, PV e PSC. Os 3 partidos totalizam 10 senadores e podem definir o placar da votação.

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Se aprovada, proposta do Senado tem efeito limitado

Em 2018, ainda haverá 13 partidos no Poder Legislativo

Em 2022, número de siglas deverá cair apenas para 11

Regra estará na Constituição e será difícil aperfeiçoá-la

Sessão do Congresso Nacional                                          foto: Sérgio Lima – Poder360 – 10.out.2016

Se tivesse vigorado nas eleições de 2014, a reforma política que os senadores votarão possivelmente nesta semana reduziria para 13 o número de legendas com acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de propaganda em rádio e TV e à estrutura parlamentar própria.

Colaboraram com esta apuração os repórteres do UOL Victor Gomes e Rodrigo Zuquim.

A proposta dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) estabelece uma cláusula de desempenho partidário e o fim das coligações em eleições proporcionais. Estas seriam substituídas por um novo tipo de aliança: a federação de partidos. O texto também modifica as regras de fidelidade partidária.

Contexto: a cláusula de desempenho determina 1 percentual mínimo de votos que cada partido deve atingir nas eleições para deputado federal em todo o país. Na proposta em debate, o percentual será de 2% em 2018 e de 3% em 2022. Também será necessário que cada sigla obtenha, pelo menos, 2% dos votos para deputado federal em 14 unidades da Federação.
Os partidos que atingirem esse patamar continuarão como estão todas as agremiações partidárias hoje: com acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de rádio e de TV e à chamada estrutura parlamentar (sala de líder, funcionários extras e direito de participar de comissões de trabalho).
Já os partidos que não conseguirem atingir a cláusula ficam sem essas prerrogativas. O deputado eleito por uma dessas siglas terá o direito de tomar posse, mas também estará autorizado a trocar de legenda ao assumir, sem perder o mandato.
O objetivo principal da cláusula de desempenho é, portanto, reduzir o número de partidos com representação no Congresso (e em casas legislativas estaduais e municipais). Mas não se trata de extinguir legendas.

Neste início de novembro de 2016, há no Congresso Nacional 27 partidos com representação (deputados e/ou senadores). Se a reforma política for aprovada tal como está, a tendência é que esse número possa cair para 13 na eleição de 2018.

É uma queda de 50% e os defensores da reforma usam essa drástica redução para defender a sua aprovação.

Mas é necessário olhar um pouco mais abaixo dessa análise apenas matemática.

O Brasil já teve uma outra cláusula semelhante no passado. O Supremo Tribunal Federal a derrubou em 2006 por considerar a regra inconstitucional. Tratava-se à época de uma lei complementar.

Os políticos então decidiram que agora seria necessário fazer uma emenda à Constituição. É o que será tentado nesta semana no Senado.

A estratégia faria sentido há 10 anos. Hoje, o STF já se arrependeu de ter tomado a decisão de derrubar a cláusula de desempenho em 2006. Vários ministros com quem o Blog conversou acham que seria viável apresentar uma nova proposta de lei complementar. Não haveria mais risco de a regra ser derrubada na Justiça.

É claro que aprovar uma emenda à Constituição torna tudo mais seguro. O problema é também engessar para sempre a Carta Magna com uma regra que talvez já não seja tão boa daqui a 5 ou 10 anos. Aí ficaria muito mais difícil uma alteração.

Se a reforma política em debate passar no Senado e na Câmara (o que é ainda incerto), o Congresso estará dando um privilégio gigantesco a 13 siglas a partir de 2018.

É óbvio que essas legendas jamais desejariam entregar suas prerrogativas num futuro próximo.

Para que o Congresso tenha uma governança legislativa mais fluente, o consenso entre cientistas políticos é que o número de siglas deveria ficar na casa dos 4 a 6 partidos. Se tiver 13 agremiações (ou as 11 projetadas para 2022), ainda será muito difícil haver um gerenciamento do cotidiano político sem que se descambe (como hoje) para a fisiologia de entrega de cargos e liberação de verbas do Orçamento.

Eis as projeções que podem ser feitas com os números da eleição de 2014 e aplicando a regra da cláusula de desempenho em debate no Senado (clique na imagem para ampliar):

Como se observa, muitos partidos atingiram percentuais de 1,79% a 2,76% dos votos para deputado federal em 2014. Todos têm bancadas diminutas hoje na Câmara, mas farão uma carga muito forte para impedir a aprovação da nova cláusula de desempenho.

É um erro simplesmente somar as bancadas dos partidos que hoje já passam dos 2% e achar que há maioria tranquila na Câmara para aprovar a reforma. São necessários 308 votos dos 513 deputados.

Muitas legendas que hoje estão com bancadas médias, entre 20 e 50 deputados, têm entre seus quadros políticos sem coloração ideológica. Eles sobrevivem porque podem ir pulando de sigla em sigla, fazendo seus negócios eleitorais. Não parece lógico que esses deputados estejam interessados em reduzir o ecossistema no qual se alimentam diariamente. Preferem ter mais raio de ação, com o crescimento desenfreado que se viu nos últimos anos.

O recente fracasso do PT e das esquerdas nas urnas também pode fazer com que esse grupo retire o apoio a uma cláusula de desempenho.

A seguir, o Blog reproduz um quadro com o crescimento da representação partidária no Congresso a partir da eleição de 1986, a primeira após a ditadura militar (1965-1985):

Houve, como se observa, um espetáculo do crescimento das legendas nos últimos 30 anos.

A proposta de emenda constitucional que pretende fazer a reforma política engessará o Congresso no ponto inicial de todo esse processo. Em 1986, foram 12 os partidos que conseguiram enviar deputados federais para Brasília. Mas foi exatamente a partir dessa fragmentação inicial que se chegou até ao atual quadro.

A reforma política em debate embute um paradoxo. Será muito difícil de ser aprovada (sobretudo na Câmara) e seu resultado nem será tão extraordinário.

“Seria bom não constitucionalizar o sistema eleitoral”, diz o ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele não entra em detalhes, mas deixa mais ou menos implícito que não julgaria hoje a cláusula de desempenho como o fez em 2006 (Gilmar votou à época pela inconstitucionalidade do dispositivo).

Advogados consultados pelo Blog acham que haveria mais racionalidade por parte do Congresso se deputados e senadores se concentrassem em fazer uma proposta de lei complementar com uma cláusula de barreira um pouco mais rígida.

Uma lei complementar precisa de maioria absoluta para ser aprovada na Câmara: 257 votos. É bem menos do que os 308 votos necessários para uma emenda constitucional.

Numa lei seria possível começar com a cláusula já a 3% dos votos nacionais para deputado federal em 2018. Em 2022, o percentual subiria para 5%. Dessa forma, a tendência seria ter 7 legendas fortes no Congresso.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
O Brasil adota o sistema de eleição proporcional para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador.

Nesse sistema, todos os votos valem.

São contados os votos de todos os candidatos (vencedores e perdedores) na disputa pelas cadeiras da Câmara. Há também o voto em legenda, quando o eleitor apenas digita o número da sigla na urna eletrônica.

A ideia desse sistema é que os políticos de uma determinada legenda possam se ajudar mutuamente durante uma eleição.

Produziu-se no Brasil, entretanto, uma distorção. Os partidos podem se coligar nessas eleições proporcionais. Assim, às vezes, o partido de esquerda PC do B pode se coligar ao DEM.

Nesse caso, o eleitor pode votar em candidato comunista sem saber que está ajudando um futuro deputado defensor das privatizações e filiado ao DEM.

A reforma política em debate no Senado pretende acabar com essas coligações. Cada partido concorreria sozinho nas disputas para a Câmara dos Deputados e outras casas legislativas nos Estados e nas cidades.

Se for aprovado esse dispositivo, a eleição continuaria proporcional, mas o excesso de votos de um tucano, por exemplo, só serviria para eleger outro tucano. O mesmo valendo para petistas e demais.

Ocorre que assim alguns partidos não atingiriam com facilidade o chamado “quociente eleitoral”. Trata-se da fórmula usada para distribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados.

O Acre, por exemplo, tem direito a 8 vagas em Brasília. O quociente eleitoral acriano equivale à soma de todos os votos para deputados federal que os eleitores digitaram nas urnas dividida pelo número de cadeiras. Em 2014, o quociente eleitoral do Acre para a Câmara dos Deputados foi de 49.900 votos.

Dessa forma, se a reforma eleitoral já estivesse em vigor em 2014, só o PT teria alcançado a meta e ficaria com as 8 vagas de deputados federais pelo Estado.

O Amapá é um caso à parte, onde nenhuma sigla atinge o quociente. Nesse caso, de acordo com a lei atual, são eleitos os mais votados, como em uma disputa majoritária.

Eis um estudo do Blog a respeito de quais partidos conseguiriam atingir o quociente eleitoral se a reforma política em debate agora já estivesse em vigor em 2014 (clique na imagem para ampliar):

FEDERAÇÃO DE PARTIDOS
Para matizar o problema do fim das coligações nas eleições proporcionais, a PEC da reforma política ressuscitou uma ideia antiga: a formação de federações de partidos.

O que é isso? Basicamente, uma coligação permanente e não apenas no período eleitoral.

As legendas poderiam continuar se unindo para eleger deputados. Mas teriam de permanecer juntas por todo o mandato para o qual elegeram representantes. Na realidade, quando faltassem 6 meses para a próxima eleição, seria aberta uma janela para que novas federações fossem formadas.

A federação, entretanto, tem regras duríssimas. Seria necessário reproduzir as alianças eleitorais em todos os Estados. Os acordos teriam de ser feitos em nível nacional.

Se uma federação alcançar a cláusula de desempenho –mesmo que, sozinhos, os partidos que a formam não consigam– ficam mantidos o acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de propaganda em rádio e TV e à estrutura funcional parlamentar.

REPERCUSSÃO
Apoiada pelo governo e pelos partidos grandes, a proposta não conta com a simpatia das siglas menores. Para Eduardo Machado, presidente do PHS, a reforma é “um ataque ao pluripartidarismo” e “uma elitização da política brasileira”. Eurípedes Junior, presidente do Pros, partido criado em 2013, também é contra as mudanças. Segundo ele, o texto favorece as grandes legendas.

Presidente do Psol, Luiz Araújo considera essa reforma uma “reedição piorada da cláusula de barreira”.

Para o cientista político Jairo Nicolau (UFRJ), especialista em sistemas eleitorais, a proposta “parte de um diagnóstico correto, mas aplica o remédio errado”. Ele considera uma solução “tupiniquim” permitir que um candidato assuma o mandato sem que o partido dele tenha atingido a cláusula de desempenho.

O professor também tem restrições ao sistema de federações. “E se os partidos que se uniram divergirem ao longo do mandato? Imaginem se PT e PMDB, por exemplo, tivessem formado uma federação em 2014?”, pergunta Nicolau.

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Leia a lista completa e veja as fotos do acervo do ex-presidente

Coleção de Lula tem 9.037 peças e ocupa 11 contêineres

Acervo traz itens de Aécio, Emilio Odebrecht e Eduardo Campos

Lula visita o Assentamento Normandia, do MST, em Pernambuco

Um fuzil modelo AK-47 de fabricação norte-coreana, um par de chuteiras personalizadas e presentes de Emilio Odebrecht, Eduardo Campos e até Aécio Neves.

Esses são alguns dos itens que compõem a “tralha” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um acervo de 9.037 peças acumulado pelo petista durante os 8 anos em que ocupou a Presidência da República (2003-2010).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O fuzil foi fabricado na Coréia do Norte e usado na guerra civil de El Salvador

Um levantamento minucioso foi apresentado pelo diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ao juiz Sérgio Moro. São 987 páginas de fotografias e uma planilha de 1.032 páginas descrevendo todos os itens.

O material entregue por Okamotto é possivelmente a mais detalhada descrição já feita da “tralha” de Lula, como o próprio petista se refere ao acervo. Acesse ao final deste post a planilha que descreve os itens e mostra as fotografias das peças, na íntegra.

A quinquilharia está no centro de uma das denúncias dirigidas pela força-tarefa da Lava Jato ao ex-presidente.

Para os procuradores em Curitiba, a empreiteira OAS pagou propina a Lula quando bancou o armazenamento do acervo. Ao final do mandato, o ex-presidente não tinha onde colocar os objetos. A empresa desembolsou R$1,3 milhão para que a transportadora Granero guardasse a coleção.

Em 2003, Aécio Neves presenteou Lula com duas taças de estanho

Na manifestação que acompanha a lista, Okamotto admite ter pedido ajuda à empreiteira para guardar os itens. Ele diz, porém, que os procuradores não conseguiram relacionar o pagamento a alguma vantagem obtida pela OAS.

A maior parte do acervo de Lula é composta de itens sem valor comercial. São principalmente camisetas, pinturas retratando o ex-presidente e a mulher, Marisa Letícia, e centenas de bonés. Estatuetas, imagens sacras e troféus também estão no acervo.

A coleção tem alguns objetos valiosos. A expressão “em ouro” aparece 40 vezes na lista dos presentes recebidos por Lula. Veja aqui fotos destes itens de valor e uma descrição de cada um.

A lista traz, ainda, vários presentes recebidos por Lula de políticos, inclusive de alguns que depois se afastaram do ex-presidente.

No fim de 2003, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) enviou a Lula um par de taças de vinho em estanho, produzidas em São João del-Rei (MG). “Caro presidente e amigo Lula, com meus cumprimentos pelo êxito do primeiro ano [na presidência], sugiro-lhe um brinde nas taças de estanho de São João del-Rei, sob a inspiração da história e da poesia de Minas. Tenha um feliz Natal e um grande 2004, extensivos a D. Marisa. Do amigo Aécio”.

Outro que presenteou Lula foi Eduardo Campos (1965-2014). O pernambucano foi aliado do PT até o final de 2012, quando o PSB rompeu com o governo de Dilma Rousseff. Campos enviou 4 peças de artesanato típico pernambucano a Lula, mas o acervo não traz a data em que os presentes foram entregues.

Eduardo Campos deu a Lula uma caixa com artesanatos típicos de Pernambuco

FUZIL DA GUERRILHA E CHUTEIRA DA EMBRAPA
Alguns itens se destacam. É o caso do fuzil de guerra do tipo AK-47, fixado em uma base de madeira. A arma mede 90 cm de comprimento e foi fabricada na Coreia do Norte.

Na caixa de madeira, uma inscrição com o brasão da república de El Salvador explica (em espanhol) a origem da arma: “Foi utilizado por forças da Frente Farabundo Marti para a Libertação Nacional [FMLN, um grupo guerrilheiro] na guerra de El Salvador, na frente oriental, entre os anos de 1988 e 1991”.

O AK-47 foi criado na antiga União Soviética em 1947. Resistente e simples de manusear, tornou-se a arma preferida de guerrilheiros em todo o mundo e inspirou as gerações seguintes de rifles de assalto. Réplicas foram fabricadas em muitos países.

O levantamento de Okamotto não esclarece quem presenteou Lula com a arma e nem a data.

Outro item curioso é uma chuteira personalizada, com o nome do ex-presidente e a logomarca da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). O calçado de cor preta e tamanho 42 foi entregue a Lula pelo engenheiro agrônomo Clayton Campanhola em julho de 2004. Campanhola presidiu a Embrapa no começo do governo de Lula.

RESPOSTA À ACUSAÇÃO
O levantamento foi entregue por Okamotto junto de uma “resposta à acusação” na ação penal que apura o suposto pagamento de propina. Leia aqui a íntegra da manifestação.

Okamotto disse ter recebido um pedido do ex-ministro Gilberto Carvalho, no fim do governo Lula, para que “providenciasse um destino” para os objetos. Ele pediu ajuda a Léo Pinheiro, então chefe da OAS.

Para Okamotto, os investigadores não conseguiram ligar o pagamento da armazenagem do acervo de Lula a nenhuma vantagem recebida pela OAS na Petrobras.

“Dito de outro modo, a denúncia não apresentou suporte probatório para demonstrar que o valor pago pela OAS à Granero estava relacionado a um ato de corrupção cometido em desfavor da Petrobras”, escreveu a defesa do petista.

CONHEÇA O ACERVO
O Blog traz a íntegra do inventário de Lula. Leia aqui (parte 1 e parte 2) a descrição de cada item. Clique nos links abaixo para acessar as fotografias:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

Parte 6

Parte 7

Parte 8

Parte 9

Parte 10

Parte 11

Parte 12

Parte 13

Parte 14

Parte 15

Parte 16

Parte 17

Parte 18

Parte 19

Parte 20

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Prefeito do PDT derrotado em Contagem (MG) teve maior custo de voto

Em Belo Horizonte, João Leite (PSDB) informou déficit eleitoral de R$ 5,3 mi

Líder nacional em receita, Roberto Cláudio (PDT) venceu em Fortaleza (CE)

Derrotado no 2º turno, João Leite (PSDB) concorreu a prefeito de Belo Horizonte (MG)

Das 114 prestações de contas de candidaturas do 2º turno, 40 registravam saldo negativo até as 20h30 deste domingo (30.out), segundo dados informados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos podem, porém, atualizar os números até 19 de novembro.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Aliado do senador Aécio Neves (PSDB), o também tucano João Leite declarou ao TSE ser o candidato com a maior despesa: R$ 9 milhões. A receita foi de R$ 3,7 milhões. O saldo da prestação eleitoral ficou no negativo em 5,3 milhões.

O líder em arrecadação foi o prefeito reeleito de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio (PDT). As doações chegam a R$ 8,9 milhões.

Com 53,57% dos votos válidos, o pedetista derrotou no 2º turno o candidato do PR, Capitão Wagner, que recebeu R$ 3,6 milhões para a campanha e terminou o 2º turno com 46,43%.

Por enquanto, o maior custo do voto é de Carlin Moura (PC do B), prefeito de Contagem (MG) que tentou a reeleição mas saiu derrotado. O comunista contratou despesas que somam R$ 3,5 milhões e recebeu 162.440 votos no 1º e 2º turno. Cada voto saiu por R$ 21,41.

Eis, a seguir, duas tabelas (das capitais e das cidades com mais de 200 mil eleitores) com a prestação de contas e o custo de voto, calculado de acordo com dados divulgados pelo TSE até as 20h30 deste domingo (clique nas imagens para ampliar):

CONFRONTOS DO 2º TURNO

A cidade gaúcha de Santa Maria registrou a disputa mais apertada. O tucano Pozzobom teve apenas 226 votos a mais que o derrotado, Valdeci Oliveira (PT). Em votos válidos, ficaram assim: 50,08% para Pozzobom e 49,92% para o petista.

Em Guarulhos (SP), o prefeito eleito Guti (PSB) teve a vitória com maior vantagem sobre o adversário no 2º turno das eleições. Eli Corrêa Filho (DEM) registrou 16,5% dos votos válidos. Guti, 83,5%.

A única surpresa nas 18 capitais que participaram do 2º turno foi Belo Horizonte (MG). Alexandre Kalil (PHS) virou o jogo e derrotou o aecista João Leite (PSDB) por 52,98% a 47,02% dos votos válidos.

Em 13 dos 39 municípios do interior que tiveram eleições, os candidatos que estavam atrás no 1º turno terminaram com uma vitória neste domingo (30.out).

Dos 25 candidatos à reeleição que disputaram o 2º turno, 10 saíram derrotados das urnas e 15, vitoriosos. O pior desempenho foi de Carlos Grana (PT) em Santo André (SP), com 21,79% dos votos válidos. O melhor, de Geraldo Julio (PSB) em Recife (PE), com 61,3%.

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Tucanos ganham 29 cidades com mais de 200 mil eleitores

PT já teve 25 desses municípios (em 2008); agora só tem 1

No país inteiro, PSD, de Kassab, fica como a 3ª maior sigla

PMDB se mantém no topo, mas avança pouco nos maiores centros

Geraldo Alckmin, que ganhou 12 das 27 maiores cidades paulistas

O maior vencedor das disputas de 2º turno em 57 cidades ontem, domingo (30.out), foi o PSDB. Os tucanos obtiveram a maior vitória de sua história em centros urbanos.

Na soma do 1º e do 2º turnos, o PSDB conquistou 29 das 93 cidades mais importantes do país (o grupo das 93 capitais e 67 municípios com mais de 200 mil eleitores). Nunca um partido teve tantas vitórias assim nesse universo nos últimos 20 anos.

O PT havia conquistado 25 cidades do G93 em 2008. Mas o petismo está em franca decadência. Nesta eleição, ficou com apenas 1 desses municípios –Rio Branco (AC).

O desempenho de cada partido no G93 é importante porque nessas cidades estão 38% dos eleitores brasileiros.

Dentro do PSDB, o maior vitorioso foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Além de eleger João Doria como prefeito da capital do Estado ainda no 1º turno, o tucano conquistou outras 11 das 27 maiores cidades paulistas.

Eis o desempenho de cada sigla nesse universo (clique na imagem para ampliar):

A seguir, em detalhes, duas tabelas com os resultados nas 26 capitais e nas 67 cidades com mais de 200 mil eleitores (clique na imagem para ampliar):

E para terminar a análise sobre o G93, eis a evolução dos partidos nos últimos 20 anos nesses maiores centros urbanos em termos de eleitores governados nessas cidades (clique na imagem para ampliar):

No país todo, o PMDB segue como a maior sigla em número de prefeitos. O PSDB vem em seguida. O 3º posto ficou com o PSD, sigla criada em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, hoje ministro das Comunicações.

Eis a evolução dos partidos em todo o país:

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PSDB elegeu só 2 nas cidades mineiras mais relevantes

Grupo político do senador perde protagonismo no Estado

Resultado pode influenciar disputa presidencial de 2018

Grupo político de Aécio Neves (PSDB) perdeu eleição em Belo Horizonte

A derrota do tucano João Leite em Belo Horizonte confirmou o mau desempenho do PSDB mineiro nas eleições municipais deste ano.

O partido venceu apenas em 2 dos 8 municípios de Minas Gerais no G93, o grupo de 26 capitais e 67 cidades com mais de 200 mil eleitores. Tucanos não tiveram candidatura própria em 5 desses municípios.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

A sigla elegeu prefeitos apenas em Contagem e Governador Valadares. Na capital do Estado, Belo Horizonte, João Leite (PSDB) foi surpreendido e derrotado por Alexandre Kalil (PHS).

Nas outras 5 cidades mineiras do G93, aliados de Aécio de outros partidos venceram em Betim, Juiz de Fora e Uberlândia.

Nomes apoiados por tucanos foram derrotados em Montes Claros e Uberaba.

O eleitorado dessas 8 cidades mineiras corresponde a 27% de todo o Estado.

Aécio Neves tentou recuperar o prestígio em Minas Gerais, onde foi derrotado nas eleições presidenciais de 2014. Um bom desempenho nas disputas municipais era considerado vital para o senador pavimentar o caminho de uma nova candidatura ao Planalto em 2018.

A vitória de João Leite em Belo Horizonte era dada como certa entre aliados do tucano. Leite liderou praticamente toda a campanha. Seu adversário, Alexandre Kalil (PHS), era considerado um azarão. O desgaste do grupo político de Aécio Neves no Estado possibilitou a virada.

PALÁCIO DO PLANALTO
Outro tucano que pleiteia disputar a próxima eleição presidencial é Geraldo Alckmin. O governador paulista teve um desempenho exitoso nas eleições municipais em seu Estado. João Doria, candidato bancado por Alckmin desde as prévias internas do partido, venceu as eleições em São Paulo no 1º turno, um feito inédito.

Das 28 cidades paulistas no G93, o PSDB teve 23 candidatos. Mais da metade, 14, venceram. Outros 5 candidatos foram apoiados pela legenda. Desses, 3 foram eleitos.

Aécio e Alckmin despontam como favoritos para representar o PSDB em 2018. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, também almeja o posto. Mas hoje tem poucas chances de vencer a disputa interna do partido.

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