Se fosse candidato à reeleição, Temer teria 75% de rejeição

64% desaprovam administração do peemedebista no Planalto

Para 47%, o desemprego vai aumentar nos próximos meses

55% estão pessimistas com o estado da economia do país

O governo de Michel Temer enfrentas seu momento com as piores avaliações

No momento em que aumenta a turbulência política com o prenúncio das delações de ex-executivos da Odebrecht, o governo de Michel Temer enfrenta seus piores níveis de aprovação desde que tomou posse à frente do Planalto, em 12 de maio. Para 68,1% da população, o peemedebista não é o político mais adequado para governar o Brasil neste momento.

Com 7 meses de governo, Temer acumula taxas crescentes de desaprovação. Segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, só 15,9% da população avaliam a gestão do peemedebista como ótima ou boa. Por outro lado, o governo Temer é desaprovado por 64,3% dos brasileiros. Os descontentes eram 50,4% no último levantamento, feito em agosto.

A pesquisa foi realizada de 6 a 8 de dezembro, portanto, antes do vazamento do termo de delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho. Foram entrevistadas 2.016 pessoas em 152 municípios do país de 25 unidades federativas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Leia o relatório completo.

Este texto é do Poder360. Receba a newsletter.

Pessoalmente afetado pelas novas acusações, as perspectivas para o peemedebista são ruins também sob a ótica eleitoral. Se quiser concorrer à Presidência nas eleições, Michel Temer partirá de uma rejeição de 74,7%. Apenas 19,3% dos entrevistados votariam no atual presidente em 2018.

COMPARAÇÃO COM DILMA ROUSSEFF
Ainda que os níveis de aprovação sejam baixos, a maioria das pessoas não vê o governo de Michel Temer como pior que o anterior, de Dilma Rousseff. Metade dos entrevistados crê que a situação do país permanece como estava com a petista –27,3% acreditam que piorou e 20,3%, que melhorou.

A sensação de que não houve melhora após o impeachment de Dilma Rousseff é reforçada pela comparação direta entre os 2. Só 30,3% acreditam que o governo de Michel Temer está indo que melhor que o de Dilma. 38,1% avaliam de maneira igual os 2 governos, enquanto 27,6% acham que a gestão petista foi superior.

Os resultados do Paraná Pesquisas diferem de um outro encontrado pelo instituto Datafolha quando são comparados os governos Temer e Dilma.

Para o Datafolha, que fez sua pesquisa nos dias 7 e 8 de dezembro, 40% dos brasileiros acham a administração de Michel Temer pior que a de Dilma Rousseff –no instituto Paraná, a taxa é de 27,6%.

Segundo o diretor do Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, essa discrepância teria de ser analisada e eventualmente confirmada em próximas pesquisas. “É uma diferença grande e curiosa. Seria como se a população estivesse até querendo que Dilma Rousseff voltasse. Não me parece o caso. Mas é melhor esperar outros levantamentos para aferirmos o que se passa exatamente”, diz Hidalgo.

PESSIMISMO NA ECONOMIA
A principal esperança de Temer para ganhar popularidade após assumir o Planalto foi o discurso da recuperação da confiança na economia e redução do desemprego. Hoje, exatos 7 meses depois de sua posse, em 12 de maio de 2016, a crença de que a crise econômica iria regredir com o peemedebista no comando do país perde força a cada dia.

Para 46,9% dos brasileiros o desemprego continuará aumentando. Só 23,6% acreditam em uma recuperação na quantidade de postos ocupados.

Em linhas gerais, a avaliação dos resultados econômicos da gestão de Michel Temer também está piorando. Apenas 23,9% da população se diz otimista com a economia do país. Os pessimistas já são 54,9%. Na última pesquisa, em agosto, os otimistas ainda estavam em maior número. Eram 39,4% contra 35,9% de pessimistas.

Até agora, a principal proposta do Planalto para estimular a recuperação de vagas, a regulamentação da terceirização, enfrenta uma opinião adversa: 55,1% dos brasileiros se dizem contra a proposta.

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Proprietário pede aluguel mensal de R$ 3,3 milhões

Pasta diz que terá redução de custos com nova sede

A nova sede do Ministério da Saúde, em Brasília

O Ministério da Saúde terá uma nova sede em Brasília, 1 prédio de 56 mil metros quadrados. Em anúncio, o proprietário pedia R$ 3,3 milhões por mês pelo aluguel do espaço. O ministério diz que o edifício já foi escolhido, mas não pode informar o valor final do acordo porque a contratação ainda não foi concluída.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e alguns departamentos da pasta serão deslocados para a nova sede. Viaturas do Ministério da Saúde estavam estacionadas ontem (28.nov) em frente ao prédio.

Segundo o ministério, o aluguel do edifício permitirá economizar recursos. A Anvisa e os outros departamentos realocados ocupam 4 prédios menores em Brasília, que serão desocupados.

O edifício PO 700 foi concluído pela construtora Paulo Octavio no começo de 2016 e ficou desocupado desde então. Está localizado na quadra 702 da Asa Norte, região central de Brasília. O projeto é do arquiteto Ruy Ohtake.

Ao longo de 2016, o Ministério da Saúde gastou R$ 3,5 milhões com o aluguel de outro prédio menor da mesma construtora, também em Brasília.

Em setembro, o ministro Ricardo Barros (Saúde) disse em uma apresentação (íntegra) no Palácio do Planalto que esta e outras medidas permitiram uma economia de 33% no valor gasto com aluguéis e serviços gerais em 2016.

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Fisco anunciou arrecadação de R$ 40,1 bilhões até esta 5ª feira

Cifra vale “uma Nicarágua” ou quase “meio Paraguai” em 2015

Dinheiro dá fôlego ao governo, que revisará estimativa de receitas

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid

O montante arrecadado pelo governo brasileiro com a lei da repatriação de recursos já é maior que o PIB de 55 países. A Receita Federal anunciou na manhã de hoje (5ª) que o valor já havia chegado a R$ 40,1 bilhões.

A cifra é equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) da Nicarágua em 2015, por exemplo.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Segundo dados do Banco Mundial, o montante também supera a soma de todos os bens e serviços produzidos em outras 54 nações no ano passado. Representa, ainda, 46% do PIB paraguaio e 38,5%, do boliviano.

No gráfico a seguir, há uma comparação, utilizando a cotação do dólar do fim do dia de ontem (26.out) para mostrar o PIB de alguns países:

R$ 2,7 BILHÕES POR DIA
Em 19 de outubro, o Fisco divulgou o saldo  parcial da arrecadação com impostos e multas relacionados à repatriação: R$ 18,6 bilhões. Ou seja, em 8 dias, entraram R$ 21,5 bilhões no caixa do governo –média de R$ 2,7 bilhões por dia.

De acordo com os dados divulgados nesta 5ª feira, os brasileiros que aderiram ao programa já regularizaram R$ 133,6 bilhões mantidos no exterior.

O Planalto acredita em uma enxurrada de novas adesões até a próxima 2ª feira (31.out), quando termina o prazo. Para atender à demanda, o Banco Central estendeu das 19h para as 23h o horário para registrar operações de câmbio. O novo horário vale até o dia 31.

Dentro do governo, a expectativa é que a arrecadação final com impostos e multas sobre valores repatriados possa ficar na casa dos R$ 70 bilhões. Desse montante, 75% ficam nos cofres federais e 25% são distribuídos para Estados e municípios.

A arrecadação acima do esperado permite ao governo melhorar o resultado das contas públicas em 2016. O Congresso já autorizou o governo a fechar o ano com déficit de R$ 170,5 bilhões.

Nos próximos dias, a Receita Federal também deve revisar a estimativa de arrecadação para este ano. A projeção atual leva em conta apenas R$ 6,2 bilhões a mais com a repatriação.

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Governos estaduais economizariam R$ 212 bi após 10 anos, diz Tesouro Nacional

Divulgação vem no momento em que NO, NE e CO pedem socorro ao governo

No início do mês, pesquisas mostravam perdas do salário mínimo e do SUS

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, durante entrevista à imprensa na Fazenda

Os governos estaduais teriam economizado R$ 212 bilhões em 2015 caso a regra da PEC do teto dos gastos tivesse sido aplicada nos Estados a partir de 2006. O cálculo é de um estudo divulgado nesta 5ª feira (20.out) pelo Tesouro Nacional.

A divulgação da 1ª edição do “Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais” vem no momento em que Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste pedem ajuda financeira ao governo Michel Temer.

Os governadores dessas regiões reclamam que o acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, celebrado em junho deste ano, beneficiou apenas o Sul e o Sudeste, que hoje possuem mais débitos com o governo federal.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Apesar de deverem pouco à União, os governadores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão preocupados com o aumento dos gastos com folha salarial. Por isso, chegaram a pedir R$ 14 bilhões do governo Temer. Depois, baixaram a pedida para R$ 7 bilhões.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmaram por diversas vezes que não há espaço fiscal no orçamento para conceder a ajuda financeira em 2016. Até agora, o máximo que o Palácio do Planalto fez foi avalizar empréstimos de até R$ 8,5 bilhões para as regiões.

A projeção divulgada ontem (5ª) pelo Tesouro Nacional supõe que a carga tributária do país seria a mesma daquela que de fato foi aplicada de 2006 a 2015. O resultado mostra uma economia de despesas dos Estados já a partir de 2007, como mostra o gráfico a seguir:

O cálculo usa como base os gastos estaduais em 2006. A partir daí, a simulação acrescenta anualmente apenas a inflação oficial do país no ano anterior. Esta é a mesma regra estabelecida pela PEC do teto dos gastos da União, hoje em tramitação no Congresso.

A proposta de emenda à Constituição, no entanto, não inclui os Estados. Mas a ideia do Palácio do Planalto é incorporar o mesmo mecanismo de reajuste no projeto que reestrutura as dívidas dos governos estaduais com a União, já aprovada pela Câmara e atualmente em discussão no Senado.

RESPOSTA À FGV E AO IPEA?
A divulgação do estudo do Tesouro Nacional também vem logo após análises de pesquisadores da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento, mostrarem um cenário negativo caso a PEC dos gastos seja sancionada.

No início do mês, o economista Bráulio Borges, pesquisador associado à FGV, divulgou um estudo afirmando que, caso a regra fosse aplicada a partir de 1998, o salário mínimo estaria em apenas R$ 400, em vez dos atuais R$ 880.

Também no início de outubro, os pesquisadores do Ipea Rodrigo Benevides e Fabiola Vieira calcularam uma perda de R$ 743 bilhões caso as despesas sejam congeladas por 20 anos, como determina o projeto em tramitação no Congresso.

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Leia o mapa completo: cargos pagam até R$ 27,6 mil 

Começam as trocas promovidas por Michel Temer 

Cardozo, Rossetto e até o “Bessias” seguem recebendo 

O ex-ministro de Dilma, José Eduardo Cardozo: R$ 24 mil do BNDES

O número de pessoas recebendo “jetons” do governo federal caiu em junho. Os últimos dados sobre o assunto mostram que Michel Temer (PMDB) removeu o benefício de alguns petistas e incluiu pessoas ligadas a ele. Em abril, ainda com Dilma Rousseff (PT), eram 434 servidores públicos ocupando 501 cargos do tipo (algumas pessoas tinham mais de 1). Em junho, 392 pessoas estavam em 441 cargos.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Pablo Marques e Luiz Felipe Barbiéri.

De abril a junho, 89 pessoas deixaram a lista dos recebedores de “jetons”. Outras 47 ingressaram no grupo. O valor total gasto com o pagamento desse benefício também diminuiu. Em abril, foram gastos R$ 2,18 milhões enquanto que em junho o valor total ficou em R$ 1,98 milhão.

[contexto: no Brasil, o termo “jeton” é usado para designar uma remuneração paga a alguém para que participe de reuniões.  No contexto deste post, trata-se de parcela paga a representantes do governo em conselhos de empresas públicas e outros organismos. Como o jeton não é salário, não incide sobre ele o abate-teto, que limita os rendimentos de servidores públicos. Em junho, o valor por cargo variou de R$ 1.300 (na Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais) a R$ 27.600 (no conselho da Itaipu Binacional). O termo “jeton” vem do francês. O significado original é “ficha”, usada em jogos de cartas, por exemplo.]

Os dados utilizados nesta reportagem foram divulgados no começo da semana pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC, antiga CGU), por meio do Portal da Transparência.

ENTRA E SAI
As informações permitem visualizar as primeiras mudanças realizadas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). Várias pessoas ligadas ao governo anterior deixaram de receber as parcelas. E poucas pessoas do grupo político do peemedebista foram incorporadas aos conselhos das estatais.

Entre os que perderam o assento estão os ex-ministros de Dilma André Figueiredo (Comunicações), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Eles foram limados dos conselhos dos Correios (Figueiredo) e da Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep (Pansera e Berzoini). Deixaram de receber valores de R$ 1.800 a R$ 3.900.

Pelo menos 3 pessoas ligadas ao ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner, também deixaram de receber jetons. Foi o que aconteceu com Eva Maria Cella dal Chiavon, então secretária-executiva, e com Jean Uema, ex-chefe de gabinete de Wagner na Casa Civil. Eles deixaram os conselhos da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A) e da Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados), respectivamente.

Leia aqui as listas completas de quem entrou e quem saiu da lista do jeton de abril a junho. Ou acesse os dados completos relativos a abril, maio e junho.

Temer escalou o jornalista Márcio Freitas, hoje chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto, para um cargo correlato à função desempenhada: um assento no conselho da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

O Planalto, porém, decidiu segurar por enquanto as indicações para a maioria desses cargos.

“Vamos fazer tudo com calma, com responsabilidade, sem precipitação, nos próximos meses”, disse o ministro da Secretaria de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima. Ele não quis dizer quais serão as próximas indicações para conselhos.

A tabela abaixo traz mais alguns exemplos (clique na imagem para ampliar):

Mais algumas mudanças nos jetons

Como os dados publicados pelo Portal da Transparência não trazem a data exata da indicação, não é possível determinar com certeza quem (se Dilma ou Temer) realizou cada mudança individual.

PETISTAS CONTINUAM RECEBENDO
Vários nomes ligados à gestão de Dilma, entretanto, continuam aparecendo na lista do jeton para o mês de junho. É o caso de José Eduardo Cardozo (ex-Justiça), de Aldo Rebelo (ex-Defesa) e de Miguel Rossetto (ex-Trabalho). Os 3 estão lotados no BNDES, ganhando R$ 24,2 mil mensais.

Outras pessoas ligadas ao governo anterior: José Lopez Feijoo (sindicalista da CUT) e Valdir Simão (ex-ministro do Planejamento) estão no conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc), recebendo R$ 18 mil.

Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”, faz parte do conselho do BNDESPar, com R$ 7 mil mensais. Messias era subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil na gestão de Dilma. Ele se notabilizou  por ter sido mencionado por Dilma num grampo da Operação Lava Jato. Na ocasião, foi comissionado pela presidente afastada para enviar um termo de posse a Lula, que deveria assumir o cargo de ministro da Casa Civil.

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Senador Eduardo Braga quer que recursos sejam usados em investimentos

Dinheiro iria para melhorias na aviação regional e em segurança pública

Henrique Meirelles teme impacto fiscal, mas pode liberar fluxo dos fundos

Senador defende aplicação dos recursos na integração econômica fora do eixo Rio-São Paulo

Relator do orçamento federal de 2017, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) negocia com o Palácio do Planalto a liberação de recursos dos fundos setoriais, como os da Aviação Civil e da Segurança Pública. O ex-ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff defende a utilização do dinheiro em melhorias no transporte aéreo e no sistema prisional.

Apenas o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) mantém em caixa, hoje, cerca de R$ 18 bilhões. Mensalmente, o estoque aumenta por causa da arrecadação do governo derivada da atividade econômica no setor.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

A ideia, segundo o senador, é permitir que parte dos estoques seja liberada para investimentos até 2018. Além disso, os fluxos mensais dos fundos também passariam a ser aplicados.

“É uma proposta absolutamente ponderada”, afirma Eduardo Braga. “Não queremos zerar os fundos. No caso do Fnac, o fluxo em 2017 será da ordem de R$ 5 bilhões. Poderíamos usar esse dinheiro e mais uma parte do que já está contingenciado para modernizar a aviação regional.”

Braga diz que a verba poderia ser usada na integração comercial fora do hub aéreo do eixo Rio-São Paulo. “Seria possível, por exemplo, criar uma alternativa mais rápida e eficaz de escoamento entre a Zona Franca de Manaus e o agronegócio da região Centro-oeste.”

A medida tem o apoio de vários senadores e deputados, que aprovaram há 2 semanas uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 que evita novos contingenciamentos nos fundos setoriais.

Na 4ª feira (27.jul), o líder do PP no Senado, Ciro Nogueira (PI), reuniu-se com o ministro Maurício Quintella (Transportes). Pediu a construção de aeroportos no interior de seu Estado.

Nas últimas semanas, o senador Eduardo Braga tratou da proposta com o presidente interino Michel Temer e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Segundo ele, Temer se mostrou disposto a implantar a ideia, mas disse que seria necessário encontrar uma alternativa para não comprometer as contas públicas. O dinheiro dos fundos setoriais, quando não usado, ajuda a melhorar o resultado fiscal primário do governo. Fazenda e Planejamento também não têm uma posição definida sobre o assunto.

“A cobertura de rombo fiscal não deveria ser feita com fundos setoriais, que têm funções específicas e importantes”, afirma o ex-ministro.

Em seu favor na negociação, Eduardo Braga tem o voto no julgamento definitivo do impeachment de Dilma Rousseff. Na votação de admissibilidade do processo no Senado, ele estava em licença médica.

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Valor pago pelo governo federal a 16 sites aumentou para R$ 9,7 milhões 

Governo Temer anunciou suspensão de contratos com esses veículos em 2016

Maior beneficiado até 2014, Brasil Econômico, ligado a Dirceu, fechou em 2015

Dilma Rousseff em entrevista para blogueiros no Palácio do Planalto antes de seu afastamento

O governo federal sob Dilma Rousseff cortou R$ 591,5 milhões dos recursos gastos em publicidade estatal em 2015, mas veículos da mídia alternativa tiveram um aumento de 40,5% nas verbas federais.

Embora o percentual (40,5%0 seja alto), em termos nominais o valor total é pequeno no bolo publicitário federal.

Um grupo de 16 sites sobre assuntos da política e da economia –sem vínculos com conglomerados de comunicação– recebeu R$ 9,72 milhões de reais em 2015, R$ 2,4 milhões a mais do que em 2014. Nem todos esses sites têm orientação editorial a favor ou contra o governo.

No mesmo período, os 7 maiores portais de notícia do país tiveram uma leve redução (0,3%) nos recursos provenientes do governo. Receberam, somados, R$ 80,6 milhões frente a R$ 82,9 milhões em 2014.

Veículos da mídia tradicional pertencentes a grandes grupos de comunicação sofreram fortes reduções nos ganhos com propaganda do governo federal. A TV Globo, por exemplo, recebeu R$ 206 milhões a menos em 2015 do que em 2014, ano em que Dilma foi reeleita. A revista Veja, do Grupo Abril, teve um corte de R$ 17 milhões nesse período.

Após a posse de Michel Temer como presidente interino (em 12.mai.2016), foram divulgados alguns dados esparsos sobre publicidade estatal federal. Este post traz agora as informações completas e inéditas de 2015 e de 2016.

O material foi obtido pelo Blog por meio de um pedido com base na Lei de Acesso a Informações Públicas. Os valores são oficiais e correntes para os anos de 2015 e 2016. Os números dos anos anteriores são corrigidos pelo IGP-M, da FGV, índice de inflação utilizado no mercado publicitário.

Este post teve a colaboração dos repórteres do UOL Douglas Pereira e Mateus Netzel.

O crescimento da mídia alternativa em 2015 deve ser completamente revertido neste ano de 2016. Após assumir o Planalto em maio, Michel Temer anunciou o corte de contratos de publicidade federal de diversos desses sites.

O fato é que os recursos repassados em 2016 aos sites alternativos antes do impeachment de Dilma Rousseff já estavam muito abaixo da média dos anos anteriores. Até abril, os mesmos 16 sites haviam recebido, somados, R$ 626.058 –apenas 6,4% do total faturado nos primeiros 4 meses de 2015.

LÓGICA DE MERCADO
Dos R$ 9,72 milhões recebidos pela mídia alternativa em 2015, R$ 7,66 milhões vieram dos cofres de empresas estatais. Embora esse valor represente 78,8% de todo o dinheiro repassado aos sites, a maior influência na decisão no destino das verbas vem do Palácio do Planalto.

Os principais financiadores da mídia alternativa são as estatais Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Em geral, há pouca transparência sobre o processo decisório sobre como são alocados recursos de propaganda das estatais. Em teoria, a compra de espaço publicitário pelas empresas públicas e de capital misto deveria ser voltada a divulgar a marca e os produtos dessas corporações. Nem sempre fica claro se essa lógica de mercado é seguida.

As grandes estatais federais raramente trabalham com públicos específicos que justifiquem os investimentos em veículos com pequena audiência. Sites com menos de 1 milhão de visitantes únicos por mês são considerados pequenos. Segundo dados da ComScore, empresa especializada em métrica de audiência digital, o Brasil tinha mais de 98 milhões de usuários de internet em dezembro de 2015.

O método mais usado para precificar o espaço publicitário na internet é chamado de CPM (custo por mil). Os sites negociam um valor para cada 1.000 visualizações (“page views” ou “impressões”, no jargão do mercado) que podem oferecer ao anunciante, de acordo com seus registros de audiência.

Nas informações prestadas ao Blog pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não há o detalhamento do preço cobrado pelos sites, apenas o valor final pago pelo governo em cada inserção publicitária.

O Blog estimou a desproporção no valor pago pelo governo em diversos sites e portais, de grande e pequena audiência. Para isso, comparou o número de visitantes únicos que eles receberam no período de 1 mês –dezembro de 2015. Foi utilizada a métrica da ComScore.
[contexto: “visitante único” é o usuário que é contabilizado apenas uma vez quando passa por uma página de um determinado site durante o período de 1 mês. É diferente da audiência medida em páginas vistas, ou “page views”, que registra o número de cliques que todos os usuários dão numa página].

A partir dos dados obtidos da Secom, calculou-se a média mensal de recursos de publicidade federal recebida em 2015 pelos veículos aqui citados. Ao cruzar valor recebido com audiência chega-se ao valor de cada “visitante único”.

Os quadros a seguir comparam o custo por visitante único nos grandes portais e nos veículos da mídia alternativa.

AUDIÊNCIA
Como as métricas de audiência não são as mesmas para todos os anos representados nas tabelas acima, não é possível comparar a progressão no tempo do valor recebido em relação à audiência.

É importante registrar que a importância e a audiência da internet têm registrado crescimento contínuo nos últimos anos. Nesse contexto, é natural que as verbas nessa plataforma cresçam também. A web foi o único meio que recebeu mais dinheiro de propaganda estatal federal em 2015 do que em 2014. Esse fenômeno também é observado na propaganda da iniciativa privada. Todos os demais meios sofrem redução a cada ano.

Ocorre que o crescimento de audiência dos sites da mídia alternativa ainda é pequeno. Apenas 6 dos 14 sites (Caros Amigos não teve audiência registrada e o Viomundo não recebeu verbas federais em 2015) tiveram audiência superior a 1 milhão de visitantes.

No caso dos grandes portais de notícia, como o UOL e o G1/Globo.com, o custo por visitante único no mês varia entre R$ 0,01 (1 centavo) e R$ 0,03 –levando-se em consideração os acessos e a média mensal do valor recebido em 2015.

Alguns dos sites alternativos apresentam um custo muito superior por visitante único no mês. No Opera Mundi, site de notícias internacionais comandado pelo jornalista Breno Altman, o valor é de R$ 0,13. No Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, o valor é de R$ 0,14. Em ambos os casos, a cifra supera com folga a dos portais.

O exemplo mais discrepante é o do site Carta Maior. A proporção entre a verba recebida do governo e a audiência é de R$ 0,21 por visitante único no mês. O valor é pelo menos 7 vezes maior do que alguns portais de notícia.

Dentre os sites analisados, o custo de divulgar na mídia alternativa fica favorável ao governo em algumas situações. É o caso do Pragmatismo Político e do Diário do Centro do Mundo. O primeiro teve audiência mensal de 1,4 milhão em dez.2015 e o segundo, de 2,2 milhões. Como receberam  Na relação com a média mensal recebida do governo em 2015, o custo por visitante fica abaixo do valor médio dos grandes portais.

O resultado deve-se menos pela audiência e mais por causa do valor reduzido das verbas recebidas por esses sites em 2015. O Diário do Centro do Mundo ganhou R$ 355 mil e o Pragmatismo Político, R$ 244 mil. Com audiências muito menores, o Carta Maior recebeu R$ 919 mil e o Conversa Afiada, R$ 842 mil.

FIM DO BRASIL ECONÔMICO
O veículo alternativo que mais lucrou com as receitas publicitárias provenientes do governo federal nos últimos anos foi o jornal “Brasil Econômico”, que tem entre seus donos o grupo português Ongoing.

Em 2013, o diário faturou R$ 2,37 milhões só com recursos federais. Em 2014, o valor subiu para R$ 3,8 milhões. Apesar do sucesso junto ao governo, o desempenho comercial do jornal revelou-se pífio: não era auditado pelo IVC (Instituto de Verificação de Circulação) e seu site recebeu apenas 82.000 acessos em dezembro de 2014.

Em julho de 2015, o jornal deixou de circular em versão impressa e passou a ter notícias publicadas apenas na internet, hospedado pelo portal iG. Com o fim das atividades, o faturamento com publicidade federal fechou o ano em R$ 679.417, menos de 20% do que no período anterior.

Nos 4 primeiros meses de 2016, apesar de apenas republicar conteúdo de outras agências de notícias, o site recebeu R$ 78.413 em publicidade da Petrobras.

O“Brasil Econômico”, criado em 2009, sempre teve boas relações com o governo federal. Recebeu verba de publicidade estatal desde o ano de sua fundação. Já em 2010 faturou mais de R$ 2 milhões das estatais federais. Não recebeu menos do que R$ 2,3 milhões anuais do governo até encerrar as atividades em 2015.

Leia mais sobre publicidade estatal federal em 2015:

Dilma cortou R$ 591,5 milhões do gasto com propaganda federal em 2015

Governo cortou R$ 206 milhões em publicidade da TV Globo em 2015

Facebook fatura R$ 44,6 milhões com publicidade do governo federal em 2015

Estatais reduzem gasto com propaganda em R$ 368 milhões em 2015

Em meio a cortes, agência Master amplia em 50% conta de publicidade federal

A íntegra dos dados: de 2000 a abril de 2016

Leia as reportagens publicadas sobre publicidade estatal federal em 2014:

Todas as reportagens do Blog com dados de 2014

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Valor é quase igual ao recebido pelos 4 principais jornais brasileiros  

Gasto federal em mídias sociais quadruplicou de 2013 a 2015

Twitter teve 12,1 milhões ­­–172% a mais do que a cifra de  2014  

Google e YouTube perderam terreno nas verbas de propaganda estatal

A presidente afastada, Dilma Rousseff, e o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg

O Facebook recebeu R$ 44,6 milhões em publicidade estatal federal em 2015. Trata-se de um crescimento de 68,5% sobre o valor arrecadado em 2014.

Os dados inéditos obtidos pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a rede social de Mark Zuckerberg teve um crescimento meteórico no mercado publicitário estatal brasileiro nos últimos anos.

Em 2010, quando a União começou a fazer propaganda no Facebook, foram investidos modestos R$ 8.100 –somando tudo o que foi gasto pelas administrações direta (Planalto e ministérios) e indireta (todas as estatais). No ano seguinte, em 2011, a rede social já liderava o faturamento do meio “redes sociais” com publicidade estatal, recebendo R$ 1,5 milhão.

O valor investido em redes sociais cresce sem parar desde 2010, mimetizando o que se passa também com a publicidade do setor privado. De 2013 a 2015, a verba repassada quase quadruplicou: de R$ 15,7 milhões para R$ 60,5 milhões.

A crise fiscal, entretanto, indica que os investimentos do governo federal em publicidade estatal devem cair em 2016. Até abril deste ano, o segmento ganhou R$ 8 milhões do governo dilmista. Caso se mantenha essa proporção para o restante do ano, o valor investido em propaganda estatal em redes sociais deve cair para cerca de R$ 24 milhões –menor montante desde 2013.

Os dados estão na tabela abaixo (clique na imagem para ampliar):

O volume recebido pelo Facebook em 2015 reforça ainda mais a transformação que a indústria de comunicação atravessa neste momento em vários países. As novas plataformas atraem em alguns casos muito mais anúncios do que os veículos tradicionais de mídia, que tinham o domínio do mercado durante as últimas décadas.

As verbas publicitárias federais destinadas ao Facebook no ano passado (R$ 44,6 milhões) são quase as mesmas recebidas pelos 4 principais jornais impressos brasileiros juntos (Globo, Folha, Estadão e Valor): R$ 46,4 milhões.

A rede social de Mark Zuckerberg também faturou 193% a mais em publicidade federal do que o UOL, um dos portais de maior audiência do país. O UOL teve R$ 20,7 milhões desse tipo de verba em 2015.

TWITTER
O Twitter faturou R$ 12,1 milhões em 2015, um salto de 172% em relação ao valor recebido em 2014 (R$ 4,4 milhões).

Muito popular entre jornalistas e algumas celebridades e formadores de opinião, mas nem tanto junto ao público em geral, o Twitter começou a receber verbas de publicidade estatal apenas em 2013, quando foram repassados R$ 105 mil à rede social. Em 2016, a empresa já faturou R$ 1,3 milhão.

GOOGLE
O Google e o YouTube (empresas do mesmo grupo) não são tão atraentes como o Facebook aos olhos do governo federal.

A receita das empresas com publicidade da União encolheu 80,3% de 2013 a 2015, passando de R$ 3,4 milhões para R$ 686 mil. Neste ano, Google e YouTube ainda não tinham recebido verbas de publicidade estatal até abril.

Leia mais sobre publicidade estatal federal em 2015:

Dilma cortou R$ 591,5 milhões do gasto com propaganda federal em 2015

Governo cortou R$ 206 milhões em publicidade da TV Globo em 2015

Estatais reduzem gasto com propaganda em R$ 368 milhões em 2015

Em 2015, ano de cortes, publicidade para mídia alternativa cresceu 40%

Em meio a cortes, agência Master amplia em 50% conta de publicidade federal

A íntegra dos dados: de 2000 a abril de 2016

Leia as reportagens publicadas sobre publicidade estatal federal em 2014:

Todas as reportagens do Blog com dados de 2014

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Procuradora do MPF e servidora da Câmara usaram offshores 

UOL fez varredura nos nomes de cerca de 40 mil funcionários federais 

A esplanada dos ministérios, em Brasília

Uma procuradora da República e uma analista da Câmara dos Deputados mantiveram offshores fornecidas pela empresa panamenha Mossack Fonseca. Um secretário do Ministério da Agricultura também é citado, embora não possua uma empresa.

Pelo menos outros 12 nomes de servidores públicos surgem quando se faz uma varredura na base de dados da Mossack. Nesses casos, porém, as informações não foram suficientes para descartar a ocorrência de homônimos.

Em geral, os servidores públicos brasileiros estão proibidos por lei de comandar ou fazer parte do processo de tomada de decisão de empresas sediadas no Brasil, embora possam ter ações ou ser sócios.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Foram checados os nomes dos 30 mil servidores mais bem remunerados do Poder Executivo, os de 8.970 servidores da Câmara e do Senado, e os de 1.404 juízes federais, entre vários outros grupos. Ao todo, foram mais 40 mil nomes verificados. Saiba mais sobre este processo aqui.

Anna Claudia Lazzarini é procuradora do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria da República de São Paulo. Em novembro de 2014 ela se tornou proprietária da Blue Birds Portfolio Ltd, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Também foram registrados como donos da empresa Marcelo Augusto Lazzarini e Caio Marco Lazzarini, familiares da procuradora.

A offshore foi constituída de modo à garantir a transferência aos demais de qualquer bem que esteja em nome da empresa, em caso de morte –o que é muito comum em operações dessa natureza. A empresa está ativa, de acordo com os registros da Mossack.

À reportagem, Anna Cláudia disse que a offshore foi aberta por ela e pelos irmãos, com o objetivo de custear estudos para os filhos dos 3, no futuro. A companhia, entretanto, nunca teria desenvolvido atividades ou recebido aportes financeiros.

Certificado de ações da Blue Birds Portfolio Ltd.

Vera Cecília Cavalcanti Dantas Motta é analista legislativa da Câmara dos Deputados, um cargo para o qual só se admite pessoas que prestam concurso. Hoje, está na Direção Geral da Câmara, mas já trabalhou em vários setores da Casa.

Em março de 2012, ela criou uma offshore chamada Eveline International Holdings Ltd. O intermediário na abertura dessa empresa é o escritório de advocacia de Miami Barbosa Legal. É o mesmo escritório que intermediou a offshore de Luciano Lobão e de Joaquim Barbosa. 

Além de Vera, também aparece como titular a filha dela, Danielle Eveline Dantas. O objetivo da companhia, segundo ela, era adquirir um imóvel na Flórida. Em outubro de 2013 a offshore tornou-se inativa, por falta de pagamento.

Documento de incorporação da Eveline Holdings

André Meloni Nassar é secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Ele chegou a comandar a pasta em ausências da titular, Kátia Abreu (PMDB) (atualizado às 20h10 de 8.abr.2016). O nome é mencionado neste documento. Nassar aparece como membro do “organismo de controle” da Fundación Solidaridad Latinoamericana, junto com outras 4 pessoas.

Ele é o único brasileiro no grupo. A Fundación é sediada no Panamá e foi constituída em mar.2009. A ata de fundação diz que o grupo é ligado à Solidaridad Network, uma ONG de origem holandesa. Em seu site, a empresa diz trabalhar para “facilitar o desenvolvimento de cadeias produtivas socialmente responsáveis, ecologicamente corretas e lucrativas”.

OUTRO LADO

Anna Claudia Lazzarini
A procuradora da República foi procurada por meio da assessoria de imprensa da Procuradoria da República de São Paulo (PRSP), onde ela atua. Ela enviou esclarecimentos por e-mail. Eis a íntegra:

“A empresa foi aberta em novembro de 2014, mas nunca teve ativos nem desenvolveu atividades. Na época, eu e meus irmãos resolvemos abrir uma firma dessa natureza para custear os estudos de nossos filhos no exterior no futuro. 

Alguns meses depois, no entanto, chegamos à conclusão de que a operação seria economicamente desvantajosa e, por isso, em novembro de 2015, optamos por pedir o encerramento da empresa, sem ter feito nenhum aporte e, repito, sem o exercício de qualquer atividade durante todo o período.

Nunca tivemos conhecimento de que a empresa estivesse vinculada a qualquer agente interposto no exterior. Os pedidos de abertura e fechamento foram feitos por meio de advogado brasileiro com escritório internacional, e todas as exigências legais foram atendidas perante as autoridades brasileiras.  

A ausência de ativos ou capital integralizado dispensa a necessidade de menção à empresa nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de acordo com as instruções normativas RFB nº 1545, de 3 de fevereiro de 2015, e nº 1.613, de 1º de fevereiro de 2016.

Quanto à composição societária, destaco que minha condição estava em plena conformidade com a Lei Complementar n. 75/1993, que permite, em seu artigo 237, que membros do Ministério Público da União participem de sociedades comerciais enquanto cotistas ou acionistas.”

Vera Cecília Cavalcanti
Conversou com o UOL por telefone. Disse que a offshore foi aberta para a aquisição de um imóvel, operação que acabou não se concretizando. Eis a íntegra da resposta, enviada por ela via e-mail após o telefonema:

“Em relação aos seus questionamentos relativamente a empresa offshore chamada Eveline International Holdings Ltd., informamos o seguinte:

a) no ano de 2012, em viagem de turismo aos EUA com minha família, pesquisamos preço de imóveis que há época estavam atrativos, com condições de uso imediato, apesar de haver financiamento para compra;

b) identificamos um imóvel através de uma corretora brasileira em Miami e nos interessamos por sua aquisição, porque pensávamos destiná-lo aos filhos, naquela época ainda menores de idade;

c) como desconhecíamos os trâmites legais, fomos orientados a realizar a compra do imóvel por meio de uma pessoa jurídica, uma vez que os impostos e a sucessão familiar nos EUA são de enorme valor, e o patrimônio investido poderia vir a ser perdido, caso houvesse mudança futura no nome dos proprietários;

d) assim, por indicação, solicitamos a um advogado nos EUA que formalizasse essa situação, já que não conhecíamos a legislação sobre o tema;

e) nos disseram que era simples e praxe em todas as aquisições imobiliárias nos EUA; e que não haveria maior implicação neste quesito, uma vez que se destinava única e exclusivamente para aquisição de um imóvel;

f) autorizamos a constituição da empresa única e exclusivamente para esta finalidade;

g) todavia, após retornar ao Brasil, não conseguimos efetuar o pagamento do imóvel, que seria financiado em vários prestações devido à enorme burocracia para remessa legal dos valores das prestações,via Banco do Brasil. Depois de algumas tentativas, acabamos desistindo e cancelando a compra do imóvel.

Em conclusão:

1. a constituição da empresa teve este único e exclusivo objetivo, qual seja a aquisição de um apartamento na cidade de Miami, EUA, que restou frustada;
2. como a compra e venda não se efetivou, a empresa ficou INATIVA deste então, e nunca mais voltamos aos EUA; até porque nossos filhos foram aprovados no vestibular na universidade federal aqui em Brasília.
3. a empresa não possui qualquer patrimônio; não possui conta-corrente ou qualquer valor ou bens no exterior ou no Brasil;
4. já solicitamos a um contador verificar os procedimentos de declaração ao IR, mesmo em face da inatividade, e o prazo é até 30/04/2016”.

André Meloni Nassar
O Blog procurou Nassar por meio de sua equipe no Ministério da Agricultura. Um e-mail com pedido de esclarecimentos foi enviado em 8.mar para o endereço institucional do secretário. Não houve resposta.

Atualização [às 20h de 8.abr]: O secretário de política agrícola, André Nassar, enviou as seguintes informações, por e-mail:

“-A Fundação Solidaridad América Latina é o braço da ONG Solidaridad para execução de projetos na região.
– André Nassar é membro do conselho da Fundação Solidaridad América Latina. O regulamento interno da Fundação, divulgado pela reportagem, foi apresentado como um dos documentos para a abertura da Solidariedad, entidade sem fins lucrativos no Panamá.
– Nenhum membro do conselho é sócio ou responsável pela entidade no Panamá. A participação é voluntária, sem remuneração ou pagamento de jeton.
– Desde que Nassar foi empossado no Ministério da Agricultura, em março de 2015, não participou das duas reuniões do conselho que ocorreram no ano passado: abril e novembro.
– Não há nenhuma irregularidade na participação do secretário no conselho da Fundação Solidariedad, uma vez que a atividade não é remunerada.”

O Blog reitera que Meloni foi procurado em seu endereço de e-mail institucional, mais tarde identificado pela assessoria como sendo o efetivamente usado pelo secretário. Na tarde de 08.mar, a reportagem conversou com a servidora responsável pelo ramal **** 2505, alertando sobre o conteúdo da reportagem.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Texto veda emprego em despesas com custeio e investimento

Petistas defendem utilizar dinheiro para reativar a economia

A presidente Dilma Rousseff nega que usará reservas para alavancar investimentos

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei complementar  proibindo a União, Estados e Municípios de utilizar as reservas internacionais do país, avaliadas em U$$ 372 bilhões.

O texto veda o uso do dinheiro em financiamento de operações de crédito pelo Banco Central, e impede os 3 entes da Federação de empregar o montante em despesas com custeio e investimento.

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

O projeto acrescenta parágrafo à lei 4595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Não havia até agora nenhuma proposta que restringisse o emprego desse montante.

“Há um virtual consenso sobre a inconveniência de utilização das reservas para qualquer outro fim que não seja atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos”, explica o deputado.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff descartou usar o dinheiro para impulsionar investimentos. Admitiu, porém, empregá-lo no abatimento da dívida.

O PT defende a apropriação de 1/3 dos U$$ 372 bilhões para turbinar “obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana”. A redação está num documento do partido  divulgado no fim de fevereiro.

A ideia não é consenso no governo. O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) já se disse contra a medida. Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) é um de seus maiores defensores, assim como o ex-presidente Lula.

“[O projeto] é um exagero. É verdade que temos de ter cautela com as reservas internacionais, mas engessá-las desse modo é um exagero”, afirma o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ).

A bancada do PMDB ainda não definiu posição sobre a matéria.

Já o PT tentará barrar o texto na Câmara. Segundo o líder do partido na Casa, Afonso Florence (BA), o projeto faz parte da “tática da oposição de quanto pior, melhor”.

“Não tem por que essa lei agora, a não ser que a oposição admita que não vá governar mais o país. Por que uma lei que proíba se a reserva é pra isso?”.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) pedirá urgência na análise da matéria. O requerimento deve ser votado na 2ª (28.mar). Se aprovado, apressará a tramitação da proposta na Casa.

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