Decisão foi tomada com base em parecer da Casa Civil

Dilma se encontraria com cientistas amanhã em Campinas

A presidente afastada, Dilma Rousseff

 O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência recusou um pedido feito pela presidente afastada Dilma Rousseff hoje (2ª) para viajar em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Dilma pretende participar de um encontro com cientistas amanhã (3ª), em Campinas (SP).

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A decisão foi tomada com base em parecer técnico da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil divulgado na última 6ª (3.jun).

O Palácio do Planalto argumenta que as viagens em aviões da FAB são destinadas ao exercício do cargo. Como Dilma Rousseff está afastada, não poderia utilizar a aeronave para viajar pelo país.

O governo considera, inclusive, uma concessão a liberação de voos da presidente para Porto Alegre, uma vez que ela não reside na cidade, mas no Palácio da Alvorada. Em Porto Alegre, vivem a filha e os netos de Dilma.

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Para ministro, efeito positivo da DRU compensa aumento de salários

Previdência: fixar idade é mais exequível do que desindexar do salário mínimo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera finalizar a proposta de emenda constitucional que fixa um teto para os gastos públicos em duas semanas. Depois, vai negociar com o Congresso sobre o melhor momento de iniciar a tramitação.

“Depende do rito do Congresso Nacional. A minha expectativa é que isso seja aprovado neste ano. A tempo de fazer efeito para o ano de 2017”, disse ele em entrevista ao UOL.

Meirelles minimizou o impacto negativo da aprovação, na noite de 4ª para 5ª feira (de 1º e 2.jun) pelo Congresso, de medidas que reajustam os salários de várias categorias de servidores públicos –com impacto de mais de R$ 50 bilhões nas contas públicas.

Para o ministro da Fazenda, é necessário “olhar a floresta e não as árvores”. Na mesma noite em que foram aprovados os reajustes começou também a andar a proposta de emenda constitucional que recria a DRU (Desvinculação de Receitas da União) –um dispositivo que dá ao governo a liberdade de gastar livremente até 30% do Orçamento.

“Foram aprovados 2 pontos muito importantes. O 1º deles, o avanço do funcionalismo público do ponto de vista salarial, que tem esse custo [mais de R$ 50 bilhões] em alguns anos”, diz Meirelles. “Mas foi aprovada a DRU, que estava há 456 dias parada na Câmara. Agora, andou e foi aprovada em 22 dias. E esta é a medida de maior importância”, complementa.

O ministro não diz, mas a DRU só foi aprovada por causa do acerto político realizado entre todos os partidos a respeito dos reajustes de salários de servidores. Esse gasto já está embutido no déficit fiscal previsto para este ano de 2016.

PREVIDÊNCIA
Não está claro ainda quando o Planalto pretende encaminhar para o Congresso uma proposta para reformar o sistema de aposentadorias pelo INSS. Mas Meirelles já detectou quais aspectos serão mais ou menos exequíveis.

O ministro tem ouvido em diversas conversas com políticos que a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria não é algo fácil, mas parece ser mais aceitável do que eliminar a indexação da correção dos benefícios ao salário mínimo.

“Tenho a impressão, conversando com parlamentares, que a questão da idade mínima tem maior viabilidade de aprovação. É mais compreensível no sentido de que as pessoas entendem que há 30 anos, 40 anos as pessoas viviam menos, paravam de trabalhar mais cedo. As pessoas tinham menos saúde”, afirma.

Já acabar com a indexação das aposentadoria ao salário mínimo “é uma discussão um pouquinho mais complicada”.

A seguir, trechos da entrevista com Henrique Meirelles, na sede do Ministério da Fazenda, na tarde desta 5ª feira (2.jun.2016): 

UOL – de ontem para hoje foi aprovado o aumento de salários para várias categorias do funcionalismo público. O impacto total é acima de R$ 50 bilhões. O governo poderia ter evitado este tipo de aumento?
Henrique Meirelles – Nesta madrugada [de 1º para 2 de junho] foram aprovados 2 pontos muito importantes. O 1º deles, o avanço do funcionalismo público do ponto de vista salarial, que tem esse custo [mais de R$ 50 bilhões] em alguns anos.

Mas foi aprovada a DRU, que estava há 456 dias parada na Câmara. Agora, andou e foi aprovada em 22 dias. E esta é a medida de maior importância. Fundamental.

Nós temos que olhar o conjunto como um todo.

O aumento salarial era algo pactuado pelo governo anterior com os diversos segmentos. Foi aprovado naqueles termos. Já estava na sua etapa final e com todas as negociações efetuadas e finalizadas com o setor público.

E, finalmente, a aprovação da DRU. Estava parada. Não estava pactuada, muito pelo contrário. Avançou muito rapidamente.

Gosto de olhar sempre a floresta e não as árvores. O efeito do que aconteceu esta noite foi extremamente positivo.

Mas para a população em geral é mais fácil entender o aumento de salários do que a DRU. Nesse sentido, não foi um sinal ruim o aumento de salários, ainda que o sr. veja o conjunto todo como positivo?
Sim, [o aumento de salários] é mais perceptível para a população. Mas é importante dizer que [a DRU] é uma medida que dá maior flexibilização orçamentária. Permite ao governo controlar melhor as suas contas. A aprovação da DRU é  fundamental para o equilíbrio fiscal que está se implementando e que vai se implementar.

É uma questão de informação. A verdade sempre prevalece. Tudo é uma questão de se explicar e enfatizar. E é o que estamos fazendo aqui.

O valor desse aumento salarial está contido na previsão de déficit já aprovada?
Sim.

Isso não muda em nada?
Nada.

Quando a proposta de emenda constitucional sobre limitação dos gastos públicos será entregue ao Congresso?
Deve se dar em duas semanas. Posteriormente, haverá um processo de negociação com os líderes do Congresso para o momento adequado da apresentação da proposta de emenda à Constituição.

E a aprovação dessa PEC?
Depende do rito do Congresso Nacional. A minha expectativa é que isso seja aprovado neste ano. A tempo de fazer efeito para o ano de 2017.

Ainda não se sabe quando será a votação definitiva do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em que medida esse ponto de interrogação reduzi a velocidade da aprovação das outras medidas?
Espero que não. O nosso trabalho é para que essas medidas, particularmente a medida constitucional estabelecendo o teto, seja aprovada o mais rápido possível. O Congresso é soberano, tem o seu ritmo de votação, define suas prioridades. Do nosso ponto de vista, quanto mais rápido, melhor.

Das medidas mais importantes, quais serão aprovadas antes, na sua opinião? Estou citando a PEC da limitação dos gastos públicos, a reforma da Previdência e as alterações nas leis trabalhistas?
A PEC da limitação dos gastos está já em processo de finalização. Tem maior possibilidade técnica de ser aprovada antes. A reforma da Previdência é algo mais complexo. Envolve um processo de negociação mais amplo. Existe um grupo de trabalho formado, com a Secretaria da Previdência, da Casa Civil, das centrais sindicais e representante do Congresso.

A reforma da Previdência é algo que demanda um pouco mais de tempo. Está seguindo um ritmo que tem uma reforma desse porte –mudando uma estrutura de direitos adquiridos ou de expectativas de direito, de décadas.

Em etapas seguintes, a discussão sobre  as leis trabalhistas. Em resumo, é um passo depois do outro.

No caso da Previdência, há pontos polêmicos: a idade mínima  e a indexação das aposentadorias ao salário mínimo. Qual desses é mais fácil de ser negociado com os sindicatos?
Tenho a impressão, conversando com parlamentares, que a questão da idade mínima –apesar de ser também um tema muito sensível– tem maior viabilidade de aprovação. Mas isso é meramente uma opinião, não é uma previsão.

Ou seja, fixar uma idade mínima para se aposentar tem sido considerado mais fácil do que eliminar a indexação com o salário mínimo?
É mais compreensível no sentido de que as pessoas entendem que há 30 anos, 40 anos as pessoas viviam menos, paravam de trabalhar mais cedo. As pessoas tinham menos saúde.

Eu um dia desses estava conversando com alguém que me disse:  “Eu tenho uma amiga que tem mais tempo de aposentada que tempo de trabalho”. A população começa a entender isso.

Já com relação a indexação ao mínimo é mais difícil.
É uma discussão um pouquinho mais complicada.

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Torquato Jardim assume pasta da Transparência amanhã

Especialista em direito eleitoral já foi ministro do TSE

Advogado defende financiamento privado de campanhas

O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim

O novo ministro da Transparência, Torquato Jardim, acredita que os juízes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) podem se guiar pela estabilidade democrática e econômica para não cassar o mandato de Michel Temer. O entendimento foi explicitado em entrevista concedida ao jornal “Correio Braziliense” no dia 15.mai.2016.

Indagado se os magistrados poderiam levar em consideração uma melhora na economia e o fim da crise quando vierem a julgar a conduta do presidente interino, o ministro afirmou que “subjetivamente, sim”.

“Os tribunais constitucionais precisam responder às demandas sociais. Se o país está bem, se está estável politicamente, estável juridicamente, a situação econômica está trazendo esperança, eu, como juiz constitucional que já fui, pensaria duas vezes em desfazer essa cadeia alimentar”, disse.

Torquato foi ministro do TSE por 8 anos. Com amplo trânsito nas cortes superiores de Brasília, ele é o ministro de Michel Temer que mais poderá interagir com o Poder Judiciário. Ele acredita que os magistrados do tribunal devem desempenhar um papel de “personagens” e “players” da estabilidade democrática.

“Eles são atores constitucionais, são atores de construção de estabilidade democrática. Eles não são acusadores (…) Então, a decisão de tribunais constitucionais, como o Supremo e o TSE, nunca pode perder de vista a estabilidade da própria Constituição. A estabilidade do próprio Estado de Direito. Esse é o desafio do TSE. Há inúmeros outros exemplos na história em que isso já foi feito”, explica.

Todas as declarações de Torquato foram dadas ao se referir ao caso das prestações de contas do presidente interino e de Dilma Rousseff referentes às eleições de 2014. O provesso está em análise no TSE e pode levar à cassação da chapa eleitoral completa, fazendo com que Dilma e Temer percam o mandato.

Advogados do peemedebista pediram o desmembramento da apuração das condutas de Dilma e Temer. Para Torquato, entretanto, se o TSE mantiver a jurisprudência adotada até aqui, o caso deve ser apreciado de forma conjunta e o presidente interino poderá ser cassado junto com a titular eleita em 2014.

“A jurisprudência até agora é de não separar [presidente do vice]. O desafio não é tanto contábil. Será superar o conceito fundamental e histórico que é o conceito de beneficiário. No direito eleitoral, o candidato, seja a qual cargo for, perde o mandato, mesmo agindo com toda a lisura e legalidade, se terceiros, sem o seu consentimento, praticam atos ilícitos, contra a lei eleitoral. Porque foi beneficiário (…), perde o mandato”.

O novo ministro advogou para a Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, em 2013. A Rede, como se sabe, defende a cassação da chapa completa Dilma-Temer.

FINANCIMENTO PRIVADO
Torquato é a favor do financiamento privado de campanhas. O advogado se alinha à visão do ministro Gilmar Mendes (STF) de que proibir as contribuições do setor é dar um “salto no escuro”.

“Nós não sabemos como os marqueteiros vão formatar a campanha, como os cabos eleitorais serão contratados, quanto vai gastar de material de campanha de propaganda será necessária num tempo de campanha mais curto”,  afirmou em entrevista dada ao Portal O Dia, em 22.mai.2016.

O ministro acredita que a proibição de doações privadas a candidatos e partidos tende a favorecer  políticos mais conhecidos e legendas com mais dinheiro em caixa.

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Humberto Costa compara impeachment de Dilma ao de Lugo

Reunião realiza-se hoje (23.mai) em Montevidéu, no Uruguai

Reunião na sede do Parlasul em Montevidéu, em agosto de 2015

Durante reunião do Parlasul, o parlamento do Mercosul, deputados e senadores brasileiros aliados a Dilma Rousseff vão sustentar que a petista sofreu um golpe ao ser afastada do Palácio do Planalto pelo Senado. A reunião realiza-se nesta 2ª feira (23.mai.2016) em Montevidéu, no Uruguai.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Ao todo, 36 deputados e senadores brasileiros integram o organismo multilateral. O encontro de hoje é o 1º após o Senado ter determinado o afastamento de Dilma Rousseff do cargo.

Na noite de ontem (domingo), integrantes de esquerda do Parlasul reuniram-se na capital uruguaia para debater o impeachment de Dilma. Eles devem divulgar uma nota condenando o afastamento da petista.

A mesa diretora do organismo também estuda escolher 1 jurista de cada país membro para analisar a constitucionalidade do processo de impeachment.

Em seu discurso, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende comparar o afastamento de Dilma ao processo de impeachment sofrido em 2012 pelo então presidente paraguaio, Fernando Lugo.

“Eu e vários outros membros brasileiros vamos chamar a atenção para o que ocorreu no Brasil, que foi uma quebra da normalidade democrática”, diz Costa.

O Parlasul não tem poderes para determinar a suspensão de um dos países membros do bloco comercial. A aplicação da chamada “cláusula democrática”, como ocorreu com o Paraguai após o afastamento de Lugo, é decidida pelos chefes do Poder Executivo dos demais países.

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Estudo analisou 900 itens publicados no 1º trimestre de 2016

Percepção internacional negativa prevalece desde 2014

Só 18% das reportagens no exterior são positivas para o país

A presidente afastada, Dilma Rousseff

Relatório “I See Brazil“, criado pela agência Imagem Corporativa, aponta que há no momento uma forte percepção negativa do Brasil por partes de veículos jornalísticos internacionais. Segundo o levantamento, no 1º trimestre de 2016, 82,5% das reportagens analisadas mostravam pessimismo com relação ao país.

O “I See Brazil” mede a percepção do Brasil na imprensa internacional desde o 1º trimestre de 2009. Naquele ano, o indicador era de 76% de textos positivos e apenas 24% de negativos. O relatório indica que a visão negativa do país teve início em 2014, quando 64% das reportagens da mídia no exterior tinham teor pessimista.

No 1º trimestre de 2016 a situação piorou ainda mais e as matérias negativas somaram 83% das 900 analisadas. Eis o gráfico com a evolução de 2009 para cá (clique na imagem para ampliar):

Para chegar a esse resultado, agência considerou 13 veículos internacionais de imprensa: Corriere Della Sera (Itália); Der Spiegel (Alemanha); Economic Times of India (Índia); El País (Espanha); Financial Times (Reino Unido); La Nación (Argentina); Le Monde (França); South China Morning Post (China); The Economist (Reino Unido); The Japan Times Online (Japão); The New York Times (EUA); The Toronto Star (Canadá) e The Wall Street Journal (EUA).

A Imagem Corporativa afirma que “o desempenho da economia brasileira e a proliferação de casos do vírus zika a poucos meses da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro tiveram papel preponderante na piora da imagem do Brasil”.

Um dos casos citados, por exemplo, é a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado na Operação Lava Jato, para ser ministro da Casa Civil. De acordo com o estudo, os protestos contra o governo e o quadro político conturbado provocou “o aumento no volume de reportagens negativas sobre política no período”. De janeiro a março deste ano foram publicadas 385 matérias sobre o assunto, das quais 95,3% (367) registraram percepção negativa da situação do país.

ASSUNTOS
O estudo mostra que a maioria cobertura internacional está concentrada no cenário político brasileiro (42,7%). Em seguida, aparecem temas socioambientais (28,8%) e da economia (28,5%).

Outros temas presentes na imprensa estrangeira sobre o Brasil são:

– A conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff;
– As avaliações sobre o governo interino de Michel Temer, com ênfase para a composição da equipe ministerial e para as medidas adotadas pelas principais pastas;
– Os planos da nova equipe econômica;
– A continuidade das investigações da Operação Lava-Jato;
– A preocupação com o vírus zika;
– Os preparativos para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

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MBL quer “adotar” 160 candidatos a prefeituras nas eleições de outubro

Vem Pra Rua defenderá o fim das coligações partidárias e da reeleição

Movimento Endireita Brasil protestará contra o imposto sindical

Manifestantes pró-impeachment na Avenida Paulista durante protestos do dia 13.mar

Com o afastamento de Dilma Rousseff, os movimentos populares que militaram pelo impeachment estão refazendo suas agendas. Esses grupos cresceram e se consolidaram durante os protestos contra a presidente afastada. Agora, com o objetivo alcançado, tomam rumos diferentes.

O Vem Pra Rua, por exemplo, continuará a monitorar ações do governo. Liderados pelo empresário Rogério Chequer, o grupo pretende ir às ruas em defesa do voto distrital e proporcional misto e o fim da reeleição e das coligações partidárias.

Contexto: hoje, vereadores, deputados estaduais e federais são eleitos pelo chamado voto proporcional (todos os votos são contados, seja em candidatos ou nas legendas; ao final, divide-se o número de cadeiras em disputa de maneira proporcional ao apoio que cada sigla ou coligação teve nas urnas). O voto distrital e proporcional misto divide parte das vagas: algumas continuam sendo preenchidas pelo sistema proporcional (o atual) e outras são definidas em distritos (regiões delimitadas nas quais é eleito apenas o candidato mais votado).

“Esse monitoramento [do governo Temer] é tão necessário quanto antes. Nós só esperamos que a quantidade de problemas desse governo seja menor do que o de antes”, afirma Chequer.

O movimento reeditará o modelo do “Mapa do Impeachment” em dias de votações importantes no Congresso. O grupo pretende analisar as posições de deputados e senadores durante a apreciação de matérias polêmicas, como a reforma da Previdência e a possível criação de novos impostos.

As informações são do repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e André Shalders.

Depois da queda de Dilma, o MBL (Movimento Brasil Livre) terá como foco a defesa da agenda econômica liberal no governo Temer. O grupo defenderá cortes na máquina pública e vai se opor a qualquer iniciativa de aumento de impostos.

O MBL também mira as eleições de outubro: uma espécie de “convenção” será realizada em agosto, para chancelar os nomes de candidatos a prefeito e vereador. O movimento calcula apresentar 160 candidatos filiados a várias legendas, especialmente as que fizeram oposição aos governos do PT.

Na prática, o MBL vai “adotar” políticos de várias legendas. É que para ser candidato a cargo público no Brasil uma pessoa precisa estar filiada formalmente a uma das 35 siglas com registro no TSE. Como o MBL não é um partido, não pode lançar candidatos oficialmente.

Em Curitiba, o grupo tentará eleger Paulo Eduardo Martins, abrigado no PSDB. Na capital paulista, o pré-candidato é Fernando Holiday. O estudante de apenas 19 anos concorrerá a uma vaga na Câmara Municipal pelo DEM.

“Quem concorrer pelo MBL terá de assinar uma ‘carta compromisso’ se comprometendo com o nosso programa. Acima, inclusive, do programa do partido em que estiver abrigado. Um vereador do MBL nunca votará, por exemplo, no aumento de taxa ou imposto municipal”, diz Holiday. Ele é um dos dirigentes nacionais do grupo.

O Movimento Endireita Brasil apoiará candidatos de direita nas eleições municipais de outubro.

Também defenderá pautas no Legislativo, como o fim do imposto sindical obrigatório e a Escola Sem Partido, que luta pela “descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas”.

“O movimento não surgiu por conta da Dilma ou do Lula. Surgiu para fortalecer a direita política no Brasil”, diz Patrícia Bueno, diretora do movimento.

O Endireita Brasil dará um voto de confiança a Michel Temer. Promete, entretanto, fazer oposição ferrenha ao governo interino caso o peemedebista patrocine agendas que aumentem a carga tributária e o tamanho do Estado na economia.

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Outros 3 são “especialistas” nas assuntos de seus ministérios

Maioria foi alocada longe do setor de atuação no Congresso

Temer empossa seus ministros na última 5ª feira (12.mai)

Dos 13 congressistas que fazem parte do ministério de Michel Temer, 5 não apresentaram no Congresso nenhum projeto voltado para pasta que agora comandam.

São eles: Maurício Quintella Lessa (Transportes), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Bruno Araújo (Cidades) e José Serra (Relações Exteriores).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na montagem do ministério, Temer conseguiu encaixar apenas 3 congressistas nas áreas em que são considerados “especialistas” pelos colegas. Esses são os casos de Sarney Filho (Meio Ambiente), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi (Agricultura).

Todos os 3 tiveram produção legislativa nas áreas de seus ministérios e vínculos com os respectivos setores da sociedade.

Na maioria dos casos, Temer não conseguiu casar a área de atuação dos deputados e senadores com os ministérios que eles agora ocupam. Isso ocorreu porque a montagem da equipe temerista buscou, antes de tudo, consolidar uma sólida base de apoio congressual.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com Henrique Eduardo Alves (Turismo). A maioria dos projetos apresentados por ele está relacionada a Previdência Social e Trabalho.

Alves assumiu o Turismo ainda sob Dilma, em abril de 2015. Deixou o cargo em março, mas retornou agora, no governo Temer.

Mais casos de políticos que se destacaram em outros campos que não o de seus ministérios: Ronaldo Nogueira (Trabalho), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), por exemplo, apresentaram 4 ou menos projetos em seus setores.

Nem sempre, é claro, a intimidade com uma área de atuação se traduz em quantidade de projetos de lei. Osmar Terra, por exemplo, criou no Rio Grande do Sul o programa Primeira Infância Melhor (PIM). Ele apresentou um projeto sobre o tema em 2006 e agora pretende implementar a política em nível nacional.

Contexto: o critério adotado pelo Blog considera apenas a casa de origem (Senado ou a Câmara) e somente iniciativas legislativas de autoria individual do congressista.

São “iniciativas legislativas”: propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar (PLPs), projetos de lei de conversão (PLVs, fruto da adaptação de uma medida provisória) e projetos de decreto legislativo (PDCs, cujo objetivo é sustar um ato do Executivo).

Há outros tipos de proposições que os congressistas podem apresentar: projetos de resolução (PRCs, que mudam normas internas da Câmara ou do Senado), requerimentos (REQs), etc. Não se trata, porém, de propostas cujo objetivo é alterar de forma mais ampla o ordenamento jurídico do país. Por isso, foram excluídos do levantamento.

Políticos citados nesta reportagem podem ainda ter atuado em suas respectivas áreas de outras formas que não a apresentação de projetos de lei. Relatar um projeto ou presidir uma comissão, por exemplo, são formas de atuação parlamentar igualmente relevantes.

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“Não há qualquer possibilidade”, diz presidente interino

Kátia Abreu é amiga pessoal de Dilma e tem mandato até 2017

Senadora só conta com o apoio da federação de Tocantins

Dilma Rousseff e Kátia Abreu juntas no lançamento do Plano Agrícola, em 4.mai

Produtores rurais ameaçam um “boicote” à Confederação Nacional da Agricultura (CNA) caso a ex-ministra e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) retorne à presidência da entidade. A ideia é não pagar a contribuição sindical caso ela reassuma o comando.

Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

A movimentação levou o presidente interino da entidade, João Martins da Silva Junior, a distribuir uma carta circular (íntegra aqui) aos dirigentes das federações da agricultura nos Estados. Na correspondência, é dito que “não há qualquer possibilidade” de Kátia retornar ao comando da entidade nos próximos 180 dias.

“Há um impedimento legal para isso. A lei 12.813/2013 estabeleceu esse prazo, a título de quarentena, a ser obedecido por servidores públicos egressos de órgão da administração pública federal, para o retorno ao exercício de funções em entidades ou empresas”, continua a nota.

Na realidade, ainda não há definição sobre se Kátia terá ou não de cumprir a chamada “quarentena”. Uma decisão deve ser tomada hoje (16.mai) pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Abaixo a íntegra da nota emitida pela CNA (clique na imagem para ampliar):

SEM APOIO
Kátia Abreu foi eleita em out.2014 para um mandato de 3 anos à frente da entidade. Esse período se encerraria somente em 2017. À época, ela recebeu o apoio de 21 das 27 federações que compõem a CNA. Ela se afastou da CNA para assumir o Ministério da Agricultura.

Hoje, porém, Kátia desfruta de pouco apoio na entidade. Só a federação de Tocantins, Estado pelo qual ela se elegeu senadora, continua apoiando o retorno dela. A entidade discute a realização de novas eleições para o posto de presidente.

A principal causa do descontentamento foi o apoio de Kátia Abreu à permanência da presidente afastada Dilma Rousseff, de quem tornou-se amiga pessoal. Em 6.abr, a CNA posicionou-se oficialmente a favor do impeachment. Dias antes, em 17.mar, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) já havia definido o mesmo posicionamento.

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Quantos minutos foram a favor ou contra o impeachment

55 senadores votaram pela admissibilidade do processo

Conheça como foi processo que resultou na saída de Dilma

Michel Temer: aliança com senadores pode marcar o seu governo

O novo governo de Michel Temer, que começa nesta 5ª feira (12.mai.2016), teve um apoio indireto de 55 senadores. São os que votaram a favor do afastamento de Dilma Rousseff. “Foi um bom resultado, maior que os 2/3 que precisaríamos em um eventual julgamento final. É um bom indicativo para o futuro governo [de Michel] Temer”, disse Romero Jucá (PMDB-RR), que será ministro do Planejamento na gestão do peemedebista.

O número é suficiente para aprovação de propostas de emenda à Constituição (3/5 dos votos) e projetos de lei (maioria simples).

Um dos planos de Temer é enviar uma PEC ao Senado para garantir ao Banco Central foro privilegiado, já que o órgão perderá o status de ministério.

O resultado já era esperado. Segundo o Blog apurou antes da votação, 51 senadores tinham se posicionado a favor do afastamento de Dilma Rousseff. Outros que não divulgaram sua posição anteriormente, como Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Edison Lobão (PMDB-MA), decidiram votar pela admissibilidade do processo.

O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) também foi favorável ao impedimento da presidente. Em seu discurso, não disse qual seria o voto, mas afirmou: “Chegamos às ruínas de um governo”.

O clima antes da abertura da sessão era um misto de ansiedade e reconhecimento da derrota por parte dos governistas. Eles prepararam 5 questões de ordem a serem apresentadas a Renan Calheiros. Todas foram rejeitadas.

A ação da “tropa de choque” de Dilma foi frustrada. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) eram as “alunas perfeitas”. Chegavam cedo em todos os encontros e, geralmente, ficavam até o fim.

Aos berros, Lindbergh Farias (PT-RJ) insistia no discurso do “golpe”.

O Blog acompanhou desde o início, minuto a minuto, a sessão que selou o afastamento de Dilma. Com mais de uma hora de atraso, Renan Calheiros (PMDB-AL) abriu os trabalhos na 4ª feira (11.mai.2016) depois das 10h. A 1ª a discursar, a senadora Ana Amélia (PP-RS), só conseguiu falar às 11h18.

Os discursos terminaram às 5h45 de 5ª feira (12.mai.2016), depois que Edison Lobão falou durante 3 minutos. O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União), que defendeu Dilma, e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo no Senado, foram os últimos fazerem suas exposições. A sessão foi encerrada às 6h38.

Ao todo, 71 senadores discursaram durante a sessão: 50 deles a favor da admissibilidade do processo contra a presidente, 20 contrários e 1 sem definir o posicionamento.

Os senadores favoráveis ao afastamento de Dilma falaram durante 571 minutos. Os defensores da petista discursaram por 303 minutos.

O PMDB foi o partido com mais falas registradas durante a sessão. Ao todo, 12 dos 18 senadores da sigla se manifestaram na sessão de 4ª e 5ª feiras (11 e 12.mai.2016). Foram 134 minutos de discursos.

No Senado, a votação foi eletrônica, o que acelerou o processo. Isso evitou que houvesse um “voto 342” como houve na Câmara (342 apoios era o mínimo de votos necessários na Câmara para que fosse aprovada a admissibilidade do impeachment). Pelos discursos no plenário, o “voto 41” a favor do afastamento de Dilma, foi de Blairo Maggi (PP-MT).

VOTAÇÃO: CÂMARA X SENADO
Diferentemente do que ocorreu na Câmara, nenhum ministro de Dilma foi exonerado especialmente para votar contra o impeachment. Eduardo Braga (PMDB-AM), já havia pedido demissão do cargo de ministro de Minas e Energia no dia 20.abr.2016. Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura, não voltou ao Senado pois seu suplente, Donizeti Nogueira, é do PT e votaria contra o impeachment.

Dos 81 senadores aptos a votar na sessão dos dias 11 e 12 de maio, 6 eram ex-ministros do governo Dilma. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votaram a favor do impeachment. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE) foram contra o afastamento. Eduardo Braga (PMDB-AM), depois de já ter sido exonerado, pediu licença médica e não votou.

Ao contrário do que aconteceu na Câmara, não houve bandeiras estendidas, cartazes posicionados ou faixas. “Eu não vi ninguém invocar a mãe, o cachorro e a madrinha”, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O ambiente da Câmara foi criticado em outros momentos, como quando Renan Calheiros disse: “Nós não vamos transformar o Senado em uma feira do passarinho”. Deputados chegaram a ocupar parte do plenário e o barulho se intensificou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao presidente do Senado tomar uma atitude. Renan disse que os deputados eram bem-vindos, mas que era importante que todos prestassem atenção nos discursos que estavam sendo realizados.

DERROTA PRECOCE NO SENADO
Antes da votação na Câmara, alguns congressistas governistas já admitiam: precisavam barrar o processo com os deputados, pois a dificuldade seria maior no Senado.

“Estamos nos focando [para barrar o impeachment] na Câmara. Se vier para o Senado, já era”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Blog em 4.abr.2016.

Há mais de 1 mês, em 5.abr.2016, o Blog havia apurado que a oposição já tinha os 41 votos necessários na Casa —ou seja, maioria simples— para aprovar o afastamento temporário de Dilma Rousseff.

Depois da derrota na Câmara no dia 17.abr.2016, o Planalto não conseguiu virar votos no Senado. Na 4ª, já eram 51 votos favoráveis e abertos a favor do impeachment.

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) por 16 votos a 5 —o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), se absteve.

Na saída da comissão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou: “Não vamos conseguir reverter isso em plenário [na votação da admissibilidade semana que vem] pois precisa apenas de maioria simples. Infelizmente, a presidenta sofrerá essa violência [ser afastada do cargo]”.

ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO NO MESMO DIA
O principal episódio no período entre a votação na Câmara e no Senado foi protagonizado pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Logo após ter assumido interinamente a presidência da Câmara em decorrência do afastamento de Eduardo Cunha, na 2ª feira (9.mai), Maranhão decidiu anular a sessão de votação do impeachment realizada nos dias 15, 16 e 17.abr.2016.

Waldir Maranhão suspendeu o impeachment e depois revogou a sua na 2a (9.mai)

Não durou muito. Na tarde de 2ª, o presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu que ignoraria a decisão de Maranhão e seguiria com o processo na Casa. Na madrugada de 3ª (10.mai), o presidente interino da Casa revogou sua própria decisão.

Na 3ª feira, a Advocacia Geral da União entrou com uma ação derradeira no STF pedindo anulação do processo de impeachment por “desvio de poder” de Eduardo Cunha. O ministro Teori Zavascki foi sorteado para ser o relator da representação. Rejeitou o pedido.

PALÁCIO DO PLANALTO
O governo iniciou o ano com o impeachment sob controle. O rito de tramitação do processo estabelecido pelo STF em dez.2015 deu ao Palácio do Planalto a sensação de que o impedimento estava “enterrado”.

A decisão da Suprema Corte de anular a eleição da Comissão Especial de Impeachment na Câmara foi considerada uma importante vitória pelo governo. O recesso do Congresso contribuía para manter um clima de relativa estabilidade política em Brasília.

Dilma Rousseff aproveitou o momento para tirar da gaveta agendas que pudessem sinalizar a disposição do Planalto em dialogar para resolver a crise econômica. A petista reativou, por exemplo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em janeiro. Também dedicou-se a articular a renegociação da dívida dos Estados com a União e comandou os ministros em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

As coisas começaram a piorar  em março. Uma sucessão de episódios envolvendo autoridades próximas à presidente arrastaram o Palácio do Planalto para o centro de irregularidades investigadas na Lava Jato.

No dia 3.mar, a notícia de que Lula, Dilma e José Eduardo Cardozo (AGU) tinham sido citados na delação do ex-senador Delcídio do Amaral chegou a Dilma durante uma cerimônia de posse no salão oeste do Planalto.

Governistas apressaram-se em desqualificar a colaboração de Delcídio, mas a percepção de que a Lava Jato havia subido a rampa do Palácio deixou o ambiente carregado.

No dia seguinte (4.mar), a Polícia Federal cumpriu mandado de condução coercitiva contra Lula. A presidente mandou chamar os ministros para uma reunião de emergência.

Esses encontros não programados tornaram-se recorrentes no Planalto. Foi instalado, inclusive, um comitê anticrise sob chefia da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais.

Uma semana após a condução do ex-presidente Lula (11.mar), o promotor Cassio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, ofereceu denúncia contra o petista.

Os acontecimentos fizeram aumentar a adesão às manifestações marcadas para 13.mar. O protesto, que terminaria como o maior da história do país,  mediu o grau de comprometimento da população com um possível pedido de impedimento da presidente. Mais de 3 milhões de pessoas foram às ruas.

Na semana seguinte, o anúncio da nomeação do ex-presidente para a Casa Civil (16.mar) e o vazamento de grampos telefônicos envolvendo Lula e Dilma Rousseff contribuíram para agravar a impopularidade do governo. A indicação do petista a um ministério foi vista como forma de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, o que desgastou ainda mais a imagem do Planalto.

A abertura do processo de impeachment ganhou tração junto à opinião pública. A popularidade da presidente caiu abaixo de 10% e o apoio no Congresso começou a se desintegrar.

O PMDB anunciou o desembarque pouco depois, no dia 29.mar. A saída do partido da base governista não provocou o efeito “manada” tão temido pelo Palácio.

As siglas do chamado “Centrão”  (PP, PR e PSD) se dispuseram a aumentar o espaço na administração “dilmista” em troca de votos contra o impeachment. Mas a boa vontade durou pouco tempo.

No dia 12.abr, o PP anunciou que deixaria o governo. A decisão caiu como uma bomba no Palácio. O PSD seguiu o mesmo caminho 2 dias depois.

A ficha começou a cair no Palácio. A semana seguinte à aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara foi de completa resignação.

A percepção de que o governo havia chegado ao fim tornou-se clara há duas semanas, com os servidores a procura de novos empregos, a limpeza de gavetas e o esvaziamento dos gabinetes.

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Advogado foi nomeado no dia do afastamento da presidente

Luiz Navarro (ex-CGU) será membro do colegiado por 3 anos

Comissão fiscaliza conduta e impõe quarentena a servidores

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro

A presidente afastada Dilma Rousseff nomeou seu ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A nomeação consta em decreto publicado na edição de ontem (5ª) no Diário Oficial da União. Navarro terá mandato de 3 anos, sendo permitida uma única recondução

Luiz Navarro é advogado e servidor de carreira do Senado Federal. Foi empossado como ministro-chefe da Controladoria-Geral da União no dia 3.mar, em substituição a Carlos Higino. Deixou o governo depois do afastamento da petista na manhã de ontem (5ª).

CEP
A comissão foi criada em 1999. Está vinculada à Presidência da República, sendo composta por 7 membros indicados pelo presidente.

O órgão tem caráter consultivo. Cabe ao colegiado administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e apurar, mediante denúncia, condutas em desacordo com as normas nele previstas. Seus integrantes não recebem salário.

O colegiado é ainda responsável por impor um período de quarentena aos servidores que deixarem a administração pública, com base na lei 12813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo do Poder Executivo.

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