Protesto anti-Dilma teve Jair Bolsonaro e seus apoioadores

Deputado chuta boneco pixuleco (assista ao vídeo neste post)

Grupos se manifestaram contra liberar aborto e drogas

Grupo usa imagens de fetos em protesto contra descriminalização do aborto

A manifestação pelo impeachment da presidente Dilma neste domingo (13.mar.2016) em Brasília teve 100 mil participantes (segundo a PF). O ato foi na Esplanada dos Ministérios e em frente ao Congresso Nacional, no centro da capital da República. Além de protestar contra o governo, vários grupos aproveitaram para defender pautas de uma agenda mais conservadora: contra a descriminalização do aborto e das drogas, em apoio ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e até por uma intervenção militar.

Não houve registro de crimes nem de atos de violência nas manifestações, realizadas na parte da manhã em Brasília.

O padre Pedro Stepien, responsável pela paróquia de Novo Gama (GO), reuniu fiéis para protestar contra a legalização do aborto e das drogas.

Com o rosto pintado em verde-e-amarelo, Stepien cobrou a aprovação do Estatuto do Nascituro, hoje parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“Os países que legalizaram o aborto na Europa já estão revertendo a situação. O índice de pessoas idosas está crescendo, a Europa está envelhecendo. Estamos vendo a invasão dos muçulmanos, que tem 5, 6 filhos. Por isso, devemos defender a vida”, diz ele, que é polonês e mora no Brasil há 18 anos.

BOLSONARO CHUTA PIXULECO
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi bastante aplaudido durante a manifestação. Já no fim do protesto, ele arrancou aplausos ao estapear um boneco inflável Pixuleco (que retrata o ex-presidente Lula vestido de presidiário). No fim da ação, Bolsonaro joga o boneco com um pontapé. Eis o vídeo:

Neste domingo não foi permitida a presença faixas em defesa de uma intervenção das Forças Armadas para retirar a presidente Dilma. Apoiadores do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disseram, porém, defender a ação.

A aposentada Aida Silva, de 68 anos, disse que Bolsonaro “é o único deputado ficha limpa”. Um rapaz que não quis se identificar carregava um cartaz que imitava a foto presidencial e disse que a aliança entre Bolsonaro e os militares fortaleceria o país, ainda mais se o alto escalão do exército assumisse o comando dos ministérios.

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Advogado contesta reportagem da IstoÉ sobre propina para campanha de Dilma

O advogado do senador Delcídio do Amaral, Antonio Augusto Figueiredo Basto, contestou por meio de nota a reportagem da revista IstoÉ publicada nesta 6ª (11.mar.2016).

A  reportagem usou trechos do acordo de delação do senador para descrever o funcionamento de um suposto esquema de corrupção envolvendo as obras da usina de Belo Monte para financiar a campanha presidencial de Dilma nas eleições de 2014.

Segundo a nota, os documentos que embasam a reportagem não são autênticos e não podem configurar provas contra qualquer pessoa. Eis a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre os fatos e documentos divulgados pela revista “Isto é”, em data de 11/03/2016, versando sobre suposta colaboração processual do Senador Delcidio do Amaral Gomez, temos a esclarecer o seguinte:

O conteúdo da matéria não é verdadeiro e os documentos que a ilustram não são autênticos, pois não tem conexão com depoimentos ou manifestações do Senador Delcidio. Portanto, não podem, e não devem, ser considerados como idôneos à configurar provas ou indícios contra qualquer pessoa;

Repudiamos a espetacularização criminosa e indecente da investigação federal, em matéria que mescla mentiras e maledicências, com a finalidade deliberada de envenenar consciências e estimular na sociedade um ambiente de apreensão. Fomentando, ainda, o descrédito das Instituições, atingindo a honra e a imagem das pessoas;

Divulgar fatos e expor pessoas, de forma tão irresponsável, não contribui em nada para o esclarecimento da verdade.

Deste modo, tomaremos as medidas judiciais e legais, para restaurar a verdade.

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO
Advogado do Senador Delcídio do Amaral Gomez

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Serviço de streaming estreia este ano com 30 mil títulos

Acervo terá filmes de domínio público e da Cinemateca

Beneficiários do Bolsa Família ganharão receptor de graça

Selton Mello em cena do filme “Árido Movie”

A SAV (Secretaria do Audiovisual), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, gastará R$ 10 milhões na criação de um”Netflix brasileiro”. O serviço estatal ainda consumirá valores maiores para manutenção e ampliação do projeto no futuro.

O Netflix é um serviço comercial que oferece acesso, via streaming, a filmes e séries de TV. A empresa foi criada nos EUA em 1997 e tem mais de 75 milhões de assinantes no mundo.

Cerca de 30 mil produções da Cinemateca Brasileira, conteúdos da rede pública de televisão, títulos de baixo orçamento e de editais, como o DOCTV América Latina, serão colocados à disposição do público.

O projeto também determina  o intercâmbio de conteúdos de nações da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

A plataforma usará soluções híbridas na difusão de conteúdos, como transmissões móveis por meio de sinal UHF, redes P2P e CDN.

Ou seja, não será necessário ter acesso à internet para assistir filmes do “Netflix brasileiro”. Com receptores dedicados para TVs será possível receber o sinal via UHF.

“A ideia é criar uma plataforma pública de vídeo por demanda para devolver esse acervo da memória brasileira para o cidadão, para as escolas e para a rede pública de televisão”, afirma Paulo Roberto Ribeiro, secretário do Audiovisual.

MANUAL
O usuário do serviço fará o cadastro e receberá um login. A 1ª fase do projeto será gratuita, mas a SAV não descarta cobrar pelo acesso a determinados tipos de conteúdo. Os casos serão discutidos de forma individual, informa Ribeiro.

Por enquanto, a plataforma não tem um nome oficial. É chamada de VOD Brasil (Video on Demand) pelos idealizadores. Mas dentro do próprio governo o Blog ouviu várias vezes a designação “Netflix brasileiro”.

O grupo de trabalho está analisando outros modelos de distribuição de conteúdos já existentes no Brasil (Instituto Alana) e também casos argentinos, franceses e canadenses.

BOLSA FAMÍLIA & TV
O governo distribuirá 12 milhões de receptores a famílias inscritas no Bolsa Família e no Cadastro Único Para Programas Sociais.

Os aparelhos receberão sinal digital e terão tecnologia para captar conteúdos do “Netflix brasileiro” (VOD Brasil) via radiodifusão.

A ideia é garantir programação televisiva a pessoas de baixa renda após o desligamento do sinal analógico em todo o Brasil.

Também será um canal direto do governo federal com um universo de pessoas. As 12 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família equivalem a cerca de 40 milhões de brasileiros.

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Tucanos detalharam planos em encontro com PMDB

Cassação via Justiça Eleitoral é vista como arriscada

Depois do PMDB, outras legendas serão procuradas

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que organizou jantar com o PMDB na 4ª feira (9.mar.2016)

A síntese do jantar oferecido pela cúpula do PSDB a caciques do PMDB ontem (9.mar.2016), em Brasília, foi a seguinte: os tucanos preferem viabilizar uma saída para a atual crise política por meio do impeachment de Dilma Rousseff. Ninguém mais defende a cassação via Justiça Eleitoral.

Os presentes ao encontro, no apartamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não chegaram a um consenso sobre uma estratégia comum. Há apenas pontos de convergência, como apurou este Blog e os descreve a seguir.

SAÍDA TSE
Os convidados tucanos e peemedebistas rejeitam esperar a troca de governo pela via da Justiça Eleitoral –que pode cassar a chapa completa de 2014, Dilma e Michel Temer.

Há duas razões para essa rejeição:

1) eleição imprevisível: se o TSE cassar Dilma neste ano (o que é improvável), haveria convocação de eleições diretas em 90 dias. Na opinião dos caciques do PSDB e do PMDB o resultado poderia levar um aventureiro ao Planalto, sem compromissos com reformas, mas apenas com um discurso da “antipolítica”.

Também se falou na possibilidade (indesejada para todos no jantar) de vitória de Marina Silva (Rede), que encarna uma parte do voto antiestablishment;

2) eleição indireta: o calendário do TSE indica que o caso Dilma-Temer só será concluído em 2017. Nessa hipótese, haveria eleição indireta de um novo presidente, escolhido pelo Congresso. Essa forma de sucessão agrada a tucanos e a peemedebistas. O problema é que todos acreditam que o Brasil não suportaria até lá sem uma solução na sua governança.

IMPEACHMENT
Os tucanos e os peemedebistas (exceto Renan Calheiros, que ainda tem dúvidas) preferem que a crise política seja resolvida com este roteiro:

1) Coalizão nacional: ampla articulação multipartidária deve anteceder o impeachment. Integrantes de todas as legendas serão chamados para conversar;

2) Condições para Michel Temer: o vice-presidente, que assumiria na eventual saída de Dilma Rousseff, teria de se comprometer a fazer um governo de união nacional (tentando atrair, inclusive, setores do PT) e declarar que não é candidato à reeleição em 2018;

3) Impeachment: uma vez fechados os 2 itens acima, o impeachment de Dilma Rousseff será chancelado pelo Congresso.

PRÓXIMOS PASSOS
O PSDB vai agora procurar o PSB para uma reunião semelhante à que teve ontem (4ª) com o PMDB.

Havia 3 representantes do PMDB no jantar oferecido por Tasso Jereissati ontem (4ª) à noite: os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE).

Pelo PSDB, além do próprio Tasso, estavam à mesa no jantar de ontem Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ricardo Ferraço.

RENAN CALHEIROS
O presidente do Senado tem sido retratado no noticiário com alguém que estaria já prestes a pular do barco governista. Não é exatamente isso o que está se passando.

Renan Calheiros, de fato, tem melhorado sua relação com vice-presidente da República, Michel Temer. Ambos compartilham da avaliação sobre o governo de Dilma Rousseff estar próximo do esgotamento.

Essa reaproximação, entretanto, não significa que já se estabeleceu um liame sólido entre os dois. Renan não acredita que Michel Temer, uma vez empossado no Planalto, possa dar a ele o conforto que espera no momento a respeito das investigações da Lava jato.

Por essa razão, o único no jantar de Tasso Jereissati ontem que ainda não aderiu ao projeto “impeachment-com-Michel-Temer-no-comando” era Renan Calheiros.

DÚVIDA
Consultados, nenhum dos participantes do encontro de ontem à noite aceitaria vocalizar um grande ponto de interrogação a respeito da capacidade de sustentação de um eventual governo Michel Temer.

Trata-se da dúvida sobre quantos integrantes das cúpulas de cada partido no momento estão –ou não– encrencados com acusações da Lava Jato. Para citar apenas 2 políticos do PMDB que estavam no jantar de ontem: Renan Calheiros e Romero Jucá. Ambos enfrentam acusações da Lava Jato –e negam as irregularidades.

No próprio PSDB são recorrentes as citações ao nome do presidente nacional da legenda, Aécio Neves –que também nega envolvimento com os casos de corrupção na Petrobras.

Por fim, o eventual substituto de Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, é sempre lembrado por suas relações com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ninguém sabe se Temer, uma vez abraçando o projeto presidencial, ficaria imune a acusações da Lava Jato.

De tudo o que sobrou do jantar oferecido por Tasso Jereissati, o mais relevante é que pela primeira vez, desde o início da atual crise, políticos sentaram-se à mesa para tentar encontrar alguma saída pactuada.

Não é certo que uma fórmula será encontrada. Mas é um sinal robusto de que o establishment está se movendo.

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Executivo passou informação em delação premiada

Conteúdo será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral

Léo Pinheiro (OAS) lista 45 políticos em sua confissão

A empreiteira Andrade Gutierrez tem vários executivos citados na Lava Jato

Um importante executivo da empreiteira Andrade Gutierrez que fez delação premiada para a força-tarefa da Operação Lava Jato entregou fartos detalhes –inclusive comprovantes– sobre a campanha de 2014 de Dilma Rousseff.

Essa delação detalha as doações legais e as ilegais, separando umas das outras e dizendo como se davam essas duas modalidades de financiamento. Tudo está documentado e explicado.

A delação da Andrade Gutierrez para a Lava Jato, uma vez processada pela Justiça, pode inviabilizar o discurso recorrente da presidente Dilma Rousseff sobre sua campanha não ter recebido financiamento ilegal em 2014.

Já havia informações disponíveis a respeito de parte da delação da Andrade Gutierrez para a campanha de Dilma em 2010. Ocorre que como o 1º mandato da petista se encerrou em 31.dez.2014, a eventual ilegalidade não teria serventia para os atuais processos que pedem a cassação da presidente no Tribunal Superior Eleitoral.

Como tem sido a praxe, todas as informações que surgem na Lava Jato sobre doações de campanha são em algum momento compartilhadas com o TSE. A Justiça Eleitoral analisa vários pedidos de cassação da chapa presidencial vencedora de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

No processo do TSE, todas as informações, cedo ou tarde, acabam se tornando públicas. Quando isso ocorrer, haverá contaminação do ambiente no Congresso –onde o impeachment começa a tramitar antes do final de março.

OAS
O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, lista 45 deputados federais e senadores na sua delação. As informações disponíveis até o momento são as de que há políticos envolvidos de todas as siglas do establishment, governistas e oposição.

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Hoje há dúvida se órgão pode multar e arrecadar

Regra atual sobre multas vale para Polícia Rodoviária

Julgamento deve ser realizado nesta 5ª no STJ

Trecho da BR-040, em Brasília

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) enfrenta hoje no Superior Tribunal de Justiça um julgamento milionário que decidirá se o órgão pode multar e arrecadar por excesso de velocidade em rodovias federais.

Se a decisão for contrária ao que deseja o DNIT, o órgão poderá deixar de arrecadar cerca de R$ 500 milhões por ano.

As informações são do repórter do UOL Douglas Pereira.

Na ação do STJ, uma pessoa recorre de multa expedida pela autarquia sob a alegação de que o órgão não tem competência para esse tipo de autuação. Isso é o que está em jogo no julgamento do STJ: o Tribunal decide se o Dnit pode continuar a multar em casos de excesso de velocidade.

Em sentença anterior, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o departamento não tem legitimidade para impor tal penalidade.

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a Polícia Rodoviária Federal é o órgão responsável pela fiscalização e por “aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito”.

Em nota divulgada na última 3ª feira (8.mar.2016), o DNIT defende que a “fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias federais não concedidas é prerrogativa” do órgão e que suas atribuições estão expressas no CTB, em portaria do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A resolução, de 2008, estabelece em seu inciso II do Art. 1º que também compete ao Dnit “exercer a fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais, utilizando instrumento ou redutor eletrônico de velocidade tipo fixo, assim como a engenharia de tráfego para implantação de novos pontos de redução de velocidade”.

VALORES
Em 2015, o DNIT expediu 6.436.084 notificações de penalidade por excesso de velocidade em todo o Brasil. Levando em conta o menor valor desse tipo de infração (R$ 85,13), a arrecadação chega, no mínimo, a R$ 547.903.830,92. O montante pode ser maior, já que as multas são de até R$ 574,62 (dependendo do excesso de velocidade registrado).

De 2012 a 2015, as notificações de autuação expedidas pelo DNIT somam quase 15 milhões (clique na imagem para ampliar):

O DNIT tem atualmente 3.459 equipamentos de controle de velocidade que podem deixar de estar sob sua responsabilidade caso o STJ decida pela nulidade da infração expedida pelo departamento.

A Polícia Rodoviária Federal informa que em 2015 aplicou 3.244.808 multas por excesso de velocidade no Brasil, a metade das notificações do DNIT. Sobre o processo, a entidade enviou nota dizendo que “não se pronunciará pois não há mudança significativa em relação aos trabalhos desenvolvidos pela PRF em relação ao controle de velocidade em rodovias federais”.

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Como procurador, na Bahia, recebia R$ 52.300,16

No cargo de ministro, valor é de R$ 30.934,70

Indicado de Jaques Wagner terá de optar em 20 dias

Wellington César terá 20 dias para decidir se fica no Ministério

O ministro da Justiça, Wellington César, tem 20 dias para deixar o cargo, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal desta 4ª feira (9.mar.2016). O STF decidiu que César ocupa uma função incompatível com sua carreira no Ministério Público da Bahia.

Se desejar ficar na cadeira de ministro, Wellington César terá de pedir exoneração do MP ou se aposentar. Sua indicação foi feita pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil).

A apuração é dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Lucas Loconte.

A simples troca de cargo produzirá um prejuízo mensal de R$ 21 mil nos vencimentos mensais de Wellington César. É que como ministro da Justiça seu salário será de R$ 30.934,70. No Ministério Público, o valor era de R$ 52.300,16. Eis os valores mensais que ele recebeu até dezembro de 2015:

Como funcionário do MP da Bahia, César ganhava R$ 30.471,10 de salário e mais R$ 9.141,33 por exercer um cargo de confiança.

Além disso, ele também recebia R$ 5.187,73 a título de “auxílios” e R$ 7.500 da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). A PAE é uma parcela que nivela o vencimento do Judiciário com os do Congresso Nacional. Tanto a PAE como os auxílios não são considerados para descontos de Imposto de Renda.

O total bruto que César recebia era de R$ 52.300,16.

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Empresa atrasa em 6 meses concessão de planos de saúde e odontológico

Assistência médica é descontada do salário dos empregados

Franqueadora da rede de fast-food no Brasil não comenta acusações

Manifestantes protestam contra o McDonald’s na av. Paulista, na região central de São Paulo

O Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) acusa o McDonald’s no Brasil de fraude na concessão dos planos de saúde e odontológico aos funcionários da rede.

Os benefícios são prometidos aos trabalhadores “a partir da contratação”, mas acabam sendo concedidos 6 meses depois. A franqueadora da rede de fast-food no país é a Arcos Dourados.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Além da carência imposta, a empresa é acusada de descontar da folha de pagamento dos empregados o valor relativo ao plano de saúde, o que viola a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

A cláusula 3ª do documento determina aos empregadores o compromisso de arcar de forma integral com a assistência médica dos funcionários, caso a remuneração dos respectivos respeite o piso de R$ 4,72 por hora trabalhada. Esse é o valor pago pelo McDonald’s aos seus trabalhadores. Ainda assim, a empresa promove descontos a título de assistência médica.

“Quando a empresa opta pagar o piso menor na modalidade de concessão de plano de saúde integral, ela deve assumir no ato da contratação todos os custos”, explica o Sinthoresp.

As irregularidades foram reconhecidas pela Justiça. Em 2.mar.2016, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barueri, Laercio Lopes da Silva, concedeu tutela antecipada à reclamação trabalhista apresentada pelo sindicato.

A tutela antecipada é um instituto jurídico que é acolhido quando são apresentadas provas inequívocas da irregularidade.

No despacho, o juiz determina que a Arcos Dourados deixe de descontar da folha de pagamento dos funcionários o valor referente ao plano de saúde, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada trabalhador indevidamente descontado. O processo está em curso.

BENEFÍCIO DE ALIMENTAÇÃO
Na última semana, a Justiça do Trabalho já havia decidido contra a Arcos Dourados em outra ação. No caso, a franqueadora foi condenada a ressarcir uma atendente que, até nov.2012, recebia os lanches comercializados pela empresa como benefício de alimentação. Após essa data, a atendente passou a receber uma refeição com arroz, feijão e salada acompanhados de hambúrguer).

A atendente reclamou na Justiça por não ter recebido tíquete alimentação, de acordo com a norma coletiva de trabalho. A juíza decidiu em favor da atendente. Alegou que os lanches oferecidos não se adequavam à refeição balanceada exigida pela norma e condenou a Arcos Dourados a pagar o valor do benefício de alimentação referente a todo o período em que a funcionária trabalhou na empresa.

OUTRO LADO
Em nota, a Arcos Dourados informou que a empresa “está presente no Brasil há 37 anos e desde a sua chegada tem cumprido integralmente a legislação trabalhista e contribuído com o crescimento do país”. A empresa, entretanto, tem como norma não comentar processos judiciais em andamento.

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Senador da Rede pretende enviar projeto às comissões nesta semana

Cunha no comando da Câmara torna impeachment inviável, diz Randolfe

Proposta é a segunda sobre o tema a tramitar na Casa desde dezembro

O senador Randolfe Rodrigues, que deseja um plebiscito para tirar Dilma do Planalto

Em meio à queda livre da popularidade de Dilma Rousseff (PT) e à incerteza sobre o tempo que vai levar o processo de impeachment, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer propor uma nova alternativa para remover a petista do Planalto.

O jovem senador amapaense, de 43 anos, anunciou que apresentará nesta semana um projeto para que a população decida, por meio de plebiscito, sobre a permanência da presidente.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Randolfe sustenta que o impeachment não é uma boa solução neste momento. É que a Câmara está sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista é réu na Operação Lava Jato. “O governo cairia nas mãos do PMDB, outro partido sob suspeita de captação ilícita”, diz o senador.

A proposta é institucionalizar um sufrágio popular, que poderia ser convocado a partir de um ano depois da eleição para presidente, para decidir se o chefe do governo continua ou não no cargo. Uma espécie de recall.

“Claro que o texto terá dispositivos para evitar que essa prática seja banalizada, sendo usada como ferramenta para a oposição derrubar qualquer presidente”, diz o senador. A ideia é que o plebiscito seja a última opção para “salvar” o país, após amplo debate público.

Randolfe menciona que a iniciativa é comum em outros países. No Estado norte-americano da Califórnia, por exemplo, o recall é institucionalizado. Foi aplicado em 2001, quando a população destituiu o democrata Gray Davis para, em seguida, eleger o republicano Arnold Schwarzenegger.

Há leis semelhantes em outros 18 Estados norte-americanos, no Canadá, na Suíça, na Ucrânia e na Venezuela.

Segundo Randolfe, o projeto teria aplicação imediata, podendo ser usado para retirar Dilma da Presidência. Ele afirma ter se consultado com um “conjunto de amigos constitucionalistas” para formatar o texto.

Pelo grau de polêmica que vai envolver, a proposta é tratada com cautela até por senadores da oposição. “A ideia é boa, mas precisa ser bem discutida. É muito difícil alterar as regras do jogo depois que a presidente já foi eleita”, avalia Aécio Neves (PSDB-MG).

Autor de um projeto semelhante, apresentado em dezembro de 2015 no Senado, Cristovam Buarque (PPS-DF) apoia a iniciativa. “Pode ser uma saída para a crise. Continuar por mais três anos com o clima político atual é insustentável.”

Já senadores governistas afirmam que a ideia é descabida. “Não é porque a economia está mal que a presidente precisa ser destituída. É mais uma tentativa de criar o 3º turno das eleições”, afirma o líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA).

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AL, ES, MT, PB e SE não têm nenhuma mulher representante

Há apenas 52 mulheres entre os 513 deputados da Câmara

7 dos 26 partidos não são representados por mulheres 

Nenhuma das 29 lideranças de partido ou bloco tem mulher no comando

“É um ambiente muito machista”, diz líder da bancada feminina

Dâmina Pereira (PMB-MG) é a atual líder da bancada feminina

Há pouco a ser comemorado no Dia Internacional da Mulher (8.mar) para as deputadas federais brasileiras.

Apenas 52 das 513 cadeiras de deputados federais são ocupadas por mulheres –isso equivale a 10,13% na Casa.

Ou fato a ser notado: 5 das 27 unidades federativas não têm mulheres na Câmara. Os seguintes Estados elegeram deputados federais apenas do sexo masculino: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe.

A apuração é do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

Segundo o IBGE, as mulheres correspondiam a 50,6% da população brasileira em 2015.

Dos 22 Estados que têm deputadas, 9 estão abaixo da média nacional. O Rio Grande do Sul é o que tem a menor proporcionalidade (3,2%). A deputada Maria do Rosário (PT) é a única gaúcha que representa o Estado entre os 31 eleitos.

Em 2014, a petista processou o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por danos morais e ganhou a ação. Bolsonaro disse, na ocasião, que “não estupraria Maria do Rosário porque ela não merecia”. A defesa do deputado recém-filiado ao PSC ainda recorre da condenação.

“Já sofri vários constrangimentos”, afirma a Maria do Rosário, que já foi ministra dos Direitos Humanos. Sobre o caso envolvendo Bolsonaro, a petista diz que não prefere não pronunciar o nome do colega de Câmara. Refere a ele apenas como “o deputado contra quem entrei com o processo e ganhei”.

“Muitas vezes, tentam desqualificar o nosso trabalho com xingamentos. Mas, além desses ataques animalescos, também há outras atitudes preconceituosas no dia a dia”, afirma. A estrutura de trabalho é opressora, segundo a deputada. Das 29 lideranças de blocos ou de partidos, nenhuma é ocupada por uma mulher (exceto a bancada feminina).

São Paulo, o Estado com mais congressistas, também está abaixo da média nacional. São 6 mulheres entre os 70 deputados (8,5% de representatividade).

Mara Gabrilli (PSDB-SP) é uma das 6 deputadas de São Paulo e uma das 5 da legenda na Câmara. Ela diz que “o partido tem fama de machista”.

Segundo Mara, nos inserções de rádio e TV, ela era sempre colocada em horários com menor audiência em detrimento de outros candidatos. Para evitar ações como essa, a deputada afirma que deve haver equidade nos horários políticos.

Dos 26 partidos com representantes na Câmara, 7 não têm mulheres. O PSD, que tem a 6ª maior bancada, com 34 deputados, é um deles. O Solidariedade também não tem deputadas ocupando suas 15 cadeiras. PEN, PHS, Pros, PSOL e PTC também não tem mulheres na Casa.

O PC do B é o partido com maior proporcionalidade de mulheres em sua bancada. Dos 12 deputados, 5 são mulheres (41,6%). PT e PMDB têm as maiores bancadas femininas com 8 deputadas em cada sigla. Nos 2 partidos, a proporcionalidade é maior que a média nacional (13,5% no PT e 11,9% no PMDB).

No Senado, a proporção entre homens e mulheres é um pouco maior. Das 81 vagas, 12 são ocupadas por mulheres (14,8%). O PMDB e  o PT, que têm as duas maiores bancadas, com 17 e 13 vagas, respectivamente, também têm o maior número de senadoras: 4 (23,5% de representatividade no PMDB e 30,7% no PT). No PSDB, 3ª maior bancada, não há nenhuma representante do sexo feminino.

Dâmina Pereira (PMB-MG), coordenadora da bancada feminina na Câmara, afirma que a baixa representatividade prejudica a aprovação de projetos em favor dos direitos das mulheres. A deputada está de saída do Partido da Mulher Brasileira e se filia ao PSL. “[A Câmara] é um ambiente muito machista. Quando chega o mês de março, às vezes conseguimos colocar algum projeto para ser votado por ser o mês da mulher”, diz.

COTA
Em set.2015, o Senado aprovou em 2º turno a PEC que estabelece cota para as mulheres nas próximas 3 legislaturas (10% das cadeiras nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem). A proposta ainda precisa ser votada na Câmara, onde um projeto semelhante foi rejeitado.

Em jun.2015, os deputados não aceitaram uma proposta de emenda à reforma política que determinava cotas de participação das mulheres. A emenda teve 293 votos a favor, 15 a menos que o necessário para a aprovação.

Dâmina afirma que, por causa da desproporcionalidade na Câmara, “as cotas para mulheres na Casa são necessárias”. A líder da bancada feminina diz que a reserva de espaço para candidatura não é suficiente. A lei eleitoral determina que 30% dos candidatos de cada partido sejam do gênero de menor número de representantes. Historicamente, as mulheres são minoria.

Isso não garante a participação da mulher na política, diz Dâmina. “A mulher entra para cumprir o espaço. Elas só dão o nome. Não têm incentivo. Não é só colocar o nome para formar a chapa para eleição”, afirma.

Para Mara Gabrilli, uma representatividade de 50% da Câmara melhoraria o ambiente da Casa. Mesmo assim, a deputada diz que não concorda com as cotas. “Não queria entrar por cota”, afirma. “Eu acho que seria melhor se a divisão fosse de 50%, mas isso não justifica a cota. Quem vai garantir que teremos boas mulheres no Congresso?”

Maria do Rosário diz que tinha a expectativa que a reforma política considerasse a participação da mulher na política, mas que isso não se concretizou. Segundo a petista, há um “discurso antifeminista” na Câmara.

A deputada afirma que o movimento de adolescentes mulheres que defendem seus direitos é importante para o futuro da participação feminina na política. Com discussões sobre empoderamento feminino mais presentes nas escolas, “a mudança cultural em curso é o que há de mais positivo”, diz. Mas Maria do Rosário afirma que as políticas públicas também são “essenciais” para garantir o acesso ao debate político por parte da população que é marginalizada da sociedade. 

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