Governadores de NO, NE e CO insistem em socorro financeiro já em 2016

Em trecho do documento, citam força das regiões no Senado e na Câmara

Estados suspendem plano de decretar calamidade pública financeira

Leia aqui neste post a íntegra do documento dos 20 governadores

O governador do Piauí, Wellington Dias, principal articulador na negociação com o Palácio do Planalto

Em carta divulgada no final da tarde desta 3ª feira (20.set), 20 governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste voltaram a pedir ao Palácio do Planalto uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões ainda neste ano. No texto, ameaçam de forma velada a aprovação de medidas do ajuste fiscal.

O documento cita o socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões do governo federal ao Estado do Rio de Janeiro dias antes do início das Olimpíadas. Os governadores sustentam que a seca aprofunda a grave situação fiscal das 3 regiões. Leia a carta, na íntegra, neste link.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O texto exalta a musculatura de Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Congresso. São 60 senadores e aproximadamente metade da Câmara. A mensagem é clara: sem ajuda financeira, a aprovação de medidas do ajuste fiscal fica mais difícil.

Na carta, os governadores afirmam que não vão decretar, por enquanto, estado de calamidade pública financeira até uma nova rodada de negociação com Michel Temer. O presidente está em viagem internacional, em Nova York. Chega a Brasília na 5ª feira (22.set) pela manhã.

“Entendemos que esses decretos criariam um ambiente ruim e de insegurança para investidores”, diz o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), principal articulador dos Estados. “Assim como o governo federal, queremos melhorar as condições para negócios no país.”

A reunião com Michel Temer deve ser marcada apenas na semana seguinte às eleições municipais de 2 de outubro.

O QUE QUEREM OS ESTADOS
Os governadores reclamam da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Afirmam que o acordo beneficiou apenas Sul e Sudeste, que concentram hoje 91% dos débitos com o governo federal.

Também dizem que o Fundo de Participação dos Estados foi desidratado nos últimos anos com políticas de incentivo fiscal do Planalto.

Com base nesses 2 motivos, chegaram a requerer uma compensação de R$ 14 bilhões. O Ministério da Fazenda repeliu a ideia. Os Estados baixaram a pedida para R$ 7 bilhões.

Na semana passada, os governadores se reuniram novamente com o ministro Henrique Meirelles, que voltou a alegar falta de espaço no orçamento para dar o socorro financeiro. A Fazenda também descartou a antecipação de recursos do programa de repatriação, que termina em 31 de outubro.

O ministro anunciou, no entanto, que há um espaço R$ 20 bilhões para o governo conceder aval com garantias a empréstimos aos Estados. Desse valor, porém, pouco mais da metade já estaria comprometida. O montante disponível seria de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

O problema é que tomar novos empréstimos no mercado não é tarefa simples para os Estados. Todos estão em dificuldades financeiras e têm dificuldades para conquistar confiança dos agentes de crédito.

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Alíquotas de imposto e de multa somariam 30%…

…mas será usada a cotação do dólar de 31.dez.2014

assim, para legalizar o dinheiro o custo será de 20%

Plenário da Câmara analisa texto semana que vem

O relator do projeto na comissão especial, deputado Manoel Junior (PMDB-PB)

O projeto de lei que regulamenta a legalização de recursos depositados no exterior foi aprovado hoje (22.out.2015) em comissão especial na Câmara. Agora o texto vai ao plenário da Câmara. Depois, precisa passar pelo Senado.

Mas havendo acordo, é possível que seja aprovado ainda neste ano.

O projeto é uma das medidas para aumentar a arrecadação do governo e diminuir o já projetado déficit no Orçamento para o ano de 2016. Cálculos divulgados durante a tramitação do projeto indicam que a medida pode produzir até R$ 100 bilhões em novas receitas, embora as estimativas sejam incertas e não comprováveis –até porque trata-se de dinheiro que está escondido em outros países.

Para o governo, entretanto, qualquer alívio com mais arrecadação será bem-vindo. O Planalto deve enviar ainda nesta semana ao Congresso uma nova meta fiscal para 2015, com um rombo que pode chegar a R$ 50 bilhões.

A aprovação pode ser considerada uma pequena vitória do Planalto, que agora precisa garantir a aprovação no plenário da Câmara, considerada etapa mais difícil. As informações são do repórter Mateus Netzel.

SAIBA COMO SERÁ A LEGALIZAÇÃO
O texto define em 15% as alíquotas do imposto e da multa cobrada sobre o valor a ser legalizado. Ou seja, quem desejar legalizar US$ 100 milhões terá de pagar US$ 30 milhões. Mas esse valor será bem menor porque o projeto de lei fixa para efeito de cálculo que será considerada a cotação do dólar frente ao real em 31 de dezembro de 2014. Esse será o parâmetro para a conversão dos valores –até porque o imposto e a multa serão pagos em reais.

Na prática, com a desvalorização do real neste ano –o dólar fechou cotado a R$ 3,95 ontem (21.out.2015)–, o percentual total pago por quem desejar legalizar os recursos cairia de 30% para um percentual em torno de 20%. A medida foi criada para aumentar a atratividade da medida. O ministro da Fazendo defendia um percentual total de cobrança de 35%, valor considerado muito alto pelo relator Manoel Júnior (PMDB-PB).

Apesar do nome atribuído à medida, a repatriação dos recursos, na realidade, é facultativa. O titular das contas no exterior estará apenas legalizando seus recursos perante o Estado brasileiro. Mas poderá manter o dinheiro lá fora.

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Edinho Silva fala em achar o que “unifica” governo e oposição

Ministro defende “dialogar e defender os interesses do Brasil”

O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva

O Planalto reagiu no começo da tarde de hoje (15.out.2015) ao rebaixamento da nota do Brasil pela agência de risco Fitch Rating. No fim da manhã, essa agência reduziu a classificação de risco do país de “BBB” para “BBB-”. O Planalto quer acelerar a aprovação das medidas restantes do ajuste fiscal.

“A aprovação das medidas tributárias e orçamentárias tornam-se urgentes. A guerra política travada no Brasil está gerando instabilidade e prejudicando a economia. Como tem dito a presidenta Dilma, é hora de construirmos a paz política, é hora de colocarmos os interesses públicos antes dos interesses partidários”, diz o ministro Edinho Silva, titular da Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM/PR).

Na classificação da Fitch, a nota “BBB-” é a última dentro do chamado “grau de investimento”. A agência avalia que a perspectiva do Brasil é negativa. Portanto, é provável que em breve o país seja rebaixado ainda mais.

Para Edinho Silva, “é urgente a aprovação das medidas de ajustes pelo Congresso Nacional, é preciso dar previsibilidade para a economia”. Por causa da crise política, o Poder Legislativo não tem conseguido fazer avançar a tramitação de projetos de lei e de emendas à Constituição que visam a estabilizar as contas públicas.

“Fica nítido, com mais esse desgaste internacional da imagem do país, que é hora de dialogarmos e acharmos o que nos unifica, é hora de governo e oposição dialogar e defender os interesses do Brasil”, declara o ministro da Secom.

No Congresso Nacional, o andamento das medidas do ajuste está praticamente parado.Interessa ao governo, sobretudo, aprovar rapidamente dois projetos que trarão muitos recursos aos cofres públicos: a nova CPMF (que é uma emenda constitucional) e o projeto que legaliza recursos de brasileiros no exterior (mediante pagamento de imposto e multa) e torna possível repatriar esses valores.

Governistas ouvidos pelo Blog avaliam que as decisões do Supremo Tribunal Federal na 3ª feira (13.out.2015) abrem caminho para a discussão das matérias do ajuste.

Há também outros itens da pauta econômica do governo que precisam sem apreciados ainda em 2015, como a prorrogação da DRU, o dispositivo conhecido como Desvinculação das Receitas da União e que permite o uso de recursos públicos de maneira mais livre. Sem a DRU, a administração pública federal corre o risco de entrar em colapso. No momento, essa ferramenta orçamentária só vale até 31 de dezembro.

E há o Orçamento de 2016, cuja Lei de Diretrizes não foi votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) esta semana por falta de quórum.

O Planalto acredita que com o afastamento da abertura imediata de um processo de impeachment contra Dilma, mais a pressão do rebaixamento da nota de risco do Brasil, o Congresso possa mudar o ritmo de trabalho a partir da semana que vem.

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“Me angustio porque esse filme eu já vi”

Dilma não tem instrumentos para sair da crise

Governo é sapo que não pula quando a água ferve

Cortar 10 ministros terá efeito “catastrófico”

A agenda pessoal do ano de 1992, aberta no dia do impeachment

Fernando Rodrigues
Do UOL, em Brasília

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) avalia que o Brasil passa por uma “crise política sem precedentes”. Se um eventual processo de impeachment contra Dilma Rousseff começar a tramitar, o afastamento da petista será “irreversível”.

Em entrevista ao UOL para fazer um paralelo entre o momento atual e o que ele próprio enfrentou, em 1992, quando sofreu um processo de impeachment, Collor demostrou ceticismo sobre as possibilidades de recuperação do governo de Dilma Rousseff.

“Esse filme eu já vi”, diz Collor para descrever a “angústia” que sente ao assistir à deterioração do apoio político ao Palácio do Planalto. “A presidente está privada de instrumentos essenciais de coordenação, de concertação política para sair da crise em que ela colocou seu governo”.

Aos 66 anos e hoje senador pelo PTB de Alagoas, Collor demonstra desencanto ao analisar a conjuntura criada por Dilma e o apoio que deu à petista no último processo eleitoral. “Eu errei na minha avaliação. Ela realmente não estava preparada [para ser presidente]”.

Ele usa uma alegoria para descrever como enxerga a administração dilmista. “É mais ou menos como aquela figura do sapo que se coloca numa tigela de água em cima de uma fonte de energia de fogo. A água vai esquentando. O sapo aguenta. Até que a água ferve e o sapo não sai”.

Na avaliação de Collor, Dilma erra de maneira continuada. Um dos equívocos mais recentes é a decisão de cortar 10 ministros nesta semana, no meio da “borrasca”. É uma ação “tardia”, sem o efeito simbólico positivo, mas cuja consequência será “catastrófica”. Produzirá “uma ebulição política na base, algumas centenas de graus centígrados acima do que já está”.

Será como o sapo que morre na panela com água fervendo? “É a consequência natural”.

Apesar da acidez de sua análise, Collor não demonstra torcer contra Dilma: “Talvez em função de um desejo íntimo meu: que não ocorra com nenhum presidente o que ocorreu comigo”. Mas seria necessário “acreditar em milagres para achar que ainda não chegamos a um ponto de não retorno”.

Uma vez iniciada a tramitação do processo de impeachment, a chance de interrompê-lo, “para não dizer que é zero, é muito próximo disso”. Por quê? “É algo que começa a ter vida própria. Ninguém mais tem racionalidade (…) Há que se evitar que se chegue a esse ponto”. O ex-presidente então faz uma ressalva: “Que estamos na rota, estamos”.

O senador faz poucas recomendações para Dilma, exceto que atue nos bastidores para tentar construir uma aliança política ampla. Acha que a investida da presidente para se aproximar de políticos pode ter o efeito oposto do desejado. Até porque a petista “não nutre prazer” pelo convívio com deputados e senadores. Os interlocutores sempre percebem.

Collor conta uma conversa entre ele e Dilma, em março de 2015, num momento agudo de manifestações de rua contra o governo:

“Sugeri a ela pedir desculpas. Ela perguntou: ‘Desculpas por quê?’. E eu disse: porque há 3 meses ou 4 meses nós estávamos nas ruas dizendo que a energia elétrica não ia subir nem o custo da energia elétrica para as famílias, que a inflação estava sob controle, que os juros não iam subir, que a gasolina não ia subir. E o que nós estávamos vendo era completamente diferente”.

Segundo Collor, Dilma ficou “rabiscando num papel”. A conversa terminou só com um “muito obrigado” e nada mais? “Não. Nem muito obrigado. Ela ouviu. Ouviu, mas não escutou”.

Citado pelo Ministério Público como um dos envolvidos na Operação Lava Jato, Collor disse que não queria falar a respeito.

A seguir, trechos da entrevista do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello, gravada na terça-feira (22.set.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:

UOL – O Brasil passa por um momento de crise política. O que levou a essa conjuntura?
Fernando Collor – O país vive hoje uma crise política sem precedentes.

Sem precedentes?
É o que me parece. É o meu sentimento. E uma crise econômica também de extrema gravidade. Portanto, deslindar esse cruzamento de duas crises que afetam a nação como um todo, com essa abrangência e profundidade, é algo extremamente difícil. Acho que é necessário muita habilidade política, muito senso de responsabilidade para com o presente, para com o futuro que se avizinha.

Em que medida a situação atual do Brasil guarda similitudes com a de 1992, quando o sr. enfrentou um processo de impeachment?
Há uma diferença fundamental entre os eventos que culminaram com o meu afastamento da Presidência em 1992 e com os eventos que hoje nos circundam. Em 1992, no campo econômico, nós tínhamos uma situação extremamente sólida. (…) Diferentemente de hoje, em que a economia não está exatamente algo que nós pudéssemos sequer dizer controlada.

Mas em 1992 a inflação ainda não estava controlada…
Sim. Mas nós tínhamos passado de uma patamar de uma inflação de 86% ao mês para uma inflação de 20%, 23% ao mês. Mas isso não implicava, apesar da inflação ainda estar alta, em nenhum desajuste orgânico da economia. A economia estava bem. Estava caminhando bem. (…)

Mas o processo de hoje é parecido com o da sua época?
Não. Na minha época… No final do processo, o PMDB, por exemplo, representado pelo dr. Ulysses Guimarães, pressionado por São Paulo, pelo governador de saudosa memória, Orestes Quércia, mudou de posição. Decidiu apoiar o movimento que estava já nas ruas pedindo a minha saída da Presidência da República.

Mas isso foi no final. Já chegando muito próximo das eleições. Mas a relação era muito boa. A relação era, com os partidos, muito fluida. O problema que nós vivenciamos hoje é fundamentalmente um problema desse presidencialismo de coalizão que, no meu entender, não funciona.

O presidencialismo de coalizão é um sistema de governo gerador de crises semestrais. Não há nenhuma possibilidade de se manter um governo estável no sistema presidencialista com um presidencialismo de coalizão. Como se construir uma maioria dentro do presidencialismo de coalizão, vamos dizer, na Câmara dos Deputados, onde existem 27 ou 26 partidos ali representados? Como? É melhor dar o poder ao parlamento. Daí a questão do parlamentarismo. Que é uma ideia que eu venho defendendo. Uma proposta que eu venho defendendo há muito tempo juntamente com outros parlamentares para que seja instituído no Brasil.

Um presidente da República que enfrenta uma situação difícil passa a ter uma atitude mais ensimesmada?
Sim. Tem.

Como o sr. sentiu isso?
A diferença fundamental é que a presidenta é uma pessoa que nunca vivenciou a política partidária. Nunca militou na política partidária. Quer dizer, nunca exerceu nenhum cargo público.

Não tinha experiência. Não tinha o conhecimento exatamente. E, mais do que não ter conhecimento do que era a política, do que seria o Congresso, ela não gostava disso.

O sr. acha que ela não nutre prazer?
Não nutre prazer. E num momento de crise –e eu enfrentei vários momentos de crise durante o meu governo –a primeira reação do governante é se isolar. É se isolar e tomar as decisões de forma solitária e achar que aqueles que estão ao seu redor não estão ajudando de forma conveniente ao momento.

Isso aconteceu com o sr.?
Aconteceu. Aconteceu comigo, mas em seguida eu reagi.

Mas nessas horas o próprio governante talvez não seja o seu melhor conselheiro…
Exatamente isso. Uma vez, contrariando o meu desejo, cedi aos apelos que foram feitos numa solenidade de taxistas no Palácio do Planalto. Estavam todos lá. Eu disse ao cerimonial que não falaria, como não falei. Terminou a cerimônia e eu saí. Não falei. Mas aí, em coro, pediram: “Fala, Collor”. Os ministros foram lá me buscar para que eu falasse. Aí saiu aquele grande equívoco, aquela grande “pixotada” que foi a de conclamar o povo a sair nas ruas no domingo vestido de verde e amarelo. Entreguei de bandeja um prato para aqueles que se opunham a mim saírem de preto e mostrarem que não era esse o sentimento da população, o que eu imaginava ser.

É muito difícil o presidente da República fugir do erro de se isolar, de não escutar, de não ouvir. Acredito que esse seja o erro primordial do governo atual.

O governo é mais ou menos como aquela figura que contam do sapo. O sapo que se coloca numa tigela de água em cima de uma fonte de energia de fogo. O sapo está dentro da água. E a água vai esquentando, esquentando. O sapo fica aguentando tudo. Até que a água ferve e o sapo não sai.

Quando você coloca o sapo dentro da água fervendo, o sapo pula imediatamente. Mas quando ele está dentro da água e a água vai esquentando aos poucos, ele não se apercebe do perigo que está correndo. Esse é mais ou menos o problema que esse governo vem passando. Não está escutando.

No seu caso, havia algo possível para evitar o desfecho que houve?
Havia. Várias medidas que poderiam ter sido tomadas para evitar o desfecho. A primeira delas teria sido evitar a constituição da CPI [do PC Farias]. Seria extremamente simples para mim naquele momento evitar que a CPI fosse instalada. Ela foi instalada com o meu apoio e o apoio da minha base. Por sugestão de algumas pessoas próximas, dentro do governo, a mim.

A crise atual já está num “ponto de não retorno”?
Tenho receio de fazer a conclusão deste diagnóstico. É uma situação de extrema gravidade. Aí ainda estamos discutindo a questão desse rombo, desse déficit no Orçamento da União da ordem de R$ 30 bilhões.

No meu entender será o dobro disso. Nunca vi isso na minha vida. Não tenho leitura, registro, de que algo parecido tenha acontecido nem durante a minha existência. Isso é algo de uma temeridade absoluta.

O governo pretende consertar o Orçamento de 2016 por meio de medidas que dependem em grande parte do Congresso. Vai dar certo?
Do ponto de vista técnico, a melhor saída é a volta da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. É algo que imediatamente pode ser recebido. Mas se esta é uma saída técnica, é por outro lado politicamente inviável.

Inviável?
É inviável. Não há como passar.

O Congresso não aprovará?
Nenhuma medida. Não estou fazendo nenhum vaticínio. Apenas dando a minha impressão, fruto da minha vivência. Não há nenhuma possibilidade de o Congresso Nacional aprovar o ajuste orçamentário para 2016 com essas medidas que estão sendo encaminhadas. Não vejo nenhuma possibilidade.

A crise então se agrava mais?
É o que eu disse há pouco.

O seu diagnóstico então é que já se chegou a este ponto de não retorno?
Nós precisamos acreditar em milagres para achar que nós ainda não chegamos a um ponto de não retorno.

A presidente anunciou uma reforma ministerial que reduz de 39 para 29 o número de ministérios. Foi uma decisão acertada?
É tardia.

Acertada, porém tardia?
Exato. Essa decisão ela deveria ter tomado logo no início do ano. Eu próprio sugeri a ela depois de um panelaço, fruto de uma intervenção dela na televisão. Tive a oportunidade de dar a minha opinião.

Como foi a sugestão?
Sugeri que a primeira palavra dela numa aparição de rádio e televisão, numa rede nacional, seria pedir desculpas. E ela perguntou: “Desculpas por quê?”. E eu disse: porque há 3 meses ou 4 meses nós estávamos nas ruas dizendo que a energia elétrica não ia subir nem o custo da energia elétrica para as famílias, que a inflação estava sob controle, que os juros não iam subir, que a gasolina não ia subir. E o que nós estávamos vendo era completamente diferente.

E ela?
E ela… Rabiscando num papel. Eu disse a ela também que deveria falar com humildade e falar diretamente para o coração da mãe de família, da dona de casa, do chefe de família. Dizer que houve equívoco na avaliação que foi levada a ela sobre como seria o ano de 2015. Mas que ela, como presidente da República, embora não tivesse sido responsável pelo desenho desses cenários, tinha de assumir a sua responsabilidade diante disso. E pedir desculpas, fazer um chamamento para novamente estarmos todos juntos e, ato contínuo, anunciar que iria cortar uns 15 ministérios e metade dos cargos em comissão na Esplanada dos Ministérios.

O sr. disse a ela em meados de março?
Começo de março.

E ela reagiu ao final como?
Não fazendo nada disso.

Mas ela disse algo ao sr. no final da conversa?
Nada. Nada.

Apenas “muito obrigado”?
Não. Nem muito obrigado. Ela ouviu.

Nem “muito obrigado”?
Não. Ouviu, mas não escutou.

Naquele momento, se ela tivesse feito essa redução dos ministérios e de cargos, acho que teria um impacto. Se ela tivesse falado diretamente com a população…

Mas agora, se fosse ela, não mexeria em nada. Deixaria a composição de ministérios como está. Neste momento de crise, de borrasca, não é o momento ideal para se mudar de barco.

Se ela insistir em cortar 10 ministros, qual será a consequência?
Catastrófica.

Descreva.
Uma ebulição política na base, algumas centenas de graus centígrados acima do que já está.

Como o sapo que morre na panela?
É a consequência natural.

O que ela poderia fazer a esta altura então?
Esse é que é o drama. Essa que é a dificuldade que sinto cada dia quando me levanto e olho a situação e vejo… Meu Deus, será que não tem nenhuma forma de resolver esse assunto?

O bê-á-bá da cartilha política é que ninguém pode governar sem o apoio do Congresso. Ninguém. Ninguém governa sem o apoio do Congresso dentro de um sistema democrático. Ela antes não tinha a simpatia do Congresso, mas tinha o apoio do Congresso. Hoje, ela não tem a simpatia e não tem, o que ainda é mais grave, a solidariedade do Congresso.

O sr. acredita então que é inevitável, dada a conjuntura atual e sem o milagre que o sr. mencionou, que em algum momento será instalado esse processo de impeachment contra a presidente?
Não acho que o processo de impeachment seja o melhor caminho.

E a inevitabilidade do processo?
Embora eu considere isso nas minhas projeções, sempre coloco essa possibilidade como a mais remota. Talvez em função de um desejo íntimo meu: que não ocorra com nenhum presidente o que ocorreu comigo.

Mas…
Mas, sim. É uma possibilidade. É uma possibilidade.

Essa possibilidade hoje é real?
É. Mas aí eu me permitiria voltar a uma outra conversa que mantive com a presidenta Dilma na presença de líderes do Senado e do vice-presidente Michel Temer. Isso foi recente, há 2 meses.

Um jantar no Alvorada?
Um jantar no Alvorada. Na reunião discutia-se a pauta de votação no Congresso –medidas provisórias, o que votar, o que não votar. E ninguém falava de um assunto que estava, está, presente em nosso dia a dia, que é o impeachment. Então eu disse: “Presidenta, me desculpe, mas eu não ouvi aqui ninguém se referir a algo que politicamente eu acredito que nós tenhamos de discutir para saber como evitar, que é a questão do impeachment. É o que se comenta no Senado, na Câmara dos Deputados, nas ruas, nos meios acadêmicos, por pessoas formadoras de opinião. Nós temos de enfrentar isso”. Do mesmo modo, não houve nenhuma resposta dela. Ela não fez nenhum tipo de comentário.

Em seguida, falou o vice-presidente Michel Temer. Ele disse que achava que minha a exposição estava bem colocada e que teria que merecer, por parte do governo, a atenção devida para tomar medidas que fossem possíveis para evitar que isso [impeachment] se consumasse.

Então fico analisando, vendo essa tentativa até comovente que ela vem fazendo de se reaproximar da classe política, de se reaproximar dos partidos políticos…

Comovente por quê?
Porque…

Ela já foi abandonada na sua opinião?
A classe política está infensa a esse tipo de demanda por parte da presidente da República.

Todas as suas análises indicam que a presidente está sem saída no momento…
Vejo a presidente numa situação muito difícil.

O sr. tem uma recomendação sobre o que ela possa fazer a esta altura?
Bom, as recomendações que fiz nessas duas oportunidades ela não seguiu. Está tentando fazer agora, mas o “timing” se perdeu. O momento para que fossem tomadas certas decisões passou.

Tudo o que ela fizer então não surtirá o efeito desejado?
Não [surtirá].

Não surtirá?
Lamentavelmente, no meu entender, não surtirá.

Acho que precisamos juntar todos, a classe política, os principais partidos políticos. Todos entenderem que essa crise não se restringe ao perímetro da praça dos Três Poderes, mas que se estende ao país todo. Atinge a todos.

Mas o sr. vê esse tipo de união acontecendo?
Pois é… Vejo o contrário. Eu vejo o contrário.

Mas falo de um esforço da própria classe política. Não em função da demanda dela [Dilma], que não surte efeito. No momento em que a classe política entender que a solução desse problema passa inexoravelmente pelo Congresso Nacional e pela união de forças, independentemente de serem simpáticas ao governo, encontra-se uma saída.

Mas… não seria quase ingênuo acreditar que isso se materialize no curto prazo?
Nós temos que acreditar em alguma coisa.

Independe da presidente?
Independe dela.

Dilma não pode mais fazer nada?
Qualquer ação dela no sentido de se reaproximar da classe política é uma ação que gera um efeito talvez contrário ao que ela esteja desejando.

Ou seja, ela acelera o processo de impeachment e não o contrário?
Não digo que acelere o processo. Digo que essa ação dela não contribui para amenizar a grave crise que estamos atravessando.

Mas presidente, se o governante tende a ficar isolado em um momento de crise…
Agora não está mais. Ela já partiu para a ação.

Mas se ação não surte o efeito que seria benéfico, como o sr. diz, a presidente teria que voltar para a estratégia anterior e se resguardar?
Não. Ela tem que começar, nos bastidores, a tentar organizar o que culminaria nessa possível união das forças políticas que entendam que é necessário haver um união em torno de uma saída.

E a reforma ministerial…
Isso agrava.

Agrava porque, se fosse feito naquele momento, lá atrás, seria entendido. Os partidos apoiariam. Todos entenderiam que precisava esse movimento. Teria sido uma demonstração que o Executivo estaria dando de cortar na própria carne, de mostrar um desejo de resolver os problemas fiscais do país. Mas esse momento passou. Hoje, qualquer mudança no ministério significa agravar a relação com um contingente de partidos e de pessoas. Quer dizer, não tem mais nem o efeito simbólico e o efeito político é desastroso.

Na eventualidade do início da tramitação de um processo de impeachment na Câmara, na conjuntura atual, o desfecho é irreversível?
Num processo de impeachment, quem o guia é o imponderável. Não há regra fixa, não há matriz, um padrão.

Mas dentro dessa teoria do caos que se instaura quando começa a tramitar o impeachment, o sr. acha que para a presidente Dilma Rousseff se o processo é instalado…
Vai ser péssimo.

Uma vez andando o processo na Câmara, a chance de ela conseguir detê-lo é zero?
Para não dizer que é zero, é muito próximo disso. É algo que se transforma, que começa a ter vida própria. É um processo sobre o qual ninguém mais tem racionalidade ao conduzi-lo. Porque a paixão desenfreada, desencadeada dentro de um processo político, com a população de alguma forma insuflando e apoiando…

…Torna-se irreversível.
É irreversível. Se for instalado, é irreversível. É irreversível até porque, instalado o processo na Câmara, automaticamente o presidente é afastado.

Não. O processo demora uns 45 dias até a presidente ser afastada…
Depende. No meu caso foi muito mais rápido [risos]. Os prazos foram todos ultrapassados, de modo a adequar a votação do meu afastamento às vésperas de uma eleição municipal em que todos estavam com os ânimos muito exaltados.

Essa questão de prazos, num processo político como é o impeachment, é vencida de maneira rápida, da maneira que for conveniente para a maioria dos que estão comandando e coordenando o processo.

Recapitulando: instalado o processo de impeachment, pode ser muito rápido, é imponderável e, o sr. diz, irreversível?
Se for instalado o processo de impeachment, se for aprovado pela Câmara… É irreversível no momento em que a maioria absoluta da Câmara vote para afastar.

E antes dessa votação, naquelas semanas que antecedem a votação do afastamento, mas o processo já está tramitando? O sr. acha que também nesse período já fica muito difícil e irreversível?
É… quando chega a esse ponto… Há que se evitar que se chegue a esse ponto.

Mas a conjuntura atual está levando para a abertura desse processo na Câmara?
Que estamos, vamos dizer assim, na rota, estamos. Mas essa rota pode ser desviada se houver alguma possibilidade dessa união da classe política em torno da constituição de um projeto de salvação nacional.

Como o sr. se sente assistindo a este processo? Como é que o sr. descreveria seu sentimento pessoal?
Me angustio muito. Até porque esse filme eu já vi.

Desde quando Antônio Palocci era ministro da Casa Civil, há 4 anos, eu estive com ele e falei da minha preocupação. Já naquela época havia alguma coisa, algum azedume nas relações entre o Legislativo e o Executivo.

O Palocci me disse: “Mas, presidente, eu não percebo isso. Todos os projetos da presidente no Congresso estão sendo aprovados”. Aí eu falei: “É verdade. Ela está tendo o apoio do Congresso para essas medidas. O meu receio é de que no momento em que ela precise da solidariedade do Congresso, ela não venha a ter esse apoio”.

Agora, é chegado exatamente esse momento em que a solidariedade é exigida para que o governo saia dessa grande crise em que está introduzido. Porque a presidente não tem mais instrumentos nem capacidade –não porque ela não queira, até porque agora ela está querendo. Mas como passou o tempo, a presidente está privada desses instrumentos essenciais de coordenação, de uma concertação política para sair da crise em que ela colocou seu governo.

A presidente Dilma estava preparada para assumir a função de presidente da República do Brasil?
Eu errei na minha avaliação. Quando ela era chefe da Casa Civil, eu estava na presidência da Comissão de Infraestrutura no Senado. Foi quando lançou-se o PAC. Eu me avistava com ela para tratar dessa questão das obras de infraestrutura. Percebi uma mulher extremamente decidida, determinada, com capacidade de tomar medidas rápidas.

Achei que ela fosse realmente uma pessoa com esse perfil de administradora, de gerente, que talvez fizesse bem ao Brasil naquele momento. Mas, depois, confesso que fui sendo surpreendido por medidas que ela tomava. Percebia que não havia um mínimo de planejamento. Medidas intervencionistas. A questão do sistema elétrico me deixou muito confuso.

Enfim, foi um erro de avaliação. Enquanto chefe da Casa Civil, ela estava bem. Mas para a Presidência da República ela realmente, no meu entender, não estava preparada.

Se tudo continuar do jeito que está –a reforma ministerial, dificuldade para aprovar a CPMF etc.–, quanto tempo o sr. acredita, no melhor do seu juízo…
90 dias

Para que se instaure algum processo na Câmara?
Para que alguma coisa aconteça, não necessariamente um processo na Câmara.

Esta entrevista está sendo gravada no dia 22 de setembro…
O PMDB tem sua convenção marcada para o dia 15 de novembro.

Essa é uma data relevante?
Muito relevante.

Se a conjuntura atual se mantiver, o desfecho vai ser algo que leve a um eventual afastamento [do PMDB]?
Sem dúvida. Eu não tenho dúvida. Eu não posso falar em nome do PMDB. Até peço desculpas aos companheiros do PMDB se estou me intrometendo numa seara que não é a minha. Mas estou aqui falando como um cidadão analisando o quadro. Acredito que, sem dúvida, o 15 de novembro irá marcar o afastamento do partido do governo da presidente Dilma Rousseff.

E uma vez o PMDB decidindo se afastar precipita-se o outro processo, que é o eventual afastamento da presidente?
Saindo da base de sustentação o principal partido aliado, isso é de extremíssima gravidade. A partir daí, não sei o que se dará.

O sr. há alguns anos se posicionou contrário à aprovação de alguns dispositivos do projeto de Lei de Acesso a Informação. A lei acabou sendo aprovada e está em vigor. O sr. acha que a lei tem sido positiva ou negativa?
Positiva.

Apesar de ter aqueles dispositivos com os quais o sr. não concordava?
Minha grande preocupação em relação à Lei de Acesso à Informação era com os segredos de Estado. Foi em razão disso que eu me posicionei. Porém, a lei foi aprovada e hoje eu dou a mão à palmatória. Os segredos foram mantidos, reservados, e [a lei] tem sido um instrumento de acesso a informações por parte da população de extrema valia para o melhor conhecimento da história do Brasil.

O sr. já foi à tribuna do Senado, negou envolvimento com a Lava Jato e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O que aconteceu nesse caso? Tem algo que o sr. poderia acrescentar ou esclarecer?
Não. Nada a acrescentar além do que na minha defesa estarei apresentando.

O sr. mantém as críticas que fez ao procurador quando o sr. subiu à tribuna?
Será que nós vamos misturar a entrevista com essa questão do Janot? Eu preferia não fazer, não.

Acesse a transcrição completa da entrevista 

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Fernando Collor (7:27)

2) Se for instalado,  impeachment é irreversível, diz Collor (2:37)

3) Crise só é reversível para quem acredita em “milagre”, diz Collor (2:12)

4) Corte de ministérios é “tardio” e será “catastrófico”, diz Collor (1:32)

5) Collor: governo é como sapo na panela; quando ferve, não pula (1:11)

6) Para Collor, situação era melhor  em 1992 do que hoje (1:29)

7) Collor: na crise, governante se isola e comete erros (1:47)

8) Dilma não estava preparada para a Presidência, avalia Collor (1:41)

9) Sugeri a Dilma pedir desculpas. “Desculpas por quê?”, replicou ela (1:28)

10) CPMF é inviável politicamente, avalia Collor (1:40)

11) Quem é Fernando Collor (1:51)

12) Íntegra da entrevista com Fernando Collor (1:03:10)

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Medidas foram mal recebidas por sindicalistas

Haverá atos de protesto já nesta 3ª e 6ª feiras

O presidente da CUT, Vagner Freitas, em reunião no Planalto em abril

Movimentos sociais organizam-se para ir às ruas contra as medidas de corte de gastos e aumento de impostos anunciadas pelo governo nesta 2ª feira (14.set.2015). A CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CSP-Conlutas (Central ligada ao PSTU) e o MTST (Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Teto) farão atos nos próximos dias contra o ajuste fiscal e os itens apresentados na proposta de orçamento do ano que vem.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Fernandes e André Shalders.

A CUT organiza ato nesta 3ª feira (15.set.2015), em São Paulo. A manifestação será feita por categorias que têm data-base (rediscussão de contratos de trabalho) neste semestre. O grupo reúne-se em frente à sede da Fiesp, na Avenida Paulista. Os atos já estavam marcados antes do anúncio dos novos cortes, mas agora ganharam importância.

Vagner Freitas, presidente da CUT, afirmou que haverá novos protestos contra o adiamento do reajuste de servidores públicos.

“Não vamos aceitar. A crise existe, mas há outras saídas. Não é possível que os trabalhadores paguem por isso”, afirmou. Freitas defende a taxação de grandes fortunas como forma de aumentar a arrecadação da União.

Além de adiar o reajuste de servidores públicos, o governo anunciou a suspensão de concursos públicos previstos para o ano que vem.

O MTST (Movimento de Trabalhadores Sem Teto) irá às ruas a partir da semana que vem. O líder do movimento, Guilherme Boulos, disse que o grupo não aceita as propostas que prejudicam os investimentos do Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo.

“A crise não pode ser jogada nas costas dos mais pobres. Faremos uma ampla mobilização, pois essas medidas não serão aceitas”, disse ao Blog.

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá cortes de R$ 4,8 bilhões. A faixa 1 do programa (voltada para clientes de menor renda) poderá ser custeada com recursos do FGTS, segundo a proposta anunciada ontem (14.set.2015) pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

A CSP-Conlutas organiza protesto nesta 6ª feira (18.ago.2015) contra o governo. Ajuste fiscal e a chamada “Agenda Brasil” serão criticados.

A central reclama da ausência de medidas direcionadas ao “andar de cima” e avalia que os novos cortes apresentados por Levy e Barbosa prejudicarão os assalariados. “Pelo lado dos trabalhadores, significará mais e maiores manifestações”, disse um integrante da central.

Dirigentes da Força Sindical, que já fazia oposição ao governo, disseram que a central engrossará as manifestações, especialmente contra o adiamento nos reajustes de servidores.

“Se até a CUT vai para a rua, é porque a coisa está feia mesmo”, disse o presidente licenciado da central sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP). Paulinho ressaltou que não fala oficialmente pela Força.

O Blog entrou em contato com o presidente atual da Força Sindical, Miguel Torres, que também é o presidente do Sindicato do Metalúrgicos de São Paulo. Ele disse que se o pacote fiscal de Dilma for implantado “vai sobrar de novo para população, que vai pagar o pato”. Para o sindicalista, “aumentar imposto não resolve o problema, afeta toda a sociedade, sobretudo os mais pobres”.

A posição oficial da Força Sindical, disse Miguel Torres, será tomada ainda nesta semana.

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Levy (Fazenda) e Barbosa (Planejamento), que divergem sobre o ajuste fiscal

Embora o Palácio do Planalto tenha vendido a ideia de que há convergência sobre o ajuste fiscal, o Blog ouviu várias histórias sobre divergências de opinião entre os 14 ministros e 3 líderes governistas presentes à reunião desta 2ª feira (14.set.2015).

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) queria anunciar mudanças na Previdência já hoje. Foi contestado por Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), entre outros.

Uma das propostas de Levy era aplicar um redutor a todas as pensões concedidas em caso de morte. Isso daria um aumento de R$ 1 bilhão na arrecadação anual para o governo.

Berzoini e Rossetto acharam que a proposta seria bombardeada por movimentos sociais. Disseram que o governo já criou um fórum para debater a reforma da Previdência e seria um erro desprezar o grupo que tem se reunido com regularidade.

Outra divergência importante foi a respeito da forma como o anúncio de hoje seria feito. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, defendeu que o governo deveria primeiro se concentrar nos cortes de despesas para provar que está de fato comprometido com o ajuste fiscal. Só num segundo momento seriam anunciados os novos impostos.

Wagner perdeu a disputa e tudo foi empacotado para ser anunciado de uma vez, como desejava o ministro da Fazenda.

Uma outra vitória de Levy foi a respeito do chamado “abono de permanência” que funcionários públicos aposentados recebem quando continuam na ativa. O ministro da Fazenda disse que o corte desse benefício dará R$ 1,5 bilhão extra ao governo por ano.

A reunião e hoje cedo durou 4 horas porque a presidente Dilma Rousseff interrompia várias vezes a apresentação da equipe econômica para alterar frases e detalhes dos slides que seriam apresentados na parte da tarde.

Em algum momento mencionou-se que o vice-presidente da República, Michel Temer, estava em viagem internacional e que seria necessário comunicá-lo sobre o que estava sendo decidido. Dilma Rousseff ficou com a incumbência de falar com Temer e também com os presidentes das duas Casas do Congresso, o deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros.

Ao final do encontro, era mais fácil achar ministros reclamando em conversas reservadas do que o usual em situações desse tipo.

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Novas receitas em 2016 serão de R$ 45 bilhões

Cortes no Orçamento devem chegar a R$ 26 bilhões

Total do ajuste em 2016 será de R$ 71 bilhões

Planalto vai também retirar dinheiro do “Sistema S”

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendeu cortes mais profundos e foi derrotado

O governo da presidente Dilma Rousseff pretende fazer um ajuste fiscal de R$ 71 bilhões em 2016. Esse valor, segundo cálculos da equipe econômica, seria suficiente para se atingir o superávit primário de 0,7% do PIB no ano que vem.

De acordo com o governo, bastaria uma economia de R$ 64,8 bilhões (entre cortes e novas receitas). Optou-se por uma conta com R$ 71 bilhões porque várias receitas dependem ainda de aprovação do Congresso.

Do total de R$ 71 bilhões, há R$ 26 bilhões em cortes de despesas orçamentárias, como o Blog antecipou ontem. Outros R$ 45 bilhões serão novas receitas, entre as quais uma nova CPMF (o imposto sobre todas as operações financeiras). Sozinha, a nova CPMF responderia por R$ 32 bilhões.

Ficou acordado hoje (14.set.2015) que a alíquota da nova CPMF será de 0,20% –e não mais os 0,38% que tinham sido cogitados há algumas semanas.

A receita desses 0,20% de CPMF será toda para a União. Nada será repassado a Estados e a municípios. O Blog quis saber como o governo vai convencer o Congresso, governadores, prefeitos e políticos em geral a aprovar um novo imposto.

A resposta foi que na atual conjuntura todos os agentes políticos estão com medo de “quebrar o país”. No caso de governadores e de prefeitos, a ideia é que eles se engajem e eventualmente até proponham a volta de uma alíquota mais alta (a de 0,38%). Assim, também teriam direito a alguma receita extra em 2016.

Nesta noite de 2ª feira, a presidente deve tentar convencer governadores a apoiarem a volta da CPMF. Vai receber vários governadores que apoiam o Planalto em jantar no Palácio da Alvorada.

O governo abandonou a ideia de voltar a cobrar a Cide, uma taxa que recai sobre combustíveis. Concluiu-se que o efeito da cobrança poderia ter um impacto muito negativo sobre a inflação.

O governo espera que outros R$ 5,25 bilhões venham de uma oneração maior de alguns setores da economia. Estão nessa categoria um aumento de alíquotas do PIS/Cofins, do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e alterações no programa Reintegra.

O chamado “Sistema S” –que dá dinheiro para entidades como Sesi e Senai– perderá repasses da União de cerca de R$ 6 bilhões.

CORTES
Os R$ 26 bilhões de cortes estão distribuídos por vários programas, inclusive sociais. O Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por exemplo, terá corte de R$ 4,8 bilhões.

Durante reunião hoje (14.set.2015) de manhã no Planalto, foi argumentado que será necessário um esforço para convencer deputados e senadores a concentrarem suas emendas ao Orçamento em programas como o MCMV, pois assim o impacto será eventualmente menor.

Contratos gerais de prestação de serviços que o governo mantém terão cortes e devem produzir uma redução de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2016.

Outra economia que deve ser feita será com o deslocamento do reajuste dos servidores públicos federais em 6 meses. Em vez de conceder aumento em janeiro, o governo quer atrasar tudo para julho de 2016.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, em discurso na última 6ª feira (7.jul.2015)

Presidente do Senado diz que plano econômico é “insuficiente” e “tacanho”

Ajuste de Joaquim Levy “é fim em si mesmo” e “não sai do lugar”

“Não aponta nem sinaliza nem indica nem sugere como e quando o país voltará a crescer”

Sobre crise política: “Estamos na escuridão, assistindo a um filme de terror sem fim”

Está no ar na TV Senado e na internet um depoimento de 16 minutos e 57 segundos do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual ele ataca de maneira bem pesada o ajuste fiscal (“insuficiente” e “tacanho”) do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O peemedebista aproveita também para defender o colega Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, que acaba de romper com o Palácio do Planalto.

Eis como Renan descreve o agora oposicionista Eduardo Cunha: “Tenho uma excelente relação com o presidente da Câmara (…) Ele tem sido um bom presidente da Câmara, implementando um ritmo de votações. Acho que a atuação, sua independência, colaborou muito para este momento do Congresso Nacional”.

Renan fala sobre Cunha aos 3 minutos e 40 segundos de seu pronunciamento:

O presidente do Senado menciona sua atuação ao lado de Eduardo Cunha: “Neste [primeiro] semestre atuamos conjuntamente a fim de otimizar os resultados do Legislativo. Conseguimos. Um exemplo foi a Lei de Responsabilidade das Estatais, que acho muito importante para a transparência e controle social das empresas públicas”.

Como se sabe, o governo federal foi contra esse tipo de debate a respeito de uma lei que possa vir a enquadrar a forma como as empresas estatais atuam.

Renan fala em uma “uma agenda muito pesada” para o 2º semestre deste ano de 2015. O peemedebista usa um tom crítico sobre o ajuste fiscal que vem sendo defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy –o chefe da equipe econômica que a cada dia está mais desgastado dentro do Congresso, sem poder de convencimento e perto de colher novas derrotas.

Há um consenso se formando sobre Levy tanto entre governistas como oposicionistas no Congresso. O ex-executivo do Bradesco (que foi a terceira opção de Dilma Rousseff para a pasta da Fazenda neste mandato) até demonstra boa vontade para conversar, mas tem sido incapaz de expressar com clareza qual será o benefício do ajuste fiscal para o país mais adiante.

A inabilidade de Joaquim Levy é apontada por políticos nas seguidas entrevistas do ministro, sempre de conteúdo monocórdio, quase idêntico. É raro o dia em que Levy não apareça na mídia defendendo o ajuste fiscal, falando de maneira velada em aprofundar a recessão no país. Na entrevista publicada neste domingo (19.jul.2015) no jornal “Folha de S.Paulo”, o czar da Fazenda repete sua litania: ele está irredutível a respeito de ser mais realista e reduzir o percentual da meta para fazer economias nas contas públicas deste ano.

Renan Calheiros tem sido um duro crítico desse tom da política econômica conduzida por Joaquim Levy. Eis a seguir a transcrição do trecho em que o presidente do Senado ataca sem piedade a política econômica da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda:

“Os resultados do ajuste [fiscal] são modesto. Muito aquém do prometido. No presidencialismo o Congresso não pode recusar sempre as ferramentas que o chefe de governo diz serem imprescindíveis para fazer face à crise. O dever do Congresso Nacional é colocar alternativas para melhorar a vida das pessoas. Agora, caberá ao Congresso Nacional cobrar resultados. Reitero o que disse em várias oportunidade sobre o ajuste: ele é insuficiente, tacanho. Até aqui quem pagou a conta foi o andar de baixo. Esse ajuste sem crescimento econômico é cachorro correndo atrás do rabo (…) Não sai do lugar. É enxugar gelo até ele derreter. É preciso cortar. Cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública, fazer a reforma do Estado e ultrapassar, de uma vez por todas essa prática superada da boquinha e do apadrinhamento. O Congresso é majoritariamente refratário a aprovar novos tributos ou aumentar impostos. A sociedade já está no seu limite suportável da sua contribuição com o aumento de impostos, tarifaços, inflação e juros. Não vamos concordar com a asfixia da sociedade. Enquanto o governo continuar perdulário e não alterar sua postura diante das cobranças para diminuir gastos. Estamos num momento aterrador de inflação, desemprego e juros acima de dois dígitos. Uma retração na economia que vai agravar o desemprego. Enfim, o ajuste fiscal está mesmo se revelando como um desajuste social. Por quê? Porque o ajuste é um fim em si mesmo. Ele [o ajuste fiscal] não aponta nem sinaliza nem indica nem sugere como e quando o país voltará a crescer. Ele [o ajuste fiscal] verdadeiramente ameaça as conquistas sócio-econômicas obtidas com tanto sacrifício”.

Renan fala que o Congresso minimizou o impacto do ajuste fiscal para trabalhadores e aposentados –ao ter aprovado reajustes de benefício acima do que propunha o Palácio do Planalto, sob o comando da equipe econômica de Joaquim Levy.

Aqui, o presidente do Senado reclama do desdém do Planalto e do ministro Joaquim Levy por propostas alternativas apresentadas. O Congresso “até convocou um pacto pela defesa do emprego, que infelizmente foi ignorado. Só depois veio o Plano de Proteção do Emprego, o PPE.

Renan fala também do que pode ser uma das próximas batalhas para o governo, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias neste segundo semestre de 2015: “Fiz questão de propor na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma meta de desemprego”.

DILMA É A RESPONSÁVEL
Para o presidente do Senado, a responsabilidade direta pela atual degradação nas áreas política e econômica é Dilma Rousseff.

“Várias portas estão se fechando para o governo (…) Na opinião pública, a aprovação popular dispensa comentários. Temos uma crise política. Uma crise econômica. Temos também uma crise de credibilidade porque o sistema é presidencialista.

Renan diz não saber quando a crise vai acabar nem qual será será seu desfecho. “Estamos na escuridão, assistindo a um filme de terror sem fim e precisamos de uma luz indicando que o horror terá fim. O país pede isso todos os dias”.

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O tucano Aécio Neves, que não aceita votar já o projeto para repatriar dinheiro do exterior

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira (14.jul.2015) que seu partido fará o possível para não votar agora o projeto de lei que visa a repatriar dinheiro de brasileiros depositados ilegalmente no exterior.

O tucano relatou que foi procurado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com quem conversou ontem (13.jul.2015) à noite.

“Recebi ontem à noite um telefonema do ministro Joaquim Levy e conversei com ele sobre esse tema. Acho que não há condições de que essa proposta, assinada pelo senador Randolfe [Rodrigues, PSOL-AP] e relatada pelo senador Delcídio [do Amaral, PT-MS], seja votada esta semana, como gostaria o governo”, relatou Aécio após uma reunião da Executiva Nacional do PSDB.

Segundo o tucano, é preciso antes “examinar de forma clara o que ocorreu em outros países que tomaram essa decisão”. Aécio disse ter perguntado a Levy como seriam criados “mecanismos” para diferenciar a origem do dinheiro de brasileiros depositado ilegalmente no exterior –por exemplo, como saber o que foi apenas sonegação e evasão de divisas e o que foi fruto de tráfico de droga ou de corrupção.

A resposta de Levy foi prosaica. O ministro respondeu que os bancos no exterior hoje já fazem essa diferenciação. “Eu tenho dúvida se têm efetivamente esse mecanismo”, declarou Aécio.

O governo está aflito para votar o projeto de repatriação de recursos pois precisa fazer caixa (para o ajuste fiscal). Também tem de criar um fundo para financiar a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Os Estados que perderem receita com a equalização das alíquotas receberiam uma compensação –desse fundo a ser criado com os imposto e as multas sobre o dinheiro que voltaria ao Brasil para ser legalizado.

“Mesmo que a maioria aprove [o regime de] urgência para esse projeto, nós não permitiremos que ele seja votado esta semana, para que possa ser discutido em profundidade”, disse Aécio.

O PSDB não está “fechando as portas de forma definitiva”. Mas o tucano disse ao ministro da Fazenda “que via muitas dificuldades” para votar “com todo esse açodamento”.

“Na verdade, é de novo o governo do improviso. As dificuldades em que esse governo mergulhou em razão dos seus equívocos fazem com que a todo momento surja aí uma novidade, ou uma solução maravilhosa e criativa para resolver todos os problemas fiscais do governo. Não é assim. Essas questões dizem respeito a tratados internacionais e é precioso que sejam discutidas em profundidade, seus eventuais benefícios, mas também os danos que possam causar. Portanto, a posição do PSDB hoje é de cautela, de não dar urgência para que essa matéria seja votada”, declarou o presidente do PSDB.

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Joaquim Levy com Renan Calheiros, numa das muitas reuniões sobre o ajuste fiscal

Governo perde, pelo menos, R$ 5 bilhões neste ano

Ajuste fiscal de Joaquim Levy está comprometido

Planalto pressionou pela votação e sairá derrotado

O Senado aplicará uma grande derrota ao Palácio do Planalto nesta semana. Será também um revés para o plano de ajuste fiscal defendido pela equipe econômica comandada pelo ministro Joaquim Levy.

Os senadores vão adiar para agosto, na melhor das hipóteses, a votação do projeto de lei que pretendia eliminar a desoneração nas folhas de salários de empresas de 56 setores da economia.

Esse atraso deve provocar uma reação em cadeia. Haverá alterações no texto. Uma nova votação na Câmara será necessária. Ao final, é preciso cumprir o prazo de 90 dias para a regra entrar em vigor.

Na prática, a nova lei sobre folha de pagamentos das empresas só deve entrar em vigor em 2016. Esse é o objetivo de senadores e de empresários: estender ao máximo esse debate para tentar não criar mais um ruído econômico agora –que poderia resultar num aumento do desemprego. O Congresso não quer ficar com a conta dessa maldade.

O problema é que o prejuízo para o governo será de R$ 5 bilhões a menos de arrecadação neste ano de 2015. A perda compromete ainda mais o ajuste fiscal pretendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

HISTÓRICO
Esse benefício havia sido adotado a partir 2011. Empresas passaram a recolher menos encargos sobre o número de trabalhadores. A medida estimulou, em parte, a manutenção do emprego no país –mas produziu um rombo nas contas públicas. Em 2014, o prejuízo para os cofres do governo foi de R$ 21,5 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

A ideia do governo no início deste ano foi eliminar grande parte dessa benemerência fiscal, aumentando o percentual de contribuição à Previdência Social. A proposta inicial da equipe econômica era para que as empresas que recolhem 1% aos cofres do INSS sobre a receita bruta passassem a pagar 2,5%. As que pagam 2% de alíquota iriam a 4,5%.

Se tudo desse certo, o governo federal arrecadaria estimados R$ 5 bilhões a mais em 2015, considerando-se que entraria em vigor por volta desta época do ano. O cálculo era da equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando a medida foi anunciada em fevereiro de 2015.

Com o adiamento da votação, os R$ 5 bilhões se evaporaram do esforço de ajuste fiscal do governo.

De fevereiro para cá, a presidente Dilma Rousseff sofreu desventuras em série a respeito desse projeto.

Primeiro, a medida provisória que introduzia as mudanças foi rejeitada em 3 de março pelo presidente do Senado (e do Congresso), Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo então se apressou para reapresentar a proposta por meio de projeto de lei. Ocorre que o texto ficou na Câmara dos Deputados por vários meses (de março a junho). Quando aprovado, a proposta saiu desidratada.

Pelos cálculos da equipe econômica e da Câmara, o projeto votado pelos deputados produzirá uma arrecadação extra anual de R$ 10 bilhões a partir de 2016. O governo no início esperava uma renda extra anual de R$ 12,8 bilhões.

PLANALTO FRACASSA NO SENADO
Na semana passada, o Planalto fez uma ampla movimentação para conquistar o apoio de empresários e do Senado, onde o texto agora está tramitando no momento. Tudo fracassou.

Estava prevista para hoje (13.jul.2015) uma caravana de empresários a Brasília, representando todos os 56 setores atingidos. Seria proposta uma alteração no texto aprovado pela Câmara, que privilegiou só alguns setores. Pela nova ideia, haveria um aumento linear da carga tributária para todos.

O ganho de aproximadamente R$ 10 bilhões, tal como havia saído da Câmara, seria mantido para o governo. Mas a regra seria um pouco mais racional, sem que alguns setores saíssem mais privilegiados do que os demais.

Técnicos da Receita Federal trabalharam com senadores e empresários para fazer os cálculos na semana passada. Hoje ou amanhã seria anunciado um acordo. O vice-presidente da República, Michel Temer, planejava um coquetel para celebrar, recebendo empresários e senadores.

Mas na hora de fechar a proposta, líderes do Senado acharam que não haveria consenso no plenário. Dessa forma, o projeto ficou para ser votado em agosto, na melhor das hipóteses.

É que a partir de 18 de julho o Congresso entra em recesso de duas semanas. Durante esse tempo, não são contados prazos regimentais.

O projeto que trata do fim das desonerações em folha de salários foi enviado ao Congresso em regime de urgência. Isso significa que passaria a trancar a pauta do Senado 45 após o início de sua tramitação. Como no recesso de julho o prazo no conta, a data limite para votação vai cair apenas no final de agosto.

Na prática, a tendência dos senadores é votar esse projeto só em setembro.

Como haverá modificações, a Câmara teria de apreciar o texto novamente. Em teoria, se tudo der certo para o governo, no final de setembro a proposta viraria lei após a sanção presidencial. Ocorre que esse tipo de aumento de tributação obedece à regra da “noventena”: só passa a valer 90 dias após a publicação no “Diário Oficial”.

Tudo considerado, a lei pretendida por Joaquim Levy e pela presidente Dilma Rousseff poderá ser implantada, na prática, apenas a partir de 2016. E os R$ 5 bilhões de arrecadação neste ano de 2015 deixam de entrar nos cofres do governo.

O cálculo para a administração dilmista é desalentador. Todos os projetos relacionados ao ajuste fiscal foram desidratados pelo Congresso. Mas acabaram sendo votados.

No caso da redução da desoneração das folhas de salários, a situação é pior. O texto não anda. Vai demorar quase um ano para virar lei.

O resultado é que o governo contabilizará uma perda de, pelo menos, R$ 5 bilhões neste ano.

Num momento em que Joaquim Levy busca reconquistar a credibilidade para as contas públicas, essa notícia sobre o projeto de redução na desoneração das folhas de salários é um duro golpe nas pretensões do Planalto e da equipe econômica.

LEVY NO SENADO
Quando percebeu que estava perdida a batalha neste ano de 2015 para aprovar a lei que retirava a desoneração sobre a folha de salários das empresas, Joaquim Levy iniciou conversas com senadores. Já sabendo que tudo ficaria apenas para 2016, estimulou senadores a tentar melhorar o texto que saiu da Câmara. A Fazenda prefere que seja uma regra mais linear e racional, sem parecer que algum setor foi mais privilegiado do que outro.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi um dos que discutiu essa possibilidade com Joaquim Levy. O problema é que o governo não tem músculos políticos para, neste momento, falar em elevação de impostos dentro do Congresso. Por causa do ambiente deteriorado, a proposta vai ser cozinhada lentamente até agosto ou setembro.

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