Documento apreendido é de Renata Pereira Britto, da Mossack

Caso envolve deputado Newton Cardoso Jr, do PMDB de Minas

Operação financeira nos EUA foi revelada pelos Panama Papers

O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

Uma planilha apreendida pela operação Lava Jato mostra que o deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) usou uma empresa offshore sediada em Nevada (EUA) para comprar e vender um helicóptero.

Trata-se de um documento em formato digital, apreendida pela Lava Jato durante a fase Triplo X (deflagrada em 27.jan.2016). O documento estava com Renata Pereira Britto, funcionária da firma panamenha Mossack Fonseca no Brasil. Ela chegou a ser presa na Triplo X, e foi liberada 5 dias depois.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na semana passada, Renata e os outros funcionários da Mossack no Brasil foram indiciados pela PF.

O documento é uma carta de cobrança (“invoice”). A data é 12.fev.2013, quando o helicóptero foi vendido pela Cyndar Management LLC, a offshore registrada em nome de Newton Cardoso, para a IF Construções e Participações. Esta última empresa pertence a Inácio Franco, deputado estadual pelo PV de Minas Gerais.

Eis o documento apreendido pela PF. Os destaques em vermelho foram feitos pelos investigadores (clique na imagem para ampliar):

O documento apreendido pela PF com Renata Pereira

A existência da offshore controlada por Newton Cardoso e a compra do helicóptero foram reveladas pela série Panama Papers em reportagem publicada no dia 4.abr.2016. O trabalho jornalístico é citado na investigação da Lava Jato.

“Nesse lastro, a análise das informações encontradas na mídia digital reforça o cenário investigativo ao desvendar uma planilha eletrônica referente à compra, em tese, desse mesmo helicóptero apontado pela equipe do Panama Papers”, escreveu o perito da PF. Leia a íntegra da análise da PF aqui.

Newton Cardoso não foi alvo da fase Triplo X, e nem é mencionado no relatório final da PF sobre a operação. Como os próprios policiais escrevem ao fim da análise, “a simples menção a nomes e/ ou fatos contidos neste relatório, por si só, não significa o envolvimento direto ou indireto dos citados em eventuais delitos objetos da investigação”.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material ficou em investigação por cerca de 1 ano. Participaram do trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

HELICÓPTERO E FLAT EM LONDRES
Papéis da Mossack Fonseca, analisados para a série Panama Papers, mostraram tanto Newton Cardoso Jr. quanto seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, utilizaram offshores em transações no exterior.

A Cyndar Management LLC, pertencente a Newton Jr, foi criada em 2007, no Estado americano de Nevada. Trocas de e-mails encontradas no acervo da Mossack Fonseca mostram que o objetivo da empresa era comprar um helicóptero, no valor de US$ 1,9 milhão (valores da época).

Documentos de incorporação da Cyndar Manament, de Newton Jr.

O helicóptero é da marca Helibrás, modelo Esquilo AS350 B-2. Tem capacidade para 5 passageiros e autonomia de 3h de voo. Foi comprado de outra offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O equipamento foi arrendado à Companhia Siderúrgica Pitangui, de propriedade da família Cardoso, no fim de 2007.

A companhia continua ativa, segundo o registro da Mossack Fonseca. Em 2011, Cardoso decidiu vender a aeronave, o que acabou acontecendo só em 2013. O preço acertado foi de US$ 1 milhão. Como a aeronave foi vendida antes da 1ª disputa eleitoral de Newton Cardoso Jr, este não tinha necessidade de declará-la ao TSE.

Já Newton Cardoso, o pai, adquiriu uma offshore em out.1991, quando ainda era governador de Minas Gerais. A Desco Trading Ltd. foi usada para comprar um flat em Londres em jul.1992, pouco depois de Newton deixar o governo de Minas Gerais. O valor à época: 1,2 milhão de libras. Esse montante hoje (abril de 2016) convertido em reais equivaleria a aproximadamente R$ 6,3 milhões.

Documentos da Desco Trading mostram que o objetivo da companhia era receber aluguéis. Os valores deveriam ser depositados numa conta no Lloyds Bank de Londres.

Documento da Desco Trading, de Newton Cardoso (pai)

OUTRO LADO
O deputado Newton Cardoso foi procurado pessoalmente e por meio da assessoria de imprensa na última 6ª feira (19.ago). Ele nega qualquer irregularidade.

Por meio da assessoria de imprensa, repetiu a mesma manifestação emitida quando da 1ª reportagem sobre o assunto. Disse ter recebido com “surpresa” as informações. Newton Cardoso Jr. “nega com veemência a existência de qualquer empresa offshore em seu nome ou mesmo de seu pai, o ex-deputado Newton Cardoso”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Governo Temer mostrou desempenho fraco na votação na Câmara

“Traidores” chegaram a 62,5% no PSC e 50% no Solidariedade

Planalto abriu mão de itens “essenciais”, mas não ampliou votos

O plenário da Câmara dos Deputados na noite de de 3ª feira (9.ago)

O Palácio do Planalto registrou número recorde de “traições” entre deputados governistas na madrugada de 3ª para 4ª feira (10.ago) na Câmara. A Casa aprovou, por 282 votos a 140, o projeto que cria regras para a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Os 282 votos obtidos foram suficientes para aprovar um projeto de lei complementar (são preciso 257 deputados). Mas não bastariam para fazer uma emenda à Constituição (308 votos).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

É um resultado fraco para um governo que pretende encaminhar reformas constitucionais como a da Previdência. Até aqui, Michel Temer vinha obtendo alto grau de sucesso nas votações no Congresso.

É importante registrar que o desempenho ainda é muito melhor do que obtido por Dilma Rousseff em votações no período anterior ao afastamento da petista da Presidência.

O presidente Michel Temer prefere matizar esse resultado da votação da madrugada da 4ª feira. Acha que no período atual (de início de campanhas eleitorais nas cidades) tradicionalmente há um quórum baixo, pois os deputados estão ajudando seus aliados nos Estados.

“Havia apenas 425 deputados em plenário. Quando forem votadas as emendas constitucionais, vamos fazer um esforço grande para ter perto de quórum total. Na votação do projeto da dívida dos Estados, se tivéssemos cerca de 500 deputados presentes, o resultado teria sido mais folgado. Mas neste momento o importante era aprovar logo –que é o que foi feito”, disse Temer ontem, segundo apurou o Blog.

O projeto teve apenas o texto principal aprovado. Ainda são necessárias votações adicionais dos chamados “destaques”, os itens que serão apreciados separadamente pelos deputados.

Apesar de o projeto de renegociação das dívidas trazer alívio para o caixa dos Estados, os governadores terão que desistir de ações judiciais contra a União, por exemplo, e limitar o crescimento de seus gastos à inflação do ano anterior.

Um item polêmico foi retirado do projeto na madrugada de 4ª feira: a proibição de reajustes para funcionários públicos nos Estados por 2 anos. Deputados não quiseram manter esse item e o Palácio do Planalto cedeu. Ainda assim, a resposta do plenário da Câmara não foi das melhores.

As traições foram maiores em partidos pequenos e médios e no chamado “centrão”. No PSC, por exemplo, só 3 dos 8 deputados votaram com o Planalto (o PSC é o partido do líder do governo na Câmara, o sergipano André Moura). No Solidariedade, apenas 7 dos 14 deputados foram fiéis a Michel Temer (4 votaram contra e 3 faltaram).

A tabela abaixo mostra como se comportaram os partidos na madrugada de 4ª feira (clique na imagem para ampliar):

Houve defecções até mesmo no PMDB, o partido de Michel Temer. Numa bancada de 66 deputados, 47 (71%) votaram com o Planalto. Outros 14 faltaram e 5 votaram contra.

Leia aqui como votou cada deputado.

O grupo mais alinhado ao governo foi o dos partidos que fizeram oposição aos petistas (PSDB, DEM, PPS e PSB). Mesmo nessas legendas, a margem de “traição” ficou em torno de 25%.

Outro dado ilustrativo do número de traições: 140 deputados votaram contra o governo. Mas os partidos de oposição (PT, PC do B, PDT, Rede e Psol) somam apenas 98 nomes.

PLANALTO QUER SABER O QUE ACONTECEU
Integrantes do governo amanheceram ontem (10.ago) questionando a razão das defecções. Na avaliação do núcleo mais próximo a Temer, o Planalto perdeu e ganhou ao mesmo tempo. Conseguiu aprovar o projeto, mas teve que ceder em pontos importantes.

Ainda nesta semana, na 2ª feira (8.ago), Meirelles havia afirmado que o congelamento de salários era o que viabilizava o cumprimento do teto das despesas públicas estaduais. Na manhã da 4ª feira (10.ago), a Fazenda soltou uma nota oficial dando uma interpretação diferente para esse dispositivo que acabou ficando de fora do projeto aprovado.

Ao Blog, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou o ocorrido. “Os governadores têm todos os instrumentos legais para garantir o teto [dos gastos públicos]. Basta não mandar os projetos [de reajuste ou aumento salarial] propondo aumentos incompatíveis com o teto. Esse [a proibição] era 1 item secundário, introduzido a pedido de alguns governadores, visando a facilitar a negociação política. O importante é que seja aprovado”.

Este ponto é importante para deputados e senadores porque servidores públicos costumam ser bem organizados para fazer pressão –nos corredores do Congresso e principalmente nas bases eleitorais de cada 1 deles.

Sem a proibição dos reajustes de servidores, é provável que a redução de gastos acabe incidindo em outras áreas do orçamento, como os investimentos em infraestrutura, por exemplo.

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Proposta foi aprovada na Câmara em 6.jul e está no Senado

Segundo relator, texto é importante por causa das Olimpíadas

Não há previsão de votação no Senado e os jogos já começaram

Coordenadora de ONG diz que projeto é “desastroso”

Secretária de Direitos Humanos diz que, nesses casos, um julgamento na Justiça Militar não seria justo

A Câmara aprovou um projeto em 6.jul.2016 que concede foro especial a militares até 31.dez.2016. Para a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, a proposta é “uma afronta”.

O projeto determina que crimes cometidos por membros das Forças Armadas contra civis sejam de competência da Justiça Militar nos seguintes casos: 1) quando os atos forem a mando do presidente ou do ministro da Defesa; 2) quando envolver a segurança da instituição; ou 3) quando a atividade for de natureza militar.

Segundo a secretária Direitos Humanos escolhida por Michel Temer, que é professora da PUC-SP, a proposta representa um “retrocesso em direitos básicos”. Para Flávia Piovesan, “um julgamento [com um militar e um civil] feito pela Justiça Militar não seria justo, pois não se trata de um tribunal independente e imparcial”.

Segundo Julio Lopes (PP-RJ), relator do texto na Câmara, a “situação é transitória em função da realização no Rio das Olimpíadas e Paralimpíadas”. A proposta foi enviada ao Senado, mas não entrou na pauta até a abertura dos Jogos Olímpicos, na 6ª (5.ago). O evento vai até 21.ago. As Paralimpíadas vão de 7 a 18.set.

Procurado pelo Blog, o Superior Tribunal Militar não quis comentar o assunto.

As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

A coordenadora de Política Externa da ONG Conectas, Camila Asano, afirmou que episódios nos complexos da Maré e do Alemão durante a Copa do Mundo demonstram que a presença militar nas ruas resulta em mais violações a direitos humanos.

Em 2014, para a Copa do Mundo, o governo assinou uma GLO (garantia de lei e ordem) que deu poder de polícia às Forças Armadas.

Na Maré (favela no Rio), episódios de violência foram registrados durante a ocupação no bairro. Uma mulher de 67 anos foi morta por tiros de fuzil em abr.2014. O caso continua sem desfecho. Nas investigações, não ficou claro quem disparou contra a mulher.

Em fev.2014, um homem passou 5 dias em coma e teve a perna amputada depois de ser atingido por tiros disparados pelo Exército quando voltava para casa de carro após um jogo de futebol. Casos de violência contra militares também foram registrados.

Por causa de episódios como esses, Camila Asano classifica o projeto como “desastroso” e “um retrocesso nas políticas públicas de segurança”. “A Justiça Militar é pautada por relações de compadrio”, afirma.

Para o advogado especialista em direitos humanos Renan Quinalha, o projeto representa uma criação de “função política” para a Justiça Militar.

“Se ela [Justiça Militar] for a responsável por apurar as violações e julgar os responsáveis, certamente teremos um reforço da impunidade com o corporativismo de militares sendo julgados por militares”, disse.

Mesmo após o início das Olimpíadas, não há previsão de votação do projeto no Senado.

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Partido passou de 24 para 18 congressistas na elite

O PMDB, partido de Michel Temer, subiu de 12 para 15

Levantamento é do Diap e chega à 23ª edição em 2016

O plenário da Câmara dos Deputados

O PT perdeu 6 congressistas na chamada elite do Congresso. A conclusão é da 23ª edição do levantamento “Cabeças do Congresso“, publicada hoje (3.ago) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em 2014, o PT tinha 27 congressistas entre os “cabeças”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Em 2015, o PT caiu para 24 deputados e senadores no grupo dos 100 mais influentes do Congresso, segundo a análise do Diap. Agora, 1 ano depois, o partido tem apenas 18 congressistas no “pelotão de elite”. Ainda assim, continua sendo a sigla com mais representantes no grupo dos “Cabeças do Congresso”.

O PMDB, partido do presidente interino, Michel Temer, melhorou discretamente o desempenho. Em 2015, tinha 12 deputados e senadores na elite do Congresso. Hoje, segundo o Diap, chegou a 15.

Nos demais partidos grandes e médios, a situação permaneceu estável. O PSDB segue com 14 nomes no grupo. O PSB perdeu 1 integrante na elite e tem hoje 7 congressistas. DEM, PC do B e PP continuaram iguais. O PR é uma exceção: saiu de 5 “cabeças” em 2014 para apenas 1 em 2016.

A tabela abaixo mostra a evolução do número de integrantes na elite do Congresso, por legenda (clique na imagem para ampliar):

evolução no número de “cabeças”, por partido

NOMES EM ALTA
Eis alguns deputados e senadores entraram neste ano no pelotão de elite: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Heráclito Fortes (PSB-PI), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).

COMO FUNCIONA
Para determinar quem é a elite do Congresso, o Diap utiliza 3 critérios principais:

Institucional: se o congressista exerce cargos na estrutura do Legislativo: líderes de bancadas, presidentes de comissões, etc;

Reputacional: se ele ou ela é reconhecido pelos pares, por profissionais que atuam no Congresso, por jornalistas;

Decisional: o papel desempenhado pelo congressista durante votações e a capacidade de influenciar a tomada de decisão do Legislativo.

“Nós identificamos os 100 [deputados e senadores] que, por conhecimento, experiência habilidade, pertencimento etc. tornam-se porta-vozes de segmentos da população na definição da pauta do Legislativo. Também entram aqueles que cumprem missões partidárias relevantes”, diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap.

“Comparadas com as formações anteriores da Câmara dos Deputados, esta que aí está perdeu muito em qualidade. Mas, dentro do Congresso que temos, estes são os mais influentes”, completa o analista, mais conhecido como Toninho do Diap.

O levantamento dos “Cabeças” começou a ser publicado em 1994. Leia as edições anteriores do levantamento aqui.

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Presidente da comissão quer uma série de audiências públicas

Efraim Filho (DEM-PB) apresentará relatório pelo fim do foro

Juízes e membros do MP também poderão perder prerrogativa

Movimentos de rua pedirão fim do foro privilegiado em 31.jul

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR)

A Câmara dos Deputados iniciará a discussão sobre o fim do “foro privilegiado” para políticos na 2ª quinzena de agosto. Estão programadas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas quais serão ouvidos representantes da magistratura, do Ministério Público e de outras categorias.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A PEC original sobre o assunto retira a prerrogativa de foro (conhecida como “foro privilegiado”) apenas de deputados e senadores. Outras propostas que tramitam em conjunto com a PEC principal, no entanto, acabam com a prerrogativa para vários outros grupos, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público.

Segundo o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o objetivo é ouvir todas as categorias e grupos que poderão ser afetados pela proposta.

“Realizarei audiências públicas para ouvir ministros do STF, do STJ, desembargadores, juízes, [membros do] Ministério Público, senadores, ministros do Executivo e todos que perderão foro”, disse Serraglio.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator da proposta na CCJ, é favorável à mudança. “Para combater a corrupção, o método mais eficiente é combater a impunidade. E o fim do foro privilegiado é um excelente caminho para tanto”, diz ele.

Ao Blog, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ainda não ter opinião formada sobre o tema. “Não conheço o projeto. Há um clamor da sociedade que a princípio procede. Não há nenhum tema intransponível. Assim que for aprovado pela CCJ, vamos levar para discussão com os líderes [partidários]”, disse ele.

[contexto: de acordo com as regras atuais, autoridades de diferentes níveis e esferas de governo têm a prerrogativa de serem julgados em tribunais superiores, diferentemente dos cidadãos comuns. Deputados e senadores, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Esse tratamento diferenciado é conhecido como “prerrogativa de foro”. Foi instituído, em tese, para evitar que agentes públicos sofressem retaliações e pressões em função do trabalho que desempenham. Quem defende o fim da prerrogativa de foro argumenta que esse dispositivo leva à impunidade ao poupar os políticos de responderem a processos perante a 1ª Instância da Justiça.]

Se a proposta for aprovada pela CCJ, a Câmara criará uma comissão especial para debater o tema. Só então o texto será analisado pelo plenário. Depois, ainda terá de passar pelo Senado.

PRESSÃO DAS RUAS
O fim do foro privilegiado é defendido por movimentos como o Brasil Livre (MBL). O tema será pauta dos protestos programados para 31.jul, às vésperas do retorno das atividades do Congresso.

Em uma carta de reivindicações, o MBL escreveu: “As autoridades cujos processos são julgados pelo Supremo Tribunal Federal devido ao foro por prerrogativa de função tornaram-se praticamente imunes à lei. Muitos crimes acabam prescrevendo por causa da demora da corte [STF] em julgar”.

Antes do recesso, o MBL dizia ter declarações públicas de 23 dos 66 integrantes da CCJ à favor da proposta. Para que ela seja aprovada, é preciso maioria simples (34 votos).

HISTÓRICO
A Câmara já tentou votar a proposta diversas vezes. Em 2013, o projeto foi pautado na CCJ e depois retirado. Em 2009, chegou ao plenário da Câmara. Na época, a Casa era presidida por Michel Temer.

O fim do foro privilegiado obteve apenas 260 dos 308 votos necessários. Outros 121 deputados foram contrários e 31 abstiveram-se. Só PSDB, DEM e PV orientaram seus deputados a votar contra o projeto naquele momento. Efraim Filho votou a favor da emenda, na ocasião. Rodrigo Maia foi contrário, assim como Serraglio.

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Lula defendeu aliança estratégica com deputado do DEM

Líder do PT sai derrotado com defecções na bancada federal

Apenas parte da sigla fez escolha pragmática do “mal menor”

Saiba quais  foram os deputados petistas que saíram da Câmara

O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA, à dir.) e o petista Arlindo Chinaglia (SP) na madrugada de 14.jul

Quase metade da bancada do PT na Câmara abandonou o plenário e não votou no 2º turno da disputa pelo comando da Casa, no início da madrugada desta 5ª feira (14.jul).

O PT tem 58 deputados federais. Desses, 56 estiveram presentes na eleição do novo presidente da Câmara. Todos votaram no 1º turno.

Quando o processo afunilou e sobraram só 2 candidatos, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF), os petistas racharam: 25 deputados federais da legenda foram embora do plenário.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Outros que também deixaram a Câmara no 2º turno foram os 6 deputados do Psol.

Alguns partidos de esquerda tiveram comportamento diferente daquele dos petistas. No PC do B, só duas deputadas (Jandira Feghali, do Rio, e Alice Portugal, da Bahia) deixaram o plenário. No PDT não houve nenhuma defecção.

Como o voto é secreto, não é possível saber exatamente em quem votaram os deputados do PT e dos demais partidos.

A imagem abaixo mostra os deputados que votaram no 1º turno mas abandonaram a disputa no 2º (clique na imagem para ampliar):
DERROTA DE LULA
O comportamento de parte da bancada petista representa uma derrota para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o grupo mais próximo a ele na legenda.

Deputados petistas como Luiz Sérgio (RJ) e Vicente Cândido (SP) vinham alinhavando o apoio da sigla à candidatura de Rodrigo Maia. Na última 5ª feira (7.jul) a aliança foi ungida por Lula. Ocorre que o ex-presidente já não exerce controle sobre a bancada federal da sigla.

“Eu segui a primeira orientação do meu partido, que era de não votar em golpista [defensor do impeachment]. Quando apareceu o resultado do 1º turno, me retirei”, disse o deputado petista Luiz Couto (PB), um dos faltosos.

A “primeira orientação” referida por Luiz Couto foi uma resolução aprovada pela bancada petista na noite de 2ª feira (11.jul). O partido decidiu que não apoiaria ninguém que tivesse votado a favor do impeachment, caso de Maia.

Essa resolução foi desrespeitada pelos deputados federais petistas que votaram no 2º turno, pois os 2 candidatos finalistas (Rodrigo Maia e Rogério Rosso) deram apoio ao impeachment de Dilma Rousseff.

Na manhã de 4ª feira (13.jul), o líder da legenda, Afonso Florence (BA), passou a dizer que Rodrigo Maia era uma opção melhor para o PT que Rogério Rosso. Não detalhou como chegou a essa conclusão de maneira cartesiana, uma vez que tanto Maia como Rosso são, aos olhos do PT, “golpistas”.

PRAGMATISMO
Na votação, prevaleceu na bancada petista a percepção de Florence.

Maia apresentou durante a campanha um compromisso de não retardar o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mais importante: garantiu “respeito” ao “direito das minorias”.

No jargão do Congresso, o “respeito às minorias” significa não buscar atalhos no Regimento Interno da Câmara para acelerar o andamento de certos projetos, em detrimento da oposição. Esta pode esperar um pouco mais de liberdade de movimento dentro do plenário, sob Maia.

Logo que sentou na cadeira de presidente da Câmara, Maia agradeceu, nesta ordem, aos líderes do PSB (Paulo Foletto, do Espírito Santo), do PPS (o paranaense Rubens Bueno) e ao petista Florence.

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Dos 66 membros, 35 são abertamente contra recurso do carioca

Vários aliados do peemedebista preferiram não declarar o voto

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anuncia sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara

Uma enquete realizada ontem (12.jul) concluiu que 35 dos 66 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara declaram abertamente o voto contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou pertencem a partidos que fecharam questão contra o peemedebista.

A CCJ pode definir nesta 4ª feira (13.jul.2016) o destino de um recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara. Se o recurso for aceito, será necessário que o caso retorne para o Conselho de Ética. Se for rejeitado, o processo de cassação de Cunha estará pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Gabriel Hirabahasi e Gabriela Caesar.

Existe a possibilidade de a votação na CCJ não ser concluída nesta 4ª feira. A escolha do próximo presidente da Câmara deve ocupar as atenções dos deputados a partir das 16h. Amanhã, 5ª feira (14.jul), a Casa já estará esvaziada, com a maioria dos políticos indo embora de Brasília. Por essa razão, é provável que o julgamento final de Eduardo Cunha só ocorra em ago.2016.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do recurso, pede que a votação seja refeita no Conselho de Ética. Ele argumenta que o sistema de voto aberto teria causado um “efeito manada”, prejudicando o ex-presidente da Câmara, que é acusado de ter mentido aos seus pares a respeito de ter contas no exterior.

A tabela abaixo mostra como cada integrante da CCJ deve votar o recurso de Eduardo Cunha (clique na imagem para ampliar):

O Blog procurou todos os integrantes da CCJ cujos partidos ainda não definiram posição sobre essa questão. Poucos quiseram antecipar em público como votarão.

A possibilidade de vitória de Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça é considerada remota, hoje. Se ocorrer, significará mais algumas semanas de atraso no processo de cassação.

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Blog ouviu 9 dos principais candidatos a presidente da Câmara

Metade dos entrevistados acha que réus podem comandar a Casa

Rosso, Giacobo e Cristiane Brasil têm posição maleável sobre Cunha

Rogério Rosso (PSD-DF), candidato a presidente da Câmara pelo centrão

O nome favorito do centrão na disputa pela presidência da Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), é um dos mais ambíguos quando se trata de opinar a respeito do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Blog ouviu 9 dos principais candidatos a presidente da Câmara. Quando indagado sobre se o caso de Eduardo Cunha já deveria ir diretamente para o plenário da Casa para ser votado, Rogério Rosso respondeu com uma evasiva. “A CCJ é que vai decidir a questão”, disse, referindo-se à Comissão de Constituição e Justiça. Ele não teria uma posição pessoal? Não respondeu.

Outro que não se compromete com o tema é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), escolhido nesta 3ª feira como candidato oficial de seu partido na corrida pela presidência da Câmara. “Fica chato interferir numa posição que é da CCJ”, respondeu Castro ao Blog.

Entre os candidatos considerados com alguma chance de vitória, apenas Beto Mansur (PRB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) são claramente a favor de votar com mais celeridade o processo de Eduardo Cunha. Ambos disseram ser contra o retorno do processo para uma nova votação no Conselho de Ética apenas porque o peemedebista renunciou ao cargo de comando da Câmara.

Os 9 candidatos a presidente da Câmara ouvidos pelo Blog ontem (2ª) e hoje (3ª) são os seguintes: Beto Mansur (PRB-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Evair de Melo (PV-ES), Fábio Ramalho (PMDB-MG), Giacobo (PR-PR), Júlio Delgado (PSB-MG), Marcelo Castro (PMDB-PI), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Esta apuração foi realizada pelos repórteres do UOL André Shalders, Gabriel Hirabahasi, Gabriela Caesar e Victor Gomes.

TODOS A FAVOR DO PLANALTO
Nenhum candidato a presidente da Câmara demonstra interesse em dar corda para o pedido de impeachment de Michel Temer (que assinou decretos orçamentários e tem contra si acusação similar à que derrubou Dilma do Planalto). Esse risco o Planalto não corre.

O maior problema para Michel Temer na disputa de amanhã é não melindrar o seu maior grupo de apoio, o centrão. Trata-se de um agrupamento de pequenos e médios partidos que reúne cerca de 200 deputados. O nome do centrão é Rogério Rosso.

A entrada do peemedebista Marcelo Castro na disputa, como candidato oficial pelo PMDB, pode atrapalhar um pouco Rosso. Castro sai com 28 votos garantidos dentro da bancada da sua sigla. Deve ter outros cerca de 25 a 30 votos no PT, pois ele foi ministro da Saúde de Dilma Rousseff. Se tiver outros 30 apoios em siglas diversas, crescem suas chances de ser um dos mais votados e ir ao segundo turno na eleição desta 4ª feira (13.jul.2016).

PREVIDÊNCIA E TERCEIRIZAÇÃO
A regulamentação da terceirização e a reforma da Previdência (com instituição de idade mínima para receber o benefício) foram os principais consensos entre os candidatos.

As tabelas a seguir mostram a opinião dos candidatos nestes temas (clique nas imagens para ampliar):

RÉU NA PRESIDÊNCIA
Quatro dos 9 candidatos ouvidos acham que deputados que são réus em ação penal na Justiça podem presidir a Câmara. O argumento comum é que ninguém pode ser considerado culpado até que seja condenado definitivamente, isto é, com o processo transitado em julgado.

Rogério Rosso e Cristiane Brasil (PTB-RJ) defendem o entendimento acima. Mas dizem que seria melhor politicamente se a Casa fosse presidida por alguém que não é réu.

Há no momento no STF uma ação proposta pela Rede a respeito do tema. O partido de Marina Silva indagou ao Supremo se alguém que é considerado réu pode permanecer na presidência da Câmara e até substituir o presidente da República. Não há prazo para julgamento desse processo.

GASTOS PÚBLICOS
Os candidatos também estão de acordo a respeito de medidas que visam a controlar os gastos públicos. Dos 9 consultados, apenas Júlio Delgado (PSB-MG) declarou-se contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo e que vincula o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

A maioria dos candidatos (6 de 9) também é contrária à construção de um novo anexo para a Câmara dos Deputados. Defendem a proposta Beto Mansur (que iniciou os estudos para a ampliação ainda em 2015, como 1º Secretário da Casa) e Júlio Delgado. Os 2 fazem ressalvas: trata-se de usar recursos da própria Câmara e não de criar novas áreas comerciais dentro do Congresso.

O ponto de divergência é o reajuste nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O projeto já foi aprovado na Câmara e está agora em análise no Senado. Quatro entrevistados são favoráveis ao reajuste.

REFORMA POLÍTICA
Os candidatos foram questionados ainda sobre propostas de mudança no sistema político, especialmente aquelas que poderiam diminuir a quantidade de partidos representados no Congresso.

O Blog buscou saber se os candidatos eram favoráveis: a) ao fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais (isto é, para os cargos de deputado federal, estadual e vereador); e b) à imposição de uma cláusula de barreira que limitasse o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV pago com dinheiro público.

A enquete mostrou nova divisão entre os candidatos. Cinco dos 9 posicionaram-se claramente a favor da adoção da cláusula de barreira. Foram eles Evair de Mello (PV-ES), Júlio Delgado (PSB-MG), Marcelo Castro (PMDB-PI), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF).

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“Independência do legislativo” é 1ª proposta em panfleto virtual

Em 2015, slogan de Cunha falava em “Câmara Independente”

“Serenidade, responsabilidade, coerência” são slogan de Rosso

Líder do PSD é favorito para ocupar mandato tampão até 2017

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) usará em seu material de campanha para a presidência da Câmara um discurso similar ao de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando o peemedebista disputou o mesmo posto em fevereiro de 2015. Atual líder da bancada do PSD, Rosso é hoje favorito para ocupar a presidência da Câmara para um mandato tampão até 1º.fev.2017.

Na 1ª proposta do seu panfleto, Rosso fala em “Independência do Legislativo e ampliação do diálogo entre Poderes”. É uma construção próxima à usada por Eduardo Cunha em 2015. O slogan deste último era “Câmara independente, democracia forte”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Uma versão preliminar do material de campanha de Rosso já circula entre os deputados.

O “santinho”, repassado por deputados no WhatsApp, traz 8 propostas. Além da “independência”, Rosso promete priorizar projetos de autorias dos deputados e valorizar as reuniões dos líderes partidários como forma de definir a pauta de votações da Câmara.

Eis o “santinho” virtual com as propostas (clique na imagem para ampliar):

A maioria dos objetivos elencados por Rosso são frequentes em eleições para o comando da Câmara. Trata-se de propostas genéricas e com ampla aceitação entre os deputados.

INDEPENDÊNCIA DE CUNHA x INDEPENDÊNCIA DE ROSSO
Há, entretanto, uma diferença entre a “independência” propalada por Eduardo Cunha e a que Rosso defende agora. Em fev.2015, Cunha já estava em rota de colisão com Dilma Rousseff. O discurso de “independência”, naquele momento, visava marcar posição contra o então candidato Arlindo Chinaglia (PT-SP). Este último seria atrelado ao Planalto.

Já Rogério Rosso não precisa demarcar seu espaço em relação a nenhum candidato governista. Embora não seja publicamente o candidato oficial do Palácio do Planalto, Rosso é o nome considerado ideal pelo presidente interino, Michel Temer, pois é o deputado que –no momento– mais agrega apoios entre os partidos da base de apoio ao governo na Câmara.

Pesam a favor de Rosso alguns fatores: 1) ele presidiu a comissão do impeachment na Câmara; 2) votou pelo impeachment de Dilma; 3) realiza, aos olhos do Planalto, bom trabalho à frente da bancada do PSD, garantindo votos para o governo.

CAMPANHA ABERTA
A partir de agora, a Câmara passa a ser palco da campanha eleitoral de vários deputados que disputam a presidência da Casa.O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), confirmou a eleição para 4ª feira (13.jul.2016), às 16h.

A seguir, fotos que o Blog fez agora no final da tarde desta 2ª feira com o início de cabos eleitorais dos candidatos Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) e Cristiane Brasil (PTB-RJ):

Cabos-eleitorais fazem campanha para Carlos Gaguim (PTN-TO)

Material de campanha de Cristiane Brasil (PTB-RJ), única mulher na disputa

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Acordo foi confirmado por 2 pré-candidatos à presidência

Reunião na casa de Rogério Rosso (PSD-DF) selou acordo

Beto Mansur (PRB-SP) costurou nova data com Maranhão

Regras serão definidas em reunião nesta 2ª feira, às 15h

Sucessor de Cunha pode sair só na madrugada de 5ª feira

O plenário da Câmara dos Deputados

Uma reunião durante toda a tarde deste domingo (10.jul) entre deputados de vários partidos, a maioria do chamado centrão, definiu que a eleição do novo presidente da Câmara será nesta 4ª feira (13.jul), às 19h.

O encontro foi na casa do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), um dos pré-candidatos à sucessão de Eduardo Cunha, que renunciou ao cargo na última 5ª feira (7.jul).

Participou desta apuração o repórter do UOL André Shalders.

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, concordou com a nova data. Inicialmente, Maranhão queria que a disputa ocorresse apenas na 5ª feira (14.jul). O Palácio do Planalto e deputados mais próximos a Eduardo Cunha, por outro lado, preferiam uma votação já na 3ª feira (12.jul).

Alguns deputados independentes e outros próximos ao Planalto também concordaram com a nova data. O acordo foi confirmado ao Blog pelos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), ambos candidatos ao cargo. Mansur trabalhou intensamente para costurar uma data e horário de consenso entre os diversos interessados no processo.

O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) fez também vários telefonemas a candidatos e a líderes partidários pedindo que evitassem que a disputa acabasse na Justiça por causa da divergência sobre a melhor data para fazer a eleição.

As regras para a disputa serão definidas em um encontro da Mesa Diretora da Casa nesta 2ª feira (11.jul), às 15h. A Mesa Diretora é o grupo de deputados responsáveis pela gestão da Câmara. Entre outros detalhes, terá de ser decidido quantos minutos cada 1 dos candidatos terá para discursar. Como são, no momento, cerca de 10 os interessados, é possível que o sucessor de Eduardo Cunha seja conhecido apenas na madrugada de 4ª para 5ª feira.

Para ser eleito presidente da Câmara é necessário ter 257 dos 513 votos possíveis (no momento, apenas 512 pelo fato de Eduardo Cunha estar afastado da função por determinação do STF). Se nenhum dos postulantes tiver 257 votos, os 2 mais bem colocados disputam novamente em 2º turno. Não está claro ainda quanto tempo será concedido a todos os partidos para negociarem apoios entre o 1º e o 2º turnos, o que pode tornar a eleição ainda mais demorada.

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