Dados estarão disponíveis online a partir de 9 de maio

Mais de 200 mil offshores poderão ser consultadas

Empresas estão incorporadas em 21 paraísos fiscais

Só informações de interesse público serão divulgadas

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) divulgará em 9.mai.2016 uma parte do conjunto de dados que deu origem à série de reportagens Panama Papers.

Informações sobre mais de 200 mil offshores em 21 paraísos fiscais estarão disponíveis para serem pesquisadas pela internet. Será possível buscar dados como os nomes das empresas, as localizações e os responsáveis por elas. Essas companhias pertencem a cidadãos de mais de 200 países, inclusive do Brasil.

Segundo o ICIJ, uma organização não governamental baseada em Washington (capital dos EUA), “trata-se, provavelmente, da maior divulgação jamais feita de offshores e de seus beneficiários”. Outras 100 mil offshores de um vazamento anterior também poderão ser consultadas.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

“A base de dados não será um simples ‘depósito de dados’ com os documentos originais ­–trata-se de uma divulgação cautelosa das informações básicas das offshores”, diz um trecho da nota publicada pelo ICIJ.

“O ICIJ não divulgará dados pessoais em massa. A base de dados pública não incluirá registros de contas bancárias ou transações financeiras; nem e-mails, passaportes e números de telefone. As informações selecionadas serão publicadas atendendo ao interesse público”, diz um outro trecho de reportagem publicada pelo ICIJ.

É importante notar que os Panama Papers e outras reportagens comandadas pelo ICIJ, como o HSBC-SwissLeaks, não são ''listas de nomes''. Trata-se de um complexo acervo composto por todos os tipos de arquivos, em diversos formatos –nem sempre pesquisáveis de maneira automática, como se faz num arquivo de texto, usando o comando de ''busca''.

É por essa razão que as reportagens só são publicadas após uma demorada análise dos dados, sempre seguida de apuração de campo, com entrevistas dos envolvidos e de outras fontes correlatas ao processo.

Outro dado relevante: o UOL e os outros 2 parceiros do ICIJ na publicação dos Panama Papers no Brasil (o jornal ''O Estado de S.Paulo'' e a Rede TV!) continuam a analisar os dados disponíveis e mais reportagens serão publicadas.

CRITÉRIO DE DIVULGAÇÃO
No caso do UOL, representado pelo Blog do Fernando Rodrigues, os critérios para publicação de dados seguem os de outras dezenas de veículos associados ao ICIJ nessas apurações. Utiliza-se o binômio interesse público e relevância jornalística.

São de interesse público pessoas e empresas que exercem papel de relevância na sociedade. Grandes empresas, que fazem uso intensivo de mão de obra ou que recebem dinheiro público. Personalidades que opinam sobre a vida nacional (artistas, escritores, intelectuais) ou que também recebem subsídio governamental para suas atividades.

O entendimento do ICIJ –compartilhado pelo UOL– é o de que nesses casos há interesse público e relevância jornalística. Já a divulgação indiscriminada de todos os dados obtidos não atenderia a esses critérios.

PANAMA PAPERS X SWISSLEAKS
Por que no caso do HSBC-SwissLeaks o ICIJ não divulgou a base de dados na internet e por que serão divulgadas agora informações do Panama Papers? Porque são casos diferentes.

No episódio do HSBC-SwissLeaks, eram contas bancárias secretas na Suíça, com os nomes dos correntistas (cerca de 8.000 com endereço no Brasil), citando inclusive os saldos. Era impossível saber quais eram os casos de contas bancárias declaradas (e legais) ou não. Só o governo brasileiro (por meio da Receita Federal) poderia fazer tal apuração (que até hoje não foi concluída).

A divulgação de uma conta bancária e de seu saldo poderia representar uma injustiça no caso de o titular dos recursos ter declarado devidamente as informações para a Receita Federal. Por essa razão, o ICIJ não divulgou o banco de dados. Esse também foi o procedimento do UOL, que fez reportagens apenas sobre os casos de interesse público e relevância jornalística. Mais de 500 nomes de brasileiros foram divulgados em dezenas de reportagens –todas podem ser lidas aqui.

A série Panama Papers utiliza uma base de dados de natureza diferente da perscrutada pela reportagem HSBC-SwissLeaks . Os documentos da firma panamenha Mossack Fonseca não tratam exclusivamente de contas bancárias e saldos. São sobre empresas constituídas em paraísos fiscais.

Há um entendimento geral no mundo desenvolvido de que as informações sobre empresas devem ser públicas. No Brasil, uma empresa precisa estar registrada e seus dados básicos, como endereço e nomes dos donos, ficam à disposição de qualquer interessado.

São esses os dados que serão divulgados da base de informações dos Panama Papers: os nomes das empresas e de quem é responsável por elas. Como explica o ICIJ, ''a base de dados pública não incluirá registros de contas bancárias ou transações financeiras; nem e-mails, passaportes e números de telefone''.

A divulgação está sendo feita apenas em 9.mai.2016 porque a prioridade do ICIJ e dos veículos jornalísticos envolvidos na apuração foi concluir as reportagens que começaram a ser publicadas em 3.abr.2016. Também era necessário preparar o banco de dados dos Panama Papers para publicar apenas o que se encaixa na categoria de interesse público.

Nunca é demais repetir: não existe uma ''lista de offshores do Panamá''. O banco de dados é um complexo conjunto de arquivos que foi minuciosamente triado e organizado pelo ICIJ.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Quase 3 mil profissionais do exterior serão beneficiados

Medida provisória deve ser assinada por Dilma na 6^a

Cubanos do Mais Médicos chegam ao Brasil em 2013

Prestes a enfrentar o pedido de impeachment no Senado, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter no Brasil cerca de 3.000 médicos estrangeiros que não tiveram seus diplomas revalidados no país. Os profissionais integram o programa Mais Médicos.

Uma medida provisória (MP) com este objetivo está pronta e deve ser assinada pela presidente Dilma Rousseff ainda nesta semana.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A MP prorrogará por 3 anos o direito de trabalhar dado a profissionais sem diploma revalidado no Brasil. Essa concessão faz parte da lei do Mais Médicos.

A medida que será baixada por Dilma Rousseff trata dos chamados “médicos intercambistas”. Além de renovar o prazo para que eles atuem no Mais Médicos, a MP garante a renovação do visto brasileiro para os profissionais e para seus familiares.

Contexto: segundo a lei, o intercambista “exercerá a medicina exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos”. Com exceção dos intercambistas, os demais estrangeiros que participam do programa precisam prestar um exame para revalidar seus diplomas de medicina, isto é, para provar que possuem os conhecimentos mínimos exigidos no Brasil.

A MP tem força de lei e passa a valer logo depois que é editada. A partir daí, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias (4 meses). Se não passar, perde a validade.

Segundo Ministério da Saúde, participam do Mais Médicos hoje 18.240 profissionais, que atendem a 4.058 municípios brasileiros.

O programa sofre oposição de entidades representativas, como o Conselho Federal de Medicina, que se posicionou contra a chegada ao país de médicos sem diploma revalidado de acordo com a regras locais.

Como é provável que o impeachment seja aprovado pelo Senado em 11.mai.2016, a MP poderá enfrentar resistência no Congresso. Partidos de oposição a Dilma Rousseff também foram sempre críticos do Mais Médicos.

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Brasil tem 622.202 presos; aumento é de 167% em 14 anos

Dados de dez.2014 mostram um déficit de 250 mil vagas  

País tem a 4ª massa carcerária do mundo, à frente da Índia 

Cela no presídio de Pedrinhas (MA), em 2013

O Brasil tem 622.202 presos, número superior à população de Aracaju (SE). Os últimos dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado na manhã de hoje (26.abr.2016) pelo Ministério da Justiça. O número refere-se a dez.2014.

Desde o ano 2000, o Brasil ganhou 389.477 presos, um aumento de 167%. O número de vagas em presídios não acompanhou essa expansão. Hoje, faltam 250.318 vagas no sistema penitenciário. É o equivalente à população de Palmas (TO).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Guilherme Moraes.

O estudo foi divulgado hoje pelo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto. Leia a íntegra aqui.

O Ministério também lança o Sistema de Informações do Depen (Sisdepen), que reúne dados sobre os presídios brasileiros.

O Brasil tem a 4ª maior população de presos do planeta, segundo o estudo do Ministério da Justiça. Só Estados Unidos, Rússia e China têm mais presidiários do que o Brasil. A população carcerária brasileira é maior que a da Índia, país com 1,2 bilhão de habitantes.

O número de presos também é alto quando comparado ao tamanho da população. No Brasil, são 306 presos para cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 144 presos por 100 mil pessoas.

Além disso, grande parte dos presos brasileiros (cerca de 250 mil pessoas) está detida de forma provisória. Isto é, são pessoas que não foram condenadas nem mesmo em 1ª Instância e que aguardam julgamento.

Segundo o estudo, há indícios de que parte dessas pessoas, caso condenadas, não receberiam penas de privação de liberdade.

MENOS DE 1% ESTÁ PRESO POR CORRUPÇÃO
Menos de 1% dos presos brasileiros estão atrás das grades por crimes relacionados à corrupção, segundo o estudo do Ministério da Justiça.

Contexto: O estudo usa o termo “crimes contra a administração pública”. Essa categoria abrange tanto a corrupção quanto crimes correlatos como prevaricação, tráfico de influência e peculato, entre outros previstos no Código Penal. 

Lideram a lista crimes contra o patrimônio (roubo, furto), relacionados à drogas, como o tráfico, e crimes contra a pessoa (homicídio, estupro).

O tráfico de drogas é o que mais resulta em prisões no Brasil, segundo o estudo. 28% dos presos brasileiros respondem por este crime.

O estudo não detalha a evolução deste número, mas atribui ao tráfico o inchaço das prisões.

''É importante apontar o grande número de pessoas presas por crimes não violentos, a começar pela expressiva participação de tráfico de drogas –categoria apontada como muito provavelmente a principal responsável pelo aumento exponencial das taxas de encarceramento no país e que compõe o maior número de pessoas presas''.

NEGROS SÃO MAIORIA
Pessoas negras (pretas e pardas) são maioria nas cadeias brasileiras. Segundo o estudo do Depen, 61,6% dos presos pertencem a esse grupo. Já entre o conjunto dos brasileiros, pretos e pardos são 53,6%.

Os números também mostram que os presos têm menor escolaridade que a média da população. 75% dos presos só estudaram até o fim do ensino fundamental, e só 9,5% concluiu o ensino médio. Já na população brasileira, 32% terminaram o ensino médio, de acordo com dados de 2010 do IBGE.

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Bancada do agronegócio discute tema em almoço nesta 3ª

Objetivo é “resgatar papel” das Forças Armadas, diz deputado 

Militantes do MST enfrentam policial militar em manifestação em Brasília, em 2013

Congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedirão a Michel Temer que empregue as Forças Armadas para “mediar” conflitos por terras no país, caso ele assuma a Presidência.

A ideia fará parte de um documento público que a Frente e entidades do agronegócio estão preparando. As propostas serão entregues ao vice-presidente em breve, possivelmente ainda nesta semana.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Entidades do setor fizeram uma reunião sobre o assunto na noite de ontem (25.abr.2016), em Brasília. O tema também será discutido hoje, em uma reunião-almoço da Frente em Brasília.

Hoje, a responsabilidade pelos conflitos no campo é das polícias militares e dos governadores dos Estados. “Às vezes é necessária uma ação em nível nacional. Por isso a necessidade de resgatar o papel das Forças Armadas”, diz o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA.

As Forças Armadas atuam na segurança pública de forma esporádica no Brasil, à pedido do presidente da República. No jargão militar, essas operações são conhecidas como Op GLO (operações de Garantia da Lei e da Ordem).

Além do Ministério da Agricultura, os ruralistas querem influir sobre outras pastas, como Fazenda e Justiça. Este último ministério lida com questões sensíveis para o setor, como a demarcação de terras indígenas.

Segundo Montes e outros ruralistas ouvidos pelo Blog, a FPA não apresentará diretamente nomes para o Ministério da Agricultura. Do ponto de vista da bancada, porém, é desejável que o novo ministro seja ligado diretamente ao agronegócio.

APOIO AO IMPEACHMENT
Deputados ruralistas estiveram entre os principais apoiadores da continuidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Em 16.mar, a bancada declarou apoio formal ao impedimento da petista. Às vésperas da votação no plenário da Câmara, a FPA também orientou os deputados a fazer mobilizações pró-impeachment nas redes sociais.

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Magistrado deixa Judiciário para abrir escritório

Vai atuar em direito eleitoral a partir de Brasília

O juiz Márlon Reis, que deixa a carreira no Judiciário nesta 2ª feira (25.abr.2016)

O juiz Márlon Reis, 46 anos, anunciou nesta 2ª feira (25.abr.2016) que está deixando a carreira no Poder Judiciário. Ele vai abrir um escritório em Brasília e já tem um cliente: a Rede Sustentabilidade, partido que tem como maior líder a ex-senadora Marina Silva.

A pedido do Blog, Márlon fez um pequeno vídeo para explicar sua decisão. A gravação tem 2min40seg:

Márlon é de Tocantins, mas foi como juiz de direito no Maranhão que ganhou notoriedade. Passou 19 anos na magistratura. Notabilizou-se durante a campanha para aprovar a Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos já condenados em segunda instância de disputarem eleições.

Essa lei ''determina a inelegibilidade, por 8 anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios'' –leia a descrição completa.

“Em novembro de 1999 conheci Francisco Whitaker, secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz. Ele havia acabado de liderar a conquista da primeira lei de iniciativa popular da história do país”, relata Márlon.

Em 2002, o juiz do interior do Maranhão ajudou a criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE. Foi esse grupo que depois elaborou a minuta do projeto de lei que ficou conhecido como “Ficha Limpa”. Foram coletadas mais de 2 milhões de assinaturas antes da entrega ao Congresso Nacional. A aprovação se deu em 2010, com a Lei Complementar 135.

“Tive a felicidade de sugerir o nome pelo qual a lei se tornou conhecida no Brasil e no mundo: Ficha Limpa. Sempre disse que ainda mais importante que os novos marcos legais era o fato de havermos mobilizado o país inteiro num debate relativo ao passado dos candidatos, tema para o qual até então não se dava a devida importância”, declara Márlon.

Por que decidiu deixar a magistratura? “Atendo, especialmente, ao convite que me foi formulado pela Rede Sustentabilidade, a cujo corpo jurídico me incorporarei. Tenho por Marina Silva e pela Rede uma admiração cidadã. Será um prazer lutar no campo jurídico ao lado de pessoas tão valorosas e com quem comungo tantos valores”.

Márlon diz não ter interesse por disputar um cargo público. Vai se fixar em Brasília para “acompanhar prioritariamente causas eleitorais perante os Tribunais Superiores”.

“Estarei disponível para defender profissionalmente em juízo todas as causas em que eu acredite e que não contrariem a minha biografia, sem preconceito quanto a partidos. Aprendi que em todos os lugares há bons políticos. E que são esses os que normalmente mais precisam de apoio por sofrerem perseguições das mais diversas origens, às vezes partidas de seus correligionários”, declara.

A seguir, um depoimento que Márlon Reis fez ao Blog a respeito de sua carreira e da decisão de sair da magistratura para seguir agora como advogado:

Acompanharei prioritariamente causas
eleitorais perante os Tribunais Superiores

Por Márlon Reis

“Decidi deixar o cargo de Juiz de Direito no Estado do Maranhão.

“Em minha trajetória profissional voltei meus olhos para um problema crônico que, a princípio, imaginava ser mais grave nas pequenas cidades do interior nas quais dei meus primeiros passos na magistratura. Depois iria descobrir que a comercialização de apoios políticos e de votos é a tônica nas eleições brasileiras.

“A compra do voto em Alto Parnaíba decorre da mesma lógica que preside as descobertas realizadas pela operação Lava Jato.

“Ingressei na carreira de magistrado em fevereiro de 1997. Em novembro de 1999 conheceria Francisco Whitaker, Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz. Ele havia acabado de liderar a conquista da primeira lei de iniciativa popular da história do país.

“Depois de presenciar a dependência dos eleitores e a violência da compra do voto, me aproximei daquele movimento importante, que havia conseguido incluir na lei eleitoral uma norma que simplesmente tornava possível a cassação de praticantes dessa conduta abjeta.

“Passei a me dedicar ao estudo dessa matéria. Logo estaria dando meus primeiros passos na difusão da lei contra a corrupção eleitoral, até que, em 2002, daria a Chico a ideia de criarmos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.

Esse movimento seria anos depois responsável pela elaboração da minuta do projeto de lei denominado “Ficha Limpa”. Dois milhões de assinaturas lastrearam a sua entrega ao Congresso Nacional.

“Fui um dos redatores da minuta. E tive a felicidade de sugerir o nome pelo qual ele se tornou conhecido no Brasil e no mundo: Ficha Limpa. Sempre disse que ainda mais importante que os novos marcos legais era o fato de havermos mobilizado o país inteiro num debate relativo ao passado dos candidatos, tema para o qual até então não se dava a devida importância.

“Tivemos que superar uma missão praticamente impossível: mudar décadas de tradição doutrinária e jurisprudencial que condenavam as inelegibilidades a pouca ou nenhuma serventia. Derrubamos muitos tabus, como o da aplicação do princípio da presunção de inocência ao Direito Eleitoral.

“Aos poucos construímos juntos, todos os que participávamos daquelas ações e estudos, um novo Direito Eleitoral.

“Até o final da década de 90 a Justiça Eleitoral quase não conhecia ações judiciais eleitorais. Hoje, é o espaço de lutas renhidas. As eleições brasileiras são certamente as mais litigiosas do mundo. Os dados que apresento em palestras no exterior invariavelmente surpreendem o público por seu gigantismo.

“Uma das coisas de que mais me orgulho foi de haver sido o protagonista de outra mudança extremamente importante: fui o primeiro juiz brasileiro a impor aos candidatos o dever de relevarem os nomes dos seus financiadores de campanha. Fiz isso em 2012, quando começava a ser aplicada a Lei de Acesso à Informação. Tive a ideia de aplicar seus postulados ao campo do Direito Eleitoral.

“A medida foi inicialmente criticada. Logo outros juízes de todo o Brasil seguiram meu exemplo, até que a Min. Carmem Lúcia, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estendesse a providência a todos os candidatos do País.

“Os eleitores e, particularmente, a imprensa puderam saber muito mais sobre o financiamento das campanhas ainda enquanto as campanhas se desenrolavam. Foi curioso ver que numa das capitais brasileiras todo o financiamento de um candidato a reeleição para prefeito era financiando por apenas quatro empresas, todas empreiteiras, cada uma doando 2 milhões e 500 mil reais.

“Essa iniciativa me rendeu o prêmio UNODC, concedido pelo Escritório da ONU contra as Drogas e o Crime.

“Tive a oportunidade de estudar academicamente os fundamentos das transformações do Direito Eleitoral das quais fui eu mesmo um dos protagonistas. Isso me levou a alcançar o título de Doutor em Sociologia Jurídica e instituições políticas pela Universidad de Zaragoza, na Espanha.

“Tornei-me um devotado estudioso do Direito Eleitoral. Publiquei o livro Direito Eleitoral Brasileiro, agora em sua 3ª edição. Atuei por mais de 10 anos como juiz eleitoral.

“Entre 2008 e 2009 tive a honra de exercer o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, atendendo a convite do célebre Ministro Carlos Ayres Britto.

“Até hoje proferi mais de 200 palestras, fui e sou professor em diversos programas de pós-graduação em Direito Eleitoral. Participei do processo de formação de centenas de Juízes e Promotores Eleitorais, além de falar ao Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais por mais de uma vez. Fui também o professor de centenas de advogados por todo o Brasil.

“Minhas ideias me levaram a quatro continentes. Fui convidado a ministrar cursos e a proferir palestras na Alemanha, Tunísia, México e Malásia. Estive como convidado em eventos no Canadá e nos Estados Unidos. E fui selecionado para o Draper Hills Summer Fellowship Program, da Universidade de Stanford, na Califórnia, onde estudei em 2012.

“Depois de tanto acúmulo de experiência decidi dar um rumo profissional totalmente diferente à minha trajetória.

“Regresso agora à profissão de advogado, que exerci com afinco antes de me tornar juiz.

“A mesma devoção e o mesmo afinco que sempre dediquei às ideias em que acredito agora estenderei à defesa dos interesses dos meus constituintes.

“Atendo, especialmente, ao convite que me foi formulado pela Rede Sustentabilidade, a cujo corpo jurídico me incorporarei. Tenho por Marina Silva e pela Rede uma admiração cidadã. Será um prazer lutar no campo jurídico ao lado de pessoas tão valorosas e com quem comungo tantos valores.

“Em, Brasília, onde me fixarei profissionalmente, acompanharei prioritariamente causas eleitorais perante os Tribunais Superiores. Pretendo influir na aplicação das leis que ajudei a fazer e que modificaram completamente o Direito Eleitoral brasileiro.

“Estarei disponível para defender profissionalmente em juízo todas as causas em que eu acredite e que não contrariem a minha biografia, sem preconceito quanto a partidos. Aprendi que em todos os lugares há bons políticos. E que são esses os que normalmente mais precisam de apoio por sofrerem perseguições das mais diversas origens, às vezes partidas de seus correligionários.

“Também estarei pronto para atacar registros de candidatos claramente inelegíveis ou campanhas realizadas em desconformidade com a lei.

“Estarei pronto para, a convite de outros colegas advogados, elaborar pareceres sobre temas eleitorais relevantes.

“Seguirei, também, meus cursos voltados ao grande número de advogados que cada vez mais buscam especialização em Direito Eleitoral.

“Em conjunto com Luciano Santos, fundarei em breve o Instituto Plurais, organização que objetiva a defesa de direitos afetados por graves violações de natureza social e ambiental. Será uma forma de agregar uma função social ainda maior ao exercício das minhas atividades como advogado.

“Seguirei membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Deixo a representação da Associação dos Magistrados Brasileiros, cuja direção tive a honra de integrar até o momento, para passar a representar no Movimento a Ordem dos Advogados do Brasil, por deferência do Presidente do seu Conselho Federal, Claudio Lamachia”.

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Presidente do Parlasul disse haver um golpe parlamentar no Brasil

Congressistas brasileiros abandonaram evento após declaração

Apenas Jean Wyllys e Benedita da Silva continuarão participando

Para Requião, protesto foi por causa de cerimonial do evento

O presidente do Parlasul, Jorge Taiana

Um incidente diplomático hoje (2ª feira) cedo provocou a saída de 12 dos 14 congressistas brasileiros que participavam de um evento pela comemoração dos 25 anos do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

Segundo o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), a maioria dos delegados brasileiros resolveu “protestar contra a opinião do presidente do Parlasul, o argentino Jorge Taiana”.

Ligado à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, Taiana falou sobre o processo de impeachment no Brasil numa nota publicada no site oficial do Mercosul. “É um golpe parlamentar e uma utilização forçada da lei do impeachment”, disse ele.

“Não tem cabimento tal declaração no âmbito do Mercosul, ainda mais publicando no site oficial da instituição. Nós todos nos reunimos e decidimos sair do recinto, com o apoio do chefe da nossa delegação, que é o senador Roberto Requião (PMDB-PR)”, relatou Benito Gama, por telefone, de Montevidéu, onde está hoje e amanhã.

Requião telefonou ao Blog às 13h40 para dizer que o protesto, por parte dele, foi por conta do posicionamento dos congressistas brasileiros nos fundos do local onde se realizava o evento. ''Foi um desrespeito não apenas com os brasileiros, mas também com os representantes de outros países. Colocaram funcionários nos melhores lugares e nos deixaram no fundo'', afirmou o senador paranaense.

Para Requião, o presidente do Parlasul não poderia ter expressado a opinião sobre o impeachment no Brasil como se fosse a da instituição. ''Esse era um assunto para ser debatido por todos e vamos debatê-lo'', declarou o peemedebista.

Nestes 2 dias (25 e 26.abr) haverá várias reuniões do Mercosul. Os congressistas brasileiros pretendem fazer mais protestos. Na manhã desta 2ª feira, o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, tentou evitar a saída dos brasileiros do recinto, mas não foi bem sucedido.

O chanceler brasileiro Mauro Vieira presenciou a cena, mas não chegou a tentar impedir a saída dos congressistas brasileiros.

Exceto pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Ságuas Moraes (PT-MT) e Benedita da Silva (PT-RJ), todos os outros representantes do Brasil saíram da sala onde se realizava a cerimônia de hoje.

Wyllys escreveu no Twitter sobre o ocorrido. Segundo ele, os demais congressistas resolveram se retirar depois de terem sido colocados em uma fila no fundo do auditório onde ocorria o evento.

''O cerimonial reservou a fila O para a delegação brasileira, que fica no fundo. Os deputados da oposição de direita mais Requião não gostaram (…) sentiram-se ofendidos e então se retiraram''.

Ao todo, 36 deputados e senadores brasileiros são integrantes do Parlasul. Dentre os 14 que participam dos 14 que participam dos eventos em Montevidéu estão os deputados Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Roberto Freire (PPS-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Ságuas Moraes (PT-MT), Benito Gama (PTB-BA), Heráclito Fortes (PSB-PI) e Benedita da Silva (PT-RJ) e os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

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Eduardo Braga formalizou saída nesta 4ª feira

Helder Barbalho também deixou sua pasta

Esplanada tem agora 28% das cadeiras vazias

Petista encara impeachment no Senado sem apoio

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que esteve hoje com Dilma para se demitir

A presidente Dilma Rousseff está com a Esplanada dos Ministérios cada vez mais desfalcada. Há 9 das 32 vagas sem um titular definitivo. Ou seja, 28% dos cargos do primeiro escalão estão vazios –justamente na fase final do processo de impeachment, quando a petista precisará de mais apoio para tentar impedir que o Senado aprove o seu afastamento.

Nesta 4ª feira (20.abr.2016), o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, formalizou sua saída num encontro com Dilma. O ministro dos Portos, Helder Barbalho, havia entregue a sua carta de demissão na 2ª feira, mas a pedido da presidente retardou para hoje sua saída de fato da cadeira.

As demissões de Braga e de Helder é que fazem com que 9 dos cargos na Esplanada estejam vazios.

Outras pastas sem titular definitivo no momento são as seguintes: Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Aviação Civil, Esporte, Integração Nacional, Cidades e Turismo.

A Casa Civil está reservada para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito.

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Petista participará de cerimônia de assinatura do Acordo de Paris

Temer será presidente por 3 dias em meio à tensão com o Planalto

O vice, Michel Temer, e a presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff decidiu confirmar sua participação na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris em Nova York na 6ª feira. A petista viajará na 5ª pela manhã, abrindo espaço para o vice-presidente Michel Temer assumir a Presidência da República interinamente. Dilma voltará a Brasília no sáb. (23.abr).

Havia dúvidas sobre a presença da presidente no evento. Nas últimas semanas, Dilma cancelou 3 agendas internacionais por causa da crise política. Nesta 3ª feira pela manhã, ministros palacianos contatados pelo Blog acreditavam que a petista optaria por não viajar ao exterior.

A presidente não foi a uma cúpula sobre segurança nuclear realizada em Washington no final de março. Nesta semana, faltou à Assembleia Geral da ONU Sobre Drogas na 2ª e cancelou a participação na cerimônia de acendimento da tocha Olímpica que será realizada depois de amanhã, 5ª feira, na Grécia.

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

Michel Temer  assumirá a Presidência no momento de maior tensão com o Palácio do Planalto. A presidente chama-o abertamente de golpista e o acusa de conspirar contra o seu governo.

Em outras oportunidades, o vice-presidente evitou usar o gabinete presidencial durante interinidades. Despacha do seu próprio escritório, na sede da Vice Presidência da República. Às vezes, nem fica em Brasília.

No Brasil, todas as vezes que a presidente viaja para o exterior, o vice precisa assumir oficialmente a função. Embora hoje em dia as comunicações digitais e via satélite permitam que o chefe de Estado e de governo possa tomar decisões de qualquer parte do planeta, essa tradição antiga foi mantida em todas as Constituições brasileiras.

A petista aproveitará a viagem a Nova York, entre outras razões, para criticar o que chama de ''golpe'' (o processo de impeachment) e falar sobre a situação política no país após a admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados no último dom.(17.abr.).

O governo tem tido boa acolhida de parte da mídia internacional a respeito da tese do golpe. Nesta 3ª feira (19.abr.2016), a rede de notícias a cabo norte-americana CNN transmitiu uma entrevista de mais de 9 minutos da apresentadora Christiane Amanpour com o repórter Glenn Greenwald, que mora no Rio.

Na conversa, Greenwald diz considerar o impeachment ''anti-democrático''. É nessa onda que Dilma pretende surfar passando por Nova York, dando entrevistas para outros veículos internacionais.

A apresentadora Christiane Amanpour, da CNN, fala sobre a crise política do Brasil

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Presidente encontra-se com mulheres contrárias ao impeachment

Petista desabafa na calçada do Palácio: ''Estou de alma lavada''

Dilma Rousseff desce rampa para cumprimentar grupo de 500 mulheres em frente ao Planalto

A presidente Dilma Rousseff desceu a rampa do Palácio do Planalto na noite de hoje (3ª)  para cumprimentar um grupo de 500 mulheres que manifestavam apoio ao seu governo.

O evento Abraçaço da Democracia – Mulheres com Dilma foi convocado pelas redes sociais. Os manifestantes começaram a se concentrar por volta das 17h na Praça dos Três Poderes e atravessaram a rua em direção ao Planalto pouco depois.

A aglomeração chamou a atenção da presidente que permitiu que algumas mulheres subissem ao 3º andar do Palácio. Às 19h39, Dilma saiu do prédio acompanhada pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) e pela presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, para saudar pessoalmente os presentes.

A petista desceu a rampa do Palácio do Planalto e permaneceu por 20 minutos entre os manifestantes. Ao voltar para o Palácio, Dilma fez um último aceno e desabafou: ''Estou de alma lavada''.

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Vice deve cortar pastas atuais para faixa de 15 a 25

Hoje, Esplanada de Dilma Rousseff tem 32 ministérios

Pacote de reformas será apresentado logo depois da posse

Ideia é enviar para o Congresso mudanças estruturais

O vice-presidente, Michel Temer, que prepara plano de governo

No caso de assumir o Palácio do Planalto, o vice-presidente da República, Michel Temer, tem intenção de reduzir o número de ministérios já na largada.

As atuais 32 pastas vão cair para algo na faixa de 15 a 25. Dado o apetite dos aliados por cargos, está mais para 25 do que para 15.

A lógica do corte de ministérios, segundo os assessores de Michel Temer, é buscar como meta o número de prédios da Esplanada, a avenida de Brasília projetada para abrigar todas as pastas. Hoje, mais de 10 ministérios estão fora dali por falta de espaço.

A Esplanada foi projetada com 17 edifícios iguais (os retangulares, parecidos com grandes caixas de sapato) e 2 diferentes (para abrigar as pastas mais antigas do país, a Justiça e as Relações Exteriores). São, portanto, 19 prédios, como mostra o quadro abaixo (clique na imagem para ampliar):

Outros 2 a 3 ministérios poderiam ser alojados (como hoje) dentro do Palácio do Planalto –Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria de Comunicação.

O entorno de Michel Temer estima que há cerca de 20 posições robustas para atender aliados fora da Esplanada. Os comandos de Banco do Brasil, CEF, BNDES, Itaipu e outros estão na lista.

Não será fácil controlar o apetite dos aliados políticos no Congresso e ao mesmo tempo reduzir ministérios. Mas os peemedebistas ao lado do vice-presidente consideram vital que ele emita esse sinal de austeridade ao assumir.

PROJETO DE REFORMAS ECONÔMICAS
Amanhã (20.abr.2016), o peemedebista-quase-presidente fará uma reunião com sua equipe mais próxima. Não sabe ainda se será em São Paulo ou em Brasília.

No caso de ser confirmado o impeachment, o comando temerista defende que os novos ministros da área econômica já assumam com propostas prontas para as grandes reformas pendentes no país –fiscal, trabalhista e previdenciária.

A equipe enviaria esse pacote de reformas ao Congresso ainda na primeira semana do eventual novo governo, deixando claro quais são as prioridades.

ALIANÇA TEMER-CUNHA-RENAN
Embora a fotografia não favoreça (2 dos personagens são alvos de fortes acusações na Operação Lava Jato), os temeristas acreditam que o custo-benefício valerá a pena se o vice-presidente se aliar de maneira robusta a Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

Os presidentes da Câmara e do Senado seriam vitais para amarrar algum tipo de “fast track”, como dizem os americanos sobre a tramitação a jato para certos projetos.

A ideia é aprovar pelo menos uma das reformas estruturais em até 45 dias para que a eventual nova administração ganhe tração e credibilidade perante os agentes políticos, econômicos e financeiros.

O vice-presidente sabe que não desfruta de popularidade e que seu partido tampouco é bem visto pelo eleitor brasileiro. Não buscará, portanto, apoio popular para as reformas. Mas sim tentará viabilizar um apoio congressual firme para aquilo que o establishment pede há décadas.

A crença dos temeristas é a de que a aprovação de uma dessas reformas em tempo recorde dará ao eventual novo presidente uma blindagem perante setores do establishment e da mídia tradicional.

Depois de 12 meses de governo, em teoria e de acordo com essa avaliação dos aliados de Michel Temer, a economia voltaria aos eixos e a administração federal do PMDB chegaria a 2018, ano de eleição, mais bem avaliada.

ACELERAR NO SENADO
Um dos elementos desse plano inclui a abreviação da eventual interinidade de Michel Temer no Planalto. Ele assume se Dilma Rousseff for afastada, mas a posse definitiva só se dará se a atual presidente for condenada pelo Senado –que tem um prazo de até 6 meses.

No pior cenário, se o afastamento de Dilma ocorrer em meados de maio, os 6 meses de julgamento terminam só na metade de novembro.

Ajustando o governo no início (com menos ministérios) e aprovando algo no Senado em até 2 meses, a administração do PMDB buscará forçar os senadores a não gastar os 6 meses possíveis para julgar Dilma Rousseff. Vão argumentar que 3 meses (como no caso de Fernando Collor, em 1992) é um prazo razoável.

Se isso der certo, Michel Temer poderia ser empossado como presidente definitivo no final de agosto.

O QUE PODE DAR ERRADO
O Blog ouviu todas as avaliações acima de aliados de Michel Temer.

A seguir, o que o Blog captou de políticos fora do grupo temerista a respeito do cenário das próximas semanas e meses –supondo que haverá obstáculos à frente:

1) recessão: a economia não dá sinais de melhora no curto prazo. O desemprego segue em alta. Mesmo o dólar valorizado sobre o real, que alavancou as exportações em tempos recentes, parece ter terminado esse ciclo;

2) protestos trabalhistas: com a inflação acima do teto da meta em 2015 e ainda alta neste ano, muitos sindicados vão pressionar por aumento de salários. Há risco de greves a partir de maio, quando várias categorias têm suas datas-base para reajuste;

3) resistência de Dilma Rousseff: a petista dá sinal de que não desistirá. Vai tentar usar ao máximo os prazos que tem disponíveis agora (pré-afastamento pelo Senado) e, se for o caso, depois, durante os até 6 meses de julgamento.

4) reformas sem consenso: não é por uma razão fútil que as reformas fiscal, trabalhista e previdenciária nunca foram feitas no Brasil. Há um consenso a respeito de que precisam ser aprovadas, mas existe um gigantesco dissenso quando se inicia um debate sobre o conteúdo das propostas. A chance de uma equipe econômica de um presidente interino ter apoio quase instantâneo em uma semana ou 15 dias é limitada;

5) breve “efeito Mauricio Macri”: os empresários e financistas do eixo Rio-São Paulo falam muito sobre um oxigênio natural para Michel Temer quando e se ele assumir o Planalto. Seria algo semelhante ao que se passou com o presidente da Argentina, que desfrutou de uma lua-de-mel com os mercados logo após entrar para a Casa Rosada. No caso temerista, entretanto, esse refresco terá curtíssima duração –de 15 dias a 2 meses, no máximo. Sem resultados concretos, o clima mudaria e o eventual novo presidente ficaria isolado, levando água para o moinho da tese de novas eleições presidenciais;

6) novas eleições: embora frágil neste momento, essa proposta se robustece no caso de Michel Temer fracassar nos seus eventuais primeiros 60 dias de Planalto. É claro que novas eleições seriam mais fáceis se Dilma e Temer renunciassem –o que é uma hipótese altamente improvável. Mas um governo temerista fracassado serviria de combustível para o Tribunal Superior Eleitoral apressar a análise das ações que pedem a cassação da chapa presidencial vencedora de 2014. Nessa hipótese, se a decisão do TSE se der ainda em 2016, haveria nova disputa pelo voto direto;

7) novos fatos da Operação Lava Jato: esse é o fator mais intangível de todos. A investigação sobre corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiras, políticos e empresários em geral guarda indícios de irregularidades cometidas por dezenas de pessoas que hoje se agrupam ao lado de Michel Temer. É absolutamente imprevisível o quanto novas revelações –ou prisões– terão impacto no desfecho da atual crise e no eventual governo temerista.

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