Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : setembro 2016

39 ações de censura à imprensa já foram protocoladas por candidatos em 2016
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Fernando Rodrigues

Em 2012, foram protocoladas 23 ações desse tipo 

Levantamento da Abraji leva em conta dados desde 2002

PSDB e PMDB lideram ranking da série histórica

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Segundo a Abraji, de 2002 para cá, já são 155 casos desse tipo na Justiça

Já são 39 os casos na Justiça de candidatos das eleições de 2016 que pedem a censura de reportagens sobre a campanha, segundo levantamento da Abraji. Em 2012, foram protocoladas 23 ações desse tipo.

O mapeamento é feito com dados desde 2002. De lá para cá, foram 155 casos na Justiça.

O projeto Ctrl+X, da Abraji, identifica tanto os processos que pedem a retirada de conteúdo da internet quanto aqueles que exigem que o jornalista ou empresa de mídia se abstenha de publicar algum conteúdo no futuro. Não estão incluídos no estudo casos em que políticos ou partidos movem ações entre si contra acusações e propagandas na web.

As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

O PSDB e o PMDB são os líderes do ranking da série histórica, com 22 e 19 pedidos, respectivamente. A 3ª posição na lista, com 18 ações, se refere a políticos que não especificaram a qual partido são filiados. O PT é o 4º, com 16 representações na Justiça.

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Em 2016, o PDT foi o partido que mais fez pedidos de censura a jornalistas. Foram 7 até agora. A lista segue com PSD e PV, que protocolaram 6 e 5 ações, respectivamente.

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POR ESTADO
O Paraná é o Estado com mais ações em 2016 e na série histórica. São 18 de 2002 para cá –10 delas foram neste ano.

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São Paulo e Rio de Janeiro lideravam a lista até essas eleições. Tinham, cada um, 12 processo protocolados desde 2002. Em 2016, São Paulo já teve 4 ações desse tipo. O Rio teve duas.

Espírito Santo, Roraima e Rio Grande do Norte nunca tiveram nenhum pedido de censura protocolado na Justiça.

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PT perde 87% de seus eleitores pobres em São Paulo
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Fernando Rodrigues

6% dos que têm baixa renda pretendem votar na sigla

Em 2008, partido tinha 46% desse eleitorado

Blog compara pesquisas em datas similares 

Melhor desempenho de Haddad é na classe média

Ex-presidente Lula e Fernando Haddad, prefeito de São Paulo

Ex-presidente Lula e Fernando Haddad, prefeito de São Paulo

A 13 dias do 1º turno das eleições municipais, o PT está em uma situação complicada na cidade de São Paulo. O prefeito Fernando Haddad, candidato à reeleição, tem apenas 9% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais.

Entre os mais pobres, a situação de Haddad é ainda pior. De acordo com a última pesquisa Datafolha, o prefeito alcança apenas 6% da preferência das pessoas com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos.

O resultado é 87% menor do que o registrado pela sigla em 2008, quando Marta Suplicy disputou a prefeitura pelo PT. Naquele ano, na mesma fase da campanha, Marta tinha 46% da preferência dos mais pobres.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

A cerca de 20 dias da disputa, data em que as pesquisas foram divulgadas, nunca um candidato do partido teve números tão baixos entre os eleitores de baixa renda.

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Em 18 de setembro de 2008, 17 dias antes do 1º turno, 46% dos eleitores com renda mensal de até 2 salários mínimos votariam em Marta Suplicy. À época, Marta tinha nesse eleitorado o seu melhor desempenho. No geral, 37% diziam votar na candidata.

Em 2012, Fernando Haddad tinha 15% das intenções de voto. Entre os mais pobres, alcançava 16%. Neste ano, os números são ainda piores. Haddad tem 9% da preferência dos eleitores.

Entre os mais pobres, apenas 6%. O porcentual significa uma perda de 87% em relação a 2008 e de 63% em relação a 2012.

PT NAS ÚLTIMAS 3 ELEIÇÕES
A cerca de 20 dias da disputa, candidatos do PT estavam em situações diferentes em 2008, 2012 e 2016.

Marta Suplicy foi a que conseguiu a melhor colocação nesta etapa da campanha. Em 2008, liderou a disputa durante todo o 1º turno. Depois, porém, foi ultrapassada por Gilberto Kassab (DEM). Disputaram o 2º turno, que acabou vencido pelo demista (hoje, Kassab está no PSD).

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Em 2012, Fernando Haddad tinha 15% da preferência dos paulistanos a 18 dias do 1º turno. Seu desempenho era parecido nas famílias pobres e ricas. Oscilava de 13% a 18% de acordo com a classe social do eleitor.

Haddad chegou ao 2º turno. Na disputa, venceu José Serra (PSDB) e tornou-se prefeito de São Paulo.

Neste ano, o petista tenta a reeleição. Sua popularidade, porém, é muito baixa. O prefeito tem 46% de rejeição.

Seu melhor desempenho é entre as famílias de classe média (12%), especificamente as com renda mensal de 5 a 10 salários mínimos. Entre os que ganham de 2 a 5 salários e os mais ricos, 10% afirmam votar no candidato que tenta se reeleger.

RUSSOMANNO E MARTA
Os candidatos Celso Russomanno (PRB) e Marta Suplicy (PMDB) lideram com folga a preferência do eleitorado de baixa renda. Russomanno alcança 31% e Marta, 27%. João Doria (PSDB) atinge 9%. Fernando Haddad (PT) tem 6% e Luiza Erundina (PSOL) 5%.

O resultado é parecido entre os menos escolarizados. Russomanno é o preferido por 36% das pessoas que estudaram até o ensino fundamental. Nesse segmento, Marta atinge 26% das intenções de voto. Doria, com 8%, Haddad, com 7%, e Erundina, com 3%, completam a lista dos mais bem posicionados.

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Operadoras de planos de saúde querem até 30 dias úteis para marcar consulta
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Fernando Rodrigues

Prazo atual é de uma semana para atendimentos em clínica e cirurgia geral

Operadoras reclamam de multas pesadas e falta de especialistas no interior

Para a Proteste, empresas não devem oferecer contrato se não puderem cumprir

ANS não comenta a negociação, mas diz que alteração não está nos planos

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência interativa para debater os índices de reajuste dos planos de saúde no Brasil. Entre os convidados, representantes da ANS e da Defensoria Pública Geral da União. Em pronunciamento, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Antonio Carlos Abbatepaolo. À esquerda, presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O diretor-executivo da Abramge, Antonio Carlos Abbatepaolo (em foco), durante audiência no Senado

Operadoras de planos de saúde querem que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aumente de 7 para até 30 dias úteis o prazo mínimo para agendamento de consultas médicas. O setor fala em falta de especialistas no interior do país e reclama do valor das multas aplicadas em caso de atraso.

Hoje, as operadoras precisam marcar consultas com médico pediatra, ginecologista, obstetra, clínico ou cirurgião geral em, no máximo, 7 dias úteis. Para as demais especialidades, o prazo é de 14 dias. No caso de procedimentos de alta complexidade, o agendamento precisa ser feito em 21 dias.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) sustenta que os prazos estão fora dos padrões internacionais. A entidade afirma ter feito pesquisas em outros países e chegado à conclusão de que os períodos máximos para atendimento só existem no Brasil.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Segundo um levantamento da associação, consultas com especialistas nos Estados Unidos ocorrem, em média, de 15 a 27 dias. No Brasil, o limite é de 14 dias.

Já as cirurgias eletivas –quando o procedimento não é emergencial– precisam ser agendadas em até 21 dias no Brasil. No Reino Unido, de acordo com a Abramge, 41,7% dos pacientes aguardam mais de 3 meses para os mesmos procedimentos. Em Portugal, o percentual dos que esperam por esse mesmo prazo chega a 58,1%.

A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) avalia que essa comparação não é válida porque, no Brasil, o modelo de atendimento mais utilizado é o da medicina de grupo.

Nesse sistema, as operadoras prestam serviços de saúde por meio de um hospital próprio ou credenciado –tudo a um preço fixo mensal. “Isso não acontece em outros países do mundo”, afirma a coordenadora-institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

Para Dolci, os prazos definidos pela ANS que estão em vigor atualmente são razoáveis. “O consumidor contrata um plano para complementar o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde). Não é lógico que ele tenha que esperar”, diz. “Se as operadoras oferecem um contrato, têm que ter a capacidade de cumpri-lo.”

Segundo o diretor-executivo da Abramge, Antonio Carlos Abbatepaolo, a associação fez um pleito oficial à ANS, em 2014, no sentido de flexibilizar os prazos. Não obteve resposta e o assunto acabou adormecido.

Agora, a associação diz ter retomado as conversas. O objetivo é fazer com que os prazos se aproximem do que é praticado em outros países –em torno de 30 dias para os procedimentos mais simples, segundo a Abramge.

PESO NO BOLSO
No centro da discussão, estão as multas aplicadas pela ANS em caso de atraso nos atendimentos. “Cada consulta com especialista custa, em média, R$ 80 para as operadoras. Quando há atraso, a multa é de R$ 80 mil. É um valor desproporcional”, afirma Abbatepaolo.

As operadoras também reclamam da falta de médicos especialistas no interior do país, sobretudo quando há aumento sazonal na demanda em função do clima.

Além das multas e falta de médicos, os efeitos da crise econômica são outros dos argumentos do setor na negociação com a ANS. Desde o início de 2015, as empresas já perderam cerca de 1,5 milhão de clientes –número que deve subir para 2 milhões até o final de 2016, segundo estimativa da Abramge.

Procurada pelo Blog, a Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que não comenta a negociação. Disse, no entanto, que não está nos planos uma alteração nos prazos atuais.

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Seca recorde leva Brasília a “estado crítico de escassez hídrica” nesta 6ª
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Fernando Rodrigues

Bairros devem ficar sem água nas próximas semanas

Principal reservatório está com apenas 40% do volume

Estatal fornecedora de água reduzirá pressão nas adutoras

Descoberto

Imagem de reservatório de água de Brasília e anúncio sobre interrupção do fornecimento

Brasília amanhece nesta 6ª feira (16.set) em “estado crítico de escassez hídrica”, segundo apurou o Blog. O principal reservatório da cidade, o da barragem do rio Descoberto, está com apenas 40% do volume.

A Caesb, estatal que fornece água para os habitantes da capital federal, deve diminuir a pressão nas adutoras. Isso pode provocar a falta de água em alguns bairros durante alguns períodos do dia.

A razão para a situação emergencial que será adotada hoje pelo governo do Distrito Federal se dá por duas razões principais. Primeiro, porque a região enfrenta a pior estiagem dos últimos 10 anos. Segundo, por causa do excesso de consumo.

Brasília ganha de 50 mil a 70 mil novos habitantes por ano, segundo o IBGE. Hoje, vivem na capital federal 2.977.216 pessoas.

Houve também um longo período sem investimento. A última obra estruturante foi no ano 2000. A atual administração, do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), programou 3 grandes obras que só ficarão prontas em 2017, 2018 e 2019.

Brasília também foi palco nas últimas décadas de ocupação desordenada do solo, o que comprometeu áreas com nascentes e que ajudam a manter os reservatórios em níveis altos.

O reservatório do rio Descoberto teve queda brusca do seu volume neste ano de 2016. Em março, estava no máximo e chegou a transbordar.

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Conheça o “powerpoint” usado pelo Ministério Público contra Lula
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Fernando Rodrigues

Arquivo tem 82 páginas com textos e gráficos e viralizou na internet

Com erros de revisão, slides falam em “govenabilidade” e “proinocracia”

Clique aqui para ter acesso ao arquivo powerpoint usado pelo Ministério Público Federal ao explicar as acusações contra Lula.

Acesse também a íntegra da denúncia contra Lula e a nota dos advogados de defesa do petista.

A seguir, algumas imagens extraídas do arquivo original:

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PP-MPF-Lula-b

PP-MPF-Lula-c

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Dilma custou R$ 3,6 milhões durante seu afastamento da Presidência
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Fernando Rodrigues

Gasto foi com estrutura disponível para a ex-presidente por 111 dias 

Petista recebeu R$ 167 mil entre salários, gratificações e reembolsos

Despesas com equipe médica exclusiva ultrapassaram R$ 395 mil 

Presidente afastada, Dilma Rousseff, será sabatinada por senadores

A ex-presidente Dilma Rousseff

A União desembolsou um total de R$ 3.598.578,92 para bancar as despesas de Dilma Rousseff de 12 de maio a 31 de agosto, período em que a petista ficou afastada da Presidência da República.

A conta inclui gastos com assessores, equipe médica, gratificações, viagens, diárias, entre outros. Os dados são da Secretaria de Governo da Presidência.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

As despesas com a equipe médica mantida à disposição de Dilma chamam a atenção. No período, foram pagos R$ 395.582,24 ao staff composto por 11 profissionais da área.

A ex-presidente ainda recebeu R$ 167.666,07 nos 111 dias em que esteve longe do Palácio do Planalto. O valor refere-se ao pagamento de salários, encargos patronais, gratificações e eventuais reembolsos.

O gasto mais expressivo registrado no período foi com o núcleo de assessores que acompanharam Dilma durante o afastamento. Ao todo, os 14 auxiliares da petista custaram R$ 1.496.774,22 à União.

Não entra na conta o dispêndio com funcionários do Palácio da Alvorada. Esses estão sempre trabalhando nesse edifício público. Eis um quadro com as despesas discriminadas (clique na imagem para ampliar):

gastos-dilma-afastamento

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Estados pedem empréstimo e oferecem receita de repatriação em garantia
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Fernando Rodrigues

Governadores fizeram apelo por ajuda a Michel Temer

14 Estados devem decretar “falência” nas próximas semanas

49% dos impostos com repatriação vão para Estados e cidades

Ideia é usar receita futura (e incerta) para receber dinheiro já

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Michel Temer, em 20 de junho, numa reunião com governadores de Estado

Governadores do Norte e do Nordeste querem uma saída heterodoxa para suas crises financeiras. Pressionam para que o governo federal conceda empréstimos aos Estados em situação pré-falimentar e aceite como garantia os recursos que vão entrar via programa de repatriação. O problema é que o dinheiro da repatriação ainda é completamente incerto.

Essa proposta foi vocalizada em uma reunião ontem (3ª feira) do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com 19 governadores (a maioria do Norte e do Nordeste). O czar da economia fez o seu papel. Disse não a todas as propostas oferecidas.

Os governadores então apelaram para seus aliados no Congresso, para que o presidente Michel Temer aceitasse a saída proposta. Uma reunião emergencial com Temer está para ser marcada ainda nesta semana.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi pessoalmente ontem (3ª) à noite ao Planalto para tratar do assunto com Michel Temer. Hoje (4ª) cedo, Renan já conversou com o ministro Geddel Vieira Lima (Segov). Pauta: como conceder empréstimos emergenciais aos Estados aceitando a receita futura (e incerta) da repatriação como garantia.

Os governadores do Norte e Nordeste basicamente reclamam e pedem dinheiro por considerarem que não tiveram benefícios expressivos com o acordo de renegociação das dívidas. É que os débitos dos Estados dessas regiões são pequenos. Só se deu bem quem devia muito e teve um refresco com as novas regras. Por essa razão, Norte e Nordeste pedem ao governo federal um auxílio emergencial como compensação.

Não está claro se Michel Temer vai ceder ao apelo político dos governadores. O presidente da República não é, ainda, o responsável pela recessão econômica. Mas herdará a culpa pela atual situação se nada acontecer antes do final do ano. O quadro mais dramático está no Norte e no Nordeste. Em 14 Estados, há risco de falência nas próximas semanas, sem pagamento de salários nem repasses de verbas a órgãos públicos.

A economia no Brasil é fortemente dependente do dinheiro do Estado. No Norte e no Nordeste, essa dependência é ainda maior. Com centenas de milhares de funcionários públicos sem dinheiro, os setores de comércio e de serviços devem sofrer um forte impacto com menos recursos circulando.

O Blog apurou com operadores políticos no Congresso que Michel Temer terá de se equilibrar. De um lado, precisa manter o discurso de austeridade fiscal. De outro, tem de encontrar uma saída que dê oxigênio para o Norte e o Nordeste. Para um presidente com menos de 15% de aprovação, será uma catástrofe passar o seu 1º Natal no Planalto com metade os Estados brasileiros sem pagar salários aos seus funcionários.

O DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO PARA OS ESTADOS
Ninguém sabe quanto a repatriação (programa que termina em 31 de outubro) trará de receita ao país. A estimativa otimista nas reuniões de ontem (3ª) à noite em Brasília era de R$ 70 bilhões. Metade desse dinheiro será via cobrança de imposto sobre o que será regularizado pelos contribuintes que aderirem ao programa. Os outros 50% virão por meio da aplicação de multa a quem desejar regularizar os ativos não declarados no exterior.

E quanto vai para Estados e municípios? O cálculo é complicado e embute alguma futurologia. Conforme determina a lei da repatriação, citando o inciso 1 do artigo 59 da Constituição, 49% do arrecadado em impostos (não em multas) vai para Estados e municípios. Se de fato a repatriação trouxer R$ 70 bilhões em receita para o país, metade disso (R$ 35 bilhões) será referente a impostos. Caberá aos Estados e municípios, portanto, a parcela de R$ 17,1 bilhões (49%).

É esse dinheiro que está sendo oferecido agora como garantia para os empréstimos imediatos que o governo federal faria a Estados em situação pré-falimentar. O problema é se depois os recursos da repatriação não se confirmarem. Nesse caso, o déficit da administração Michel Temer ficaria ainda mais fora do controle.

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“Cunha subestimou os deputados”, diz autor de pergunta sobre conta na Suíça
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Fernando Rodrigues

Delegado Waldir (PR-GO) questionou Eduardo Cunha sobre conta no exterior

Pergunta foi reforçada por Clarissa Garotinho (PR-RJ) na CPI da Petrobras

Ex-presidente da Câmara foi ao colegiado voluntariamente em 12.mar.2015

Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Delegado Waldir (PR-GO) perguntaram sobre conta no exterior

Autor da pergunta que levou Eduardo Cunha a fazer uma afirmação considerada mentirosa na CPI da Petrobras, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) acha que o ex-presidente da Câmara não teria sofrido o processo por quebra de decoro se não tivesse subestimado os deputados. Para ele, a “ousadia” e a “mentira” de Cunha custaram caro.

O peemedebista foi cassado na 2ª feira (12.set.2016) pelo plenário da Câmara com os votos de 450 deputados. Cunha perdeu o direito ao foro privilegiado. Também ficará inelegível até janeiro de 2027 (8 anos contados a partir do fim do mandato).

Então filiado ao PSDB, o deputado Delegado Waldir perguntou em 12 de março de 2015, durante audiência na CPI da Petrobras, se o então presidente da Câmara tinha “alguma conta na Suíça ou em algum paraíso fiscal”. Assista ao vídeo.

A resposta de Cunha foi curta e direta. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda.”

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Na mesma audiência, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) retomou o assunto. “Vossa Excelência pode afirmar nesta CPI que não possui contas no exterior em seu nome ou em offshores de que Vossa Excelência, por ventura, seja sócio?”, perguntou.

Leia as notas taquigráficas daquela sessão. A audiência daquele dia também ouviu José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras.

Em 30 de setembro, o Ministério Público confirmou que investigava contas no exterior ligadas a Cunha e familiares. Duas semanas depois, em 13 de outubro, o Psol e a Rede entraram com uma representação no Conselho de Ética contra o peemedebista. Começou ali o processo que tramitaria por 314 dias na Casa.

Na noite de 2ª feira, 17 meses depois da audiência da CPI da Petrobras, o deputado Delegado Waldir não estava tão confiante. Estimava que Cunha seria cassado, mas com um placar menos expressivo.

“Acho que [Eduardo Cunha] vai ser derrotado. Acredito em mais de 340 votos a favor da cassação e 120 contrários ao parecer”, falou ao Blog. No fim, apenas 10 deputados votaram contra, 9 se abstiveram e 42 estavam ausentes. Na prática, todos os que não votaram pela cassação ajudaram a tentar salvar Cunha.

Depois da votação, em seu gabinete, Clarissa Garotinho analisava o resultado. “Acho que até ele [Eduardo Cunha] se surpreendeu e esperava mais votos”. A deputada diz que, com poucos votos contrários, imaginou que mais colegas pudessem ter optado pela abstenção.

Eis o que disseram Delegado Waldir e Clarissa Garotinho ao Blog na 2ª feira (12.set):

Blog – Quando fez a pergunta, na CPI da Petrobras, já esperava que futuramente Eduardo Cunha pudesse responder a um processo por quebra de decoro?
Delegado Waldir – O [então] presidente [da Câmara] não precisava ter ido à CPI. Ele [Eduardo Cunha] foi à audiência e subestimou os deputados que estavam ali. E eu não estava lá para brincar. Estava lá para fazer o meu trabalho de forma muito dura, firme e consistente. As próprias informações que nós tínhamos na CPI da Petrobras, algumas delas sigilosas, já demonstravam indícios de que várias pessoas estariam envolvidas [em investigações ligadas à estatal], de que o [então] presidente [Eduardo Cunha] estaria envolvido.

Clarissa Garotinho – Naquela época, Eduardo Cunha era muito poderoso dentro da Casa. Não dava para ter uma dimensão de como isso tudo terminaria. É evidente que quebra de decoro sempre pode terminar em um processo de cassação. E no caso dele não foi uma quebra de decoro qualquer. Foi uma quebra de decoro grave sobre contas no exterior que vieram a ser reveladas posteriormente.

Nesse processo de cassação de Eduardo Cunha, que já dura quase 1 ano, como avalia a sua própria participação?
Delegado Waldir –
 Tive a oportunidade de fazer a pergunta na CPI da Petrobras e, depois, participei na votação da CCJ. Vi com muita clareza e é inadmissível um presidente da Casa com indícios de corrupção. Isso denigre a imagem não apenas dele, mas de toda a Câmara, de todos os deputados. Aqueles que estiverem envolvidos num fato de natureza semelhante devem ser cassados. Esse é o meu ponto de vista. Não apenas ele [Eduardo Cunha], mas outros. Corrupção é algo inadmissível para presidente da Câmara, deputado ou qualquer pessoa pública.

Clarissa Garotinho – Eu fui muito ativa e atuante durante todo o período. Primeiro, porque a pergunta foi de minha autoria. Perguntei sobre contas no exterior em nome dele, em nome de offshore. Desde o momento em que ele mentiu naquela CPI e também quando foi pedido a abertura do processo de cassação contra ele, nós endossamos. Na verdade, eu, individualmente. Minha bancada nem sempre concordou com as minhas posições. Individualmente, participei de todos os atos e idas aos ministros do Supremo Federal. Anexei fatos relevantes como outra mentira que ele também pregou na CPI da Petrobras, quando ele disse que o Fernando Baiano [lobista e delator da Operação Lava Jato] nunca esteve na casa dele. Depois, Fernando Baiano, na delação, descreveu a casa [de Eduardo Cunha]. Eu ainda cobrei diversas vezes que fosse colocada em pauta a cassação.

É possível que ocorram mais cassações?
Delegado Waldir –
 Eu espero que sim. Tenho visto que a Casa tem sido muito tolerante. Acho que pode ser mais dura com aqueles que erram, mas tem sido complacente. Vejo também uma lentidão no STF no julgamento de outros casos de corrupção apontados nas delações premiadas e em outros momentos apontados na própria CPI da Petrobras por vários delatores. O STF e a própria Câmara têm sido complacentes com outros deputados que são acusados de corrupção. Que [a cassação de Eduardo Cunha] sirva de exemplo. Que [os deputados] tomem cuidado e não subestimem as pessoas. Ele [Eduardo Cunha] subestimou os deputados que estavam lá. Ele errou e vieram à tona durante as investigações todas as condutas criminosas praticadas por ele.

Clarissa Garotinho – Não é todo dia que se cassa um deputado. E, para se cassar um deputado, é preciso ter um embasamento. Um deputado é legitimado pela população. A democracia em que a gente vive é representativa. Qualquer deputado chega aqui com voto popular. Não se pode cassar um deputado toda hora. Muitos deputados já foram cassados e Eduardo Cunha foi mais um, com o agravante de ele ter sido o presidente da Casa.

Se não tivesse feito aquela pergunta, Eduardo Cunha seria cassado ainda assim?
Delegado Waldir – Não, não. Foi um momento único. E ele tinha uma rede de proteção. É ainda o processo [de cassação] mais longo. [Eduardo Cunha] é conhecedor do regimento, é um perfeccionista, é um estudioso do regimento. Ele só não foi cassado antes por ter interferido no Conselho de Ética. Pode ver que, dos outros deputados, nenhum foi cassado, nenhum tem processo tramitando aqui na Casa ainda. A ousadia dele [Eduardo Cunha] custou caro. A mentira custou caro.

Clarissa Garotinho – Não seria cassado, é o fato determinante. É claro que a cassação engloba muitos mais fatores do que simplesmente a quebra de decoro. Existe muito mais em torno disso, assim como a Dilma [Rousseff, ex-presidente] não foi cassada só pelas pedaladas. Ela foi cassada por todo um contexto político econômico que o país vive, pela Lava Jato, pelo envolvimento do PT.
A [minha] pergunta foi fundamental porque a partir dali iniciou-se o processo. Sem a pergunta, o processo [de cassação] não teria iniciado porque não teria o embasamento legal. Porém, ao longo do processo, o caso dele se mostrou muito maior e muito mais grave do que simplesmente a mentira na CPI da Petrobras.

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Em enquete, 85% dos deputados acham que Eduardo Cunha será cassado
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Fernando Rodrigues

 Levantamento do Ideia Inteligência ouviu 188 congressistas de 20 partidos

Apenas 45% acham que aposentadoria com idade mínima de 65 anos vai passar

Brasília - O deputado Eduardo Cunha durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que tenta votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca sobre o seu pedido para anular a sessão do Conselho de Ética que aprovou a cassação de seu mandato (José Cruz/Agência Brasil)

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Uma enquete feita com 188 deputados via WhatsApp no último fim de semana (10 e 11.set) mostra que 85% acreditam na perda do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas 5% dos consultados consideram que o peemedebista será absolvido.

A enquete recebeu respostas diretas de deputados de 20 partidos.

Na sessão desta 2ª feira (12.set), são necessários, pelo menos, 257 votos dos 513 deputados para que Eduardo Cunha perca o mandato.

A sondagem foi realizada para o blog pela Ideia Inteligência, instituto de pesquisa especializado em uso de big data e tecnologia para avaliação e diagnósticos de políticas públicas e estratégias corporativas. Eis um gráfico sobre a expectativa dos deputados a respeito da cassação de Eduardo Cunha (clique na imagem para ampliar):

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Na última 6ª feira (9.set), Eduardo Cunha fez uma última tentativa para suspender a votação desta 2ª (12.set). Ele protocolou um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Mas o ministro Edson Fachin negou o pedido (eis a íntegra do documento).

Assim, a sessão continua marcada para as 19h. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende aguardar a presença de ao menos 400 dos 513 deputados para levar adiante o processo.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Os deputados também foram questionados sobre a perspectiva de aprovação de uma mudança na idade mínima para aposentadoria. Segundo o levantamento, apenas 45% acreditam que a definição de 65 anos como idade mínima para se aposentar será votada e aprovada. Outros 32% creem que a alteração não passa pelo Congresso e 23% disseram não saber.

Como se trata de uma reforma constitucional, são necessários, pelo menos, os votos de 3/5 do Congresso –ou seja, o apoio de 60% dos deputados e dos senadores. A seguir, o resultado apurado pela Ideia Inteligência (clique na imagem para ampliar):

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O Planalto pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição com as alterações no sistema previdenciário até o fim de setembro. As chances de o projeto avançar no Congresso com algum consenso ainda em 2016 são muito pequenas.

O resultado da enquete é um indicativo disso. Nem metade dos deputados consultados, muitos pertencentes a partidos aliados ao governo peemedebista, confia na capacidade da articulação da administração de Michel Temer –fator essencial para a aprovação de qualquer alteração na Previdência.

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Pelo menos 333 deputados declaram voto a favor da cassação de Cunha
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Fernando Rodrigues

Esse número seria suficiente para cassar o mandato do ex-presidente da Câmara

Levantamento considera declarações em redes sociais e entrevistas à imprensa

172 deputados não revelaram seus votos 

Brasília - O deputado Eduardo Cunha durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que tenta votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca sobre o seu pedido para anular a sessão do Conselho de Ética que aprovou a cassação de seu mandato (José Cruz/Agência Brasil)

Deputado afastado Eduardo Cunha que pode ser cassado hoje

A cassação do mandato de deputado de Eduardo Cunha já conta com apoios suficientes para ser aprovada no plenário da Câmara. Pelo menos 333 deputados já declararam serem favoráveis ao afastamento definitivo do ex-presidente da Casa.

O número é superior aos 257 votos necessários para aprovar o parecer pela cassação de Cunha.

O levantamento foi realizado pela consultoria Bites a pedido do Blog. Foram consideradas declarações publicadas pelos deputados nas redes sociais e em entrevistas à imprensa.

Esse tipo de monitoramento oferece um quadro mais realista do que os realizados até agora. É mais improvável 1 deputado mudar de posição depois de anunciá-la para seus eleitores nas redes sociais.

Eis um quadro detalhado por partido de como os congressistas anunciam seus votos:

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Dos 27 partidos com representação na Câmara, 7 siglas decidiram votar unanimemente a favor da cassação. São elas: PT, PSB, PC do B, PPS, Psol, Rede e PT do B. No total, esses partidos somam 123 votos.

Apenas 4 deputados disseram a algum veículo de imprensa ou nas redes sociais que ficarão do lado de Cunha: Mauro Lopes (PMDB-MG), Carlos Marun (PMDB-MS), Arthur Lira (PP-AL) e João Carlos Bacelar (PR-BA). Gorete Pereira (PR-CE) e Sérgio Moraes (PTB-RS) indicaram que podem faltar à sessão. Outros 172 deputados não revelaram seus posicionamentos.

A sessão que decidirá o futuro de Eduardo Cunha foi aberta há pouco, por volta das 19h, e suspensa por uma hora pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A intenção é reunir quórum mínimo de 400 deputados, margem que Maia considera segura para que a cassação seja votada.

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