Artigo do advogado Henri Clay Andrade

O governo Temer e o Congresso Nacional não têm legitimidade popular, nem autoridade moral, para fazer reformas estruturantes no país.

O texto foi originalmente publicado no Poder360. Assine a newsletter.

A PEC 55, que congela investimentos sociais por 20 anos, as pretensas reformas previdenciária e trabalhista são golpes covardes e cruéis contra o povo.

Neste momento tenebroso, o mínimo ético impõe que essas reformas, ao menos, sejam submetidas ao referendo popular.

Urge uma reforma política que incremente a cidadania participativa, aprofunde a democratização nos três poderes e efetive radical mudança no sistema político.

Se não destruirmos esse sistema corrupto, vamos continuar vivendo em uma cleptocracia.

Se não mudarmos para valer, qualquer operação poderá até lavar a sujeira da superfície, mas não conseguirá remover a lama incrustada nos tapetes dos palácios.

Somente eleições gerais podem resgatar a credibilidade das instituições democráticas e restabelecer a estabilidade política necessárias para superarmos a crise econômica.

Esgaçou! Não dá mais para continuarmos sangrando até 2018. É chegada a hora de irmos às ruas clamar por diretas já!

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“Quem emposta a voz ou pretende esconder o jogo logo vira fake”

“As orelhas andam mais importantes que a língua na política”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Em artigo publicado originalmente no Poder360, o ex-presidente fala sobre novas práticas que o advento das redes sociais impõe ao modo de fazer política. Leia:

O presidente Michel Temer, em entrevista no último domingo (27.nov), invocou a “voz das ruas”para dizer que vetaria a proposta de conceder anistia ao caixa 2 se o Congresso a aprovasse. Sua posição é duplamente alvissareira: primeiro pelo conteúdo, em si, impedindo passar uma régua rasa na forma de obtenção de recursos para as campanhas eleitorais e, segundo, por demonstrar sensibilidade ao captar o desejo dos brasileiros expresso, senão propriamente nas ruas, nas movimentadas avenidas do ativismo social que inunda a internet.

No mundo todo, a forma de financiamento da democracia representativa vem sendo questionada pelas redes sociais. A própria representação, como forma de expressão da vontade popular, está em causa. Nunca mais a política será a mesma depois da internet. E esse movimento de revisão, protagonizado por novos atores, jovens especialmente, está exigindo uma completa renovação da prática dos partidos políticos e dos governos.

Exigem-se novas formas de diálogo, em substituição às reuniões fechadas e aos tradicionais discursos onde um líder fala e a plateia escuta. Agora, munidos de ferramentas de comunicação extraordinárias todos querem falar, e mais ainda, querem ser ouvidos pelo mundo do poder. Goste-se ou não, é assim que está funcionando.

Novas mensagens inundam as redes sociais. Elas exprimem causas e angústias nem sempre facilmente ou rapidamente, percebidas pelo status quo. São demandas e desejos oriundos de distintos grupos sociais, proposições que não se restringem à “luta de classes” e não se enquadram na velha dicotomia “esquerda ou direita”: dependem também da definição positiva ou negativa das pessoas diante de causas e valores que se difundem na sociedade globalizada.

As pessoas reagem como tal, “pessoas”, que, sendo cidadãos, não se interessam apenas pelas reivindicações típicas das sociedades democráticas, como os direitos humanos e extensão da cidadania, mas abrangem a busca da liberdade para viver diversamente, com dignidade, na sociedade de consumo.

Querem a aceitação de sua diversidade de gênero, raça, comportamento religioso e sexual. Querem participar de uma sociedade decente, que os atenda bem nos serviços públicos sem privilegiar uma casta de mandatários, empresários ou políticos, acostumada às mordomias e às facilidades do poder e, pior, impunes quando suas ações contrariam as leis e a moral.

Mudou o algoritmo que rege a política. Acabou a era da política elitista e demagógica. Agora, quem emposta a voz ou pretende esconder o jogo logo vira fake, quer dizer, falso. Antes, tudo se escondia, agora, nada passa despercebido. Conchavos, nem pensar. Para se impor e vencer eleições, não basta apresentar ou vender boas ideias, é necessário alinhar, conversar, convencer, respeitar, escutar. As orelhas andam mais importantes que a língua na política.

Conseguirá a política se reinventar para acolher essa contemporaneidade da participação popular e ao mesmo tempo reformular as instituições partidárias e representativas para que se assegure a aferição da vontade da maioria? Tomara que sim, mas ninguém sabe ao certo qual será a resultante dessa profunda crise que afeta o sistema democrático.

Nos Estados Unidos, deu Trump, talvez pelos exageros das políticas ditas “identidárias”. No Reino Unido, brexit. Os lados perversos da “globalização infeliz” (o aumento da desigualdade e a falta de empregos) prevaleceram.

E no Brasil, aonde chegaremos?

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Não haverá crime “nas esferas penal, civil e eleitoral”

Perdão será válido para tudo até a publicação da lei

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Os principais líderes partidários da Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam uma maneira de anistiar os crimes de caixa 2 cometidos no passado.

A tentativa será feita no projeto das 10 medidas contra a corrupção. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado ontem por 30 votos a 0.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi

Pela estratégia, seria apresentada uma emenda em plenário que explicitamente perdoasse crimes de caixa 2 cometidos antes da publicação da lei. A emenda diria que “não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral” atos como o caixa 2.

O texto que deve anistiar os políticos é este:

Art. X. Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei.

O texto da emenda

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Partido fica sem representantes no G93

Candidatos perdem todas as disputas no 2º turno

Resultado em Belém está nas mãos da Justiça

Marcelo Freixo, candidato do Psol no Rio, participa de comício na Lapa (26.out.2016)

O Psol não elegeu nenhum prefeito no G93, o grupo de 26 capitais e 67 cidades com mais de 200 mil eleitores.

O partido venceu em apenas 2 dos 5.568 municípios brasileiros que tiveram eleição. Candidatos da sigla foram vitoriosos em Janduís e Jaçanã, cidades no Rio Grande do Norte.

A legenda teve representantes em 3 das 57 disputas de 2º turno. Perdeu em todas: Belém, Rio de Janeiro e Sorocaba.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Neste ano, nas disputas para prefeito, o Psol teve menos votos do que nas eleições passadas. O partido foi votado por 2.097.623 eleitores no 1º turno. São 291.078 pessoas a menos do que em 2012.

O número de eleitores da sigla aumentou no 2º turno devido à disputa no Rio de Janeiro. Marcelo Freixo (Psol) acabou derrotado por Marcelo Crivella (PRB). O socialista teve 41% dos votos ante 59% do bispo.

Freixo ganhou 610.238 votos em relação ao 1º turno. Crivella, 842.201. O número de abstenções superou o desempenho do candidato do Psol. Foram 1,32 milhão de ausentes ante 1,16 milhão de votos recebidos pelo candidato derrotado.

Leia detalhes sobre o resultado das eleições municipais no Rio de Janeiro.

Em Belém, o candidato do Psol, Edmílson Rodrigues perdeu a disputa para o atual prefeito, Zenaldo Coutinho (PSDB). O tucano teve 52% dos votos ante 48% de Rodrigues.

A eleição, porém, ainda depende de uma decisão da Justiça Eleitoral. Coutinho foi acusado de utilizar a propaganda institucional da gestão municipal em suas redes sociais em período proibido por lei.

O juiz da 97ª Zona Eleitoral de Belém, Antônio Cláudio Von Lohrman, aceitou denúncia e determinou a cassação do registro da candidatura do tucano. A coligação vencedora recorreu da decisão e aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral.

Em Sorocaba, o candidato do DEM, Crespo, venceu Raul Marcelo (Psol). O demista teve 58% dos votos ante 42% do socialista.

VEREADORES
O Psol ganhou apenas 2 vereadores em relação a 2012. Serão 51 a partir de janeiro 2017. Em 2012, a sigla elegeu 49.

O número de votos em candidatos do partido para o cargo aumentou 16%. Foram 1.298.727 neste ano ante 1.115.532 nas eleições passadas.

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Ministro critica mandatários que pedem socorro financeiro à União

Para Geddel, situação de Estados do NO, NE e CO é herança de Dilma

Sobre Eduardo Cunha: “Espero que o livro dele se torne um best seller“

Tucanos: “Não achamos que o PSDB seja um partido de oportunistas”

Caixa 2: ministro reafirma que não considera a prática um crime

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima

O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) criticou as ameaças feitas por governadores de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao ajuste fiscal. Em carta divulgada no final da tarde desta 3ª (20.set), 20 mandatários voltaram a pedir ao Palácio do Planalto uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões ainda neste ano.

No texto, os governadores sinalizam que desistiram, por ora, da ideia de decretar estado de calamidade pública para receber recursos da União. Mas ameaçam de forma velada a aprovação de medidas do ajuste fiscal, citando o peso das bancadas de Estados das 3 regiões no Congresso.

“Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em sua grande maioria, são geridos por governadores com vinculações muito fortes, partidárias e políticas, com o governo passado. Em nenhum momento eu ouvi eles levantarem essa hipótese de decretar calamidade no governo passado”, disse o ministro.

Em entrevista ao Blog, Geddel defende o debate sobre a anistia à prática de caixa 2 e o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Sobre as acusações de Eduardo Cunha contra integrantes do governo, o peemedebista pondera. “Precisamos compreender que o deputado Eduardo Cunha tem suas razões pessoais para estar com mágoas (…) Eu torço pelo Eduardo Cunha. Espero que o livro dele se torne um best seller”. 

Geddel também fala sobre a relação do governo com os tucanos (““Não achamos que o PSDB seja um partido de oportunistas”) e reafirma que não considera a prática de caixa 2 um crime. Eis sua interpretação: “O próprio Ministério Público, por meio de uma proposta, está pedindo a criminalização, é lícito supor que, quem eventualmente tenha feito caixa 2 no passado, não tenha cometido crime. Senão, não precisaria pedir a criminalização desse processo”.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Eis o que disse Geddel Vieira Lima ao Blog ontem (3ª feira):

O presidente Michel Temer completou 130 dias à frente do Palácio do Planalto (2ª). O que o governo acertou e errou até aqui?
O governo acertou muito mais do que errou. Nesses 130 dias, só 20 [ontem] são de governo efetivo. O governo acertou na escolha de uma equipe econômica comprometida com o ajuste fiscal. Acertou na escolha da equipe política e ao sinalizar ao mercado que este está comprometido com a austeridade, por meio do corte de ministérios e cargos de confiança.

E o que errou?
A gente já tem muita gente criticando. Eu deixo para que os oposicionistas digam.

Neste ano, o governo não conseguirá aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. A PEC do teto dos gastos ainda não foi votada. Como avalia o começo do governo Temer?
A PEC do gastos não foi votada porque é uma emenda constitucional e tem um trâmite próprio no Congresso. Não dá pra passar por cima desse trâmite regimental. Nossa meta é aprovar até o final do ano. Agora, quanto às reformas, nunca esteve no radar aprovar neste ano. Com relação à Previdência, vamos construir um debate anterior ao debate no Congresso. Vamos discutir com as centrais sindicais, o setor empresarial e líderes da Câmara e do Senado para que o presidente possa encaminhar essas reformas. A trabalhista também não estava no radar para este ano. Não há proposta pronta. Houve algumas manifestações individuais, no mérito, merecedoras de aplauso, mas que foram mal compreendidas. Esse tema será tratado no momento oportuno, que não é agora.

O governo mostrou ter ampla maioria em votações no Congresso. Mas disse ter se surpreendido com o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff. A base aliada ainda é instável?
A questão do fatiamento no Senado não é uma questão de governo. Não era um assunto do governo. Por isso, não interferimos nessa questão. Ficamos surpresos porque não fomos previamente informados dessa iniciativa, que cabia ao Senado. O governo poderia ter até uma posição, mas não a manifestou, porque esse não era um tema de interesse direto do governo.

Mas muitos governistas votaram a favor da presidente Dilma. Podem votar com a oposição em projetos…
Volto a dizer. Não era um tema de governo. Era um tema de foro íntimo. Cada um votou de acordo com a sua consciência.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse que sem o apoio do partido não existirá governo Temer. Como o governo avalia uma possível saída do PSDB da base aliada no Congresso?
Sem o apoio de todos os partidos da base aliada não há governo nesse país. Não só o governo Temer. O PSDB é importante como todos os outros partidos que compõem a base. É natural que o presidente Aécio, como presidente do PSDB, busque ressaltar o papel do seu partido. Mas não contamos com hipótese de o partido deixar o governo. Não achamos que o PSDB seja um partido de oportunistas.

O senhor tem pedido paciência a empresários e agentes econômicos com o governo. Até quando durará essa paciência?
Mais do que paciência eu tenho pedido compreensão. Essa semana mesmo vou a São Paulo conversar com investidores para mostrar claramente o compromisso do governo com a austeridade e o ajuste fiscal. Tenho pedido compreensão para o processo político, o entendimento de que vivemos em uma democracia. Uma negociação com um Congresso Nacional, que não é um cartório de títulos de ofícios para carimbar, é absolutamente natural. Essa negociação não pode ser vista pelos agentes econômicos e pela imprensa como recuo ou como voltar atrás. Uma das críticas maiores que eu vi à presidente afastada por crime de responsabilidade era sua característica imperial. Sua posição de fazer tudo goela abaixo sem ouvir ninguém e sem negociações a respeito de temas polêmicos e que dizem respeito à sociedade. Volto a insistir em uma frase que tenho dito: “Mil caminhos levam a Roma”. Significa dizer que temos metas a cumprir. Preservando essas metas, vamos costurando para que os caminhos sejam os menos pedregosos possíveis. O presidente Michel Temer sabe que governar um país como o Brasil é, acima de qualquer coisa, construir consensos e administrar dissensos.

Negociar por muito tempo, deixar as reformas para o 2º semestre do ano que vem, por exemplo, não causa desconfiança do empresariado no governo?
Não. Vamos usar a sabedoria popular. O sentimento de urgência não pode ser transformado numa pressa exagerada. Afinal de contas, diz o sábio popular que apressado come cru. Nós temos esse sentimento de urgência, mas entendemos os trâmites democráticos. O que o investidor brasileiro e internacional, a população de uma maneira geral precisa entender, é que esse governo fez uma escolha que não é o atalho para o populismo fácil. Não é empurrar os problemas pra debaixo do tapete. Não é buscar artificialmente uma situação momentânea que traga à figura do presidente a popularidade fácil. Nosso caminho está escolhido. Vamos entrar para a história pela porta da frente. Tomaremos medidas necessárias para corrigir a gravíssima herança que nós recebemos do governo afastado por crime de responsabilidade. Isso se constrói com firmeza, perseverança e diálogo. É o que vamos fazer com o senso de urgência, mas sem transformar isso em pressa irresponsável.

O ano que vem será importante para o governo. As reformas terão de ser votadas, o que faz da presidência da Câmara um posto caro ao Planalto. O governo cogita apoiar um candidato abertamente?
O governo vai repetir a posição que teve neste ano. Isso é uma questão do parlamento. Se os candidatos da base se entenderem e houver um candidato da oposição, o governo, sem interferir, procurará emitir sua opinião ajudando o candidato da base. Se eventualmente tiver 2 candidatos da nossa base, nós não nos envolveremos.

Declarações desencontradas de ministros causaram constrangimento ao governo nos últimos meses. A figura de um porta-voz da presidência resolve o problema?
Não há constrangimento, há exploração. Os ministros têm autonomia para falar. Na medida em que nós temos a capacidade de construir uma unidade isso facilita a comunicação. Eu acho que um porta-voz transmite com mais tranquilidade uma mensagem unificada do governo sobre temas que possam eventualmente causar mais polêmica.

Voltou à pauta o retorno do financiamento privado de campanhas. Como o governo se posiciona?
O governo ainda não tem posição, porque entende que isso é uma situação do Congresso, dos agentes políticos. Mas essa eleição municipal está mostrando, claramente, que essa alternativa que foi adotada é uma medida apressada, que mostra que o apressado come cru, para atender a um reclamo de quem achava que o financiamento privado das eleições era responsável por todos os males da democracia brasileira e de todos os atos de corrupção, o que não é. Eu não sei qual é a alternativa. Mas sei que essa aí não pode ser preservada. Cabe ao Congresso buscar caminhos que fortaleçam o processo democrático.

Eduardo Cunha atribui sua cassação a um conchavo entre Moreira Franco e Rodrigo Maia. Diz que o presidente Michel Temer o abandonou. Como será a reação do Planalto a possíveis declarações que tenham potencial para desgastar o governo?
Precisamos compreender que o deputado Eduardo Cunha tem suas razões pessoais para estar com mágoas. Ele faz suas avaliações. Vamos deixar esse momento de maior irritabilidade passar para que o deputado Eduardo Cunha faça suas reflexões e aprenda que o caminho do confronto nunca é o melhor caminho.

Vai escrever um livro…
Eu torço pelo Eduardo Cunha. Espero que o livro dele se torne um best seller. Não desejo que ele enfrente mais dificuldade que está enfrentando. Compreendo as razões da mágoa dele, ainda que o governo não tenha feito qualquer interferência no seu processo de cassação.

Embora o presidente tenha dito que não será candidato em 2018, peemedebistas não descartam um protagonismo do partido nas eleições. Qual o projeto do PMDB após o fim do mandato de Temer?
O protagonismo do PMDB não necessariamente passa por uma candidatura presidencial. Pode ser? Pode ser. Será de Michel Temer? Ele já tem dito que não quer. Quer aproveitar essa oportunidade para passar para a história como alguém que colocou o país nos trilhos. Ele vai focar exclusivamente na questão da gestão.

Qual nome dentro do PMDB teria condições de concorrer ?
Faltam 2 anos. Não sei o que vai acontecer  numa sociedade tão dinâmica como o Brasil, que padece de lideranças naturais. Eu não vejo hoje um nome natural que se coloque como alternativa presidencial em 2018, nem no meu partido, nem em outro partido.

Na 2ª (19.set.2016), o presidente Câmara, Rodrigo Maia, no exercício da Presidência, deu aval para que deputados colocassem em votação a urgência de um projeto que anistia o caixa 2 em campanhas eleitorais. Isso significa que o Planalto é a favor do projeto?
Não vi o presidente da Câmara dar aval a projeto nenhum. Mas na minha ótica, não na do Palácio do Planalto, esse é um debate interessante a se travar. O caixa 2 hoje não é crime. Se ele não é crime e o próprio Ministério Público, por meio de uma proposta, está pedindo a criminalização, é lícito supor que, quem eventualmente tenha feito caixa 2 no passado, não tenha cometido crime. Senão, não precisaria pedir a criminalização desse processo.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), tem sua capacidade de articulação questionada. Ele permanece como líder?
Ele é líder do governo. E o governo não questiona sua capacidade de articulação. André Moura tem tido resultados que o qualificam para a função que está exercendo.

Com a troca de Ricardo Lewandowski por Cármen Lúcia na presidência do STF, como o governo conduzirá o reajuste de ministros da Corte?
O presidente já falou que é inoportuno neste aumento pelo efeito cascata gravíssimo que gera. O governo vai desestimular qualquer debate a respeito desse assunto nesse momento.

Se aprovado o reajuste, o presidente veta?
O governo trabalhará no Congresso para que esse assunto não seja aprovado.

Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem um socorro ao governo. Há potencial para se criar um confronto entre as equipes política e econômica?
Não. Primeiro, se você olhar os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em sua grande maioria, são geridos por governadores com vinculações muito fortes, partidárias e políticas, com o governo passado. Em nenhum momento eu ouvi eles levantarem essa hipótese de decretar calamidade no governo passado. Os problemas que eles enfrentam hoje, que são reais, não foram causados por esse governo. Muito ao reverso. Esse governo está aberto ao diálogo e já avançou na negociação das dívidas. Por isso, eu acho que esse caminho da ameaça é um caminho bobo. Não é bom caminho. O caminho é continuar dialogando. O governo tem essa sensibilidade para tratar dessa questão dos Estados. Está pronto para ouvir e buscar uma solução. O limite dessa solução é não prejudicar as contas públicas e dificultar o ajuste fiscal.

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Candidatos dos 3 partidos ajuizaram 578 ações desde 2002

Facebook é alvo de 71% das queixas de postulantes das siglas

A maioria alega difamação e violação à legislação eleitoral

Expedito Júnior (PSDB-RO) é o político que mais pediu a remoção de informações desde 2002

Candidatos a cargos eletivos pelo PT, PSDB e PMDB ajuizaram 578 das 1.211 ações eleitorais (47,7%) pedindo a remoção de informações publicadas por veículos de comunicação desde 2002.

Os números são do projeto Ctrl+x, coordenado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O banco de dados do site é alimentado por representantes legais de empresas de comunicação intimadas pela Justiça.

O Facebook é o alvo preferido dos políticos. São 865 ações contra a rede social, a maioria tendo como impetrantes filiados ao PT e ao PSDB. Google Brasil (191), Ibope (30), Twitter Brasil (30) e UOL (28) aparecem na sequência.

O candidato que mais acionou o Judiciário pedindo a remoção de informações foi Expedito Júnior (PSDB-RO), com 46 ações. O tucano concorreu ao governo do Estado em 2014. O senador Benedito de Lira (PP-AL) é o 2º da lista, com 29 ações. A presidente afastada Dilma Rousseff ingressou com 24 processos eleitorais no período.

As informações foram compiladas pelo repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Desde 2002, os petistas são os que mais entraram com processos eleitorais reivindicando a remoção de conteúdos publicados pela imprensa: 214. A maioria (45%) originados no Estado de São Paulo com autoria de candidatos a prefeito.

Tucanos vêm em seguida, com 207 ações do tipo. Os aspirantes a cargos eletivos pelo PSDB nos Estados de São Paulo e de Rondônia respondem por 121 desses processos (58,5%). Os peemedebistas ajuizaram 157 processos desde 2002 e candidatos pelo PP, 70.

Para efeito estatístico, o Ctrl-x considera a unidade da Federação onde o processo se originou, que pode ser diferente daquela onde o candidato entrou com a ação.

ALEGAÇÕES
Das 1.211 ações eleitorais que contestam a publicação de informações, 387 (32%) alegam violação à legislação eleitoral. Outras 323 (26,7%) referem-se a difamação. No rol das queixas dos candidatos são listados ainda violações a direitos autorais, à privacidade e à marca.

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Partido de Marina Silva não quer ser associado a PEC do Congresso

Sigla pediu para ser incluída na ação que tramita na Justiça Eleitoral

Partido da ex-senadora Marina Silva defende saída de Dilma Rousseff e Michel Temer via TSE

A Rede Sustentabilidade pediu na última 3ª feira (5.abr) para ser incluída nas 4 ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que defendem a cassação da chapa Dilma Rousseff & Michel Temer, vitoriosa nas eleições de 2014. O partido da ex-senadora Marina Silva defende a realização de um novo pleito apenas se for cassada a chapa completa.

A legenda solicitou à Justiça Eleitoral que seja incluída como amicus curiae nos 4 processos contra Dilma e Temer. O dispositivo permite que, mesmo sem ser parte, o solicitante tenha acesso aos autos e até o direito a sustentação oral no dia do julgamento. Também assinaram as petições o PSB e o PPL.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Segundo o porta-voz da Rede, José Gustavo Barbosa, o partido apoia a realização de uma nova eleição presidencial –mas apenas se o TSE impugnar as candidaturas de Dilma e Temer, afastando-os do Planalto. Outra alternativa discutida é a realização de um plebiscito para decidir se a presidente permanece ou não no cargo. A ideia, no entanto, não é unanimidade na legenda.

A proposta de um novo pleito via TSE diverge da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que convocaria novas eleições gerais, sugerida na tribuna do Senado nesta semana por Valdir Raupp (PMDB-RO). “É importante distinguir nossa proposição desta PEC, que sequer foi aprovada. O caminho que propomos é constitucional”, afirma Barbosa.

No processo de impeachment que tramita na Câmara, a Rede não fixou uma posição oficial. O líder do partido na Casa, Alessandro Molon, já declarou ser contra, enquanto os deputados Miro Teixeira (RJ) e João Derly (RS) afirmam apoiar o afastamento de Dilma.

Leia a íntegra das quatro petições protocoladas pela Rede, pelo PSB e pelo PPL no TSE:

Petição 1

Petição 2

Petição 3

Petição 4

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Ação sobre o “mensalão do DEM” está pautada no Tribunal de Justiça do DF

Mesmo condenado, ele poderá continuar na disputa pelo governo local

Efeito maior é político, pois ex-governador será cobrado durante a campanha

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) pautou para esta 4ª feira (9.jul.2014) o julgamento da ação por improbidade administrativa relativa ao “mensalão do DEM” contra o ex-governador José Roberto Arruda (PR), candidato a mais um mandato nestas eleições.

Arruda se tornará tecnicamente um “ficha suja” se for condenado pelo TJ-DF, mas a decisão não terá efeito jurídico nestas eleições. O ex-governador já formalizou sua chapa na Justiça Eleitoral. E o Supremo Tribunal Federal decidiu, na ação declaratória de constitucionalidade n° 29, que o único momento para enquadrar os políticos na Lei da Ficha Limpa é o registro da candidatura. Condenações em 2ª instância após o registro não têm efeito imediato, e o bloqueio contra Arruda valeria apenas a partir das eleições de 2016.

Uma eventual condenação nesta 4ª feira terá sobretudo impacto político. Arruda passaria a campanha explicando o suposto envolvimento no “mensalão do DEM”. Seus principais adversários, Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), usariam debates e propagandas para colar a pecha de “ficha suja” no ex-governador. Reprisariam o vídeo no qual ele recebe um maço de dinheiro de seu ex-assessor Durval Barbosa.

Se condenado, Arruda será um político fragilizado mesmo que vença as eleições. Poderá ser o único dos 27 governadores do país que já tomará posse em janeiro de 2015 sabendo que não pode disputar a reeleição daqui a 4 anos.

O ex-governador, atual líder nas pesquisas de intenção de voto, já escolheu sua narrativa. Dirá que devolveu o dinheiro e é vítima de um “golpe” engendrado pelo PT, cujo “artífice” seria o atual governador Agnelo Queiroz, que deseja tirá-lo da disputa “no tapetão”.

Assista à versão de Arruda no vídeo abaixo:

Arruda foi condenado em 1ª instância por supostamente ter recebido, em 2006, R$ 50 mil oriundos de propina arrecadados junto a prestadores de serviços de informática ao governo do Distrito Federal que se destinariam à sua campanha ao governo. As verbas teriam sido coletadas por Durval Barbosa. No processo, Arruda afirma que a prova é ilícita, que não tinha ascendência hierárquica sobre Durval na época da gravação do vídeo da propina e que ele seria vítima de um “plano de vingança” do ex-assessor.

Arruda também alega que o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que o condenou em 1ª instância, não teria imparcialidade para julgar a ação. Seus advogados argumentam que o magistrado, ao condenar o deputado distrital Benedito Domingos em outro processo, já havia se manifestado pela existência de uma organização criminosa ligada a Arruda, o que comprometeria sua imparcialidade no julgamento.

O recurso do ex-governador deve ser analisado pela Turma Cível do TJ-DF às 13h30 desta 4ª feira. Segundo a assessoria do Tribunal, é “altamente provável” que a ação contra Arruda seja decidida nesta data.

O processo estava inicialmente pautado no TJ-DF para o dia 25.jun.2014, antes de Arruda registrar sua candidatura, mas foi suspenso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, presidente Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do STJ que impedia o julgamento.

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Ainda assim, no ranking das Américas, país é o 2º menos machista na política

Maioria dos brasileiros também aprova gays, negros e deficientes nas eleições.

Universidade dos EUA pesquisou 26 países americanos.

Para 28% dos brasileiros, política é coisa de homem. Esse é o percentual dos que concordaram, em uma pesquisa internacional, com a afirmação de que os homens são melhores líderes políticos do que as mulheres.

Ainda assim, o Brasil é mais favorável à participação das mulheres na política do que a maioria de seus vizinhos.

Recém divulgado pela Universidade de Vanderbilt, nos EUA, o estudo “Barômetro das Américas” mostra que o Brasil é, na região, o 2º país que menos concorda com a superioridade dos homens na política.

De acordo com a pesquisa, o Uruguai é o país que menos concorda com a afirmação (26,6% dos entrevistados concordaram), mas quase empatado numericamente com o Brasil (28%), que vem em seguida. Depois aparecem os EUA (30,1%). Na outra ponta, os países que mais concordam com a afirmação de que os homens são melhores líderes do que as mulheres são Guiana (53,3%), República Dominicana (47,9%) e Haiti (42,1%).

No quadro geral da pesquisa, 48,6% dos entrevistados em 26 países discordam da ideia de que os homens são os melhores líderes. Outros 25,7% discordam fortemente dessa ideia. Os que concordam são 18,6%. E os que concordam fortemente, 7,1%.

Mulheres e corrupção
No Brasil, segundo o estudo, as mulheres também são menos associadas à corrupção na política do que os homens. Para 68,1% dos entrevistados brasileiros, o homem é mais corrupto do que a mulher na política.

Minorias
O Brasil também aparece na pesquisa entre os países mais favoráveis à participação de negros, gays e deficientes na política. A afirmação de que pessoas de pele escura não se saem bem como líderes políticos teve a 3ª menor aprovação entre brasileiros (19,3%). No Uruguai 15,4% concordaram; e em Trinidade e Tobago, 17%.

Sobre o direito de gays disputarem cargos públicos, o Brasil foi o 4º país que mais aprovou a ideia (64,4% de aprovação). Ficou atrás de Canadá (77,8% de aprovação), Uruguai (77,6%) e EUA (73,9%).

O país também foi o 4º que mais aprovou a participação de deficientes nas eleições (83,1% de aprovação). Os mais favoráveis à ideia são EUA e Uruguai (88,8% de concordância em cada um) e Canadá (87%).

Metodologia
A pesquisa “Barômetro das Américas”, do Projeto de Opinião Pública Latino-Americana da Universidade de Vanderbilt, ouviu 41.632 pessoas de 26 países americanos, incluindo Américas do Norte, do Sul e Central. No Brasil foram entrevistadas 1.500 pessoas de 1º.mar.2012 a 18.abr.2012. A margem de erro para os dados referentes ao Brasil é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos (a mesma da maioria dos países pesquisados). A íntegra da pesquisa pode ser acessada aqui.

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No Brasil, só 7 legendas passam de 5% dos votos somados para prefeito.

Siglas nanicas juntas receberam recorde de 9,8% dos votos no país inteiro.

DEM, PP, PTB e PR estão em decadência há várias eleições.

Leia também análise do Blog sobre a fragmentação partidária no país.

Nenhum partido político do Brasil obteve pelo menos 5% dos votos nos 26 Estados nos quais houve eleição para prefeito neste ano.

Do ponto de vista nacional, só 7 partidos conseguiram passar de 5% na soma geral do país quando se consideram todos os votos recebidos para prefeito. O Brasil tem 30 partidos políticos.

Essa fragmentação partidária tem sido estável ao longo dos últimos anos. Ainda assim, pode parecer que a situação está menos horizontalizada por causa de uma comparação com as disputas municipais de 2004 e de 2008.

Em 2004, foram 9 os partidos que passaram de 5% dos votos nacionais para prefeito.

Em 2008, foram 8 os partidos com mais de 5% dos votos em todo o país.

E agora, em 2012, o número caiu para 7 partidos.

Ou seja, se menos partidos estão conseguindo ter 5% dos votos do país isso significa que a fragmentação diminuiu, certo? Errado.

Por duas razões.

Primeiro, porque os partidos campeões que ultrapassavam os 5% dos votos nacionais registravam de 17% até quase 19% em eleições passadas. Agora, o máximo é o patamar dos 16% (ou seja, as legendas ficaram menos nacionais).

Segundo, porque os nanicos cresceram muito. Individualmente não valem quase nada. Somados, são uma potência.

Todos os nanicos juntos costumavam ter de 4% até quase 6% dos votos no país em eleições municipais passadas. Neste ano de 2012, registraram expressivos 9,8%. Um crescimento estupendo. O quadro a seguir mostra todos esses dados. Clique na imagem para ampliá-la.

Como se observa, se os nanicos estivessem todos juntos e fossem um partido seriam então a 4ª maior legenda do país com seus 9,8% dos votos para prefeito –perderiam só para PT (16,8%), PMDB (16,3%) e PSDB (13,6%). Essa “legenda dos nanicos unificados” estaria à frente do festejado PSB (que só teve 8,4% dos votos no Brasil).

Os nanicos considerados aqui neste post formam a seguinte sopa de letras: PSOL, PCB, PCO, PHS, PMN, PPL, PRB, PRP, PRTB, PSC, PSDC, PSL, PSTU, PT do B, PTC e PTN. O recém-criado PEN não participou da eleição de 2012.

Outro dado que o quadro acima revela é quais são as siglas que sempre receberam mais de 5% dos votos para prefeito no país. São elas PT, PMDB, PSDB, PDT e PP (mas há movimentos relevantes nesse grupo).

O principal emergente é o PSB. Está na elite desde 2008. O percentual de votação do partido, no entanto, cresce desde 1996.

Já DEM, PP, PTB e PR estão em decadência. Os percentuais de votos dessas siglas registram uma curva decrescente desde 2004 (para algumas, desde 2000).

Estados
O PMDB é o partido com o desempenho mais uniforme no Brasil: conseguiu pelo menos 5% dos votos em 24 Estados.

O PT teve esse resultado em 23 Estados. O PSDB, em 19.

Na sequência aparecem PSB (18), PSD (14), PDT (12) e PP (9). Partidos que não tiveram 5% dos votos em pelo menos 9 Estados não conseguiram também 5% dos votos no país.

No post abaixo, o Blog faz uma análise sobre a fragmentação partidária no país e questiona: como podem os dois partidos que elegem presidentes sucessivos desde 1994 não ter pelo menos 5% dos votos para prefeito em todos os Estados?

Para registro: os quadros abaixo mostram os votos para prefeito e para vereador obtidos pelos partidos em 2012. Além de olhar o topo das listas, note também os que estão no final:

PREFEITO

VEREADOR

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