Acórdão do julgamento do rito do processo será publicado

Em março, Supremo deve apreciar recursos da Câmara

Comissão do impeachment será instalada até abril

Processo deve ir ao plenário da Câmara em junho

Ministro Roberto Barroso, do STF, relator do processo do rito do impeachment

Será publicado na 3ª feira (8.mar.2016) o acórdão do julgamento do rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal.

O acórdão é o documento oficial com o voto de todos os ministros do STF sobre um determinado julgamento. O relator do processo que analisou como deveria ser a tramitação (o rito) do impeachment foi o ministro Roberto Barroso. Ele recebeu os 2 últimos votos revisados nesta semana. A ministra Cármen Lúcia entregou o seu ontem (3.mar.2016). Luiz Fux liberou o seu hoje (4.mar.2016).

O julgamento do rito do impeachment foi em 17.dez.2015. Embora a decisão seja conhecida, é comum o acórdão demorar de 2 a 3 meses para ser publicado no “Diário da Justiça”.

Com a liberação do acórdão na semana que vem, os recursos contestando a decisão apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, podem ser julgados ainda em março.

Isso significa que tudo estará pronto para a instalação da Comissão Especial do Impeachment na Câmara no final de março ou início de abril.

Uma vez instalado, o colegiado tem um rito sumaríssimo: até 10 sessões para Dilma Rousseff se defender e 5 sessões para um relatório ser produzido e votado.

O trabalho da Comissão Especial do Impeachment leva menos de 2 meses para ser liquidado. Ou seja, em junho (no máximo) o plenário da Câmara votará o pedido de impeachment de Dilma.

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José Guimarães diz que “não tem mais mediação”

“Vamos reunir todos os diretórios estaduais do PT”

“Agora, é ruas e guerra. Para impedir o golpe”

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães: “Vamos à guerra”

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), dá o tom de como será daqui para frente a política brasileira depois da operação da Polícia Federal que conduziu o ex-presidente Lula coercitivamente para prestar depoimentos nesta 6ª feira (4.mar.2016):

“Não tem mais mediação. Vamos reunir todos os diretórios estaduais do PT, os partidos da Frente Brasil Popular [que apoiou a reeleição de Dilma em 2014], a CUT. Vamos para cima. Se nós não mobilizarmos o país, eles derrubam a Dilma. Há uma ameaça à ordem democrática. As operações não podem ser feitas dessa forma. Primeiro, querem o Lula. Depois, vão querer a Dilma. Agora, é ruas e guerra. Não é guerra física, mas guerra política para impedir o golpe. Não podemos deixar que meia dúzia de procuradores imponham um golpe ao país”.

Guimarães falou hoje cedo com os ministros palacianos (que se reuniram com a presidente Dilma Rousseff no início do dia). O PT vai começar a se mobilizar imediatamente, diz o líder do governo.

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Presidente demonstrou indignação com trechos de delação de Delcídio

José Eduardo Cardozo: “Delcídio é um mentiroso contumaz”

Dilma Rousseff e José Eduardo Cardozo hoje (3.mar.2016) cedo no Palácio do Planalto

A presidente Dilma Rousseff reagiu às acusações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em acordo preliminar de delação premiada com a Operação Lava Jato. Numa reunião de emergência com ministros no final da manhã no Palácio do Planalto, a petista determinou que tudo fosse respondido.

“Vamos responder ponto a ponto. Isso não vai parar em pé”, disse a presidente, segundo relato de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e que hoje (3.mar.2016) toma posse como advogado-geral da União.

Cardozo falou ao UOL e ao Blog por volta de 13h50, pouco antes de ir tomar posse na AGU. Em seguida, daria uma entrevista coletiva a pedido de Dilma para rebater todos os trechos do depoimento de Delcídio. A estratégia, disse Cardozo, será desconstruir cada uma das afirmações do senador.

Na entrevista ao Blog, o ex-ministro da Justiça afirmou que o senador petista não tem credibilidade e já mentiu publicamente em diversas ocasiões. “Delcídio é um mentiroso contumaz. É evidente que ele fez a delação como forma de retaliação pelo tempo que ficou preso”, afirma.

Cardozo adiantou alguns pontos do depoimento que serão contestados:

Nomeação de Marcelo Navarro ao STJ: “O ministro Marcelo Navarro [do STJ] poderia ter tomado uma decisão monocrática e mandado liberar Marcelo Odebrecht, mas não fez isso. Ele, é verdade, votou pela liberação [de Marcelo Odebrecht] e foi derrotado por 4×1, é verdade. Mas dos 4 votos contrários, 2 foram de ministros nomeados pela presidente Dilma com a Operação Lava Jato já em curso. Então qual a lógica disso?”

Conversa de Delcídio com Marcelo Navarro: “Quem entrevista os ministros [candidatos ao STJ] sou eu [então ministro da Justiça], é a Casa Civil ou é a AGU. Não tem cabimento a presidente pedir a um senador que fizesse esse pedido.”

Refinaria de Pasadena: “Tem decisão do Ministério Público, está provado nos autos que ela [Dilma] não sabia de nada. Então ele [Delcídio] está tentando incriminar a presidente Dilma de qualquer jeito”.

Viagem a Portugal para falar com Ricardo Lewandowski: “O ministro [Ricardo] Lewandowski [presidente do STF] não tinha uma função judicante na Lava Jato. Se ela [Dilma] tinha que conversar com alguém, era com o Teori Zavascki [relator da Lava Jato no STF].”

Para Cardozo, “é evidente que a oposição vai tentar usar e fazer marola” com as acusações de Delcídio. Acha que os partidos anti-Dilma vão capitalizar politicamente o conteúdo da delação e o assunto terá impacto sobre o governo.

“Mas nós vamos desconstruir cada uma das frases de Delcídio do Amaral na delação”, declara Cardozo.

Durante a reunião na parte da manhã, Dilma e vários assessores leram detalhadamente a reportagem da revista IstoÉ que trouxe as informações sobre Delcídio. Foram anotando tudo e escolhendo a melhor forma de responder. Isso será feito ao longo do dia de hoje (3.mar.2016) por vários ministros.

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Ministro da Justiça é o único remanescente da 1ª eleição dilmista

Presidente fica quase sem ninguém da sua intimidade no governo

Marqueteiro João Santana, preso, não tem mais como ajudar

Até assessor pessoal, Anderson Dorneles, deixou o Planalto

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que está de saída do cargo

A eventual saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, marcará o fim definitivo da trinca que acompanhou Dilma Rousseff em sua 1ª vitória presidencial, em 2010.

Naquele ano, Dilma foi o tempo todo pajeada por 3 assessores diretos. Um deles foi o ex-senador José Eduardo Dutra (que morreu em outubro de 2015). Ele fazia o meio de campo com o PT e tratava da área política da campanha. Antonio Palocci era o homem da relação com mídia e com o establishment (empresários e banqueiros) –mas acabou deixando o governo ainda em 2011, em meio a um escândalo sobre a origem de seu patrimônio.

Havia sobrado até agora José Eduardo Cardozo. Desde 2010, ele foi um grande confidente e homem de confiança de Dilma Rousseff. Os 2 mantêm contato permanente, seja de maneira pessoal (quando Cardozo vai até o Planalto ou ao Alvorada, para conversas fora da agenda oficial) ou por telefone (com muitos contatos diários).

Por fora da trinca Dutra-Palocci-Carodozo havia a onipresença do marqueteiro João Santana. Ele não fez apenas os comerciais nas eleições de 2010 e 2014, mas era também chamado a cada pronunciamento importante que Dilma Rousseff precisava fazer à nação.

João Santana escreveu inúmeros discursos de Dilma Rousseff, opinando inclusive nos textos lidos pela petista nas suas duas posses presidenciais. Quando o marqueteiro não tinha como estar presente, uma equipe de Santana era escalada para fazer as gravações das falas dilmistas. Agora, essa fase acabou –Santana está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, acusado de ter recebido dinheiro do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, na Petrobras.

Para completar o quadro, Dilma está neste momento cada vez mais afastada do PT, seu partido. A presidente deixou deliberadamente de participar da festa de aniversário da legenda, no último sábado (27.fev.2016), no Rio. Tudo indica que a cúpula petista está mais concentrada em ajudar Luiz Inácio Lula da Silva a se livrar de acusações que transbordaram da Lava Jato do que em se preocupar com o futuro da presidente da República.

No Palácio do Planalto, Dilma também está sitiada por avatares do PT e de Lula. O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) foi nomeado no ano passado por influência direta de Lula. O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de governo) é um homem mais do PT do que do governo.

Dilma também perdeu agora no início deste ano de 2016 o seu assessor pessoal de mais de uma década, o gaúcho Anderson Dorneles. Ele se ocupava de passar ligações importantes para o gabinete presidencial, mas também de tarefas prosaicas como copiar músicas para o iPod de sua chefe e até carregar e montar a mala de Dilma durante viagens.

Nesta semana, a presidente deve receber em Brasília prefeitos e governadores para tratar da eventual recriação da CPMF, o imposto sobre todas as movimentações financeiras e que serviria para equilibrar as contas públicas.

Com uma equipe de confiança cada vez menor, Dilma corre o risco de isolamento galopante. Sobretudo se não conseguir demonstrar força para aprovar medidas que julga necessárias no Congresso –para levar adiante o ajuste fiscal.

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PGR entendeu que mensaleiros já podem ser indultados

Despachos devem levar STF a mandar soltar presos

Único parecer contrário ao indulto é para Zé Dirceu

Atenção: leia a atualização das informações ao final

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se  favoravelmente à concessão de indulto para 5 condenados do mensalão. São eles: Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.

A informação é do repórter do UOL André Shalders.

Rodrigo Janot entendeu que essas pessoas cumpriram todos os requisitos formais para a obtenção de indulto (benefício concedido após o cumprimento de parte da pena e também depois de o preso atender a alguns requisitos). O último decreto a respeito desse tipo de concessão editado pela presidente Dilma Rousseff foi o de 8.615, em 23.dez.2015.

Com a manifestação do procurador-geral, está mais próxima uma decisão do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Contexto: o decreto do indulto natalino é editado sempre no fim do ano pelo presidente da República, concedendo o perdão da pena para presos que atendam a certos requisitos. Uma vez editado, cabe às defesas dos condenados pedir o indulto. O juiz, neste caso o ministro Luís Roberto Barroso, ouve então a manifestação da Procuradoria-Geral da República e depois decide se concede ou não o indulto.

O único caso em que a PGR não recomendou a concessão do indulto foi o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Há contra ele um pedido de regressão de pena no caso do mensalão. De acordo com a PGR este pedido deve ser decidido antes que o indulto seja concedido. O pedido contra Dirceu foi feito em out.2015. Janot entendeu que José Dirceu continuou a cometer crimes, apurados pela Lava Jato, depois de condenado no mensalão.

Contexto: a execução de uma pena sofre uma regressão quando o preso é  transferido para um regime mais rigoroso (por exemplo, sai da prisão domiciliar e volta a ficar o tempo todo numa penitenciária). Isso pode acontecer quando o condenado:
I – praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II – sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.

José Dirceu cumpria pena pelo caso do mensalão em regime domiciliar desde 4.nov.2014. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

JANOT MANIFESTA-SE PELO INDULTO A 6 MENSALEIROS
(Atualização às 19h55 de 25.fev.2016) Ao longo desta 5ª feira (25.fev) tornou-se pública a manifestação da PGR a favor da concessão de indulto ao ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane, também condenado no caso do Mensalão. Com isso, chega a 6 o número de condenados que receberam manifestação da PGR à favor do indulto. Em 02.fev, a PGR manifestou-se a favor do indulto também para Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

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Humberto Costa (PE) assume cargo após saída de Delcídio

Aliados do Planalto pediram nome fora da bancada do PT

Humberto Costa (PT-PE), novo líder do governo no Senado

O Palácio do Planalto confirmará hoje a indicação do senador Humberto Costa (PT-PE) como líder da bancada governista no Senado Federal.

A informação é do repórter do UOL André Shalders.

O cargo de líder do governo no Senado está vago desde a prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), em 25.nov.2015. Nos últimos meses, José Pimentel (PT-CE) vinha exercendo a função de forma interina.

No início do ano, o governo sondou nomes do PMDB para assumir a função. O escolhido deveria ter bom trânsito com as demais bancadas da Casa, inclusive da oposição.

A indicação de Costa, considerado um petista “de raiz”, pode provocar ciúmes nos demais partidos da base aliada. Reclamações sobre o apetite do PT e sobre um suposto favorecimento ao partido, por parte do Planalto, são frequentes entre deputados e senadores.

O cargo de líder do governo é um dos mais importantes na estrutura do Senado. Cabe a ele apresentar e defender a posição oficial do Planalto durante as votações e articular em favor das propostas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff.

Humberto Costa tem 58 anos e é médico. Filiou-se ao PT ainda em 1980, pouco depois da fundação do partido. Nunca deixou a legenda. O primeiro cargo eletivo foi como vereador em Recife, de 2001 a 2005. Assumiu como senador por Pernambuco em 2011.

Durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, Humberto Costa foi ministro da Saúde (de 2003 a julho de 2005).

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Marqueteiro petista está na República Dominicana

Prisão de Santana foi pedida para 23ª fase da Lava Jato

Dilma, João Santana e Lula durante a campanha de 2010

Há uma ironia na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje pela Polícia Federal. Um  decreto assinado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode servir de base para um eventual pedido de extradição para o Brasil de seu marqueteiro,  João Santana, e da mulher dele,  Mônica Moura.

Esse decreto serviu para formalizar o Tratado de Extradição que foi assinado em 2003 pelo Brasil e pela República Dominicana.

João Santana e Mônica Moura estão no momento atuando na campanha pela reeleição do presidente da República Dominicana, Danilo Medina. O casal teve prisão temporária decretada na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta 2ª feira (22.fev.2016).

Contexto: eis um texto com as principais referências sobre o publicitário.

DIPLOMACIA
O Tratado de Extradição entre Brasil e República Dominicana estabelece que os 2 países são obrigados a entregar reciprocamente pessoas que respondam a processo criminal ou tenham sido condenadas por autoridades e que se encontrem no território da outra.

No caso de ser requerida a extradição, os advogados do casal poderão alegar que os 2 são apenas investigados pela Lava Jato. Mas o tratado tem dispositivos ambíguos. Por exemplo: se a pessoa não foi ainda condenada, o pedido oficial de extradição deverá ser feito por autoridade diplomática mediante a apresentação de mandado de prisão.

23ª FASE DA LAVA JATO
Batizada de Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, mobilizou 300 policiais federais em 9 cidades. São 55 mandados: 40 de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 8 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva.

A tese da 23ª fase da Lava Jato é que João Santana levou dinheiro do esquema na Petrobras. Tanto da Odebrecht (US$ 3 milhões) quanto de Zwi Skornicki (US$ 4,5 milhões). Os  delegados não afirmam, por enquanto, que os pagamentos foram para a campanha de Dilma. Mas ela está agora mais perto do centro da investigação. Santana nega em nota no site de sua empresa.

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Ministro da Casa Civil falou em jantar reservado na 2ª feira

Encontro em São Paulo serviu para pedir apoio do “PIB”

Jaques Wagner disse que petista reconhece dificuldades

Presidente acha que popularidade não vai mais voltar…

…e espera deixar  legado: a reforma da Previdência Social

Leia nota do ministro da Casa Civil ao final deste post

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, durante entrevista no Planalto

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, jantou ontem (15.fev.2016) em São Paulo com um grupo seleto de empresários. Estava também presente ao encontro o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O grupo é mais ou menos o mesmo que se encontrou no início de setembro de 2015 com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Os pesos pesados do PIB ouviram um discurso ameno do ministro da Casa Civil. Ficaram satisfeitos com o grau de realidade exposto por Jaques Wagner, que em dado momento disse que a presidente Dilma Rousseff tinha consciência de que a popularidade do governo não vai mais se recuperar até o final do mandato, em 2018.

Por essa razão, afirmou Wagner, a presidente estaria realmente empenhada em deixar um legado para o país –a reforma da Previdência Social.

O ministro disse que precisaria de apoio de empresários para que o projeto pudesse prosperar no Congresso. Foi levantada na conversa a dificuldade que o governo tem dentro do próprio Partido dos Trabalhadores a respeito dessa agenda.

Wagner disse que o PT acabará apoiando. A estratégia será sentida numa mudança de abordagem. Hoje, fala-se muito em idade fixar uma mínima de aposentadoria. A ideia é essa, mas haverá agora mais ênfase no que será chamado de “travas” que serão colocadas para tornar o sistema mais justo.

Em resumo, o governo pretende que a Previdência Social seja unificada a partir de 2027, quando haveria apenas um modelo para homens, mulheres, funcionários públicos e trabalhadores do setor privado, tanto os urbanos como os rurais.

O encontro teve a presença de Mateus Bandeira, CEO da Consultoria Falconi, que ficou de redigir um texto de apoio para o debate sobre qual deve ser a reforma da Previdência apropriada para o Brasil neste momento. A Falconi é sempre elogiada por Jorge Gerdau, um dos presentes ao jantar de ontem.

Os empresários gostaram do que ouviram, mas fizeram perguntas recorrentes sobre gastos públicos. Jaques Wagner novamente foi realista. Disse que as despesas do governo vão continuar a aumentar, pois isso é inevitável. Mas que o mais relevante é colocar um teto nessa escalada –o que agradou aos empresários.

Uma fórmula ouvida no jantar foi simples: as despesas do governo vão aumentar, mas tem de crescer sempre menos do que o PIB.

Na parte final do encontro falou-se de CPMF. Ninguém entre os empresários é a favor do novo imposto, que seria cobrado sobre todas as operações financeiras –a alíquota pode ser de 0,20% a 0,38%, a depender do que for negociado no Congresso e com os governos estaduais e municipais, que também desejam ficar com uma parte dessa arrecadação.

Jaques Wagner expôs uma fórmula edulcorada de CPMF. O imposto vigoraria por tempo determinado –um período de 2 anos agradou a audiência– e sempre num cenário de aperto dos gastos públicos.

NOTA DA CASA CIVIL
O Blog recebeu esta nota da Casa Civil da Presidência da República no final da tarde desta 3ª feira (16.fev.2016):

“O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, nega ter dito a empresários que a presidenta Dilma Rousseff não recuperará a popularidade até o fim do mandato.
“Wagner esclarece que, em jantar reservado, na noite de segunda-feira (15), em São Paulo, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff não está preocupada com a questão da popularidade, mas sim com o bem do país.
“Segundo o ministro, o objetivo da presidenta é ouvir ideias e sugestões para o enfrentamento dos problemas que dificultam o crescimento econômico do país e a reforma da Previdência Social.
“Jaques Wagner manifestou que, ao conversar com o empresariado, está fazendo exatamente o que a presidenta quer, ou seja, discutir propostas para o Brasil”.
Atenciosamente,
Assessoria da Casa Civil

O BLOG RESPONDE
As informações deste post foram obtidas com empresários presentes ao jantar de 2ª feira, que mantêm a descrição do que foi dito durante o encontro.

NOTA DE MATEUS BANDEIRA
Na noite de 3ª feira, o Blog recebeu o seguinte comunicado da empresa de assessoria de imprensa que presta serviços para a consultoria Falconi:

“O presidente da Falconi, Mateus Bandeira, informa que o texto publicado neste blog descontextualiza os temas tratados no encontro e esclarece que nem ele nem a consultoria ficaram de redigir texto de apoio sobre a reforma da Previdência. Os assuntos falados foram eminentemente técnicos, visando questões de Estado, sem avaliação política sobre cenário de popularidade do governo. Além disso, participou do evento na condição de membro voluntário de um grupo de empresários que se reúnem regularmente para discutir temas da conjuntura nacional e de interesse do Brasil, e não como representante da Falconi”.

O BLOG RESPONDE E CONTEXTUALIZA
Todas as informações publicadas no post estão corretas. Ao longo da 3ª feira (16.fev.2016), a Casa Civil da Presidência da República fez carga sobre alguns empresários e outros participantes do jantar da 2ª feira para que mudassem sua versão do encontro, o que não ocorreu.

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economia se deteriorou e inflação continua pressionada

empresas fecham e desemprego mantém tendência de alta

impeachment volta ao debate até a metade do ano

janela de infidelidade pode sangrar partidos governistas

Brasília, cuja vida política começa só agora, em 15.fev.2016

O ano de 2016 finalmente começa para a política nesta 2ª feira, dia 15 de fevereiro. O país ficou quase 60 dias em estado de criogenia.

Uma espécie de onda gravitacional distorce a realidade no Brasil no período que tem início no Natal, passa pelo Ano Novo e só termina na semana seguinte à do Carnaval.

A retomada da vida real na política produz uma inevitável colisão de 2 buracos negros: as análises das últimas semanas (mais amenas) e a realidade que vai se impor a partir do estado deteriorado da economia –até agora obnubilado pelo “tá tranquilo, tá favorável” momesco.

REALIDADE EDULCORADA PELA PARALISIA
Do Natal de 2015 até agora vigorou o seguinte cenário, propagado pelo governo e reproduzido “con gusto” na mídia em geral:

1) “o impeachment perdeu força”;

2) o governo vai montar uma base de apoio mais robusta no Congresso;

3) a economia está quase no fundo do poço e pronta para se recuperar a partir do 2º semestre de 2016;

4) os dias de Eduardo Cunha como presidente da Câmara estão contados;

5) a população se cansou de protestar nas ruas.

A VIDA REAL PÓS-CARNAVAL
Passado o Carnaval, eis o que é esperado:

1) alta do desemprego, quebradeira de empresas e redução do “feel good factor” na população;

2) estagflação: inflação pressionada e economia em rota de desaquecimento, sem perspectiva de retomada. Mais rebaixamentos da nota de risco do Brasil;

3) ruídos sobre o impeachment voltando ao debate no Congresso;

4) disputa dura entre governo e Eduardo Cunha, cujo processo de perda de mandato vai tramitar possivelmente ao longo de todo o ano sem uma conclusão;

5) possível volta de manifestações de rua, turbinadas pela deterioração dos salários e dos níveis de emprego.

É claro que o aspecto principal deste início de ano na 2ª feira (15.fev.2016) continua sendo a imprevisibilidade sobre o desfecho das crises política e econômica. Há muito mais pontos de interrogação do que certezas.

AS PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
Eis as principais dúvidas deste início de 2016:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será transformado em réu por conta das diversas acusações que enfrenta no momento?

As dezenas de delações premiadas da Operação Lava Jato vão comprometer ministros de Dilma Rousseff?

A Lava Jato vai pegar de maneira definitiva políticos relevantes do Congresso, como Eduardo Cunha e Renan Calheiros? E vai atingir também alguns da oposição, como Aécio Neves?

O PMDB elegerá em 17.fev.2016 um líder na Câmara alinhado ao Planalto ou a Eduardo Cunha?

As manifestações de protesto nas ruas vão ganhar tração por causa da recessão econômica?

Partidos como o PT e outros de apoio a Dilma Rousseff perderão deputados na “janela da infidelidade”, que começa nesta semana com a promulgação de uma emenda constitucional?

A base de apoio ao Planalto no Congresso vai se desmantelar nos próximos meses por causa da recessão econômica, perda de deputados e avanço da Lava Jato?

As reformas econômicas pretendidas por Dilma Rousseff –recriação da CPMF e reforma da Previdência– vão fracassar no Congresso?

O processo de impeachment será votado pelo plenário da Câmara no final do 1º semestre, possivelmente o pior momento para a economia do país?

O processo que busca a cassação da chapa Dilma-Temer continuará a avançar no TSE, causando constrangimentos à presidente?

CENÁRIO RUIM PARA O PLANALTO
Neste momento, as respostas a essas dúvidas são amplamente desfavoráveis ao governo de Dilma Rousseff. Nada indica que o Palácio do Planalto tenha músculos para reverter esse quadro no curto prazo.

E uma ressalva importante: não estão incluídos nesse coquetel de más notícias os efeitos (ainda incertos) do alastramento da zika e o impacto que haverá sobre os Jogos Olímpicos do Rio.

E não há ainda (por falta de dados concretos) nenhuma previsão possível para as eleições municipais de 2016.

Mas também é necessário registrar a fragilidade da oposição neste momento em que se inicia 2016. Basta olhar as principais capitais brasileiras. O principal partido anti-Dilma, o PSDB, ainda não apresentou candidatos competitivos a prefeito em cidades como São Paulo, Rio e Salvador, entre outras.

É comum ouvir que nunca ninguém perdeu dinheiro apostando que nada vai acontecer de grave no Brasil, por mais dramática que seja a conjuntura. Esse seria o cenário em que a incapacidade gerencial e política do governo seria anulada pela inapetência da oposição. É uma possibilidade.

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Flávio Caetano defende rejeição das contas de adversários

Defesa de Dilma em ação do PSDB será entregue até 25.fev

Argumentação tenta afastar acusações de abuso econômico

Dilma e Temer foram diplomados pelo TSE em dezembro de 2014

A defesa de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral cobrou rapidez no julgamento das contas de campanha de Marina Silva (Rede) e de Aécio Neves (PSDB), principais adversários da petista nas eleições de 2014.

“Passado mais de um ano das eleições, já é hora de a Corte levar a julgamento também as contas de Aécio e de Marina”, disse ao Blog o advogado Flávio Caetano, coordenador da defesa de Dilma no TSE.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Para Caetano, as contas de campanha de Aécio e de Marina deveriam ser rejeitadas pelo TSE. “No caso dele (Aécio), por ter trocado cerca de 80% dos recibos de doações recebidas durante a campanha. E no caso de Marina, por não ter explicado até hoje quem eram os verdadeiros donos do avião que vitimou Eduardo Campos”, disse. “Vamos lutar pela rejeição das contas”, acrescentou.

Contexto: após cada eleição, os candidatos à Presidência da República precisam apresentar ao TSE balanços das contas de campanha, detalhando a origem do dinheiro e como foram gastos os recursos. As regras atuais determinam que o julgamento das contas do candidato vitorioso seja antes da posse. A contabilidade da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi aprovada, com ressalvas, em 10.dez.2014. As contas de todos os candidatos em 2014 estão disponíveis aqui.

DEFESA DE DILMA SERÁ ENTREGUE ATÉ 25.FEV
A defesa de Dilma na ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) proposta pelo PSDB deve ser entregue até 25.fev, informa Caetano.

Na ação, os tucanos acusam Dilma de abuso de poder político e econômico durante a corrida eleitoral e pedem a cassação do mandato dela.

Na última 4ª feira (10.fev), a equipe coordenada por Caetano apresentou ao TSE os argumentos do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A defesa de Dilma seguirá a mesma linha da do vice-presidente, disse Caetano. Para ele, a acusação de abuso de poder político e econômico é improcedente, pois a chapa do tucano também recebeu grande quantidade de recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato. “Algumas empreiteiras doaram até mais para ele (Aécio)”, diz.

O advogado também declarou não enxergar óbices à realização do julgamento no 1º semestre de 2016.

No fim de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do TSE Gilmar Mendes disse que levará o tema a julgamento antes de julho. Em maio, Mendes deve assumir a presidência da corte eleitoral.

OUTRO LADO
Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio em 2014, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu ao Blog a regularidade da prestação de contas.

“Quem montou um esquema criminoso para financiar a campanha não fomos nós, mas o PT. Se existiu algum problema formal, já foi corrigido”, disse ele.

Já Basileu Margarido, coordenador da Rede Sustentabilidade, informa que as contas de Marina Silva e de Eduardo Campos (PSB, morto em 2014) serão apreciadas separadamente.

“Não posso comentar essa questão [do jatinho], pois as prestações foram feitas separadamente. Depois da tragédia, criou-se outra conta bancária, outro CNPJ”, disse.

Atualização [às 12h20 de 15.fev.2016]: O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que não há nenhum ponto obscuro nas contas de Eduardo Campos.

Segundo ele, o partido aguarda que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ligado à Aeronáutica, determine a quantidade de horas de vôo da aeronave que vitimou Campos, para então retificar a prestação de contas.

“Não há nada que não esteja esclarecido. Os donos (do avião) estão identificados. O senhor Caetano deveria se dedicar à defesa da cliente dele”, disse ao Blog.

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