Planalto organizou café da manhã com 52 repórteres e 22 fotógrafos e cinegrafistas

Presidente ironizou falta de “assunto” da imprensa nesta época do ano

Dilma Rousseff recebe jornalistas para entrevista durante café da manhã no Planalto

A presidente Dilma Rousseff chegou 54 minutos atrasada e aparentando estar bem-humorada ao café da manhã de final de ano com jornalistas de Brasília, realizado nesta 2ª feira (22.dez.2014) no Palácio do Planalto.

No primeiro andar do palácio, em local conhecido como Salão Leste, esperavam por Dilma 52 repórteres –a maioria do sexo feminino– e 22 fotógrafos e cinegrafistas. Enquanto a presidente não aparecia, 8 garçons serviam água, suco de laranja e café. Sobre a mesa, pães, frios, iogurte, geleia, abacaxi, uvas, melão e mamão.

Dilma entrou na sala às 9h54. Abriu a conversa brincando com a escassez de pautas da imprensa típica desta época do ano. No período de Natal e Réveillon, com o Congresso e o Poder Judiciário em recesso, é comum os jornalistas terem que recorrer a reportagens “frias”, como levantamentos e retrospectivas, para preencher os espaços vazios.

Em tom irônico, Dilma disse que fatiaria o anúncio dos novos ministros em duas levas para ajudar a imprensa a ter sobre o que falar. “Eu entendo esse drama horroroso que começa no dia 24 [de dezembro] e se prolonga até o dia 1º de janeiro, eu entendo. Eu me disponho, inclusive, a ajudá-los. Vocês vão ter assunto”, disse.

Vestida com um terninho azul de mangas rendadas, a presidente tomou somente água e não comeu nada. Está seguindo um regime que veta farinha branca, doces e outros carboidratos. “Não posso comer nada disso”, disse. Ela também recusou o suco de laranja. “Gosto do de melancia”.

Dilma posicionou-se à mesa tendo ao seu lado esquerdo ministro Thomas Traumann, da Secom (Secretaria de Comunicação Social). Do lado direito, o secretário-executivo da pasta, Roberto Messias. No fundo do salão, o general José Elito, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança da presidente, acompanhou trechos do evento.

Dilma se recusou várias vezes a responder a perguntas sobre medidas econômicas do seu segundo mandato, como cortes de gastos ou aumento de impostos. Pressionada, reagiu dizendo estar acostumada a manter o equilíbrio durante interrogatórios. “Tenho um treino em técnica de interrogatório que vocês não imaginam”, disse, sorrindo.

A referência tem 2 origens. Dilma é conhecida por submeter os projetos apresentados a ela a um “espancamento”, questionando com dureza os ministros sobre números e detalhes da proposta. Outra possível referência é ao seu passado de militante política presa durante a ditadura, que submetia seus opositores a torturas para arrancar informações.

Depois dos 80 minutos da sessão de perguntas e respostas, a presidente se levantou e foi cercada pela maioria dos jornalistas presentes –os que desejaram posar para fotos ao lado da petista. Esse momento fotográfico durou alguns minutos e a presidente, que não costuma dar entrevistas coletivas, saiu do recinto.

Eis uma das fotos de Dilma com parte dos jornalistas da entrevista de 22.dez.2014:

Parte dos jornalistas posa para foto ao lado de Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto (22.dez.2014)

Leia a transcrição da entrevista.

(Bruno Lupion)

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Presidente destaca “situação complexa” enfrentada pelo mercado de petroleiras

Brasil manterá política de partilha e conteúdo nacional mínimo no pré-sal

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta 2ª feira (22.dez.2014), durante café da manhã com jornalistas, que a queda mundial no preço do petróleo, hoje em US$ 58 o barril, obrigará todas as empresas do setor no mundo a fazerem uma “revisão” de seus negócios –a Petrobras incluída, no raciocínio de Dilma.

“Estamos numa situação complexa”, disse a presidente. “Os Estados Unidos estão produzindo ‘tight oil’ [petróleo extraído do folhelho, um ripo de rocha no subsolo] numa quantidade nunca dantes vista, e alterou a situação do preço”, afirmou.

“Alterou a situação do preço. Se vai ficar por um longo tempo, nós não sabemos. Agora, que isso altera o mercado de petróleo no mundo, altera. E vai alterar a cotação das empresas de petróleo”, disse.

O baixo preço no mercado mundial de petróleo e a devassa provocada pela Operação Lava Lato não impede que Dilma se coloque de forma otimista sobre a Petrobras, que teria hoje melhor saúde financeira que seus concorrentes mundiais. “É irônico, mas ela [a Petrobras] está numa situação bem mais confortável do que muitas dessas empresas”, disse. “Ela tem várias vantagens, tem todo o pré-sal”.

O discurso de Dilma em relação à Petrobras emula, em certa medida, o do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que passou os últimos meses apontando o mercado internacional como o maior responsável pelas agruras econômicas do Brasil.

“Estão dizendo que o preço vai ficar em US$ 60. Eu não sei, pode ficar em US$ 50, pode ir pra US$ 80, sei lá para quanto vai o preço. Mas neste momento o preço não nos preocupa. Tem outros países onde essa questão do preço ter caído é gravíssima”, disse a presidente.

PRÉ-SAL INALTERADO
Dilma afirmou que manterá na exploração do pré-sal o modelo de partilha e conteúdo nacional mínimo para a exploração da Petrobras.

O regime de partilha estabelece que a União é dona do petróleo produzido e concede à empresa exploradora parcela do óleo, ao contrário da concessão, no qual a empresa exploradora detém todo o petróleo produzido. A política de conteúdo local mínimo determina que no pelo menos 60% dos serviços e equipamentos usados no pré-sal têm que ser brasileiros.

“A investigação [da Operação Lava Jato] é fundamental. Isso não significa que a gente, ao punir, vai destruir a Petrobras –não vai, não.  Não vai acabar com o modelo de partilha –não vai, não. Nem o de conteúdo nacional –não vai, não”, afirmou Dilma.

Leia a transcrição da entrevista.

(Bruno Lupion)

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Presidente diz que Petrobras já reduziu esse tipo de nomeação

E os diretores indicados na época de Lula? “Respondo pela minha diretoria”

A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta 2ª feira (22.dez.2014) que não vai “demonizar indicação política”.

Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, a presidente ponderou que “demonizar” indicações políticas para cargos públicos “é de um simplismo grotesco”.

A resposta de Dilma foi dada quando os jornalistas quiseram saber se indicações políticas foram a gênese dos problemas dentro da Petrobras, descobertos no âmbito da Operação Lava Jato –que mostrou o desvio de centenas de milhões de reais em contratos da estatal.

Para a presidente, segundo relato do repórter do UOL Bruno Lupion, o “problema do Brasil não é se [os indicados] são políticos ou se são técnicos”. Para ela, essa dicotomia é típica da ditadura militar (1964-1985), quando os cargos públicos eram preenchidos quase sempre com tecnocratas. Naquela época, a crítica da oposição era a de que os técnicos eram insensíveis às necessidades de desenvolvimento social do país.

“Eu sou da época em que o que era límpido e maravilhoso eram os tecnocratas. O que era nefasto e ruim era esse ‘povo subversivo, que deveria estar na cadeia’”.

“No Brasil não é uma questão de políticos versus técnicos. Ninguém esta acima do bem e do mal. Nenhum de nós está. Essa categoria ‘políticos são maus, técnicos são bons’… Não concordo com isso. Tem gente honesta em todas as camadas, e desonestas também”, declarou a presidente.

Dilma ainda disse que em alguns governos só é nomeado ministro quem tem cargo no Poder Legislativo. Citou a Alemanha. “Raramente você tem ministros [na Alemanha] que não sejam parlamentares”, disse a presidente.

O caso alemão, entretanto, guarda uma grande diferença com o brasileiro: lá o sistema é parlamentarista. O Brasil tem um regime presidencialista.

Apesar da defesa das indicações políticas, Dilma disse que quando assumiu a Presidência da República se empenhou para que essa prática fosse reduzida na Petrobras. “Levei um ano para construir essas condições. [Hoje] nós não permitimos na Petrobras indicação política”, disse.

Indagada sobre os diretores da estatal nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escolhidos de forma a atender aos interesses de composição política da base de sustentação no Congresso, Dilma esquivou-se. “Eu respondo pela minha diretoria”, afirmou.

Leia a transcrição da entrevista.

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Presidente quer saber se indicados serão acusados de corrupção na Petrobras

“Eu vou perguntar: há alguma coisa contra ele?”, explicou Dilma sobre a consulta

A nomeação de ministros para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff seguirá um rito incomum. A petista revelou na manhã desta 2ª feira (22.dez.2014) que, antes de escolher seus colaboradores, perguntará ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se determinados nomes estão ou não na lista de acusados de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato.

Rodrigo Janot pretende fazer as denúncias formais contra políticos apenas a partir de fevereiro de 2015. Mas Dilma precisa nomear ministros já no início de janeiro. O governo já requereu acesso a informações reservadas da Lava Jato, mas o pedido foi negado pela Procuradoria Geral da República.

Não ficou claro na entrevista da manhã desta 2ª feira, segundo relato do repórter do UOL Bruno Lupion, em que termos será feita a nova consulta da presidente da República ao procurador-geral. Como Janot já se recusou a fornecer os dados oficialmente, restaria apenas ao Palácio do Planalto uma outra tentativa, talvez individualizado as perguntas (nome a nome). Não é certo se e como o procurador-geral responderá.

Há vários nomes de possíveis ministros para o segundo mandato dilmista sobre os quais pairam dúvidas a respeito de envolvimento na Lava Jato. Há entre os suspeitos Henrique Alves (atual presidente da Câmara) e de Edison Lobão (atual ministro de Minas e Energia). Esses dois frequentam a lista de políticos citados nos casos de desvios na Petrobras –ambos negam envolvimento.

Em tom de resignação, Dilma falou que preferiria ter acesso à lista completa dos políticos citados nas delações premiadas da Operação Lava Jato, que lhe foi negada. E disse, sem citar nomes, como indagará o procurador-geral: “Eu vou perguntar: há alguma coisa contra ele [nome do político]? Só isso. Vou perguntar”.

Leia a transcrição da entrevista.

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Dilma Rousseff recebe jornalistas para entrevista durante café da manhã no Planalto (22.dez.2014)

Presidente admite que situação não é confortável, mas declara não ter como punir

Para Dilma, não existe “nenhum indício de irregularidade” na conduta de Graça

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (22.dez.2014) que é “absurdo” o volume de desvio de dinheiro em corrupção na Petrobras, mas sugeriu que vai manter sua amiga pessoal Graça Foster no cargo de presidente da estatal.

“Acho absurdo os volumes de dinheiro [supostamente desviados] por alguns funcionários”, declarou Dilma durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, segundo relato do repórter do UOL Bruno Lupion.

Apesar de demonstrar indignação, a presidente sugeriu durante grande parte da entrevista que pretende manter Graça Foster no comando da Petrobras. Dilma não pareceu convencida de que os fatos agora conhecidos foram notificados à sua amiga muito antes de a Operação Lava Jato, da Política Federal, desvendar o esquema de corrupção na estatal.

“Como tipificar uma alegação sem prova? Tem que ter alguma prova apresentada sobre qualquer conduta da presidente da Petrobras”, afirmou Dilma.

Em seguida a presidente disse: “Conheço a Graça, sei da seriedade da Graça, sei da lisura da Graça”.

Para remover Graça do cargo, afirmou seria necessário “saber qual é a prova”. A presidente se referia as acusações feitas pela ex-gerente-executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca.

“Dizer que eu falei? Tenho que provar” [referindo-se a Venina], declarou Dilma.

“Não há duvida do que Graça já respondeu, que houve informação sobre a questão relativa à comunicação e houve alteração a partir daí (…) De outro lado, a Graça assumiu a direção de Petrobras e mudou toda a diretoria”.

Nesse trecho, os jornalistas quiseram saber da presidente se era confortável a situação de Graça Foster no comando da Petrobras.

“É muito difícil ter uma situação confortável quando se tem a prática de condenar sem dar espaço para a defesa, sem perguntar pelas provas nem sobre o interesse. Quais são os interesses por trás disso?”, respondeu a presidente, novamente sugerindo haver algum interesse ainda desconhecido nas acusações feitas por Venina.

Todas as indicações dadas por Dilma são de que Graça ficará onde está: “Não vejo nenhum indício de irregularidade na conduta da atual diretoria da Petrobras. Eu não compactuo com indícios de irregularidades. Quando não vejo que está praticando irregularidade, eu não posso querer punir”.

Conselho da Petrobras
A presidente preservou a posição de Graça Foster, mas confirmou que fará mudanças na composição do Conselho de Administração da Petrobras, hoje presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Alterarei o Conselho”, disse Dilma.

Além de Mantega e Graça Foster, compõem o atual colegiado a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e outros 6 membros. O órgão é responsável pela orientação e direção superior da Petrobras.

É natural que quando algum conselheiro da Petrobras deixa o cargo de ministro (como será o caso de Guido Mantega), que também saia da estatal. Dilma, entretanto, sinalizou que os novos ministros de seu segundo mandato não devem ser, necessariamente, nomeados para o conselho da empresa.

Leia a transcrição da entrevista.

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Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff deve confirmar novos ministros de seu segundo mandato. O Congresso tenta aprovar o Orçamento de 2015 e entra em recesso.

Na 2ª feira, Dilma recebe jornalistas para o tradicional café da manhã presidencial de final de ano no Palácio do Planalto. Em seguida, reúne-se com o governador da Bahia, Jaques Wagner. Na mesma data, Dilma deve sancionar lei que prioriza a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Na 3ª feira, a presidente promove coquetel de fim de ano com seus atuais ministros. Ao longo da semana, Dilma deve confirmar mais nomes que comporão a equipe de seu segundo mandato.

Na 3ª feira, último dia antes do recesso, o Congresso tenta aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015. É pouco provável que isso ocorra, pois o texto ainda precisa ser apreciado pela Comissão Mista do Orçamento e pelo plenário do Congresso.

Aeroviários e aeronautas promovem na 2ª feira, a 3 dias do Natal, manifestações em aeroportos reivindicando reajuste salarial de 11%.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (22.dez.2014)
Dilma e a mídia – presidente Dilma Rousseff recebe jornalistas para café da manhã no Palácio do Planalto. Às 9h.

Dilma e Wagner – em seguida, Dilma reúne-se com o governador da Bahia, Jaques Wagner (foto), e deve definir sua participação no próximo mandato.

Guarda de crianças – presidente também deve sancionar lei que prioriza a guarda compartilhada dos filhos de pais separados.

Orçamento de 2015 – Comissão Mista do Orçamento analisa, às 14h, relatórios setoriais e o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015. Caso eles sejam aprovados, o texto pode ser votado em sessão plenária do Congresso Nacional.  Os congressistas não reeleitos pressionam para que o Orçamento seja aprovado para garantir a destinação de verbas para suas emendas. Caso o texto não seja aprovado nesta 2ª feira, deputados e senadores podem propor uma autoconvocação até janeiro para votar a LOA, mas é pouco provável que isso ocorra. O governo federal não tem tanta urgência –como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 já foi aprovada, ele pode iniciar o próximo ano realizando despesas a partir dos duodécimos (um doze avos do Orçamento do ano anterior) até a aprovação da LOA.

Protestos em aeroportos – Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil promove manifestações em aeroportos em todo o País. Aeroviários e aeronautas reivindicam 11% de reajuste.

Construção – FGV divulga a Sondagem da Construção e o Índice Nacional de Custo da Construção.

Inflação – FGV apresenta resultados do Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores.

3ª feira (23.dez.2014)
Dilma e ministros – presidente Dilma Rousseff promove coquetel de fim de ano com ministros do seu governo.

Congresso em recesso – Câmara dos Deputados e Senado Federal entram em recesso. O Poder Judiciário já está em recesso desde a semana anterior (19.dez.2014).

Dívida – Tesouro divulga o relatório da dívida pública federal referente ao mês de novembro.

Consumo – FGV divulga a Sondagem do Consumidor e do Comércio.

4ª feira (24.dez.2014)
Natal – Véspera de Natal. Repartições públicas adotam ponto facultativo às 14 horas.

5ª feira (25.dez.2014)
Natal – Feriado de Natal. Brasília vazia.

6ª feira (26.dez.2014)
Justificativa eleitoral – último dia para o eleitor que deixou de votar no segundo turno apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

Sábado (27.dez.2014)
Água em SP – Sabesp reajusta tarifa de água e esgoto em 6,5%.

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Durante o dilmismo, empresas consumiram R$ 1,387 bilhão por ano com propaganda

Caixa, Petrobras e Banco do Brasil puxaram o crescimento das despesas

Nos anos Lula, média foi de R$ 1,107 bi; sob o tucano FHC, valor foi de R$ 879 milhões

Aumento dos gastos publicitários de estatais de 2000 a 2013 foi de 65%

As empresas da administração federal indireta aumentaram seus gastos com publicidade em 25,2% durante o governo da presidente Dilma Rousseff. A média anual dessas despesas foi de R$ 1,387 bilhão durante 2011, 2012 e 2013. O avanço dessas despesas se deu num período em que a administração dilmista lutava para controlar suas contas e fazer economia.

Nos 8 anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), a média anual de gastos com publicidade em estatais federais foi de R$ 1,107 bilhão.

A estatística começou a ser feita em 2000. Nos 3 últimos anos da administração tucana de Fernando Henrique Cardoso (2000, 2001 e 2002), o gasto médio anual das estatais foi de R$ 879 milhões.

De 2000 a 2013, o aumento percentual dos gastos da administração federal indireta com propaganda foi de 65% –de R$ 897 milhões para R$ 1,477 bilhão. Esses números mais antigos, agrupando todos os gastos de estatais, já eram conhecidos.

A grande novidade agora é saber em detalhes o que se passou em anos recentes (durante o governo Dilma) e também conhecer as informações individuais, estatal por estatal. Antes, só eram públicos os valores somados de toda a administração federal direta e indireta, sem discriminar as empresas nem muito menos quais veículos receberam as verbas publicitárias.

Todos esses valores são oficiais. Foram corrigidos pelo IGPM, da FGV, o indicador usado pelo governo para atualizar gastos publicitários. Ou seja, o aumento de 25% durante o governo Dilma sobre o governo Lula foi real, acima da inflação.

Em 2013, o dinheiro de empresas estatais federais comprou espaço publicitário em 5.123 veículos de comunicação. No primeiro ano do governo Lula, em 2003, o dinheiro era distribuído para 2.688 meios de comunicação. Esses números foram extraídos das planilhas usadas pelo Palácio do Planalto. É curioso que no site da Presidência da República há dados discrepantes sobre quantos veículos estão cadastrados para receber esse tipo de verba.

Essa divulgação inédita de informações sobre gastos publicitários de estatais está ocorrendo apenas porque a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República foi derrotada numa ação judicial que já durava mais de 3 anos e era movida pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O processo teve início em março de 2011, quando um requerimento de acesso a informações foi negado pela Secom. A tramitação demorou por causa de vários recursos apresentados pelo Palácio do Planalto. Todas as argumentações do governo foram sucessivamente recusadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) neste ano (leia o post “Governo protelou ao máximo”, abaixo, para conhecer mais detalhes).

Agora, todos os dados estão disponíveis para consulta, permitindo que qualquer interessado possa saber quanto cada órgão público federal –das administrações direta e indireta– gastou com publicidade. Também estão abertas as informações a respeito de quanto dinheiro cada veículo recebeu individualmente para publicar propaganda estatal.

Para ter acesso completo ao que foi divulgado, clique nos links listados ao final deste post.

Com o detalhamento, empresa por empresa, sabe-se que 3 estatais são as campeãs disparadas dos gastos com publicidade. Pela ordem, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. Em seguida vêm Correios e BR Distribuidora.

A Caixa Econômica Federal assumiu a liderança absoluta a partir de 2008 em gastos publicitários. Sob Dilma Rousseff, a despesa média anual da CEF é de R$ 463 milhões –esse valor é só para propaganda e não inclui patrocínios (como os que a estatal oferece a times de futebol).

A média anual de gastos publicitários da Caixa durante o governo Lula foi de R$ 320 milhões. Sob FHC, o valor era de R$ 187 milhões.

O atual presidente da CEF, Jorge Hereda, tem fortes ligações com o PT. Está se esforçando para ser mantido no cargo durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Outros dois campeões de gastos publicitários, Banco do Brasil e a Petrobras, têm despesas anuais médias de propaganda de R$ 332 milhões e R$ 322 milhões, respectivamente –e é sempre necessário ressaltar que essas cifras não incluem patrocínios.

A seguir, as tabelas principais com os gastos das estatais e outros órgãos da administração indireta federal (clique nas imagens para ampliar):

A seguir, os links com todos os dados fornecidos pelo Palácio do Planalto a respeito de publicidade estatal federal e que permitem fazer as comparações acima:

Valores totais de publicidade
(administrações direta e indireta; inclui estatais)
(em valores correntes, sem atualização):
Quanto cada veículo recebeu em 2000
Quanto cada veículo recebeu em 2001
Quanto cada veículo recebeu em 2002
Quanto cada veículo recebeu em 2003
Quanto cada veículo recebeu em 2004
Quanto cada veículo recebeu em 2005
Quanto cada veículo recebeu em 2006
Quanto cada veículo recebeu em 2007
Quanto cada veículo recebeu em 2008
Quanto cada veículo recebeu em 2009
Quanto cada veículo recebeu em 2010
Quanto cada veículo recebeu em 2011
Quanto cada veículo recebeu em 2012
Quanto cada veículo recebeu em 2013

Valores de publicidade gastos só por empresas estatais
(em valores correntes, sem atualização):
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2000
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2001
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2002
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2003
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2004
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2005
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2006
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2007
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2008
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2009
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2010
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2011
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2012
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2013

Tabela com os fatores de atualização monetária:
A Secom usa o IGP-M, praxe no mercado publicitário

OUTRO LADO
O que dizem as estatais a respeito de seus gastos.

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Procurador-geral Rodrigo Janot enfrenta dificuldades para enviar caso ao STF

Novas informações chegam todos os dias e há políticos não eleitos entre os acusados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que prepara as denúncias da Lava Jato

Há uma bolsa de apostas aberta em Brasília a respeito de quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizará as denúncias contra autoridades políticas citadas no caso da Operação Lava Jato, que apura inúmeros casos de corrupção na Petrobras.

Há cerca de 70 políticos envolvidos. Para que o processo comece a andar contra essas pessoas é necessário que o Ministério Público –representado por Rodrigo Janot– envie formalmente as acusações (em formato de denúncia, descrevendo os crimes) para o Supremo Tribunal Federal.

Janot vai enviar as denúncias já, agora em dezembro de 2014? Ou vai deixar tudo para o início de 2015?

Essa dúvida atormenta não só as autoridades diretamente envolvidas nas encrencas da Petrobras. O mundo político inteiro de Brasília está paralisado à espera dessa definição.

Enquanto Janot não se decidir, Dilma Rousseff ficará sempre na dúvida sobre quem indicará para ocupar as 39 cadeiras de ministros. E se algum deputado ou senador for nomeado e depois tiver seu nome citado na Operação Lava Jato de maneira formal? E se algum novo ministro, mesmo sem ser denunciado, for do grupo dos processados pelo STF?

No Congresso, o problema é ainda maior. Se se confirmarem os cerca de 70 políticos denunciados, como os deputados e os senadores vão escolher os integrantes das Mesas Diretoras do Congresso sem saber se estão elegendo um potencial criminoso?

Os novos congressistas tomam posse em 1º de fevereiro de 2015. Em seguida, como determina a Constituição, precisam eleger os presidentes da Câmara e do Senado –além dos outros diretores das duas Casas do Poder Legislativo. Sem saber quem estará formalmente citado na Lava jato, essa escolha de fevereiro será um tiro no escuro.

Rodrigo Janot tem razões reais para estar em dúvida sobre se faz de uma vez as denúncias ou se espera até o início de 2015.

A motivação mais óbvia para o atraso momentâneo é que ainda estão chegando informações novas quase todos os dias a respeito de como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras. Ontem, domingo (14.dez.2014), os repórteres José Casado, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa, Karla Mendes, Antonio Werneck e Thiago Herdy revelaram que a empresa holandesa SBM pagou R$ 102 milhões de suborno a dirigentes da Petrobras.

Para Rodrigo Janot, quanto mais informações houver, mais bem fundamentadas serão as denúncias que vier a formular para enviar ao STF.

Há, entretanto, outra razão que pode levar Rodrigo Janot a deixar os políticos sem dormir e esperando até o ano que vem. É que entre os cerca de 70 nomes dos envolvidos na Operação Lava Jato muitos não conseguiram se reeleger nas eleições de outubro de 2014. Ou seja, perderão não só os mandatos, mas também a chamada “prerrogativa de foro” –deixarão de ter seus processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas essa perda do foro especial só ocorre em 1º de fevereiro de 2015, quando os não eleitos estarão fora do Congresso. Se Rodrigo Janot decidir-se por formalizar já a denúncia contra os políticos, todos os deputados e senadores terão o direito de ter seus casos analisados pelo STF.

Nessa hipótese do parágrafo anterior, em 1º de fevereiro de 2015 será necessário desmembrar os processos. Os casos de quem não for mais deputado ou senador terão, em teoria, de ser remetidos para a primeira instância da Justiça. É claro que os advogados vão recorrer para que tudo fique tramitando no STF –como, aliás, ocorreu no caso do mensalão. Essa manobra das defesas terá o poder de atrasar ainda mais o julgamento dos crimes de corrupção descobertos no chamado “petrolão”.

Não é uma decisão fácil a de Rodrigo Janot. Se enviar já as denúncias para o STF, fará a festa do noticiário com a revelação oficial de todos os políticos acusados de envolvimento com corrupção na Petrobras. O cenário também ficará mais claro para a presidente Dilma Rousseff nomear seus ministros e para o Congresso eleger seus dirigentes da próxima Legislatura.

Por outro lado, as denúncias formalizadas agora poderão produzir um atraso razoável mais adiante, com as manobras de advogados tentando manter os processos de seus clientes –os políticos não eleitos– no STF.

O mais prudente seria, nessa atual conjuntura, que Rodrigo Janot explicasse ele próprio qual o procedimento que tomará e qual será o cronograma mais exequível. Não se trata apenas de fazer um favor para tranquilizar os agentes políticos e econômicos, mas sim de dar mais previsibilidade às instituições da República.

Até porque previsibilidade é um dos maiores predicados de um sistema democrático. É uma temeridade um país passar de um ano para o outro sabendo que 70 políticos podem ser processados e ir para a cadeia –mas sem conhecer exatamente quem são essas pessoas.

CONTEXTO
Nos últimos meses, Rodrigo Janot tem optado pela discrição ao tratar da investigação sobre prováveis crimes de corrupção na Petrobras. Pouco tem sido revelado sobre o que ocorre no STF em relação aos políticos suspeitos de participação no suposto esquema.

O fato de o caso estar nas mãos do ministro Teori Zavascki tem contribuído para a reserva com que o episódio é tratado. Zavascki não costuma dar entrevistas nem divulgar suas decisões.

Normalmente nessas situações o STF abre um inquérito formal para investigar as autoridades suspeitas de envolvimento com crimes. Se houver indícios suficientes de autoria, o Ministério Público apresenta a denúncia.

Assim ocorreu, por exemplo, no caso do mensalão. Em julho de 2005, um inquérito foi instaurado no STF contra parlamentares suspeitos de participação no esquema. A denúncia foi apresentada depois, em março de 2006, pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Apenas quase um ano e meio depois, em agosto de 2007, o plenário do Supremo aceitou a denúncia e determinou a abertura do processo criminal. Naquele momento, os que eram suspeitos passaram à condição de réus. Em agosto de 2012, o processo começou a ser julgado pelo STF. Em novembro de 2013 foram decretadas as primeiras prisões.

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Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff deve confirmar mais ministros de seu segundo mandato e o Ministério Público apresenta novas denúncias contra executivos envolvidos na Operação Lava Jato.

Na 2ª feira, Dilma reúne-se com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, no Palácio do Planalto, e depois comparece à posse de Kátia Abreu na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Há expectativa que Dilma oficialize e marque as datas para as posses de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura, Joaquim Levy na Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Miguel Rossetto na Secretaria-Geral. Na mesma data, a cúpula do PMDB espera ser recebida por Dilma para tratar da reforma ministerial.

Na 3ª feira, Dilma acompanha a apresentação de oficiais promovidos das Forças Armadas, no Palácio do Planalto, e participa de almoço de confraternização com os generais, no Clube da Aeronáutica. Na 4ª feira, a presidente viaja à Argentina para a 47ª Cúpula do Mercosul. Na 5ª feira, Dilma será diplomada para seu segundo mandato na Presidência da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia, no Tribunal Superior Eleitoral.

Seguem os desdobramentos da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal deve apresentar novas denúncias contra executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Os procuradores também pretendem colher o depoimento de Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente-executiva da diretoria de Abastecimento da Petrobras que diz ter alertado Graça Foster sobre as irregularidades na estatal. A pressão para que Graça Foster seja substituída crescerá.

Na 3ª feira, o Supremo deve julgar 2 reclamações de advogados das empreiteiras que tentam levar os processos relativos à Lava Jato para a Corte e anular mandados de prisão expedidos contra os diretores das empresas. Na 4ª feira, a CPI Mista da Petrobras vota seu relatório final. No sábado, o Poder Judiciário entra em recesso. A expectativa é que o procurador-geral da República Rodrigo Janot deixe para 2015 as denúncias contra políticos com foro privilegiado, para que os não reeleitos sejam julgados pela Justiça comum.

Esta é a última semana de atividade do Congresso em 2014. Na 3ª feira, a Comissão Mista de Orçamento reúne-se com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove audiência pública com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central. No mesmo dia, sessão do Congresso vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

E o Congresso pode encerrar suas atividades aumentando salários de várias autoridades do país. O reajuste produzirá um efeito cascata com impacto anual de pelo menos R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (15.dez.2014)
Dilma e a Agricultura – presidente Dilma Rousseff reúne-se às 15h com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, no Palácio do Planalto. Às 19h30, Dilma participa da cerimônia de posse da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Há expectativa que Dilma oficialize a nomeação de Kátia como ministra da Agricultura em seguida.

Comando da economia – há expectativa que Dilma Rousseff efetive a nomeação de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda e Nelson Barbosa no Ministério do Planejamento.

Emprego e Petrobras – representantes das centrais sindicais reúnem-se com Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, para tratar de acordo com a Petrobras para que a estatal assuma os pagamentos e direitos trabalhistas devidos por empresas que fizeram demissões por causa das dificuldades de caixa ou problemas decorrentes da Operação Lava Jato.

Indústria – grupo de trabalho composto por integrantes do governo federal e do setor privado pretende apresentar medidas para impulsionar a competitividade da indústria, a partir de propostas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria.

Contas de Alckmin – advogados de Geraldo Alckmin, governador de SP reeleito, recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado contra a rejeição das contas de sua campanha.

Justiça – ministra Carmen Lúcia, do STF, preside sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça. Na 3ª feira (16.dez.2014), o órgão realiza a última sessão do ano.

Câmara de SP – vereadores de São Paulo elegem o novo presidente da Câmara. Antonio Donato, do PT, é o candidato da base governista.

Inflação – FGV divulga o IGP-10.

3ª feira (16.dez.2014)
Dilma e militares – presidente Dilma Rousseff acompanha a apresentação de oficiais promovidos das Forças Armadas, às 11h30, no Palácio do Planalto. Em seguida, Dilma participa de almoço de confraternização com os generais no Clube da Aeronáutica.

Levy no Congresso – Comissão Mista de Orçamento reúne-se com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a portas fechadas. Em pauta, o Orçamento de 2015 e projetos de lei na área tributária.

Tombini no Senado – Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos sobre política monetária. Às 11h.

Orçamento de 2015 – sessão do Congresso às 19h tenta votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Emendas parlamentares – último dia para as comissões temáticas, os deputados e os senadores apresentarem emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015. O plenário da Câmara também pode votar a PEC 358/13, que estabelece o Orçamento Impositivo.

Lava Jato – 2ª Turma do STF deve julgar 2 reclamações de advogados das empreiteiras que tentam levar todos os processos relativos à Operação Lava Jato para a Corte e anular mandados de prisão expedidos contra os diretores das empresas.

Trabalhadores e Petrobras – Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul promove audiência de conciliação com representantes da Iesa Óleo e Gás e de 950 trabalhadores da empresa que não recebem salários e outros direitos trabalhistas desde o início de novembro. A empresa fornecia módulos para plataformas do pré-sal, é investigada pela Operação Lava Jato e teve o contrato rescindido pela Petrobras.

Cassação de Argôlo – Comissão de Constituição de Justiça da Câmara avalia recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra decisão do Conselho de Ética recomendando sua cassação devido ao envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. É improvável que Argôlo seja cassado, pois a decisão do Conselho de Ética ainda precisa passar pelo plenário da Câmara nesta legislatura.

Presidência da Câmara – PT negocia com partidos aliados o apoio à candidatura de Arlindo Chingalia (PT-SP) para presidente da Câmara.

PSDB reunido – bancadas tucana na Câmara e no Senado discutem a estratégia de oposição para o segundo mandato de Dilma.

Bloco parlamentar – PSB, PPS, SD e PV lançam bloco parlamentar para atuar no Congresso Nacional em 2015. Grupo terá 67 deputados federais e 9 senadores a partir do próximo ano.

Processo contra Bolsonaro – Conselho de Ética da Câmara instaura processo por quebra de decoro contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), em função de ataques à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Terras indígenas – Comissão especial da Câmara vota a PEC 215/00, que transfere para o Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas.

Processo Civil – plenário do Senado vota o projeto do novo Código de Processo Civil.

Comércio eletrônico – plenário da Câmara pode votar a PEC 197/12, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. De acordo com o texto, os Estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo.

Dino X Lobão Filho – está na pauta da 1ª Turma do STF análise de inquérito que apura suposto crime de injúria movida pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o senador Lobão Filho (PMDB), seu adversário nas últimas eleições ao governo do Estado.

Supremo julga políticos – também está na pauta da 1ª Turma do STF julgamento de ação penal contra os deputados Oziel Oliveira (PDT-BA) e Aníbal Gomes (PMDB-CE) e análise de inquéritos contra os deputados Abelardo Camarinha (PSB-SP) e Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Judiciário – XI Prêmio Innovare realiza cerimônia de premiação de boas práticas no Judiciário. Participam os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF, e o ex-ministro Ayres Britto. No Salão Branco do STF, em Brasília.

Serviços – IBGE divulga sua Pesquisa Mensal de Serviços.

Economia – FGV divulga a Sondagem de Investimentos.

Economia dos EUA – Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Fed (o Banco Central dos EUA) reúne-se e pode sinalizar a retirada de estímulos à economia norte-americana. Até 4ª feira (17.dez.2014)

Jornais da Espanha – Google News deixa de funcionar em território espanhol. O Google decidiu tirar o serviço do ar após uma lei obrigar o pagamento de direito autoral às empresas jornalísticas pela reprodução do seu conteúdo.

4ª feira (17.dez.2014)
Dilma na Argentina – presidente Dilma Rousseff participa da 47ª Cúpula Presidencial do Mercosul, na província argentina de Entre Ríos, acompanhada de outros presidentes do bloco.

Petrobras – CPI Mista da Petrobras vota relatório oficial, preparado pelo deputado Marco Maia (PT-RS). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresenta relatório paralelo e cogita pedir o indiciamento de João Vaccari, tesoureiro do PT.

Biografias – Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota projeto de lei que libera a publicação de biografias não autorizadas.

Código Penal – também está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado votação de proposta do novo Código Penal. Texto inclui corrupção, racismo e submeter trabalhador à condição análoga à escravidão no rol de crimes hediondos.

Furtos de pequeno valor – estão na pauta do Supremo Tribunal Federal processos que discutem o furto de um par de chinelos, de 15 bombons caseiros e de 2 sabonetes íntimos. Corte deve decidir se o princípio da insignificância deve ser aplicado quando o autor do furto é reincidente.

UE X Brasil – Organização Mundial do Comércio deve aprovar abertura de painel solicitado pela União Europeia contra o Brasil, que contesta a política industrial Inovar-Auto. Os europeus questionam a concessão de benefícios vinculada à exigência de conteúdo local nos automóveis produzidos no Brasil.

Vale e Mitsui – mineradora Vale deve anunciar a venda de parte de sua atividade de carvão em Moçambique à japonesa Mitsui.

Café – Nestlé lança pedra fundamental de sua primeira fábrica de cápsulas de café fora da Europa, em Montes Claros (MG). A empresa planeja investir R$ 186 milhões na planta industrial.

Política cultural – Juca Ferreira, secretário municipal de Cultura de SP, cotado para assumir o Ministério da Cultura, participa de debate no lançamento de livro sobre o Plano Nacional de Cultura, de Guilherme Varella. Na Central das Artes, em SP.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

Eleição na Grécia – país europeu elege novo presidente em pleito indireto, realizado no Parlamento. Caso nenhum candidato obtenha 200 votos, haverá nova votação em 23.dez.2014.

5ª feira (18.dez.2014)
Diplomação de Dilma – presidente Dilma Rousseff e vice-presidente Michel Temer são diplomados para um novo mandato na Presidência da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia, no TSE.

Economia – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília.

Dipp e combate à corrupção – ministro Gilson Dipp, do STJ, coordena mesa de diálogo sobre incongruências e acertos da Lei Anticorrupção no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em Brasília.

Emprego – Dieese divulga pesquisa sobre emprego e desemprego.

6ª feira (19.dez.2014)
Diplomação de governadores – último dia para a diplomação dos governadores eleitos.

Vital no TCU – senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) pode ser empossado ministro do Tribunal de Contas da União.

Inflação – IBGE divulga o IPCA-15.

Emprego – IBGE apresenta resultados da Pesquisa Mensal de Emprego.

13º salário – trabalhadores recebem a segunda parcela do 13º salário.

Sábado (20.dez.2014)
Lula em Taboão – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparece a inauguração do empreendimento imobiliário João Cândido, realizado pelo MTST por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em Taboão da Serra, região metropolitana de SP.

Justiça – início do recesso no Judiciário. Ministro Ricardo Lewandowski comandará o plantão no STF.

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Está quase insustentável o duplo comando na equipe econômica

Joaquim Levy, indicado ministro da Fazenda, e Guido Mantega, atual chefe da pasta, encontram-se no gabinete do Ministério da Fazenda em 4.dez.2014

A presidente Dilma Rousseff já anunciou seus próximos ministros da Fazenda (Joaquim Levy) e do Planejamento (Nelson Barbosa). Mas ainda não demitiu oficialmente os atuais ocupantes dos cargos (Guido Mantega e Miriam Belchior).

Guido Mantega não está mais escondendo sua insatisfação com essa situação. Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é que pode acontecer algo ruim por causa dessa instabilidade. Comentários impróprios. Vazamento de dados. Tudo o que a administração federal não precisa numa fase em que busca reconquistar a confiança dos agentes econômicos.

Um dos defensores da posse imediata dos novos ministros é o titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Dilma ficou premida por uma situação legal e atrasou as posses. Precisava esperar o Congresso aprovar a alteração na lei orçamentária de 2014 e assim legalizar o estouro nos gastos deste ano. Os novos ministros não podiam assumir o cargo sob o risco de já entrarem cúmplices de um eventual crime de responsabilidade pelo descumprimento da meta fiscal.

Como o Congresso demorou para aprovar a mudança na lei do Orçamento, Dilma acabou achando que poderia deixar tudo para o dia 1º de janeiro, quando começa o seu segundo mandato no Planalto.

Agora, com a insatisfação de Mantega e o clima de baixa tolerância entre nova e velha equipe, Dilma pode reconsiderar e dar posse aos novos ministros ainda em dezembro. A decisão está para ser tomada, uma vez que inexiste vantagem operacional no duplo comando. E óbice legal deixou de existir.

Amanhã (12.dez.2014), sexta-feira, a presidente fará uma viagem ao Rio e a data pode não ser a mais apropriada.

Dentro do Palácio do Planalto, a expectativa é que, se a antecipação das posses vier, terá de acontecer já na segunda-feira, dia 15 de dezembro.

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