A posição das 3 principais forças políticas no Senado não deve se alterar em 2015, apesar da crescente fragmentação partidária. PMDB, PT e PSDB estão posicionados para repetir, nessa ordem, o pódio de maiores bancadas da Casa, segundo as últimas pesquisas disponíveis.

O PMDB, a maior força política no Senado desde 1994, hoje com 19 cadeiras, tem chance de iniciar o próximo ano legislativo com até 20 senadores. Esse cálculo já considera o possível retorno de 2 senadores peemedebistas afastados para comandar ministérios do governo Dilma Rousseff: Edison Lobão (MA), que comanda a pasta de Minas e Energia, e Garibaldi Alves Filho (RN), atual ministro da Previdência Social.

Mesmo que Dilma Rousseff vença a disputa pelo Planalto, é dado como certo que haverá trocas de ministros –inclusive os nomes do PMDB. Nesse caso, é quase certo que os senadores Edison Lobão e Garibaldi Alves Filho retornem ao Congresso em 2015.

O PT, hoje com 13 senadores, tem possibilidade de ir até a 16 cadeiras no ano que vem, consolidando sua posição de segunda maior bancada. O cálculo também inclui o possível retorno da senadora afastada Marta Suplicy (SP), atual ministra da Cultura.

O PSDB, com uma bancada de 12 cadeiras, seguirá como a terceira maior força, com até 14 senadores a partir de 2015. A projeção considera que Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), ambos senadores com mandato até 2019, não se elegerão presidente e vice-presidente da República, como indicam as últimas pesquisas.

Haverá mudanças no pelotão dos partidos médios, que reúnem 5 a 10 senadores. O PSB, hoje dono de uma bancada diminuta de 4 senadores, começará o próximo ano com 7 cadeiras, no melhor cenário. Se a previsão se confirmar, os pessebistas terão a quarta maior bancada da Casa, empatados com o PDT, que hoje tem 6 senadores e pode subir para 7.

Na outra ponta, o PTB verá sua atual bancada de 6 senadores encolhida, pelo menos, à metade. Também apresenta viés de queda o PP –que hoje tem 5 senadores, e, no melhor cenário, terá 3 a partir de 2015.

O Senado de 2015 deverá ter a composição mais fragmentada da história, com 17 partidos diferentes. Em 2003, início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Casa tinha senadores de apenas 9 partidos. Hoje há 16 legendas representadas no Senado. Quanto mais partidos, mais demorada e custosa é a busca de consenso em projetos de lei do interesse do Poder Executivo.

A tabela a seguir mostra a evolução das bancadas, por partido, desde a eleição de 1994 e a projeção do melhor cenário para cada legenda de acordo com as pesquisas de intenção de voto mais recentes:

COMO É FEITA A PROJEÇÃO PARA 2015
A projeção de bancadas para o Senado em 2015 considera 3 fatores:

1) pesquisas: são contabilizados todos os candidatos que estão em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto (isolados na frente ou empatados na margem de erro do levantamento com algum adversário);

2) suplentes: também é considerada nesta projeção a entrada dos suplentes dos 8 senadores com mandato até 2019 que hoje lideram a disputa pelos governos dos respectivos Estados. Se vencerem, sairão do Senado para dar a vaga ao suplente imediato. Os 8 senadores que podem virar governadores em 2015 são os seguintes: Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Delcídio do Amaral (PT-MS), Wellington Dias (PT-PI), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);

3) volta de titulares: o cálculo projeta que 3 senadores hoje afastados para atuar em ministérios do governo federal devem voltar à Casa em 2015. Seja devido a um cenário em que Dilma, reeleita, decida reformular sua equipe, ou a uma alternância de poder no Palácio de Planalto, com a eleição de Marina Silva (PSB) ou Aécio Neves (PSDB).

Se o cálculo for mais rígido, considerando apenas os líderes isolados nas pesquisas, fora da margem de erro, o cenário muda um pouco. Nessa perspectiva, o PMDB seguiria líder, mas com 17 senadores. O PT iria a 11 cadeiras, O PSDB, a 10. PDT e DEM teriam 5 senadores cada um. O PSB manteria o número atual de 4 cadeiras. PP, PTB e PSD ficariam com 3 senadores cada um. O PR faria uma bancada de 2 senadores. Os demais partidos teriam um senador cada um.

A seguir, a tabela com as disputas pelo Senado nas 27 unidades da Federação:

Este Blog mantém a mais completa página de pesquisas eleitorais da internet brasileira, com levantamentos de todos os institutos desde o ano 2000. É possível consultar os cenários do 1º turno de 2014 para as disputas de presidente, governador e senador e do 2° turno de 2014 para presidente e governador.

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Fragmentação inédita tornará negociações mais difíceis para o próximo presidente

O Senado Federal deverá abrigar em 2015 integrantes de 18 partidos políticos diferentes. Esse cenário emerge das pesquisas de intenção de voto mais recentes. Confirmada essa previsão nas urnas, será a composição mais pulverizada da história do Senado.

O Blog publica neste post uma tabela com a evolução das bancadas nos últimos 20 anos, desde 1994, período no qual se iniciou e avançou o fenômeno da pulverização das vagas no Senado.

Em 2002, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Senado tinha 9 legendas representadas, metade da projeção para 2015. Hoje, a Casa já conta com senadores de 16 partidos diferentes.

O Senado repete a mesma trajetória a Câmara dos Deputados, que também tem aumentado o número de legendas representadas. Hoje, 22 partidos políticos têm deputados federais.

O PMDB, maior bancada no Senado desde 1994, deve manter o posto no próximo ano. A previsão é de que 17 senadores sejam peemedebistas –uma redução de duas cadeiras em relação à composição atual. Ou seja, o maior partido no Senado terá o equivalente a apenas 21% dos votos na Casa.

Essa fragmentação produz mais dificuldades para o Poder Executivo quando é necessário negociar projetos com o Congresso. Quanto mais partidos há, mais tortuosa e demorada é a construção de algum consenso mínimo sobre projetos de lei em tramitação.

De acordo com as pesquisas de intenção de voto, o PT tende a ficar na segunda posição no Senado em 2015, com 14 cadeiras. Em terceiro, a bancada do PSDB, que subiria de 12 para 13 senadores.

O melhor desempenho projetado pertence ao PSB, segundo as pesquisas. A legenda que hoje tem Marina Silva como candidata a presidente pode mais que dobrar sua bancada, de 4 para 9 cadeiras, tornando-se 4ª maior força na Casa.

Caso as pesquisas se confirmem, o maior perdedor será o PTB. A legenda veria suas 6 cadeiras reduzidas a apenas 2. PSC e PPS, hoje ausentes do Senado, teriam 1 cadeira cada um.

COMO É FEITA A PROJEÇÃO
A projeção de bancadas para o Senado em 2015 considera dois fatores:

1) são contabilizados todos os candidatos que estão em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto (isolados na frente ou empatados na margem de erro do levantamento com algum adversário);

2) também é considerada nesta projeção a entrada dos suplentes dos 7 senadores com mandato até 2019 que hoje lideram a disputa pelos governos dos respectivos Estados. Se vencerem, sairão do Senado para dar a vaga ao suplente imediato. Os 7 senadores que podem virar governadores em 2015 são os seguintes: Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Delcídio do Amaral (PT-MS), Wellington Dias (PT-PI), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia (PP-RS).

A tabela a seguir mostra a evolução das bancadas, por partido, desde a eleição de 1994 e a projeção do melhor cenário para cada legenda de acordo com as pesquisas de intenção de voto mais recentes:

O cálculo acima é generoso com todos os primeiros colocados. Considera como possíveis vitoriosos os candidatos hoje em primeiro lugar nas pesquisas, isolados ou empatados na margem de erro.

Se a fórmula for mais rígida, o resultado se altera um pouco. Por exemplo, quando são incluídos no cenário apenas os líderes isolados na pesquisas, fora da margem de erro. Nesse caso, mantém-se um Senado com 18 partidos representados em 2015, mas o tamanho das bancadas seria diferente. Nessa simulação, o PMDB seguiria líder com 15 senadores. O PSDB e o PT teriam até 9 cadeiras cada um. O PSB teria 7 senadores e o DEM, 4. PDT, PP e PR teriam 3 senadores cada um. PSD ficaria com 2 cadeiras. As demais legendas teriam 1 senador cada uma.

A seguir, a tabela com as disputas pelo Senado nas 27 unidades da Federação:

O Senado tem 81 cadeiras –são 3 para cada uma das 27 unidades da Federação. Os mandatos são de 8 anos, mas a renovação é parcial, a cada 4 anos.

Neste ano de 2014, serão eleitos apenas 27 senadores (1/3 da Casa). Em 2018, serão renovadas 54 cadeiras (2/3 das vagas). Em 2022, voltam a ser disputadas apenas 27 cadeiras. E assim sucessivamente, a cada 4 anos.

Este Blog mantém a mais completa página de pesquisas eleitorais da internet brasileira, com levantamentos de todos os institutos desde o ano 2000. É possível consultar os cenários do 1º turno de 2014 para as disputas de presidente, governador e senador e do 2° turno de 2014 para presidente e governador.

P.S. às 22h15 de 11.set.2014: Este post foi atualizado com as pesquisas Datafolha divulgadas na noite desta quinta-feira. A única mudança na projeção cabe à bancada do PT em 2015, que sobe de 13 para até 14 senadores. A alteração deve-se ao empate técnico entre José Serra (PSDB) e Eduardo Suplicy (PT) em São Paulo.

(Bruno Lupion)

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Marcos de Almeida Castro é empresário e tem negócios relacionados a governos

A provável nomeação do senador Gim Argello (PTB-DF) para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) entregará uma cadeira do Senado para Marcos de Almeida Castro, irmão de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, influente advogado de Brasília notabilizado na defesa de políticos acusados de corrupção.

A nomeação de Gim tem o apoio do governo e pode ser votada nesta 3ª feira (8.abr.2014) pelo Senado. A vaga no TCU era ocupada pelo ministro Valmir Campelo, que se aposentou na 2ª feira (7.abr.2014).

Como Gim, Marcos não recebeu nenhum voto nas urnas, mas está prestes a se tornar representante do Distrito Federal no Senado. Ambos são suplentes do ex-senador Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato em 2007 para escapar de um processo de cassação. O primeiro suplente era Gim, que exerce o mandato há 6 anos. Marcos é o segundo da lista.

Marcos nunca disputou uma eleição. Tem 59 anos, 2 a mais que seu irmão Kakay, e em 2006 declarou um patrimônio de R$ 5 milhões, parte dele em empresas com contratos com governos.

Em 2012, figurava como sócio da Data Traffic, que fornece radares eletrônicos para vias urbanas e estradas e recebeu R$ 30 milhões do governo federal em 2010 a 2012. A empresa teve seu sigilo fiscal, bancário e telefônico quebrado pela CPI do Cachoeira, suspeita de ligação com integrantes do esquema de Carlinhos Cachoeira para vencer um contrato com o governo de Goiás. A CPI terminou sem que ninguém fosse indicado. Ao Blog, Kakay afirmou que seu irmão ainda seria sócio da empresa. Também indagado pelo Blog, Marcos não negou nem confirmou se mantém sociedade na Data Traffic.

Marcos ainda é sócio da C&M Engenharia, uma das proprietárias da usina hidrelétrica de Corumbá IV, em Luziânia (GO). A usina também pertence à CEB (Companhia Energética de Brasília). A barragem tem capacidade instalada de 129 megawatts e fornece energia para cerca de 250 mil moradores do Distrito Federal.

Protesto

A articulação para levar Gim ao TCU provocou incômodo entre os servidores do Tribunal. Eles realizaram na 2ª feira um ato contra sua nomeação. Os funcionários dizem que Gim não teria a “reputação ilibada” exigida para o cargo por responder a 6 inquéritos no STF, segundo levantamento do site “Congresso em Foco” –um deles apura suposto desvio de verbas públicas quando Gim presidia a Câmara Legislativa do DF.

O senador, por meio de sua assessoria, afirma que as investigações ainda estão em andamento e que ele não é réu em nenhuma ação penal.

Senadores sem voto

O atual mandato de Gim e a possibilidade de Marcos assumir uma vaga de senador revelam uma cenário antirrepublicano na democracia brasileira: pessoas sem nenhum voto representando seus Estados no Congresso Nacional.

Na composição da chapa, a vaga de suplente acaba servindo para acomodar familiares, agradar a partidos aliados ou atrair empresários que possam ajudar financeiramente na campanha.

Dos atuais 81 senadores, 15 são suplentes –quase 20% do total. Leia abaixo quem hoje ocupa uma cadeira do Senado “de carona” na popularidade de outra pessoa.

(Bruno Lupion)

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mas governo também ganha oxigênio para tentar reagrupar seus aliados no Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (2.abr.2014) que a decisão final sobre a CPI da Petrobras ficará com a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Foi uma saída política. Renan atuou em várias frentes.

Primeiro, ajudou ao governo porque a CPI da Petrobras continua não instalada. O Palácio do Planalto terá um pouco de oxigênio para trabalhar seus aliados no Congresso. Apresentar algum fiapo de investigação para tentar convencer alguns de que está tomando providências. Enfim, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe terão um pouco de espaço para trabalhar politicamente.

Segundo, Renan não desagradou totalmente a oposição (apesar dos discursos em contrário), porque sinalizou que pode haver uma CPI mais adiante. No fundo, está mais ou menos claro que a investigação é viável. Agora, será apenas uma questão de formatação dessa eventual CPI.

Por fim, em terceiro lugar, mas talvez mais importante, Renan deu um pouco de tempo para que a oposição ganhe espaço na mídia reclamando alguns dias ou semanas –afinal, a CCJ só analisará o tema na semana que vem. A oposição também poderá refletir se a estratégia de uma “CPI do fim do mundo” (a única que será possível instalar), investigando tudo, serve aos interesses eleitorais de quem pretende chegar ao Palácio do Planalto.

É muito simples o cenário atual. Não se trata aqui de um jogo simples de gente “do bem” contra gente “do mal” debatendo se um ato de corrupção ou incompetência na Petrobras deve ser investigado. Isso é o que menos interessa à maioria dos senadores (há exceções, claro).

O que está acontecendo é um jogo político clássico de um ano eleitoral.

Com muita razão, a oposição decidiu que precisaria propor uma ampla investigação da Petrobras, sobretudo porque a estatal comprou uma refinaria nos Estados Unidos com um prejuízo na casa de US$ 1 bilhão. Pior ainda, a presidente da República admitiu que aprovou a operação sem saber direito do que se tratava e passou vários anos sem tomar uma providência a respeito.

Muito bem. É dever da oposição pedir tal tipo de investigação. Mas no Brasil é sempre necessário qualificar de maneira correta quem é (ou pode ser) oposição para valer. No caso, os pontas-de-lança a favor da CPI da Petrobras são o ex-governador por 8 anos de Minas Gerais, Aécio Neves, do PSDB, e o governador também por 8 anos de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB.

Seria muita ingenuidade supor que dois governadores de Estado, que pertencem ao establishment político brasileiro e são integrantes da elite mais estabelecida na história recente, possam propor investigar apenas uma estatal do governo federal. O jogo da política não é assim tão maniqueísta. Há estatais com problemas em todas as partes no Brasil. Por que não são investigadas? Porque o governo federal e dezenas de governos estaduais não têm interesse nisso.

Ao ser encurralado pela iminência da CPI da Petrobras, o governo federal reagiu dizendo que investigaria também possíveis irregularidades de administrações do PSDB e do PSB nos Estados. É péssimo para o Brasil que os políticos se anulem dessa forma –mas é da regra da política. Jogo jogado.

No Brasil, oposição com autoridade para propor investigações sobre qualquer coisa, sem temer uma revanche, só se encontra nos pequenos partidos de esquerda que nunca chegaram ao poder, como PSOL ou PSTU. Assim como o PT também foi um dia de oposição e defendia CPIs de manhã, de tarde e de noite. Agora, não mais.

Infelizmente, quando quem está no governo federal é o PT e quem está na oposição é o PSDB, os riscos para os partidos são sempre muito maiores do que o benefício para o Estado. Esse cenário também pode ser visto com lente invertida em São Paulo, onde o PSDB está no governo estadual e o PT faz o papel de oposição.

No final, a decisão de Renan Calheiros de postergar o desfecho desta novela foi uma obra muito bem elaborada de engenharia política, “a la Frank Underwood”, do seriado “House of Cards”. A oposição terá tempo para continuar a faturar um pouco mais nos noticiários da TV. Como já fez Aécio Neves reclamando no plenário do Senado e posando para as lentes das câmeras.

Mas Aécio Neves sabe que o controle de danos será duro numa CPI da Petrobras que também investigue negócios suspeitos relacionados ao PSDB. O mesmo vale para Eduardo Campos e o PSB.

Em resumo, daqui a uma semana uma ampla CPI poderá ser instalada. Talvez até demore um pouco mais, pois a decisão da CCJ pode ter de ser submetida ao plenário do Senado. Só que todos os lados envolvidos já terão desidratado bastante os seus ímpetos. Para o prejuízo do Brasil –que não verá uma investigação para valer– e para o benefício dos políticos que disputam cargos na eleição de outubro.

Simples assim.

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Senador foi um dos que mais faltaram ao serviço em 2013

Em plena 4ª feira, data mais produtiva da semana para os congressistas, o senador José Sarney (PMDB-AP) decidiu faltar ao trabalho para acompanhar uma missa em homenagem a São José em Macapá, no Amapá, padroeiro da cidade (foto acima).

Enquanto isso, os senadores presentes à sessão desta 4ª feira (19.mar.2013), em Brasília, autorizavam auditorias sobre a Caixa e a Petrobras e modificavam as regras para a proposição de ações civis públicas.

Sarney tem sido um dos senadores mais faltosos. Em 2013, foi o quarto que mais se ausentou da Casa em dias úteis. Faltou a 33 das 119 sessões, ou 28% do total.

O peemedebista está com 83 anos e disse ao programa “Poder e Política”, em 17.dez.2012, que não pretende se candidatar novamente (vídeo abaixo). Mas a decisão de ir a Macapá para a missa de São José, santo muito popular no Nordeste, tem contornos nítidos de pré-campanha.

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Venda para uso recreativo, como no Uruguai, é defendida por somente 19%

A legalização da venda da maconha para fins medicinais, com a apresentação de uma receita médica, é defendida por 57% dos brasileiros, segundo levantamento da empresa Expertise.

Iniciativas mais radicais, como a legalização para uso recreativo, adotada pelo Uruguai, não têm apoio dos brasileiros. Segundo a pesquisa, apenas 19% dos entrevistados são favoráveis à liberação total da erva.

A maconha deve continuar totalmente proibida para 37% dos entrevistados e 6% não têm opinião formada sobre o tema. Foram realizadas 1.259 entrevistas online nos dias 24 a 27.jan.2014 e a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais. Os entrevistados são selecionados a partir de uma base de dados da empresa com informações sobre endereço, idade e sexo e convidados a responder o questionário por e-mail, em troca de prêmios.

O apoio à venda da Cannabis sativa apenas para fins medicinais está em sintonia com a experiência de 21 Estados norte-americanos que regulamentaram o comércio da substância nessas condições. Médicos afirmam que a erva pode aliviar sintomas de diversas doenças, como AIDS, câncer e esclerose múltipla.

O temor popular de que experimentar a maconha uma vez condena o usuário ao vício não se confirma, segundo a pesquisa. Entre os entrevistados, 26% disseram ter usado a erva pelo menos uma vez na vida, dos quais 83% não a fumam mais atualmente. Apenas 4% dos que já fumaram um baseado –ou 1% da população total– disseram fazer uso diário da droga.

Em 2013, a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) divulgou um estudo com resultados distintos dos apresentados pela Expertise. Segundo essa pesquisa, feita presencialmente com 4.607 indivíduos, 7% dos brasileiros afirmaram já ter usado maconha. O estudo da Unifesp também aponta que 75% dos brasileiros eram contrários à legalização da maconha, mas o questionário não diferenciava o uso medicinal do recreativo.

Há 2 semanas, o Senado começou a discutir uma proposta que legaliza o consumo da maconha para todas as finalidades. A iniciativa partiu de um gestor da área da saúde, que publicou o texto no site do Senado e obteve apoio de 20 mil pessoas. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da proposta, disse não ter “simpatia” nem “preconceito” a respeito da legalização, mas afirma que o Congresso não pode se negar a discutir o tema.

Percepções

Os brasileiros que já experimentaram a maconha são mais otimistas em relação aos seus efeitos sobre a saúde do que os que nunca fumaram. Há um fosso entre as percepções dos 2 grupos, segundo a pesquisa da Expertise.

A droga é “muito prejudicial, com total chance de vício” na opinião de 85% dos que nunca fumaram maconha. Entre os que já usaram a droga, essa taxa cai para 15%.

Entre os que nunca experimentaram a erva, 83% apoiam a sua criminalização total. No grupo dos que já fumaram um baseado, apenas 17% defendem que seu uso continue proibido.

Considerando os brasileiros que não usaram a erva, 40% a consideram menos prejudicial do que o álcool. Entre os que já a experimentaram, a taxa é de 60%.

Os resultados da pesquisa da Expertise não devem ser entendidos como uma guinada liberal do brasileiro em relação a todas as drogas. Segundo pesquisa Datafolha de 2013 sobre o perfil ideológico da população, 83% avaliam que o uso de drogas deve ser proibido, pois “prejudica toda a sociedade”.

O levantamento da Expertise, contudo, identifica uma maior abertura ao debate sobre a legalização da maconha para uso medicinal.

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1º item da pauta do Senado é projeto que dá alívio nas dívidas dos Estados

Projeto 99/2013 muda indexador das dívidas do IGP-DI para o IPCA

Planalto é contra e votação seria grande derrota para Dilma Rousseff

Hoje (5.fev.2014) é um dia de intensas negociações no Senado, envolvendo governadores, prefeitos de capitais, congressistas e o Palácio do Planalto. É que o primeiro item da pauta dos senadores, hoje à tarde, é a apreciação do PLC 99/2013, que pretende dar um alívio para Estados e municípios no trato de suas dívidas com a União.

Se o projeto for aprovado, será uma paulada na tentativa de ajuste nas contas públicas. Uma grande derrota para a presidente Dilma Rousseff e um sinal péssimo de descontrole da economia. O impacto sobre a credibilidade do governo será grande, com repercussões na eleição de outubro.

Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2013, o projeto de lei 99/2013 pretende duas mudanças principais:

1) indexador: trocar o indexador que atualiza as dívidas de Estados e dos municípios com a União. Hoje, é usado o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Entraria no lugar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

2) taxa de juros: reduzir os juros anuais. Hoje, a taxa varia de 6% a 9%. Pelo projeto, cairia para 4%, além de definir a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos. Ou seja, quando o IPCA mais 4% resultarem superior à variação acumulada da Selic, a taxa básica de juros será o indexador. E mais: a aplicação da Selic como limitador dos encargos seria retroativa à data de assinatura dos contratos, usando-se a diferença para reduzir o saldo devedor.

Ninguém sabe o tamanho dessa conta, mas as estimativas ficam sempre na casa das centenas de milhões de reais. Ou bilhões, dizem alguns.

A equipe econômica do governo federal e a presidente Dilma Rousseff são contra.

Hoje (5.fev.2014) estavam marcadas duas reuniões preliminares antes de os senadores enfrentarem o tema em plenário.

Às 10h30 (ou, pelo menos, antes do meio dia), uma reunião de líderes partidários discutiria o tema no Senado.

Às 14h30, os líderes partidários serão recebidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tentará demovê-los da intenção de votar o PLC 99/2013.

Qual é o problema? Vários.

No final de 2013, o Palácio do Planalto empenhou sua palavra a respeito de permitir a votação desse PLC 99/2013. Agora, teria de recuar nessa promessa. Desdizer-se é uma atitude sempre com efeitos deletérios na política.

Além disso, nos Estados e nas grandes cidades, os políticos no comando (do PT, do PSDB e de quase todos os partidos) pressionam os senadores para votar o tema. Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), por exemplo, pensam da mesma forma. O assunto vai além de preferências e filiações partidárias.

É um grande impasse. Que terá repercussões econômicas, políticas e eleitorais. Não importa qual seja o desfecho.

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Projeto aprovado 4ª feira suspende redivisão de cadeiras determinada pelo TSE

Amazonas tem mais habitantes que Piauí e Alagoas, mas menos deputados

A derrubada pela Câmara, na 4ª feira (27.nov.2013), de decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reorganizava a divisão das 513 cadeiras de deputados entre os Estados e o Distrito Federal acentua os defeitos de representatividade da democracia brasileira.

O Tribunal determinou em 9.abr.2013 o novo tamanho de cada bancada estadual, usando como parâmetro dados populacionais do Censo de 2010. O objetivo foi reduzir distorções, já que a atual divisão das cadeiras se baseia em números de 1998 –as populações dos Estados evoluíram em ritmos distintos e as bancadas continuaram as mesmas.

O Estado de Amazonas, que pediu ao TSE a redefinição, tem 8 deputados e população de 3,4 milhões, segundo o último censo. Alagoas e Piauí têm, cada um, 300 mil habitantes a menos, mas bancadas de 9 e 10 deputados, respectivamente.

Outro exemplo: o Pará tem 7,5 milhões de moradores, 1 milhão a mais do que o Maranhão, mas 1 deputado a menos.

A decisão do TSE acertava na correção das bancadas. A maioria das alterações aproximava, ainda que de forma tímida, as bancadas da premissa “um-homem-um-voto”, que deveria nortear a representação na Câmara.

Hoje, entre os Estados com mais de 8 deputados –a bancada mínima determinada pela Constituição–, Alagoas, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão super-representados: 1 deputado representa menos de 350 mil habitantes. Enquanto isso, no Pará, 1 deputado representa 445 mil pessoas.

Se a resolução do TSE fosse aplicada, nenhuma unidade federativa com mais de 8 deputados ficaria abaixo de 350 mil habitantes ou acima de 400 mil habitantes por cadeira.

Compare os dados na tabela abaixo. Os Estados que ampliariam suas bancadas estão em azul. Os que perderiam deputados, em vermelho. Em preto, os que permaneceriam iguais.

Representação

O Congresso brasileiro adota o sistema bicameral: é formado pela Câmara e pelo Senado, cada um com funções distintas.

A Câmara representa a população. É a “Casa do Povo” e, em tese, deveria acolher o princípio “um-homem-um-voto”. Segundo essa regra, o número de cadeiras (513) seria dividido pelos habitantes do país e cada unidade da Federação teria uma parcela das vagas conforme a sua população.

Já o Senado representa os Estados e o Distrito Federal. Cada unidade federativa tem 3 representantes, não importando o seu tamanho geográfico ou sua população. Por isso há 81 senadores: 3 X 27.

Essa regra estabelece o equilíbrio no Congresso: a Câmara representa os habitantes de forma igualitária e o Senado, as unidades federativas.

O Brasil nunca adotou por completo o conceito de “um-homem-um-voto”. A distorção se dá porque a Constituição manda que os Estados e o Distrito Federal tenham no mínimo 8 e, no máximo, 70 deputados.

Isso provoca distorções. Hoje, 1 deputado d e São Paulo representa 589 mil pessoas. Já 1 deputado de Roraima representa menos que 10% disso –56 mil pessoas. Na hora de definir as leis do país, no entanto, os 2 congressistas têm o mesmo peso.

Esse dispositivo muito dificilmente será derrubado, pois beneficia a maioria dos deputados eleitos pelas atuais regras.

Compare, na tabela acima, como seriam as bancadas se o peso do voto de cada brasileiro fosse equivalente para a Câmara.

(Bruno Lupion)

Câmara e Senado exigem nome e CPF de quem busca informação

Servidores reclamam por e-mail a quem consultou seu salário

Saiba como acessar os holerites dos funcionários públicos federais

A Câmara e o Senado resistem a liberar o acesso facilitado aos salários de seus funcionários, um ano e meio após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.

As duas Casas só permitem o acesso à folha de pagamento se a pessoa que faz a consulta informar seu nome, CPF, e-mail e endereço. Essa exigência, em si, já é um complicador. No governo federal e no Poder Judiciário todos os salários podem ser consultados livremente, sem a necessidade de cadastro.

Além disso, a Câmara e o Senado enviam uma notificação ao servidor que teve seu salário acessado informando o nome, CPF, e-mail e endereço de quem fez a consulta –um constrangimento para quem deseja acessar dados públicos.

Uma consequência dessa regra é que servidores do Legislativo passaram a enviar e-mails para quem consultou seus salários, cobrando explicações.

Em entrevista ao programa “Poder e Política” no dia 17.jul.2013, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reconheceu que informar os dados de quem consultou ao servidor que teve seu salário acessado é “constrangedor” para quem busca a informação. “Há um exagero que eu acho que pode ser um dado muito inibidor”, disse Alves, que se comprometeu a rever o procedimento.

Assista ao vídeo no qual Alves comenta o tema:

Quatro meses depois, porém, a regra permanece em vigor tanto na Câmara quanto no Senado.

‘Mão dupla’

Os servidores do Congresso defendem o mecanismo. “A publicidade tem mão dupla. Eu posso ser observado, mas quero saber quem me observa”, afirma Márcio Hudson, diretor do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União).

A categoria briga na Justiça para extinguir a divulgação dos dados salariais por nome. O Sindilegis argumenta que a Lei de Acesso estabelece, no artigo 31, que o tratamento dos dados deve respeitar a intimidade e a vida privada das pessoas.

Hudson, no entanto, reconhece que as ações judiciais têm pouca chance de prosperar. “O próprio Supremo passou a divulgar os salários de seus servidores”, diz.

Folha de pagamentos

Não são só os cidadãos que encontram dificuldades para consultar a folha de pagamentos da Câmara. Em 15.out.2013, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Casa que forneça aos ministros acesso direto e online à sua folha de pagamentos completa, para fins de fiscalização.

A decisão foi relatada pelo ministro Raimundo Carreiro, que disse ter encontrado “muitas dificuldades de acesso a informações” ao julgar um processo sobre pensões concedidas a familiares de ex-servidores da Câmara.

Carreiro reclama que a folha de pagamento da Câmara não está no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), que reúne dados do funcionalismo público federal e é acessada diretamente pelo TCU. Como a Câmara está fora desse sistema, sempre que o Tribunal precisa de dados mais detalhados, precisa enviar um ofício à Casa, que então responde de volta.

O acórdão n° 6.051/2013 determina que a Câmara forneça ao TCU, em 60 dias, acesso direto e online às informações contidas nas folhas de pagamentos de pessoal. O prazo expira em 15.dez.2013. Na decisão, Carreiro diz que o acesso direto ao sistema de folha de pagamento da Câmara tornaria mais “ágil” a fiscalização.

Saiba como consultar os salários dos servidores públicos federais:

(Bruno Lupion)

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A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a emenda constitucional que cria o chamado Orçamento impositivo. Se o Senado vier a aprovar tal medida, cada congressista terá, anualmente, o direito de destinar R$ 11,4 milhões (a preços de agora) cada um para obras pelo país afora.

Hoje, os deputados e senadores já podem fazer essas emendas ao Orçamento. Mas é uma ficção. O Palácio do Planalto libera quando bem entende –e de acordo com a fidelidade do congressista envolvido. É a fisiologia no seu ponto mais alto. Não é um bom sistema.

Em vez de arrumar o problema, o Congresso decidiu torná-lo ainda pior. Com o Orçamento impositivo, o governo fica obrigado a liberar os R$ 11,4 milhões para cada uma das obras indicadas pelos 513 deputados e 81 senadores. É fácil fazer a conta: o total é de R$ R$ 6,8 bilhões.

Na defesa da ideia, os deputados argumentaram que o valor é pequeno (1% das receitas líquidas da União). Essa comparação revela uma completa falta de parâmetros que tomou conta da política aqui em Brasília.

Esse valor (R$ 6,8 bilhões) é dinheiro em qualquer lugar do mundo. Aqui, é só (sic) 1% das receitas líquidas. Então pode ser usado para atender aos desejos de deputados e senadores.

Há um outro aspecto assustador. É o fato de os políticos eleitos para o Congresso passarem a passear na campanha com uma etiqueta pendurada no pescoço: “Vale R$ 11,4 milhões”. Financiadores de campanha saberão de antemão que o candidato a deputado ou a senador terá um poder unipessoal, inscrito na Constituição, de enviar R$ 11,4 milhões para obras pelo país.

Não é difícil imaginar o tipo de negociata que vai emergir dessa nova realidade. Eis uma hipótese: “Ajude na minha campanha que depois eu dou um jeito de mandar R$ 11,4 milhões para alguma cidade construir um ginásio de esportes contratando a sua empreiteira”.

Os deputados contestam essa possibilidade. Afinal, as emendas ao Orçamento precisam ser todas aprovadas numa votação em plenário. E mais: o Tribunal de Contas da União tem a obrigação de fiscalizar a execução de tudo.

Bem, são argumentos indigentes. Primeiro: nenhum deputado terá coragem de vetar a emenda orçamentária do colega. Segundo: o TCU não terá nunca condições de fiscalizar essas mais de 600 obras pelo país afora.

É evidente que os políticos não são todos picaretas. Mas quando o Congresso decide aprovar medidas como essa do Orçamento impositivo, os honestos acabam entrando no mesmo balaio do imaginário popular.

A partir de agora, se o Senado também aprovar a proposta, os políticos em campanha terão preço fixo: R$ 11,4 milhões.

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