Conheça os 7 principais pontos de tensão no novo governo

Escolha de ministros causa nervosismo em partidos aliados

Decisões são questionadas por bancadas e movimentos sociais

Temer deve manter base aliada, avalia cientista político

O vice-presidente da República, Michel Temer

por André Shalders
repórter do UOL

A menos de uma semana da possível data de posse (12.mai), o eventual governo Michel Temer começa a exibir possíveis fragilidades no Congresso e entre apoiadores na sociedade. O Blog listou os 7 principais pontos de tensão e promessas não cumpridas no proto-governo Temer.

Disputa por espaço entre as legendas é o principal motivo, seguido de divergências ideológicas quanto a aspectos da montagem do novo governo.

A seguir, as principais dificuldades:

1. PSD
O foco central de tensão para Michel Temer é hoje o PSD. No momento, o partido está fora da disputa pelo Ministério das Cidades, que foi ocupado por Gilberto Kassab até a véspera da votação do impeachment no plenário da Câmara (17.abr).

“Todos os partidos que orientaram a bancada a votar pelo impeachment aumentarão a participação na Esplanada. Menos o PSD”, observa um deputado próximo a Kassab.

O posto é um dos mais desejados da Esplanada: controla orçamento robusto e políticas com forte apelo eleitoral, como o programa Minha Casa Minha Vida. Na noite de 3ª feira, o partido recebeu a proposta para ocupar a pasta de Comunicações e não gostou. Em tempo: Cidades pode ficar com Bruno Araújo (PSDB-PE).

2. PMDB DA CÂMARA
A bancada do PMDB na Câmara também dá sinais de estresse. Até a noite de ontem, 3 ministérios foram oferecidos ao grupo: Esportes, Secretaria de Portos e Desenvolvimento Social. As 3 pastas são de pouco relevo se comparadas à Saúde, ocupada no governo Dilma por um deputado peemedebista, Marcelo Castro (PI).

Dois dos ministérios correm risco de extinção (Desenvolvimento Social e Portos). Um deputado que trabalhou pelo impeachment desde o começo afirma que as 3 pastas são a “xepa” no feirão ministerial. A articulação mais firme é a do Ministério do Esporte, que ficará com o grupo do Rio de Janeiro.

3. PPS E PSDB
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), convocou a imprensa nesta semana para comunicar que os deputados do partido não concordam com a indicação de ministros que sejam alvo de investigação na Lava Jato.

Há pelo menos 3 ministeriáveis nessa condição: os senadores Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA) e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

“A nossa reivindicação é que ocorra o mesmo que houve com o [Henrique] Hargreaves [ex-ministro da Casa Civil no governo Itamar Franco]. Ele foi investigado, provou-se sua inocência e ele voltou até com mais autoridade”, diz Bueno.

Alguns tucanos na Câmara também expressaram descontentamento “ideológico” com a entrada do partido no próximo governo e com as indicações de ministros. Por enquanto, trata-se de fração minoritária.

4. EDUARDO CUNHA E A LAVA JATO
O presidente da Câmara vinha influenciando, de forma subterrânea, a montagem do futuro governo. Ao ser afastado do comando da Casa, Cunha disse a aliados que Michel Temer poderá ter “dificuldades” com o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA).

Maranhão votou contra o impeachment de Dilma. Embora tenha boas relações com o PMDB e com Cunha, não faz parte da “tropa de choque” do presidente afastado da Câmara. É considerado inepto para comandar sessões deliberativas que exijam pulso firme de quem estiver à frente da Mesa Diretora da Casa.

Assim como Eduardo Cunha, afastado da Presidência da Câmara, outras pessoas no “núcleo duro” de Michel Temer estão sob investigação na Lava Jato e em outras apurações, como a Zelotes. É impossível dizer como ou quais serão os desdobramentos.

Michel Temer está sendo obrigado a dar seguidas declarações a respeito de não tentar interferir nas operações, ao mesmo tempo em que terá de administrar tensões provocadas pela continuidade das investigações.

5. MOVIMENTOS DE RUA
A possível nomeação de investigados também desagrada ativistas pró-impeachment. O Movimento Brasil Livre (MBL) é o mais estruturado. Tem maior interlocução com o grupo do vice-presidente. Líderes do MBL ficaram desconfortáveis com o recuo na proposta de corte de ministérios.

Michel Temer admite que poderá cortar 2 ou 3 ministérios, no máximo, das atuais 32 pastas mantidas por Dilma Rousseff.

Outros grupos já vocalizam nas redes sociais o descontentamento com a possível redução no corte de ministérios. É o que fez o Vem pra Rua.

Além disso, alguns ministeriáveis do governo Temer já estão sendo criticados nos bastidores. É o caso de Roberto Freire (PPS-SP), provável ministro da Cultura. Ele é visto como excessivamente ligado a grupos de esquerda.

6. PORTEIRA FECHADA OU ABERTA?
Várias legendas relevantes pedem que os ministérios sejam entregues “de porteira fechada”, isto é, com a possibilidade de nomear todos os cargos de 2º e 3º escalões. Além do PMDB e do PSD, o pleito existe no PP, no PR, no PSB e no PTB.

7. MINISTÉRIO DE NOTÁVEIS
Dias depois da aprovação da admissibilidade do impeachment no plenário da Câmara, em 17.abr, a equipe de Temer ventilou a possibilidade de montar um ministério de “notáveis”, formado por profissionais de destaque em suas áreas de atuação e não ligados a partidos políticos.

A necessidade de garantir apoio congressual e contemplar os partidos que apoiaram o impeachment foram aos poucos impedindo a concretização da proposta. O último “notável” a ser descartado do ministério foi o médico Raul Cutait. Hoje, restam poucos ministeriáveis que não são indicações políticas.

TEMER DEVE MANTER BASE, AVALIA ANALISTA
Para o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Michel Temer deve contar com maioria no Congresso, inclusive para a aprovação de emendas à Constituição (quando são necessários 3/5 dos votos na Câmara e no Senado).

O principal fator, considera ele, é a falta de perspectivas de poder fora do governo federal. “Um partido pode reclamar. Mas fará o quê em seguida? Se juntar ao PT e ao Psol na oposição?”

Além disso, argumenta o cientista político, há mais afinidade ideológica entre o conjunto do Congresso e o PMDB do que com o PT. “Uma coisa é um partido de centro direita na base de um governo à esquerda. Outra é ser base de um governo de centro. Há menos atrito”, observa.

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Cassação de Eduardo Cunha pode demorar mais de 1 mês

Deputado reitera que não pretende renunciar ao mandato

Opção é forçar CCJ a declarar vago cargo de presidente

Cunha, assim como Dilma, fica com residência oficial

Michel Temer e o substituto de Eduardo Cunha, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

O establishment da política passou o dia todo nesta 5ª feira (5.mai.2016) pensando nas saídas possíveis para uma troca na presidência da Câmara dos Deputados.

Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da função, assume interinamente Waldir Maranhão (PP-MA). O deputado do PP não agrada a eduardistas nem aos que forçaram a saída do presidente da Câmara.

O problema é que Eduardo Cunha não perdeu o cargo. Está apenas afastado do mandato por tempo indefinido –e também do comando da Câmara. O Regimento Interno da Casa fala em nova eleição para o presidente só quando o eleito sai em definitivo.

Há 3 hipóteses em análise:

1) cassação: tentar acelerar o processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. A chance de essa estratégia prosperar é incerta. Mesmo afastado, o peemedebista ainda tem poder para obstruir o trâmite de seu caso, que começou em nov.2015 e pode demorar muito mais de 1 mês para chegar a um desfecho;

2) renúncia: Cunha reitera todos os dias que não pretende renunciar aos mandatos de deputado e de presidente da Câmara. Mas alguns de seus aliados tentam costurar algum conchavo: convencê-lo a deixar o comando da Casa em troca de ter o mandato de deputado preservado. Por enquanto, essa saída é considerada remota –mesmo porque, é muito difícil torná-la exequível;

3) CCJ arbitra: o grupo anti-Cunha espera encontrar uma solução política. Assim que a Mesa Diretora da Câmara for comunicada oficialmente do afastamento de Eduardo Cunha, líderes de vários partidos vão requerer que o assunto seja debatido pela Comissão de Constituição e Justiça. A ideia é que a CCJ possa interpretar que o cargo de presidente da Câmara está vago, de fato, e assim torna-se necessário convocar uma eleição num prazo bem curto –5 sessões (menos de duas semanas).

Essa eventual decisão da CCJ é polêmica. Certamente terá de ser referendada pelo plenário da Câmara. Mas é uma das possibilidades, no momento, mais plausíveis para vários deputados que buscam uma solução para o atual impasse.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), já encomendou um estudo para o setor jurídico da Câmara. Deverá também pedir uma audiência com o ministro Teori Zavascki, responsável pelo voto no STF que culminou com o afastamento de Cunha.

Não há, entretanto, consenso a respeito se esse é o caminho a ser seguido.

O Regimento Interno da Câmara não fala nessa situação que está sendo protagonizada hoje por Eduardo Cunha. Os deputados que defendem esse desfecho rebatem dizendo que a Constituição tampouco estabelece o afastamento temporário de um congressista, como fez nesta 5ª feira, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal.

SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Uma das atribuições do presidente da Câmara é a de substituir o presidente da República, quando o vice não está disponível para essa tarefa.

Com o possível impeachment de Dilma Rousseff, cuja votação está marcada para 11.mai.2016, assumiria o Planalto o vice-presidente da República, Michel Temer. Nessa hipótese, quando Temer for viajar ao exterior ou não puder temporariamente governar, o presidente da Câmara assume.

WALDIR MARANHÃO NÃO ASSUME O PLANALTO
O afastamento de Cunha fez surgir uma dúvida em Brasília: o deputado Waldir Maranhão assumirá interinamente o Planalto quando Michel Temer (na hipótese de o impeachment ser aprovado) viajar ao exterior?

A resposta é negativa para os setores jurídicos da Câmara e do Senado. A avaliação é que Waldir Maranhão será apenas presidente interino da Câmara. Não estará, portanto, habilitado a substituir Michel Temer. Essa função ficará com o próximo na linha de substitutos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Essa interpretação poderá ser contestada no STF, pois trata-se de situação inédita, nunca enfrentada pelo Poder Legislativo.

CUNHA E DILMA, AFASTADOS, NAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS
Assim como a presidente Dilma Rousseff que, se afastada, poderá aguardar seu julgamento final morando no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terá o direito de ficar na residência oficial –uma mansão no bairro Lago Sul de Brasília, às margens do Lago Paranoá.

Adversários de Cunha pretendem que a abordagem seja diferente e o presidente afastado da Câmara perca o direito ao uso da residência oficial, ao salário e também ao pagamento de assessores. Essa pretensão foi rechaçada pela Mesa Diretora da Casa, segundo o 1º secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

''Nós estamos diante de uma situação inusitada. Nunca tivemos isso antes. O que vamos fazer é seguir a mesma regra que será seguida para a presidente da República, quando ela for afastada. Ela poderá usar o Palácio da Alvorada, terá direito a transporte, a uma pequena equipe de apoio. Isso também deverá valer para o presidente da Câmara afastado. Nem mais nem menos'', diz Mansur.

Nesse período, será a primeira vez na atual fase democrática do Brasil que o país terá, ao mesmo tempo, 2 presidentes de suas instituições mais elevadas (Câmara e Presidência da República) afastados de suas funções –e aguardando o julgamento nas residências oficiais.

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Termo não fixa limite financeiro e valor pode ser superior

Texto lista 38 ações de compensação a atingidos por tragédia

Rompimento da barragem em Mariana foi em novembro de 2015

Rompimento da barragem de Fundão em Mariana deixou 19 mortos em nov.2015

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região homologou nesta 5ª (5.mai.2016) o acordo que estabelece a criação de um fundo de direito privado para recuperar a Bacia do Rio Doce.

O documento foi assinado no Palácio do Planalto em 2.mar. O fundo receberá pelo menos R$ 20 bilhões em aportes da mineradora Samarco e de suas controladoras –BHP Billiton e Vale.

O termo refere-se à implantação de ações para compensar os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, controlada pela Samarco, no município de Mariana. A tragédia deixou 19 mortos.

Assinaram a ata representantes da Samarco, BHP Billiton, Vale, AGU, Ibama, Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O texto determina a execução de 17 programas na área ambiental e outros 21 na socioeconômica. Não há um teto financeiro estabelecido no termo, que foca na integral recuperação dos prejuízos causados pela tragédia.

A homologação era de competência da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. A demora na ratificação, entretanto, levou o Comitê Interfederativo a propor a transferência para a 2ª instância.

Dessa forma, a análise de eventuais divergências no cumprimento do acordo passam a ser analisadas pelo TRF em Brasília e não mais em Belo Horizonte.

Em fevereiro, vítimas do rompimento da barragem de Fundão protestaram contra a transferência das ações relacionadas à tragédia. O slogan “Se não pisou na lama, não venha decidir por nós” foi o mote da manifestação.

Pelo documento, os Tribunais de Contas da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo farão a supervisão da execução das obras. Os MPF e os MPs do estaduais ficaram incumbidos de acompanhar os gastos com as iniciativas.

ACORDO
A Vale, a anglo-australiana BHP Billiton e a mineradora Samarco se comprometeram a destinar até 2018 R$ 4,4 bilhões a uma fundação de direito privado para custear as ações.

Após esse período, as empresas devem contribuir com depósitos anuais que variam de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão até 2021, a depender da execução estabelecida nos projetos de compensação.

O documento estabelece a reparação integral das condições socioeconômicas e ambientais, um programa de reparação aos animais e de proteção e melhoria da qualidade de vida. Aqui a íntegra do acordo.

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Valor refere-se à remuneração compensatória em casos de quarentena

Comissão de Ética analisará situação dos 32 ministros se Dilma for afastada

Salário mensal é de R$ 30.934, mesma cifra paga à presidente da República

Dilma Rousseff e os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Miguel Rossetto (Trabalho)

Mesmo exonerados em caso de impeachment da presidente, os 32 ministros de Dilma Rousseff podem receber um total de R$ 5.939.328 em salários até novembro.

O valor refere-se aos 6 meses em que os integrantes da Esplanada poderão receber remuneração compensatória em razão da quarentena a ser cumprida após deixarem os cargos. No período, a União continua a bancar os vencimentos mensais de R$ 30.934.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Quarentena é a imposição de privação do exercício de atividades profissionais pela ex-autoridade, no período de 6 meses após o desligamento do cargo. A medida é uma forma de prevenir conflitos de interesses e preservar a integridade de informações privilegiadas.

“Não é um direito, mas uma restrição. Dela decorre a remuneração compensatória, a ser paga por igual período com base nos vencimentos da função até então ocupada”, afirma o presidente da CEP (Comissão de Ética Pública da Presidência), Mauro de Azevedo Menezes.

Cabe ao colegiado analisar o caso de cada ministro para determinar a pertinência ou não de exercício de atividade privada, da imposição de quarentena e da remuneração compensatória aos agentes públicos. Um aspecto que pode ser analisado é se o ministro que saiu tem, de fato, um convite para exercer função remunerada na iniciativa privada que possa causar conflito de interesses.

A CEP examinará individualmente a situação de todos os ministros do governo Dilma. A decisão será divulgada dia 16.mai.

LEGISLAÇÃO
A quarentena é regulamentada pela lei 12.813/2013, que dispõe sobre conflito de interesses no exercício de cargo no Poder Executivo.

Em seu art. 3º, o texto classifica conflito de interesse como a “situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.

Em suma, a norma aplica-se a agentes públicos que, em razão do desempenho de suas funções, tenham acesso a informações privilegiadas. A partir disso, são feitas exigências que devem ser cumpridas pelo profissional por 180 dias antes de ingressar na iniciativa privada.

O art. 6º da lei proíbe, por exemplo, agentes públicos de prestar “qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego [no Executivo]”.

TRÂMITE
Todo ocupante da função de ministro de Estado deve dirigir requerimento à CEP para indicar a possibilidade de exercício de atividade privada no período de 6 meses após o exercício do cargo. O pedido pode ser encaminhado a qualquer momento dentro deste prazo.

Por estarem sujeitos à imposição de quarentena, os ex-ministros podem requerer ainda uma remuneração compensatória.

“Por isso é imperativo que haja o requerimento individualizado a ser apreciado e decidido pela Comissão”, explica Menezes.

Todos estão sujeitos ao dispositivo, mesmo os ministros recém-nomeados.

A partir daí, a CEP ficará incumbida de avaliar se há existência de atividades incompatíveis ou impedimentos ao exercício da atividade privada e decidir pela remuneração compensatória ao ex-ministro.

Atualmente, cumpre período de quarentena, recebendo salário, o ex-ministro da Advocacia Geral da União Luís Inácio Adams. Ele deixou o governo no início de março deste ano.

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Presidente interino da Câmara mudou de posição a 3 dias da votação

Deputado deverá compor a chapa de Flávio Dino (PCdoB) em 2018

Maranhão é investigado na Lava Jato por suspeita de propina

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), votou contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em troca da candidatura ao Senado em 2018.

Maranhão mudou de posição a 3 dias da votação. Recebeu, em contrapartida, a promessa de que será candidato ao Senado em 2018 na chapa do governador Flávio Dino (PC do B-MA), que tentará a reeleição.

A vaga, até então, cabia ao PDT. O partido, aliado do governo ao longo da tramitação do impeachment na Câmara, abriu mão da candidatura na chapa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

A costura foi articulada pelo Palácio do Planalto. Na semana em que o plenário da Câmara dos Deputados votou a admissibilidade do processo de impedimento, a petista chamou governadores aliados a Brasília e pediu para que conversassem com suas respectivas bancadas. Foi a última cartada do governo na tentativa de reverter votos na Casa.

Ricardo Coutinho (PSB-PB), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE) e Dino passaram a frequentar o gabinete de Dilma.

Na 6ª feira (15.abr), Maranhão, tido como voto certo a favor do impeachment, anunciou que havia mudado de opinião.

No dia seguinte, véspera da votação, o deputado ofereceu um almoço em seu apartamento funcional. Serviu uma feijoada a governistas. No domingo (17.abr) votou alinhado ao Palácio do Planalto.

Maranhão é o 1º vice-presidente da Casa. Assumiu a presidência de forma interina hoje (5ª), após o ministro do STF Teori Zavascki decidir afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo.

O deputado é investigado na Lava Jato por suspeita de ter recebido propina oriunda de irregularidades na Petrobras. Ele nega as acusações. Maranhão está no inquérito batizado de “quadrilhão” no Supremo, junto com diversos outros congressistas.

Maranhão ocupa interinamente o comando da Câmara dos Deputados porque chegou à 1ª vice-presidência da Casa depois de um acerto com Eduardo Cunha, no início de 2015, durante as eleições para a Mesa Diretora.

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Ex-petista mostrou recibo do fretamento no valor de R$ 17 mil

Senador diz que Renan e Lobão estavam juntos no avião

Reunião teria sido para decidir sobre compra de silêncio de Cerveró

o senador Delcídio, sem partido, delator da Lava Jato e ameaçado de cassação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que havia provas de uma reunião entre o petista e o senador Delcídio do Amaral.

Trata-se de um recibo de fretamento de um jatinho que saiu de Brasília e voltou a São Paulo no mesmo dia, 8 de maio de 2015. Estavam também no avião os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), segundo relato de Delcídio.

O Blog reproduz a seguir o que disse Delcídio em uma de suas dezenas de conversas com jornalistas nos últimos meses –apesar de argumentar que está doente e não poder comparecer ao Senado. O trecho a seguir foi registrado pelo Blog no dia 12.mar.2016, um sábado, na casa de uma pessoa da família do senador, em São Paulo:

“O que tem de mais grave é a relação [de Lula] com o [José Carlos] Bumlai. Depois que eu conversei com o Maurício Bumlai eu estive no Instituto Lula. Aí começou a desova dos R$ 50 mil de mesada [para Nestor Cerveró].

“Nós fomos a São Paulo para falar com o Lula numa sexta-feira [8.mai.2015]. Eu, Renan [Calheiros] e [Edison] Lobão. Fomos um voo de jatinho da Líder. Cada um dos 3 passageiros pagou a sua parte: R$ 17 mil. Eu paguei a minha. Tenho recibos e passei tudo [para a Procuradoria geral da República]. Eu paguei a minha parte daquele voo. ‘E os outros dois?’, quis saber o delegado. Eu respondi: aí tem de ver com eles.

“Fomos numa sexta-feira porque no dia seguinte eu justamente tinha aquela agenda com a Dilma, no Alvorada. Ela nega, mas eu fui lá. Ela sabe.

“Nós fomos ao Lula naquela sexta-feira porque ele queria montar um gabinete de crise e tínhamos de relatar o que estava se passando. Voltamos bem tarde. E aí aconteceu algo curioso. Tinha uma pessoa no aeroporto, em Brasília, que viu a gente chegar e fez uma foto e publicou num blog qualquer perguntado: o que faziam Delcídio, Renan e Lobão numa sexta-feira à noite?”.

Delcídio não elaborou a respeito do papel de Renan Calheiros e de Edison Lobão nessa viagem que fez a São Paulo para se encontrar com Lula.

Rodrigo Janot, na apresentação da denúncia contra Lula ao STF argumentou o seguinte a respeito de o ex-presidente estar envolvido numa operação para ''viabilizar a compra do silêncio de Nestor [Cerveró]'' para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai:

''A respeito desse fato, há diversos outros elementos, tais como e-mail com comprovante de agendamento da reunião entre Lula e Delcídio no Instituto Lula, no dia 8 de maio de 2015; comprovantes de deslocamento efetivo do senador para São Paulo compatível com esta data; outros documentos que atestam diversas outras reuniões entre Lula e Delcídio no período coincidente às negociatas envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró, além de registros de diversas conversas telefônicas mantidas entre Lula e (o pecuarista) José Carlos Bumlai e entre este e Delcídio''.

Uma curiosidade sobre Delcídio: por muitos anos, o ex-petista usou o nome ''Delcídio Amaral''. Em 2014, aconselhado por uma numeróloga, resolveu acrescentar o ''do''. Passou a ser Delcídio ''do'' Amaral para ter sorte. Perdeu a eleição para o governo de Mato Grosso do Sul. Agora, está para ter o mandato cassado no Senado. Eis o vídeo com Delcídio contando sobre a mudança de seu nome.

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Hiato desde a última fase da Lava Jato está dentro da média

Moro libera vagas na carceragem. Há expectativa de mais ações

Alberto Youssef e outros 2 prestam novos depoimentos hoje

Polícia Federal na sede da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato

A operação Lava Jato completa hoje (4.mai) 22 dias sem a deflagração de uma nova fase. O intervalo está dentro da média, que tem sido de 27 dias desde a 1ª fase da operação, em 17.mar.2014.

A última fase da Lava Jato (a 28ª) ocorreu em 12.abr e foi batizada de Vitória de Pirro. Na ocasião, foi preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Os maiores intervalos entre fases da Lava Jato foram os que antecederam a 7ª Fase, batizada de ''Juízo Final'', e a 9ª fase, a ''My Way''. Os intervalos foram de 81 e 76 dias, respectivamente.

Os cálculos baseiam-se no último balanço da Lava Jato, divulgado pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba na 2ª feira (2.mai).

O trabalho da força-tarefa da Lava Jato, sediada em Curitiba (PR), também continua entre uma fase e outra da operação. Hoje, às 14h, o juiz Sérgio Moro colhe novos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e de 2 operadores ligados à ele, João Procópio e Rafael Ângulo.

Além disso, o hiato provoca em Brasília o temor de que uma nova fase da operação esteja próxima.

Na 2ª feira (02.mai), Moro determinou a transferência de 4 presos que estavam na carceragem da PF para um presídio estadual do Paraná. Deixaram a PF o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura; o ex-senador Gim e o empresário Ronan Maria Pinto. Ontem, Moro determinou que mais 4 presos da Lava Jato deixassem a carceragem da PF.

Ao pedir a transferência dos investigados para o Complexo Médico Penal, em Curitiba, o delegado da PF Igor Romário de Paula argumentou que a carceragem da PF é destinada a presos provisórios e que a limitação de espaço ''dificulta a movimentação de presos em flagrante e de eventuais operações policiais''. A “liberação de espaço” reforça o medo entre pessoas que temem uma prisão.

QUANDO CONTA?
Para a Polícia Federal, só são consideradas “fases” da Lava Jato as ações feitas a pedido da força-tarefa de Curitiba. Não conta como “fase”, por exemplo, a Operação Catilinárias, deflagrada em dez.2015 contra parte da cúpula do PMDB. Nesse caso, a ordem partiu do Supremo Tribunal Federal e não da Justiça em Curitiba.

Desde o início da operação, 67 pessoas já foram condenadas por algum crime na 1ª instância, em Curitiba. Segundo o balanço, há hoje 16 ações penais em andamento sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

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Marcos Pereira, do PRB, é bispo licenciado da Universal

“Minha religião e crenças não afetarão caso eu seja ministro”

“Como cristão, acredito na teoria do criacionismo”

E sobre darwinismo?  “Eu respeito. É uma posição pessoal”

PRB tem 22 deputados e 9 são da Igreja Universal

Marcos Pereira, presidente nacional do PRB

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, foi convidado por Michel Temer para ser ministro da Ciência e Tecnologia –caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aprovado semana que vem e Temer assuma o Palácio do Planalto.

Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira tem 44 anos e total controle da bancada de 22 deputados federais do PRB. Desses, 9 são ligados diretamente à Universal.

Em entrevista ao repórter Gabriel Hirabahasi, o presidente do PRB disse que suas crenças pessoais não atrapalharão seu desempenho se vier a ser ministro de uma área antípoda à da religião.

“Como cristão, acredito na teoria do criacionismo. Mas não influenciaria no papel como ministro pois religião e ciência podem andar juntas. O ministro tem que ser político e gestor”, afirma.

O chamado criacionismo é uma teoria baseada na Bíblia segundo a qual o mundo teria sido criado por Deus a partir do nada.

O criacionismo se opõe ao darwinismo, a teoria evolucionista formulada pelo inglês Charles Darwin (1809-1882) – a origem e a transformação das espécies teria se dado com base na seleção natural.

E o que acha Marcos Pereira sobre o darwinismo?

“Eu respeito. Mas não vou declarar minha crença. Essa é uma posição pessoal e vai ficar restrita a mim. Minha religião e minhas crenças não vão afetar caso eu seja ministro da Ciência e Tecnologia”.

Na entrevista ao Blog, Pereira relata que o desejo do PRB era ficar com a pasta da Agricultura. Mas Michel Temer ofereceu a Ciência e Tecnologia no lugar. É um relato claro sobre como se dão as negociações da montagem do futuro governo do PMDB.

A seguir, trechos da entrevista de Marcos Pereira ao Blog

Blog – O que o senhor acha do darwinismo?
Marcos Pereira – Eu respeito. Mas não vou declarar minha crença. Essa é uma posição pessoal e vai ficar restrita a mim. Minha religião e minhas crenças não vão afetar caso eu seja ministro da Ciência e Tecnologia.

O PRB tem fortes ligações com a bancada evangélica e com a Igreja Universal. O senhor acredita na teoria do criacionismo?
Eu, como cristão, acredito na teoria do criacionismo. Mas não influenciaria no papel como ministro pois religião e ciência podem andar juntos. O ministro tem que ser político e gestor. Muito ministro técnico não dá certo porque não sabe lidar com a pasta. O Fernando Henrique Cardoso foi ministro da Fazenda e é sociólogo. José Serra foi ministro da Saúde e não é médico. Acredito que eu tenho essas duas características, como político e como gestor. Não haveria conflito de interesses. Em discussões em que a ciência e religião possam se chocar, respeitaria a linha científica. Acho que isso nao é relevante para o caso. Se a gente assumir, seja eu ou outro indicado, vamos tratar o assunto de forma imparcial, independente e laica. Não misturamos política com religião. De 22 deputados, apenas 9 são da Universal.

Como foi o encontro [2ª feira, 2.mai.2016] com Michel Temer?
Nós tínhamos conversado sobre a Agricultura, mas havia uma dificuldade da montagem. Eles pediram que abríssemos mão para outros partidos ocuparem a pasta. Nossa segunda opção sempre foi o Ministério de Ciência e Tecnologia.

O PRB está satisfeito com a montagem do futuro eventual ministério de Michel Temer?
A gente tem que entender que as coisas são proporcionais ao tamanho da bancada. A gente tem que avaliar o tamanho na Câmara e no Senado. Depois, trata-se de governabilidade. Está dentro de uma razoabilidade. A bancada quer que eu seja o indicado para o ministério, mas ainda vamos nos reunir hoje [3ª feira, 3.mai.2016] à tarde, às 16h30, para decidir.
[houve a reunião da bancada e a decisão foi indicar Marcos Pereira para ser o ministro da Ciência e Tecnologia].

Se o PRB ficar com o Ministério da Ciência e Tecnologia, o que poderia fazer?
Primeiro, precisamos confirmar se será isso mesmo. Tem muitas coisas que estão feitas no ministério e que estão paradas. Precisamos analisar como será o Orçamento e ver como está a situação financeira. O país passa por um uma recessão grande. Então, precisamos saber qual será a real condição do Orçamento. Como o convite foi feito apenas ontem [2ª feira, 2.mai.2016], não posso dizer exatamente aquilo que vamos fazer. Vou me reunir com alguns técnicos para poder receber informações melhores de o que está parado e o que dá para avançar.

O eventual ministro que o PRB indicar terá de ser uma pessoa religiosa ou pode ser um agnóstico?
Não faz diferença. Não há problema algum em ser um religioso ou um agnóstico. Desde que seja uma pessoa política, que pense como político e administrador de políticas públicas para a área.

O senhor acha que seria aceitável se o próximo ministro da Ciência e Tecnologia for um crente na teoria do criacionismo?
Não acredito que vai influenciar pois não deve ser levado em conta a crença pessoal.

Como tem sido a construção da base aliada ao governo no Congresso? Ela será capaz de apoiar todas as reformas econômicas que o governo planeja?
Acho que vai ser a base mais sólida dos últimos tempos. Até agora, estamos falando algo em torno de 367 deputados, se se confirmar essa base. Estive com Henrique Meirelles no sábado de manhã. Batemos um papo de meia hora, 40 minutos. Ele disse que estava animado e empenhado. Ele acha que essa crise tem solução com o trabalho feito por ele. No curto prazo já começamos a por as coisas no rumo.

Será possível resolver o problema da crise econômica a curto e médio prazo, já que o governo terá pouco mais de 2 anos e meio de duração?
Eu acho que sim. Já vivemos isso. Quando Itamar assumiu e FHC foi pra Fazenda, a inflação era astronômica. Foram feitas algumas medidas que permitiam a estabilidade. Precisamos preparar a base para o crescimento. Pelo menos uma base que o país retome o crescimento.

A agenda de Michel Temer inclui algumas medidas impopulares, como a reforma da Previdência. O senhor acredita que a base que tem se formado será fiel a essas propostas?
Nós temos que fazer um esforço. Vamos ter que fazer uma cota de sacrifício. Os parlamentares da base vão ter que se sacrificar. Quem votar contra certas medidas, mesmo que impopulares, vai mostrar para o povo que não quer a solução para o país. É fato que o país precisa passar por essas reformas. A reforma da Previdência vai ser feita para o futuro.  Pode ser impopular, mas vamos ter que fazer, pois o país não aguenta mais o sistema do jeito que estar. Quem vota contra certas medidas, pode estar votando contra o Brasil. O problema é que o governo do PT não conseguiu formar uma base.

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Em 5 comerciais em Brasília, só 1 cita Dilma de passagem

Presidente não é prioridade, diz quem acompanhou produção

O ex-presidente Lula em março deste ano

O PT tem 2 prioridades neste momento: reafirmar a narrativa do “golpe” e defender a imagem histórica de Lula e do partido, preparando o caminho para 2018.

E Dilma? A defesa da presidente não é prioridade neste momento.

O discurso que já era perceptível no comportamento dos principais nomes petistas ganhou materialidade em uma série de inserções de TV preparadas pelo PT de Brasília para exibição nesta semana.

Os vídeos de 30 segundos valem por uma aula de sociologia política. Demonstram de forma concreta como a legenda se posicionará daqui para a frente. O destino de Dilma parece ser rumar para o oblívio.

São 5 inserções de 30 segundos. Falam nas peças petistas de Brasília: a deputada federal Erika Kokay e os deputados distritais Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure, além do presidente do PT local, o ex-deputado Policarpo. Só Wasny menciona o nome de Dilma, mas de passagem, sem ênfase.

As informações são do repórter do UOL André Shalders. 

Chico Vigilante, por exemplo, cita “Lula” 6 vezes em 30 segundos. “Com ele no governo, milhões de brasileiros conquistaram uma vida melhor”, afirma. Dilma não existe na fala do petista:

O tom “pós-Dilma” das peças publicitárias é sintomático. “Depois do golpe, vão querer retirar os seus direitos conquistados”, afirma o distrital Ricardo Vale.

“O momento é de defender o projeto [do PT]”, diz um militante próximo ao comando da legenda, e que acompanhou a produção das vinhetas do PT de Brasília, na condição de não ter o nome revelado. “A figura da Dilma tem outras pessoas para defender, inclusive juridicamente”, afirma.

“Dilma não tem amigos. Não fez amigos. Acabou com nosso projeto”, completa. A explicação vocaliza o estado do humor de parte da militância do PT à respeito da presidente, sobretudo daqueles ligados ao núcleo inicial de fundadores do partido.

Assista aos vídeos (cada 1 tem 30 segundos):

Chico Vigilante

Erika Kokay

Policarpo

Ricardo Vale

Wasny de Roure

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Congressistas querem que menores de 14 anos sejam empregados formalmente

Informações são do Caderno Legislativo 2016 preparado pela Fundação Abrinq

Das 43 propostas analisadas, instituição é a favor de somente 13 projetos

Redução da maioridade penal para 16 anos é criticada pela entidade

Lançamento da Carteira de Trabalho digital, em Brasília

A Câmara e o Senado têm pelo menos 18 projetos de lei em tramitação que propõem a redução da idade mínima para trabalhar com carteira assinada. Atualmente, um adolescente pode ingressar formalmente no mercado de trabalho somente quando completa 16 anos.

O levantamento é do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2016, elaborado pela Fundação Abrinq. A instituição acompanhou durante o ano passado 1.486 proposições que “promovem, defendem ou reduzem os direitos das crianças e dos adolescentes e que tramitam no Congresso Nacional”.

A legislação brasileira atual permite que adolescentes de 14 a 16 anos sejam admitidos, mas só na condição de aprendiz, com horários reduzidos e dispensa em caso de provas ou trabalhos escolares. A partir dos 16 anos, eles podem ser contratados como funcionários desde que não trabalhem em período noturno ou em locais e serviços perigosos ou insalubres.

A apuração é do repórter do UOL Douglas Pereira.

Parte dos projetos propõem que adolescentes com 14 anos possam obter vagas de emprego registradas em carteira de trabalho. É o caso da PEC nº 274/2013, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Além de tentar reduzir a idade mínima para admissão em emprego, a proposta estabelece que crianças com menos de 14 anos poderão trabalhar se forem autorizados pelos pais ou na condição de aprendiz.

Outra proposta para reduzir a idade mínima para o trabalho formal é a PEC nº 108/2015, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP). A medida estabelece a admissão a partir de 14 anos, mas determina que esse adolescente tem de frequentar regularmente a escola.

A Abrinq posiciona-se contra as duas propostas. “É fundamental abandonar argumentos como o de que é melhor o adolescente estar trabalhando do que estar nas ruas, exposto à criminalidade, à violência e às drogas. O trabalho é só uma das incontáveis formas de ocupação do ser humano, e a admissão precoce favorece a evasão escolar e perpetua o ciclo de pobreza”, declarou a instituição.

Um dos argumentos favoráveis aos projetos é o de que eles contribuiriam para diminuir a informalidade no trabalho juvenil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2014 aponta ainda que 3,3 milhões de brasileiros de 14 a 17 anos trabalham de forma irregular.

MAIORIDADE PENAL
A Fundação também analisou em seu Caderno Legislativo a redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada em 19.ago.2015 na Câmara por meio da PEC nº 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF).

A proposta, que vale para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise.

A Abrinq é contra a medida. Para ela, reduzir a maioridade penal não será uma medida eficaz para diminuir os atos infracionais cometidos por adolescentes.

A entidade ressalta que, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa – 2013, os Estados que apresentam as maiores taxas de atos infracionais cometidos por adolescentes em relação às taxas nacionais são: São Paulo (40,16%), Pernambuco (7,54%), Minas Gerais (6,69%), Ceará (6,66%) e Rio de Janeiro (4,87%)”.

Para a fundação, o “aumento da violência, no Brasil, pouco está relacionado com a adolescência, e tampouco é uma epidemia nacional”.

MAPA COMPLETO
Na publicação, a entidade analisa 43 propostas legislativas envolvendo direitos da criança e do adolescente. Eis abaixo a lista dos projetos apresentados por congressistas e do que trata cada um:

Das 43 propostas analisadas, a Abrinq se posicionou a favor de 13, contra 14 e apoiou em parte outras 16. Segundo a Abrinq, “falta de inovação, retrocessos e vício de inconstitucionalidade são principais falhas encontradas nos projetos dos parlamentares”.

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