Julgamento será nesta 4ª feira e dirá se governo tinha direito de impor a URV (Unidade Real de Valor) com índice de correção de preços

Funcionária de supermercado remarca preços com etiquetadora em fevereiro de 1994. Crédito: Adriana Zebrauskas/Folhapress

O Supremo Tribunal Federal colocou na pauta de julgamentos desta 4ª feira (12.nov.2014) uma ação sobre a legalidade do índice de correção monetária adotado nos 2 primeiros meses do Plano Real. O impacto estimado é de R$ 39 bilhões.

A Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), autora da ação, pede que o Supremo declare a constitucionalidade do índice arbitrado pelo governo em julho e agosto de 1994, quando a economia brasileira fez a transição do Cruzeiro Real para o Real, por meio da URV (Unidade Real de Valor).

A lei que institui o Plano Real definiu uma regra de correção e proibiu o uso de outros índices. Pessoas e empresas que se sentiram prejudicadas recorreram à Justiça, questionando o dispositivo exigindo a aplicação de outros índices, como o IGP-M do mês.

A profusão de ações trouxe insegurança jurídica e a Consif foi ao Supremo. Em outubro de 2007, a Advocacia Geral da União estimava um impacto de R$ 26,5 bilhões na economia caso a regra adotada no início do Plano Real fosse declarada inconstitucional. Hoje essa cifra seria de R$ 39,4 bilhões, corrigida pelo IPCA.

Diante dos riscos econômicos envolvidos, o ministro Sepúlveda Pertence suspendeu em 2006 todos os processos que questionavam o dispositivo, mas o plenário da Corte não julgou a ação até hoje. Os ministros discutem se o tipo de ação utilizada pela Consif –a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
– é adequado ao caso.

Sepúlveda Pertence, primeiro relator da ação (ADPF 77), se aposentou em 2007. O processo seguiu para o gabinete do ministro Menezes Direito, morto em 2009. Passados mais de 20 anos do fato, a ação hoje é relatada pelo ministro Dias Toffoli.

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Advogado afirma que será um “soldado” do tucano se ele for eleito

Texto também é subscrito por ex-simpatizantes do PT

O advogado Eros Grau (foto), ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, assinou um manifesto de apoio à eleição do tucano Aécio Neves à Presidência da República.

Professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, Eros Grau tornou-se uma referência para a esquerda no pensamento jurídico após a redemocratização. Ele foi filiado ao Partido Comunista Brasileiro e chegou a ser preso na ditadura. Em junho de 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva o nomeou para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

“É uma coisa muito engraçada. A maioria das pessoas acha que pelo fato de o presidente Lula ter indicado a mim, ao Joaquim Barbosa e ao Cezar Peluso ao Supremo, nós seríamos ligado ao PT. Mas nenhum de nós é. Eu sempre fui ligado ao PSDB e minha origem lá atrás é sabida”, diz Eros.

Aos 74 anos, ele afirma que pretende colaborar com o governo Aécio se o tucano for eleito. “Sem nenhum cargo, porque não tenho idade, mas certamente serei um soldado”, diz. Ele exalta sua proximidade histórica com o senador Aloysio Nunes Ferreira, candidato a vice de Aécio e também ex-militante do Partido Comunista Brasileiro.

O manifesto intitulado “Esquerda democrática com Aécio Neves” foi redigido pelo sociólogo Marco Aurélio Nogueira, professor da Universidade Estadual Paulista, segundo Eros Grau. O texto afirma que os signatários se decepcionaram com o PT no primeiro turno. A campanha petista, diz a carta, “caluniou, difamou e agrediu moralmente a candidatura de Marina Silva” e “atropelou regras procedimentais e parâmetros éticos preciosos para a esquerda e a democracia”.

Os signatários defendem a manutenção e ampliação do Bolsa Família, do Mais Médicos e do Minha Casa, Minha Vida, programas sociais que se tornaram vitrine da administração petista, e criticam a polarização entre pobres e ricos ao longo da campanha. “Não aceitamos que se aprisione a sociedade num maniqueísmo “povo” x “elite”, que leva os cidadãos a simplificar o que não pode ser simplificado”, diz o manifesto, subscrito por 772 pessoas até a manhã desta 2ª feira (20.out.2014).

Também assinam o texto Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula, o ator Marcos Palmeira, o economista José Eli da Veiga e o cientista político José Álvaro Moises, entre outros.

Eros Grau foi ministro do Supremo por 6 anos e deixou a Corte em agosto de 2010. Sua decisão de maior impacto político ocorreu no julgamento de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil que pretendia revogar a Lei da Anistia. O objetivo da ação era abrir caminho para punir criminalmente agentes do Estado envolvidos em torturas e mortes durante o regime militar. Grau era relator da ação, votou pela manutenção da Lei da Anistia e seu entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros, derrubando a iniciativa da OAB.

(Bruno Lupion)

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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto), disse ao Blog que “poderá haver recurso ao Conselho Federal” da Ordem se a seção da OAB em Brasília negar registro de advogado para Joaquim Barbosa.

Na prática, Marcus Vinicius está dizendo que não adianta a OAB do Distrito Federal negar a reativação da carteira de advogado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Quando o caso for para a instância superior da entidade, será analisado e o registro deve ser concedido –segundo o Blog apurou, embora o processo terá passar por um julgamento formal.

Eis o que disse Marcus Vinicius ao Blog:

“A inscrição do ex-ministro Joaquim Barbosa está no âmbito da OAB do Distrito Federal. A OAB Nacional não pode interferir na autonomia da seccional, que possui essa competência definida por lei. Ainda não há decisão da OAB-DF. Quando vier a decisão, poderá haver recurso ao Conselho Federal. Mais um motivo para a OAB Nacional não opinar agora, porque ela terá que julgar a matéria. O certo é que a OAB respeitará a Constituição da Republica e a lei incidente sobre a questão”.

Nesta semana, o presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou um documento no qual elencou episódios em que Barbosa teria demonstrado desapreço à categoria dos advogados. A iniciativa de Rocha pode resultar no impedimento da reativação da carteira de advogado de Barbosa –sem esse documento, o ex-presidente do STF não poderá exercer a profissão nem elaborar pareceres jurídicos para processos.

O presidente da OAB federal, Marcus Vinicius, resolveu dar uma declaração sobre o episódio para deixar claro que existe a possibilidade de recurso no caso de Barbosa não ter sucesso no âmbito da OAB de Brasília.

Há uma preocupação de que o veto a Joaquim Barbosa prejudique de maneira generalizada a imagem de advogados no país.

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Iluminação com as cores nacionais está nos principais prédios públicos da capital

Brasília está como seus principais edifícios e monumentos com iluminação em verde e amarelo por causa da Copa do Mundo. Todos esses locais já são iluminados à noite. Os holofotes foram apenas cobertos com um material nas cores nacionais.

O titular deste Blog fotografou neste sábado (7.jun.2014) à noite alguns locais e compartilha o resultado aqui:

Cúpula da Câmara em verde; a do Senado, em amarelo – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Cúpula da Câmara em verde; a do Senado, em amarelo – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Supremo Tribunal Federal – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Supremo Tribunal Federal – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Palácio do Planalto – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Palácio do Planalto – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Catedral de Brasília – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Catedral de Brasília – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Memorial JK – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Memorial JK – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Esplanada dos Ministérios – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Esplanada dos Ministérios – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Ponte JK – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

Ponte JK – 7.jun.2014 – foto: Fernando Rodrigues

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A presidente Dilma Rousseff já nomeou 4 ministros para o Supremo Tribunal Federal. Tempo para ela não problema. Exceto no caso de Teori Zavascki, cujo processo de escolha foi bem rápido (10 dias), os demais demoraram de 3 a 6 meses (Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso).

O ministro Joaquim Barbosa anunciou sua saída do STF no final deste mês de junho. Em julho, o Judiciário está em recesso e não faria a menor diferença ter uma nomeação nesse período –o Supremo não trabalha nesse mês.

Sobrariam então agosto e setembro (dia 5 de outubro é o primeiro turno da eleição). Por que Dilma Rousseff deveria se apressar e fazer a nomeação durante os 2 meses que antecedem a disputa eleitoral? Não há razão objetiva.

As indicações são todas as de que a presidente vai esperar o resultado eleitoral de outubro para então se decidir a respeito de quem indicará para substituir Joaquim Barbosa.

Há um aspecto que reforça esse argumento dentro do Palácio do Planalto. Dois dos possíveis candidatos (soluções “caseiras”) à vaga de Joaquim Barbosa são os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União). Ambos são mais úteis a Dilma onde estão agora –por causa do processo eleitoral.

No último fim de semana, o “Correio Braziliense” publicou um quadro que mostra como Dilma administrou o tempo nas suas outras indicações ao STF:

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Ministro Marco Aurélio rejeita pedido por considerar que o instrumento usado pelo partido foi impróprio

O ministro Marco Aurélio Mello (foto) rejeitou nesta terça-feira (27.mai.2014) uma ação proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido dos Trabalhadores. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT pedia que a Corte fixasse uma jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia –independentemente de já ter cumprido ou não 1/6 de sua pena.

Para o ministro Marco Aurélio, que era o relator da ação, a petição inicial do PT teve de ser indeferida liminarmente por ser um instrumento impróprio, do ponto de vista processual, para o caso em análise. Nesses casos, o mérito do pedido nem chega a ser analisado.

O PT citava na ADPF o presidente do STF, Joaquim Barbosa, autor de várias decisões recentes que interrompeu o benefício de trabalhar fora para vários réus condenados no processo do mensalão.

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que as ações apresentadas pelos réus dos mensaleiros são o instrumento adequado para que o STF se pronuncie a respeito. José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto são alguns dos presos que buscam o direito de trabalhar fora durante o dia e estão recorrendo da decisão de Joaquim Barbosa.

A atitude de Marco Aurélio, entretanto, não significa que ele concorde com as decisões tomadas por Joaquim Barbosa. Na década de 90, ele decidiu de maneira contrária por considerar não ser necessário detentos no regime semiaberto terem de esperar 1/6 do cumprimento da pena para terem o direito de trabalhar fora durante o dia.

Outro ministro que na década de 90 votou como Marco Aurélio foi o decano (o integrante mais antigo do STF), Celso de Mello. Já seriam dois votos contra a decisão de Joaquim Barbosa.

Ocorre que as ações propostas pelos advogados dos mensaleiros não estão na pauta do STF nesta semana. Podem, em tese, ser analisadas por Joaquim Barbosa na semana que vem, de maneira monocrática –decisão apenas do presidente do STF. Em seguida, os advogados podem recorrer ao plenário do Tribunal.

Mas esse processo então tende a demorar várias semanas. E há 3 consequências principais.

Primeiro, os mensaleiros presos no regime semiaberto continuarão sem o benefício de poder trabalhar fora durante o dia.

Segundo, o assunto mensalão não vai sumir do noticiário.

Terceiro, há chances reais de mais adiante as decisões de Joaquim Barbosa serem derrubadas por seus colegas do STF, segundo apurou o Blog. Nesse caso, os mensaleiros sairão para trabalhar durante o dia e o presidente do Supremo ficará numa situação constrangedora.

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presidente do STF volta a negar candidatura ao Palácio do Planalto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, será o primeiro entrevistado do novo programa do jornalista Roberto D’Avila, no canal de TV a cabo Globonews. A gravação foi hoje (20.mar.2014) e o programa vai ao ar à meia-noite de sábado (22.mar.2014) para domingo.

A foto acima é de uma das telas da propaganda do programa, no site da Globonews.

Sobre política, Joaquim Barbosa respondeu como sempre. Disse que não é candidato a presidente, mas que no futuro essa é uma possibilidade.

Joaquim não respondeu, entretanto, se pretende ser candidato a algum outro cargo na eleição de outubro deste ano. Ele tem sido citado como possível postulante a uma vaga ao Senado pelo Rio de Janeiro, onde tem seu domicílio eleitoral.

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O deputado federal André Vargas (PT-PR), primeiro vice-presidente da Câmara, criticou ontem numa mesma entrevista a atuação dos chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

Estrela em ascensão no PT, Vargas, 50 anos, disse à “Folha” e ao UOL que “tem havido um pouco de inabilidade do governo” para negociar com o PMDB um acerto que acomode esse aliado na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff.

Indagado sobre quem é inábil, Vargas aponta o “staff político” do Palácio do Planalto, hoje comandado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e pelo ministro da Casa Civil, o recém-nomeado Aloizio Mercadante.

Por que haveria essa inabilidade política do Planalto? “Acho que nós temos uma articulação ainda ineficiente, e quando digo isso assumo a responsabilidade”, responde o deputado. Mas por que a articulação é ineficiente e por que a presidente não introduz mudanças? “Aí é uma questão da presidenta. Ela toma as decisões. Não me parece que é uma questão de nomes; me parece mais uma questão de estilo. Nós, parlamentares, não somos acionados para ajudar nessa interlocução”, reclama o petista.

Esse ruído entre os congressistas e o Palácio do Planalto tem sido comum desde o início do mandato de Dilma Rousseff, em 2011. No momento, há um clima ruim pelo fato de estar em curso um processo de reforma ministerial –muitos deputados e senadores sentem-se desatendidos pela presidente.

Consultado pela reportagem, o Palácio do Planalto não quis comentar as declarações de André Vargas.

Durante a entrevista, o deputado falou sobre seu gesto de erguer o braço com o punho cerrado quando estava sentado ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na sessão solene de abertura do Congresso no último dia 3. Para o petista, sua atitude foi “um direito de opinião”. Negou ter a intenção de ofender o magistrado.

Mas André Vargas fez duras críticas ao presidente do STF, que teria cometido “um equívoco grande” ao ter revogado nesta semana uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski sobre um pedido de José Dirceu, réu do mensalão que deseja autorização para trabalhar fora do presídio durante o dia.

Lewandowski havia determinado que o pedido de autorização para trabalho externo fosse analisado com urgência. Barbosa suspendeu o processo. “O ministro Joaquim Barbosa não aposta na unificação do Poder. Estou dando minha opinião. Ele não está à altura de ser presidente de um Poder. Não se comporta como presidente de um Poder. Ele se comporta como um ministro polêmico, o ministro que mais divide do que une”, declarou André Vargas.

Procurada, a assessoria de Barbosa disse que o ministro não comentaria os ataques de Vargas.

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“A inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo”, diz o ministro Luís Roberto Barroso, explicando a razão de o Poder Judiciário estar no momento se antecipando e julgando se doações de empresas em campanhas eleitorais são inconstitucionais.

Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da “Folha”, o mais recente integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomou posse no final de junho, diz compreender o estado de paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema político. “Há muita dificuldade de se formarem consensos. Faz parte da natureza humana. Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá”.

Neste mês, o STF começou a julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se a tese for aceita, serão proibidas doações de empresas para políticos em campanha eleitoral. Hoje, o dinheiro empresarial responde por mais de 80% (em alguns casos bem mais de 90%) do que é usado pelos candidatos. Até agora, 4 dos 11 ministros já se manifestaram a favor da proibição. O julgamento será retomado em 2014.

Barroso votou contra o dinheiro de empresas. Acha que a função principal desse julgamento é fomentar o debate sobre reforma política. “Não está funcionando, nós temos que empurrar a história. Está emperrado, nós temos que empurrar”, diz.

Considerado um liberal, Barroso, 55 anos, também defende a descriminalização do uso de maconha. Observa com simpatia a experiência do Uruguai nessa área. Acredita que é uma política “equivocada” prender traficantes de pequenas quantidades dessa droga. Em alguns casos, até pequenos traficantes de cocaína, afirma ele, talvez não devessem ser presos.

Se ainda fosse advogado, Barroso diz que aceitaria defender o norte-americano Edward Snowden, que vazou dados secretos do governo dos EUA e sugeriu que pode pedir asilo ao Brasil. “Eu o defenderia”, declara.

Relator no STF do chamado mensalão tucano, o ministro diz que seu voto deve estar disponível no primeiro semestre do ano que vem.

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O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Brasília (reprod. TV Justiça)

O juiz que ficará responsável pela execução penal dos condenados do mensalão, Bruno André da Silva Ribeiro, tem 34 anos e é filho de Raimundo Ribeiro, que foi deputado distrital em Brasília pelo PSDB.

Bruno assume as funções, como informa o repórter Severino Motta, na Folha, em substituição ao  juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, que se desentendeu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Detalhes no post abaixo.

O juiz Bruno Ribeiro estava em férias desde o final do mês de outubro. Ele retornaria ao trabalho no dia 21 de novembro, mas antecipou a volta para assumir o processo de execução penal de mensaleiros condenados. Foi com ele que Joaquim Barbosa tratou no dia 14 de novembro da prisão dos primeiros sentenciados –até porque nessa data o presidente do STF tentou contato com Ademar Vasconcelos, mas não o encontrou.

Raimundo Ribeiro, pai do juiz Bruno, nasceu em Piracuruca, no Piauí. Fez carreira na política de Brasília, onde se elegeu deputado distrital em 2006 (com 8.303 votos), pelo nanico PSL, e em 2010 (com 12.794 votos), pelo PSDB. No momento, não exerce o mandato porque sua posse ficou pendente por causa de um outro candidato que conseguiu a vaga por meio de decisão judicial.

Ribeiro foi durante quase um ano (de janeiro a outubro de 2007) secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania de Brasília, na gestão do governador José Roberto Arruda (ex-PSDB e ex-DEM), que perdeu o mandato durante um escândalo de recebimento de propinas que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

Raimundo Ribeiro e sua mulher, Luci Rosane Ribeiro, têm páginas na rede social Facebook. Ela coloca no seu álbum de fotos uma imagem do presidente Joaquim Barbosa com a seguinte frase: “Eu me matando para julgar o mensalão e você vota no PT? Francamente!”. Eis a imagem, na qual Luci deixou um comentário: “Uma andorinha só não faz verão, acorda meu povo”:

Imagem publicada pela mãe do juiz Bruno no Facebook

No perfil de Raimundo Ribeiro no Facebook, ele “curte” a página do PSDB do Distrito Federal. Num álbum de fotos de seu aniversário, aparece ao lado do filho juiz (que não está na rede social). Eis a foto:

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