Petições foram apresentadas ao MPF e ao Conselho do MP

Para senadores, Júlio Marcelo de Oliveira promoveu ato político

Leia aqui a íntegra das representações dos senadores

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira fala ao Senado em maio de 2016

Quatorze senadores aliados à presidente Dilma Rousseff (PT) apresentaram nesta 3ª feira (30.ago.2016) uma representação para que o Ministério Público investigue a conduta do procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Em 2014, Oliveira denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a ocorrência das “pedaladas fiscais”, uma das bases do impeachment de Dilma.

As informações deste post foram apuradas pelo repórter do UOL André Shalders.

Os senadores argumentam que Júlio quebrou obrigações do cargo de procurador ao supostamente organizar um ato pela reprovação das contas de Dilma Rousseff de 2014, no Tribunal de Contas da União. (o protesto ocorreu em 17 de junho de 2015).

[Contexto: procuradores estão submetidos a algumas das obrigações impostas a juízes e desembargadores. Entre elas está a de se abster de participar de partidos políticos.]

Aqui, as íntegras da reclamação ao CNMP e da representação ao MPF.

Também é alvo da peça dirigida ao MPF o ex-auditor do TCU Carlos D’Ávila. Aos senadores, ele admitiu ter participado da elaboração da denúncia sobre as pedaladas.

Nas peças, os senadores lembram ainda que Júlio Marcelo de Oliveira foi ouvido na condição de “informante” no processo do impeachment. Na última 5ª feira (25.ago), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, aceitou questão de ordem formulada pela defesa de Dilma e determinou que ele fosse ouvido na condição de informante e não mais como testemunha.

JÚLIO MARCELO NEGA MILITÂNCIA POLÍTICA
O procurador negou ter qualquer tipo de envolvimento com política partidária. Ele se disse “tranquilo” a respeito da representação dos senadores.

Júlio Marcelo também disse que a representação o ajudará a esclarecer a decisão de Lewandowski, que ele considera incorreta.

“Considero que a decisão do Lewandowski foi errada, embora eu a respeite. Não há nenhuma atividade político-partidária da minha parte”, disse ele.

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Gim Argello, do PTB de Brasília, falou durante cerca de 2 horas

Ex-senador foi ouvido na manhã da última 6ª feira em Curitiba

Ele confirma reuniões com empreiteiros, mas nega ter feito ameaças

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi ouvido na manhã da última 6ª feira (26.ago) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba. Em mais de duas horas de depoimento, Argello negou ter pressionado empreiteiros investigados na Lava Jato e até chorou.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Argello está preso em Curitiba desde 12 de abril de 2016. É acusado por delatores da Lava Jato de ter “achacado” empreiteiros. Em troca de supostos pagamentos, ele teria deixado de convocar os empresários a depor em uma CPI do Senado e em uma CPI Mista (com deputados e senadores) sobre o escândalo na Petrobras. Argello foi vice-presidente desta última comissão.

“A única chance que eu tenho, sua excelência, é o senhor [Moro]. É a sua inteligência, e o seu senso de Justiça. Meu caso está sendo julgado por causa do cargo que exerceu [sic]. Porque a Lava Jato precisa de ter um senador. Mas eu tenho certeza que o senhor é justo”, diz Gim.

“Senhor Argello, o senhor vai ser julgado segundo as provas e os processos. Não precisa ter essa preocupação de que se procura um senador para condenar, porque não existe isso”, responde Moro.

EMPREITEIROS AGIRAM POR VINGANÇA, DIZ GIM
A Sérgio Moro, Argello sustentou que os empreiteiros que o acusam de cobrar propina se ressentem por terem sido indiciados pelas comissões da qual ele fez parte.

“Todas essas pessoas que hoje me acusam, excelência, foram indiciadas [pela CPMI da Petrobras]. (…) Nós pedimos o indiciamento por vários crimes e eu comuniquei ao senhor [Moro]”, disse ele.

Argello também admite ter se reunido com os empreiteiros os quais teria achacado, mas diz que foi apenas para pedir doações de campanha. Em São Paulo, reuniu-se com Otávio Marques Azevedo (da Andrade Gutierrez), com Léo Pinheiro (da OAS) e o hoje ministro do TCU Vital do Rêgo.

“Excelência, eu não vim aqui para mentir, não. Fui até ele com a expectativa de pedir a ele doação eleitoral. Ele era presidente da Andrade Gutierrez, era meu amigo. Ele disse que podia ir e eu fui. Fui pra lá com o Vital [do Rêgo], fui na casa dele [Otávio Marques]. Cheguei na casa dele estava o Léo Pinheiro [ex-presidente da OAS]. Foi mais ou menos uma hora (…). ‘O que você está pensando para a CPI?’ [perguntaram os empreiteiros]. ‘Vamos avaliar o que está errado. O que tiver errado, meu amigo, não tem perdão’. Foi essa a expressão que eu usei”.

O depoimento de Gim Argello foi tornado público na tarde de 6ª feira (26.ago). Está dividido em 5 partes. Assista clicando nos links abaixo:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

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Proposta foi aprovada na Câmara em 6.jul e está no Senado

Segundo relator, texto é importante por causa das Olimpíadas

Não há previsão de votação no Senado e os jogos já começaram

Coordenadora de ONG diz que projeto é “desastroso”

Secretária de Direitos Humanos diz que, nesses casos, um julgamento na Justiça Militar não seria justo

A Câmara aprovou um projeto em 6.jul.2016 que concede foro especial a militares até 31.dez.2016. Para a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, a proposta é “uma afronta”.

O projeto determina que crimes cometidos por membros das Forças Armadas contra civis sejam de competência da Justiça Militar nos seguintes casos: 1) quando os atos forem a mando do presidente ou do ministro da Defesa; 2) quando envolver a segurança da instituição; ou 3) quando a atividade for de natureza militar.

Segundo a secretária Direitos Humanos escolhida por Michel Temer, que é professora da PUC-SP, a proposta representa um “retrocesso em direitos básicos”. Para Flávia Piovesan, “um julgamento [com um militar e um civil] feito pela Justiça Militar não seria justo, pois não se trata de um tribunal independente e imparcial”.

Segundo Julio Lopes (PP-RJ), relator do texto na Câmara, a “situação é transitória em função da realização no Rio das Olimpíadas e Paralimpíadas”. A proposta foi enviada ao Senado, mas não entrou na pauta até a abertura dos Jogos Olímpicos, na 6ª (5.ago). O evento vai até 21.ago. As Paralimpíadas vão de 7 a 18.set.

Procurado pelo Blog, o Superior Tribunal Militar não quis comentar o assunto.

As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

A coordenadora de Política Externa da ONG Conectas, Camila Asano, afirmou que episódios nos complexos da Maré e do Alemão durante a Copa do Mundo demonstram que a presença militar nas ruas resulta em mais violações a direitos humanos.

Em 2014, para a Copa do Mundo, o governo assinou uma GLO (garantia de lei e ordem) que deu poder de polícia às Forças Armadas.

Na Maré (favela no Rio), episódios de violência foram registrados durante a ocupação no bairro. Uma mulher de 67 anos foi morta por tiros de fuzil em abr.2014. O caso continua sem desfecho. Nas investigações, não ficou claro quem disparou contra a mulher.

Em fev.2014, um homem passou 5 dias em coma e teve a perna amputada depois de ser atingido por tiros disparados pelo Exército quando voltava para casa de carro após um jogo de futebol. Casos de violência contra militares também foram registrados.

Por causa de episódios como esses, Camila Asano classifica o projeto como “desastroso” e “um retrocesso nas políticas públicas de segurança”. “A Justiça Militar é pautada por relações de compadrio”, afirma.

Para o advogado especialista em direitos humanos Renan Quinalha, o projeto representa uma criação de “função política” para a Justiça Militar.

“Se ela [Justiça Militar] for a responsável por apurar as violações e julgar os responsáveis, certamente teremos um reforço da impunidade com o corporativismo de militares sendo julgados por militares”, disse.

Mesmo após o início das Olimpíadas, não há previsão de votação do projeto no Senado.

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Partido passou de 24 para 18 congressistas na elite

O PMDB, partido de Michel Temer, subiu de 12 para 15

Levantamento é do Diap e chega à 23ª edição em 2016

O plenário da Câmara dos Deputados

O PT perdeu 6 congressistas na chamada elite do Congresso. A conclusão é da 23ª edição do levantamento “Cabeças do Congresso“, publicada hoje (3.ago) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em 2014, o PT tinha 27 congressistas entre os “cabeças”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Em 2015, o PT caiu para 24 deputados e senadores no grupo dos 100 mais influentes do Congresso, segundo a análise do Diap. Agora, 1 ano depois, o partido tem apenas 18 congressistas no “pelotão de elite”. Ainda assim, continua sendo a sigla com mais representantes no grupo dos “Cabeças do Congresso”.

O PMDB, partido do presidente interino, Michel Temer, melhorou discretamente o desempenho. Em 2015, tinha 12 deputados e senadores na elite do Congresso. Hoje, segundo o Diap, chegou a 15.

Nos demais partidos grandes e médios, a situação permaneceu estável. O PSDB segue com 14 nomes no grupo. O PSB perdeu 1 integrante na elite e tem hoje 7 congressistas. DEM, PC do B e PP continuaram iguais. O PR é uma exceção: saiu de 5 “cabeças” em 2014 para apenas 1 em 2016.

A tabela abaixo mostra a evolução do número de integrantes na elite do Congresso, por legenda (clique na imagem para ampliar):

evolução no número de “cabeças”, por partido

NOMES EM ALTA
Eis alguns deputados e senadores entraram neste ano no pelotão de elite: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Heráclito Fortes (PSB-PI), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).

COMO FUNCIONA
Para determinar quem é a elite do Congresso, o Diap utiliza 3 critérios principais:

Institucional: se o congressista exerce cargos na estrutura do Legislativo: líderes de bancadas, presidentes de comissões, etc;

Reputacional: se ele ou ela é reconhecido pelos pares, por profissionais que atuam no Congresso, por jornalistas;

Decisional: o papel desempenhado pelo congressista durante votações e a capacidade de influenciar a tomada de decisão do Legislativo.

“Nós identificamos os 100 [deputados e senadores] que, por conhecimento, experiência habilidade, pertencimento etc. tornam-se porta-vozes de segmentos da população na definição da pauta do Legislativo. Também entram aqueles que cumprem missões partidárias relevantes”, diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap.

“Comparadas com as formações anteriores da Câmara dos Deputados, esta que aí está perdeu muito em qualidade. Mas, dentro do Congresso que temos, estes são os mais influentes”, completa o analista, mais conhecido como Toninho do Diap.

O levantamento dos “Cabeças” começou a ser publicado em 1994. Leia as edições anteriores do levantamento aqui.

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Informação foi repassada a Humberto Costa por Cardozo

Para petistas, é melhor que Dilma defenda-se no plenário

Dilma terá bateria de reuniões com políticos nesta semana

A presidente afastada Dilma Rousseff, em janeiro

A presidente afastada Dilma não comparecerá amanhã (4ª feira) à Comissão Processante do Impeachment. Ela poderia fazer a sua defesa pessoalmente, mas abdicou desse direito. A informação foi confirmada ao Blog na manhã de hoje (5.jul) pelo líder da bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

“Na comissão [do impeachment] ela não vai. É possível que vá ao plenário [na votação final do caso]. Isto me foi dito pelo José Eduardo Cardozo [advogado de Dilma Rousseff]”, disse Costa.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Dilma desistiu de ir pessoalmente amanhã à comissão por duas razões. Primeiro, sabe que não conseguiria reverter 1 voto sequer a seu favor nesse colegiado. Segundo, como os aliados da presidente afastada são minoria, a petista se tornaria “alvo fácil” para adversários interessados em produzir manchetes negativas contra ela.

Dilma pode comparecer à votação no plenário do Senado, prevista para ocorrer em algum momento na semana de 22 a 26 de agosto deste ano.

Ali, a petista teria condições de pronunciar seu discurso sem sofrer “apartes”, isto é, sem ser interrompida por senadores. Poderia deixar um discurso “para a história”, como ouviu o Blog, que ficaria registrado na memorabilia do processo de impeachment.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES
A presidente afastada reúne-se na noite de hoje com um grupo de senadores contrários ao processo de impeachment, no Alvorada. Segundo Humberto Costa, o encontro discutirá a “estratégia” desse grupo diante do processo de impedimento.

Na 5ª feira (7.jul), Dilma encontra-se também em com um grupo de presidentes de legendas que fizeram parte da base de sustentação do seu governo. Devem comparecer os presidentes do PT, Rui Falcão, e do PDT, Carlos Lupi, entre outros.

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Pagamentos de 2004 a 2015 ainda não são alvo de investigações

Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e M&E usam Consist desde 2004

Consist não recebeu dinheiro diretamente do Planejamento

Dinheiro saiu do contracheque dos servidores, não do Erário

Ex-ministro Paulo Bernardo foi preso acusado de receber propina

O ex-ministro Paulo Bernardo, preso na operação Custo Brasil

A empresa de informática Consist, pivô do suposto esquema de corrupção desbaratado ontem (23.jun) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, recebeu R$ 63,03 milhões de 5 ministérios de 2004 a 2015. Esses contratos não foram alvo da operação.

Empresas do grupo Consist foram contratadas pelos seguintes ministérios: Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e Minas e Energia desde 2004, durante governos do PT.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Custo Brasil resultou ontem na prisão do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo.

A tabela abaixo mostra os pagamentos de cada ministério para a Consist ao longo do tempo (clique na imagem para ampliar):

O CAMINHO DO DINHEIRO
O Ministério do Planejamento não aparece entre as pastas que fizeram pagamentos para a Consist. A pasta nunca firmou contrato direto com a empresa de software.

Os valores supostamente desviados não saíram dos cofres do governo federal, e sim diretamente dos contracheques dos servidores públicos que contrataram empréstimos consignados no período.

Entenda o caminho do dinheiro, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal:

1. O Ministério do Planejamento firmou um “acordo de cooperação técnica” com duas entidades privadas, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), com o objetivo de organizar e monitorar os empréstimos consignados para os servidores públicos;

2. Sinapp e ABBC contrataram a Consist. Segundo a polícia, a Consist foi escolhida por influência política de Paulo Bernardo e outros servidores;

3. A Consist organizou o sistema de controle dos consignados e, a cada pagamento feito pelos servidores, cobrava uma taxa. Parte dessa arrecadação foi repassada a Paulo Bernardo e ao PT por meio de interpostos, segundo a investigação;

4. Quanto “dinheiro público” foi para o ex-ministro? A rigor, zero. O dinheiro saía direto do contracheque dos servidores para a suposta quadrilha. Sem contratação direta, o esquema criminoso ficava à margem de auditorias como as da CGU e do TCU.

“O esquema teria funcionado entre 2010 e 2015 de forma bastante complexa e por meio de parceria. Cada uma das parcerias seria responsável por mover engrenagens no poder público ou político, para que o contrato da Consist no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e o Sinapp fosse firmado e mantido”, escreveu o juiz Paulo Bueno de Azevedo, autor da decisão que autorizou a operação de ontem. Leia a íntegra da decisão aqui.

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Presidente interino Michel Temer estará entre os beneficiados

Aumento médio é de R$ 3 mil; 370 ganhariam R$ 5,5 mil a mais

Elite burocrática prospera mesmo durante a crise econômica

A Esplanada dos Ministérios à noite, durante a Copa de 2014

O presidente interino Michel Temer e outros 559 servidores do Executivo serão beneficiados com R$ 1,99 milhão de reais a mais, por mês, caso o Senado confirme o aumento no teto salarial do funcionalismo público.

Hoje, o teto (isto é, o máximo que um servidor pode receber) está em R$ 33,7 mil. No começo de junho, a Câmara aprovou um projeto que aumenta o limite para R$ 39,2 mil. A proposta reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto para os demais funcionários públicos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Quando o servidor acumula rendimentos que passam desse limite, entra em ação um mecanismo conhecido como “abate-teto”. Trata-se de um redutor que incide sobre o salário bruto para puxar o valor para uma cifra, no máximo, equivalente ao salário dos ministros do STF.

Com o aumento no teto salarial, a parcela descontada diminuirá. É daí que surge o “aumento” de R$ 2 milhões para a elite do funcionalismo. São servidores que já recebem, além do salário, aposentadorias ou pensões relativas a outras atividades no setor público. Leia aqui a lista de todos os beneficiários.

O cálculo foi feito a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência e considerou as informações de abr.2016. É o último mês disponível no Portal.

Apenas 660 pessoas –uma fração dos 626.485 servidores públicos do Executivo– será beneficiada com o aumento indireto. O reajuste médio será de R$ 3 mil mensais. Desse grupo, 370 servidores terão os salários aumentados em R$ 5,5 mil no dia 1º de janeiro de 2017, quando o novo teto entrar em vigor, se for aprovado pelo Senado.

Na semana seguinte à aprovação do reajuste na Câmara, o Planalto circulou a ideia de substituir o aumento do teto por uma parcela extra a ser paga aos ministros do STF. Este desenho beneficiaria somente os ministros, sem elevar o teto e sem criar o chamado “efeito cascata”.

A base de apoio ao governo Temer, a princípio, defende a ideia. Mas o assunto ainda não está decidido. Nos bastidores, representantes da magistratura e do Ministério Público pressionam os senadores pela manutenção do projeto original. Dirigentes da Associação de Juízes Federais (Ajufe) irão ao Senado nesta semana conversar com líderes partidários e com o presidente da Casa, Renan Calheiros.

MICHEL TEMER BENEFICIADO
O presidente interino Michel Temer está entre os que seriam beneficiados por um abate-teto menor. Em abril de 2016, o salário bruto do presidente interino foi de R$ 30.934,70. Sofreu redução de R$ 17,2 mil pelo mecanismo. Ele levou para casa R$ 10.344,75 líquidos. Com a mudança, Temer teria um acréscimo de R$ 5.530,00 no salário bruto. O abate-teto incide sobre a remuneração de Temer porque ele possui rendimentos de outras funções públicas que já exerceu ao longo da vida (conheça os detalhes abaixo).

Do ponto de vista orçamentário, os R$ 2 milhões são irrisórios –em 2014, por exemplo, o Executivo gastou R$ 239 bilhões para pagar os servidores. Mas é preciso lembrar que os R$ 2 milhões dizem respeito somente ao Poder Executivo federal –efeito similar ocorrerá no Legislativo, no Judiciário e nos Estados.

O aumento “indireto” para a elite do funcionalismo está descolado do mau momento vivido pela economia. Em 2015, o rendimento médio real (descontada a inflação) do trabalhador teve queda de 3,7%. Foi a primeira redução desde 2004.

Os demais servidores públicos também não serão beneficiados na mesma escala. Na mesma votação, a Câmara aprovou aumento de 20% (dividido pelos próximos 4 anos) para várias carreiras do Executivo.

TETO SALARIAL: CONHEÇA OS DETALHES
Leia abaixo respostas encaminhadas por técnicos do Ministério do Planejamento aos questionamentos do Blog sobre o teto constitucional e o mecanismo do “abate-teto”:

1. Qual é a função do abate-teto?
A função da rubrica abate-teto é adequar a remuneração do servidor ao limite remuneratório definido no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. Esse limite, no caso do servidor público federal, é o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

2. Por que é que às vezes o mecanismo incide sobre servidores cuja remuneração bruta não ultrapassa o teto constitucional?
Quando a pessoa toma posse no serviço público federal, passando a ser servidor, ela declara se possui alguma outra remuneração decorrente de cargo público acumulável. Nesse momento, as remunerações do servidor são somadas e, caso o resultado ultrapasse o teto remuneratório, aplica-se o abate-teto de forma proporcional, ainda que, isoladamente, não ultrapasse o teto. (Detalhes em na nota técnica nº 251 de 2012 da CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, disponível aqui).

É o que pode acontecer, por exemplo, com servidores aposentados dos Estados e dos municípios e que assumem cargos em comissão no Poder Executivo federal. Nessa situação, se a soma das remunerações ultrapassar o teto remuneratório constitucional, o abate-teto será aplicado proporcionalmente na remuneração paga pelo Poder Executivo federal. Isso é definido no parágrafo 11 do artigo 40 da Constituição Federal.

3. De quanto é hoje o teto salarial do Executivo federal?
É o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse valor é R$33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), definido pela Lei n. 13.091, de 12 de janeiro de 2015.

4. Qual é a relação entre o abate-teto e as demais parcelas percebidas pelos servidores públicos? Abate-teto incide sobre férias, gratificação natalina, 13º salário etc?
O abate-teto incide sobre parcelas de natureza remuneratória e não incide sobre parcelas de caráter indenizatório.

Exemplos de parcelas remuneratórias sobre as quais incide o abate-teto: adicional de férias; gratificação natalina (13º salário).

Exemplos de parcelas indenizatórias sobre as quais não incide o abate-teto: auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, férias não gozadas, abono de permanência, entre outros ressarcimentos previstos em lei.

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Renan Calheiros ou Waldir Maranhão podem ocupar cargo

Há precedentes para que Renan fique no Palácio do Planalto

Aliados de Maranhão dizem que ele deve substituir Temer

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (esq.) e o do Senado, Renan Calheiros

O presidente interino, Michel Temer, pode viajar ao Uruguai no dia 2 de julho. Há dúvidas sobre quem ocupará a Presidência da República enquanto Temer estiver fora do país.

Tanto o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem substituir Temer. Se não houver acordo, a pendência poderá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

No Uruguai, Temer participaria de uma reunião da cúpula do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Fazem parte do bloco econômico Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela.

Na reunião de 2.jul, o presidente venezuelano Nicolás Maduro deve assumir a presidência do bloco por um período de 6 meses.

PRECEDENTES
Especialistas ouvidos pelo Blog dizem que o mais provável é que a Presidência da República seja assumida interinamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Há precedentes nesse sentido. O mais recente ocorreu em mai.2013, quando Dilma, Michel Temer e o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, saíram do país ao mesmo tempo. Quem assumiu a Presidência da República foi Calheiros e não o então 1º vice-presidente da Câmara. Na época, o cargo era ocupado pelo ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR).

Em maio, deputados do DEM entraram com ação no Supremo pedindo novas eleições para o cargo de presidente da Câmara. Um dos argumentos era exatamente o de que, com Waldir Maranhão na presidência, a Casa estaria impedida de exercer seu papel constitucional na linha sucessória da presidência da República.

“Se o presidente interino da Câmara pudesse assumir o cargo, não haveria necessidade da linha sucessória se estender até o presidente do Senado. Qualquer um que estivesse na presidência da Câmara poderia substituir o presidente da República”, argumenta o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Sílvio Avelino.

Aliados de Maranhão, no entanto, entendem que ele deveria, sim, assumir. “A lei é uma só e que eu saiba ela não mudou. O presidente da Câmara assume. Em todo caso, ele (Maranhão) deve reunir-se com Temer para acertar isso”, diz um assessor próximo ao presidente interino da Câmara, sob condição de anonimato.

PALÁCIO DO PLANALTO
O presidente interino ainda avalia alguns cenários para decidir se viaja ou não ao Uruguai. A condição tida como mais importante é a presença de Maurício Macri no evento. Temer espera a confirmação do presidente argentino para tomar uma decisão. Hoje, a tendência é de que Temer não compareça ao encontro.

Para o peemedebista, a viagem seria uma oportunidade de manter reuniões bilaterais com Macri. Entretanto, o Planalto entende que não vale a pena Temer participar da cúpula e virar alvo de críticas em razão de sua interinidade na presidência. A Venezuela não reconhece o governo Temer.

Outro cenário levado em conta é a proximidade de Montevidéu. O governo acredita ser possível que o PT organize caravanas para protestar contra Temer. Nesta situação, o ministro José Serra (Relações Exteriores) poderia representar o presidente por ter um discurso mais combativo.

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Senado não conseguiu decifrar dados do governo francês

Colegiado “desquebrou” os sigilos fiscais de investigados

CPI vota o relatório final no começo da tarde de hoje (25.mai)

A CPI do HSBC no Senado aprovou seu relatório final no começo da tarde desta quarta (25.mai) sem nenhum indiciamento. O colegiado foi presidido por Paulo Rocha (PT-PA) e o relatório aprovado é de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Leia a íntegra aqui.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um “voto em separado”, uma espécie de relatório alternativo. Foi derrotado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O voto de Randolfe pedia o aprofundamento das investigações sobre 17 pessoas que tiveram os sigilos quebrados inicialmente, sobre a compra do HSBC brasileiro pelo Bradesco e sobre os dirigentes do banco inglês no Brasil.

Além de Ferraço, votaram a favor do relatório os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Wellington Fagundes (PR-MT) e Regina Souza (PT-PI). Outros registraram presença ao longo da sessão, mas não votaram. A CPI tem 11 titulares.

Regina Souza pediu que as modificações sugeridas por Randolfe fossem incorporadas, mas foi vencida.

“Foi uma CPI cerceada pelo lobby, que resultou num relatório pífio. Quem venceu foram os lobistas, que dia sim e outro também estavam aqui abordando os senadores”, diz Randolfe, que foi vice-presidente do colegiado.

Ferraço defende o relatório aprovado e lembra que o MPF abriu inquérito sobre o caso ainda em meados de 2015. “O relatório de Randolfe também não pede indiciamento. Ele não encontrou fato determinado para indiciar, assim como eu”, diz.

“O que é o indiciamento? É determinar ao Ministério Público que investigue. Mas estas pessoas já são investigadas. É ilusão achar que o Senado terá condições de fazer uma melhor investigação que o MPF, que a Receita Federal e a Polícia Federal”, diz Ferraço.

HISTÓRICO
A CPI do HSBC foi requerida em fevereiro de 2015 por Randolfe, então filiado ao PSOL. As 27 assinaturas necessárias de senadores foram obtidas em 25.fev.2015. No dia seguinte, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a instalação CPI.

Leia aqui tudo sobre o caso SwissLeaks e sobre a CPI do HSBC.

Um mês depois, em 24.mar.2015, a CPI foi finalmente instalada, com baixo quórum. Inicialmente, a ideia de Randolfe era pedir a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas já citadas nas reportagens sobre o tema, o que acabou não ocorrendo.

A CPI foi alvo de boicote por parte de seus membros desde que foi instalada. Em julho de 2015, por exemplo, senadores chegaram a um acordo para suspender a quebra de sigilos bancários de pessoas citadas. Poucos dias antes, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado os poderes da CPI para tal.

Em janeiro deste ano, a CPI ganhou novo fôlego quando o governo francês decidiu compartilhar com o Senado todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks.

Já no fim de março deste ano, a CPI ganhou mais 6 meses para analisar os dados vindos da França. O Centro de Informática e Processamento de Dados Senado Federal (Prodasen), porém, não conseguiu romper a criptografia dos dados enviados pelo governo francês. Formalmente, o prazo da CPI só se esgotaria em out.2016.

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“Não há qualquer possibilidade”, diz presidente interino

Kátia Abreu é amiga pessoal de Dilma e tem mandato até 2017

Senadora só conta com o apoio da federação de Tocantins

Dilma Rousseff e Kátia Abreu juntas no lançamento do Plano Agrícola, em 4.mai

Produtores rurais ameaçam um “boicote” à Confederação Nacional da Agricultura (CNA) caso a ex-ministra e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) retorne à presidência da entidade. A ideia é não pagar a contribuição sindical caso ela reassuma o comando.

Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

A movimentação levou o presidente interino da entidade, João Martins da Silva Junior, a distribuir uma carta circular (íntegra aqui) aos dirigentes das federações da agricultura nos Estados. Na correspondência, é dito que “não há qualquer possibilidade” de Kátia retornar ao comando da entidade nos próximos 180 dias.

“Há um impedimento legal para isso. A lei 12.813/2013 estabeleceu esse prazo, a título de quarentena, a ser obedecido por servidores públicos egressos de órgão da administração pública federal, para o retorno ao exercício de funções em entidades ou empresas”, continua a nota.

Na realidade, ainda não há definição sobre se Kátia terá ou não de cumprir a chamada “quarentena”. Uma decisão deve ser tomada hoje (16.mai) pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Abaixo a íntegra da nota emitida pela CNA (clique na imagem para ampliar):

SEM APOIO
Kátia Abreu foi eleita em out.2014 para um mandato de 3 anos à frente da entidade. Esse período se encerraria somente em 2017. À época, ela recebeu o apoio de 21 das 27 federações que compõem a CNA. Ela se afastou da CNA para assumir o Ministério da Agricultura.

Hoje, porém, Kátia desfruta de pouco apoio na entidade. Só a federação de Tocantins, Estado pelo qual ela se elegeu senadora, continua apoiando o retorno dela. A entidade discute a realização de novas eleições para o posto de presidente.

A principal causa do descontentamento foi o apoio de Kátia Abreu à permanência da presidente afastada Dilma Rousseff, de quem tornou-se amiga pessoal. Em 6.abr, a CNA posicionou-se oficialmente a favor do impeachment. Dias antes, em 17.mar, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) já havia definido o mesmo posicionamento.

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