Presidente esteve fora do Brasil em 19 dos 53 dias como efetivo

Michel Temer passa interinamente a Presidência da República para Maia, em 3 de outubro de 2016

O presidente Michel Temer ausentou-se em 19 dos 53 dias como efetivo no Palácio do Planalto até hoje (22.out.2016). O peemedebista visitou 6 países: China, EUA, Argentina, Paraguai, Índia e Japão.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiu a Presidência da República nesse período. O presidente da Câmara já ocupou a cadeira em 36% do mandato de Temer desde que o peemedebista tomou posse no Senado em 31 de agosto.

As informações são dos repórteres do UOL: Luiz Felipe Barbiéri e Pablo Marques

Quando Michel Temer foi vice-presidente de Dilma Rousseff, o peemedebista ocupava raramente o cargo da titular. No primeiro ano de mandato da chapa Dilma-Temer, em 2011, o peemedebista passou apenas 19 dias no Planalto como interino até 20 de setembro.

Eis um quadro comparativo das viagens de Dilma e Temer

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PR e PSD têm o maior número de “novos fiéis” do governo Temer

Governo espera ter de 355 a 365 votos a favor da PEC no 2º turno

20 “fora Dilma” votaram contra Temer na PEC do Teto de Gastos

Deputados durante a votação da PEC do teto dos gastos em 1º turno

O governo Temer conseguiu, em cerca de 6 meses, “converter” 39 deputados que tinham votado contra o impeachment de Dilma Rousseff, em abril. No dia 6 de outubro, esses congressistas votaram a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos no 1º turno.

O governo espera ter de 355 e 365 a favor da PEC 241 na votação marcada para a próxima 3ª feira (25.out). No 1º turno, o projeto recebeu 366 votos.

As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

Os “renascidos em Michel Temer” são majoritariamente de partidos que eram da base de apoio da ex-presidente Dilma. PR e PSD foram os partidos com maior número de “novos fiéis” ao peemedebista.

O Partido da República teve 9 deputados contra o impeachment, mas a favor da PEC do teto. A legenda de Gilberto Kassab, o PSD, 8. O PMDB de Michel Temer teve 6 mudanças de voto.

Eis a lista dos “convertidos” pelo Planalto:

O governo de Michel Temer, porém, perdeu o voto de 20 deputados que foram favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff. O PSB é o partido responsável com mais mudança dessa posição.

Ao todo, 8 deputados da sigla que votaram pelo afastamento da ex-presidente Dilma foram contrários à PEC do teto dos gastos.

Eis a lista dos “infiéis” na Câmara:

QUEDA DE BRAÇO NO SENADO
Há uma queda de braço em andamento no Senado. Tucanos e peemedebistas disputam para indicar o relator da PEC do teto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os tucanos, o nome é Ricardo Ferraço (ES). No PMDB, Valdir Raupp (RO) chegou a ser cogitado, mas sua indicação perdeu força. Os peemedebistas mais cotados agora são o líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), e o presidente da legenda, Romero Jucá (RR). O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), defende que a escolha fique a cargo do presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB).

A expectativa é de que a PEC do teto dos gastos seja aprovada pelo Senado, em 2º turno, antes do Natal. A 1ª votação deve ser em 29 de novembro. A 2ª votação, em 13 ou 14 de dezembro.

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Faltam R$ 7,2 bilhões para manter aumento de verba para a saúde

Relator Eduardo Braga cortará R$ 9 bi em investimentos e custeio

Versão final da PEC do Teto cria piso de R$ 112 bilhões para a saúde

O relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM)

O relator do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirma que o governo precisará cortar recursos de outras áreas ou elevar o limite criado pelo teto dos gastos públicos se quiser realmente cumprir a promessa de aumentar as verbas para a saúde.

Braga estima que faltam R$ 7,2 bilhões para ampliar o orçamento da área no próximo ano, como prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o teto de gastos. “A prioridade é manter saúde, educação e segurança. Então, ou cortamos nos outros setores, ou aumentamos o teto dos gastos públicos. Não há saída”, afirma.

A versão final da PEC dos gastos públicos  determina um investimento mínimo de R$ 112 bilhões na saúde. O valor equivale a 15% receita líquida do governo. A receita líquida equivale à arrecadação total do governo, descontados os repasses para Estados e municípios.

Para tentar chegar a esse montante, R$ 4 bilhões poderão ser contabilizados nas emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores. Parte dessas emendas vai obrigatoriamente para a saúde.

“Mesmo contando as emendas impositivas, ainda faltarão mais de R$ 3 bilhões. O problema deste ano é que não há espaço para prever aumento extra de receita e, com isso, aumentar despesas. O teto de gastos é fixo. Não temos expectativa de mudança”, diz o senador.

A área econômica do governo discorda das contas da Comissão Mista de Orçamento, que abastecem Eduardo Braga. O Ministério do Planejamento argumenta que faltaria apenas R$ 1,7 bilhão. Técnicos do Senado tentam nesta 5ª (20.out) fechar uma cifra consensual com o Planejamento.

Ontem (19.out) foi aprovado o novo cronograma da comissão mista para a tramitação do Orçamento da União de 2017. A expectativa é de que o texto seja votado em 19 de dezembro. Mas há risco de o Orçamento não ser aprovado até o final de dezembro, a exemplo de outros anos. Se isso ocorrer, Braga faz uma previsão: “O arrocho será ainda maior.”

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Bancos estão sem estrutura para suprir demanda elevada

Para legalizar, contribuinte precisa de agente no Brasil

Instituições privadas não se prepararam para o processo

Receita com dinheiro repatriado também fica em risco

Grandes instituições financeiras estão sem capacidade de processar a demanda dos interessados em legalizar recursos mantidos no exterior de forma clandestina. Os bancos precisam fazer um complicado processo burocrático.

Apesar de o prazo de adesão na Receita Federal ser 31 de outubro, o Núcleo de Repatriação do Itaú disse a seus clientes ontem (4ª) que encerrou a janela para aceitar novos processos no último 7 de outubro.

Depois de tentarem mudar a lei sem sucesso no Congresso, os detentores de grandes volumes no exterior agora correm para conseguir, pelo menos, um prazo mais elástico para repatriar recursos. A Receita Federal emitiu comunicado ontem (4ª) reafirmando que a data fatal é 31 de outubro.

Mesmo sabendo que não houve acordo na Câmara para votar mudança na lei da repatriação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou que seja reservada uma agenda no plenário. Ele acha que dá para aprovar o projeto de 1 dia para o outro. É improvável que seja possível fazer essa alteração na semana que vem.

RECEITA EM RISCO
A Fazenda anunciou ontem (4ª) à noite que R$ 61,3 bilhões já foram legalizados com a repatriação. Até agora, aderiram ao programa 9.195 pessoas físicas e 34 empresas.

Esse volume de recursos legalizados teria garantido uma arrecadação de R$ 18,6 bilhões. Não é certo, entretanto, que o dinheiro já esteja no caixa do governo federal.

O processo de repatriação, guardadas as devidas proporções, assemelha-se ao da declaração de Imposto de Renda. O interessado precisa entrar no site do Fisco e declarar todos os ativos que estão no exterior e que serão legalizados. Nesse procedimento, é necessário informar qual será o agente bancário que ficará responsável pelo fechamento do câmbio e onde será recolhido o imposto e a multa correspondente.

Quando o contribuinte finaliza a fase de informações à Receita Federal, o governo já vai contabilizando o que vai entrar de arrecadação. Ocorre que isso só se dá no momento em que a instituição financeira envolvida também processa o pedido.

O Blog teve acesso a 1 caso em que o contribuinte fez tudo o que deveria no site da Receita Federal. Mas aí esbarrou no impedimento imposto pelo Itaú.

Seria necessário agora refazer o processo e tentar encontrar, às pressas, uma outra instituição financeira disposta a executar o serviço. Mas não se trata apenas de entrar numa agência bancária e abrir uma conta corrente. É necessário negociar num nível mais alto para saber se o banco tem condições de fazer toda a operação, bem mais complexa do que apenas receber o pagamento via Darf de um imposto devido.

O Blog consultou o Ministério da Fazenda e ouviu que os procedimentos anunciados ontem (4ª) pela Receita Federal poderiam mitigar o problema. No mercado, não foi essa a interpretação.

No documento divulgado 4ª feira (19.out), o Fisco antecipou que faria modificações em algumas normas do programa de repatriação. Hoje (5ª), o “Diário Oficial” oficializou as alterações (leia aqui a íntegra). As principais alterações são:

– prazo para documentação: papéis do exterior sobre ativos acima de US$ 100 mil que serão legalizados, mas permanecerão no exterior, poderão ser apresentados até 31 de dezembro de 2016 (antes, o prazo ia até 31.out.2016);

– notificação por erro: se o Fisco identificar erro em algum processo, vai notificar o contribuinte. Antes, haveria exclusão imediata do programa de repatriação, sem notificação;

– retificação de IR de 2014: precisava ser feita já em outubro. É sobre os bens deste ano que se calcula o imposto e a multa sobre a repatriação. Agora, o novo prazo é 31 de dezembro de 2016.

As opções em estudo neste momento são duas.

Primeiro, o governo poderia fazer um apelo aos bancos para que montem uma força-tarefa e processem todos os casos de repatriação. A rigor, entretanto, não há como obrigar as instituições financeiras privadas a atender a esse pedido.

A segunda saída seria aprovar, a jato no Congresso (ou baixar uma medida provisória), uma regra ampliando o prazo para adesão ao programa em 1 mês, até 30 de novembro. Os governos federal, estaduais e municipais são contra, pois isso atrasaria a entrada de recursos necessários para fechar seus caixas.

Se, de fato, já tivessem sido arrecadados os R$ 18,6 bilhões anunciados ontem, cerca de 25% iriam para Estados e municípios. A projeção é de que a receita total da repatriação alcance de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões. Se o prazo ficar em 30 de novembro, não será uma operação simples fazer parte dessa arrecadação chegar para prefeitos e governadores a tempo de suprir necessidades de fim de ano, como pagamentos de salários e de 13º.

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Judiciário federal emprega cerca de 65 mil estudantes

Estagiários já representam 14% do total de funcionários

Custo médio de cada estagiário é de R$ 774,00 mensais

A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Dos 451.791 dos empregados no Judiciário, cerca de 65 mil são estagiários. Para mantê-los, a Justiça gastou R$ 603 milhões em 2015. O custo médio mensal de cada um desses funcionários é de R$ 774,00.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

O Judiciário gasta 89% de seu orçamento para pagar salários e benefícios a seus funcionários. Dos R$ 79,2 bilhões consumidos no ano passado, R$ 70,7 bilhões foram para cobrir a folha de pagamentos.

Os dados constam na edição 2016 do relatório Justiça em Números (eis a íntegra), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Despesas com salários e benefícios – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Em 2015, a Justiça gastou em média R$ 46 mil por mês com cada magistrado (juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, como o STF). Para cada servidor, o gasto médio foi de R$ 12 mil. Um funcionário terceirizado custou em média R$ 3,4 mil. Em comparação, cada estagiário custou R$ 774 mensais.

Força de trabalho no Judiciário – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Dos 451.791 funcionários da Justiça, a maioria (62%) é formada por servidores efetivos (cedidos de outros órgãos, concursados e comissionados). Os chamados “trabalhadores auxiliares” correspondem a 35%. Estão nesta última categoria os funcionários terceirizados e os estagiários, entre outros. O Poder Judiciário conta ainda com 17.541 magistrados.

Trabalhadores auxiliares – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

JUSTIÇA FEDERAL: 17% DE ESTAGIÁRIOS
Entre todas as esferas do Judiciário, a Justiça Federal é a com o maior percentual de estagiários no quadro de funcionários: 17% do total. Dos 48.309 empregados, 8.025 são estudantes.

Titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável por conduzir a Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro lançou recentemente um edital para selecionar um estagiário. Interessados na vaga, 286 estudantes de direito se inscreveram. O escolhido receberá uma bolsa de R$ 833 mais vale-transporte diário de R$ 6,50 para cumprir uma jornada de 4 horas diárias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o segmento com o menor número de estudantes: apenas 3%. Na Justiça Estadual, do Trabalho e Eleitoral, os estudantes correspondem a 15%, 16% e 14% da força de trabalho, respectivamente.

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9.195 pessoas físicas já aderiram ao programa até agora

Prazo para entrar será mantido e vence em 31 de outubro

Receita Federal atualiza normas (leia a íntegra abaixo)

Arrecadação com repatriação já chegou a R$ 18,6 bilhões

O Ministério da Fazenda informou no início da noite desta 4ª feira (19.out.2016) que o programa de repatriação tem R$ 61,3 bilhões de recursos regularizados. O governo também divulgou que arrecadou R$ 18,6 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização de ativos.

Segundo os dados oficiais, 9.195 pessoas físicas aderiram à repatriação. Apenas 34 empresas entraram no programa.

A expectativa da Receita Federal é que venha uma enxurrada de adesões nos próximos 10 dias. O prazo final para entrar na repatriação é 31 de outubro.

A Fazenda espera de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões de arrecadação total de imposto e multas. Parte dos impostos precisa ser obrigatoriamente distribuída para Estados e municípios. As multas ficam só com o governo federal. Mas governadores preparam ações para ingressar no STF e reivindicar parte desse dinheiro.

REGRAS ATUALIZADAS
No comunicado do início da noite (leia aqui a íntegra), o governo anuncia que publica na 5ª feira (20.out.2016) uma atualização das normas para quem deseja aderir ao programa.

“A Receita Federal informa que será publicada no DOU [“Diário Oficial da União”] de amanhã [5ª feira] a Instrução Normativa RFB nº 1.665″. Essa nova norma alterará a Instrução Normativa RFB nº 1.627.

O governo tem um site para esclarecer dúvidas sobre a repatriação.

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Volta estava programada apenas para depois de amanhã, 6ª feira

Governo diz que retorno não tem relação com a prisão de Eduardo Cunha

Movimentações de Rodrigo Maia sobre repatriação irritaram o Planalto

Presidente Michel Temer durante encontro com o imperador japonês Akihito nesta 4ª

O presidente Michel Temer decidiu antecipar a viagem de volta do Japão. O Blog apurou essa informação em momentos próximos à divulgação da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Embora Cunha tenha integrado a cúpula do mesmo partido de Michel Temer, não há confirmação de que a volta do presidente tenha relação com este fato.

A versão oficial dentro do governo é de que a antecipação tem a ver com declarações desencontradas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a votação de alterações no projeto de repatriação.

As articulações pela aprovação da proposta de emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos também teriam pesado na decisão do peemedebista.

Segundo a programação oficial elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores, a comitiva brasileira deixaria o Japão às 23h desta 4ª feira no horário de Brasília (10h de 5ª em Tóquio). Entretanto, Temer embarcou de volta para o Brasil  às 11h30 (22h30 desta 4ª no Japão).  O peemedebista deve chegar a Brasília amanhã (5ª) pela manhã.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Durante encontro com líderes aliados na residência oficial da presidência da Câmara na manhã de hoje (4ª), Rodrigo Maia demonstrou interesse em votar o substitutivo do projeto de lei que altera as regras para a repatriação de recursos não declarados no exterior.

Ele disse aos deputados que ainda havia chance de colocar o projeto em pauta na 2ª feira (24.out), caso fosse construído um consenso. Horas depois, o presidente da República interino recuou.

Maia recebeu um telefonema do ministro Geddel Vieira Lima (Segov) dizendo que o governo era contra a votação da proposta. O discurso do Planalto é de que a aprovação da matéria provocaria uma insegurança jurídica em razão da proximidade do fim do prazo para repatriar os recursos. O último dia é 31 de outubro. A fala de Maia aos deputados irritou o Planalto.

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Órgãos públicos estaduais e federais tendem a ser mais transparentes

Dados são da publicação “TIC Governo Eletrônico 2015”, que saiu nesta 4ª

Só metade dos sites públicos federais se adapta a aparelhos móveis

Citado na pesquisa, Portal da Transparência do Estado de MG centraliza informações públicas

Quase 5 anos depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação, 39% das prefeituras brasileiras não publicam na internet a lista de salários de seus servidores. A análise está na publicação TIC Governo Eletrônico 2015, divulgada na manhã desta 4ª feira (19.out.2016) em São Paulo. De acordo com a pesquisa, é mais comum a divulgação online da folha salarial por órgãos estaduais (83%) e federais (96%).

Conforme o levantamento, o principal motivo para essa maior transparência é a centralização das informações. São exemplos o Portal da Transparência do governo federal e o do Estado de Minas Gerais. O trabalho foi realizado por um centro de estudos ligado ao CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), criado há 21 anos por decreto presidencial para estabelecer diretrizes para a internet no país.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Segundo os pesquisadores, os órgãos públicos ainda patinam quando devem publicar na internet documentos relatando objetivos, planos e metas da gestão. Pouco mais da metade das prefeituras (55%) apresenta esses dados. No caso de órgãos estaduais e federais, a taxa é de 62% e 81%, respectivamente.

Para os pesquisadores, os documentos com objetivos, planos e metas são essenciais “para o acompanhamento e o controle das ações dos órgãos públicos pela sociedade”.

Outro problema detectado pela pesquisa é o formato dos dados colocados à disposição para download. Quase todos os arquivos são PDF em órgãos públicos estaduais (95%) e federais (98%). “O arquivo em formato PDF dificulta o uso dos dados em certas situações, como cruzar informações, criar aplicativos e produzir análises estatísticas”, critica a publicação.

A recomendação é que o arquivo esteja salvo num formato legível por máquinas e sem licença de uso. Essa orientação também está no artigo 8 da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 e regulamentada em maio de 2012.

“Quando você exige que a pessoa tenha o software de determinada empresa, você cria barreiras para o acesso à informação. Na temática de dados abertos, as informações também precisam ser reutilizáveis. A grande questão do PDF é você utilizar aqueles dados de uma nova forma”, afirma Manuella Ribeiro, coordenadora do levantamento.

Esta edição da pesquisa analisou, pela 1ª vez, se os sites de órgãos públicos têm versão para dispositivos móveis ou se são responsivos –ou seja, se os sites se adaptam ao tamanho da tela de celulares ou tablets. O resultado mostrou que os sites de apenas 42% dos órgãos públicos estaduais e 50% dos federais se adequaram a esses aparelhos.

Há uma demanda cada vez maior pelo acesso de dados públicos por meio de dispositivos móveis. Segundo uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, divulgada em abril de 2016, o Brasil tem 168 milhões de smartphones em uso. A expectativa da FGV é que esse número aumente ainda mais, chegando a 236 milhões de aparelhos até 2018 –40% a mais do que hoje.

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Tiragem de 1.500 exemplares sobre julgamento da petista custou R$ 86 mil

Publicação sobre a sessão da admissibilidade foi estimada em R$ 34 mil

Livros foram distribuídos gratuitamente a gabinetes, bibliotecas e universidades

Senado distribuíu 2.500 exemplares de livros sobre impeachment

O Senado Federal gastou R$ 120.398,82 para imprimir 2.500 exemplares de livros sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. As publicações foram enviadas a gabinetes de deputados e senadores, bibliotecas e universidades.

Na 2ª feira passada (17.out.2016), os congressistas receberam o livro Impeachment – o julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal. Logo ao abrir o livro, havia um cartão “com os cumprimentos” do presidente do Senado, Renan Calheiros.

O livro contém as transcrições do que disseram os senadores no julgamento final da ex-presidente petista. No total, são mais de 600 páginas. Com 1.500 exemplares, a conta do Senado foi estimada em R$ 86.258,74. Apenas uma unidade do livro sairia por R$ 57,51.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Para o Senado, a sessão da admissibilidade do impeachment de Dilma também merecia um livro. A publicação de 348 páginas teve tiragem de 1.000 exemplares, também distribuídos a gabinetes, bibliotecas e universidades. O custo da impressão ficou orçado em R$ 34.140,08. O valor unitário do livro seria de R$ 34,14.

As duas publicações também estão disponíveis na internet. Leia as íntegras de Impeachment – o julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal e 20 Horas na História – A longa sessão de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em nota, a assessoria de imprensa informou que os livros foram impressos na gráfica do Senado e usam “recursos técnicos e materiais rotineiramente envolvidos na atividade legislativa e de cobertura jornalística da Casa”. O texto enviado ao Blog ainda diz que não houve desembolso de valores a terceiros.

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Valor foi liberado desde que Temer assumiu a Presidência, em 12.mai.2016

Ao todo, 5 medidas provisórias (MPs) abriram crédito extraordinário

A MP com o maior montante (R$ 2,9 bilhões) teve objetivo de ajudar o Rio

O presidente Michel Temer editou 5 medidas provisórias de crédito extraordinário desde 12 de maio

Em 5 meses na Presidência, Michel Temer já editou medidas provisórias para liberar R$ 5,4 bilhões para despesas inesperadas.

Foram 5 MPs promulgadas pelo governo Temer determinando a abertura de créditos extraordinários. Em grave crise financeira, o Estado do Rio de Janeiro foi o principal beneficiário, com R$ 2,9 bilhões.

Créditos extraordinários também foram destinados à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho, ao Ministério da Integração Nacional e à própria União.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Luiz Felipe Barbiéri.

Os créditos extraordinários são “despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.

Eis a tabela dos gastos do governo com os créditos extraordinários desde 12 de maio, quando Michel Temer assumiu a Presidência da República interinamente.

A concessão de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro foi feita para ajudar na realização das Olimpíadas na capital fluminense. Em 23 de junho, o governo estadual decretou calamidade pública. A medida foi publicada em 30 de junho.

Os Estados sofrem uma grave crise financeira e tentam garantir auxílios do governo federal. Recentemente, renegociaram suas dívidas. Agora, devem promover uma enxurrada de ações na Justiça com o objetivo de receber mais das receitas de multas pagas pelos contribuintes que aderirem ao programa de repatriação.

Outro beneficiário foi o Ministério da Integração Nacional, com R$ 790 milhões. A medida foi editada por causa da seca no Nordeste. Na oportunidade, Michel Temer consultou o Tribunal de Contas da União para saber se poderia conceder a verba por meio de uma medida provisória. O TCU deu sinal verde.

O 2º maior gasto do governo foi para encargos da União com o Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais. A medida provisória 738 de 2016 concedeu R$ 1,2 bilhão.

CRÉDITOS DE DILMA ROUSSEFF
Em 1º de maio, o ministro do STF Gilmar Mendes barrou parcialmente a medida provisória 722 de 2016 do governo da então presidente Dilma Rousseff. Essa MP abria crédito extraordinário de R$ 100 milhões para gastos do governo com publicidade e comunicação e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte. Apenas os gastos da Presidência da República foram barrados.

A medida não foi votada pelo Congresso a tempo e perdeu a validade. Outras duas (a 721 e 711) também caducaram sem apreciação do Legislativo.

Em casos como esses, segundo o parágrafo 3º do art. 62 da Constituição Federal, deveria haver um decreto para regular os efeitos que a MP teve nos 120 dias de vigência –liberação de verba. No entanto, isso nunca foi feito. O parágrafo 11 do mesmo artigo anistia as situações nas quais o decreto não é editado. Diz que, caso o decreto não seja editado, “as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua [da medida provisória] vigência conservar-se-ão por ela regidas”.

Ao todo, 6 medidas provisórias editadas por Dilma abriram créditos extraordinários neste ano de 2016. Somam R$ 4,7 bilhões. Eis a lista completa:

Os maiores beneficiários com Dilma foram Estados e municípios. Por meio da medida provisória 721 de 2016, receberam R$ 1,9 bilhão para auxílio a exportações.

Os Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo também foram beneficiados. A MP 710 de 2016 abriu crédito de R$ 1,5 bilhão para as pastas e para encargos financeiros da União.

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