Encontros foram pré-agendados pela petista para este mês

Agenda inclui Danny Glover (20.jun) e Aleida Guevara (23)

O ator Danny Glover e o ex-presidente Lula, num evento da CUT, em abril de 2015

A presidente afastada Dilma Rousseff deve receber o ator de Hollywood Danny Glover e a médica cubana Aleida Guevara (filha de Che Guevara) no Palácio da Alvorada neste mês.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As visitas fazem parte de uma pré-agenda da petista para o mês de junho. Pelo cronograma, o ator virá a Brasília em 20.jun e será recebido no Alvorada, residência oficial de Dilma.

O encontro com Aleida está marcado para 23.jun. No mesmo dia, a presidente afastada receberá a física e ativista indiana Vandana Shiva, também no Alvorada.

Antes mesmo da votação na Câmara que a afastou do mandato (em 17.abr), Dilma e o PT vêm trabalhando para que artistas e intelectuais se manifestem publicamente contra o impeachment.

No dia 31.mar, por exemplo, Dilma recebeu diversos artistas contrários ao impeachment. O encontro ocorreu ainda no Palácio do Planalto, então ocupado pela petista. Na ocasião, Danny Glover enviou um vídeo contra o afastamento dela.

Casado com uma professora universitária brasileira, Glover é presença frequente em eventos do PT. O ator participou das franquias Máquina Mortífera (Lethal Weapon, no original), Jogos Mortais (Saw) e do filme Manderlay, entre outros.

Para esta semana, Dilma planeja um encontro com historiadores em Brasília (hoje, 7.jun) e outro com pesquisadores, em Campinas (SP), na 5ª feira (9.jun).

A equipe de Dilma ainda não sabe se ela conseguirá participar desse último compromisso. A Casa Civil emitiu parecer proibindo-a de usar aeronaves oficiais, exceto no trajeto entre Brasília e Porto Alegre (RS), onde vivem a filha e os netos da presidente.

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Obra da OAS, doadora de Quintella, é “prioridade” nos Transportes

Helder Barbalho ampliou verba da Queiroz Galvão no São Francisco

Obras da transposição do rio São Francisco em maio de 2014

Pelo menos 5 ministros do governo Michel Temer serão responsáveis por contratos de empresas que doaram para suas campanhas eleitorais. As empresas têm contratos com os ministérios agora chefiados pelos políticos.

São eles os ministros Maurício Quintella Lessa (Transportes), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Helder Barbalho, (Integração Nacional) e Bruno Araújo (Cidades).

Nas Cidades, os contratos são do Minha Casa, Minha Vida, supervisionados pelo Ministério e custeados pela Caixa Econômica Federal.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Gomes e André Shalders.

Todos os dados utilizados nesta reportagem são públicos e podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência (gastos dos ministérios) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais de 2014 (para as doações de campanha).

TRANSPORTES
No Ministério dos Transportes, 3 empreiteiras doaram em 2014 ao então candidato a deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Em entrevista ao Blog, Quintella elencou como prioridade de sua gestão a duplicação do trecho da BR 101 que liga Alagoas a Pernambuco. A obra é tocada pela OAS, que doou R$ 350 mil à campanha dele, por meio da direção nacional do PR.

No total, a OAS e as empreiteiras Barbosa Mello e Sanches Tripoloni despejaram R$ 600 mil na campanha de Quintella. O dinheiro irrigou as contas do candidato via Direção Nacional do PR. Em 2016, as 3 empresas já receberam R$ 145,14 milhões em contratos com a Valec e o Dnit, subordinados aos Transportes.

Embora possa existir no momento algum conflito de interesses, não há irregularidade nas situações envolvendo Quintella e os demais políticos. As doações e os contratos foram feitos antes de os então candidatos tornarem-se ministros.

INTEGRAÇÃO NACIONAL
O atual titular da pasta, Helder Barbalho, recebeu R$ 530 mil da Queiroz Galvão em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de governador do Pará. Perdeu a disputa. A doação foi feita para a Direção Nacional do PMDB. Hoje, Helder comanda o ministério responsável pela transposição do rio São Francisco, um dos principais projetos da construtora.

Só neste ano a Queiroz Galvão já recebeu R$ 21,14 milhões para tocar as obras do megaprojeto hídrico.

Ao longo da semana passada, Helder teve encontros com representantes das empresas responsáveis pela transposição. O ministro anunciou que ampliará os recursos para o projeto, de R$ 150 milhões mensais para R$ 215 milhões, em média. A obra é prioritária para o governo de Michel Temer e o objetivo é que parte dela seja entregue até dezembro deste ano.

DEFESA
Raul Jungmann (PPS-PE) é hoje o titular da Defesa. Em 2016, a Odebrecht já recebeu R$ 278 milhões para tocar o programa de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro. A pasta também possui contratos menores com outras 8 subsidiárias da empreiteira.

Em 2014, a Odebrecht doou R$ 384 mil à campanha de Jungmann à Câmara, uma parte diretamente e outra por meio da direção estadual do PPS.

CIDADES
Bruno Araújo (PSDB-PE), hoje ministro das Cidades, recebeu R$ 710 mil de 4 empreiteiras para sua campanha à Câmara em 2014. São elas: Odebrecht (R$ 130 mil), Queiroz Galvão (R$ 80 mil), Ética Construtora (R$ 300 mil) e Sanches Tripoloni (R$ 200 mil).

Com exceção da Ética Construtora, as demais participam ou participaram de contratos do Minha Casa Minha Vida, programa de moradias populares subsidiadas pelo governo federal.

As construtoras não mantêm contratos diretos com o Ministério das Cidades, mas a pasta é responsável pela supervisão e pela gestão do programa. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.

EDUCAÇÃO
O atual titular do ministério é o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Em 2014, ele recebeu R$ 100 mil do frigorífico JBS para sua campanha à Câmara. Só neste ano, a empresa ganhou R$ 123 mil em um contrato com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ligada ao MEC.

OUTROS LADOS
Todos os ministérios e políticos citados na reportagem foram procurados pelo Blog.

A assessoria do Ministério dos Transportes informou que as doações feitas por empresas eram legalmente permitidas na época da campanha do deputado Maurício Quintella e que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A assessoria do Ministério das Cidades disse por telefone que as doações aos então candidatos a deputado foram feitas dentro da lei e são anteriores à posse de Araújo como ministro.

As assessorias do MEC, do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Defesa enviaram notas. Eis as íntegras:

Ministério da Integração:
1) O contrato do Ministério da Integração Nacional com a Construtora Queiroz Galvão foi fechado em 27/9/2013 e prevê a execução das obras civis e eletromecânicas complementares da Meta 3N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O valor é de R$ 612,255 milhões com vigência até 30 de outubro de 2016.

2) Na época de sua contratação, Helder Barbalho nem havia sido referendado como candidato do PMDB ao governo do Estado do Pará.

3) Além disso, Helder Barbalho só é nomeado ministro de Estado, primeiramente da Pesca e Aquicultura e depois de Portos em 2015. Sua posse no Ministério da Integração Nacional só ocorre em abril de 2016.

4) Importante ressaltar ainda que todas as doações foram feitas respeitando a legislação eleitoral. Foram devidamente registradas e as contas foram integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Todas as informações são públicas e estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Atualização [às 19h de 2.jun.2016]: O Ministério da Integração Nacional enviou novos esclarecimentos após a publicação desta reportagem. Segundo a pasta, a decisão de ampliar os recursos para a Transposição do São Francisco partiu do ministério do Planejamento, então ocupado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Eis o texto:

1)      O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma obra do PAC;

2)      Quem faz a gestão do orçamento do Governo Federal é o Ministério do Planejamento, inclusive o de investimentos;

3)      A decisão de ampliar os recursos do PAC, e não especificamente do Ministério da Integração ou do Projeto de Integração do Rio São Francisco, foi do então ministro do Planejamento, Romero Jucá, quando fez a nova programação orçamentária, que alterou a meta fiscal para um déficit de R$ 176 bilhões e cancelou o decreto da presidente Dilma Rousseff que contingenciava R$ 41 bilhões. Com essa medida, foi possível aumentar os investimentos em obras do PAC;

4)      Os repasses visam a atender os pagamentos de faturas de serviços executados, medidos e aprovados na gestão anterior. Dessa forma, a nova programação financeira do MPOG vem regularizar o fluxo financeiro de uma obra do PAC – a Integração do Rio São Francisco;

5)      Importante destacar ainda que essa foi uma decisão de Governo, tomada e anunciada pelo presidente Michel Temer e cujo agente operador é o Ministério do Planejamento e não o Ministério da Integração;

6)      Por fim, chamamos a atenção para o fato de que a redação da matéria no parágrafo “ao longo da semana passada, Helder teve encontros com representantes das empresas responsáveis pela transposição. O ministro anunciou que ampliará os recursos para o projeto, de R$ 150 milhões mensais para R$ 215 milhões, em média. A obra é prioritária para o governo de Michel Temer e o objetivo é que parte dela seja entregue até dezembro deste ano” permite o entendimento de que o ministro Helder Barbalho teria tomado a decisão de aumentar os recursos destinados às obras no Rio São Francisco.

Ministério da Defesa:
É importante ressaltar que os contratos do Ministério da Defesa com a Construtora Norberto Odebrechet S.A. foram firmados em data anterior a posse de Raul Jungmann como ministro da Defesa. Por isso, é incorreto associar qualquer informação de campanha aos contratos com a Pasta.

No que tange os questionamentos sobre contratos, os pagamentos efetuados pela Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), da Marinha do Brasil, à Construtora Norberto Odebrechet S.A. referem-se à implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares, dentro do contexto do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

Com relação às despesas realizadas pela Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) e pelo Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG), as mesmas referem-se a contas mensais de água e esgoto daquelas Organizações Militares (OM) e das OM por elas apoiadas, cujos pagamentos foram efetuados, respectivamente, às concessionárias “Companhia de Saneamento do Tocantins – Odebrecht Ambiental Saneatins” e “Odebrecht Ambiental Uruguaiana”, as quais integram o Grupo “Odebrecht Ambiental”.

De mesma forma, os valores especificados para o 4º Batalhão de Engenharia de Construção (R$ 7.316,93); para o 22º Batalhão de Infantaria (R$ 15 mil); para o 22º Grupo de Artilharia de Campo Autopropulsado (R$ 1,5 mil); para o 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado (R$ 1 mil); para a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (R$ 8,6 mil); para o 41º Batalhão de Infantaria Motorizada (R$ 19 mil), referem-se a pagamentos de concessionárias de água e esgoto. Como dito anteriormente, as Organizações Militares realizaram esses pagamentos em virtude das concessionárias pertencerem ao Grupo Odebrecht.

Ministério da Educação:
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) possui autonomia administrativa, financeira e pedagógica, garantida pela Constituição Federal. Dessa forma, tem autonomia para firmar contratos nesse montante, independentemente de autorização do MEC.  Assim, sugerimos contato com a instituição, uma vez que cabe à própria UFSCar fornecer as informações sobre seus contratos.

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Alas do PMDB, da oposição e do “centrão” articulam pró-Castro

Pedida por Feliciano, CPI deve ter instalação nesta semana

Ideia é investigar eventual uso irregular de verbas públicas na UNE

Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro da Saúde de Dilma

Partidos articulam para que o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) seja o presidente da CPI da Câmara que investigará a UNE (União Nacional dos Estudantes).

Setores da oposição (PT, e PC do B), do PMDB e do chamado “centrão” participam das negociações. Dos 31 titulares, 25 já foram indicados pelos partidos. O colegiado deve ser instalado e eleger o presidente e o relator nesta semana.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A indicação de Castro é uma espécie de “afago” à oposição. O peemedebista foi ministro da Saúde de Dilma até 27.abr e votou contra a admissibilidade do impeachment da presidente afastada.

A UNE, por sua vez, é controlada há décadas por grupos estudantis ligados ao PC do B, ao PT e a outros partidos de esquerda. A entidade é a maior agremiação de estudantes do ensino superior no país, fundada em 1938. Ficou proscrita durante um período durante a ditadura instalada com o golpe militar de 1964.

Também é cotado para presidir a CPI o ex-ministro de Dilma Celso Pansera (PMDB-RJ). Tanto Pansera quanto Castro foram indicados como membros titulares da CPI.

VERBAS PÚBLICAS SÃO O ALVO
A CPI da UNE foi pedida em 27.abr pelo deputado líder da bancada do PSC na Câmara, deputado Marco Feliciano (SP). A CPI foi criada em 4.mai pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje afastado. Feliciano entregou o requerimento com mais de 200 assinaturas de deputados e deputadas.

No pedido de criação da CPI, o deputado elencou 5 pontos a serem investigados:

1. supostos pagamentos de R$ 44,6 milhões da União à entidade a título de reparação por danos na época da ditadura;
2. construção da sede da entidade na praia do Flamengo, no Rio, e exploração de salas comerciais no local;
3. destino do dinheiro arrecadado com a emissão de carteirinhas estudantis;
4. supostas irregularidades em convênios da UNE com o governo federal de 2006 a 2010;
5. os mesmos convênios, no período de 2011 a 2016.

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Ministro acha que conversa foi gravada em café da manhã

Diálogo foi com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro

“Delimitar” Lava Jato, diz Jucá, é dizer logo quem é culpado

Michel Temer foi informado ontem, domingo, sobre gravação

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, que também é citado na Lava Jato

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, diz que ao falar sobre um “pacto” numa conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, não se refere apenas à Operação Lava Jato. Segundo ele, sua intenção ao usar a palavra “pacto” tinha um sentido mais amplo. O peemedebista entende ser necessário haver um acordo entre todas as instituições para que o Brasil possa superar a paralisia em que se encontra por causa de várias crises sobrepostas –política, econômica e também por causa das investigações sobre corrupção na Petrobras.

Hoje (23.mai.2016) cedo, Jucá explicou o caso ao Blog: “Aquela conversa não era sobre um pacto sobre a Lava Jato. É sobre economia, para tirar o Brasil da crise. Quando falo em delimitar é sobre o prejuízo que as empresas terão de pagar. Para que se decida de uma vez. Não ficar algo solto com ilações sobre todo mundo”.

Para Jucá, seria bom que o Supremo Tribunal Federal pudesse dizer “logo quem é que tem culpa e quem não tem”.

“Eu estou num inquérito com 39 pessoas. Eles têm que informar e delimitar quem é culpado. O mesmo também a respeito das empresas”.

O diálogo, segundo Jucá, pode ter sido gravado presencialmente. Ele não acredita em grampo telefônico. Recorda-se ter mantido 2 encontros pessoais “possivelmente” em março com Sérgio Machado –que também é citado na Lava Jato. Uma conversa foi no gabinete de Jucá como senador (ele é eleito pelo PMDB de Roraima; agora está afastado desde 12 de maio, quando assumiu o Ministério do Planejamento). O outro diálogo foi na casa do peemedebista, em Brasília.

“Teve um dia que eu estava em casa, cedo, e me disseram que havia chegado o Sérgio Machado. Não foi algo que ele tivesse me avisado. Mas eu o recebi e tomamos café juntos”, relata. Havia mais alguém à mesa? “Não, só nós dois”.

“Não sei se foi ele o responsável pela gravação ou se colocaram microfones na minha casa. Não tenho como fazer um julgamento a respeito disso”, afirma o ministro do Planejamento.

Qual efeito político terá a gravação para o governo e para a permanência de Jucá na cadeira de ministro? “Eu conversei com o presidente Michel Temer ontem. Disse do que se tratava, expliquei o contexto. Ele me disse que teríamos de ver hoje, esperar a publicação. ‘Vamos ver, vamos ver’, ele falou. Eu estou tranquilo, pois tudo o que está dito ali eu falo em minhas entrevistas. Falo sempre sobre a necessidade de acelerar as investigações –esse é o sentido de delimitar—para que o Brasil saiba logo quem tem responsabilidade e quem não tem. Não podemos ficar paralisados”.

O que está no diálogo e que é mais constrangedor. “As ‘palavras feias’, pois não uso esses termos em entrevistas”.

A seguir, trechos da conversa com Romero Jucá, por volta de 7h45 desta 2ª feira (23.mai.2016):

Blog – Quem procurou o sr.?
Romero Jucá – O Sérgio [Machado]. Ele me procurou dizendo que queria ajudar no PMDB. Essa questão que ia ter a mudança no PMDB [o encontro foi em março, antes da Convenção Nacional do PMDB, realizada em Brasília].
No contexto, era ele querendo ajudar na questão do PMDB. Ele sempre foi meu amigo, foi senador comigo, líder do PMDB. Uma pessoa por quem tenho toda a consideração, todo o carinho.
Ele chegou na minha sala, no meu gabinete sem horário marcado. Não ia deixar de atendê-lo. Aí conversamos sobre essa questão do PMDB, sobre o pacto político, sobre tudo isso.
Eu defendi a minha posição, que defendo há anos: que com aquele governo do PT não tinha como o Brasil dar certo. E defendendo que tinha de ter impeachment porque tem que mudar o eixo do país.
Eu defendi isso no Roda Viva [programa da TV Cultura], nas entrevistas todas que eu dou.

Mas na conversa com Sérgio Machado há trechos que são ambíguos…
Qual é a minha posição ali naquela conversa? É importante notar que não tudo publicado. Tem pequenos trechos. Qual é a questão? Primeiro: o governo da Dilma [Rousseff] não dava mais. A economia, o eixo do país estava sendo da Lava Jato. Você paralisou o governo, paralisou os investimentos, as empresas.
Sempre entendi que isso não pode ser o cerne de um governo. A investigação é importante, tem que acontecer, mas ela é página policial e noticiário. Na hora que ela se cruzar com o governo você toma providências. Mas o governo não pode viver em função de uma operação.
Segundo: ele [Sérgio Machado] dizendo: “Não, querem me pegar. E o PMDB… Eu disse a ele: deixa eu te falar, o sr. é um cara cuidadoso, um cara competente, você é uma cara sério. Você não fez nada errado. Ninguém vai lhe pegar porque quer lhe pegar, entendeu? Não tem nenhum tipo de questão para você ser inserido nisso. Ele: “Porque estão dizendo que eu dei dinheiro para o Paulo Roberto, isso é um absurdo. Como é que eu vou dar dinheiro para o Paulo Roberto?”. Isso aí você vai explicar.  Eu mesmo estou sendo investigado e estou cobrando que isso seja feito o mais rápido possível. Então, foi esse tipo de conversa. Aí tem questões soltas.

Mas e a proposta de pacto?
Tem duas coisas que são importantes eu contextualizar e é o que eu tenho dito também. Primeiro: que eu entendia que o Michel [Temer] sendo presidente nós temos que construir um novo pacto pelo país, pelo crescimento, por tudo o que precisa ser feito para o Brasil dar a volta. Então, aquela conversa ali não é um pacto sobre Lava Jato. É um pacto sobre a economia, é um pacto sobre essa questão de julgar e investigar rapidamente. Então, é um pacto para se tirar o Brasil da crise. Eu não falei ali em nenhum momento, você vai ver nas conversas, não estou falando que ministro do Supremo vai interferir em votação, parar investigação. Entendeu? Não tem nenhum tipo de coisa nessa linha.

E delimitar as investigações?
Quando eu falo em delimitar, é delimitar o estrago. É delimitar primeiro nas empresas: que tipo de crime foi feito, nos políticos: que tipo de crime foi feito, não ficar isso em aberto. É delimitar o prejuízo das empresas, se vão ter de pagar nessa questão de leniência. Ou seja, definir o escopo do qual é o crime e cobrar isso. Entendeu? E não ficar em aberto algo solto como uma ilação em cima de todo mundo. O que eu disse ao Sérgio, eu disse no Roda Viva, eu tenho dito nas entrevistas, eu disse lá no dia da meta fiscal. Me perguntaram: o sr. está sendo investigado. Eu disse: eu defendo que todo mundo seja investigado e o Supremo diga logo quem tem culpa e quem é que não tem culpa. O [Rodrigo] Janot também tem de fazer isso. Eu votei no Janot. Votei dentro do Senado na aprovação do Janot, a recondução. Porque eu acho que ele está fazendo um bom trabalho. Só que está demorando, entendeu? Então, esse foi o meu diálogo com o Sérgio. Para mim não há nenhum problema. No contexto que eu falei a ele, eu tenho dito publicamente.

Mas quando se lê o diálogo há espaço para interpretar, de maneira diversa, essa história de fazer um pacto…
É um pacto pelo Brasil. Eu tenho dito isso. Você tem de pegar a classe empresarial, os políticos, os noticiários, o governo, a imprensa e dizer o seguinte: nós vamos aprofundar as investigações, vamos delimitar quem tem culpa e tirar quem não tem culpa. E o governo tem que ter como foco o crescimento. Tem que focar no desenvolvimento, na geração de empregos. Não dá para ficar paralisado. Esse pacto é um pacto pela estabilidade do país, entendeu?
Eu não estou dizendo ali: “Vamos fazer um pacto para barrar a Lava Jato”. Eu não disse isso. Pelo contrário, eu quero acelerar a Lava Jato. Nesse pacto de construção de um novo país, um pacto de salvação nacional, eu tenho chamado isso o tempo todo, nele é fundamental que o Supremo e o Ministério Público ajam com rapidez, delimitando que tem culpa e quem não tem culpa. Esse é o mantra que eu estou dizendo em todo canto, em suma. Eu não vejo nenhuma palavra. Agora, eu tenho que explicar o contexto todo.

Essa gravação foi numa conversa pessoal com o Sérgio Machado?
Isso foi uma conversa pessoal tomando café e fazendo uma análise de política. Tanto que eu faço a análise dizendo, ó, o Renan [Calheiros] é um problema porque ele fica focando nessa briga dele com o Eduardo Cunha e isso não tem futuro para nenhum dos 2. Entendeu? Isso atrapalha o país. Atrapalha o Congresso [Nacional]. Foi uma análise de conjuntura, vamos dizer assim, política.

A frase sobre o Eduardo [Cunha], dizendo que o Eduardo está morto e que o Renan tem que…
Não. Eu estou dizendo que o Eduardo está morto porque ele está levando pancada de tudo. O Eduardo está mal. O Ministério Público está em cima dele. O Renan não tem que querer ficar brigando, discutindo. Tem que deixar o Eduardo para lá, deixar ele se explicar. Morto que eu digo [de Eduardo Cunha] é como ator político nesse processo de fazer mal ao Renan. De ele achar que vai ficar retaliando. Acho que tem de deixar ele para o lado dele. É uma análise do contexto que ele está vivendo, coitado. Que é um drama. Não é morto literalmente. É morto como agente de interferência.

Do ponto de vista político, que impacto terá a divulgação desse diálogo para o sr. e para o governo?
Eu conversei com o presidente Michel Temer ontem. Ele é quem tem que avaliar. Mas eu estou muito tranquilo.

O que Michel Temer falou?
Ele não sabia ainda. Ele disse: “Ah, vamos ver”. Eu disse a ele: olha, qualquer coisa eu lhe digo. Informei a ele que tive essa conversa, que não conhecia o texto. E que não sabia o que iria sair.

Tinha mais alguém na conversa?
Não. Não tinha mais ninguém.

Era o sr. E Sérgio Machado à mesa.
Eu e ele.

E foi onde? Na sua casa?
Ele [Sérgio Machado] esteve comigo uma vez no meu gabinete. Foi uma conversa mais rápida. E ele esteve de manhã na minha casa, eu estava tomando café, de manhã cedo. E o pessoal anunciou que era o senador Sérgio Machado e ele entrou. Eu moro em casa, não moro em apartamento. E eu recebi.

Lembra-se da data?
Não.

Fala-se em março.
Foi antes do impeachment. Foi antes do governo Michel Temer. Acho que foi antes até mesmo de eu ter assumido a presidência do PMDB. Mas eu não tenho uma data específica. Não me lembro porque não está em agenda. Não foi nenhuma reunião agendada. Foi uma visita fortuita. Ela apareceu.

Apareceu, foi anunciado e entrou. O sr. estava tomando café?
É.

Ele deve ter te gravado? Foi isso?
Eu não sei. Não posso prejulga-lo. Agora, a conversa foi eu e ele. A sós. Então, ou encheram de microfone a minha casa. Mas a conversa que eu tenho é dizendo o que eu penso.

Michel Temer já ligou para o sr. Hoje [2ª feira, 23.mai.2016] cedo?
Não. Não falei porque é cedo. Não vou ligar para incomodar o presidente a essa hora.

E com Renan Calheiros? Conversou?
Não. Ele está em Maceió [AL].

Está mantida a ida de Michel Temer hoje [23.mai.2016] ao encontro de Renan Calheiros, às 16h?
Está mantida.

O que ele vai apresentar?
Vai conversar. Na verdade, é um gesto político de dizer que a prioridade é a questão da meta [fiscal]. É pedir o apoio do Congresso, é uma relação de valorização do diálogo com o Congresso.

De tudo que está transcrito nesse diálogo, o que o deixou mais constrangido de ver publicado?
Primeiro, “nomes feios”. Que você coloca a conversa da intimidade, mas eu não dou e nem faço entrevista com esse palavreado.
O restante é uma análise política que eu tenho feito a todo mundo. Não tem nada sem crédito aí. Nem nada que seja outra realidade. Estou dizendo ali o que está acontecendo.
O principal é isso. Quando falo em delimitar é simplesmente apontar enfim quem é culpado ou não.
Por exemplo, eu estou em um inquérito com 39 pessoas. Eles têm que investigar e delimitar quem é culpado e quem não é. Não dá para ficar todo mundo esperando um negócio desses. As empresas têm que delimitar qual foi o crime, quem são os responsáveis, qual é o valor da leniência que tem de pagar, que tipo de penalização tem que fazer.
Tem que definir quais são os encaminhamentos e quais são as soluções e penalizações para o Brasil mudar de assunto. Delimitar é definir responsabilidades.

O sr. acredita que Sérgio Machado esteja talvez colaborando com a Justiça por causa dessa gravação?
Não sei.  Eu não quero antecipar uma posição dessas porque não sei. Mas a conversa foi com ele.

O que Michel Temer terá de fazer a partir de agora? Porque as suas frases, ainda que numa conversa informal, podem dar margem a muitas interpretações…
Mas é por isso que eu faço questão de falar. Para dizer qual é o âmago do posicionamento. Eu estou falando. Já falei com a Globo. Estou falando com você.
Eu não tenho nenhum tipo de pudor nem de medo de falar sobre isso. Porque eu tenho dito isso reiteradas vezes. A minha posição é a mesma.

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“Balão de ensaio” foi apresentado hoje à bancada feminina

Peemedebista não diz quando a pasta será criada de fato

Ideia é minimizar impacto  do ministério 100% masculino

Temer reunido com deputadas federais no Planalto na manhã de hoje (19.mai.2016)

O presidente interino Michel Temer apresentou hoje a proposta de criar, nos próximos meses, um ministério voltado para mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

A ideia foi ventilada durante o encontro de Temer com deputadas federais no Palácio do Planalto, na manhã desta 5ª feira (19.mai.2016). Duas participantes da reunião confirmaram a fala de Temer.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Logo que assumiu interinamente a Presidência da República, Michel Temer enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) extinguindo diversos ministérios, entre elas o de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

“Ele disse que está cogitando isso (o novo ministério) para os próximos meses. É uma área à qual ele quer dar prioridade”, disse a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O encontro com as deputadas foi pensado como uma forma de suavizar as críticas recebidas pelo governo interino, por não ter nomeado nenhuma mulher para o ministério.

Trata-se, no momento, de um “balão de ensaio” –o jargão usado na política quando um governante deseja testar a eficácia de uma ideia que pretende implantar, mas não ainda tem segurança a respeito.

As secretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos permaneceriam, segundo esse desenho, abrigadas no Ministério da Justiça.

Michel Temer reafirmou às deputadas sua preocupação com o tema e lembrou que sua chefe de gabinete é uma mulher. Trata-se de Nara de Deus Vieira.

Só uma deputada que votou contra o impeachment compareceu ao encontro hoje: Elcione Barbalho (PMDB-PA).

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Outros 3 são “especialistas” nas assuntos de seus ministérios

Maioria foi alocada longe do setor de atuação no Congresso

Temer empossa seus ministros na última 5ª feira (12.mai)

Dos 13 congressistas que fazem parte do ministério de Michel Temer, 5 não apresentaram no Congresso nenhum projeto voltado para pasta que agora comandam.

São eles: Maurício Quintella Lessa (Transportes), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Bruno Araújo (Cidades) e José Serra (Relações Exteriores).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na montagem do ministério, Temer conseguiu encaixar apenas 3 congressistas nas áreas em que são considerados “especialistas” pelos colegas. Esses são os casos de Sarney Filho (Meio Ambiente), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi (Agricultura).

Todos os 3 tiveram produção legislativa nas áreas de seus ministérios e vínculos com os respectivos setores da sociedade.

Na maioria dos casos, Temer não conseguiu casar a área de atuação dos deputados e senadores com os ministérios que eles agora ocupam. Isso ocorreu porque a montagem da equipe temerista buscou, antes de tudo, consolidar uma sólida base de apoio congressual.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com Henrique Eduardo Alves (Turismo). A maioria dos projetos apresentados por ele está relacionada a Previdência Social e Trabalho.

Alves assumiu o Turismo ainda sob Dilma, em abril de 2015. Deixou o cargo em março, mas retornou agora, no governo Temer.

Mais casos de políticos que se destacaram em outros campos que não o de seus ministérios: Ronaldo Nogueira (Trabalho), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), por exemplo, apresentaram 4 ou menos projetos em seus setores.

Nem sempre, é claro, a intimidade com uma área de atuação se traduz em quantidade de projetos de lei. Osmar Terra, por exemplo, criou no Rio Grande do Sul o programa Primeira Infância Melhor (PIM). Ele apresentou um projeto sobre o tema em 2006 e agora pretende implementar a política em nível nacional.

Contexto: o critério adotado pelo Blog considera apenas a casa de origem (Senado ou a Câmara) e somente iniciativas legislativas de autoria individual do congressista.

São “iniciativas legislativas”: propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar (PLPs), projetos de lei de conversão (PLVs, fruto da adaptação de uma medida provisória) e projetos de decreto legislativo (PDCs, cujo objetivo é sustar um ato do Executivo).

Há outros tipos de proposições que os congressistas podem apresentar: projetos de resolução (PRCs, que mudam normas internas da Câmara ou do Senado), requerimentos (REQs), etc. Não se trata, porém, de propostas cujo objetivo é alterar de forma mais ampla o ordenamento jurídico do país. Por isso, foram excluídos do levantamento.

Políticos citados nesta reportagem podem ainda ter atuado em suas respectivas áreas de outras formas que não a apresentação de projetos de lei. Relatar um projeto ou presidir uma comissão, por exemplo, são formas de atuação parlamentar igualmente relevantes.

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“Não há qualquer possibilidade”, diz presidente interino

Kátia Abreu é amiga pessoal de Dilma e tem mandato até 2017

Senadora só conta com o apoio da federação de Tocantins

Dilma Rousseff e Kátia Abreu juntas no lançamento do Plano Agrícola, em 4.mai

Produtores rurais ameaçam um “boicote” à Confederação Nacional da Agricultura (CNA) caso a ex-ministra e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) retorne à presidência da entidade. A ideia é não pagar a contribuição sindical caso ela reassuma o comando.

Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

A movimentação levou o presidente interino da entidade, João Martins da Silva Junior, a distribuir uma carta circular (íntegra aqui) aos dirigentes das federações da agricultura nos Estados. Na correspondência, é dito que “não há qualquer possibilidade” de Kátia retornar ao comando da entidade nos próximos 180 dias.

“Há um impedimento legal para isso. A lei 12.813/2013 estabeleceu esse prazo, a título de quarentena, a ser obedecido por servidores públicos egressos de órgão da administração pública federal, para o retorno ao exercício de funções em entidades ou empresas”, continua a nota.

Na realidade, ainda não há definição sobre se Kátia terá ou não de cumprir a chamada “quarentena”. Uma decisão deve ser tomada hoje (16.mai) pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Abaixo a íntegra da nota emitida pela CNA (clique na imagem para ampliar):

SEM APOIO
Kátia Abreu foi eleita em out.2014 para um mandato de 3 anos à frente da entidade. Esse período se encerraria somente em 2017. À época, ela recebeu o apoio de 21 das 27 federações que compõem a CNA. Ela se afastou da CNA para assumir o Ministério da Agricultura.

Hoje, porém, Kátia desfruta de pouco apoio na entidade. Só a federação de Tocantins, Estado pelo qual ela se elegeu senadora, continua apoiando o retorno dela. A entidade discute a realização de novas eleições para o posto de presidente.

A principal causa do descontentamento foi o apoio de Kátia Abreu à permanência da presidente afastada Dilma Rousseff, de quem tornou-se amiga pessoal. Em 6.abr, a CNA posicionou-se oficialmente a favor do impeachment. Dias antes, em 17.mar, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) já havia definido o mesmo posicionamento.

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Proposta permite Estados e cidades gastarem menos com saúde

Relator, senador Romero Jucá, é ministro do Planejamento

Votação em 2º turno no Senado será na semana que vem

Romero Jucá tornou-se ministro do Planejamento do governo de Michel Temer

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 143 de 2015, conhecida como “DRU dos Estados”, pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A estimativa é oficial e foi feita pelo Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.

O texto deve ser votado em 2º turno no Senado na 3ª feira (17.mai) da próxima semana. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

Se a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até 31.dez.2023.

É importante dizer que os Estados e as cidades não estarão obrigados a gastar menos com saúde. O que acontece é que ficam desobrigados de investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a área.

Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a partir de informações do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pela pasta.

O mecanismo é semelhante ao que o governo federal utiliza por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Certos recursos que chegam a Estados e municípios, tanto por meio da arrecadação de impostos quanto de transferências do governo federal, devem ser obrigatoriamente aplicados em algumas áreas (entre elas a saúde). São chamadas de “receitas vinculadas”.

A PEC estipula que 25% desse dinheiro possa ser usado livremente. É daí que virá a diferença. Hoje, municípios são obrigados a gastar 15% de tudo que arrecadam com a saúde. Os Estados devem aplicar 12%.

O Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde verificou quanto é aplicado no momento e fez as contas para subtrair o que poderá deixar de ser investido na área.

Contexto: a ideia foi defendida ainda em 2015 pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Seria uma forma de aliviar o caixa de Estados e municípios. No Senado, quando a PEC foi aprovada em 1º turno, decidiu-se retirar os gastos com educação da proposta. Assim, a principal área atingida hoje é a da saúde. Desde que surgiu, o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por contribuições das 3 esferas de governo (federal, estadual e municipal).

No âmbito federal, a desvinculação que existia há muito tempo era de 20%. Mas a validade da DRU do governo federal terminou em 31.dez.2015. O governo Dilma tentou prorrogação, mas não conseguiu emplacá-la na pauta.

A PEC da DRU dos Estados foi aprovada em 1º turno no dia 13.abr.2016. A deliberação seria na semana dos dias 1º a 7.mai, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Foi adiada pela votação do impeachment de Dilma Rousseff, nas sessões de 11 e 12.mai.2016. Caso a PEC seja aprovada no Senado, ainda precisará ser votada em 2 turnos na Câmara.

JUCÁ: DESVINCULAÇÃO NÃO É OBRIGAÇÃO DE CORTAR
Antes da divulgação da estimativa, Romero Jucá defendeu a aprovação da medida. “O mesmo remédio que socorre a União precisa socorrer os Estados e municípios, também”, disse. “Ademais, a desvinculação não significa obrigação de cortar. Trata-se de aumentar a margem desses entes”, acrescentou.

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Na Câmara, em abril, deputados se referiram a “Deus” 66 vezes

“Responsabilidade fiscal” foi mencionada 63 vezes na votação

Notas taquigráficas mostram debate menos epidérmico

Renan Calheiros (esq.) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha

A palavra “deus” foi mencionada “só” 19 vezes durante a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, na sessão que começou na 4ª (11.mai) e terminou na manhã desta 5ª (12.mai). Já a expressão “crime de responsabilidade” foi dita 63 vezes pelos senadores.

Ao planejar a sessão de ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), queria evitar o festival de dedicatórias inusitadas ocorrido na Câmara em 17.abr.2016, quando a palavra “Deus” foi citada 66 vezes pelos deputados.

A expressão mais mencionada pelos senadores foi “povo brasileiro”, com 115 menções. Curiosamente, o nome “Dilma Rousseff” foi citado 54 vezes. “Michel Temer” só foi referido em 45 ocasiões.

As notas taquigráficas da sessão do Senado revelam um debate menos epidérmico do que o registrado na Câmara. Os senadores também dedicaram seus discursos à denúncia contra Dilma Rousseff.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Leia aqui a íntegra das notas taquigráficas.

Dilma é acusada de ter editado decretos abrindo créditos para certas áreas do governo sem autorização do Congresso e de ter tomado empréstimos com bancos públicos para tentar maquiar as contas do governo (as “pedaladas fiscais”).

Expressões ligadas à denúncia foram comuns nos discursos dos senadores. “Lei de Responsabilidade” e “Lei de Responsabilidade Fiscal” foram mencionadas 51 vezes. “Lei Orçamentária” foi dita 47 vezes. A frase “abertura de créditos suplementares” foi dita 15 vezes.

Enquanto isso, expressões que foram abundantes na Câmara estiveram praticamente ausentes do fraseado adotado no carpete azul do Senado.

A palavra “família” foi pronunciada 47 vezes, sendo que 14 delas foram em menções ao programa Bolsa Família. “Minha família” só foi citada uma vez, pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou contra o impeachment. O senador Magno Malta (PR-ES) usou a expressão “minha filha”.

Um termo foi popular tanto na Câmara quanto no Senado. A palavra “golpe” foi usada 139 vezes. Só o senador Lindbergh Farias (RJ) utilizou o termo 9 vezes em seu discurso.

Ao todo, os discursos dos senadores somaram 123.921 palavras e 7.970 frases. É uma média de 15 palavras por frase (contando os conectivos).

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Assessoria divulga nota e nomeação é dada como certa

Vice-governador de Minas Gerais confirma a indicação

Deputado e seu pai foram citados na série PanamaPapers

Os 2 se encontraram hoje com Michel Temer no Jaburu

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG)

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), de 36 anos e eleito com 128.489 votos em 2014, foi oferecido pelo PMDB para ser o novo ministro da Defesa no governo Michel Temer. O nome de Newton foi indicado pela bancada peemedebista de Minas Gerais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A indicação foi divulgada pela equipe do próprio deputado no começo da tarde desta 4ª feira (11.mai). Mais cedo, Cardoso e seu pai, Newton Cardoso (ex-deputado e ex-governador de Minas Gerais), foram ao Palácio do Jaburu para um encontro com o vice-presidente Michel Temer. O vice-governador de Minas, Antonio Andrade (PMDB), também participou do encontro.

Depois da reunião a assessoria do deputado divulgou uma nota com o seguinte teor: “O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) foi indicado pela bancada de Minas Gerais Ministro da Defesa no governo Michel Temer”. Eis uma reprodução do comunicado (clique na imagem para ampliar):

A nota divulgada pela assessoria de Newton Cardoso

Newton Cardoso Jr. e o pai foram citados na série Panama Papers. Eles utilizaram offshores operadas pela firma panamenha Mossack Fonseca para adquirir um helicóptero e um flat em Londres.

O cargo de ministro da Defesa tem sido difícil de ser preenchido desde a criação dessa pasta, em 1979, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso extinguiu os 4 ministérios militares que existiam à época (Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado Maior das Forças Armadas). Os militares são quase sempre refratários à nomeações que tenham um viés político.

Michel Temer consultou Nelson Jobim (ex-ministro da Justiça, da Defesa e do STF) e perguntou se ele teria interesse em voltar a ser o titular da pasta da Defesa. Jobim recusou o convite, mas indicou alguns nomes, entre eles o de Raul Jungmann (suplente de deputado federal do PPS de Pernambuco).

Por algum motivo ainda não conhecido, Michel Temer não nomeou Jungmann. Não está claro se a nomeação de Newton Cardoso Jr. será mesmo confirmada por Michel Temer.

Hoje (11.mai.2016), o Blog telefonou para o gabinete do deputado Newton Cardoso Jr. para saber se procedia a nota divulgada por uma assessora. A resposta foi positiva. Em Minas Gerais, a mídia local publicou uma frase do vice-governador do Estado, Antônio Andrade, dando a nomeação como segura: “É oficial. Ele é o ministro da Defesa“.

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