Diretório Nacional do partido precisa recompor o caixa

O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), sugeriu reduzir a distribuição de dinheiro do fundo partidário para os diretórios estaduais do partido. Ele tenta recompor o caixa nacional da organização. A ideia irritou dirigentes regionais e alguns deputados federais da sigla.

As informações são do repórter André Shalders e o texto é do Poder360. Receba a newsletter.

Na última reunião da Executiva do PMDB, na semana passada, Jucá apresentou uma proposta de resolução que reduziria de 60% para 50% o valor do Fundo Partidário encaminhado aos diretórios estaduais da sigla. Segundo adversários do senador, ele não discutiu o tema com dirigentes estaduais antes de apresentar a proposta.

Houve forte repercussão na Executiva e entre dirigentes estaduais, que reclamam de falta de dinheiro para pagar as contas das eleições municipais deste ano. Segundo o secretário-geral do partido, o deputado Mauro Lopes (MG), a aplicação da resolução está suspensa, por enquanto.

O PMDB recebeu R$ 80,7 milhões do Fundo até novembro de 2016. O valor deve chegar a R$ 87 milhões até o fim do ano.

Antes do movimento desastrado, Jucá planejava recuperar o caixa do PMDB Nacional com recursos da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), think-tank ligado ao partido. A entidade, porém, não quis repassar recursos para o Diretório Nacional.

A FUG é presidida por Moreira Franco, hoje secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo Temer. Moreira e Jucá têm disputas internas no PMDB.

Agora, segundo Mauro Lopes, o partido esperará o balanço de 2016 que a FUG precisa apresentar em janeiro. A demonstração apontará eventuais folgas de caixa. Talvez elas possam ser revertidas para o Diretório Nacional.

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Pagamento da “lista da Odebrecht” se refere a doação legal, diz senador

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR)

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse “não entender” o apelido de “Caju” que lhe foi atribuído pelo delator Claudio Melo Filho.

As informações são do repórter André Shalders e o texto é do Poder360. Assine a newsletter.

“Não entendi essa mudança de apelido (…). Eu não me sinto um caju, meu cabelo não é da cor caju [ou acaju, tom que já foi usado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros]. Então não sei onde eles arranjaram isso”, disse o senador.

Há divergências entre os apelidos dados a alguns políticos na chamada “lista da Odebrecht”, revelada em março pela equipe do Poder360, e os descritos pelo delator Claudio Melo Filho.

Jucá disse ainda que o pagamento descrito na chamada “lista da Odebrecht”, divulgada em março, corresponde a uma doação legal de campanha, registrada no Tribunal Superior Eleitoral.

“Aquela lista, com o nome de Cacique, e que fala ‘Romero Jucá, cacique, R$ 150 mil’, foi a doação ao PMDB de Roraima na eleição de 2014. Portanto aquilo é procedente, é legal, e está declarado”, disse.

O senador diz que não comentará a delação até que ela seja homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki.

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Apelido de Jucá passou de Cacique para Caju

Renan Calheiros era Atleta e agora é Justiça

Jacques Wagner, chamado de Passivo, virou Polo

Sede da Procuradoria Geral da União, em Brasília

O ex-executivo da Odebrecht, Claudio Melo Filho, atribuiu apelidos diferentes para pelo menos 3 políticos citados anteriormente na chamada “lista da Odebrecht” descoberta pela Lava Jato.

Em seu depoimento, tornado público na semana passada,  ele cita codinomes que  não batem com os que foram tornados públicos na “lista da Odebrecht”, divulgada pela equipe do Blog em março deste ano.

Este texto é do repórter André Shalders e está no Poder360. Receba a newsletter.

As discrepâncias envolvem 3 personagens centrais da política brasileira nos últimos anos.

Na “lista da Odebrecht”, o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) vinha acompanhado da alcunha “Cacique”. Agora, o delator Claudio Melo atribui a ele o codinome “Caju”.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, era “Atleta” na lista. Agora, é “Justiça”.

Já o petista Jaques Wagner, ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, aparecia como “Passivo” na planilha. Claudio Melo adotou para ele o apelido de “Polo”.

Vários outros apelidos, porém, continuam iguais. É o caso do deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), que continua sendo o “Comuna”. Arthur Maia (PPS-BA) ainda é o “Tuca”, e Eduardo Cunha é chamado de “Carangueijo” em ambos os casos.

A lista traz ainda uma menção à “quitação [do] Gato Angorá”, apelido que é agora atribuído ao secretário Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos).

Há ainda uma divergência entre os apelidos dados a 1 político por 2 delatores ouvidos na última semana pelo MPF. Claudio Melo Filho atribui ao ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) o codinome “Kafta”. Já Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht TransPort diz ter usado o apelido “Projeto”.

COMO SE EXPLICA?
Os procuradores da Lava Jato ainda não mencionaram em nenhum documento oficial esta mudança nos apelidos atribuídos aos políticos. No limite, é possível que as mudanças nos “nicknames” de congressistas e ministros tenham de ser esclarecidas pelos delatores e possam representar um problema.

Um observador da própria Odebrecht e um procurador da República observam que os apelidos parecem mudar ligeiramente ao longo do tempo e dependendo de qual empresa do grupo fez o pagamento.

As planilhas que integram a “lista da Odebrecht” foram apreendidos em um pequeno apartamento usado por Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, na rua Miguel Lemos, em Copacabana. A maior parte do acervo se refere a supostas doações ou pagamentos relativos às eleições de 2012. Já as afirmações da delação de Claudio Melo avançam até um período mais recente, nas eleições de 2014.

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Leia notas divulgadas pelos citados em delação da Odebrecht

 

O presidente Michel Temer ao lado de Moreira Franco (E) e Eliseu Padilha (D)

Vários dos citados por Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht em Brasília, divulgaram notas negando ter cometido irregularidades. O Poder360 publica a seguir as íntegras dessas notas:

O texto é do Poder360. Receba a newsletter.

Michel Temer
“O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Claudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.”

Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil)
“Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado.”

Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias de Investimentos)
“É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho.”

Renan Calheiros (presidente do Senado)
O senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma década, não se produziu uma prova contra o senador.

Rodrigo Maia (presidente da Câmara)
“Sobre as declarações veiculadas na imprensa, afirmo que todas as doações que recebi nas minhas campanhas foram legais e estão devidamente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Não participei de negociação com a Odebrecht ou com qualquer outra empresa para a aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. As declarações são absurdas e irresponsáveis. Nos meus cincos mandatos na Câmara dos Deputados, nunca recebi nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria. Votei por orientação da bancada do meu partido ou pela minha própria consciência.”

Romero Jucá (senador PMDB-RR)
O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho, mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. 

Eunício Oliveira (senador PMDB-CE)
O senador nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas. A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebida e contabilizada de acordo com a lei. E as contas, aprovadas pela Justiça eleitoral. 

Jorge Viana (senador PT-AC)
“No dia que o país toma conhecimento do verdadeiro esquema de corrupção que assola Brasília, capaz de varrer o PMDB da vida política e derrubar o governo Temer, líder do golpe parlamentar que tirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, tomo conhecimento de reportagem da Folha de S. Paulo tentando envolver o meu nome e o do governador Tião Viana em supostas doações ilegais de campanha.
Tais informações são absurdas e mentirosas. Em 2014, nem fui candidato a nada e Tião Viana foi reeleito em função do bom trabalho que estava – e está – fazendo no governo. Nossas campanhas foram limpas e não fizeram uso de dinheiro ilegal.
Minha eleição para o Senado em 2010 se deu em função do trabalho que fiz no Acre, como prefeito e governador. É lamentável que hoje, quando o Brasil acorda com a revelação do grande esquema de corrupção no governo Temer, tenta-se atingir a atuação política do PT no estado.
Jamais recebi dinheiro em espécie para minha campanha eleitoral. Em 2010, minha campanha ao Senado custou R$ 968,1 mil, dos quais R$ 280 mil foram repassados a outros candidatos. Os recursos foram declarados e minhas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação vigente.
O governador Tião Viana, com o sentimento de indignação dos injustiçados, reagiu de pronto a esse absurdo de forma enérgica. Todos nós que o conhecemos sabemos da sua retidão. Estamos longe desse mar de lama e vamos agora buscar na Justiça nossos direitos para assegurar a nossa honra.
Toda a ação política que tivemos no Acre é baseada no trabalho feito com honestidade. Foi assim comigo, com o governador Binho e o governador Tião. O mesmo na prefeitura de Rio Branco, comigo, com Angelim e Marcus Alexandre.
O povo do Acre nos conhece e sabe que, em mais de duas décadas de vida pública, nunca tivemos nossos nomes envolvidos em corrupção.”

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Opositor de Temer assume presidência da Casa

Lindbergh: não tem jeito de votar a PEC 55

Em discurso, senador Jorge Viana (PT-AC)

O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado por decisão liminar (provisória) do ministro do STF Marco Aurélio Mello colocou um oposicionista na presidência da casa. Jorge Viana (PT-AC), o vice, assume.

A reportagem é do Poder360.

O petista ficará sob pressão de seu partido para fazer tudo o que puder e impedir a votação da PEC que limita o aumento dos gastos públicos. A proposta é o carro-chefe do governo Temer para a recuperação econômica.

Minutos após a decisão de Marco Aurélio Mello, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já articulava ao telefone para tentar barrar a votação da PEC do teto no Senado. O Poder360 gravou. Eis o vídeo, de 53 segundos:

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elogiou Jorge Viana. Disse que o senador do PT na presidência da Casa não vai atrapalhar os trabalhos do governo. “Trabalhador, comprometido com o país, um grande senador”, disse Jucá.

A LIMINAR
Foi a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva que entrou com o pedido de afastamento de Renan Calheiros no STF. Leia a íntegra do documento apresentado pela Rede. Basicamente, o partido argumenta que o peemedebista já é réu no STF. Por essa razão, não pode ficar na linha de substituição do presidente da República.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que “urge providência para (…) [afastar o] risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. A íntegra da decisão.

CONGRESSO COM WALDIR MARANHÃO
Para complicar um pouco mais o cenário político para o Planalto, o Congresso (reunião conjunta de deputados e senadores) também troca de comando. Sem Renan Calheiros, quem assume de acordo com o regimento da Casa é o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Maranhão se notabilizou no 1º semestre de 2016 por tentar, várias vezes, manobras que impedissem o impeachment de Dilma Rousseff. Foi derrotado, mas é um político hostil ao atual governo de Michel Temer.

3 PRESIDENTES AFASTADOS
Nunca houve 1 ano como este. O Brasil teve a presidente da República afastada por impeachment (Dilma Rousseff, em maio). O presidente da Câmara renunciando ao cargo e depois sendo cassado (Eduardo Cunha, em setembro) e preso (em outubro). E o presidente do Senado agora derrubado por decisão do STF.

TEMER x RENAN
O presidente da República telefonou cedo para se explicar. Não adiantou. O então presidente do Senado não o atendeu. Temer havia dito ao “Globo” que Renan não quis ouvi-lo sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade. Renan estava furioso. Não sabia ainda que poderia cair à tarde.

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Voto em separado foi apresentado na CPI do Futebol nesta 4ª feira

Senadores da comissão não se reuniam havia 7 meses

Romero Jucá não pediu indiciamento e sugeriu 4 projetos de lei

O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira é um dos alvos do pedido de Romário e Randolfe

O presidente da CPI do Futebol, o senador Romário (PSB-RJ), e seu colega Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram o indiciamento de 9 pessoas no voto em separado apresentado na reunião desta 4ª feira (23.nov). A lista inclui dirigentes e ex-dirigentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol):

• Marco Polo Del Nero, atual presidente da entidade
• José Maria Marin e Ricardo Teixeira, ex-presidentes da CBF;
• Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa, ex-diretor financeiro da CBF;
• Carlos Eugênio Lopes, advogado da CBF

Leia a íntegra do voto em separado.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriela Caesar.

Os senadores também pediram o indiciamento do deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), vice-presidente da CBF, e do prefeito de Boca da Mata (AL), Gustavo Dantas Feijó.

Completam a lista os empresários do ramo esportivo José Hawilla e Kleber Fonseca de Souza Leite, ex-presidente do Flamengo.

O documento tem mais de 1.000 páginas e será enviado ainda para o Ministério Público. Fica a cargo do MP concluir se há indícios suficientes para apresentar uma denúncia à Justiça.

A comissão estava paralisada havia 7 meses. O último encontro foi em 16 de abril. Na época, a convocação de dirigentes da CBF foi motivo de discordância entre os senadores.

O relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda leu na sessão de hoje (4ª), por 25 minutos, um resumo de seu relatório final. O documento entregue pelo peemedebista tem 380 páginas e não pede o indiciamento de ninguém.

Jucá apresentou um relatório mais analítico para “aprofundar as investigações internas”. O parecer sugere ainda 4 projetos de lei. “Investigamos, descobrimos os erros e propomos correções para o futebol brasileiro”, disse Jucá.

Leia a íntegra do relatório de Romero Jucá.

O presidente da CPI, Romário (PSB-RJ), concedeu pedido de vista depois da leitura do voto em separado e do relatório de Jucá. A votação dos relatórios ainda não tem data prevista.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) foram os únicos titulares do colegiado que não estavam no encontro desta 4ª feira.

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9 ex-ministros da presidente afastada julgarão processo de impeachment

Desses, somente aliados (3) farão questionamentos à petista 

Presença de Dilma no plenário do Senado causa apreensão

Presidente afastada, Dilma Rousseff, será sabatinada por senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta semana que vai ao julgamento final do processo de impeachment no Senado, em 29 de agosto. Ela explicou a decisão num vídeo de 50 segundos. 

Nenhum dos 6 senadores ex-ministros de Dilma que são favoráveis ao impeachment deve fazer perguntas à presidente afastada. 

Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) confirmam que não irão questioná-la sobre a acusação de crime de responsabilidade. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) decidirá na hora. O Blog não encontrou a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), mas soube que a peemedebista deve seguir os demais. 

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Apenas 3 senadores que ocuparam ministérios durante os governos de Dilma votarão contra o impeachment. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO) farão perguntas à petista. Armando Monteiro (PTB-PE) está indeciso.

Outros 3 senadores que estarão presentes no julgamento final  e votarão a favor do processo foram ministros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Desses, é possível que somente Cristovam faça uma indagação à presidente afastada.

José Pimental (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE), também ex-ministros de Lula, farão como as colegas Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu.

Senadores que ficarão em silêncio diante da ex-chefe querem evitar constrangimentos. Apesar de votarem pelo afastamento, consideram desnecessário o uso da palavra para questionar Dilma Rousseff.

Os que defendem a petista, porém, já preparam estratégias para tentar deixá-la mais à vontade. Serão formuladas perguntas que a presidente afastada tenha mais embasamento para responder.

IDA AO SENADO CAUSA APREENSÃO
A definição sobre a presença de Dilma Rousseff no Senado surpreendeu aliados de Michel Temer. Uma importante voz do presidente interino no Congresso chegou a duvidar da presença da petista no Senado: “Ela não vem. Ela tem de se preservar como cidadã”, disse.

Diante da confirmação, porém, senadores começaram a traçar estratégias sobre como se comportar no julgamento.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) age nos bastidores. Começou na 4ª feira (17.ago) a procurar os colegas que costumam ser mais agressivos. Teme que um eventual bombardeio acabe dando a Dilma o papel de vítima do processo.

Na 3^a feira que vem, senadores do PSDB se reunirão com congressistas aliados para traçar planos para o julgamento final. Tucanos defendem que o colegiado se comporte de maneira objetiva e respeitosa.

SEM VOTOS, O QUE IMPORTA É A IMAGEM
Nos bastidores, aliados da presidente Dilma Rousseff admitem que é impossível reverter o afastamento definitivo.

“Ela não vem como ré, vem como vítima”, admite a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), uma das poucas defensoras da presidente afastada.

Dilma deve comparecer ao plenário do Senado em 29 de agosto (uma 2ª feira). Terá 30 minutos para fazer 1 pronunciamento. Poderá ser questionada por cada 1 dos senadores presentes. Terá 5 minutos para responder às indagações. O advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirma que todas as perguntas serão respondidas. “Ela não vai discursar e sair. Ela vai e responderá às perguntas”.

JULGAMENTO FINAL
O início do julgamento será em 25 de agosto (uma 5ª feira), às 9h. Há dúvida sobre quando acabará. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acha que a votação pode acontecer já na noite de 2^a feira (29.ago). O PT aposta em levar tudo até 4^a feira (31.ago). Mas é possível que o veredicto saia na 3^a feira (30.ago).

Em reunião com senadores nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final. Eis o documento oficial com as regras da sessão que analisará o pedido de cassação de Dilma Rousseff.

Lewandowski atendeu a um pedido de peemedebistas e definiu que testemunhas serão ouvidas, se necessário, no sábado e no domingo (27 e 28 de agosto). Inicialmente contrário, o magistrado voltou atrás após forte pressão de aliados de Michel Temer.

A defesa terá 6 testemunhas. A acusação poderia ter igual número. Mas, para acelerar o andamento do processo, decidiu ficar só com 1 nome.

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Ex-presidente da estatal disse ter pago propina em delação

Em 2008, contas deixaram de ser julgadas separadamente

“Propinoduto” tornou-se sistemático naquele mesmo ano

Há ainda 5 prestações de contas sem análise final do TCU

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (2003-2014)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de Sérgio Machado no período em que ele presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado esteve à frente da empresa de 2003 a 2014.

Em delação premiada, Machado disse aos investigadores da Lava Jato ter usado o cargo, durante esse período, para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Eis a íntegra da delação de Machado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As contas de Sérgio Machado foram aprovadas pelo tribunal “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 –o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas.

Leia aqui as íntegras das decisões do TCU: 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Aos investigadores da Lava Jato, Machado disse que “como presidente da Transpetro, administrava seguindo duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal (…) e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

O TCU (um órgão de assessoria do Congresso Nacional) não possui prerrogativas e nem é equipado para realizar trabalho de polícia. A Corte de contas pode identificar irregularidades em uma licitação, por exemplo, mas não está em seu escopo desbaratar esquemas de pagamento de propina.

ANÁLISE INDIRETA A PARTIR DE 2008
De 2008 em diante, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e das outras empresas subsidiárias. Por essa razão, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo TCU.

Sem apresentar provas concretas, Machado disse aos investigadores que os pagamentos a políticos se tornaram “sistemáticos” também em 2008, quando o senador Edison Lobão (PMDB-AL) tornou-se ministro de Minas e Energia.

CONTAS AINDA SEM ANÁLISE
Dos 11 anos de Sérgio Machado à frente da Transpetro, 5 ainda não tiveram as contas julgadas pelo TCU. São as de 2008, 2010, 2012, 2013 e 2014. Ao todo, só 3 anos tiveram a análise encerrada pelo TCU. Em tese, as informações da delação de Machado podem impactar a análise das contas que ainda não foram apreciadas.

OUTRO LADO
Os políticos mencionados por Machado em sua delação premiada negam qualquer irregularidade.

O TCU disse que a mudança ocorrida em 2008 “(…) não mudou em nada a responsabilização dos gestores da Transpetro, que continuaram a ter suas contas apreciadas pelo TCU, apenas de forma indireta”.

O Tribunal também destacou que continuou fiscalizando a Transpetro mesmo após a mudança de 2008. O órgão cita como exemplo duas tomadas de contas (auditorias) de 2013 e 2015, que avaliaram a execução de um programa de aquisição de navios pela Transpetro.

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Querem garantir imunidade a quem recebeu doações “declaradas”

Caberá ao STF definir abordagem; Teori Zavascki já deu 1 sinal

Problema: nenhum político tem certeza sobre rastros deixados

Insegurança continuará até divulgação das principais delações

Odebrecht, OAS e outras podem mostrar provas de propinas

Michel Temer na manhã desta 5ª feira (16.jun.2016), ao fazer pronunciamento

Há um consenso entre políticos de todos os principais partidos neste momento: é necessário tentar garantir na Justiça o entendimento a respeito da legalidade de doações financeiras que foram declaradas em contas de campanha eleitoral.

Essa linha de corte tem sido usada durante décadas. Mas está em risco após a Operação Lava Jato.

Os procuradores que comandam o processo a partir de Curitiba, no Paraná, fazem o possível para quebrar essa escrita. As delações premiadas são tangidas para corroborar esse novo entendimento do Ministério Público.

Basta analisar o que disse o réu-confesso Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ao relatar o caso envolvendo o presidente interino, Michel Temer:

“Michel Temer então disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Chalita e perguntou se o depoente poderia ajudar; então o depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial (…) [de acordo com Machado] o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”.

Ou seja, a doação da empreiteira (no caso, a Queiroz Galvão) foi realizada de maneira oficial. Primeiro, para o PMDB. Depois, a sigla repassou os recursos –de maneira declarada– para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo, nome peemedebista naquela disputa em 2012.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi portador de uma decisão que trouxe algum alívio aos políticos citados no atual escândalo. Zavascki rejeitou em 14.jun.2016 os pedidos de prisão e de busca e apreensão contra Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney.

Os pedidos tinham sido apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot em 23.mai.2016. A base para o requerimento eram as gravações que Sérgio Machado havia realizado em conversas com essa trinca de políticos.

Ficava claro nas gravações que 1) todos eram contra a Lava Jato; 2) desejavam alguma ação para conter o avanço das investigações e 3) tinham intimidade entre si (apesar de nunca haver menção explícita a dinheiro de propina nas conversas).

O conteúdo desses diálogos somado aos registros de doações de empreiteiras para Renan, Jucá e Sarney (diretamente ou por meio do PMDB) seriam suficientes para bancar o argumento de que deveriam ser presos. Afinal, seriam criminosos tentando obstruir a Justiça. Mas o STF não comprou essa tese.

O que ficou faltando? Uma prova material, irrefutável, a respeito de dinheiro transferido de empreiteiras para Renan, Jucá e Sarney. Por enquanto, essa prova não existe. Ou, se existe, ainda não foi divulgada.

Tampouco há tal evidência contra Michel Temer no caso da doação da Queiroz Galvão para Gabriel Chalita –via PMDB.

Tudo indica, embora não seja certo, que o STF possa manter o entendimento geral sobre doações declaradas para políticos. Quando estiver tudo registrado, não é possível dizer que o ato tenha sido um crime.

O Ministério Público Federal que cuida da Lava Jato discorda frontalmente desse entendimento. Eis uma das várias declarações do procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, um dos expoentes da Lava Jato:

“Doações eleitorais oficiais por si só não constituem crime. É crime, contudo, quando escondendo um repasse de propina ou um repasse ilícito a título de doação oficial, a pessoa disfarça a natureza, propriedade daquela transação e daqueles valores. Isso é uma operação típica de lavagem de dinheiro”.

Mas como provar que a doação oficial “disfarça a natureza” do repasse de dinheiro?

Pode haver uma empreiteira encrencada na Lava Jato e propensa a dizer que suas doações foram realizadas sob pressão de políticos? Pode.

Pode haver um operador político dentro de uma estatal (Sérgio Machado, por exemplo) dizendo que intermediou as pressões para produzir doações “oficiais” para políticos? Pode.

Mas quando e como exatamente fica configurada a pressão ilegal do político sobre a empreiteira ou qualquer empresa que aceitou participar do conluio? Aí é mais complicado.

É claro que os políticos que abriram contas no exterior estão em situação muito pior. Os que têm marqueteiros que receberam dinheiro de empreiteiras em contas secretas também têm chance grande de serem condenados. E há o caso pior, do político que recebeu propina em dinheiro e deixou algum rastro –alguma gravação em áudio ou vídeo.

Mas o que acontece com o político que realmente recebeu 100% dos valores por meio de doações registradas na Justiça Eleitoral? E se sobre esse político não consta nenhuma evidência material sobre ter pressionado uma empresa em troca de aprovar uma lei ou conceder alguma facilidade em investigações no Congresso?

Esse é o ponto que o STF terá de pacificar.

A LINHA DE CORTE
Tudo considerado, haverá a partir da agora um esforço grande dos políticos para que o STF rapidamente julgue algum caso da Lava Jato – e reconfirme a jurisprudência existente: mesmo que um delator diga que houve pressão para uma empreiteira fazer doação legal, não há crime se o dinheiro foi fornecido e registrado da maneira devida.

Pelo desejo dos políticos, haverá duas categorias de pessoas citadas na Lava Jato (além daqueles que são flagrados com contas secretas no exterior recebendo propinas):

1) dinheiro declarado e sem provas materiais de irregularidades: são os que registram as doações de empresas em suas contas de campanha ou na contabilidade dos partidos. Podem até ser acusados de ter cometido irregularidades (em alguma delação), mas não existem provas materiais ligando o dinheiro doado a crimes;

2) dinheiro declarado, mas com provas materiais de irregularidades: esses são os casos de doações registradas, mas sobre as quais algum delator apresenta provas materiais de que o dinheiro oferecido teria motivação espúria –por exemplo, comprovação material de alguma facilidade oferecida ao doador dentro do Congresso ou em uma estatal.

O sinal preliminar dado por Teori Zavascki (ao rejeitar a prisão da trinca Renan-Jucá-Sarney) animou parte dos políticos em Brasília. Mas esse caso está longe do final, pois tudo ainda está nuançado e incerto por causa das próximas delações premiadas.

O conteúdo exato do que dirão os executivos de Odebrecht e OAS ainda está no campo das inferências. Segundo José Sarney, a Odebrecht é como uma metralhadora .100.

TODOS PARALISADOS
Essa insegurança sobre o que haverá ainda de acusações –e de provas materiais—fica clara no comportamento comedido de alguns políticos citados na Lava Jato.

Todos se mostram indignados, mas são econômicos quando vocalizam suas críticas aos acusadores.

O presidente do Senado é um exemplo. Renan Calheiros foi indagado pelo UOL: “Há hipótese de aparecer prova desse pagamento [cerca de R$ 30 milhões] de Sérgio Machado ao sr.?”. O peemedebista respondeu: “Nunca tive esse tipo de relação com ele”.

Renan Calheiros poderia ter dito: “Jamais aparecerá uma prova desse tipo de pagamento”. Preferiu ser mais prudente.

O mesmo fenômeno do comedimento se deu na manhã desta 5ª feira (16.jun.2016), quando Michel Temer fez seu pronunciamento ao vivo à nação.

O presidente interino chamou a atenção por uma declaração que não fez. Ele poderia ter começado assim, com o seu tom solene habitual.

“Informo ao srs. que já decidi acionar o cidadão Sérgio Machado na Justiça, pois considero que ele mentiu ao relatar a conversa que teria mantido comigo. Vou procurar todas as reparações possíveis para a minha honra na esfera judicial, com o cidadão Sérgio Machado sendo imputado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação”.

Michel Temer não falou nada disso.

O presidente interino preferiu uma declaração ambígua: “Quero me dirigir ao povo brasileiro para dizer que não deixarei passar em branco essas afirmações levianas que eu acabei de mencionar (…) Quando surgirem fatos dessa natureza eu virei a público para contestá-los em benefício da harmonia do nosso país”.

Por enquanto, Michel Temer parece ainda não decidido a entrar na Justiça para contestar a versão de Sérgio Machado. O assunto foi discutido logo cedo.

O presidente interino recebeu pela manhã, no Palácio do Jaburu, o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) e Moreira Franco (secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos). Michel Temer também conversou ao telefone com o advogado Antônio Mariz.

Na pauta matinal, 2 temas: a) necessidade de falar à nação com urgência e b) preparar uma eventual ação judicial contra Sérgio Machado.

Como se observou no pronunciamento, não foi tomada decisão sobre o processo contra o delator da Lava Jato. Existem dúvidas a respeito do instrumento a ser usado. Pensou-se numa queixa-crime, mas não houve consenso entre os que participaram da conversa.

Michel Temer poderia pelo menos ter falado que já se decidira pela ação contra Sérgio Machado, mas que ainda estudava a forma. Na dúvida, o peemedebista não disse nada.

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Fabiano Silveira, da Transparência, deu conselhos a Renan

Gravação torna permanência no cargo difícil politicamente

Faixa brinca com sigla o nome do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

O novo episódio envolvendo um ministro de Michel Temer falando impropriedades torna a atual administração federal cada vez mais refém da Operação Lava Jato.

Primeiro, foi Romero Jucá. Perdeu o cargo de ministro do Planejamento em menos de 24 horas depois que sua voz apareceu defendendo em privado posições contrárias às propagadas por Michel Temer em público.

Agora, Fabiano Silveira (até a manhã desta 2ª feira ministro da Transparência, Fiscalização e Controle) dá conselhos a Renan Calheiros numa gravação realizada em fevereiro. À época integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o hoje ministro recomenda ao presidente do Senado não entregar informações para a Procuradoria Geral da República.

“Tá entregando já a sua versão pros caras da… PGR, né. Entendeu? Presidente [Renan Calheiros], porque tem uns detalhes aqui que eles… [inaudível] Eles não terão condição, mas quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou”, diz Fabiano Silveira na gravação.

Ou seja, segundo Fabiano Silveira, o melhor é dificultar o trabalho da Lava Jato, evitando falar ou entregar qualquer informação. Embora Fabiano Silveira ainda não fosse ministro à época, a posição não combina com a de quem agora precisa zelar dentro do Executivo pelo cumprimento da lei.

Do ponto de vista político, é um revés grande para Michel Temer. Trata-se de seu segundo ministro alvejado por citações à Lava Jato.

Há outros que já estão encrencados, de maneira mais direta, com a investigação.

Não há como aferir de maneira precisa o impacto da queda de ministros de Michel Temer dentro do Congresso. Mas uma coisa é certa: neutro o episódio não será.

Fabiano Silveira é uma pessoa muito próxima a Renan Calheiros. É no Senado que Michel Temer terá a sua principal batalha: a votação da cassação definitiva de Dilma Rousseff.

A saída de Fabiano emitirá os seguintes sinais para os políticos:

1) Michel Temer não vai segurar ninguém, ainda que seja apenas por causa de declarações impróprias;

2) O governo está à mercê das investigações da Lava Jato;

3) Não há como saber se os votos nos plenários da Câmara e do Senado estarão garantidos quando propostas polêmicas e impopulares forem apreciadas.

Em momentos de crise, tudo vai dando um pouco errado. Agora, até o nome do novo ministério tem sido questionado pelo funcionários da antiga Controladoria Geral da União. Fazem piada com sigla da nova pasta (como na foto acima neste post), dizendo que fica “Mini-tra-fi-co”.

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