Alas do PMDB, da oposição e do “centrão” articulam pró-Castro

Pedida por Feliciano, CPI deve ter instalação nesta semana

Ideia é investigar eventual uso irregular de verbas públicas na UNE

Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro da Saúde de Dilma

Partidos articulam para que o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) seja o presidente da CPI da Câmara que investigará a UNE (União Nacional dos Estudantes).

Setores da oposição (PT, e PC do B), do PMDB e do chamado “centrão” participam das negociações. Dos 31 titulares, 25 já foram indicados pelos partidos. O colegiado deve ser instalado e eleger o presidente e o relator nesta semana.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A indicação de Castro é uma espécie de “afago” à oposição. O peemedebista foi ministro da Saúde de Dilma até 27.abr e votou contra a admissibilidade do impeachment da presidente afastada.

A UNE, por sua vez, é controlada há décadas por grupos estudantis ligados ao PC do B, ao PT e a outros partidos de esquerda. A entidade é a maior agremiação de estudantes do ensino superior no país, fundada em 1938. Ficou proscrita durante um período durante a ditadura instalada com o golpe militar de 1964.

Também é cotado para presidir a CPI o ex-ministro de Dilma Celso Pansera (PMDB-RJ). Tanto Pansera quanto Castro foram indicados como membros titulares da CPI.

VERBAS PÚBLICAS SÃO O ALVO
A CPI da UNE foi pedida em 27.abr pelo deputado líder da bancada do PSC na Câmara, deputado Marco Feliciano (SP). A CPI foi criada em 4.mai pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje afastado. Feliciano entregou o requerimento com mais de 200 assinaturas de deputados e deputadas.

No pedido de criação da CPI, o deputado elencou 5 pontos a serem investigados:

1. supostos pagamentos de R$ 44,6 milhões da União à entidade a título de reparação por danos na época da ditadura;
2. construção da sede da entidade na praia do Flamengo, no Rio, e exploração de salas comerciais no local;
3. destino do dinheiro arrecadado com a emissão de carteirinhas estudantis;
4. supostas irregularidades em convênios da UNE com o governo federal de 2006 a 2010;
5. os mesmos convênios, no período de 2011 a 2016.

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Vagas não gratuitas seriam para extensão e pós-graduação

Mendonça Filho defendeu, na Câmara, projeto sobre o tema

Desafio da pasta, no entanto, será investir no ensino básico

Após “universalização” do acesso às faculdades, ministro quer melhorar qualidade do ensino básico

O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação profissional nas universidades públicas caso as instituições assim desejem. Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema.

A medida, sustenta o ministro, daria fôlego aos caixas das universidades, afetados nos últimos anos em decorrência da queda na arrecadação de impostos. A USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, registra déficit desde 2013 e projeta um rombo de R$ 543 milhões para este ano.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Atualmente, algumas universidades públicas já cobram por cursos de pós-graduação. Mas há uma PEC (proposta de emenda à Constituição) no Congresso que  pretende regulamentar a questão. A ideia é permitir oficialmente o oferecimento de vagas não gratuitas para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional.

Em outubro do ano passado, o ex-deputado foi um dos 318 a aprovarem o texto, em 1º turno. O projeto ainda tramita na Câmara e precisa ser votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.

“Embora não seja prioritária no momento, esta é uma discussão que deve ser feita com os reitores e representantes das universidades”, afirma o novo ministro da Educação. “Na época da votação da PEC, esta era uma demanda muito forte do setor”.

Mas Mendonça Filho diz que sua gestão terá como principal foco a educação básica. Se isso de fato ocorrer, haverá uma espécie de rompimento com uma agenda voltada ao ensino superior que vigorou durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Mas isso não significa que haverá descontinuidade de programas voltados à educação superior”, diz. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu universalizar o acesso às universidades. O desafio agora é investir em qualidade no ensino básico.”

Ainda não há, no entanto, nenhuma proposta estruturada. O ministro pretende completar, ainda nesta semana, o núcleo de sua equipe, que até agora conta com a secretária-executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Maria Inês Fini.

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Na Câmara, em abril, deputados se referiram a “Deus” 66 vezes

“Responsabilidade fiscal” foi mencionada 63 vezes na votação

Notas taquigráficas mostram debate menos epidérmico

Renan Calheiros (esq.) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha

A palavra “deus” foi mencionada “só” 19 vezes durante a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, na sessão que começou na 4ª (11.mai) e terminou na manhã desta 5ª (12.mai). Já a expressão “crime de responsabilidade” foi dita 63 vezes pelos senadores.

Ao planejar a sessão de ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), queria evitar o festival de dedicatórias inusitadas ocorrido na Câmara em 17.abr.2016, quando a palavra “Deus” foi citada 66 vezes pelos deputados.

A expressão mais mencionada pelos senadores foi “povo brasileiro”, com 115 menções. Curiosamente, o nome “Dilma Rousseff” foi citado 54 vezes. “Michel Temer” só foi referido em 45 ocasiões.

As notas taquigráficas da sessão do Senado revelam um debate menos epidérmico do que o registrado na Câmara. Os senadores também dedicaram seus discursos à denúncia contra Dilma Rousseff.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Leia aqui a íntegra das notas taquigráficas.

Dilma é acusada de ter editado decretos abrindo créditos para certas áreas do governo sem autorização do Congresso e de ter tomado empréstimos com bancos públicos para tentar maquiar as contas do governo (as “pedaladas fiscais”).

Expressões ligadas à denúncia foram comuns nos discursos dos senadores. “Lei de Responsabilidade” e “Lei de Responsabilidade Fiscal” foram mencionadas 51 vezes. “Lei Orçamentária” foi dita 47 vezes. A frase “abertura de créditos suplementares” foi dita 15 vezes.

Enquanto isso, expressões que foram abundantes na Câmara estiveram praticamente ausentes do fraseado adotado no carpete azul do Senado.

A palavra “família” foi pronunciada 47 vezes, sendo que 14 delas foram em menções ao programa Bolsa Família. “Minha família” só foi citada uma vez, pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou contra o impeachment. O senador Magno Malta (PR-ES) usou a expressão “minha filha”.

Um termo foi popular tanto na Câmara quanto no Senado. A palavra “golpe” foi usada 139 vezes. Só o senador Lindbergh Farias (RJ) utilizou o termo 9 vezes em seu discurso.

Ao todo, os discursos dos senadores somaram 123.921 palavras e 7.970 frases. É uma média de 15 palavras por frase (contando os conectivos).

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Negociações terão de ser refeitas em votações polêmicas

Aliados de interino reconhecem que pode haver dificuldade

Placar do impeachment permite mudanças constitucionais

O plenário da Câmara dos Deputados

No papel, Michel Temer (PMDB) tem uma base de apoio muito robusta na Câmara e no Senado.

Em 17.abr.2016, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) foi aprovado com o apoio de 367 deputados –o equivalente a 71,5% das 513 cadeiras.

No início da manhã de 5ª feira (12.mai.2016), o Senado deu 55 votos para afastar a petista –68% dos 81 senadores. No final do dia, Temer empossou seu ministério com 11 partidos representados na Esplanada.

Na prática, a partir de agora, o presidente interino terá de pactuar com os partidos que estão em sua base de apoio para que esses votos sejam mantidos sobretudo quando estiverem para ser analisados projetos polêmicos, como as reformas previdenciária e trabalhista.

É impossível prever como os deputados e senadores vão se comportar quando chegar o momento de votar assuntos dessa natureza. O mais provável é que cada tema sensível exija uma nova negociação com os partidos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Se tivesse como garantir para suas propostas os votos dados para afastar Dilma Rousseff, o governo Temer estaria tranquilo para fazer reformas constitucionais, que exigem o chamado quórum qualificado de 3/5 de cada uma das Casas do Congresso.

As tabelas a seguir mostram como votaram as bancadas de cada legenda no processo de admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara e no Senado (clique na imagem para ampliar):

A votação na Câmara…

…E no Senado

Em ambos os casos, a margem superou a marca de 60% (três quintos dos votantes).

A seguir, os fatores que pesam a favor e contra a governabilidade do governo Michel Temer:

A FAVOR
Os congressistas que votaram contra Dilma Rousseff devem formar a base de apoio inicial do governo Temer. O impeachment obteve 71,5% dos votos na Câmara e 68,7% dos votos no Senado. É uma maioria folgada até mesmo para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que precisam de 3/5 de votos favoráveis (60%).

Além disso, há casos de partidos que “embarcaram” no governo de Temer, inclusive com a indicação de ministros, mesmo depois que parte de seus congressistas votaram contra o impeachment.

É o caso do PR, que indicou como ministro dos Transportes o deputado Maurício Quintella. É provável que a indicação tenha efeito sobre os 14 deputados do PR que não votaram a favor de Temer.

Na própria bancada do PMDB da Câmara, 8 deputados não votaram a favor do impedimento. Agora, entretanto, dificilmente essas pessoas manterão uma atitude de boicote às medidas enviadas pelo governo Michel Temer.

O presidente interino também é um animal político diferente de Dilma. Dias depois da aprovação do impeachment na Câmara, Temer chegou a prometer a deputados do PMDB que iria caminhar pessoalmente pelo Congresso para conversar com deputados e senadores no dia-a-dia. Coisa que Dilma jamais fez. “Eu sou daqui (do Congresso)”, teria dito.

Por último, ele também contará com um período de “lua de mel” no Congresso. Ninguém sabe ao certo quanto tempo durará essa situação, mas é comum que deputados e senadores sejam mais condescendentes com um governo que acaba de ser empossado.

CONTRA
Eram 3 as causas principais das dificuldades de Dilma no Congresso: a) uma presidente impopular cuja aprovação era mantida baixa pelo mau desempenho da economia; b) uma base governista montada a partir de acertos fisiológicos, que não raro terminavam deixando um ou outro partido descontente; c) o Congresso mais fragmentado (com maior número de partidos) da história do país.

Todos os 3 fatores acima continuarão presentes no governo Temer –pelo menos nas semanas iniciais. A economia não vai melhorar da noite para o dia. A fisiologia continua a grassar no Congresso. A fragmentação no Legislativo é um fato sobre o qual Temer não tem como influir.

A expectativa geral é que, com medidas pontuais implantadas por sua equipe econômica, Michel Temer possa injetar confiança nos agentes econômicos e financeiros a respeito da recuperação das contas nacionais.

Se não houver algum resultado prático em semanas no sentido de reverter a percepção ruim que existe sobre a economia, a base de apoio inicial de Temer começará a sofrer a mesma erosão sentida por Dilma. O foco dos congressistas é a reeleição. Não há nada mais danoso do ponto de vista eleitoral do que posar para fotos ao lado de alguém que é execrado pelo eleitor.

A fisiologia também é um fator de desestabilização importante. Ainda na fase de “montagem” do novo governo, houve rusgas importantes entre partidos e entre grupos dentro de algumas legendas. Há quem sinta-se desprestigiado. Essas pessoas estão sempre mais propensas a trair o Planalto no futuro.

Temer também terá que negociar partido a partido, voto a voto, nos casos de mudanças antipopulares. Reforma da Previdência e qualquer aumento de carga tributária, por exemplo, exigirão uma nova “operação impeachment”, com filas de congressistas a atender e nacos de poder a serem distribuídos.

Por fim, há ainda votos “ideológicos” com os quais os aliados de Temer sabem que não podem contar.

Um caso é o do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que historicamente se posiciona a favor dos direitos dos aposentados. Ele votou para afastar Dilma. Mas dificilmente aprovará uma reforma da Previdência Social como pretende a equipe de Temer.

Tudo considerado, Temer possui chances ligeiramente melhores de sobrevivência do que sua antecessora. Mas terá de apresentar resultados concretos na economia nas primeiras semanas de sua administração.

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Assessoria divulga nota e nomeação é dada como certa

Vice-governador de Minas Gerais confirma a indicação

Deputado e seu pai foram citados na série PanamaPapers

Os 2 se encontraram hoje com Michel Temer no Jaburu

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG)

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), de 36 anos e eleito com 128.489 votos em 2014, foi oferecido pelo PMDB para ser o novo ministro da Defesa no governo Michel Temer. O nome de Newton foi indicado pela bancada peemedebista de Minas Gerais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A indicação foi divulgada pela equipe do próprio deputado no começo da tarde desta 4ª feira (11.mai). Mais cedo, Cardoso e seu pai, Newton Cardoso (ex-deputado e ex-governador de Minas Gerais), foram ao Palácio do Jaburu para um encontro com o vice-presidente Michel Temer. O vice-governador de Minas, Antonio Andrade (PMDB), também participou do encontro.

Depois da reunião a assessoria do deputado divulgou uma nota com o seguinte teor: “O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) foi indicado pela bancada de Minas Gerais Ministro da Defesa no governo Michel Temer”. Eis uma reprodução do comunicado (clique na imagem para ampliar):

A nota divulgada pela assessoria de Newton Cardoso

Newton Cardoso Jr. e o pai foram citados na série Panama Papers. Eles utilizaram offshores operadas pela firma panamenha Mossack Fonseca para adquirir um helicóptero e um flat em Londres.

O cargo de ministro da Defesa tem sido difícil de ser preenchido desde a criação dessa pasta, em 1979, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso extinguiu os 4 ministérios militares que existiam à época (Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado Maior das Forças Armadas). Os militares são quase sempre refratários à nomeações que tenham um viés político.

Michel Temer consultou Nelson Jobim (ex-ministro da Justiça, da Defesa e do STF) e perguntou se ele teria interesse em voltar a ser o titular da pasta da Defesa. Jobim recusou o convite, mas indicou alguns nomes, entre eles o de Raul Jungmann (suplente de deputado federal do PPS de Pernambuco).

Por algum motivo ainda não conhecido, Michel Temer não nomeou Jungmann. Não está claro se a nomeação de Newton Cardoso Jr. será mesmo confirmada por Michel Temer.

Hoje (11.mai.2016), o Blog telefonou para o gabinete do deputado Newton Cardoso Jr. para saber se procedia a nota divulgada por uma assessora. A resposta foi positiva. Em Minas Gerais, a mídia local publicou uma frase do vice-governador do Estado, Antônio Andrade, dando a nomeação como segura: “É oficial. Ele é o ministro da Defesa“.

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Beto Mansur (PRB-SP) afirma que normas serão definidas hoje

“Vamos conceder uma estrutura igual à oferecida para a presidente”

Benefícios incluem residência oficial e metade do salário atual

Tamanho da equipe de trabalho ainda está em discussão

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá continuar a morar na residência oficial, localizada no bairro do Lago Sul, uma área nobre de Brasília. Ele deve ter direito a um pequeno grupo de funcionários, além da equipe que trabalha na casa e seguranças. Também deverá ter garantido transporte aéreo.

Ainda não está claro se os funcionários do gabinete de deputado de Eduardo Cunha serão todos mantidos ou se apenas em parte. Isso será discutido numa reunião ainda nesta 6ª feira (6.mai.2016) entre o 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), e a Direção Geral da Câmara.

“Estamos estudando hoje [6.mai.2016] na parte da manhã. Possivelmente o Eduardo Cunha terá os mesmos direitos que a presidente Dilma terá se for afastada. Não há nada específico no Regimento Interno [da Câmara] nem nos atos da Mesa Diretora porque a decisão tomada pelo STF é nova. Nunca havíamos tido um afastamento de um presidente da Câmara. Vamos achar uma medida de bom senso porque ele teoricamente ainda é presidente”, afirma Beto Mansur.

No caso de um presidente da República afastado também existem poucas regras legais. A lei do impeachment, de 1950, é econômica a respeito. O seu artigo 5º determina apenas o seguinte: “São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final”.

Ou seja, Dilma ficará por até 180 dias recebendo 50% do salário. A decisão de que ela terá direito a residir no Palácio da Alvorada é por analogia. Esse edifício público foi construído apenas com a função de hospedar o presidente da República. Se for afastada na 4ª feira (11.mai.2016), a petista continuará com o cargo, mas estará apenas impedida de exercer a função –logo, poderá ficar morando na residência oficial.

Sobre o staff que vai acompanhar Dilma nesse período de eventual afastamento, isso será disciplinado no documento de citação que será entregue à presidente no caso de aprovação do impeachment na semana que vem. A decisão ainda está sendo formulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conjunto com sua assessoria jurídica.

Nesta 6ª feira, a Câmara fará o mesmo. “Vamos disciplinar o procedimento para uma situação que não conhecíamos”, declara Beto Mansur.

O mais provável é que seja seguida a mesma regra imposta a Dilma. Dessa forma, Cunha, ficará com metade do salário, uma equipe de trabalho reduzida para assessorá-lo, seguranças e direito a deslocamentos aéreos.

A maior dúvida é em relação ao gabinete do deputado: não se sabe qual será o tamanho da equipe que será mantida.

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Presidente interino da Câmara mudou de posição a 3 dias da votação

Deputado deverá compor a chapa de Flávio Dino (PCdoB) em 2018

Maranhão é investigado na Lava Jato por suspeita de propina

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), votou contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em troca da candidatura ao Senado em 2018.

Maranhão mudou de posição a 3 dias da votação. Recebeu, em contrapartida, a promessa de que será candidato ao Senado em 2018 na chapa do governador Flávio Dino (PC do B-MA), que tentará a reeleição.

A vaga, até então, cabia ao PDT. O partido, aliado do governo ao longo da tramitação do impeachment na Câmara, abriu mão da candidatura na chapa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

A costura foi articulada pelo Palácio do Planalto. Na semana em que o plenário da Câmara dos Deputados votou a admissibilidade do processo de impedimento, a petista chamou governadores aliados a Brasília e pediu para que conversassem com suas respectivas bancadas. Foi a última cartada do governo na tentativa de reverter votos na Casa.

Ricardo Coutinho (PSB-PB), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE) e Dino passaram a frequentar o gabinete de Dilma.

Na 6ª feira (15.abr), Maranhão, tido como voto certo a favor do impeachment, anunciou que havia mudado de opinião.

No dia seguinte, véspera da votação, o deputado ofereceu um almoço em seu apartamento funcional. Serviu uma feijoada a governistas. No domingo (17.abr) votou alinhado ao Palácio do Planalto.

Maranhão é o 1º vice-presidente da Casa. Assumiu a presidência de forma interina hoje (5ª), após o ministro do STF Teori Zavascki decidir afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo.

O deputado é investigado na Lava Jato por suspeita de ter recebido propina oriunda de irregularidades na Petrobras. Ele nega as acusações. Maranhão está no inquérito batizado de “quadrilhão” no Supremo, junto com diversos outros congressistas.

Maranhão ocupa interinamente o comando da Câmara dos Deputados porque chegou à 1ª vice-presidência da Casa depois de um acerto com Eduardo Cunha, no início de 2015, durante as eleições para a Mesa Diretora.

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Congressistas querem que menores de 14 anos sejam empregados formalmente

Informações são do Caderno Legislativo 2016 preparado pela Fundação Abrinq

Das 43 propostas analisadas, instituição é a favor de somente 13 projetos

Redução da maioridade penal para 16 anos é criticada pela entidade

Lançamento da Carteira de Trabalho digital, em Brasília

A Câmara e o Senado têm pelo menos 18 projetos de lei em tramitação que propõem a redução da idade mínima para trabalhar com carteira assinada. Atualmente, um adolescente pode ingressar formalmente no mercado de trabalho somente quando completa 16 anos.

O levantamento é do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2016, elaborado pela Fundação Abrinq. A instituição acompanhou durante o ano passado 1.486 proposições que “promovem, defendem ou reduzem os direitos das crianças e dos adolescentes e que tramitam no Congresso Nacional”.

A legislação brasileira atual permite que adolescentes de 14 a 16 anos sejam admitidos, mas só na condição de aprendiz, com horários reduzidos e dispensa em caso de provas ou trabalhos escolares. A partir dos 16 anos, eles podem ser contratados como funcionários desde que não trabalhem em período noturno ou em locais e serviços perigosos ou insalubres.

A apuração é do repórter do UOL Douglas Pereira.

Parte dos projetos propõem que adolescentes com 14 anos possam obter vagas de emprego registradas em carteira de trabalho. É o caso da PEC nº 274/2013, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Além de tentar reduzir a idade mínima para admissão em emprego, a proposta estabelece que crianças com menos de 14 anos poderão trabalhar se forem autorizados pelos pais ou na condição de aprendiz.

Outra proposta para reduzir a idade mínima para o trabalho formal é a PEC nº 108/2015, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP). A medida estabelece a admissão a partir de 14 anos, mas determina que esse adolescente tem de frequentar regularmente a escola.

A Abrinq posiciona-se contra as duas propostas. “É fundamental abandonar argumentos como o de que é melhor o adolescente estar trabalhando do que estar nas ruas, exposto à criminalidade, à violência e às drogas. O trabalho é só uma das incontáveis formas de ocupação do ser humano, e a admissão precoce favorece a evasão escolar e perpetua o ciclo de pobreza”, declarou a instituição.

Um dos argumentos favoráveis aos projetos é o de que eles contribuiriam para diminuir a informalidade no trabalho juvenil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2014 aponta ainda que 3,3 milhões de brasileiros de 14 a 17 anos trabalham de forma irregular.

MAIORIDADE PENAL
A Fundação também analisou em seu Caderno Legislativo a redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada em 19.ago.2015 na Câmara por meio da PEC nº 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF).

A proposta, que vale para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise.

A Abrinq é contra a medida. Para ela, reduzir a maioridade penal não será uma medida eficaz para diminuir os atos infracionais cometidos por adolescentes.

A entidade ressalta que, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa – 2013, os Estados que apresentam as maiores taxas de atos infracionais cometidos por adolescentes em relação às taxas nacionais são: São Paulo (40,16%), Pernambuco (7,54%), Minas Gerais (6,69%), Ceará (6,66%) e Rio de Janeiro (4,87%)”.

Para a fundação, o “aumento da violência, no Brasil, pouco está relacionado com a adolescência, e tampouco é uma epidemia nacional”.

MAPA COMPLETO
Na publicação, a entidade analisa 43 propostas legislativas envolvendo direitos da criança e do adolescente. Eis abaixo a lista dos projetos apresentados por congressistas e do que trata cada um:

Das 43 propostas analisadas, a Abrinq se posicionou a favor de 13, contra 14 e apoiou em parte outras 16. Segundo a Abrinq, “falta de inovação, retrocessos e vício de inconstitucionalidade são principais falhas encontradas nos projetos dos parlamentares”.

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Peemedebista reuniu-se com empresários, sindicalistas e industriais nesta semana

Pelo menos 26 congressistas visitaram seu gabinete nos últimos 4 dias

Vice-presidente ensaia qual caminho tomar em um eventual governo

Vice-presidente, Michel Temer, na saída de seu gabinete no anexo II do Palácio do Planalto

O Palácio do Jaburu e o anexo 2 do Palácio do Planalto tornaram-se locais de peregrinação nesta semana. Em 5 dias, visitaram o vice-presidente empresários, 4 centrais sindicais, representantes da indústria e pelo menos 26 congressistas.

O vice-presidente ouviu muito e falou pouco. Evitou firmar compromissos com qualquer setor. Recebeu diferentes propostas para tirar o país da crise, mas não deu qualquer sinal de que vai atendê-las.

Sob o discurso de que aguardará a decisão do Senado a respeito do afastamento da presidente Dilma Rousseff, Michel Temer testa a popularidade de iniciativas a serem tomadas em um eventual governo.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Desde que voltou a Brasília por questões de segurança na última 5ª feira (21.abr), Temer é seguido por uma romaria de congressistas e representantes de partes interessadas em sua administração no Palácio do Planalto.

O peemedebista recebeu o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, no domingo (24.abr). Ouviu propostas que visam ao ajuste nas contas públicas sem a necessidade do aumento de impostos. A federação é contra a recriação da CPMF.

Na 3ª (26.abr), presidentes de 4 centrais sindicais (UGT, CSB, Força Sindical e NCST) foram ao Palácio do Jaburu. Apresentaram uma carta com 16 propostas para o país voltar a gerar empregos e retomar o crescimento econômico.

O peemedebista encontrou-se ainda com presidentes de federações estaduais de indústrias do Nordeste, dirigente de confederações ligadas à agricultura (CNA), indústria (CNI), cooperativas (CNCoop), seguros (CNSeg) e saúde (CNS), além de empresários do setor siderúrgico. Eis um resumo:

POLÍTICOS
Os últimos 4 dias foram de intensa peregrinação no gabinete do vice-presidente. Visitaram o peemedebista no anexo 2 do Palácio do Planalto pelo menos 26 congressistas de 11 partidos diferentes, 1 ex-governador, 1 vice-governador e 2 ex-ministros que acompanham Temer na articulação para a formação de uma nova equipe: Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha. Eis a chamada.

O senador Fernando Collor (PTC-AL) encontrou-se com o vice-presidente na noite 3ª (26.abr). Acompanhado de congressistas do Bloco Moderador do Senado, Collor apresentou um documento com um série de propostas que, segundo ele, visam à reconstrução nacional.

Os líderes do PSDB no Senado e na Câmara dos Deputados, Cássio Cunha Lima (PB) e Antonio Imbassahy (BA), também passaram pelo Planalto na noite de 3ª.

Pediram ao vice-presidente que trate das possíveis nomeações de tucanos a ministérios com a direção do partido e não em conversas individuais. O PSDB está cotado para assumir o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Somam-se a tudo isso as demandas exigidas por partidos que apoiam o impedimento da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

O PP, DEM e alas do PMDB disputam o Ministério das Cidades. O SD e o PTB querem o Ministério do Trabalho e Previdência Social. O PSB pode ficar com a Integração Nacional e o PR quer manter o Ministério dos Transportes.

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Quase 3 mil profissionais do exterior serão beneficiados

Medida provisória deve ser assinada por Dilma na 6^a

Cubanos do Mais Médicos chegam ao Brasil em 2013

Prestes a enfrentar o pedido de impeachment no Senado, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter no Brasil cerca de 3.000 médicos estrangeiros que não tiveram seus diplomas revalidados no país. Os profissionais integram o programa Mais Médicos.

Uma medida provisória (MP) com este objetivo está pronta e deve ser assinada pela presidente Dilma Rousseff ainda nesta semana.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A MP prorrogará por 3 anos o direito de trabalhar dado a profissionais sem diploma revalidado no Brasil. Essa concessão faz parte da lei do Mais Médicos.

A medida que será baixada por Dilma Rousseff trata dos chamados “médicos intercambistas”. Além de renovar o prazo para que eles atuem no Mais Médicos, a MP garante a renovação do visto brasileiro para os profissionais e para seus familiares.

Contexto: segundo a lei, o intercambista “exercerá a medicina exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos”. Com exceção dos intercambistas, os demais estrangeiros que participam do programa precisam prestar um exame para revalidar seus diplomas de medicina, isto é, para provar que possuem os conhecimentos mínimos exigidos no Brasil.

A MP tem força de lei e passa a valer logo depois que é editada. A partir daí, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias (4 meses). Se não passar, perde a validade.

Segundo Ministério da Saúde, participam do Mais Médicos hoje 18.240 profissionais, que atendem a 4.058 municípios brasileiros.

O programa sofre oposição de entidades representativas, como o Conselho Federal de Medicina, que se posicionou contra a chegada ao país de médicos sem diploma revalidado de acordo com a regras locais.

Como é provável que o impeachment seja aprovado pelo Senado em 11.mai.2016, a MP poderá enfrentar resistência no Congresso. Partidos de oposição a Dilma Rousseff também foram sempre críticos do Mais Médicos.

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