Nas capitais, 61,5% dos prefeitos arrecadaram mais que o 2º colocado

Na média eleitos levantaram R$ 1,75 milhão a mais em 2012

Renan Calheiros tenta acelerar PEC das doações privadas

Dilma tem até 4ª da próxima semana para vetar minirreforma eleitoral

Ao declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas políticas na última 5ª feira (17.set.2015), o Supremo Tribunal Federal (STF) embaralhou as cartas do cenário eleitoral de 2016.

O financiamento das empresas foi determinante nos resultados da última eleição municipal, em 2012. Das 26 capitais estaduais brasileiras, 16 (61,5% do total) elegeram como prefeito o candidato que havia captado mais dinheiro.

Se a decisão do STF se mantiver, a disputa de 2016 poderá ter características (e resultados) diferentes dos pleitos anteriores. A maioria dos prefeitos atuais que vão disputar a reeleição estarão  (teoricamente) em condições de maior igualdade com seus adversários quando o assunto for o volume de dinheiro arrecadado.

Levantamento do Blog com dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mostra que os prefeitos de capitais eleitos em 2012 arrecadaram, em média, R$ 1,75 milhão a mais que os concorrentes que ficaram em 2º lugar nas urnas. A análise é do repórter do UOL André Shalders.

A arrecadação média dos prefeitos eleitos em 2012 foi de R$ 8,23 milhões. A corrida eleitoral mais bem financiada foi a do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O petista arrecadou oficialmente R$ 42,08 milhões, cerca de R$ 8,5 milhões a mais que o 2º colocado nas urnas naquele ano, o senador tucano José Serra.

A maior diferença entre os principais candidatos deu-se no Rio de Janeiro (RJ). Eduardo Paes (PMDB) elegeu-se no 1º turno dispondo de R$ 20,1 milhões a mais que Marcelo Freixo (PSOL), o 2º colocado. Ao todo, o prefeito do Rio arrecadou R$ 21,2 milhões.

Abaixo, a tabela com a arrecadação de todos os prefeitos de capitais eleitos em 2012 (clique na imagem para ampliar):

Renan Calheiros tenta acelerar PEC das doações privadas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se nesta 3ª feira (22.set.2015) com líderes de bancada no Senado. Discutirão a possibilidade de acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política vinda da Câmara, que permite o financiamento de empresas nas campanhas.

Segundo Renan, a PEC só poderá “queimar etapas” se houver consenso entre as bancadas no Senado, o que não parece ser o caso. Em 02.set.2015, o plenário rejeitou as doações de empresas para campanhas, durante uma das votações da PEC da reforma política originada no Senado.

Dilma tem até próxima 4ª para vetar minirreforma eleitoral
A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima 4ª feira (30.set.2015) para decidir se veta ou sanciona o projeto de lei da chamada “minirreforma eleitoral”. O texto, aprovado na Câmara em 9.set.2015, mantém as doações de empresas para as campanhas.

No Planalto e entre petistas, a opinião majoritária é que a decisão do Supremo Tribunal Federal criou margem para que Dilma vete a proposta, ao menos no trecho que mantém as doações empresariais.

O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para as doações, ou 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições.

Há argumentos favoráveis sobre o veto ou pela manutenção do texto da Câmara. Deputados pró-dinheiro de empresas argumentam que o STF tomou uma decisão sobre uma lei que deixará de existir quando a nova vier a ser, eventualmente, sancionada pela presidente da República.

Quem propõe o veto argumenta que Dilma está obrigada a barrar leis que contenham dispositivos considerados inconstitucionais.

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Renúncia continua sendo uma hipótese descartada

Ministros já preparam a estratégia no Judiciário

Dilma hoje (17.set.2015) cedo em reunião no Planalto

A presidente Dilma Rousseff já instruiu seus ministros para que preparem uma estratégia de resistência jurídica no caso de uma derrota no TCU (Tribunal de Contas da União) ou se um processo de impeachment for instalado contra ela na Câmara dos Deputados. O governo vai apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal para manter a petista no comando do país o quanto for possível.

Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) conduzem as discussões internas na administração dilmista sobre como contestar judicialmente  decisões do TCU e a eventual abertura de um processo de impeachment.

O caso mais urgente, na avaliação do Planalto, vai ocorrer se impeachment começar a tramitar na Câmara –estratégia já divulgada pela oposição, que pretende recorrer ao plenário da Casa para empurrar para frente algum pedido que possa vir a ser arquivado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O governo enxerga duas linhas de argumentação para recorrer ao STF. Primeiro, dirá que nenhum crime foi imputado formalmente contra Dilma Rousseff na esteira das investigações da Operação Lava Jato. Segundo, que os casos de corrupção na Petrobras ou sobre contas do governo se referem a fatos anteriores ao atual mandato presidencial.

A expectativa do Planalto é que um recurso ao STF garanta uma liminar (decisão provisória) a favor da interrupção de um processo de impeachment –se vier a ser instalado pela Câmara. O assunto ficaria em suspenso até que o plenário do Supremo julgasse o caso de maneira definitiva.

Dilma tem trabalhado para que não seja necessário chegar a uma situação extrema, com sua administração funcionando com base apenas numa liminar. Por essa razão, a presidente tem intensificado, nos últimos dias, as suas declarações a respeito do processo de afastamento que tem sido patrocinado por um setor da oposição. Ao mesmo tempo, ela continua sinalizando que a possibilidade de renunciar ao mandato é algo que não está em cogitação.

Também tem sido dada uma ordem unida aos partidos aliados ao Planalto para que se pronunciem contra o impeachment. O PSD, de Gilberto Kassab, puxou a fila em 27.ago.2015. Nesta semana, um grupo de líderes de 9 partidos governistas divulgou um manifesto contrário ao afastamento da presidente.

Há também uma certa boa vontade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que dá sinais de que terá “cautela” antes de tomar qualquer decisão sobre os mais de 10 pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa.

Os articuladores do Palácio do Planalto fazem uma contagem diária de quantos votos teriam se fosse necessário derrubar um requerimento da oposição pedindo a abertura de um processo de impeachment. São necessários, no mínimo, 257 dos 513 votos no plenário da Câmara.

Ninguém sabe qual seria a contabilidade exata, mas o governo estima ter algo apenas em torno de 150 a 200 votos garantidos.

PEDALADAS NO TCU
A mesma estratégia de recorrer ao STF será usada no caso de derrota no Tribunal de Contas da União, que no início de outubro deve julgar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

A percepção geral no Planalto e no Congresso é que as contas serão rejeitadas –por causa das chamadas ''pedaladas fiscais''. Nesse caso, embora o fato possa produzir um grande desgaste político –pela repercussão midiática–, o efeito prático será relativo.

O que o TCU faz é emitir um parecer. Até porque, apesar do nome, o TCU não é um “tribunal” nem pertence ao Poder Judiciário. Trata-se de um órgão assessor do Congresso. Seus pareceres são apenas emitidos (embora comumente se diga que o TCU ''julga'') para que os congressistas depois deem a palavra final.

O julgamento do parecer do TCU sobre as contas de Dilma ainda não tem data certa para acontecer dentro do Poder Legislativo. Nem tampouco consenso a respeito sobre se a votação deve ser em sessão conjunta do Congresso (como sugeriu o STF) ou se Câmara e Senado devem fazer a apreciação separadamente (como deseja Eduardo Cunha).

Só depois de o Congresso eventualmente rejeitar de fato as contas de Dilma de 2014 seria possível recorrer ao STF para que a presidente fosse mantida no cargo. Mas esse processo ainda deve demorar vários meses, entrando pelo ano de 2016.

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Dilma é “proba, honrada e dedicada”, escrevem deputados

''Mandato se extinguirá só em 31 dezembro de 2018''

Dilma recebe manifesto anti-impachment preparado por políticos aliados

Um grupo de deputados de partidos da base aliada ao Palácio do Planalto divulgou ontem (15.set.2015) um manifesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No texto, os signatários não usam a palavra ''impeachment'', mas falam enxergar uma operação que tenta “deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático” por Dilma Roussef.

Afirmam que a presidente é “incontestavelmente proba, honrada e dedicada”. Logo no início do texto, dizem que o mandato de Dilma “se extinguirá somente em 31 de dezembro de 2018”.

A “Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular” foi assinada por líderes ou presidentes das seguintes legendas: PC do B, PDT, PMDB, PP, PR, Pros, PSD, PRB e PT. Algumas das assinaturas foram coletadas durante a reunião dos líderes governistas com a presidente Dilma ontem (15.set.2015) pela manhã.

Juntos, esses partidos têm 301 deputados exercendo mandato neste momento. No papel, o número seria suficiente para barrar a estratégia que a oposição pretende colocar em curso para fazer andar algum pedido de impeachment (257 votos seriam suficientes para o governo).

Ocorre que o governo jamais conseguem ter 100% de apoio nas bancadas de partidos considerados governistas. A taxa de fidelidade às vezes cai para cerca de 50%, ou menos, em algumas siglas.

O manifesto divulgado hoje (15.set.2015) faz parte de uma estratégia governista de acumular forças –criar fatos, arrancar declarações de autoridades importantes a favor de Dilma e não deixar a disputa política ser ocupada apenas pela oposição. Ontem, os oposicionistas deflagraram o processo.

O presidente a Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem dado um pouco de tempo ao Planalto. Ele já afirmou que não pretende decidir rapidamente sobre os pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa –como revelou o Blog neste post em 13.set.2015.

Eis, a seguir, o texto do manifesto dos governistas falando contra o movimento que visa a promover o impeachment de Dilma Rousseff:

Declaração em Defesa da Democracia
e do Mandato Popular

Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,

CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse,  há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático, limpo e livre;

ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;

ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;

LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a  contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;

CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;

COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;

SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;

OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que  dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;

CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;

CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e

CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;

DECLARAMOS:

1. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;

2. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;

3. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;

4. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;

5. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que dêem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia

Assinaturas (até o fim da tarde de 15.set.2015):

Deputados federais:
André Figueiredo, PDT-CE, líder do partido
Domingos Neto, Pros-CE, líder do partido
Celso Russomano, PRB-SP, líder do partido
Eduardo da Fonte, PP-PE, líder do partido
Jandira Feghali, PC do B- RJ, líder do partido
José Guimarães, PT-CE, líder do governo
Leonardo Picciani, PMDB-RJ, líder do partido
Maurício Quintela Lessa, PR-AL, líder do partido
Orlando Silva, PC do B-SP, vice-líder do partido
Rogério Rosso, PSD-DF, líder do partido
Ságuas Moraes, PT-MT, vice-líder do partido
Aguinaldo Ribeiro, PP-PB

Presidentes e vice-presidentes de partido:
Gilberto Kassab, presidente do PSD
Luciana Santos, presidente do PCdoB
Rui Falcão, presidente do PT
Moacir Bicalho, vice-presidente do Pros
Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB

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Tendência é PDT perder a vaga, que ficará com o PT

(da esq. para a dir.) Manoel Dias (PDT), do Trabalho, e Carlos Gabas (Previdência). Um deles sai.

A presidente Dilma Rousseff pretende recriar o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Essa pasta já existiu algumas vezes.

Durante a ditadura militar, houve um Ministério do Trabalho e da Previdência Social até 1974, quando foi divididos em dois –uma pasta para o Trabalho e outra para a Previdência.

Depois de 16 anos, em 1990, foi recriado o ministério unificado pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Durou até 1992, quando Itamar Franco, que sucedeu Collor, separou novamente Trabalho e Previdência Social –situação que perdura até este ano de 2015.

Hoje, a Previdência Social é ocupada por Carlos Gabas, ligado ao PT. O Trabalho tem como titular Manoel Dias, do PDT.

A intenção de Dilma é deixar o novo Ministério do Trabalho e da Previdência Social com Carlos Gabas. Ou seja, o PDT perderia a vaga.

A presidente prometeu em agosto que faria uma reforma para reduzir, pelo menos, 10 dos atuais 39 ministérios.

A petista disse a aliados que pretende finalizar as fusões e extinção de pastas antes de viajar para Nova York, no dia 25, quando vai para os Estados Unidos participar da sessão de abertura da 70ª Assembleia Geral da ONU.

REAÇÃO DO PDT
O líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz, de Rondônia, disse estar ciente da intenção da presidente Dilma Rousseff a respeito da fusão das pastas do Trabalho e da Previdência Social. Ele afirma que até já fez a mesma sugestão em reuniões a respeito do Orçamento de 2016.

Apesar de pessoalmente favorável à ideia, Gurgacz informa que não houve ainda uma orientação ou discussão dentro do PDT sobre como se daria esse processo, relata o repórter do UOL Mateus Netzel.

“Fica a critério da presidenta se esse novo ministério vai ficar com PT ou com o PDT. Nós vamos respeitar. Não vamos para a oposição. Tem que haver cortes. O que não pode é cortar investimentos”, diz Gurgacz.

O líder do PDT no Senado é relator da receita da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Nesta 5ª feira (17.set.2015) ele vai receber os estudos da consultoria de Orçamento sobre possíveis novas fontes de receita.

O líder do PDT na Câmara, o deputado André Figueiredo, do Ceará, afirma que o partido já comunicou à presidente Dilma Rousseff que o Ministério do Trabalho estava a disposição. O partido está rompido com o governo. A petista pediu que o PDT ficasse com a pasta até a reforma ministerial, para não aprofundar a crise política.

O fato é que o PDT já há algum tempo não participa de reuniões relevantes com governo. A bancada pedetista na Câmara (hoje com 19 deputados) já atua de maneira independente do Planalto desde começo de agosto. Não faz, entretanto, oposição ostensiva. Se houver uma votação de impeachment presidencial, o PDT decidiu –pelo menos neste momento– fechar questão contra o afastamento de Dilma.

André Figueiredo se diz pessoalmente favorável à fusão das pastas do Trabalho e da Previdência Social.

“Para nós não interfere muito. Temos validade determinada dentro da estrutura ministerial. Talvez seja o momento adequado de o PDT deixar o governo”, declara o líder pedetista na Câmara.

“O ministério do Trabalho hoje está esvaziado de atribuições e de recursos. Hoje só exerce funções de fiscalização do trabalho e do emprego. As políticas ativas já não estão mais lá”, diz André Figueiredo.

OUTROS MINISTÉRIOS
Não está clara ainda como será a reforma ministerial a ser anunciada por Dilma antes do final de setembro.

O que se sabe, por enquanto:

1) Banco Central e Advocacia-Geral da União: os titulares têm hoje status de ministro e devem continuar, diferentemente do que estava inicialmente nos planos iniciais da reforma;

2) Ministério da Cultura e Ministério do Esporte: Dilma gostaria de incorporar essas pastas à da Educação. Mas há resistências.
No caso da Cultura, muitos protestos começam a chegar ao Planalto por parte de petistas ligados ao setor.
E no caso do Esporte, essa pasta é ocupada pelo pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus George Hilton, ligado ao PRB, um partido de 20 deputados na Câmara e fiel aliado ao Planalto.

3) Secretaria de Assuntos Estratégicos: com a saída ontem (14.set.2015) de Mangabeira Unger, a pasta será extinta.

4) Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI): os ocupantes dessas secretarias devem perder o status de ministro.

5) Secretaria da Aviação Civil e Secretaria de Portos: podem virar um ministério único ou serem incorporadas ao Ministério dos Transportes.

6) Secretaria da Micro e Pequena Empresa: deve ser incorporada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Como o titular dessa secretaria é Guilherme Afif Domingos, há grande resistência do PSD (partido do ministro e de Gilberto Kassab).

7) Ministério do Desenvolvimento Agrário: ocupado pelo petista Patrus Ananias, deve ser fundido com o Ministério do Desenvolvimento Social, comandado por Tereza Campello.

8) Ministério da Pesca e Aquicultura: comandada por Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), essa pasta pode ser fundida ao Ministério da Agricultura. Mas ainda não se sabe como fazer para acomodar o filho do senador em outro cargo no governo.

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Medidas foram mal recebidas por sindicalistas

Haverá atos de protesto já nesta 3ª e 6ª feiras

O presidente da CUT, Vagner Freitas, em reunião no Planalto em abril

Movimentos sociais organizam-se para ir às ruas contra as medidas de corte de gastos e aumento de impostos anunciadas pelo governo nesta 2ª feira (14.set.2015). A CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CSP-Conlutas (Central ligada ao PSTU) e o MTST (Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Teto) farão atos nos próximos dias contra o ajuste fiscal e os itens apresentados na proposta de orçamento do ano que vem.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Fernandes e André Shalders.

A CUT organiza ato nesta 3ª feira (15.set.2015), em São Paulo. A manifestação será feita por categorias que têm data-base (rediscussão de contratos de trabalho) neste semestre. O grupo reúne-se em frente à sede da Fiesp, na Avenida Paulista. Os atos já estavam marcados antes do anúncio dos novos cortes, mas agora ganharam importância.

Vagner Freitas, presidente da CUT, afirmou que haverá novos protestos contra o adiamento do reajuste de servidores públicos.

“Não vamos aceitar. A crise existe, mas há outras saídas. Não é possível que os trabalhadores paguem por isso”, afirmou. Freitas defende a taxação de grandes fortunas como forma de aumentar a arrecadação da União.

Além de adiar o reajuste de servidores públicos, o governo anunciou a suspensão de concursos públicos previstos para o ano que vem.

O MTST (Movimento de Trabalhadores Sem Teto) irá às ruas a partir da semana que vem. O líder do movimento, Guilherme Boulos, disse que o grupo não aceita as propostas que prejudicam os investimentos do Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo.

“A crise não pode ser jogada nas costas dos mais pobres. Faremos uma ampla mobilização, pois essas medidas não serão aceitas”, disse ao Blog.

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá cortes de R$ 4,8 bilhões. A faixa 1 do programa (voltada para clientes de menor renda) poderá ser custeada com recursos do FGTS, segundo a proposta anunciada ontem (14.set.2015) pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

A CSP-Conlutas organiza protesto nesta 6ª feira (18.ago.2015) contra o governo. Ajuste fiscal e a chamada ''Agenda Brasil” serão criticados.

A central reclama da ausência de medidas direcionadas ao ''andar de cima'' e avalia que os novos cortes apresentados por Levy e Barbosa prejudicarão os assalariados. ''Pelo lado dos trabalhadores, significará mais e maiores manifestações'', disse um integrante da central.

Dirigentes da Força Sindical, que já fazia oposição ao governo, disseram que a central engrossará as manifestações, especialmente contra o adiamento nos reajustes de servidores.

“Se até a CUT vai para a rua, é porque a coisa está feia mesmo”, disse o presidente licenciado da central sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP). Paulinho ressaltou que não fala oficialmente pela Força.

O Blog entrou em contato com o presidente atual da Força Sindical, Miguel Torres, que também é o presidente do Sindicato do Metalúrgicos de São Paulo. Ele disse que se o pacote fiscal de Dilma for implantado ''vai sobrar de novo para população, que vai pagar o pato''. Para o sindicalista, ''aumentar imposto não resolve o problema, afeta toda a sociedade, sobretudo os mais pobres''.

A posição oficial da Força Sindical, disse Miguel Torres, será tomada ainda nesta semana.

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Levy (Fazenda) e Barbosa (Planejamento), que divergem sobre o ajuste fiscal

Embora o Palácio do Planalto tenha vendido a ideia de que há convergência sobre o ajuste fiscal, o Blog ouviu várias histórias sobre divergências de opinião entre os 14 ministros e 3 líderes governistas presentes à reunião desta 2ª feira (14.set.2015).

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) queria anunciar mudanças na Previdência já hoje. Foi contestado por Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), entre outros.

Uma das propostas de Levy era aplicar um redutor a todas as pensões concedidas em caso de morte. Isso daria um aumento de R$ 1 bilhão na arrecadação anual para o governo.

Berzoini e Rossetto acharam que a proposta seria bombardeada por movimentos sociais. Disseram que o governo já criou um fórum para debater a reforma da Previdência e seria um erro desprezar o grupo que tem se reunido com regularidade.

Outra divergência importante foi a respeito da forma como o anúncio de hoje seria feito. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, defendeu que o governo deveria primeiro se concentrar nos cortes de despesas para provar que está de fato comprometido com o ajuste fiscal. Só num segundo momento seriam anunciados os novos impostos.

Wagner perdeu a disputa e tudo foi empacotado para ser anunciado de uma vez, como desejava o ministro da Fazenda.

Uma outra vitória de Levy foi a respeito do chamado ''abono de permanência'' que funcionários públicos aposentados recebem quando continuam na ativa. O ministro da Fazenda disse que o corte desse benefício dará R$ 1,5 bilhão extra ao governo por ano.

A reunião e hoje cedo durou 4 horas porque a presidente Dilma Rousseff interrompia várias vezes a apresentação da equipe econômica para alterar frases e detalhes dos slides que seriam apresentados na parte da tarde.

Em algum momento mencionou-se que o vice-presidente da República, Michel Temer, estava em viagem internacional e que seria necessário comunicá-lo sobre o que estava sendo decidido. Dilma Rousseff ficou com a incumbência de falar com Temer e também com os presidentes das duas Casas do Congresso, o deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros.

Ao final do encontro, era mais fácil achar ministros reclamando em conversas reservadas do que o usual em situações desse tipo.

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Novas receitas em 2016 serão de R$ 45 bilhões

Cortes no Orçamento devem chegar a R$ 26 bilhões

Total do ajuste em 2016 será de R$ 71 bilhões

Planalto vai também retirar dinheiro do ''Sistema S''

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendeu cortes mais profundos e foi derrotado

O governo da presidente Dilma Rousseff pretende fazer um ajuste fiscal de R$ 71 bilhões em 2016. Esse valor, segundo cálculos da equipe econômica, seria suficiente para se atingir o superávit primário de 0,7% do PIB no ano que vem.

De acordo com o governo, bastaria uma economia de R$ 64,8 bilhões (entre cortes e novas receitas). Optou-se por uma conta com R$ 71 bilhões porque várias receitas dependem ainda de aprovação do Congresso.

Do total de R$ 71 bilhões, há R$ 26 bilhões em cortes de despesas orçamentárias, como o Blog antecipou ontem. Outros R$ 45 bilhões serão novas receitas, entre as quais uma nova CPMF (o imposto sobre todas as operações financeiras). Sozinha, a nova CPMF responderia por R$ 32 bilhões.

Ficou acordado hoje (14.set.2015) que a alíquota da nova CPMF será de 0,20% –e não mais os 0,38% que tinham sido cogitados há algumas semanas.

A receita desses 0,20% de CPMF será toda para a União. Nada será repassado a Estados e a municípios. O Blog quis saber como o governo vai convencer o Congresso, governadores, prefeitos e políticos em geral a aprovar um novo imposto.

A resposta foi que na atual conjuntura todos os agentes políticos estão com medo de ''quebrar o país''. No caso de governadores e de prefeitos, a ideia é que eles se engajem e eventualmente até proponham a volta de uma alíquota mais alta (a de 0,38%). Assim, também teriam direito a alguma receita extra em 2016.

Nesta noite de 2ª feira, a presidente deve tentar convencer governadores a apoiarem a volta da CPMF. Vai receber vários governadores que apoiam o Planalto em jantar no Palácio da Alvorada.

O governo abandonou a ideia de voltar a cobrar a Cide, uma taxa que recai sobre combustíveis. Concluiu-se que o efeito da cobrança poderia ter um impacto muito negativo sobre a inflação.

O governo espera que outros R$ 5,25 bilhões venham de uma oneração maior de alguns setores da economia. Estão nessa categoria um aumento de alíquotas do PIS/Cofins, do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e alterações no programa Reintegra.

O chamado ''Sistema S'' –que dá dinheiro para entidades como Sesi e Senai– perderá repasses da União de cerca de R$ 6 bilhões.

CORTES
Os R$ 26 bilhões de cortes estão distribuídos por vários programas, inclusive sociais. O Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por exemplo, terá corte de R$ 4,8 bilhões.

Durante reunião hoje (14.set.2015) de manhã no Planalto, foi argumentado que será necessário um esforço para convencer deputados e senadores a concentrarem suas emendas ao Orçamento em programas como o MCMV, pois assim o impacto será eventualmente menor.

Contratos gerais de prestação de serviços que o governo mantém terão cortes e devem produzir uma redução de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2016.

Outra economia que deve ser feita será com o deslocamento do reajuste dos servidores públicos federais em 6 meses. Em vez de conceder aumento em janeiro, o governo quer atrasar tudo para julho de 2016.

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Decisão sobre cortes de ministérios fica para a outra semana

Dilma Rousseff no Piauí, onde esteve na 6ª feira (11.set.2015)

A presidente vai se reunir com alguns ministros a partir das 17h deste domingo (13.set.2015) para finalizar a lista de cortes que será anunciada amanhã, 2ª feira (14.set.2015).

A ideia é que o volume dos cortes fique acima de R$ 20 bilhões. Até amanhã a presidente pretende chegar a um valor ainda mais próximo dos cerca de R$ 30 bilhões de déficit que está, por enquanto, previsto no Orçamento de 2016.

O governo deseja primeiro apresentar uma ampla lista de cortes, inclusive em alguns programas sociais, antes de anunciar formalmente quais novos impostos serão adotados (ainda que temporários) para tentar perseguir uma meta de 0,7% do PIB para o superávit em 2016.

Participam da reunião neste domingo, no Palácio da Alvorada, entre outros ministros, Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).

Ontem (12.set.2015), sábado, já houve outras reuniões das quais participaram o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Também passaram sábado pelo Alvorada os ministros Aldo Rebello (Ciência e Tecnologia), Antonio Rodrigues (Transportes), Carlos Eduardo Gabbas (Previdência), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Gilberto Kassab (Cidades), José Eduardo Cardozo (Justiça), Kátia Abreu (Agricultura) e Ricardo Berzoini (Comunicações). Alguns desses ministros devem retornar ao Alvorada para a reunião deste domingo.

O anúncio dos cortes orçamentários deve ser feito nesta 2ª feira (14.set.2015) logo após a tradicional reunião de coordenação política, que começa às 9h da manhã.

Possivelmente, antes da hora do almoço, os cortes já estarão sendo detalhados.

REFORMA MINISTERIAL
A presidente gostaria de anunciar também nesta 2ª feira a redução de ministérios. Quem conversa com Dilma Rousseff entende que a petista pretende eliminar, pelo menos, 10 pastas das 39 atuais.

O problema é que seu vice-presidente, Michel Temer, que também é presidente nacional do PMDB, está em viagem internacional (Rússia e Polônia) e só retorna no próximo sábado (19.set.2015).

Temer viajou com vários ministros do PMDB, alguns cujas pastas têm grande chance de perder o status de “ministério” –como a de Eliseu Padilha (Aviação Civil) e a de Edinho Araújo (Portos). Tanto Padilha como Edinho são políticos muito próximos ao vice-presidente. Dilma pretende evitar ruídos políticos antes de proceder com essas medidas. Por essa razão, deve esperar o retorno do vice-presidente ao Brasil.

IMPEACHMENT
O governo tem feito contas diárias sobre os votos de que dispõe para barrar o início de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Precisa ter inicialmente 257 votos na Câmara para impedir que a oposição derrube eventuais arquivamentos de pedidos de impedimento decididos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Leia post sobre o que pensa o peemedebista.

No momento, Dilma e seus ministros estão comemorando o fato de Cunha ter afirmado ao UOL e ao Blog que nesta semana não deve tomar decisão sobre os pedidos de impeachment.

Mas um ministro disse: “Se ele [Eduardo Cunha] falou que não é nesta semana… pode ser na próxima”.

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“Ainda não decidi nada”, diz peemedebista

Planalto teme ação nos próximos dias

Temer e ministros do PMDB estão na Rússia

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, em sessão no último dia 10.set.2015

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não pretende decidir sobre os mais de 10 pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff nesta semana, mas se for instado por meio de questões de ordem a respeito, admite tomar uma posição “com cautela”.

Ao Blog, ele disse: “Não está no meu horizonte proferir decisão nesta semana”. Sobre a “cautela” com que tratará o assunto, Eduardo Cunha respondeu: “Ainda não decidi nada. Não tenho previsão de tomar qualquer decisão nesta semana. Mas se algum deputado apresentar uma questão de ordem, é preciso analisar o conteúdo e responder com cautela”.

Mesmo que algum deputado formule uma “questão de ordem” (uma pergunta formal sobre como deve ser um determinado procedimento ou votação na Câmara), a tendência de Cunha é pedir uma análise e responder apenas por escrito –possivelmente apenas na próxima semana.

As questões de ordem que podem ser apresentadas serão a respeito do rito processual do impeachment. Por exemplo: se um pedido de impeachment for recusado pelo presidente da Câmara (que tem poder para tal), em quanto tempo um recurso contra essa decisão tem de ser votado pelo plenário da Casa?

O presidente da Câmara nega que sua decisão, quando for tomada, estará associada a alguma estratégia da oposição. Tampouco disse ser verdade que teria escolhido esta semana para decidir sobre pedidos de impeachment apenas porque o vice-presidente da República, Michel Temer, está em viagem à Rússia junto com vários ministros do PMDB.

Na última 6ª feira (11.set.2015), havia quase uma convicção dentro do Palácio do Planalto a respeito de Cunha ter decidido acelerar o trâmite de pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. Ministros diziam temer uma atitude do presidente da Câmara já na 3ª feira (15.set.2015). “Essa fofoca de que terça-feira vou apreciar está em vários lugares. Isso tem de desmentir”, declarou o peemedebista.

Cunha negou várias vezes durante entrevista ao Blog que já tenha escolhido qual posição tomar. Cita o caso de um dos pedidos mais recentes de impeachment, formulado pelo advogado paulista Hélio Bicudo, 93 anos. Esse requerimento tem sido festejado pela oposição, pois Bicudo é um respeitado ativista dos direitos humanos e foi fundador do PT, partido do qual hoje está afastado.

Segundo Cunha, na semana passada ele decidiu que daria ao pedido de Bicudo o mesmo tratamento recebido pelos demais: uma comunicação para que o autor adequasse o documento aos requisitos formais e legais exigidos pela Câmara.

“Assinei a notificação dando 10 dias de prazo para cumprir requisitos. Ele [Bicudo] nem deve ter recebido ainda. É óbvio que a decisão sobre esse caso ainda vai demorar”, afirma o presidente da Câmara.

Já os casos classificados por Cunha como “simples” e sem muita “consistência” podem ser analisados na frente. Mas o peemedebista diz não ter decidido nem se despachará a respeito de todos de uma vez ou se tomará decisões na ordem em que os pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara.

Em resumo, segundo Cunha, “a chance de fazer algo nesta semana é pequena ou quase zero”. Mas ele diz preferir não se comprometer com algum prazo, pois afirma ser necessário analisar os supostos pedidos que serão apresentados pela oposição ao longo da semana –a apresentação das chamadas “questões de ordem”, as perguntas sobre procedimentos que um congressista faz à presidência da Câmara.

ESTRATÉGIA DA OPOSIÇÃO
O presidente da Câmara se refere à complexa estratégia dos defensores do impeachment.

Deputados de vários partidos, mas sobretudo do DEM e do PSDB, aguardam Cunha se manifestar a respeito de algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff –que começaram a ser formulados e protocolados na Câmara em fevereiro deste ano de 2015.

O regime de governança na Câmara é presidencialista. Cabe apenas a Eduardo Cunha decidir sobre o que fazer com os pedidos de impeachment. Ele pode aceitá-los (para que comecem a tramitar), rejeitá-los ou não fazer nada. Não há prazo estipulado para a decisão.

Cunha já declarou mais de uma vez que a única saída que não vai escolher é a de não fazer nada. Vai se pronunciar sobre cada pedido de impeachment quando se sentir embasado o suficiente do ponto de vista técnico e legal –rejeitando ou aceitando.

A expectativa é que o peemedebista rejeite a maioria desses requerimentos –talvez todos possam ir ao arquivo. É aí que entra a oposição com sua estratégia: apresentar um recurso ao plenário da Câmara para tentar derrubar a decisão do presidente da Casa.

Essa manobra oposicionista está detalhadamente descrita num post publicado aqui em 21.ago.2015. Já foi usada em 1999, pelo PT, que pedia o impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O presidente da Câmara era Michel Temer (PMDB-SP), que rejeitou o pedido. No plenário da Casa, os petistas (oposição à época) perderam.

Nessa estratégia que agora pode ser repetida pelos grupos anti-Dilma, basta para a oposição colocar metade dos 513 deputados em plenário para abrir uma sessão. Nessa hipótese, com 257 presentes, 129 seriam suficientes para derrubar uma eventual rejeição de Cunha a um pedido de impeachment contra a presidente da República.

Cunha nega qualquer tipo de acerto com a oposição e sempre repete que vai tomar uma decisão técnica.

O problema para o Palácio do Planalto, na atual conjuntura, é que a única situação confortável seria aquela em que Cunha apenas sentasse sobre os pedidos de impeachment, sem nada decidir. Essa hipótese está afastada pelo presidente da Câmara.

“Em algum momento decidirei”, declara o peemedebista.

COMO É O PROCESSO DE IMPEACHMENT?
Uma vez iniciado, trata-se de um julgamento muito rápido.

Se Eduardo Cunha aceita um pedido de impeachment (ou se o plenário consegue fazer com que seja aceito), o trâmite está definido no parágrafo 4º do artigo 218 do regimento dos deputados. Esse parágrafo afirma que “do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões”.

Ou seja, se um pedido de impeachment for recebido pela Câmara, nada mais poderá ser feito. Não há meios de interromper o processo.

A presidente Dilma Rousseff teria de apresentar sua defesa –no prazo de 10 sessões da Câmara, o que pode ser muito rápido. Se a presidência da Câmara quiser, pode abrir e encerrar várias sessões num mesmo dia.

Apresentada a defesa por Dilma Rousseff, uma comissão especial com deputados de vários partidos é criada e dá seu parecer em até 5 sessões. É um processo sumário e muito rápido.

Depois que a comissão apresenta seu parecer, o assunto entra na “ordem do dia” da Câmara em 48 horas. Eis o artigo que trata de impeachment no Regimento Interno da Câmara (clique na imagem para ampliar):

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Ministro da Fazenda não quis compartilhar informação

Planalto ficou sabendo só após 18h, pela imprensa

Joaquim Levy: soube às 14h do rebaixamento do Brasil, mas não avisou Dilma

Emergiu mais um aspecto da descoordenação dentro do governo da presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, soube do rebaixamento do grau de investimento do Brasil na 4ª feira (9.set.2015) por volta de 14h. O czar da economia não compartilhou a informação nem com sua chefe no Palácio do Planalto.

Dilma e vários ministros palacianos só souberam do fato depois das 18h, quando várias agências de notícias começaram a noticiar a decisão da Standard & Poor’s.

Na 4ª feira, houve grande mal estar no Palácio do Planalto pelo fato de o ministro da Fazenda ter mantido o assunto em reserva. Um dos argumentos para o sigilo seria não permitir vazamentos enquanto o mercado financeiro ainda estivesse em funcionamento –mas ministros ouvidos pelo Blog consideraram extravagante deixar a presidente da República desinformada.

O fato é que Joaquim Levy já sabia desde a semana anterior, quando jantou com empresários em São Paulo, que a Standard & Poor’s estava para tomar uma decisão sobre o grau de investimento do país. O Planalto acha que o ministro da Fazenda errou ao não traçar uma estratégia previamente para o caso de confirmação do downgrade.

Nessas ocasiões o governo tenta preparar outras notícias para se contrapor ao fato negativo. É uma guerra de marketing difícil de ser vencida. Mas estar desprevenido degrada ainda mais o ambiente político.

Pior do que não planejar o governo internamente para reagir à notícia, Levy enclausurou-se na sede do Ministério da Fazenda em São Paulo na última 4ª feira. Quando soube do downgrade, Dilma Rousseff havia determinado que ele falasse à imprensa. A grande preocupação do Planalto nessas horas é saber como o “Jornal Nacional”, da TV Globo, vai noticiar o assunto –trata-se do telejornal de maior audiência no país.

No início da noite de 4ª feira, uma equipe do “Jornal Nacional” estava em frente ao Ministério da Fazenda em São Paulo tentando entrar no edifício para entrevistar Levy. Os jornalistas não tiveram sucesso. Telefonaram para pedir ajuda ao Palácio do Planalto, que tentou liberar a entrada. Não deu certo. A ordem para impedir a reportagem do telejornal entrar era do próprio ministro.

A nota oficial de Levy sobre o downgrade só ficou conhecida por volta de 22h. Foi quando ele também concordou em conceder a entrevista a outro telejornal da maior emissora do país, o “Jornal da Globo”. Tudo foi improvisado e o resultado (imagem e conteúdo) foi considerado um desastre pelo governo.

A entrevista ao ''Jornal da Globo'' foi ao ar já na madrugada de 5ª feira (10.set.2015). O ministro ficou instalado numa cadeira num nível abaixo da dos apresentadores, numa posição que evocava subserviência e fragilidade. Eis a imagem:

O ministro da Fazenda numa cadeira em nível mais baixo que o dos apresentadores da TV Globo

Levy e parte de sua equipe continuam descontentes com a condução da política econômica de Dilma Rousseff. Um setor  da mídia tem tentado ajudar o ministro propagando versões edulcoradas da conjuntura, afirmando que ele teve sucesso nos últimos dias em convencer a presidente de que a “ficha caiu” a respeito da crise. Nada disso está acontecendo.

Dilma Rousseff continua sem certeza sobre o tamanho dos cortes que necessita fazer no Orçamento de 2016 para preencher o rombo inicialmente previsto na casa dos R$ 30 bilhões. A posição ortodoxa de Levy sobre mais cortes e alguns impostos continua sendo minoritária no Planalto.

O ministro e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, estavam demissionários na 4ª feira da semana anterior, dia 2 de setembro. Ficaram em suas cadeiras apenas após o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, conversar com Dilma Rousseff. Foi por essa razão que naquela data houve um jantar com pesos pesados do PIB para recepcionar Levy em São Paulo.

Mas o ministro disse de maneira clara a todos naquele jantar do início do mês: vai tentar mais um pouco a implantação do ajuste fiscal, até por volta do fim do ano. E se não tiver sucesso? Aí terá de sair.

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