Ministro foi derrotado em votação na Câmara

Veto de Temer desagrega aliados no Congresso

Fazenda soltou nota sugerindo veto presidencial

Michel Temer: ambíguo sobre dívidas dos Estados

A votação do acordo da dívida dos Estados nesta 3ª feira (20.dez.2016) pela Câmara emparedou o presidente Michel Temer. O veto ou a sanção ao texto indicarão o quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estará prestigiado à frente da pasta.

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A sessão de ontem deixou algumas dúvidas no ar. A Fazenda era contra a flexibilização das condições oferecidas aos Estados. Em teoria, o Palácio do Planalto sustentava a posição assumida publicamente por Henrique Meirelles.

Mas se havia de fato harmonia entre Planalto e Fazenda, por que Michel Temer não telefonou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não fez 1 apelo para que o texto do acordo com os Estados fosse mantido inalterado? Não se sabe.

O fato é que Michel Temer não se empenhou ou se esforçou menos do que podia para controlar uma votação cujos resultados principais foram estes: 1) os Estados continuam sem grande pressão para fazer 1 ajuste fiscal e 2) Henrique Meirelles saiu derrotado e fragilizado do episódio.

Pode-se argumentar que Michel Temer é 1 homem do Congresso. Que sabe quando não adianta lutar contra a maioria dos deputados. Tudo bem. Mas poderia então, pelo menos, ter construído uma estratégia menos constrangedora para seu ministro da Fazenda.

Agora, o veto ou a sanção do presidente ao projeto aprovado no Congresso deixará claro de que lado ele está na disputa entre a área política e econômica.  Se vetar, fortalece seu ministro. Mas pode deixar sua base de apoio na Câmara insatisfeita.

Caso Temer sancione, Meirelles ficará numa inescapável situação de fragilidade. Alguns dirão até que seria um cenário insustentável para o ministro conduzir a economia num momento decisivo –que requer ajuste fiscal e medidas para estimular a retomada do crescimento.

No texto aprovado pela Câmara nesta 3a feira (20.dez), foram excluídas as contrapartidas de ajuste dos Estados negociadas por Meirelles no Senado.

Após o revés, o Ministério da Fazenda soltou nota sinalizando a possibilidade Temer vetar o projeto. Afirma que o “Congresso Nacional é soberano”. Mas com uma ressalva: “O próximo passo será a análise do presidente da República do texto aprovado para a sua eventual sanção”.

O imbróglio da votação do acordo da dívida dos Estados pode ser resumido assim:

• omissão/fragilidade de Michel Temer: o presidente deixou correr solto o processo na Câmara (ou, pelo menos, com menos rigidez do que deveria);
• quem perdeu: Câmara e governadores derrotaram União e equipe econômica. O líder do governo na Câmara, André Moura, pavimentou o caminho para sua saída da cadeira;
• queda de braço: há agora uma inevitável disputa entre as áreas política e econômica;
• hipótese 1 – vetar: se Michel Temer vetar o acordo, deixará sua base de apoio na Câmara insatisfeita. Haveria risco de 1 movimento para derrubar o veto;
• hipótese 2 – não vetar: se Michel Temer não vetar, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sairá fragilizado do episódio;
• quem venceu: ao agradar a maioria dos deputados, Rodrigo Maia se fortalece como candidato à reeleição como presidente da Casa.

MEIRELLES MINIMIZA IMPACTO
Em Curitiba (PR), onde cumpria agenda oficial ontem, o ministro da Fazenda deu declarações minimizando o impacto da derrota na Câmara.

Meirelles disse que o texto aprovado pela Câmara será analisado “com lupa, olhando cada palavra”. E acrescentou: “Mesmo com a retirada [das contrapartidas do Estados para aderirem ao acordo de renegociação de suas dívidas] continua a mesma coisa. Ele [Estado] apresenta um plano de recuperação, e o Ministério da Fazenda recomenda ou não, e o presidente da República aprova ou não”.

Na realidade, não é bem assim. Agora, toda a negociação foi transferida da esfera legal-econômica para a política.

O presidente da República tem, é claro, o poder discricionário para aceitar ou rejeitar propostas frouxas de ajuste fiscal oferecidas pelos Estados.

Ocorre que Michel Temer não terá a força da lei para amparar a exigência de contrapartidas. Enfrentará um cenário politicamente difícil. Terá de afrontar governadores, deputados federais e políticos em geral para impor sacrifícios financeiros (por mais lógicos que sejam) como condição para aliviar o pagamento das dívidas estaduais com a União.

O presidente apresentou sua narrativa para o episódio ontem (3ª), após as 23h. O site do Palácio do Planalto postou um vídeo de 1 minuto e meio com Michel Temer falando.

“Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia (…) estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei”, declarou Temer. Assista ao vídeo a seguir:

A fala presidencial corrobora a do ministro da Fazenda. Na prática, entretanto, não reduz o impacto do que foi aprovado pelos deputados. A União ficou sem anteparos legais robustos para exigir dos Estados um ajuste fiscal rigoroso. Tudo estará restrito ao campo da política –um reino no qual tudo é muito mais flexível.

OUTRA DERROTA: REPATRIAÇÃO
O acordo mais frouxo sobre as dívidas dos Estados não é a única derrota da equipe econômica nos últimos dias.

Ontem (3ª), o Planalto antecipou para já a entrega para prefeituras de recursos extras da repatriação.

Trata-se do dinheiro arrecadado com a multa sobre impostos pagos por contribuintes que aderiram ao programa de repatriação.

O Ministério da Fazenda era contra repartir esses recursos com Estados e municípios. Depois, passou a aceitar apenas repassar uma parte aos Estados, mas sob a condição de um acordo para que os governadores fizessem um duro ajuste fiscal.

Tudo foi sendo derrubado aos poucos. Em vez de assinar um acordo rígido, os Estados só tiveram de subscrever uma espécie de carta de intenções. Depois, aceitou-se repassar também o dinheiro às cidades em janeiro.

Até essa data teve de ser antecipada, pois muitos prefeitos foram bater à porta do Planalto. Todo o dinheiro, cerca de R$ 10 bilhões, será entregue a prefeitos e governadores antes do dia 31 de dezembro de 2016.

Nada disso estava nos planos da Fazenda. Meirelles perdeu também essa disputa para os operadores da política na administração Temer.

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Departamento publica nota técnica sobre as medidas

Equipe econômica apresentou o pacote na última 5ª (15.dez)

Governo anunciou medidas microeconômicas em 15 de dezembro

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos criticou o pacote de medidas microeconômicas apresentadas pelo governo na última 5ª feira (15.dez). Em nota técnica, o Dieese diz que a mudança “não será capaz de impulsionar a atividade produtiva”.

As informações são do repórter Gabriel Hirabahasi e o texto é do Poder360. Receba a newsletter.

“Esperava-se do governo um conjunto de iniciativas que mobilizasse investimentos e retomasse o consumo interno, com o Estado assumindo papel de indutor da empreitada de tirar a economia da recessão”, diz o departamento em nota.

O estudo feito pela entidade critica todas as 10 medidas apresentadas pela equipe econômica de Michel Temer. Leia aqui a íntegra do documento.

A equipe econômica do Planalto anunciou o pacote na última 5ª feira (15.dez). É uma tentativa de aumentar a produtividade das empresas e reduzir o desemprego.

O pacote inclui a desburocratização dos processos para abertura e fechamento de empresas, redução dos juros do cartão de crédito e ampliação da oferta de crédito.

AS CRÍTICAS
Segundo o Dieese, a maioria das medidas não são de todo ruins. Seriam, porém, insuficientes para estimular a economia. Leia aqui 1 resumo das críticas do departamento.

A proposta de 1 novo Refis, por exemplo, não é inteiramente criticada. “A medida pode aliviar a situação das empresas em dificuldades, mas não resolve o problema principal, principalmente das médias e pequenas, que é o acesso ao crédito com custos compatíveis com suas capacidades empresariais e de pagamento”, diz o documento.

O Dieese afirma que a renegociação de dívidas de empresas com o BNDES e mais acesso a crédito com o banco de fomento são “medidas importantes, mas sem a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e diante da recessão, as empresas dificilmente farão novos investimentos”.

O governo prepara os projetos de lei e medidas provisórias para regulamentar as medidas do pacote microeconômico.

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Entre as 6 com menos recursos, apenas em São Luís houve reeleição

Em Goiânia, ex-governador Iris Rezende (PMDB) desbancou candidata apoiada pelo atual prefeito

Das 8 capitais com menos dinheiro em caixa em 2015, 5 escolheram trocar os governantes ou votar contra o apadrinhado político do atual prefeito.

Entre as cidades com finanças mais saudáveis, o resultado foi o oposto: a maior parte dos prefeitos conseguiu permanecer no cargo.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O Blog cruzou os resultados das eleições com os dados do boletim divulgado na 6ª feira (4.nov) pelo Tesouro Nacional. Segundo o documento, 8 capitais apresentaram resultado negativo na relação entre disponibilidade de caixa líquida e despesa média mensal. Ou seja, esses municípios são incapazes de honrar seus pagamentos se não obtiverem novas receitas.

Dos 8 prefeitos dessas cidades, apenas 3 conseguiram a reeleição em outubro: Zenaldo Coutinho (PSDB), em Belém, Rui Palmeira (PSDB), em Maceió, e Edivaldo Holanda Jr. (PDT), em São Luís.

A capital maranhense foi a única entre os 6 piores casos que escolheu dar continuidade à gestão atual. Segundo os dados do Tesouro Nacional, a relação entre disponibilidade de caixa e a despesa média mensal de São Luís é de -306%.

Em Goiânia, por exemplo, o Partido dos Trabalhadores não conseguiu emplacar o sucessor do atual prefeito Paulo Garcia (PT), que está há mais de 6 anos no cargo. A candidata Adriana Accorsi (PT) obteve menos de 7% dos votos no 1º turno e terminou apenas na 5ª colocação.

Na capital goiana, o ex-ministro, governador e senador Iris Rezende (PMDB) conseguiu retomar a prefeitura. Ele foi eleito para o cargo em 2008, mas renunciou em abril de 2010. Quem assumiu foi seu vice, justamente Paulo Garcia.

Em Porto Velho, 4ª capital com menor disponibilidade de caixa, o desempenho do atual prefeito foi ainda pior. Eleito pela 1ª vez em 2012, Mauro Rasul (PSB) não conseguiu sequer passar para o 2º turno em 2016. O escolhido pela população foi Dr. Hildon (PSDB).

Das 13 capitais com saldo positivo nessa relação, 7 reelegeram seus atuais prefeitos. Um dado curioso é que, das 5 capitais com saldo igual a zero, todas manterão os mandatários.

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Para o ministro, o menor volume de recursos pode reverter taxa de crescimento em países

O Brasil também dependente de capital internacional, está inserido neste contexto 

O ajuste fiscal é o caminho para diminuir a vulnerabilidade ao fluxo de capitais e ao risco

Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O Blog conversou com Henrique Meirelles (ministro da Fazenda), que havia feito um breve pronunciamento oficial sobre a eleição do republicano Donald Trump (leia abaixo). Meirelles acredita que ainda é prematuro fazer prognósticos. Mas enxerga uma possível redução do fluxo de capitais disponíveis para países como o Brasil –caso os EUA confirmem as políticas protecionistas anunciadas na campanha eleitoral. Eis trechos da entrevista:

Já é possível avaliar qual será o impacto da eleição de Donald Trump sobre a economia brasileira?
Henrique Meirelles – Ainda é prematuro. Mas se provocar mais aversão ao risco no mercado certamente pode gerar um aumento dos custos, uma redução da disponibilidade de capitais. Nessa hipótese, poderia levar à reversão da taxa de crescimento para diversos países. Inclusive o Brasil, que está inserido nesse contexto, que depende do fluxo de capitais internacionais, que tem déficit de conta corrente. Há uma grande presença de empresas internacionais no Brasil.

E o impacto na área comercial?
Tudo vai depender do que ele [Trump] de fato fizer. Por enquanto, estamos apenas falando em relação ao que ele disse como candidato e que foi parcialmente contrabalançado pelo discurso dele de hoje [quando o republicano adotou tom mais conciliatório].

Haverá uma guerra comercial se ele de fato cumprir as promessas de ser mais restritivo, mais protecionista?
Pode haver. Mas é preciso ver ainda o que ele vai fazer. Quanto disso é retórica de campanha e quanto é de fato uma política a ser implementada?

O que o Brasil pode fazer?
O que já estamos fazendo. O ajuste fiscal, que diminui a vulnerabilidade ao fluxo de capitais e diminui o risco. Ficamos mais sólidos para enfrentar turbulências.
Por outro lado, temos também o ajuste da política monetária, com a inflação convergindo para a meta. Estamos caminhando para ter uma economia mais estável. E temos algo construído na década passada que são as reservas internacionais.

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Transações financeiras foram alvo de relatórios do Coaf

Coaf não conseguiu identificar 26 contribuintes citados

Órgão ligado ao Ministério da Fazenda não repassa nomes

Número de casos indica possível incapacidade de apuração

Barras de ouro com o logo do banco suíço UBS

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações financeiras atípicas de pelo menos 31 pessoas e empresas mencionadas na série de reportagens dos Panama Papers.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Transações bancárias desses 31 contribuintes caíram numa espécie de  “malha fina” do Coaf. Consideradas suspeitas, foram descritas em Relatórios de Inteligência Financeira (os chamados RIFs) e encaminhadas à Receita Federal, ao Ministério Público Federal, ao Banco Central e à Polícia Federal.

O Coaf informou ao Blog que não conseguiu relacionar os nomes de 26 pessoas e empresas citadas com nenhum CPF ou CNPJ.

Os números mencionados pelo Coaf são modestos. Podem indicar uma incapacidade do órgão de fazer as checagens devidas. Por exemplo, o UOL revelou em 3 de abril de 2016 que os Panama Papers revelaram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshore ligadas a personagens da Lava Jato –firmas que até aquele momento não tinham sido mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam das investigações relacionadas ao escândalo da Petrobras.

Em 4 de abril de 2016, o UOL revelou que os Panama Papers mostravam empresas offshore relacionadas a políticos brasileiros e seus familiares com ligação às seguintes siglas: PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

No Brasil, os bancos são obrigados a informar ao Coaf sobre qualquer transação bancária de alto valor. Movimentações de quantias superiores a R$ 100 mil em dinheiro vivo também precisam ser relatadas, bem como operações que estejam discrepantes do histórico dos clientes. A maioria não indica a existência de irregularidade. Mas algumas caem na “malha fina” e são checadas por técnicos do Coaf.

NO SWISSLEAKS, FORAM 50 CASOS
O Coaf também realizou esse tipo de apuração após a publicação da série de reportagens SwissLeaks, baseada em informações do banco HSBC da Suíça. Na época, foram encontrados “indícios de ilícitos” relacionados a 50 dos 126 brasileiros cujos nomes foram divulgados na série. Conheça os detalhes aqui.

A MANIFESTAÇÃO DO COAF
Leia abaixo a íntegra da manifestação do Coaf sobre o assunto, encaminhada ao Blog por meio do Ministério da Fazenda:

“As informações que foram veiculadas pela imprensa a partir de abril deste ano divulgaram 80 nomes de pessoas físicas e/ou jurídicas, dos quais 54 identificou-se CPF ou CNPJ e 26 não foi possível identificar CPF. Em relação a esses nomes, o COAF, no âmbito de sua atuação, incluiu na sua base de pesquisa como fonte de mídia. Ainda dentro de suas competências, os casos identificados pelo COAF com alguma atipicidade e passíveis de comunicação, foram comunicados às autoridades competentes.

Dos 54 CPF/CNPJ identificados, 31 constaram em Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) desde a criação do COAF até os dias de hoje”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Fisco anunciou arrecadação de R$ 40,1 bilhões até esta 5ª feira

Cifra vale “uma Nicarágua” ou quase “meio Paraguai” em 2015

Dinheiro dá fôlego ao governo, que revisará estimativa de receitas

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid

O montante arrecadado pelo governo brasileiro com a lei da repatriação de recursos já é maior que o PIB de 55 países. A Receita Federal anunciou na manhã de hoje (5ª) que o valor já havia chegado a R$ 40,1 bilhões.

A cifra é equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) da Nicarágua em 2015, por exemplo.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Segundo dados do Banco Mundial, o montante também supera a soma de todos os bens e serviços produzidos em outras 54 nações no ano passado. Representa, ainda, 46% do PIB paraguaio e 38,5%, do boliviano.

No gráfico a seguir, há uma comparação, utilizando a cotação do dólar do fim do dia de ontem (26.out) para mostrar o PIB de alguns países:

R$ 2,7 BILHÕES POR DIA
Em 19 de outubro, o Fisco divulgou o saldo  parcial da arrecadação com impostos e multas relacionados à repatriação: R$ 18,6 bilhões. Ou seja, em 8 dias, entraram R$ 21,5 bilhões no caixa do governo –média de R$ 2,7 bilhões por dia.

De acordo com os dados divulgados nesta 5ª feira, os brasileiros que aderiram ao programa já regularizaram R$ 133,6 bilhões mantidos no exterior.

O Planalto acredita em uma enxurrada de novas adesões até a próxima 2ª feira (31.out), quando termina o prazo. Para atender à demanda, o Banco Central estendeu das 19h para as 23h o horário para registrar operações de câmbio. O novo horário vale até o dia 31.

Dentro do governo, a expectativa é que a arrecadação final com impostos e multas sobre valores repatriados possa ficar na casa dos R$ 70 bilhões. Desse montante, 75% ficam nos cofres federais e 25% são distribuídos para Estados e municípios.

A arrecadação acima do esperado permite ao governo melhorar o resultado das contas públicas em 2016. O Congresso já autorizou o governo a fechar o ano com déficit de R$ 170,5 bilhões.

Nos próximos dias, a Receita Federal também deve revisar a estimativa de arrecadação para este ano. A projeção atual leva em conta apenas R$ 6,2 bilhões a mais com a repatriação.

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Em 5 dias, arrecadação com o programa quase dobrou

Volume total regularizado atingiu R$ 110,5 bilhões de ativos

Após cogitar mudanças, Fazenda descarta relaxar regras

Dinheiro extra vai reduzir rombo fiscal de R$ 170,5 bi

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O governo federal já arrecadou R$ 33,1 bilhões em impostos e multas com o programa de regularização de recursos de brasileiros mantidos de maneira clandestina no exterior. A informação foi divulgada na noite desta 2ª feira (24.out) pela Receita Federal. O Ministério da Fazenda também desistiu de fazer alterações no programa.

O valor divulgado pela Receita Federal se refere à arrecadação até o início da manhã deste 24 de outubro.

Segundo os dados oficiais (leia aqui a íntegra), 15.109 pessoas físicas já aderiram ao programa. Até 19 de outubro, eram 9.195. O número de empresas participantes aumentou de 34 para 45.

O valor da arrecadação no último dia 19 de outubro era de apenas cerca de R$ 18 bilhões. Ou seja, a receita praticamente dobrou em 5 dias.

O prazo final para adesão ao programa de repatriação vence em 31 de outubro, que cai na 2ª feira que vem. No seu comunicado de hoje, o Fisco afirma que o chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) não será prorrogado: “A Receita Federal alerta aos interessados na regularização cambial e tributária para não deixarem para fazer a opção nos últimos dias”.

Nesta 2ª feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discutiu possíveis alterações na repatriação com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Estavam sendo estudadas medidas que facilitassem o trabalho burocrático de bancos e contribuintes.

Ao observar os dados atualizados da arrecadação com o programa, concluíram que não é necessário relaxar mais nenhum tipo de regra. O dinheiro está entrando. A avaliação é de que a instrução normativa baixada semana passada já foi suficiente para aliviar a pressão sobre os bancos.

ALÍVIO NAS CONTAS PÚBLICAS
O cálculo do déficit de 2016 (R$ 170,5 bilhões) não contava com quase nada de receitas extras da repatriação. Pelo volume arrecadado até agora, é certo que o montante final ultrapassará R$ 50 bilhões.

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Governos estaduais economizariam R$ 212 bi após 10 anos, diz Tesouro Nacional

Divulgação vem no momento em que NO, NE e CO pedem socorro ao governo

No início do mês, pesquisas mostravam perdas do salário mínimo e do SUS

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, durante entrevista à imprensa na Fazenda

Os governos estaduais teriam economizado R$ 212 bilhões em 2015 caso a regra da PEC do teto dos gastos tivesse sido aplicada nos Estados a partir de 2006. O cálculo é de um estudo divulgado nesta 5ª feira (20.out) pelo Tesouro Nacional.

A divulgação da 1ª edição do “Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais” vem no momento em que Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste pedem ajuda financeira ao governo Michel Temer.

Os governadores dessas regiões reclamam que o acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, celebrado em junho deste ano, beneficiou apenas o Sul e o Sudeste, que hoje possuem mais débitos com o governo federal.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Apesar de deverem pouco à União, os governadores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão preocupados com o aumento dos gastos com folha salarial. Por isso, chegaram a pedir R$ 14 bilhões do governo Temer. Depois, baixaram a pedida para R$ 7 bilhões.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmaram por diversas vezes que não há espaço fiscal no orçamento para conceder a ajuda financeira em 2016. Até agora, o máximo que o Palácio do Planalto fez foi avalizar empréstimos de até R$ 8,5 bilhões para as regiões.

A projeção divulgada ontem (5ª) pelo Tesouro Nacional supõe que a carga tributária do país seria a mesma daquela que de fato foi aplicada de 2006 a 2015. O resultado mostra uma economia de despesas dos Estados já a partir de 2007, como mostra o gráfico a seguir:

O cálculo usa como base os gastos estaduais em 2006. A partir daí, a simulação acrescenta anualmente apenas a inflação oficial do país no ano anterior. Esta é a mesma regra estabelecida pela PEC do teto dos gastos da União, hoje em tramitação no Congresso.

A proposta de emenda à Constituição, no entanto, não inclui os Estados. Mas a ideia do Palácio do Planalto é incorporar o mesmo mecanismo de reajuste no projeto que reestrutura as dívidas dos governos estaduais com a União, já aprovada pela Câmara e atualmente em discussão no Senado.

RESPOSTA À FGV E AO IPEA?
A divulgação do estudo do Tesouro Nacional também vem logo após análises de pesquisadores da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento, mostrarem um cenário negativo caso a PEC dos gastos seja sancionada.

No início do mês, o economista Bráulio Borges, pesquisador associado à FGV, divulgou um estudo afirmando que, caso a regra fosse aplicada a partir de 1998, o salário mínimo estaria em apenas R$ 400, em vez dos atuais R$ 880.

Também no início de outubro, os pesquisadores do Ipea Rodrigo Benevides e Fabiola Vieira calcularam uma perda de R$ 743 bilhões caso as despesas sejam congeladas por 20 anos, como determina o projeto em tramitação no Congresso.

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Fala do ministro (Fazenda) vai ao ar amanhã (5ª) às 20h 

Vai defender a aprovação da PEC do teto dos gastos públicos

Governo pretende criar site com esclarecimentos sobre projeto

Michel Temer concederá entrevistas a rádios para defender ajuste

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) foi escalado por Michel Temer para defender a PEC 241 em cadeia nacional de rádio e televisão. A matéria limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. A fala vai ao ar amanhã (5ª feira) às 20h.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Meirelles tentará explicar à população a necessidade de se adotar a medida para sanear as contas do governo. Paralelamente, Michel Temer continuará a conceder entrevistas a rádios do país. Hoje (4ª), o presidente falou à rádio Metrópole, de Salvador.

O governo iniciou uma ofensiva de marketing nesta semana fazendo uma campanha para dizer como estão as contas públicas. O slogan da campanha é “vamos tirar o Brasil do vermelho“, publicado em jornais nesta 4ª (5.out) e antecipado pelo Blog em post de 30 de setembro.

O Planalto pretende ainda criar um site para tratar exclusivamente do projeto. A objetivo é espantar a ideia propagada por congressistas de que a PEC 241 reduz investimentos em saúde e educação.

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Governadores de NO, NE e CO insistem em socorro financeiro já em 2016

Em trecho do documento, citam força das regiões no Senado e na Câmara

Estados suspendem plano de decretar calamidade pública financeira

Leia aqui neste post a íntegra do documento dos 20 governadores

O governador do Piauí, Wellington Dias, principal articulador na negociação com o Palácio do Planalto

Em carta divulgada no final da tarde desta 3ª feira (20.set), 20 governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste voltaram a pedir ao Palácio do Planalto uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões ainda neste ano. No texto, ameaçam de forma velada a aprovação de medidas do ajuste fiscal.

O documento cita o socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões do governo federal ao Estado do Rio de Janeiro dias antes do início das Olimpíadas. Os governadores sustentam que a seca aprofunda a grave situação fiscal das 3 regiões. Leia a carta, na íntegra, neste link.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O texto exalta a musculatura de Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Congresso. São 60 senadores e aproximadamente metade da Câmara. A mensagem é clara: sem ajuda financeira, a aprovação de medidas do ajuste fiscal fica mais difícil.

Na carta, os governadores afirmam que não vão decretar, por enquanto, estado de calamidade pública financeira até uma nova rodada de negociação com Michel Temer. O presidente está em viagem internacional, em Nova York. Chega a Brasília na 5ª feira (22.set) pela manhã.

“Entendemos que esses decretos criariam um ambiente ruim e de insegurança para investidores”, diz o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), principal articulador dos Estados. “Assim como o governo federal, queremos melhorar as condições para negócios no país.”

A reunião com Michel Temer deve ser marcada apenas na semana seguinte às eleições municipais de 2 de outubro.

O QUE QUEREM OS ESTADOS
Os governadores reclamam da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Afirmam que o acordo beneficiou apenas Sul e Sudeste, que concentram hoje 91% dos débitos com o governo federal.

Também dizem que o Fundo de Participação dos Estados foi desidratado nos últimos anos com políticas de incentivo fiscal do Planalto.

Com base nesses 2 motivos, chegaram a requerer uma compensação de R$ 14 bilhões. O Ministério da Fazenda repeliu a ideia. Os Estados baixaram a pedida para R$ 7 bilhões.

Na semana passada, os governadores se reuniram novamente com o ministro Henrique Meirelles, que voltou a alegar falta de espaço no orçamento para dar o socorro financeiro. A Fazenda também descartou a antecipação de recursos do programa de repatriação, que termina em 31 de outubro.

O ministro anunciou, no entanto, que há um espaço R$ 20 bilhões para o governo conceder aval com garantias a empréstimos aos Estados. Desse valor, porém, pouco mais da metade já estaria comprometida. O montante disponível seria de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

O problema é que tomar novos empréstimos no mercado não é tarefa simples para os Estados. Todos estão em dificuldades financeiras e têm dificuldades para conquistar confiança dos agentes de crédito.

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