Senado deve votar projeto nesta semana com apoio do Planalto

4,9 milhões de micro e pequenas empresas serão beneficiadas

Limite máximo de receita vai de R$ 3,6 mi para R$ 4,8 mi

Haverá novo “Refis” para multas e juros de inadimplentes

Governadores ainda resistem, com medo de perder receita

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto que deve ser votado nesta 3ª feira (14.jun)

O Senado deve votar nesta 3ª feira (14.jun), com apoio do Palácio do Planalto, o projeto que reestrutura o Simples Nacional, também conhecido como Super Simples. Esse sistema de tributação facilita o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas. Com a aprovação da medida, a Receita Federal calcula arrecadar R$ 1,8 bilhão a menos por ano a partir de 2017.

O prejuízo, sustentam os defensores da proposta, será temporário. O Sebrae projeta que o impacto bilionário na arrecadação do governo será anulado caso o faturamento global das empresas beneficiadas cresça 4%.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O projeto de lei, já aprovado na Câmara, diminui o número de faixas de faturamento para uma empresa requerer o benefício do Simples Nacional. Hoje, há 20 faixas. Se a nova regra for implantada, caem para apenas 6. O teto de faturamento anual para optantes do regime de tributação será expandido de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Uma das principais mudanças, entretanto, será o fim de uma regra que funciona como uma punição para empresas que aumentam suas receitas. Hoje, um micro ou pequeno negócio cujo faturamento sobe além da faixa de tributação estipulada no Super Simples passa a recolher impostos de acordo com uma alíquota maior –é um baque que pode ocorrer de um mês para o outro, com o novo percentual sendo aplicado sobre tudo o que entrou no caixa do empreendimento.

Pela nova proposta, o empresário continuaria pagando o mesmo que antes –com a alíquota mais alta sendo aplicada apenas ao valor excedente.

Por exemplo, uma empresa que ultrapassar a receita máxima de sua faixa de tributação em R$ 1.000 só pagará o imposto com alíquota maior sobre essa diferença de R$ 1.000.

A aprovação do projeto beneficiará 4,9 milhões de optantes do Super Simples.

“A ideia é substituir escadas íngremes por rampas suaves”, diz o presidente do Sebrae e ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “Medidas como essa elevam a confiança dos empresários e estimulam a retomada de contratações.”

REFIS
A Receita Federal não chama dessa forma, mas o projeto também estabelece a possibilidade de perdão de multas e juros sobre as dívidas tributárias de quem usa o Simples.

Os microempreendedores individuais (MEIs) terão perdão total das multas e juros sobre impostos não pagos –e um prazo de 120 meses para quitar os débitos.

As médias e pequenas empresas ganhariam desconto de 50% sobre multas e juros e o mesmo prazo para parcelar o valor devido.

O teto de faturamento anual dos MEIs também seria expandido de R$ 60 mil para R$ 72 mil anuais. Essa medida beneficiará os 6 milhões de empresários individuais no país.

NEGOCIAÇÃO
Desde que começou a tramitar no Congresso, o projeto enfrentou forte oposição da Receita Federal e de entidades sindicais. O Sebrae e outros defensores da revisão da Lei da Micro e Pequena Empresa queriam a elevação do faturamento máximo dos optantes do Simples para R$ 14,4 milhões (Indústria) e R$ 7,2 milhões (Comércio e Serviços).

O Fisco defendia um teto de R$ 4,5 milhões e um refinanciamento de, no máximo, 60 meses para as dívidas dos MEIs. Após ouvir os dois lados, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto, finalizou a proposta na semana passada. Nesta 2ª (13.jun.2016), governadores estaduais enviam as últimas observações e o texto deve ser levado ao plenário na 3ª feira.

Há um temor por parte dos governadores. Acham que a perda de arrecadação vai esvaziar ainda mais os cofres estaduais. A senadora Marta, por outro lado, afirma que os Estados passariam a recolher R$ 105 milhões de ICMS a mais por ano. Os municípios também arrecadariam R$ 54 milhões a mais de ISS. Apenas a União sairia perdendo.

Se aprovada, a proposta retorna à Câmara para nova análise dos deputados. O refinanciamento das dívidas entra em vigor assim que a lei for sancionada. As outras medidas seriam aplicadas a partir de 1º.jul.2017.

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Ao todo, 8 denúncias já foram apresentadas pelo MPF

Operação focará na suposta venda de sentenças no Carf

Polícia Federal concluiu relatório sobre Banco Brascan

O então ministro da Fazenda, Joaquim Levy (esq.), e o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto

A operação Zelotes já denunciou 44 pessoas até o momento, em 8 ações penais. Do grupo, 10 pessoas já foram denunciadas mais de 1 vez. Os dados inéditos são de um balanço da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela operação.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Entre os denunciados na Zelotes, os lobistas integram o maior grupo, com 12 pessoas. Eis os números:

– 12 lobistas;
– 9 advogados;
– 8 membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
– 7 empresários;
– 6 servidores públicos (da ativa e aposentados).

Das 8 denúncias já feitas, 3 são públicas. Foram apresentadas em 27.nov.2015, 29.nov.2015 e 30.mar.2016.

Clique aqui para ler as íntegras:
Denúncia de 27.nov.2015
Denúncia de 29.nov.2015
Denúncia de 30.mar.2016

A denúncia de 29.mar.2015 diz respeito ao suposto tráfico de influência envolvendo a edição da medida provisória (MP) 471 de 2009, ainda no 2º governo do ex-presidente Lula (PT). Foram denunciadas nesse caso 16 pessoas.

As outras 2 denúncias são sobre a suposta venda de decisões no Carf. Os principais alvos são o Banco Safra (30.mar) e os membros do conselho que atuaram em um processo do empresário Walter Faria (dono do Grupo Petrópolis). Faria não foi denunciado.

A Justiça já julgou uma das denúncias (a de 29.nov.2015). O lobista Halysson Carvalho Silva foi o 1º condenado em decorrência da operação, em 11.mar.2016. Pouco depois, em 4.mai.2014, mais 9 pessoas foram condenadas.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

Contexto: O foco inicial da apuração era o tráfico de influência e a “venda” de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Trata-se de um órgão vinculado à Receita Federal que funciona como uma espécie de “tribunal” para julgar recursos contra decisões do Fisco (multas aplicadas, por exemplo). Ao receber uma punição da Receita, uma empresa ou uma pessoa pode tentar rever a decisão no Carf.

A Zelotes tornou-se pública em 26.mar.2015, quando a Polícia Federal deflagrou a 1ª fase da operação. O esquema foi delatado à PF, inicialmente, por uma carta anônima. Na ocasião, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, a maioria em Brasília.

Alguns dos conselheiros da instituição, responsáveis por “julgar” os recursos, estavam cobrando para supostamente viabilizar resultados favoráveis.

A operação ganhou tração em 2015, quando a Polícia Federal cumpriu um mandato de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

Um dos escritórios que atuava na “venda” de sentenças no Carf, o Marcondes & Mautoni, teria pago dinheiro à empresa de Luís Cláudio. Os pagamentos seriam propinas para a edição de uma medida provisória (a 471 de 2009) pelo governo do petista. Luís Cláudio nega ter cometido irregularidades.

Segundo pessoas próximas à investigação, a tendência é que as apurações se concentrem daqui em diante na venda de sentenças no Carf. No começo da Zelotes, havia indício de fraudes em 74 processos, que somavam R$ 19 bilhões.

A sistemática adotada pelos investigadores é a de separar os inquéritos por contribuinte (pessoa ou empresa) sob a qual apareçam indícios de irregularidades.

No ano passado, a Zelotes levou a uma redução importante no número de ações julgadas pelo Carf: o valor total contestado caiu de R$ 29,9 bilhões em 2014 para R$ 3,9 bilhões em 2015.

PF CONCLUI RELATÓRIO SOBRE MAIS 1 BANCO
A Polícia Federal concluiu no começo de junho o relatório sobre mais um banco. O antigo Brascan (hoje BRKB DTVM). No fim de maio, a PF havia concluído o relatório sobre o Bradesco. O presidente da instituição, Luiz Trabuco, e outros 2 executivos foram indiciados.

O MPF não decidiu se apresentará ou não denúncia contra os dirigentes do Bradesco e do Brascan.

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Certificados de ações e procurações ligam auditor-chefe a empresa no Panamá

Antonio Carlos Neves de Mattos afirma desconhecer qualquer empresa em seu nome

Evento da 13ª Rodada de Licitações da ANP realizado em 7.out.2015

Por José Roberto de Toledo,  Daniel Bramatti, Douglas Pereira e Rodrigo Burgarelli

O chefe da auditoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é citado nos Panama Papers como acionista único da offshore Ramelia Inc. –uma empresa de prateleira constituída pelo escritório Mossack Fonseca no paraíso fiscal do Panamá. Antonio Carlos Neves de Mattos aparece também como seu procurador plenipotenciário, autorizado a administrar a empresa, abrir e fechar contas bancárias, tomar empréstimos, comprar e vender em seu nome. Ele nega ter qualquer relação com a offshore.

Criada em 2007, a Ramelia Inc. foi vendida pela Mossack Fonseca ainda naquele ano, com a intermediação do Banco Safra Sarasin, de Luxemburgo. No princípio, as ações no valor de US$ 40 mil foram emitidas em quatro certificados ao portador. Mas, em 24 de novembro de 2015, passaram a ser nominais. Todos os 4 certificados passaram ao nome de Antonio Carlos Neves de Mattos, domiciliado à rua Maria Amalia, no Rio de Janeiro.

Certificado que atribui ações da Ramelia Inc. a Antonio Carlos Neves Mattos

Embora seja inusual um funcionário público federal responsável por auditar empresas do setor de petróleo e combustível ser acionista de uma companhia em um paraíso fiscal, não há nada que o impeça de ser sócio de empresas –desde que declaradas ao Fisco. Porém, a lei 8.112, de 1990, proíbe os funcionários de “participar da gerência ou administração de sociedade privada”. Isso pode ser um problema para o chefe dos auditores da ANP.

Escrita em inglês, a procuração assinada pelos diretores da Ramelia Inc. indicados pela Mossack Fonseca em favor de Neves de Mattos explicita que o documento confere a ele poderes para agir individualmente “para gerenciar a corporação através de atos administrativos como tomar ou emprestar dinheiro, comprar produtos, mercadorias, ações e imóveis” entre outros bens e serviços. A lei 8.112, além de proibir a participação na gerência de empresas privadas, veda ao funcionário público “exercer comércio”.

A mais recente procuração em favor de Neves de Mattos –com validade de 5 anos– foi assinada em 15 de setembro de 2015 por Carmen Wong. Como sempre acontece com offshores criadas pela Mossack Fonseca, faz parte dos serviços prestados pelo escritório panamenho indicar diretores de fachada para constarem dos documentos da empresa. Wong é diretora de centenas de outras offshores, além da Ramelia Inc. Seu nome aparece 255 mil vezes nos documentos internos da Mossack Fonseca.

Procuração assinada em 15 de setembro de 2015 que dá controle da Ramelia Inc. a Antonio Carlos Neves Mattos

A existência da Ramelia Inc. foi descoberta durante a análise dos cerca de 11,5 milhões de documentos resultantes do vazamento dos dados da Mossack Fonseca, que resultou na série Panama Papers, publicada pelo UOL. Os arquivos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ) e mais de 100 veículos de mídia do mundo todo. No Brasil, a investigação é feita por UOL, Estado de S.Paulo e Rede TV!.

Cópia do passaporte de Antonio Carlos Neves Mattos presente nos registros da Mossack Fonseca

Entre os documentos encontrados pela reportagem nos arquivos da Mossack Fonseca estão cópias dos certificados de ações e da procuração que lhe dá “power of attorney” sobre a Ramelia Inc. e uma reprodução do passaporte de Neves de Mattos, válido até outubro de 2016. Ter uma offshore não é ilegal. No entanto, a legislação exige que ela seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central se houver remessa de recursos para o exterior. No caso de Neves de Mattos, apenas uma investigação oficial teria poderes para comprovar se houve ou não alguma ilegalidade

OUTRO LADO
O chefe da auditoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Antonio Carlos Neves de Mattos, afirmou que desconhece a existência de qualquer empresa offshore em seu nome. “Apesar de ter ciência que a simples propriedade de empresa offshore não é por si só ilícito, não possuo nenhuma associação a empresa offshore e independente disso sempre pautei minha vida e conduta com retidão, de forma totalmente compatível com a função que exerço na administração pública”, disse à reportagem.

Mattos diz morar em bairro de classe média e que seu estilo de vida e patrimônio – “devidamente declarado em meu Imposto de Renda” –são compatíveis com sua renda familiar. Segundo o Portal da Transparência, o salário bruto do auditor em abril deste ano foi de R$ 28.291,59. “Jamais aluguei ou possuí imóvel relacionado a empresas offshore, nem nunca possuí ou utilizei cartão de crédito de instituição financeira estrangeira. Tão pouco adquiri ou recebi bens de valores elevados, tais como objetos de arte, joias, carros luxuosos, etc. Também não possuo imóvel ou outras propriedades no exterior”, informou.

O auditor afirmou que é funcionário público de carreira concursado há 20 anos. “Em todos os cargos que exerci até a presente data, fui indicado exclusivamente por minhas qualificações técnicas e nunca exerci cargo do alto escalão da administração pública”. Ele não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre por que seu nome e passaporte aparecem nas trocas de e-mail dos funcionários da Mossack Fonseca.

A ANP, procurada pela reportagem, não respondeu se há irregularidade ou não no fato de auditor da agência ser acionista e procurador de offshore. A agência afirmou apenas que o servidor nega qualquer vinculação da sua pessoa à empresa.

Segundo o Ministério da Transparência (ex-Controladoria Geral da União), órgão ao qual Mattos é originalmente vinculado, “pode-se afirmar, em tese, que a existência de uma conta no exterior não configura, por si só, um ilícito, desde que observadas as normas tributárias e financeiras, bem como aquelas relacionadas à observância, pelo servidor público, das exigências previstas na Lei 8.112/90.” Essa lei estabelece que é proibido a funcionários “participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

Segundo a ex-CGU, será necessária uma análise específica para verificar se houve utilização da empresa para benefício próprio em razão do cargo exercido. “Além disso, também seria necessária a avaliação quanto à real atuação do servidor como administrador da referida empresa. Em havendo indícios de comportamento indevido, o ministério atuará no sentido de fazer as investigações necessárias que o caso recomendar”.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Peemedebista diz falar com Dilma e Temer em meio “a essa histeria”

Renan critica procuradores da Lava Jato já rejeitados pelo Senado

Vladimir Aras, Nicolau Dino e Wellington Saraiva tiveram nomes vetados

Para peemedebista, não é “recomendável que investigassem senadores”

Está com medo de ser afastado do cargo pelo Supremo? “Não”

O presidente interino, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 60 anos, disse ontem (10.jun.2016) ao UOL, numa rara entrevista, que “o governo Michel Temer é a única saída posta” para o país sair da crise política e econômica neste momento.

O peemedebista foi um dos principais pilares de sustentação da administração da presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, Renan faz sua maior declaração de apoio público a Michel Temer, o presidente da República interino.

O suporte oferecido por Renan à administração Temer torna ainda mais difícil a volta de Dilma Rousseff ao Planalto. A petista tem procurado obter apoios para evitar a cassação final, prevista para meados de agosto, no plenário do Senado.

Crítico dos métodos da Operação Lava Jato, Renan é alvo de um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem se referiu como “mau caráter” em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Renan reafirma suas críticas. Mas vai além nesta longa entrevista. Sugere que alguns procuradores deveriam se dar por impedidos quando se trata de investigar senadores. Cita 3 integrantes do Ministério Público cujos nomes foram rejeitados pelo Senado para cargos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça): Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

“São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado os rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores”, declara Renan.

O presidente do Senado também fala, entre outros assuntos, o seguinte:

Sobre ter chamado Rodrigo Janot de “mau caráter”: “Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo”.

Mudança na regra de delação premiada: “Quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso (…) contar narrativas mentirosas (…) apenas para lavar o dinheiro pilhado, a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita”.

Propostas de Joaquim Barbosa e de Marina Silva sobre novas eleições: “Definitivamente, o Brasil não é para amadores”.

Indicações para o setor elétrico: “Há muita especulação nos jornais, mas elas não passam de achismos de terceiras pessoas, cuja a intenção é me agradar, e, às vezes, até mesmo me intrigar”.

Votará no impeachment? “Não votei na admissibilidade e não vou votar na fase da pronúncia e não pretendo votar no julgamento final”.

Há hipótese de haver prova da propina relatada por Sérgio Machado? “Nunca tive esse tipo de relação com ele”.

Tem medo de ser afastado pelo STF? “Não”.

Um pedido de prisão do sr. ou de outro senador precisará ser votado pelo plenário do Senado? “Em todos os casos é assim. Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral”.

Fiel à sua tradição de híbrido na política, Renan afirma ter mantido contatos frequentes com Dilma Rousseff e com Michel Temer, por telefone e pessoalmente. “Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos”.

A seguir, trechos da entrevista –que foi inicialmente por escrito e depois completada pessoalmente ontem (10.jun.2016), no início da noite, na residência oficial da presidência do Senado:

UOL/Blog do Fernando Rodrigues – O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa tem defendido a renúncia de Dilma Rousseff e de Michel Temer para que nova eleição presidencial seja convocada ainda em 2016. A ex-senadora Marina Silva é a favor de um julgamento rápido no TSE, cassando a chapa presidencial vencedora completa de 2014, para que nova disputa seja realizada já neste ano. Que juízo o sr. faz dessas propostas? É favor de novas eleições como forma de resolver a atual crise política?

Renan Calheiros – Tenho dito que não descarto nenhuma possibilidade como alternativa para sairmos da crise. Não descarto novas eleições para presidente e vice, não descarto eleições gerais, não descarto a mudança do sistema de governo. Mas há dificuldades políticas e jurídicas para encaminhar qualquer uma delas.

Muita gente pode acenar, mas quem garante reunir os 3/5 de votos para antecipar a eleição? Quem fará a sustentação de que encurtar mandatos não é cláusula pétrea? E o STF, o que dirá? Enfim, é um complicado xadrez político e institucional que tem como premissa um grande acordo nacional que preserve o interesse do país e que, óbvio, garanta a continuidade das investigações. Definitivamente, o Brasil não é para amadores.

O sr. está dizendo então que o governo do presidente interino Michel Temer está sendo a saída correta para a atual crise?
Qualquer inicio de governo tem dificuldades, especialmente aqueles derivados de um quadro de imprevisibilidade. Há desalinhos aqui e ali na montagem de governo e erros em algumas conduções.

Mas isso não condena um governo, especialmente esse que foi entronizado a partir de uma crise profunda e é natural que as cobranças se intensifiquem por respostas rápidas. É preciso ter compreensão com o quadro no qual esse governo assumiu e paciência quanto aos resultados.

Eu quero ajudar o Brasil. É meu dever e o governo Michel Temer é a única saída posta.

Nos áudios com Sérgio Machado o sr. fala em parlamentarismo…
Nas gravações eu defendo melhorias no sistema de governo. Faço comentários e omito opiniões. É sempre muito constrangedor, mencionar pessoas, relatar fatos que não devesse fazê-lo publicamente. Inclusive falei do pedido do Senado para que a consulta que tramita no Supremo [Tribunal Federal] não fosse votada naquela oportunidade [sobre o sistema de governo]. A decisão naquele momento poderia agravar a crise. Olha que sempre fui parlamentarista e é meu papel trabalhar para fazer uma transição do atual sistema de governo, que é carcomido, facilitador de fraudes, de crimes e desestabilizador.

O governo Temer terá como construir, ainda em 2016, o apoio para aprovar a emenda constitucional de limite dos gastos públicos e uma reforma da Previdência que institua uma idade mínima para aposentadoria via INSS?
São agendas indispensáveis para o Brasil. Reitero o que disse recentemente: o Brasil que vivemos ou vivíamos não cabe mais no PIB.

Antes de avançar nas reformas, indiscutivelmente necessárias, preservando as conquistas sociais, o Estado precisa dar o exemplo e enxugar. Enxugar para valer. Cortar cargos comissionados, diminuir sua estrutura, elevar o crédito, acelerar e simplificar concessões e, principalmente, rever os contratos.

Não tenho elementos objetivos para calcular, mas aí está um grande dreno dos recursos públicos. Aqui no Senado, por exemplo, cortamos 35% dos contratos. Uma economia considerável e não houve nenhum prejuízo para a rotina da casa. Repito: a Casa manteve seu funcionamento com 1/3 a menos dos contratos. Na década de 80 o orçamento do Senado era igual ao da Câmara, hoje equivale a apenas 60% dele, com transparência absoluta.

Em breve o Senado deve analisar o projeto de aumento de salários para funcionários públicos, com impacto acima de R$ 50 bilhões nos próximos anos. Como os senadores tendem a votar esse tema?
Eu conversei com o presidente Michel Temer sobre a conveniência de o ministro Henrique Meirelles [Fazenda] ir até o Senado para explicar aos senadores sobre esse projeto. Precisamos entender a necessidade dessa medida num momento em que o país passa por dificuldades e temos de economizar. É realmente difícil de entender. Creio que o ministro Meirelles já poderá ir ao Senado nesta próxima semana.

O Senado deve votar o projeto que reduz a maioridade penal?
Como presidente do Senado não pretendo pautar essa matéria. Seria uma precipitação. O Senado já votou a alteração fundamental no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], já fizemos o que deveria ser feito. Talvez essa PEC da maioridade não ajude na construção da nação brasileira.

Quais são, no seu entender, os 3 ou 4 projetos principais que os senadores votarão ainda neste ano de 2016?
Precisamos avançar nas matérias do pacto federativo, já que o centralismo fiscal, aliado à crise econômica, colocou os demais entes da Federação em estado de colapso.

Já votamos a mudança do indexador que corrigia as dividas estaduais, mudanças na distribuição das receitas das compras não presenciais e a permissão para que Estados tenham acesso a depósitos judiciais, além da convalidação de incentivos fiscais.

Agora é avançar na questão do ICMS, a diminuição das diferenças entre as alíquotas interestaduais, e projetos que proporcionem a criação de empregos. Um deles é mudança do Super Simples, já em discussão com os governadores e o presidente Michel Temer, relatado pela senadora Marta Suplicy [PMDB-SP]. Como se sabe, micro, pequenas e médias empresas são os maiores empregadores do País.

O sr. declarou em nota que não pretende fazer indicações para cargos no governo do presidente interino Michel Temer. No caso do setor elétrico, o Palácio do Planalto sinaliza que vai consultá-lo antes de fazer nomeações. O sr. já foi consultado?
Reitero o que venho dizendo desde o governo Dilma. Não indico, não recomendo, não endosso, não apoio e não opino sobre cargos no Executivo enquanto estiver na presidência do Senado. Isso é incompatível com a independência entre os poderes. Há muita especulação nos jornais, mas elas não passam de achismos de terceiras pessoas, cuja a intenção é me agradar, e, às vezes, até mesmo me intrigar.

O sr. divulgou uma outra nota dizendo não ser correto comprimir os prazos da defesa no processo de impeachment. A rigor, o caso pode ser julgado até meados de novembro (se forem usados os 180 dias). É razoável permitir à defesa postergar o trâmite até lá (novembro)? Qual seria um prazo razoável para finalizar o julgamento?
Não sou profeta. Acima da sofreguidão por encurtar prazos estão o sagrado direito de defesa e o respeito ao contraditório. Se quiserem diminuir, que o façam no relatório, no tempo destinado à acusação, nos prazos para procedimentos burocráticos, menos nos prazos da defesa.

Devemos transmitir ao Brasil e ao mundo a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado.

Como presidente do Senado, o sr. não votou na admissibilidade do impeachment. E se o seu voto for decisivo para desempatar o processo? Expressará opinião? Qual?
Não votei na admissibilidade e não vou votar na fase da pronúncia e não pretendo votar no julgamento final. Se fizer diferente, ponho por água abaixo toda isenção na condução do processo. Não estou grilando funções alheias, mas tenho me comportado como um magistrado nesse processo.

O sr. já falou quantas vezes, por telefone ou pessoalmente, com a presidente afastada, Dilma Rousseff, depois do impeachment ter sido aprovado pelo Senado? O que conversam nessas ocasiões?
Fui uma vez após o afastamento em companhia do senador Jorge Viana [PT-AC], bem como fui a vários encontros com o presidente Michel Temer.

Por telefone, várias vezes falei com ambos. Tenho essa obrigação funcional como presidente da Casa. Obrigação de conversar com todos os atores políticos. Repetirei sempre que necessário. São sempre conversas sobre conjuntura, institucionais, nada específico de interesse de um dos lados. Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos.

Michel Temer acertou ao demitir os ministros Romero Jucá (do Planejamento) e Fabiano Silveira (da Transparência)?
Não é apropriado ser comentarista de critérios adotados pelo governo em relação ao seu ministério.

O sr. aparece em um diálogo gravado com Sérgio Machado dizendo que tentou impedir a recondução de Rodrigo Janot para o cargo. Sua frase é: “Eu tentei… Mas eu estava só”. Num outro diálogo, o sr. se refere a Rodrigo Janot assim: “Mau caráter! Mau caráter! E faz tudo que essa força-tarefa [da Lava Jato] quer”.
Qual é seu juízo a respeito de Rodrigo Janot e da Operação Lava Jato?
Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo. Não ter opiniões é uma grave omissão de quem foi eleito para tê-las. Entretanto minhas perspectivas não afetam a condução na presidência.

Todos sabem e anunciei publicamente que agilizaria o nome do procurador geral escolhido, independentemente do nome. Assim foi. No mesmo dia da aprovação na CCJ foi ao plenário. O presidente pode retardar? Pode, mas eu não o fiz. Não me escudei na instituição.

E sobre a Lava Jato? Qual é sua opinião?
Acho natural que haja qualquer investigação, quando for preciso. Mesmo que todas sejam baseadas em “ouvir dizer” e interpretações subjetivas. Dentro dessas delações há muita coisa sem indícios, sem nada. Pode? Pode e está sendo feito.

O que não é recomendável é o vazamento seletivo, ideia de criar na sociedade a expectativa de condenação, da deturpação da imagem do investigado.

O sr. sugere que o Ministério Público possa estar extrapolando na condução da Lava Jato?
Na Constituinte eu trabalhei bastante para tirar o Ministério Público do papel. Depois, nós o regulamentamos. Criamos o CNMP e não me arrependo. O aperfeiçoamento das instituições é inexorável. E, como presidente do Senado, ou líder de bancada, fiz sempre preponderar a vontade da maioria. É isso que me dá isenção. Tenho pontos de vistas e opiniões como a Constituição nos permite, mas elas não afetam minha condução na presidência, que é sempre resultado da vontade da maioria.

O sr. não respondeu de maneira direta… Acha que há erros na condução da Lava Jato?
Tenho uma preocupação: que não caminhemos para o absolutismo… Até o presidente do Bradesco, citado por terceiros, é indiciado. Isso tudo que estamos vendo, e tem que ser assim, faz parte desta epidemia.

Olha, a democracia é um regime prefeito justamente porque admite suas próprias imperfeições. Por isso, precisamos sempre aprimorá-la. Ela mesmo se reconhece errática, injusta e muitas vezes radical, mas ela se corrige porque se julga sempre imperfeita.

Nas ditaduras você nunca pode dizer que alguém errou. Na democracia você pode e deve dizer que há excessos e até tentar corrigi-los.

Quais excessos? Da Lava Jato?
O que a Lava Jato corrige tem que ser defendido, exaltado, proclamado. Os excessos também precisam ser corrigidos, para não serem perpetuados. Não é uma escolha. Os erros da delação falsa, das acusações sem provas, das conduções coercitivas de quem não se recusa a depor precisam ser corrigidos.

É evidente que em alguns casos há excesso, há exageros. Vivemos numa etapa da história que se confunde com histeria. Nos temos que dialogar com o nosso tempo, mas também com a história. A Alemanha já passou por isso. Em situações extremas o homem que rouba para comer pode até ser perdoado. Agora, um homem que mente para sair da cadeia, lavando seus crimes, lavando seu passado, lavando quase tudo que roubou, citando pessoas para incriminar, não faz um país melhor.

Tudo deve ser investigado, esclarecido e os culpados punidos. A Justiça nunca é injusta. A Justiça é a Justiça. Ela não comporta adjetivos. Ele não pode ser nem rápida, nem lenta. Ela é a Justiça. Não é o rito perpétuo, muito menos sumário. O rito perpétuo é sinônimo de impunidade, já o sumário é de justiçamento. A Suprema Corte está lá para garantir –e vai garantir, tenho certeza– a Justiça.

Nesse sentido, qual é o papel da Lava Jato?
Ela cumpre um insubstituível papel. Em muitos casos, corrige desvios, fraudes e descaminhos. Isso é muito, é uma etapa que vencemos na nossa história. Isso acontece nas democracias e nós vivemos o mais longevo período constitucional democrático do país. Gradativamente iremos substituindo essa ânsia por condenar sem provas, essa obsessão por sentenças sumárias, pelo respeito aos foros onde se dão, de fato, os julgamentos.

Nas gravações com Sérgio Machado há menções sobre supostos problemas com a força-tarefa da Lava Jato. Que problemas são esses aos quais o sr. se refere?
Não vejo problemas, talvez algum conflito em função do Senado Federal ter rejeitado 3 nomes do Ministério Público para o CNMP. Por motivos diferentes, o Senado Federal rejeitou nomes do MP indicados para o CNMP e CNJ: Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores. Não é ilegal, mas não seria adequado para qualquer investigação nomes rejeitados fazendo busca e apreensões na casa de senadores, pedindo prisão sem flagrante delito e sem crime inafiançável, fazendo vazamentos sem provas, com gravações claramente orientadas.

É importante uma reflexão sobre essa questão, sobre a qual ninguém fala ou escreve. Fica sempre a suspeita de ressentimentos. Não sei se o Senado fez bem ou mal, e isso não importa. É papel constitucional do Senado decidir sobre autoridades. Fico preocupado, mas apenas preocupado, porque sei que o Estado democrático de Direito prevalecerá e que a Constituição não morreu.

O ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) o comparou a um “gângster” e a um “cangaceiro” por causa da forma como foi conduzido o processo em que ele foi cassado. Como o sr. responde a esse ataque?
As agressões verbais do ex-senador são compreensíveis em razão do processo que ele passou e passa. Compreendo, entendo. A vida é assim.

Delcídio do Amaral o acusa de ter acelerado de maneira ilegal o processo de cassação dele…
O Brasil é testemunha de que o ex-senador e ex-diretor da Petrobras, com flagrante discutível, revogado pelo STF, foi preso sem culpa formada. Eu e mais 13 senadores reagimos civilizadamente e era meu papel institucional fazê-lo. Mas eu não extrapolei os limites legais. Quando ele confessou, na delação, que tentara obstruir a Justiça, acabou. Não restava ao Senado senão a cassação do mandato, que foi por unanimidade e respeitando o sagrado direito de defesa.

O senador Romero Jucá defende que as investigações da Operação Lava Jato sejam profundas, mas que tenham um prazo para que tudo seja finalizado. É necessário “delimitar”, diz ele. Essa proposta é positiva? A Lava Jato teria de ter um prazo para encerrar as suas diligências e investigações?
O prazo é o necessário para o total esclarecimento dos fatos. Defendo sim mudanças na lei. A delação não comprovada não pode ser álibi para o autor se livrar da cadeia. Deve sim agravar a pena.

Que mudanças na lei o sr. propõe? No caso da regra para delação premiada, por exemplo, qual é sua proposta?
Fui eu quem comandou a aprovação da lei das delações, como presidente do Senado. Sem as delações teremos mais dificuldades para descobrir o dinheiro público desviado. Mas com a responsabilidade de quem aprovou a delação, devo dizer que quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso, com contas bloqueadas e a família desesperada, quando for apenas para livrar o bandido da cadeia, para trocar personagens, contar narrativas mentirosas, citar fatos que não têm nada a ver, apenas para lavar o dinheiro pilhado, como algumas delas, evidentemente a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita.

Nos seus diálogos com Sérgio Machado, o sr. faz referências aos deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), que é ministro da Educação, e Pauderney Avelino (DEM-AM), que é líder dos Democratas na Câmara. Machado diz: “Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”. O sr. responde: “Pauderney Avelino, Mendoncinha…”.
Que juízo exato o sr. faz de Mendonça Filho e de Pauderney Avelino? Sabe de algo ilícito com o qual eles possam estar envolvidos?
Como se vê na gravação não fiz comentários depreciativos a nenhum dos dois. São pessoas que gosto e com quem tenho relação política. A conversa claramente estava sendo induzida, agora percebe-se. As pessoas estavam chegando na minha casa. Houve momento em que foram gravadas 6, 7 pessoas. O constrangimento que significa tornar pública [a conversa] é inegável.

Sérgio Machado disse em delação premiada ter pago R$ 30 milhões ao senhor, fruto de desvios na Transpetro. Como o sr. responde a essa acusação?
Sérgio Machado dizendo que me pagou milhões? Como, se ele não me devia nada? Ele mesmo falou que eu não o havia indicado e não tive com ele nenhum tipo de relação mais próxima.

Não há hipótese de aparecer prova desse pagamento de Sérgio Machado ao sr.?
Nunca tive esse tipo de relação com ele.

Há acusações também contra o sr. nas delações de Nestor Cerveró e de Pedro Correa. O sr. nesse caso se defende como?
Veja, por exemplo, essas últimas delações. Nestor Cerveró disse que eu havia pedido propina, e ele não havia dado. Porque eu pediria isso? Se fosse o caso, e não é, pedir algo a alguém com quem não tinha relação. Como ele mesmo disse eu não tinha nada com sua nomeação.

Em outra delação, o ex-deputado Pedro Correa se reporta à eleição de 1990 e sugere financiamento de alguém que já faleceu e repete casos por ouvir dizer.

O senhor vai falar pessoalmente ou mandará seu depoimento por escrito à força-tarefa da Lava Jato?
Quantas vezes for necessário para afirmar e reafirmar minha inocência, faço questão de comparecer e em qualquer lugar. Como todos sabem estou sendo investigado em inquéritos por ouvir dizer, comenta-se, interpreta-se, remotamente, não tenho certeza, talvez, provavelmente, dizia-se, conversa de mercado etc. Mais do que nunca devo ter muita paciência e saúde para chegar ao final, com a certeza de que a verdade preponderará.

O senhor tem medo de ser afastado do cargo pelo STF?
Não. Em todos os momentos agi com isenção e conversei com os diferentes atores políticos, de todos os lados. Acho que ninguém está imune a investigação. Sou o maior interessado no esclarecimento cabal de todas as delações. Todas no estilo “ouvir dizer” ou interpretações subjetivas.

Já prestei as informações que me foram solicitadas, abri os meus sigilos e tenho tido uma postura colaborativa, colocando-me sempre à disposição, quando for necessário, em qualquer lugar.

Mas há um pedido de prisão do sr…
Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, reitero meu respeito à dignidade e autoridade do STF e a todas às instituições democráticas. Estou sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

Não pratiquei nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agi, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. Por essas razões, achei a iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

No caso de haver um pedido de prisão contra algum senador, o sr. incluído, o plenário do Senado precisará votar para aprovar ou não essa detenção?
Em todos os casos é assim. Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

Qual a relação do senhor com Aníbal Gomes (PMDB-CE), sempre apontado como uma espécie de “operador de Renan Calheiros”?
Relação de um deputado da bancada do PMDB, assim como tenho com tantos outros. Nada mais do que isso. E não acredito que ele tenha falado em meu nome. Não autorizei, não credenciei, não consenti e não consentiria. Ele próprio negou que tenha falado.

O presidente da Câmara foi afastado do cargo. Foi uma conduta correta do STF, uma vez que Eduardo Cunha é réu, mas não foi ainda condenado?
Não tenho e nunca tive a pretensão de interferir em funções alheias. Me sinto mais à vontade na condição de legislador e exercito diariamente a separação de poderes. Não me sinto à vontade para comentar esses fatos.

O senhor é alvo de vários inquéritos, mas ainda não é réu. Acredita que se vier a se tornar réu pode ser afastado da função de senador, como ocorreu com Eduardo Cunha?
Nunca me coloquei acima de nenhuma investigação, mesmo quando fui ministro da Justiça, presidente do Senado ou líder de bancada. Isso porque tenho a convicção de que a verdade sempre vem.

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre delações de pessoas que diziam falar em meu nome e constatou que não era verdade. Em relação a mim não há sequer indício. Alguns noticiaram assim: “Aliado do presidente do Senado indiciado”.

No mês passado, o ministro [Edson] Fachin [do STF], diante de manifestação do MP e até do ex-procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu para demonstrar se houve alguma impropriedade da minha parte em relação a documentos do processo. Alegavam que eram falsificados.

Gurgel havia apresentado essa denúncia em pleno mês de janeiro, 8 anos depois de dormitar no MP. Em janeiro, o STF estava em recesso. Mas estávamos a uma semana da eleição para presidência do Senado, a qual eu disputava com um ilustre integrante do Ministério Público, hoje governador [Pedro Taques, do PSDB, hoje governador de Mato Grosso]. Utilizou-se o argumento de que havia peculato por aluguel de automóvel do gabinete, com argumento que a locadora não existia. Ora, existia e ainda existe.

O senador Lindbergh Farias levantou uma questão de ordem sobre a permanência de Romero Jucá como 2º vice-presidente da Mesa Diretora do Senado. Em 2012, Marta Suplicy teve de renunciar ao cargo para assumir o Ministério da Cultura. Jucá saiu do Planejamento e voltou à 2ª vice. O senhor já decidiu que resposta dará a essa questão de ordem? Jucá pode exercer a função?
Ainda estou analisando.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é o nome mais certo para ser o próximo presidente do Senado?
Isso é um assunto da bancada do PMDB e no momento adequado, no inicio do próximo ano nós vamos decidir. Evidente que o senador Eunício, líder da bancada, excelente parlamentar, tem todas as condições.

Há um movimento no PMDB para pedir a expulsão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) da legenda, por ter ficado como ministra da Agricultura de Dilma Rousseff até o dia do impeachment. O sr. é a favor da expulsão?
Outro caso semelhante é o do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ)? Ele deve ser expulso?
O PMDB é o partido que permite a divergência em seus estatutos. Além da não tradição nesse método de caça às bruxas, não está legitimado. O partido tem crescido exatamente porque sabe conviver com as diferenças.

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Muitas cidades e Estados continuam sem cumprir a lei…

…embora ranking de acesso em 2016 tenha alguns avanços

Roraima, Bahia e Acre registram os piores desempenhos

Espírito Santo, Ceará e Rondônia tiveram nota máxima

Mato Grosso do Sul teve a melhor evolução em transparência

As 4 capitais mais transparentes do país são Curitiba (foto), Florianópolis, Porto Alegre e Recife

O Ministério Público Federal anunciou ontem (8.jun.2016) que vai acionar 2.109 gestores públicos, entre prefeitos e governadores, por não cumprirem o que determinam as leis de transparência no país. A decisão foi tomada a partir de um estudo sobre como as cidades e os Estados oferecem (ou não) acesso a dados públicos.

Numa escala de 0 a 10, o 2º Ranking Nacional da Transparência de 2016 registrou uma média de 5,14, segundo relatório divulgado pelo Ministério Público Federal.

O índice nacional anterior, produzido em dezembro de 2015, havia registrado 3,92.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

O Ministério Público diz que a iniciativa de mapear e expor o grau de transparência no Brasil “conseguiu, em apenas seis meses, elevar em 31% o índice nacional”. O resultado foi considerado “bastante expressivo”, sobretudo porque ainda “não traduz os efeitos positivos que ainda virão com a segunda divulgação do ranking e a propositura das ações civis públicas”.

No ano passado, em 2015, o Ministério Público apenas divulgou os resultados apurados. Agora, 6 meses depois, além de publicar o ranking da transparência no país, prefeitos e governadores serão acionados judicialmente nos casos em que as leis não estejam sendo cumpridas.

“Como nem todas as recomendações foram cumpridas, 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a legislação”, informa o Ministério Público.

O levantamento checa se os 26 Estados, o Distrito Federal e os 5.567 municípios cumprem as exigências legais e boas práticas no acesso e na divulgação de informações públicas. Trata-se de verificar se os entes da Federação oferecem acesso facilitado a dados públicos, uma ferramenta considera vital no combate à corrupção.

Entre os Estados, o ranking indica um mau desempenho de Roraima, Bahia e Acre. Os 3 pioraram na última avaliação em comparação com a primeira. Já Mato Grosso do Sul subiu de 1,40 para 9,10, uma alta de 550%.

Eis a comparação entre os índices de 2015 e 2016 para cidades, capitais e Estados e Distrito Federal (clique na imagem para ampliar):

Como se observa no nível de transparência nas capitais do país, o último lugar ficou com Campo Grande (MS), mesmo sendo a capital do Estado que apresentou a maior evolução no ranking estadual.

Lideram como capitais mais transparentes Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Recife (PE).

Quando são considerados todos os municípios, de maneira agregada, Santa Catarina lidera. Em seguida vêm Distrito Federal e o Rio Grande do Sul.

O destaque do ranking foi a melhora em transparência no Piauí: de 0,88 para 4,16 (aumento de 371,8%).

Maranhão, Alagoas e Amapá abrigam os governos municipais com os piores resultados.

Leia aqui o relatório completo do ranking de 2016.

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Encontro amanhã é para compensar reunião com empresários

Na 2ª, centrais e governo devem tentar fechar acordo sobre INSS

Trabalhadores são contra idade mínima para aposentadoria

O presidente interino Michel Temer em audiência com sindicalistas no Palácio do Planalto

O presidente interino, Michel Temer, convocou 80 sindicalistas da UGT, CSB, Força Sindical e NCST para um almoço no Palácio do Jaburu amanhã (6ª), às 12h30. O encontro foi marcado para balancear a agenda do peemedebista. Ontem (4ª), Temer  recebeu a visita de 197 empresários.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Trabalhadores ligados às centrais tentam evitar uma reforma da Previdência. Com 5 milhões de filiados, CUT e CTB não participam das negociações.

O almoço de amanhã substituirá a reunião do grupo de trabalho criado pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para discutir mudanças no sistema. A audiência, que seria realizada no Palácio do Planalto, foi remarcada para 2ª feira (13.jun).

Na 3ª feira (7.jun), sindicalistas entregaram a Padilha um documento com 9 propostas para aumentar a arrecadação e ajudar a conter o rombo no sistema previdenciário. O déficit estimado pelo governo é de R$ 146 bilhões em 2016.

As reivindicações ignoram, entretanto, possíveis reformas estruturais pretendidas pelo governo. As centrais querem evitar a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação dos benefícios dos reajustes aplicados ao salário mínimo.

Para os trabalhadores, não há problema em manter as regras atuais do sistema: “As centrais sindicais entendem que o orçamento da Proteção Social é e sempre foi superavitário, sendo inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores”.

O Planalto pretende chegar a um acordo com as centrais para enviar ao Congresso uma proposta de alteração na Previdência o quanto antes. A intenção é aprovar as mudanças depois das eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

Correção: Às 14h29 o texto deste post foi corrigido. O número de sindicalistas que comparecerão ao almoço no Jaburu é 80 e não 20. Serão 20 sindicalistas de cada uma das 4 centrais sindicais. 

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Ato de presidente da Câmara surpreendeu colegas da Mesa

Medida acaba com restrições criadas em setembro de 2015

Regra atual havia reduzido custo de R$ 2,7 mi para R$ 900 mil

Maranhão quer apoio dos deputados para ficar no cargo

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou hoje uma norma interna da Câmara acabando com as restrições às horas extras de servidores do órgão. O custo estimado é de R$ 2,7 milhões por sessão noturna.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O ato foi publicado em um suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados e pode ser consultado aqui (pág.12). A norma estabelece que basta uma autorização do chefe do setor ou gabinete para que os funcionários (inclusive comissionados) possam fazer hora extra.

O ato assinado por Waldir Maranhão

A decisão de Maranhão foi recebida com surpresa pelos outros integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Segundo um deles, Maranhão não avisou a ninguém sobre o ato.

Na prática, o texto revoga as restrições anteriores às horas extras dos funcionários da Câmara, criadas em set.2015 pelo presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo técnicos da 1ª Secretaria, uma espécie de “prefeitura” da Câmara, as restrições impostas por Eduardo Cunha reduziram o custo com horas extras de cerca de R$ 2,7 milhões por sessão noturna para R$ 900 mil.

Agora, a expectativa é de que os valores voltem ao patamar antigo. As sessões noturnas costumam ocorrer às terças e quartas-feiras.

A leitura principal que foi feita do ato de Waldir Maranhão foi que o presidente interino deseja apoio dos deputados para se manter no cargo. Uma massa de 300 a 400 deputados (a Câmara tem 513) usa as verbas de gabinete para sustentar cabos eleitorais –que agora poderão, quase sem nenhum controle, ter um aumento salarial por causa das horas extras.

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Servidores estudam ainda representação contra Torquato Jardim e lista tríplice

Governo teria concordado com a volta do nome antigo acrescido de “transparência”

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle passaria a ser CGU-Transparência

Servidores protestam em frente à sede da CGU em Brasília, em 30.mai.2016

Servidores públicos do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (a antiga CGU) podem paralisar as atividades por 48h ou iniciar uma greve por tempo indeterminado na semana que vem. O assunto será decidido amanhã, 5ª feira (9.jun.2016).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O sindicato da categoria, o Unacon Sindical, realiza uma votação com os funcionários. O escrutínio segue até 5ª feira, quando haverá uma assembleia pela manhã, na sede do ministério, em Brasília.

Além da paralisação ou greve, também são discutidas as seguintes propostas:

1. A eleição de listas tríplices para todos os cargos de chefia do órgão, inclusive o de ministro (Brasília está tomada pela “onda da lista tríplice”: vários órgãos federais querem seus dirigentes escolhidos por meio desse sistema);

2. Representação (espécie de denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República) contra o ministro Torquato Jardim. Em gravação, o ministro disse que servidores sem “identificação ideológica” com o órgão deveriam deixar os cargos;

3. Se os servidores aceitam ou não proposta do governo para voltar ao nome antigo desde que mantido o termo “transparência”. Uma das propostas: Ministério da Controladoria Geral da União e Transparência.

Em reunião com sindicalistas na última 6ª feira (3.jun), Torquato Jardim disse que o governo concordaria em voltar com o nome antigo da CGU desde que o termo “transparência” fosse mantido. A exigência seria do presidente interino Michel Temer.

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Mas presidente interino tem aprovação igual à da petista

Dilma era aprovada por 11,4%; taxa de Temer é de 11,3%

Pesquisa CNT/MDA é a primeira após o impeachment

Pesquisa CNT/MDA mostra que a administração do presidente interino, Michel Temer, tem uma baixa aprovação quase idêntica à de Dilma Rousseff. O governo do peemedebista é aprovado por apenas 11,3% dos brasileiros. O da petista tinha uma taxa de 11,4%.

A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades da Federação no período de 2 a 5.jun.2016. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Eis a íntegra.

Chama a atenção o alto número de brasileiros que não quiseram ou não souberam opinar sobre Michel Temer e seu governo –uma demonstração do baixo grau de conhecimento dos brasileiros a respeito de quem comanda o país no momento.

Segundo a CNT/MDA, 30,5% dos entrevistados não souberam opinar a respeito da administração Michel Temer.

Por essa razão, a rejeição do peemedebista aparece com apenas 28% de rejeição. Dilma era rejeitada por 62,4%.

Eis os dados:

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Bruno Araújo, do PSDB, ofereceu honraria a Claudio Melo

Melo foi conduzido coercitivamente para depor na Lava Jato

Sérgio Moro negou abertura de investigação sobre diretor

Acusação: Melo teria oferecido propina a Gim Argello, que está preso

Medalha foi dada com Marco Maia (PT) à frente da Câmara

Da esq. para a direita: Bruno Araújo, Rose de Freitas, Claudio Melo e Jorge Tadeu Mudalen, em nov.2012

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, condecorou o diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho com a Medalha do Mérito Legislativo em novembro de 2012. Melo foi acusado pelo ex-senador Gim Argello (hoje preso) de oferecer propina para evitar que ex-dirigentes da empreiteira fossem convocados por uma CPI sobre o esquema da Petrobras.

A acusação consta na denúncia do Ministério Público Federal contra Argello. Leia aqui a íntegra.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Diretor da Odebrecht em Brasília, Melo chegou a ser alvo de uma condução coercitiva (quando a pessoa é levada pela Polícia Federal para prestar depoimento) na Lava Jato. Também foi alvo de um mandado de busca e apreensão na 26ª fase (“Xepa”) da investigação, em 22.mar.2016. A investigação contra Melo, em relação a Argello, foi arquivada. Leia aqui a íntegra.

Claudio Melo é um dos principais interlocutores da empreiteira com políticos em Brasília. Mantém relações com dezenas de congressistas e servidores públicos. A condecoração proposta por Bruno Araújo foi concedida durante o mandato de Marco Maia (PT-RS) como presidente da Câmara (2011-2012).

Não havia suspeita contra Melo à época da homenagem. Araújo era então líder da bancada do PSDB na Câmara. Melo ocupava o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

“Ele ajudou a impulsionar um momento novo no Brasil levando uma grande empresa nacional a fazer importantes operações fora do país”, disse Araújo na ocasião, segundo o PSDB.

A medalha é a maior honraria concedida pela Câmara. Trata-se de “uma forma de homenagear personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade” e cujo trabalho “recebeu a admiração do povo brasileiro”, diz o site da Casa. A premiação é entregue anualmente, geralmente no fim do ano.

Bruno Araújo recebeu doações da Odebrecht e de outras empreiteiras nas eleições de 2014. A Odebrecht contribuiu com R$ 130 mil (desses, R$ 100 mil chegaram a Araújo pela Direção Nacional do PSDB). Outras 3 empreiteiras (Etica, Sanches Tripoloni e Queiroz Galvão) doaram, juntas, R$ 580 mil.

DENÚNCIA ARQUIVADA
No dia 10.mai, o juiz Sergio Moro determinou o arquivamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Claudio Melo, no processo contra Argello.

Leia aqui a íntegra do despacho de Moro.

Na peça, o juiz de Curitiba diz que Melo “auxiliou Marcelo Bahia Odebrecht nos contatos e pagamentos” a Argello, por meio de doações de campanha registradas pelo TSE.

“A parte da imputação relacionada ao pagamento de vantagem indevida pela Odebrecht a Jorge Afonso Argello [Gim Argello] assenta-se em prova demasiadamente frágil (…). Gustavo Barreto [executivo da Odebrecht] declarou que na ocasião não houve solicitação de doações eleitorais, surgindo ela em reunião posterior, sem que estivesse presente o executivo [Claudio Melo]”, diz um trecho.

HOMENAGEM A UM AMIGO
Bruno Araújo enviou texto por meio de sua assessoria. Eis a íntegra:

“O Ministro Bruno é amigo de Cláudio Melo e a homenagem proposta foi em decorrência dos relevantes serviços prestados à empresa. Assim como outros executivos da mesma empresa já foram homenageados ao longo dos anos.
Em relação à pergunta feita, em 2012 não existia a referida investigação”.

Outros executivos da Odebrecht podem até ter sido homenageados pelo Congresso, mas não com a Medalha do Mérito Legislativo. Em 2008 o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) indicou Norberto Odebrecht, patriarca do clã, para receber a honraria.

A Odebrecht preferiu não comentar.

Marco Maia foi contatado por meio da assessoria, mas não se manifestou.

OUTROS HOMENAGEADOS
Conheça aqui todos os agraciados até 2014. Eis alguns outros homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo:

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Foi homenageado em 2007, indicado pelo ex-ministro das Cidades Mário Negromonte;

Eike Batista, empresário. Foi laureado em 2011, por escolha da hoje senadora Rose de Freitas (PMDB-ES);

Antonio Queiroz Galvão, fundador da empreiteira homônima. Recebeu a medalha em 2007, por iniciativa do hoje senador Ciro Nogueira (PP-PI).

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