“Ilícitos penais que saltam aos olhos da Nação”, diz ministro

MP deve proceder “às devidas investigações” sobre contas eleitorais

Rodrigo Janot (dir.) e Gilma Mendes, que divergem sobre investigar contas eleitorais de Dilma

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta 3ª feira (1º.set.2015) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja novamente notificado a respeito de suspeita de cometimento de crimes durante a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Em uma dura decisão, Mendes questiona manifestação emitida por Janot em agosto, favorável ao arquivamento do caso. O procurador foi recentemente reconduzido à chefia do Ministério Público Federal por decisão da presidente Dilma Rousseff.

No despacho assinado na noite da 3ª feira, o ministro Gilmar Mendes relembra que em dezembro o plenário do TSE aprovou com ressalvas as contas da campanha da então candidata à reeleição, Dilma Rousseff.

O ministro, no entanto, faz uma ressalva afirmando que que na ocasião declarou expressamente que “a aprovação não representava chancela a eventual ilícito de qualquer natureza, passado ou futuro”.

Gilmar Mendes afirmou que em abril foi noticiado que a empresa VTPB (sediada “em uma sala de 30m2 desativada”) teria mudado o objeto social em julho de 2014 para incluir a atividade de impressão de material publicitário. A empresa, segundo o ministro, teria recebido mais de R$ 22 milhões da campanha de Dilma para fornecimento de material gráfico.

Diante desse fato, Gilmar Mendes afirmou que enviou em maio um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fossem tomadas providências.

O procurador-geral posicionou-se a favor do arquivamento do caso. Janot disse que era inconveniente que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral atuassem como “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

Em seu despacho, Mendes afirma que talvez o procurador tenha sido levado ao erro. De acordo com Gilmar Mendes, o que se espera do chefe do Ministério Público é que “proceda às devidas investigações dos possíveis ilícitos penais que saltam aos olhos da Nação”.

“Não se trata aqui de reabertura do julgamento da prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas aprovadas com ressalvas pela maioria deste tribunal. Cuida-se, isto sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos”, afirmou.

“No presente caso, não há como negar haver elementos indicativos suficientes para, ao menos, a abertura de investigação”, completou. “Reitere-se o Ofício nº 1.798/2015 GAB/GM ao procurador-geral da República, para que, ante estes esclarecimentos, prossiga a análise dos fatos noticiados”, determinou.

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Decisão sobre taxa de juros ficaria ligada à Fazenda

Ações contra decisões do BC iriam para a 1ª instância

Sede do Banco Central, em Brasília – foto: EBC – divulgação

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta semana que vai cortar 10 dos seus 39 ministérios. Algumas pastas simplesmente perderiam o “status” e continuariam inalteradas do ponto de vista funcional –inclusive o Banco Central. Apenas deixariam de ser “ministérios”.

Ocorre que no caso do BC há um problema objetivo: parte da autonomia operacional da autarquia (hoje ministério) decorre do fato de haver status de ministro para o presidente do órgão –atualmente, Alexandre Tombini.

A extinção do cargo de ministro de Estado para o presidente do Banco Central tornará mais vulnerável –e menos independente– o processo decisório sobre política econômica.

SUBORDINAÇÃO À FAZENDA
Hoje, o presidente do BC responde à presidente da República. Sem o status de ministro, seu superior imediato será o ministro da Fazenda.

Numa reunião sobre o que fazer com a taxa de juros, abre-se uma janela a mais para interferência dentro do Banco Central.

O BC é o regulador e o supervisor do sistema financeiro nacional. Haverá um conflito de interesses se o presidente do órgão estiver subordinado ao ministro da Fazenda –que vem a ser o controlador dos bancos oficiais.

O poder de polícia exercido pelo BC permite a punição de bancos e de banqueiros sem ter de pedir autorização a ninguém.

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para citar os dois bancos estatais federais de maior porte, são ligados ao Ministério da Fazenda. Se o Banco Central também ficar subordinado hierarquicamente à Fazenda, perderá naturalmente parte da autonomia para fiscalizar e punir os entidades bancárias oficiais.

QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS
Há também o aspecto relacionado à instância judicial na qual o BC pode ter suas ações questionadas. Até 2004, qualquer cidadão insatisfeito com ações tomadas pelo Banco Central podia protocolar processos em órgãos da Justiça de 1^a Instância. Depois que o BC passou a ter status de ministério, só é possível questionar o órgão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As decisões do BC estão hoje menos expostas a questionamentos na primeira instância da Justiça, cujas sentenças ocorrem de maneira difusa e, muitas vezes, descoordenada.

É comum cidadãos e entidades questionarem na Justiça as decisões do Banco Central. Entre outros temas que são alvo de ações estão a condução do regime de metas de inflação e seu reflexo no endividamento público; o custo de carregamento de reservas internacionais (US$ 370,1 bilhões em 30.jul.2015); a administração de base monetária (R$ 231,9 bilhões em 30.jun.2015); a administração de depósitos compulsórios (R$ 281,3 bilhões em 30.jun.2015) e a gestão do sistema Selic, no qual circulam títulos do Tesouro Nacional num total de R$ 2,4 trilhões (em junho).

Quando se consideram os mandados de segurança impetrados antes e depois da criação do cargo de ministro para o presidente do Banco Central, há o seguinte resultado:

10 anos antes do status de ministro
De agosto de 1993 a agosto de 2004: foram impetrados na primeira instância judicial 168 mandados de segurança. Desses, 125 já estão encerrados. Outros 43 continuam em andamento.

10 anos depois do status de ministro
De agosto de 2004 a agosto de 2015: foram impetrados no Superior Tribunal de Justiça 59 mandados de segurança, sendo que 34 já se encerram. Outros 25 estão em andamento.

Além da redução dos mandados de segurança impetrados contra o presidente do BC (65% a menos quando se comparam os dois períodos citados), há também um aumento do índice de êxito do banco. Hoje, em 94% das vezes o Banco Central tem ganho de causa no STJ. Antes, a taxa era de 83% na primeira instância.

HISTÓRICO
Em 2005, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o presidente do Banco Central poderia ter o status de ministro.

Ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo então PFL (hoje Democratas) e pelo PSDB, o ministro Gilmar Mendes rejeitou pedidos para que fosse declarada inconstitucional uma medida provisória de 2004 que conferiu o status de ministro ao presidente do BC daquela época, Henrique Meirelles.

Como ministro de Estado, o presidente do BC tem a prerrogativa de ser julgado criminalmente apenas no STF. Essa garantia é popularmente conhecida como foro privilegiado. Suas ações administrativas são questionadas no STJ.

Conforme Gilmar Mendes, a prerrogativa é uma garantia voltada não para os titulares dos cargos, mas para as instituições. Segundo ele, os agentes políticos precisam de ampla liberdade funcional e resguardo para exercer suas funções.

“Sabemos que há ministérios com o papel político que, a despeito de sua importância, não se equiparam ao Banco Central”, disse durante o julgamento. O ministro afirmou que há regras semelhantes em outros países. “A necessidade de um sistema legal de proteção às autoridades que possuem o dever de fiscalizar o sistema bancário encontra previsão no direito internacional”, afirmou.

O então ministro do STF Joaquim Barbosa observou que o Banco Central não é tecnicamente subordinado ao Ministério da Fazenda, mas a ele vinculado. “Não há nada de errado em a lei elevar o status de um dirigente da autarquia ao de ministro de Estado”, concluiu.

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Partido do ex-prefeito de SP tem 36 deputados federais

Gilberto Kassab, que mandou PSD fechar questão contra o impeachment

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, anunciou em almoço ontem (27.ago.2015) para os deputados da legenda que todos deverão “fechar questão” e votar contra um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O ex-prefeito de São Paulo ressaltou que não vê indícios jurídicos no momento para que prospere tal proposta na Câmara. Mas, na eventualidade de algum pedido de impeachment vier a ser colocado em votação, Kassab afirmou que o partido terá de votar contra de maneira unificada.

Os deputados que não quiserem se alinhar poderão apresentar uma carta de desfiliação do PSD, declarou o presidente da legenda, que também é ministro das Cidades.

Segundo o Blog apurou, durante o encontro ninguém se opôs à determinação imposta pelo cacique do PSD. A ordem foi dada durante um almoço oferecido à bancada do partido na Câmara pelo líder da legenda, o deputado federal Rogério Rosso –eleito pelo Distrito Federal.

Estavam presentes 27 dos 36 deputados federais titulares do PSD. No momento, apenas 34 exercem mandato, pois 2 ocupam cargos em administrações locais e estão licenciados. Numa votação importante como a do impeachment, toda a bancada do PSD seria convocada para estar no plenário da Câmara.

Em 2013, bem longe ainda do processo eleitoral, o partido de Kassab já havia sido o primeiro a anunciar apoio à candidatura de Dilma Rousseff à reeleição. Agora, é a primeira sigla governista que fecha questão contra o impeachment.

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Edinho Silva (Secom) emitiu nota acusando PSDB de criar “factoide” sobre contas de campanha de Dilma Rousseff

Ministro Edinho Silva fala em questionar decisão do TSE

Ex-tesoureiro de Dilma acusa oposição de usar “factoide”

Resposta do Planalto foi reação à nota do tucano Aécio Neves

O ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reagiu no início da noite deste sábado (22.ago.2015) emitindo uma nota criticando o PSDB e dizendo que “a decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes em relação à prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff será devidamente questionada no TSE”.

O Palácio do Planalto reagiu a uma nota oficial do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O tucano soltou nota no início da tarde deste sábado dizendo haver “fortes indícios de utilização de dinheiro proveniente de desvios da Petrobras na campanha de reeleição da atual presidente”.

Aécio se referia à decisão tomada na 6ª feira (21.ago.2015) por Gilmar Mendes, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, requerendo uma apuração sobre indícios de dinheiro ilegal na campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. O magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014.

Segundo Gilmar Mendes, embora as contas de campanha de Dilma tenham sido julgadas em dezembro de 2014, “apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.

Com base na decisão de Mendes, o PSDB se manifestou por meio da nota de Aécio Neves falando em “denúncias de graves ilegalidades” na campanha dilmista.

Para Edinho Silva, em sua nota oficial no final do sábado, há um “claro objetivo por parte do PSDB de questionar uma vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição presidencial de 2014”.

O ministro, que foi tesoureiro da campanha da reeleição de Dilma, afirma que “mais uma vez, líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido. Aliás, o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria das urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras”.

Edinho nega irregularidades na campanha dilmista de 2014. “Todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita”, afirma o ministro em sua nota.

A seguir, leia a íntegra da nota do ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República neste sábado (22.ago.2015):

Nota à imprensa

1 – A decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes em relação à prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff será devidamente questionada no TSE. Desde o final do segundo turno eleitoral, outros três processos estão em curso na Justiça Eleitoral, com o claro objetivo por parte do PSDB de questionar uma vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição presidencial de 2014.

2 – Mais uma vez, líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido. Aliás, o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria das urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras.

3 – Reitera-se, novamente, que todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita. As contas de campanha da presidenta Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, com parecer favorável do procurador eleitoral do Ministério Público Federal, após rigorosa auditoria.

4 – Felizmente, o Brasil é uma democracia sólida e aqueles que perdem as eleições devem respeitar o resultado das urnas.

Edinho Silva
Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

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Leia a seguir a nota oficial do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) neste sábado (22.ago.2015):

Declaração do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

“A decisão do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  de solicitar à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue as denúncias de graves ilegalidades no financiamento da campanha da presidente Dilma Rousseff e do PT apenas faz cumprir a legislação.

Seria extremamente grave se os fortes indícios de utilização de dinheiro proveniente de desvios da Petrobras na campanha de reeleição da atual presidente, corroborados por delação premiada, não fossem devidamente apurados.

O Brasil confia que tanto a PGR quanto o TSE cumprirão seu papel constitucional, garantindo inclusive o amplo direito de defesa aos acusados, mas não se curvando a quaisquer tipos de pressão ou constrangimento.

Felizmente, o Brasil é uma democracia sólida, onde as instituições funcionam e a legislação deve ser cumprida por todos, em especial pela presidente da República.”

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Eduardo Cunha em sessão de ontem (20.ago.2015) (foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Ideia é que presidente da Câmara arquive os pedidos

Imediatamente, siglas de oposição recorrerão ao plenário

Basta maioria simples para vencer e fazer processo andar

A oposição já definiu qual a melhor estratégia para levar adiante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Tudo foi discutido de maneira intensa ontem (20.ago.2015), enquanto o Palácio do Planalto, ministros governistas e muitos petistas e simpatizantes comemoravam nas ruas a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por causa da Lava Jato.

Em salas adjacentes à presidência da Câmara, deputados de partidos oposicionistas decidiram ressuscitar uma estratégia pensada (e depois quase esquecida) há cerca de 2 meses. Diante da conjuntura atual, o ideal será voltar a recomendar a Eduardo Cunha que arquive os pedidos de impeachment que estão sob sua análise.

Pode parecer contraintuitivo que a oposição esteja sugerindo o arquivamento e ao mesmo tempo desejando o impeachment. Mas há uma lógica cristalina por trás dessa estratégia. Funciona assim:

1) o poder de Eduardo Cunha: o presidente da Câmara (qualquer um que ocupe o cargo) é quem recebe eventuais pedidos de impeachment contra o presidente da República. Tem poder absoluto sobre o processo enquanto tudo está em suas mãos. A decisão inicial é unipessoal.

Há 3 opções para o comandante da Câmara: a) “receber” (na acepção jurídica do termo) e mandar o processo de impeachment andar; b) rejeitar o pedido e mandá-lo para o arquivo; c) não fazer nada, pois não existe prazo legal que o obrigue a tomar uma decisão dentro de algum prazo definido.

Hoje, se Eduardo Cunha aceitar algum pedido de impeachment contra Dilma poderia ser acusado (e vai ser) de estar retaliando contra o Palácio do Planalto, a quem acusa de estar por trás da acusação da Lava Jato.

Se não fizer nada, Cunha será então acusado de capitular ao poder do governo e de tentar fazer um acordão para se livrar da Lava Jato. Esse seria o melhor dos mundos para o Planalto, que ontem (20.ago.2015) vendeu a versão de uma iminente desidratação do peemedebista e consequente enfraquecimento da tese do impeachment . Os “spin doctors” palacianos fizeram um eficaz trabalho de disseminação desse raciocínio para a mídia em geral (títulos de reportagens hoje em veículos impressos: “Impeachment perde força após a denúncia, avaliam ministros”, “Cunha tentará ‘incendiar’ a Câmara, mas perderá credibilidade para tal” e “Planalto vê impeachment mais fraco após denúncia”).

Mas se optar pela terceira opção e arquivar os pedidos de impeachment, Cunha estará dando um “nó tático”, como se diz no futebol, em todos os que imaginaram saídas convencionais. Não poderá ser acusado de perseguir Dilma Rousseff (afinal, arquivou os pedidos).

2) a rejeição é o caminho mais rápido: no mesmo dia em que a rejeição de Cunha aos pedidos de impeachment se tornar pública (a oposição deseja que isso se dê já na semana que vem), algum deputado anti-Dilma apresentará um recurso contra o arquivamento. Esse recurso precisa ser apresentado ao plenário da Câmara. Basta maioria simples para obter vitória.

A maioria simples se dá quando metade dos 513 deputados já registraram presença. Ou seja, bastam 257 no plenário. Nessa hipótese, 129 votos já seriam suficientes para colocar o processo do pedido de impeachment em andamento.

O governo tem perdido quase todas as disputas na Câmara. Uma votação como essa é muito mais fácil para a oposição do que para o Planalto.

Nessa estratégia, Eduardo Cunha fica preservado num momento em que está se defendendo da denúncia de envolvimento na Lava Jato (eis a íntegra da acusação).

A única forma de Eduardo Cunha colaborar de maneira eficaz com o governo seria não fazendo nada. Teria de não se pronunciar a respeito dos pedidos de impeachment: não manda para a frente nem arquiva. Ele tem poder para agir assim. O Regimento Interno da Câmara não fixa prazo para que o presidente da Casa tome uma decisão quando recebe pedidos de impedimento contra o presidente da República.

Nos últimos anos, os pedidos que chegam são sempre ignorados por muito tempo. Depois, são arquivados –por serem ineptos e não terem fundamentos legais. Isso dificulta a vitória de algum recurso contrário ao arquivamento e apresentado ao plenário. Só que agora Cunha tomou uma providência: pediu que a assessoria da Câmara verificasse todos os problemas formais e perguntou aos autores se desejariam fazer alguma correção. Muitos fizeram isso.

Na avaliação dos técnicos da Câmara, 2 ou 3 pedidos de impeachment atendem a todos os requisitos técnicos.

Se Cunha concordar em rapidamente mandar arquivar todos os pedidos, a oposição escolherá um deles para ser debatido no plenário.

O QUE DIZ O REGIMENTO
O artigo 218 do Regimento Interno da Câmara tem 2 parágrafos mais relevantes para sustentar essa estratégia da oposição.

O parágrafo 3º diz que “do despacho do presidente que indeferir o recebimento da denúncia caberá recurso ao plenário”.

Ou seja, quando Cunha rejeitar os pedidos de impeachment e mandar arquivá-los, a oposição poderá recorrer ao conjunto total dos deputados da Casa.

Como o parágrafo 3º não especifica como será a votação (fala só em “recurso ao plenário”), a regra nesses casos é adotar a maioria simples –o caminho mais fácil para a oposição.

Depois da votação em plenário, se a maioria dos deputados reverter o arquivamento promovido por Cunha (cenário mais provável na conjuntura atual), o processo de impeachment começa a tramitar de maneira irreversível –e muito rápida.

É que o parágrafo 4º do artigo 218 do regimento dos deputados afirma que “do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões”.

Ou seja, uma vez o plenário –por maioria simples– dizendo que o pedido de impeachment contra Dilma deve ser analisado, nada mais poderá ser feito. A presidente teria de apresentar sua defesa a uma comissão especial, que daria seu parecer em até 5 sessões. É um processo sumário e muito rápido.

Depois que a comissão apresenta seu parecer, o assunto entra na “ordem do dia” da Câmara em 48 horas. Eis o artigo que trata de impeachment no Regimento Interno da Câmara (clique na imagem para ampliar):

No plenário, quando o impeachment vai de fato ser apreciado, o cenário é mais difícil para a oposição. São necessários 342 votos: dois terços dos votos dos 513 deputados para que a presidente da República seja impedida –afastada do cargo até que o Senado julgue o processo em definitivo.

A decisão no plenário da Câmara, segundo o regimento da Casa, é “por votação nominal, pelo processo de chamada de deputados”. Trata-se do sistema no qual o congressista é chamado pelo nome, caminha até o microfone, faz um minidiscurso e declina o seu voto. Tudo transmitido ao vivo pelas TVs. É o momento da glória para os políticos interessados em autopromoção, fazer populismo e pensar muito mais em si próprios do que no país.

O QUE PODE DAR ERRADO PARA A OPOSIÇÃO
Eduardo Cunha pode se recusar a entrar nessa estratégia. Ele tem sido ambíguo nas suas conversas com deputados de oposição. Tudo está nas mãos do presidente da Câmara.

COMO O GOVERNO PODE REAGIR
Se Cunha aceitar arquivar os pedidos, permitindo o questionamento em plenário, será necessária uma manobra muito grande para impedir a instalação da comissão especial que analisará o tema.

O governo hoje mal consegue indicar seus deputados para integrar o comando de CPIs relevantes como a do BNDES e dos fundos de pensão. Não há, no momento, energia no Planalto capaz de manobrar para impedir a instalação de uma comissão especial.

A esperança do governo é o Supremo Tribunal Federal. Haveria uma disposição do STF para barrar a progressão de um processo de impeachment, por considerar que não existe o fato concreto que configure o “crime de responsabilidade” de Dilma Rousseff. Seria uma saída para o Planalto, mas com desgaste político gigantesco: 2 Poderes da República (Legislativo e Judiciário) teriam de duelar em público.

Tudo considerado, é claro que ainda continua intangível essa hipótese de prosperar um processo de impeachment. Só que continua a existir disposição entre os oposicionistas. A popularidade presidencial segue no chão. A recessão econômica entra na sua fase mais dramática neste 2º semestre de 2015. E Eduardo Cunha é dado a estratégias heterodoxas (pode aceitar a “bruxaria” do arquivamento dos pedidos de impeachment).

Se o plano da oposição seguir em frente, mesmo que o impeachment não venha, haverá enorme desgaste do Planalto. A administração federal petista terá de suar até debelar por completo o problema. Gastará energia vital que poderia ser usada para tentar recuperar a economia, fazer o país andar e melhorar a conjuntura geral. Mas tudo isso teria de ser adiado porque a prioridade número 1 será salvar Dilma Rousseff e mantê-la na cadeira.

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Renan e Serra: aliança forte dentro do Senado (foto: Jonas Pereira/Agência Senado – 7.abr.2015)

Saiba como o governo avalia a guinada do tucano

A presidente Dilma Rousseff e alguns ministros próximos ao Palácio do Planalto se dedicaram nas últimas 24 horas a interpretar a guinada ontem (17.ago.2015) no discurso de Fernando Henrique Cardoso.

O tucano havia mantido uma posição moderada a respeito da crise política. Sempre dava declarações no sentido de manter a ordem institucional. Sugeria ser contra a troca de governo antes das eleições de 2018. Nesta semana resolveu adotar um tom mais acerbo em relação à Dilma Rousseff.

“Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou, e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lava Jato”, escreveu FHC em sua página no Facebook.

Na avaliação do governo, FHC estaria reagindo à movimentação do senador José Serra (PSDB-SP), que se aproximou do PMDB nas últimas semanas. O tucano estaria adotando uma estratégia para evitar que seu partido, mais uma vez (repetindo a crise de 2005/06, do mensalão), perdesse a chance de recuperar o Palácio do Planalto.

O raciocínio governista é assim:

1) José Serra se inviabilizou no PSDB: o tucano já foi duas vezes candidato a presidente (2002 e 2010). Está com 73 anos. Em 2018, terá grandes dificuldades de viabilizar uma 3ª candidatura presidencial via PSDB. É comum ouvir no mundo peessedebista que Serra não tem chances de ser o nome do partido na próxima disputa pelo Planalto;

2) Serra aproxima-se do PMDB: enquanto a crise política evoluiu neste ano, o tucano se aproximou do PMDB, sobretudo do presidente do Senado, Renan Calheiros. Serra ajudou em parte na formulação da chamada “Agenda Brasil”, também conhecida como “pauta do Renan” –um conjunto de ideias que tenta mudar o foco da crise política dentro do Congresso.

O PMDB é um partido à deriva. Ajudou o Brasil a retornar à democracia, mas nunca teve um candidato a presidente competitivo. Ulysses Guimarães (em 1989) e Orestes Quércia (em 1994) tiveram desempenhos sofríveis, com perto de 4% dos votos. Nunca mais um peemedebista foi candidato a presidente. Serra poderia preencher esse vácuo.

3) Serra ensaia candidatura ao Planalto pelo PMDB: o tucano se dá bem com alguns caciques peemedebistas. Os chefes do PMDB estão à caça de uma saída para a crise que permita ao partido continuar a exercer o que está no DNA da legenda: entrar e ficar no poder.

É claro que todos aceitariam “con gusto” trocar Dilma Rousseff pelo atual vice-presidente, Michel Temer. Mas essa saída não é facilmente executável. Há risco de cair o governo inteiro. Novas eleições seriam convocadas. Nesse cenário, o mais provável seria a vitória do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teria de necessariamente fazer uma administração sem a “velharia” do PMDB. Aliás, Aécio trabalhou ostensivamente contra a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado.

O melhor para o PMDB de Renan e seu grupo seria ter uma opção competitiva de candidato a presidente em 2018. Esse nome é Serra –que teria de deixar o PSDB e filiar-se ao seu antigo partido (assim como a maioria dos tucanos, o senador iniciou sua carreira como peemedebista).

4) FHC quer barrar o avanço do projeto Serra-PMDB: o ex-presidente notou a consolidação da aliança entre peemedebistas e Serra. Fernando Henrique Cardoso sabe que essa possibilidade ainda é remota e incerta. Mas se o governo Dilma resistir como um zumbi até 2018, crescem as chances de nomes mais consolidados no eleitorado –e com o reforço de partidos de centro, com o PMDB.

Ao notar essa movimentação, FHC resolveu dinamitar a iniciativa Serra-PMDB –que seria a grande ameaça para o próprio PSDB voltar ao poder.

Mas se essa é a intenção de FHC, porque sugerir a renúncia de Dilma? A renúncia apenas colocaria o PMDB no Planalto, por meio da posse de Michel Temer. A resposta, no entender do governo, é simples: FHC sabe que Dilma não vai renunciar, mas sabe que falar sobre esse tema drena as energias da administração dilmista, colocando água no moinho do impeachment.

O MEDO DE REPETIR 2005/06
Na visão do governo Dilma, FHC deu uma guinada em seu discurso por tudo o que está exposto acima.

A estratégia inicial do ex-presidente, de esperar até 2018, poderia colocar os tucanos na mesma situação que já enfrentaram em 2005. O governo petista era então comandado por Luiz Inácio Lula da Silva e estava destruído politicamente por causa do mensalão.

Naquela época, o PSDB achou por bem deixar Lula na cadeira. Vigorou a teoria de “deixar sangra”, pois achavam que a vitória eleitoral viria naturalmente em 2006. Como se sabe, o PT se recuperou, venceu a disputa e Lula foi reeleito.

Agora, poucos tucanos acham que Dilma e o PT se recuperam até 2018 –sobretudo porque as perspectivas da economia são muito sombrias. Mas abre-se espaço para outras soluções surgirem.

Aécio Neves é o favorito para vencer uma eleição agora –o pleito seria convocado em 90 dias na eventualidade de a chapa completa (Dilma e Temer) sair do poder.

Daqui a 3 anos e meio, quem sabe como estará o Brasil e quem poderia ter chances eleitorais? Para o Planalto, FHC está agora engajado em derrubar o governo –a chapa completa, Dilma e Temer– para que o PSDB retorne imediatamente ao poder.

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Dilma Rousseff, que continuará com estratégia de receber políticos para reuniões semanais

Planalto espera mais definição sobre acusados

Governo sabe que equilíbrio político ainda é frágil

O silêncio público da presidente da República e de seus ministros na noite de domingo (16.ago.2015) se deu por uma razão muito simples. É melhor passar por ausente num dia como ontem do que cometer erros quase irreparáveis por conta de declarações feitas no escuro.

Se ministros aparecessem para falar em frente a câmeras de TV certamente seriam confrontados não só sobre as manifestações de protesto em todo o país. Teriam também de falar sobre a parceria reforçada entre o governo e o PMDB. Ficariam obrigados a comentar como o Planalto reagia aos ataques contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante os atos. E também interpretar algo sobre a presença ubíqua de Lula em cartazes de protesto em todo o país, inclusive no Nordeste.

Em condições normais de temperatura e pressão, um ministro poderia aparecer em público para defender o governo, Lula, Renan e quem mais fosse aliado do Planalto. Agora, ficou difícil.

E se nos próximos dias aparece algum indício mais substantivo da participação de Lula nos esquemas revelados pela Lava Jato? E se Renan acabar mesmo denunciado nesse mesmo processo? Diante desse cenário intangível, o Planalto optou por conversas de bastidores em vez colocar ministros falando para as emissoras de TV na noite de domingo.

FATOR EDUARDO CUNHA
Outro aspecto que tem sido tratado com muito cuidado pelo governo é a situação de alta instabilidade e possível combustão política dentro da Câmara dos Deputados. Há informações em profusão em Brasília a respeito da iminente apresentação de uma denúncia formal contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no caso da Lava Jato.

Essa denúncia pode “mudar o jogo” (embora não se saiba em qual direção).

Algumas reportagens já dão conta que a denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra Cunha será formulada nesta semana. Também se sabe que o Ministério Público prefere fazer tal denúncia se tiver mesmo coletado provas materiais duras contra o presidente da Câmara.

É comum ouvir em Brasília que “Eduardo Cunha é muito forte e tem uma bancada fiel a ele de mais de 100 deputados”. É verdade. Mas outros políticos mais experientes e mais fortes do que Cunha tiveram de se render aos fatos e deixar cargos de comando no Congresso quando surgiram fatos que se sobrepuseram à realidade. A lista é longa. Para citar 3 bem conhecidos: Jader Barbalho, Antonio Carlos Magalhães e Renan Calheiros.

Há também o episódio conhecido de Severino Cavalcanti, que presidiu há Câmara há 10 anos e era muito popular com o chamado “baixo clero” da Casa (aquela massa de 350 a 400 deputados desconhecidos, um grupo que faz a maioria em qualquer votação). Acusado de corrupção, Severino resistiu o quanto pôde. Quando apareceu uma prova material contundente (um cheque), não teve como ficar na cadeira. Renunciou.

Não são públicos (nem se sabe se existem) os elementos de prova que podem eventualmente incriminar Eduardo Cunha. É necessário esperar. Ele tampouco será condenado apenas por causa da apresentação de uma denúncia. É um político disciplinado e muito determinado. Mas terá condições de presidir a Câmara se tiver sobre si provas materiais fortes e incisivas? O tempo dirá.

Se Cunha tiver de deixar o cargo por força das circunstâncias, abre-se uma vaga de importância capital na atual crise: o terceiro cargo na hierarquia da República. Quem ocupará essa vacância? Uma nova eleição terá de ser realizada entre os deputados –e, em tese, deve ser alguém do PMDB, que detém a maior bancada na Câmara.

Com tudo isso considerado, o Planalto tem ficado em silêncio obsequioso –como ontem à noite, pois cada vez será mais confrontado com essa realidade incômoda. Nos bastidores, por óbvio, correm soltas as articulações para saber quem seria um eventual sucessor de Cunha no comando da Câmara.

ASPECTOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS
Na análise da conjuntura atual, há muito mais aspectos imprevisíveis do que previsíveis. A única certeza que o governo considera ter no momento é a que seria correta a estratégia adotada por Dilma Rousseff nas últimas duas semanas.

A presidente tem feito muitas reuniões com todos os atores que possam ter alguma influência para fazer esfriar o clima a favor de um processo de impeachment. Nas últimas duas semanas, a petista fez o seguinte:

Reuniu-se com todos os governadores de Estado. Fez vários jantares no Alvorada para encontrar-se com grupos de deputados federais, senadores e magistrados de tribunais superiores (inclusive do STF). Recebeu sindicalistas dentro do Planalto. Foi até o estádio Mané Garrincha discursar para margaridas (trabalhadoras rurais). Hoje (17.ago.2015) à noite, de novo, abrem-se as portas do Alvorada para a entrada de deputados que farão novo convescote político com Dilma.

Nesta semana, Dilma fará o possível para parecer presidencial e sólida na cadeira. Recebe a chanceler alemã Angela Merkel (4^a e 5^a feiras) e terá encontros separados com grandes empresários.

E como cereja do bolo, continuará a apoiar a tal “Agenda Brasil”. A pauta com propostas liberais e antagônicas ao que defende o PT foi abraçada por Dilma “con gusto”. Deve avançar nas próximas semanas.

É uma estratégia que se presta a dois objetivos. Primeiro, mudar a embocadura do noticiário (quase sempre sobre recessão econômica e corrupção). Segundo, sinalizar para o establishment que pode ser mais seguro manter o atual governo para tocar algumas reformas liberais do que mudar tudo e correr o risco de uma paralisia ainda maior do que a atual.

ESQUIZOFRENIA E A TEORIA DO VIOLINO
Dilma está sendo acusada de conduzir uma agenda esquizofrênica: convida sindicalistas para ir ao Palácio do Planalto xingar –na sua frente– seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para completar, está incorporando a “Agenda Brasil” –que consegue ser ainda mais liberalizante (do ponto de vista econômico) do que as ideias do próprio Levy.

Por algum motivo que os cientistas políticos e historiadores ainda vão descobrir, coerência não é um valor que esteja no topo da lista dos brasileiros quando analisam e julgam um governante. A incoerência e a ambiguidade no campo econômico parecem facilmente perdoadas pelos eleitores.

Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil por 8 anos (1995-2002) e conviveu intensamente com essas incongruências em seu governo. De um lado, tinha o grupo liderado por Pedro Malan (na Fazenda) defendendo uma cartilha mais ortodoxa. Do outro, o tucano José Serra dinamitando todos os dias a política de Malan.

Depois, Lula também teve algo semelhante. Enquanto os conservadores Antonio Palocci e Henrique Meirelles defendiam rigidez fiscal, outro grupo comandado por José Dirceu e Luiz Gushiken pediam mais gastos públicos e uma defesa maior do Estado.

Na realidade, o ponto fora da curva havia sido Dilma. Fez um governo muito mais esquerdista do que FHC e Lula. Agora, ao abraçar a “Agenda Brasil”, faz valer mais uma vez a máxima segundo a qual o poder no Brasil é como um violino –toma-se com a esquerda e toca-se com a direita.

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Citações a Dilma no Twitter caíram 77,5%

Estudo comparativo da Bites, especializada em monitorar redes sociais, indica que a intensidade dos comentários neste domingo (16.ago.2015) foi bem menor do que no dia do protesto recorde há 5 meses (15.mar.2015).

A melhor forma de comparar é quantas vezes a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, foram citados.

“Em 15 de março, o nome de Lula apareceu 28.237 em posts publicados no Twitter. Dilma foi citada em 443.349 tweets”, diz a Bites. Agora, “o ex-presidente estava até às 20h presente em 44.335 posts contra 99.685 para Dilma”. Eis os dados na tabela a seguir (clique para ampliar):

E as críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)? Segundo a Bites, o peemedebista só apareceu 4.484 vezes nas redes sociais. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), menos ainda: 1.704 vezes.

“No total, os protestos e manifestações de hoje geraram 229 mil tweets no Brasil, 757 posts em blogs e 3.698 artigos em sites de notícia”, registra a Bites.

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“Manifestações foram dentro da normalidade democrática”, diz Planalto

Depois de uma reunião de avaliação no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff determinou que nenhum de seus ministros dê entrevistas a respeito das manifestações de protesto neste domingo (16.ago.2015).

Vários ministros que estiveram desde o final da tarde com a presidente (e ficaram até o início da noite) não foram liberados para dar entrevistas formais.

Segundo mensagem recebida pelo Blog às 18h46 do Palácio do Planalto, a posição oficial do governo seria apenas a seguinte:

“Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, o governo viu as manifestações dentro da normalidade democrática”.

Embora ninguém vá aparecer para vocalizar em público, há um clima de comemoração dentro do governo a respeito dos protestos deste domingo. Por várias razões, sendo 3 delas as principais:

1) público menor do que em março: confirmaram-se as previsões de que haveria menos gente na rua agora do que em 15.mar.2015. Ou seja, a situação não melhorou, mas também não piorou;

2) oposição tímida: os principais líderes da oposição tiveram comportamento reservado e não conseguiram aparelhar os protestos a favor de seus partidos;

3) acordão com o PMDB em curso: os atos deste 16 de agosto não tiveram energia para dinamitar o grande conchavo criado entre o Palácio do Planalto e uma ala do PMDB, com Renan Calheiros e Michel Temer à frente. Dilma Rousseff acredita que pode acelerar a votação, nas próximas semanas, de alguns itens da chamada “Agenda Brasil” –e, assim, reverter o clima ruim que vigora entre os agentes econômicos.

Mas se tudo foi como esperava o Planalto, por que algum ministro palaciano não deve dar uma entrevista? Simples. Porque Dilma acredita estar ainda muito frágil para aparecer em público (ou expor um ministro seu a esse tipo de situação). Poderia parecer que a administração dilmista já está comemorando a reação política que esboçou nos últimos cerca de 10 dias.

A posição de recato do Planalto visa a preservar o pouco (muito pouco) que o governo conseguiu até agora. No entender dos ministros e da presidente, seria um erro tentar aparecer em público fazendo perorações a respeito dos atos de 16 de agosto. Um risco que aumenta quando Dilma se lembra do desastre midiático que foi a entrevista conjunta na noite de 15.mar.2015 dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência).

O governo não divulgou a lista completa de quem esteve com a presidente desde o final da tarde de hoje. Estiveram no Alvorada, pelo menos, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner (Defesa) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

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Barroso (STF): definiu que contas presidenciais são votadas pelo Congresso

Votação terá de ser conjunta, de deputados e senadores

Ministro Barroso fala que essa regra valerá daqui para a frente

Renan Calheiros definirá quando contas de Dilma serão julgadas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acaba de decidir que as contas presidenciais devem ser julgadas pelo Congresso Nacional, em reunião conjunta de deputados e de senadores.

A íntegra da decisão de Barroso está aqui.

Trata-se de uma derrota política para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No último dia 6.ago.2015, o peemedebista pautou e julgou, no plenário da Câmara, as contas de 3 ex-presidentes –Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Cunha queria votar as contas de ex-presidentes para que o Congresso ficasse preparado para julgar a execução orçamentária dos mandatos da presidente Dilma Rousseff. No momento, as contas dilmistas estão sendo apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que já sinalizou com a possibilidade de rejeição.

A atitude de Eduardo Cunha foi contestada no STF pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é presidente da Comissão de Orçamento do Congresso. Para ela, como a comissão é mista, composta por deputados e senadores, teria de ser o plenário do Congresso –e não o Senado e a Câmara, individualmente– que deveria julgar contas presidenciais.

Barroso concordou com entendimento apresentado pela senadora Rose de Freitas. Conforme divulgou o STF, “o julgamento das contas anuais de presidentes da República deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), e não em sessões separadas de cada uma das Casas do Parlamento”.

A decisão de Barroso “é baseada nos artigos 49, IX, e 161, da Constituição, entre outros dispositivos, segundo os quais a competência para o julgamento das contas é do Congresso Nacional, a partir do parecer de uma comissão mista, votado em procedimento disciplinado pelo Regimento Comum”.

Outra justificativa de Barroso: “Se as leis orçamentárias são votadas em sessão conjunta, a verificação de seu cumprimento –que equivale ao julgamento das contas– também deve sê-lo”.

O magistrado reconheceu, entretanto, “que existe uma prática do Congresso em realizar votações separadas [de conta presidenciais] desde a vigência da Constituição de 1988”. Dessa forma, Barroso não aceitou suspender os efeitos das votações já ocorridas. Mas deixou claro que “os próximos julgamentos devem ocorrer em sessão conjunta”.

RENAN EMPODERADO
Na prática, a decisão de Barroso tranquiliza o Palácio do Planalto e empodera o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). É que o presidente do Senado é também o presidente do Congresso –e tem o poder de fazer a pauta de votação.

Renan Calheiros declarou nesta semana que não é do interesse do país neste momento colocar em votação as contas presidenciais. Ou seja, o Planalto pode respirar mais aliviado. Mesmo que o TCU venha a recomendar a rejeição das contas de Dilma Rousseff, o assunto não será pautado imediatamente para o plenário do Congresso votar.

A rejeição das contas de Dilma Rousseff tem sido uma das grandes esperanças da oposição para encaminhar um processo de impeachment contra a presidente da República. Essa possibilidade continua a existir, mas agora o caminho ficou necessariamente mais lento. Renan Calheiros se aproximou do Palácio do Planalto nas últimas semanas. A chance de o peemedebista tomar uma atitude antigoverno é mínima na atual conjuntura.

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