Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : dezembro 2016

Manifestantes miram Renan Calheiros e poupam Temer nas redes sociais
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Fernando Rodrigues

Presidente do Senado foi mencionado 6.477 vezes no Twitter

Menção negativa ao presidente do Senado prevalece, diz Bites

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Manifestantes na manhã de hoje (4.dez) em Copacabana, no Rio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o principal alvo das manifestações de rua que ocorrem hoje no país. A conclusão é da empresa Bites, que analisa dados de redes sociais em tempo real. Ao mesmo tempo, as manifestações nas redes parecem estar poupando o presidente Michel Temer, diz o diretor da Bites Manoel Fernandes.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

O presidente do Senado foi mencionado 6.477 no Twitter até as 13h de hoje. A maioria das citações a Renan Calheiros teve viés negativo, segundo a Bites. O número é muito superior ao atribuído ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi mencionado 2.444 vezes. O termo “fora Renan” foi citado 1.476 vezes.

Entre os manifestantes, a hashtag mais usada é a #VemPraRuaBrasil. O termo havia sido tuitado 29.575 até as 13h de hoje.

A onda “anti-Renan” nas redes sociais pode estar relacionada à decisão do STF da última 5ª feira (1º.dez), que tornou o presidente do Senado réu por peculato.

Outra explicação é a intenção de Renan de votar na  próxima 3ª feira (6.dez) o projeto de lei que endurece as punições para o crime de abuso de autoridade.

PROTESTOS EM BRASÍLIA E EM TODOS OS ESTADOS
Protestos foram registrados em Brasília e nos 26 Estados brasileiros. A maioria das manifestações concentrou-se nas capitais. Segundo o site de notícias “G1”, os protestos somaram 399 mil pessoas em todo o país, de acordo com os organizadores; e 61 mil, na estimativa das polícias locais.

Em Brasília e em mais 8 Estados, as manifestações ocorreram pela manhã. Nos demais locais, a concentração foi à tarde.

As maiores concentrações de manifestantes ocorreram na avenida Paulista, em SP;  em frente ao Congresso Nacional, em Brasília; e na orla de Copacabana, no Rio. Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) também registraram protestos expressivos.

Em Brasília a manifestação chegou a reunir 5 mil pessoas (segundo a Polícia Militar do DF) no fim da manhã. A chuva no começo da tarde fez com que muitos manifestantes deixassem o local.

No Rio, a Polícia Militar não divulgou uma estimativa sobre o número de manifestantes. No Recife (PE), os organizadores falam em 1.000 pessoas. Em Belo Horizonte, seriam 8.000 pessoas, segundo os organizadores.

Em São Paulo, o ato se concentrou na avenida Paulista. Segundo o Movimento Brasil Livre, um dos movimentos que convocaram o protesto, 200 mil pessoas estiveram presentes. A Polícia Militar de São Paulo diz que foram apenas 15 mil manifestantes. A maior concentração foi no começo da tarde.

Não foram registrados confrontos significativos dos manifestantes com a polícia e nem depredações.

RENAN: SENADO ESTÁ OUVINDO AS RUAS
No começo da tarde de hoje (4.dez), o presidente do Senado enviou nota oficial aos jornalistas sobre as manifestações de hoje. Renan Calheiros diz que as manifestações “são legítimas” e ” devem ser respeitadas”. Diz ainda que o Senado está “permeável e sensível às demandas sociais”. Eis a íntegra da nota:

O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas. Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais“.

O presidente da República, Michel Temer, adotou o mesmo tom de Renan Calheiros. Para Temer, as manifestações mostram a “força e a vitalidade de nossa democracia”. “É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira”. Eis a nota da presidência:

A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do país. Milhares de cidadãos expressaram suas ideias de forma pacífica e ordeira. Esse comportamento exemplar demonstra o respeito cívico que fortalece ainda mais nossas instituições. É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira“.

JUÍZES: POVO RECHAÇA PUNIÇÕES À MAGISTRATURA
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as manifestações de hoje (4.dez) mostram o “apoio” da sociedade aos juízes e ao Ministério Público, e demonstram o “equívoco cometido pela Câmara dos Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos”.

Leia abaixo a manifestação de Veloso:

As manifestações ocorridas hoje demonstram que a sociedade não suporta mais conviver com tanta corrupção.

O apoio demonstrado à Magistratura e ao Ministério Público é a prova cabal do equívoco cometido pela Câmara do Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos.

Emendas do tipo crimes de responsabilidade e crimes por ofensa às prerrogativas de advogados foram rechaçadas pelo povo brasileiro nos protestos.

A sociedade exige que a corrupção seja abolida de nosso país, e para isso é necessário que sejam criados instrumentos modernos de enfrentamento e não que os magistrados e procuradores sejam intimidados com ameaça de prisão“.

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Eduardo Cunha usava o codinome “Carlos Trivoli” na Suíça, diz MPF
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Fernando Rodrigues

Para MP, Cunha usou e-mail para movimentar conta na Suíça 

Datas em e-mail batem com remessas de propina, diz Lava Jato

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O ex-deputado Eduardo Cunha, quando presidia a Câmara dos Deputados

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) operava uma conta no banco suíço Julius Baer sob o codinome de “Carlos Trivoli”. A conta teria sido usada para receber propina de contratos da Petrobras, segundo procuradores da Lava Jato no Paraná.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

O endereço de e-mail ctrivoli0987@hotmail.com foi encontrada pelos investigadores da Lava Jato a partir da quebra do sigilo das contas de correio eletrônico de Cláudia Cruz (mulher de Eduardo Cunha) e de Danielle Dytz (filha do ex-deputado).

Segundo os investigadores, em maio de 2015 o e-mail crtivoli0987@hotmail.com recebeu de uma funcionária do banco suíço Julius Baer um resumo dos pagamentos recebidos por meio da conta da empresa offshore Orion SP, atribuída a Eduardo Cunha.

Leia aqui os relatórios do MPF:
parte 1
parte 2
parte 3

As datas dos depósitos, diz o MPF, coincidem com pagamentos de propina que Cunha teria recebido do lobista João Henriques. O dinheiro seria uma compensação pela ajuda de Cunha na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa de Benin, na África.

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O ex-deputado sempre negou irregularidades relacionadas às offshores que possui no exterior. Eduardo Cunha também negou em várias reportagens anteriores ter recebido propina.

A quebra do sigilo do IP mostrou ainda, segundo o MPF, que o e-mail em nome de “Carlos Trivoli” foi criado por um ex-assessor de Cunha na Câmara dos Deputados.

“Em resposta ao correio eletrônico acima identificado, o usuário do e-mail, dissimuladamente identificado como “CARLOS TRIVOLI”, pergunta ‘Isso é tudo que recebi? Consegue me passar todos sem exceção das 2.?’, ao que é respondido por ELISA MAILHOS [funcionária do Julius Bäer]: ‘Sim, isso foi as únicas entradas e foram na Or [a offshore Orion SP]”, relata o MPF.

“Com efeito, as operações descritas no e-mail coincidem os repasses das propinas operacionalizadas por JOÃO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES  no caso da compra, pela PETROBRAS, do campo de petróleo na República do Benin”, continua o Ministério Público.

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Recessão faz presidente do BC, Ilan Goldfajn, virar alvo interno do governo
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Fernando Rodrigues

Equipe faz pressão para Michel Temer enquadrar BC

Juro é única forma de mitigar recessão no curto prazo

Presidente do BC é “ministro” e só responde a Temer

Governo vê erro na busca de 4,5% de inflação em 2017

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, ao ser sabatinado no Senado, em maio

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, ao ser sabatinado no Senado, em maio

O novo alvo interno do governo é o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Integrantes da equipe do presidente Michel Temer consideram que existe 1 erro conceitual na crítica à administração federal de forma generalizada quando se fala nos efeitos da recessão e na alta taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano. O presidente do Banco Central tem status de ministro. Há anos é subordinado ao presidente da República e não ao Ministério da Fazenda.

Se tem alguém na República que pode chamar Ilan Goldfajn para conversar, essa pessoa é o presidente Michel Temer. Por não ser um especialista em economia e achar que uma manobra malfeita pode ser danosa, o peemedebista não se moveu até agora.

A decisão de Ilan Goldfajn de puxar a inflação para o centro da meta (4,5% ao ano) já em 2017 é a principal crítica ouvida dentro do Palácio do Planalto e adjacências. Essa estratégia obriga o BC a manter os juros nas alturas.

Para muitos integrantes do governo, Ilan Goldfajn se mantém “fora da realidade”, num quadro recessivo com nunca se viu nas últimas décadas.

“A taxa de juros real ficará em 8% a 9%. Uma loucura, quando o mundo pratica quase taxa zero ou perto disso. Só o presidente Michel Temer pode atuar agora”, diz um integrante do altíssimo escalão do governo.

Se mantiver a política de juro alto, o BC pode até conseguir puxar a inflação para 4,5% em 2017. Mas com 1 custo, avalia o Planalto: o governo de Michel Temer poderá nem existir mais para comemorar quando esse dia chegar.

A popularidade de Michel Temer está baixa. O presidente tem dificuldade para conter manifestações de rua contra propostas de seu governo, como a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência. Amanhã, domingo (4.dez.2016), há manifestações marcadas em várias cidades do país –e a administração federal é um dos alvos.

Embora empresários e políticos façam propostas recorrentes sobre programas de incentivo ao crescimento, no entender da equipe mais próxima de Temer só há uma ferramenta que pode ter efeito imediato para reativar a economia: um corte arrojado e rápido na taxa de juros.

A receita mais ou menos geral ouvida pela reportagem do Poder360 é o BC fazer um “mea culpa”, admitindo que não há condições macroeconômicas para atingir o centro da meta de inflação (4,5%) em 2017. A partir daí, afrouxar a rigidez com que mantém a taxa de juros.

O BNDES, O OUTRO ALVO
Depois do Banco Central, o segundo alvo de ataques internos no governo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O BNDES anunciou o cancelamento de financiamentos já contratados e aprovados no valor de US$ 7 bilhões. Por quê? Porque os empréstimos iriam para empreiteiras encrencadas com a Lava Jato: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão.

Para o Planalto, assim como no caso do BC, “falta conexão com a necessidade do país” na atitude tomada pelo BNDES. “Como é possível o BNDES suspender esse tipo de financiamento já contratado? Essas empresas estão sendo investigadas pela Lava Jato, estão fazendo acordos de leniência. São de 1 setor vital para o funcionamento da economia, têm uso intensivo de mão de obra. Ao cancelar os contratos, o BNDES empurra ainda mais a economia para o buraco”, afirma um inconformado colaborador direto de Michel Temer.

A presidente do banco de fomento é Maria Silvia Bastos Marques. Foi indicada por Michel Temer como grande gestora. Mas no mercado, sua imagem não é tão positiva assim. Até porque, ao cancelar financiamentos já concedidos anteriormente o BNDES teria agido olhando mais para a opinião pública (por causa da Lava Jato) e não para a economia.

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Temer discute pacote de combate à recessão para o início de 2017
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Fernando Rodrigues

Senadores pedem novas medidas para a retomada além do ajuste fiscal

Lentidão do BC em baixar os juros foi criticada pelos congressistas

Empresários já haviam feito o mesmo apelo em jantar com o presidente

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto. Brasilia, 18-11-2016 Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

O presidente Michel Temer

O presidente da República pretende lançar no início de 2017 um pacote de medidas microeconômicas. Quer mitigar o impacto da forte recessão pela qual passa o país.

A reportagem é do Poder360 e as informações são de Tales Faria.

Na manhã desta quinta (1°. dez) Michel Temer tratou do tema com os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), José Aníbal (SP) e Ricardo Ferraço (ES), além de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Tasso defendeu a medida em conversa com o Poder360.

Temer ouviu críticas à lentidão do Banco Central em baixar os juros e à falta de medidas para evitar o arrocho causado pelo ajuste fiscal. Os senadores deixaram claro: é necessário cuidar do ajuste fiscal, mas chegou a hora de superá-lo e pensar em formas de oxigenar a economia para voltar a crescer.

ENCOMENDA À FAZENDA E AO PLANEJAMENTO

O presidente disse aos senadores que está decidido a atacar o problema. Afirmou que cobrará dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira(Planejamento) um pacote de “medidas microeconômicas” a ser anunciado no início do ano.

Temer quer ainda que a reforma da Previdência seja enviada ao Congresso na semana que vem. O texto servirá para os governadores ajustarem as aposentadorias dos funcionários estaduais. Ele se disse preocupado com a situação dos estados e garantiu que o governo federal “vai ajudar no máximo possível”.

Ele pediu que os senadores também tragam algumas propostas de medidas microeconômicas. Quanto aos juros, balançava afirmativamente a cabeça diante das críticas.

ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS

O mesmo assunto já foi tema de uma outra reunião de Temer com pesos-pesados do empresariado e do sistema financeiro na 6ª (25.nov).

Os convidados estavam dispostos em duas mesas na residência de Edson Bueno(fundador da Amil), em São Paulo. Um grupo desfrutava da conversa com o presidente da República. O outro tinha Moreira Franco (PPI) como representante do governo. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) não foram convidados.

Estavam presentes, entre outros, Beto Sicupira (InBev), Carlos Jereissati(shoppings Iguatemi), João e Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco), Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco), Jorge Gerdau (Gerdau) José Roberto Ermírio de Moraes (Votorantim), Josué Gomes da Silva (Coteminas) e Pedro Passos(Natura). Também participou o dirigente da Falconi Consultores de Resultados, Mateus Bandeira, e Antônio Machado, presidente do Instituto Talento Brasil.

Uma metáfora foi usada no jantar e depois repetida por Moreira Franco: é como se hoje a equipe econômica fosse 1 time de futebol com muitos jogadores de defesa (fiscalistas) e nenhum atacante (desenvolvimentistas). Sem centroavantes não se ganha. Ou seja, sem estimular o crescimento, a recessão não vai ceder.

FIESP: “CORTE PÍFIO”

Um exemplo da crítica do empresariado é a nota emitida ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Nela, o presidente da entidade, Paulo Skaf, afirma: “é muita recessão para um corte pífio” (íntegra).

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MPT aplica multa de R$ 103 milhões por problemas trabalhistas no McDonald’s
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Fernando Rodrigues

Ministério Público marcou audiência para este mês

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O MPT (Ministério Público do Trabalho) aplicou uma multa de R$ 103 milhões à empresa responsável pelo McDonald’s no Brasil, a multinacional Arcos Dourados. A organização teria cometido irregularidades ligadas à jornada de trabalho dos funcionários.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Segundo a promotoria, não houve cumprimento de um acordo judicial firmado em 2013. Uma força-tarefa composta por 5 procuradores federais foi criada para investigar o caso.

O Ministério Público convocou a Arcos Dourados e os sindicatos dos trabalhadores para uma audiência, dia 13 de dezembro, em São Paulo. As partes discutirão pagamento da multa e penalidades devido as eventuais irregularidades.

Os supostos descumprimentos praticados pela empresa responsável pelo McDonald’s no Brasil: horas extras excessivas, intervalo entre jornadas menor que o permitido e irregularidades no descanso semanal dos funcionários.

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A ação civil pública que gerou a multa contra a Arcos Dourados foi iniciada em 2012. Fechou-se um acordo com a empresa, homologado pela Justiça do Trabalho de Recife (PE) em março de 2013. Segundo o MP, denúncias de que o acordo não estava sendo cumprido levaram à criação da força-tarefa de fiscalização.

Eis a íntegra do relatório feito pelo Ministério Público do Trabalho.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Auersvald, disse que a Arcos Dourados desafia as leis trabalhistas há décadas, além da própria autoridade do acordo judicial firmado. “Aposta nas dificuldades de fiscalização das atividades exercidas em suas lojas”, afirma.

O Poder360 entrou em contato com a empresa, mas não teve nenhuma resposta até a publicação desta reportagem.

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Advogados da Odebrecht vão à PGR; delação pode ser assinada hoje
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Fernando Rodrigues

77 executivos da construtora negociam acordos de delação

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Marcelo Odebrecht, em 2009, no Fórum Econômico Mundial

Advogados e funcionário da construtora Odebrecht, estiveram na sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) na tarde desta 5ª feira (1º.dez). A irmã de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa preso preventivamente desde junho do ano passado, também foi vista no local.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

Pessoas que acompanham a investigação dizem ser possível que a assinatura dos acordos de delação premiada comece ainda nesta 5ª. São 77 executivos da empresa negociando delações.

Defensores dos executivos já estiveram na sede da Procuradoria na semana passada. Um impasse na divisão da multa a ser paga pela empreiteira, porém, impediu que os acordos fossem fechados. Notícias sobre a delação na semana passada foram recebidas com alvoroço pelo mundo político.

A PGR não comenta oficialmente as negociações. A procuradoria também é obrigada a manter segredo sobre as negociações até que o sigilo seja levantado.

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MPF estuda pente-fino nas pensões de filhas e viúvas de servidores públicos
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Fernando Rodrigues

Proposta foi apresentada no Conselho Nacional do MP

Benefício médio chega a R$ 23 mil por mês, no Judiciário

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A esplanada dos ministérios, em Brasília

O Ministério Público Federal prepara um “pente-fino” nas pensões pagas a filhas solteiras e viúvas de servidores públicos, inclusive militares. A proposta, apresentada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deve ser votada nas próximas semanas.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

Leia aqui a íntegra do documento, apresentado pelo conselheiro do CNMP Sérgio Ricardo de Souza.

A ideia ainda é embrionária, e a proposta prega apenas que o Ministério Público “adote as medidas administrativas e judiciais necessárias para assegurar o efetivo controle e fiscalização do pagamento de pensões e demais benefícios”. A maioria dos integrantes do colegiado é favorável a tomar uma atitude neste sentido.

No Brasil, têm direito a pensão as viúvas, os filhos de até 21 anos de idade, as filhas solteiras maiores de 21 anos e até os irmãos de funcionários públicos mortos, em certos casos. Os benefícios, no Poder Executivo, estão descritos numa lei de 1958.

No Judiciário, a pensão média paga aos familiares fechou 2015 em R$ 22,5 mil. No Legislativo, o valor foi de R$ 21,3 mil e no Ministério Público, R$ 16,1 mil.

O gasto total com pensões fechou 2015 em R$ 38 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Planejamento (leia na pág. 45 deste relatório).

A proposta ainda precisa ser votada pelo CNMP antes de ser posta em prática. O relator do caso é o conselheiro Orlando Rochadel Moreira.

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FHC: “Mudou o algoritmo que rege a política”
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Fernando Rodrigues

“Quem emposta a voz ou pretende esconder o jogo logo vira fake”

“As orelhas andam mais importantes que a língua na política”

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Em artigo publicado originalmente no Poder360, o ex-presidente fala sobre novas práticas que o advento das redes sociais impõe ao modo de fazer política. Leia:

O presidente Michel Temer, em entrevista no último domingo (27.nov), invocou a “voz das ruas”para dizer que vetaria a proposta de conceder anistia ao caixa 2 se o Congresso a aprovasse. Sua posição é duplamente alvissareira: primeiro pelo conteúdo, em si, impedindo passar uma régua rasa na forma de obtenção de recursos para as campanhas eleitorais e, segundo, por demonstrar sensibilidade ao captar o desejo dos brasileiros expresso, senão propriamente nas ruas, nas movimentadas avenidas do ativismo social que inunda a internet.

No mundo todo, a forma de financiamento da democracia representativa vem sendo questionada pelas redes sociais. A própria representação, como forma de expressão da vontade popular, está em causa. Nunca mais a política será a mesma depois da internet. E esse movimento de revisão, protagonizado por novos atores, jovens especialmente, está exigindo uma completa renovação da prática dos partidos políticos e dos governos.

Exigem-se novas formas de diálogo, em substituição às reuniões fechadas e aos tradicionais discursos onde um líder fala e a plateia escuta. Agora, munidos de ferramentas de comunicação extraordinárias todos querem falar, e mais ainda, querem ser ouvidos pelo mundo do poder. Goste-se ou não, é assim que está funcionando.

Novas mensagens inundam as redes sociais. Elas exprimem causas e angústias nem sempre facilmente ou rapidamente, percebidas pelo status quo. São demandas e desejos oriundos de distintos grupos sociais, proposições que não se restringem à “luta de classes” e não se enquadram na velha dicotomia “esquerda ou direita”: dependem também da definição positiva ou negativa das pessoas diante de causas e valores que se difundem na sociedade globalizada.

As pessoas reagem como tal, “pessoas”, que, sendo cidadãos, não se interessam apenas pelas reivindicações típicas das sociedades democráticas, como os direitos humanos e extensão da cidadania, mas abrangem a busca da liberdade para viver diversamente, com dignidade, na sociedade de consumo.

Querem a aceitação de sua diversidade de gênero, raça, comportamento religioso e sexual. Querem participar de uma sociedade decente, que os atenda bem nos serviços públicos sem privilegiar uma casta de mandatários, empresários ou políticos, acostumada às mordomias e às facilidades do poder e, pior, impunes quando suas ações contrariam as leis e a moral.

Mudou o algoritmo que rege a política. Acabou a era da política elitista e demagógica. Agora, quem emposta a voz ou pretende esconder o jogo logo vira fake, quer dizer, falso. Antes, tudo se escondia, agora, nada passa despercebido. Conchavos, nem pensar. Para se impor e vencer eleições, não basta apresentar ou vender boas ideias, é necessário alinhar, conversar, convencer, respeitar, escutar. As orelhas andam mais importantes que a língua na política.

Conseguirá a política se reinventar para acolher essa contemporaneidade da participação popular e ao mesmo tempo reformular as instituições partidárias e representativas para que se assegure a aferição da vontade da maioria? Tomara que sim, mas ninguém sabe ao certo qual será a resultante dessa profunda crise que afeta o sistema democrático.

Nos Estados Unidos, deu Trump, talvez pelos exageros das políticas ditas “identidárias”. No Reino Unido, brexit. Os lados perversos da “globalização infeliz” (o aumento da desigualdade e a falta de empregos) prevaleceram.

E no Brasil, aonde chegaremos?

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Candidato do Planalto ao CNJ é investigado por improbidade administrativa
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Fernando Rodrigues

TJDFT apura se Felipe Cascaes violou Estatuto da Advocacia

Advogado é servidor do Tribunal, cedido à Casa Civil de Temer

Felipe nega irregularidade e se diz tranquilo com resultado

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A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia

O Tribunal de Justiça de Brasília (TJDFT) investiga se o candidato do Palácio do Planalto a uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cometeu o crime de improbidade administrativa. O órgão é responsável pelo controle do Poder Judiciário.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

Felipe Cascaes é servidor concursado do Tribunal, e está cedido à Casa Civil da Presidência da República. O advogado concorre à cadeira que é de indicação da Câmara dos Deputados.

A vaga da Câmara é disputada pelo voto direto e secreto dos deputados em plenário. A eleição foi adiada várias vezes, e está na pauta da Casa. A votação pode ocorrer hoje (30.nov), antes da sessão do Congresso (reunião de deputados e senadores).

Cascaes teria continuado a advogar e mantido o registro ativo na OAB mesmo depois de tornar-se analista do Tribunal, prática proibida pelo Estatuto da Advocacia (Art. 28). A vedação existe para evitar um possível conflito de interesses.

A investigação também vai apurar o fato de Cascaes ter permanecido como sócio e administrador de uma empresa privada –situação proibida aos servidores públicos.

O CNJ é formado por 15 conselheiros, sendo 1 deles indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado. Em tempos de Lava Jato, congressistas e governo estão atentos ao resultado da consulta. Cabe ao CNJ punir falhas de magistrados de todo o país.

A portaria que instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD) foi publicada no Diário do tribunal em 23.nov, dia no qual estava prevista a votação na Câmara dos Deputados.

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Informações sobre estas e outras supostas irregularidades foram distribuídas a jornalistas em Brasília na forma de um dossiê anônimo. Cascaes nega irregularidades (leia abaixo).

HERÁCLITO FORTES E EDUARDO CUNHA
Cascaes é próximo do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), para o qual trabalhou por mais de 10 anos. O advogado também foi contratado pela Presidência da Câmara quando o cargo pertencia a Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele diz que nunca trabalhou para o deputado fluminense, e que a contratação foi uma formalidade, pois ele trabalhou efetivamente para Heráclito Fortes.

Enquanto era advogado, Cascaes trabalhou para escritório que defendeu Eduardo Cunha e outras figuras do PMDB.

QUEM É QUEM NA DISPUTA PELO CNJ
Na noite de ontem (29.nov) havia 8 candidatos à vaga da Câmara. Eis os nomes e seus apoiadores:

Alex Machado Campos: bloco PTN / PT do B / PSL

Ana Luísa Marcondes: PR, PMB, PHS, PROS e apoio informal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL);

Anderson Alves Garcia: PRP

Felipe Cascaes: parte do PTB, PSB, PSDB, PMDB, PEN, PSC, PPS, PSD e apoio informal do Planalto;

José Augusto Torres (Guto): PT e parte do PTB

Lucas de Castro Rivas: PP, PRB, PSL, PTB, DEM e SD

Maria Tereza Uille: PRB e PEN

Maurício Vasconcelos: PC do B

OUTRO LADO
Felipe Cascaes diz que não cometeu irregularidades e que está tranquilo em relação ao resultado da investigação. Ele argumenta que não atuou em nenhum processo depois que tomou posse como servidor do tribunal. O registro ativo na OAB é fruto de uma complicação burocrática, diz.

O advogado também levanta a hipótese de que a representação que deu origem à investigação tenha sido levada ao Tribunal por seus adversários na disputa pelo CNJ.


Oposição pedirá à PGR que apure encontro de Temer e Sérgio Machado
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Fernando Rodrigues

Reportagem do Poder360 motivou o pedido dos senadores

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O deputado Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedirá à Procuradoria-Geral da República que apure o suposto encontro entre o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o presidente Michel Temer, em 2012.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

Além da Rede Sustentabilidade, senadores do PT e do PC do B também devem assinar o pedido.

O pedido de Randolfe  e da Rede é motivado pela reportagem do Poder 360 mostrando que Sérgio Machado realmente esteve em Brasília na data do suposto encontro com Temer e alugou um veículo da locadora Localiza para o deslocamento. A reportagem mostrou a nota fiscal do carro alugado por Machado.

“Vamos pedir que eles agreguem este elemento à investigação do que foi dito na delação de Machado”, disse Randolfe. “Todos os elementos apontam para a procedência do relato de Machado”, acrescentou o senador.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, deveria requisitar mais informações à Localiza sobre o caso.

O caso também foi comentado no plenário do Senado por Lindbergh Farias (PT-RJ). “O presidente Michel Temer disse que não se lembrava [do encontro]. Pois bem. Está aqui. O Drive de Fernando Rodrigues mostra o documento corroborando parte da versão de Machado”, disse Lindbergh.

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