PGR entendeu que mensaleiros já podem ser indultados

Despachos devem levar STF a mandar soltar presos

Único parecer contrário ao indulto é para Zé Dirceu

Atenção: leia a atualização das informações ao final

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se  favoravelmente à concessão de indulto para 5 condenados do mensalão. São eles: Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.

A informação é do repórter do UOL André Shalders.

Rodrigo Janot entendeu que essas pessoas cumpriram todos os requisitos formais para a obtenção de indulto (benefício concedido após o cumprimento de parte da pena e também depois de o preso atender a alguns requisitos). O último decreto a respeito desse tipo de concessão editado pela presidente Dilma Rousseff foi o de 8.615, em 23.dez.2015.

Com a manifestação do procurador-geral, está mais próxima uma decisão do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Contexto: o decreto do indulto natalino é editado sempre no fim do ano pelo presidente da República, concedendo o perdão da pena para presos que atendam a certos requisitos. Uma vez editado, cabe às defesas dos condenados pedir o indulto. O juiz, neste caso o ministro Luís Roberto Barroso, ouve então a manifestação da Procuradoria-Geral da República e depois decide se concede ou não o indulto.

O único caso em que a PGR não recomendou a concessão do indulto foi o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Há contra ele um pedido de regressão de pena no caso do mensalão. De acordo com a PGR este pedido deve ser decidido antes que o indulto seja concedido. O pedido contra Dirceu foi feito em out.2015. Janot entendeu que José Dirceu continuou a cometer crimes, apurados pela Lava Jato, depois de condenado no mensalão.

Contexto: a execução de uma pena sofre uma regressão quando o preso é  transferido para um regime mais rigoroso (por exemplo, sai da prisão domiciliar e volta a ficar o tempo todo numa penitenciária). Isso pode acontecer quando o condenado:
I – praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II – sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.

José Dirceu cumpria pena pelo caso do mensalão em regime domiciliar desde 4.nov.2014. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

JANOT MANIFESTA-SE PELO INDULTO A 6 MENSALEIROS
(Atualização às 19h55 de 25.fev.2016) Ao longo desta 5ª feira (25.fev) tornou-se pública a manifestação da PGR a favor da concessão de indulto ao ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane, também condenado no caso do Mensalão. Com isso, chega a 6 o número de condenados que receberam manifestação da PGR à favor do indulto. Em 02.fev, a PGR manifestou-se a favor do indulto também para Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

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Renan e Serra: aliança forte dentro do Senado (foto: Jonas Pereira/Agência Senado – 7.abr.2015)

Saiba como o governo avalia a guinada do tucano

A presidente Dilma Rousseff e alguns ministros próximos ao Palácio do Planalto se dedicaram nas últimas 24 horas a interpretar a guinada ontem (17.ago.2015) no discurso de Fernando Henrique Cardoso.

O tucano havia mantido uma posição moderada a respeito da crise política. Sempre dava declarações no sentido de manter a ordem institucional. Sugeria ser contra a troca de governo antes das eleições de 2018. Nesta semana resolveu adotar um tom mais acerbo em relação à Dilma Rousseff.

“Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou, e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lava Jato”, escreveu FHC em sua página no Facebook.

Na avaliação do governo, FHC estaria reagindo à movimentação do senador José Serra (PSDB-SP), que se aproximou do PMDB nas últimas semanas. O tucano estaria adotando uma estratégia para evitar que seu partido, mais uma vez (repetindo a crise de 2005/06, do mensalão), perdesse a chance de recuperar o Palácio do Planalto.

O raciocínio governista é assim:

1) José Serra se inviabilizou no PSDB: o tucano já foi duas vezes candidato a presidente (2002 e 2010). Está com 73 anos. Em 2018, terá grandes dificuldades de viabilizar uma 3ª candidatura presidencial via PSDB. É comum ouvir no mundo peessedebista que Serra não tem chances de ser o nome do partido na próxima disputa pelo Planalto;

2) Serra aproxima-se do PMDB: enquanto a crise política evoluiu neste ano, o tucano se aproximou do PMDB, sobretudo do presidente do Senado, Renan Calheiros. Serra ajudou em parte na formulação da chamada “Agenda Brasil”, também conhecida como “pauta do Renan” –um conjunto de ideias que tenta mudar o foco da crise política dentro do Congresso.

O PMDB é um partido à deriva. Ajudou o Brasil a retornar à democracia, mas nunca teve um candidato a presidente competitivo. Ulysses Guimarães (em 1989) e Orestes Quércia (em 1994) tiveram desempenhos sofríveis, com perto de 4% dos votos. Nunca mais um peemedebista foi candidato a presidente. Serra poderia preencher esse vácuo.

3) Serra ensaia candidatura ao Planalto pelo PMDB: o tucano se dá bem com alguns caciques peemedebistas. Os chefes do PMDB estão à caça de uma saída para a crise que permita ao partido continuar a exercer o que está no DNA da legenda: entrar e ficar no poder.

É claro que todos aceitariam “con gusto” trocar Dilma Rousseff pelo atual vice-presidente, Michel Temer. Mas essa saída não é facilmente executável. Há risco de cair o governo inteiro. Novas eleições seriam convocadas. Nesse cenário, o mais provável seria a vitória do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teria de necessariamente fazer uma administração sem a “velharia” do PMDB. Aliás, Aécio trabalhou ostensivamente contra a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado.

O melhor para o PMDB de Renan e seu grupo seria ter uma opção competitiva de candidato a presidente em 2018. Esse nome é Serra –que teria de deixar o PSDB e filiar-se ao seu antigo partido (assim como a maioria dos tucanos, o senador iniciou sua carreira como peemedebista).

4) FHC quer barrar o avanço do projeto Serra-PMDB: o ex-presidente notou a consolidação da aliança entre peemedebistas e Serra. Fernando Henrique Cardoso sabe que essa possibilidade ainda é remota e incerta. Mas se o governo Dilma resistir como um zumbi até 2018, crescem as chances de nomes mais consolidados no eleitorado –e com o reforço de partidos de centro, com o PMDB.

Ao notar essa movimentação, FHC resolveu dinamitar a iniciativa Serra-PMDB –que seria a grande ameaça para o próprio PSDB voltar ao poder.

Mas se essa é a intenção de FHC, porque sugerir a renúncia de Dilma? A renúncia apenas colocaria o PMDB no Planalto, por meio da posse de Michel Temer. A resposta, no entender do governo, é simples: FHC sabe que Dilma não vai renunciar, mas sabe que falar sobre esse tema drena as energias da administração dilmista, colocando água no moinho do impeachment.

O MEDO DE REPETIR 2005/06
Na visão do governo Dilma, FHC deu uma guinada em seu discurso por tudo o que está exposto acima.

A estratégia inicial do ex-presidente, de esperar até 2018, poderia colocar os tucanos na mesma situação que já enfrentaram em 2005. O governo petista era então comandado por Luiz Inácio Lula da Silva e estava destruído politicamente por causa do mensalão.

Naquela época, o PSDB achou por bem deixar Lula na cadeira. Vigorou a teoria de “deixar sangra”, pois achavam que a vitória eleitoral viria naturalmente em 2006. Como se sabe, o PT se recuperou, venceu a disputa e Lula foi reeleito.

Agora, poucos tucanos acham que Dilma e o PT se recuperam até 2018 –sobretudo porque as perspectivas da economia são muito sombrias. Mas abre-se espaço para outras soluções surgirem.

Aécio Neves é o favorito para vencer uma eleição agora –o pleito seria convocado em 90 dias na eventualidade de a chapa completa (Dilma e Temer) sair do poder.

Daqui a 3 anos e meio, quem sabe como estará o Brasil e quem poderia ter chances eleitorais? Para o Planalto, FHC está agora engajado em derrubar o governo –a chapa completa, Dilma e Temer– para que o PSDB retorne imediatamente ao poder.

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Agora está provado: acusados de fraudes milionárias guardavam mesmo o dinheiro na Suíça

Nomes da Operação Vampiro, mensalão, máfia do INSS e de outros escândalos estão na lista do HSBC

As contas de brasileiros na agência do “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, reúnem protagonistas de vários casos rumorosos revelados nos últimos anos. Estão lá pessoas cujos nomes estiveram em anos recentes ligados a fraudes contra o INSS e o Ministério da Saúde, ao esquema do mensalão e a suspeitas de desvios no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

A identificação dessas pessoas e a existência de contas no exterior podem levar à abertura de novas investigações no Brasil para casos que aparentemente estavam encerrados.

Ter uma conta no exterior não é ilegal –desde que a operação seja declarada à Receita Federal. Procurados, os citados nesta reportagem adotaram dois tipos de resposta, pública ou reservada. Alguns afirmaram que fazem tudo dentro da lei. Outros simplesmente optaram por não comentar as informações do SwissLeaks.

A série de reportagens SwissLeaks começou a ser publicada em escala mundial em 8.fev.2015.

Trata-se de uma análise de um conjunto de dados vazados em 2008 de uma agência do ‘private bank’ do HSBC, em Genebra, na Suíça. O acervo contém informações sobre 106 mil clientes de 203 países e saldo superior a US$ 100 bilhões.

A investigação jornalística multinacional é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em parceria com o jornal francês “Le Monde”, que obteve os dados do HSBC em primeira mão. No Brasil, a apuração é coordenada pelo jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ, que publica as reportagens em seu Blog, hospedado no UOL. O “Globo” passou a integrar a equipe em março.

A tabela a seguir detalha as contas no HSBC de várias pessoas que estiveram relacionadas de alguma forma a casos rumorosos (clique para ampliar):

A seguir, os relatos dos os casos de pessoas que no passado recente tiveram seus nomes ligados a escândalos no Brasil e que abriram contas no HSBC da Suíça:

MENSALÃO
Ex-dirigente do Banco Rural teve conta no HSBC

Paulo Roberto Grossi, ex-dirigente do Banco Rural, foi denunciado por crimes financeiros relativos aos dois “mensalões” operados pelo publicitário Marcos Valério.

Ele manteve uma conta na agência de Genebra do HSBC de 1989 a 2004. O banco ainda preservava o registro do cliente em 2006 e 2007.

Em agosto de 2006, Grossi foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais pelo crime de gestão temerária de instituição financeira no âmbito do mensalão petista. O delator do esquema foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB).

Além de Grossi, o MPF denunciou a então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, já condenada pelo Supremo Tribunal Federal, e outros 11 membros da diretoria executiva da instituição.

Segundo a Promotoria mineira, Grossi e outros executivos do Banco Rural concederam “vultosos empréstimos” ao PT e à SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, sem observar os princípios básicos da gestão bancária.

Grossi também foi denunciado em 2008 por suposto envolvimento com o mensalão mineiro, que teria abastecido em 1998 a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais. Em 2013, a Justiça Federal em Minas o absolveu por falta de provas. O Ministério Público Federal recorreu e aguarda decisão da Justiça de 2ª instância.

Em 2008, Grossi foi punido na esfera administrativa pelo Banco Central, ao lado de outros ex-diretores do Banco Rural. Recebeu a pena de inabilitação temporária por “conduzir operações de crédito em desacordo com os princípios de seletividade, garantia e liquidez”. Em 2014, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como “conselhinho”, manteve a condenação administrativa.

Outro lado
O UOL entrou em contato com o escritório Campos e Pacheco, que defende Paulo Roberto Grossi, na 3ª feira (10.mar.2015) e na 4ª feira (11.mar.2015). O advogado de Paulo Roberto Grossi, Maurício Campos Junior, afirmou que seu cliente “não comentará sobre o assunto”.

MÁFIA DO INSS
Três nomes estão na lista do HSBC da Suíça

Em 1992, o Brasil tomou conhecimento da maior fraude até então cometida contra a Previdência Social. Um grupo composto por 131 pessoas –entre elas três juízes, 62 advogados, 19 peritos, sete procuradores do INSS, um auditor, um contador judicial e 38 serventuários da Justiça– havia encontrado uma brecha no sistema previdenciário que permitia fraudar ações por acidente de trabalho de forma sistemática.

Liderado pelos advogados Jorgina de Freitas, Ilson Escóssia da Veiga, pelo juiz Nestor José do Nascimento e pelo então procurador-geral do INSS, Tainá de Souza Coelho, o grupo transformou pequenas indenizações, que deveriam ser repassadas a trabalhadores de origem humilde, em quantias vultuosas, posteriormente divididas entre os fraudadores.

O rombo no INSS foi de pelo menos US$ 310 milhões, segundo cálculos da época. Notícias publicadas naquele período informavam que a quantia era “suficiente para construir duas Linhas Vermelhas ou urbanizar boa parte da favela da Rocinha”.

Nascimento, Veiga e Coelho mantiveram contas numeradas na Suíça na década de 90. Nas fichas do HSBC, Nascimento era identificado como um advogado brasileiro, morador de Copacabana e dono da conta numerada 17605NV. A conta esteve ativa de 31 de janeiro de 1991 a 14 de março de 1991 –no auge dos fatos que produziram o escândalo.

Nascimento atuava na 3ª Vara Cível de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e seu papel no esquema era determinar pagamentos milionários, no prazo de 24 horas, a trabalhadores supostamente acidentados. Em julho de 1992, ele foi condenado por unanimidade pelos 24 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio a 15 anos e seis meses de prisão e perda do cargo. Meses mais tarde, Nascimento teve um segundo problema com a Justiça: foi condenado por tráfico de entorpecentes e recebeu uma sentença de mais seis anos.

O acervo de dados vazado do HSBC da Suíça não contém  informações sobre valores movimentados por Nascimento, mas a Justiça sabia que ele enviara ao exterior parte do dinheiro desviado. O Poder Judiciário chegou a emitir cartas rogatórias a diversos países e conseguiu recuperar R$ 4,7 milhões que estavam depositados no Union Bancaire Privée, instituição financeira sediada na Suíça.

O advogado Ilson Escossia da Veiga também teve conta numerada no HSBC. Tido como braço-direito de Jorgina, ele foi responsável pela obtenção da maior indenização (fraudada) da história da Previdência brasileira. Em nome do operador de empilhadeira Alaíde Ximenes e com a ajuda do grupo, Veiga recebeu US$ 128 milhões numa única ação.

Com o dinheiro obtido de forma ilegal, Veiga comprou apartamentos, terrenos, vagas de garagem e 522 quilos de ouro, segundo registros da época. Jornalistas que cobriram o escândalo noticiaram a existência de possíveis contas no exterior, mas isso só ficou comprovado agora, com os dados do HSBC.

Nas fichas do banco, Veiga era um advogado brasileiro, com endereço na Avenida Delfim Moreira, no Leblon, e dono da conta numerada 17603EV, que ficou aberta de 28 de dezembro de 1990 a 14 de março de 1991.

A Justiça brasileira condenou Veiga a 14 anos de prisão. Em junho de 2006, ele adoeceu e morreu no Hospital Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O ex-procurador-geral do INSS Tainá de Souza Coelho também era correntistas do HSBC suíço. Sua função no esquema era manter-se calado, ao invés de questionar os elevados valores de indenização. Teve prisão preventiva decretada em 1994 e ficou preso por dois dos 17 anos aos quais foi condenado. Em abril de 1996, depois de tomar quatro tranquilizantes enquanto estava embriagado, morreu de insuficiência respiratória.

Nos registros do HSBC, uma surpresa: a conta numerada 12207ZTS foi aberta em seu nome em 19 de julho de 2000 e mantida ativa até, pelo menos, 15 de julho de 2004, bem depois de sua morte. Não há informações sobre as quantias movimentadas nem o endereço de correspondência ou o número telefone de contato do responsável pela abertura da conta.

Outro lado
Ilson Escóssia da Veiga e Tainá de Souza Coelho já morreram.

O jornal “O Globo” procurou e ligou para todos os telefones listados como sendo de “Nestor José do Nascimento”, mas não conseguiu localizá-lo. Além disso, tentou, por dois dias, contato com os advogados que o defenderam no caso. Remo Lainetti já morreu. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto deixou o caso e disse ter perdido o contato com o antigo cliente.

CASO SERPROS
O desvio do fundo de previdência complementar do Serviço Federal de Processamento de Dados

Em 2005, o Ministério da Previdência Social abriu um processo administrativo para apurar suspeitas de que o Serpros, fundo de previdência complementar do Serviço Federal de Processamento de Dados (órgão ligado ao Ministério da Fazenda), teria sido alvo de gestão temerária por parte de cinco diretores que atuaram na entidade de 1999 a 2001.

Cinco anos depois, em 4 de agosto de 2005, os cinco foram condenados por “compra de ações sem estudos técnicos que demonstrassem a viabilidade”, “deixando de observar as normas legais quanto à liquidez, segurança e rentabilidade dos investimentos.

Três dos condenados –José Luiz Pingarilho Neto, Jorge da Costa Pondé e Ricardo José Marques de Sá Freire– tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.

As três contas foram abertas no mesmo dia –8 de dezembro de 2012, pouco depois de o processo administrativo ser instaurado contra eles– e têm nomes muito semelhantes. A de Pingarilho Neto está relacionada a uma empresa chamada Green River Global Assets Ltd. A de Ponde, à Yellow River Global Assets Ltd., e a de Sá Freire, à Blue River Global Assets Ltd. Essas três empresas estavam sediadas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens.

De 1996 a 2001, Pingarillho Neto foi diretor-superintendente do Serpros. Nos registros do HSBC da Suíça, ele aparece como morador da Barra da Tijuca, no Rio, e titular de US$ 1,1 milhão. A conta era conjunta com outras três pessoas de sobrenome Pingarilho.

Pondé e Sá Freire foram gestores do Serpros no mesmo período do colega. Pondé era diretor de investimentos e Sá Freire, diretor de benefícios. Os três deixaram o fundo de previdência complementar em março de 2001.

Na ficha do HSBC, referente a 2006 e 2007, Pondé é morador do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, e dono de uma conta com US$ 790 mil. Outras três pessoas de sobrenome Pondé eram co-titulares.

Sá Freire tinha registros semelhantes. Sua conta também foi aberta em 8 de dezembro de 2005 e era conjunta com outras três pessoas de sobrenome Sá Freire. Em 2007, ela guardava US$ 1,1 milhão.

Em 2013, a Secretaria de Previdência Complementar moveu três ações de execução fiscal na Justiça Federal do Rio de Janeiro: uma contra Pingarilho Neto (na 7a. Vara), uma contra Pondé (na 5a. Vara) e mais uma contra Sá Freire (na 9a. Vara). Nas três, pedia o pagamento da multa que lhes havia sido imposta em 2010. Num dos ofícios do caso, os juízes determinam que o oficial de justiça verifique “a existência ou não de bens penhoráveis”. As ações seguem abertas.

Outro lado
O “Globo” contatou por telefone o advogado Rogério Maia de Sá Freire, filho de Ricardo José, que defende os três ex-diretores na ação sobre o Serpros. A reportagem enviou a Rogério um email com uma lista de perguntas, mas, até a noite de 4a feira (11.mar.2015) não havia recebido uma resposta. O defensor também está entre os correntistas do HSBC. Ele compartilha com o pai a titularidade de uma das contas. Rogério também foi questionado sobre isso e não respondeu.

O CASO DO TRE DO RIO DE JANEIRO
Casal acusado de desviar recursos da Justiça Eleitoral do Rio
O casal Marco Túlio Galvão Bueno e Alexandrina Formagio, titulares de duas contas conjuntas abertas no HSBC da Suíça em 25 de agosto de 2006, foi acusado pelo Ministério Público Federal do Rio de comandar, em 1998, esquema de desvio de recursos do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).

Segundo o MPF, Bueno e Alexandrina, que ocupavam os cargos de diretor de Comunicação e de chefe de gabinete do presidente do órgão, respectivamente, impulsionavam licitações fraudulentas, superfaturamento de obras e pagamento por serviços não realizados e a funcionários fantasmas.

Nos registros do HSBC da Suíça, Bueno aparece como jornalista e fazendeiro, morador da Estrada da Gávea, endereço nobre na Zona Sul do Rio de Janeiro. Alexandrina divide com ele o mesmo endereço e é identificada como advogada. Juntos, em 2007, os dois acumulavam US$ 1,8 milhão na Suíça. Na conta numerada 45233GB, o casal chegou a ter US$ 1,1 milhão. Na de número 45234RF, outros US$ 709 mil.

Nove anos antes, Bueno e Alexandrina tinham provocado uma crise entre o então presidente do TRE, o desembargador Martinho Campos, e os outros seis magistrados do órgão, que acusavam o casal de aplicar golpes.

O sucessor de Martinho Campos, o desembargador Luiz Carlos Guimarães, assumiu o tribunal em 1999 e abriu investigação sobre o destino de R$ 4,5 milhões que deveriam ter sido usados na reforma de 126 zonas eleitorais do Estado.

Auditoria realizada por três engenheiros do tribunal concluiu que apenas R$ 527.372,52 (10,34% da verba de R$ 5.101.000,32 destinada às obras) tinham sido gastos. Os engenheiros classificaram como decepcionante o trabalho executado pela vencedora da licitação. “Poucos itens foram atendidos, devendo praticamente todos serem refeitos”, afirmaram no relatório.

Guimarães também determinou a abertura de correição interna para apurar por que, dos R$ 94 milhões do orçamento de 1999, cerca de R$ 93 milhões (98% da verba) já tinham sido gastos até o dia 4 de maio. Entre outras conclusões, a investigação constatou que a empresa responsável pela reforma das zonas eleitorais trabalhava apenas com informática e tinha se transformado numa firma de engenharia 23 dias antes de vencer a licitação do TRE-RJ.

A pedido da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, a Justiça Federal instaurou três ações civis públicas em 2003. De acordo com o site da Justiça, duas delas ainda estão em andamento, sem decisão em primeiro grau. Sobre a terceira, não há dados disponíveis.

Outro lado
A advogada Alexandrina Formagio, que respondeu pelos dois, foi contatada pelo “Globo” por telefone na tarde de 3ª feira (10.mar.2015). A reportagem encaminhou um email com uma lista de perguntas sobre o caso.

No início da noite desta 4ª feira (11.mar.2015), Alexandrina respondeu por e-mail dizendo que não tinha subsídios para responder às perguntas no momento. Ela afirmou ter sido “pega de surpresa” e que desconhece qualquer conta em seu nome no exterior.

Com relação ao TRE-RJ, disse que “nada existe contra” sua pessoa. A respeito de Marco Túlio Galvão Bueno, a advogada informou que ele morreu em novembro de 2014.

OPERAÇÕES ROUPA SUJA E SEXTA-FEIRA 13
Os grupos suspeitos de fraudar licitações

Em 2005, a Polícia Federal deflagrou no Rio de Janeiro e em São Paulo operação batizada de Roupa Suja com o objetivo de investigar dois grupos suspeitos de fraudar licitações, como a destinada a importar insumos necessários à fabricação do coquetel anti-HIV.

Seis anos depois, no dia 13 de novembro de 2011, a investigação levou a uma segunda operação, denominada Sexta-feira 13, contra suposta evasão de divisas e lavagem de dinheiro pelo mesmo grupo. Nove pessoas foram presas. Delas, cinco aparecem nas planilhas do HSBC suíço: os empresários Vittorio Tedeschi e Ettore Reginaldo Tedeschi e os doleiros Chaim Henoch Zalcberg, Dario Messer e Rosane Messer.

Na época da operação e com o intuito de repatriar os valores desviados, os procuradores da República Carlos Aguiar e Luís Eduardo de Castro chegaram a pedir a diversos bancos no exterior informações sobre os envolvidos. Os dos Estados Unidos colaboraram. Os da Suíça, não.

Nos registros do HSBC, Vittorio Tedeschi aparece como “importador e exportador de produtos químicos e mármore” e tem residência na Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Em seu nome, o HSBC registrou cinco contas, das quais duas permaneciam ativas em 2006 e 2007.

Uma delas, vinculada à offshore Golden Floridoro Ltd., tinha US$ 4,6 milhões em 2007. Na outra, que indicava Ettore Reginaldo Tedeschi, filho de Vittorio, como co-titular, havia US$ 1,3 milhão.

No HSBC, o doleiro Chaim Henoch Zalcberg aparecia como um advogado brasileiro com endereço na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Ele foi correntista por quase 14 anos. A conta identificada como “34550ZAB (EX: 11042ZCH)” esteve ativa de 15 de novembro de 1989 a 29 de agosto de 2003. Não há informações sobre a quantia depositada nela nesse período.

O casal de doleiros Dario e Rosane Messer também está entre os correntistas do HSBC. Ele responde por uma conta aberta em nome da empresa Bartoli World Corp, do Panamá, no dia 11 de fevereiro de 2000 e ativa até 9 de junho de 2005, além da conta numerada 29083JP, aberta em 23 de junho de 1998, que em 2007 tinha US$ 69,8 mil.

Rosane é identificada como psicóloga com endereço na Rua do Rosário, no Centro do Rio. Em seu nome estava registrada uma conta 14639DM, aberta de 31 de outubro de 1990 a 4 de maio de 1992. Não há informações sobre quanto Rosane tinha no HSBC em 2007.

Para Carlos Aguiar, procurador-regional da República que atuou nos casos Roupa Suja e Sexta-Feira 13, “até hoje, infelizmente, não foi possível obter informações das autoridades suíças, apesar do requerimento oficial, porque elas evocaram sigilo e entenderam que os crimes praticados aqui, no Brasil, não eram suficientes para viabilizar o compartilhamento de informações”.

O procurador diz que só foi possível obter “dados bancários (dos acusados da Roupa Suja e da Sexta-Feira 13) com os americanos”. Dessa forma, foram descobertas contas na Suíça. “Havia registro de movimentações financeiras entre os bancos americanos e suíços. Como tivemos acesso a esses extratos, constatamos que o dinheiro passou pelos EUA antes de chegar à Suíça. Só Vittório Tedeschi teria em torno de US$ 30 milhões”.

Carlos Aguiar afirma que “os órgãos de atuação precisam ter acesso oficial às informações” do SwissLeaks. “Por enquanto, a forma com esse assunto foi trazido a público não é um meio que permita investigação. Outro caminho, talvez, seja convocar as pessoas e perguntar a elas sobre as contas, já que é lista oficial, ou buscar registros de declarações para ver se há compatibilidade. Há um desafio aí para os órgãos públicos. Não se trata da checar a veracidade da informação, mas de como utilizá-la em conformidade com a legislação brasileira”, diz.

Outro lado
Na 3ª feira (10.mar.2015), o “Globo” tentou contato com Luciano Saldanha Coelho, que representa Dario e Rosane Messer na ação referente às operações da PF e do MP. A reportagem enviou perguntas por email, seguindo indicações dadas por telefone em seu escritório.

O advogado Ubiratan Guedes, que representa Zalcberg na ação ligada às duas operações, afirmou que seu cliente, que é idoso, aguarda ansiosamente por uma decisão da Justiça para provar sua inocência: “Ele é a pessoa mais injustiçada que eu conheço, um homem ilibado, com mais de 60 anos de exercício da advocacia. Nos autos do processo, ele já comprovou sua inocência, mas espera a decisão para que possa ter uma sequência de vida adequada”. Sobre a conta na Suíça, Guedes disse não ver qualquer ilegalidade. “Está se criando um mito em torno dessas contas. Ter dinheiro no exterior não é algo proibido. Não há nenhum ilícito, e ele não responde na Justiça por isso”, diz.

Beth Tedeschi, que falou em nome da família, atendeu a telefonema do “Globo” e negou a existência de qualquer conta na Suíça: “Nós não temos nenhuma conta. Não temos nada com isso”.

CASO INTO
As fraudes no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, ligado ao Ministério da Saúde

Em 2006, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou à Justiça Federal 11 integrantes de um grupo que supostamente havia fraudado licitações e prestações de serviço de 1997 a 2001. Na lista dos denunciados estava Joaquim Pires e Albuquerque Pizzolante, ex-presidente da Fundação Médica Pró-Into, órgão privado de apoio ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, ligado ao Ministério da Saúde.

Pizzolante e sua mulher, Iza Helena Carvalho Pires e Albuquerque Pizzolante, aparecem no acervo de dados do HSBC como donos de uma conta conjunta, a 7831JP, aberta em 27.fev.1989 e fechada em 12.set.2003. Não há referência sobre valores nela depositados.

O MPF afirma que a Fundação Pró-Into foi usada para desviar recursos do instituto da seguinte forma: permitia que leitos fossem usados por clientes de planos de saúde privados sem que os valores pagos pela prestação dos serviços médicos fossem devidamente repassados ao Into. A fundação também teria cobrado próteses e outros materiais médicos, usados por pacientes privados, sem reverter ao instituto o montante. A fundação teria ainda usado produtos do estoque público sem fazer sua reposição ou pagar por eles.

O esquema instalado no instituto, segundo o MPF, pode ter deixado um rombo de cerca de R$ 8,6 milhões. Os acusados responderam por peculato, corrupção passiva, falsificação, fraude em licitação pública e formação de quadrilha. Pizzolante, no entanto, conseguiu trancar seu processo na segunda instância.

Outro lado
Joaquim Pizzolante disse por telefone ao “Globo” que não se recorda de ter tido qualquer conta na Suíça, mas que “procuraria em suas anotações”: “Seria até bom, aposentado, na fase em que estou vivendo, descobrir uma conta na Suíça”.

Seu advogado, Leonardo Paradela, afirmou que Pizzolante foi absolvido da denúncia criminal no processo envolvendo as fraudes no Into.

OPERAÇÃO VAMPIRO
Grupo atuava para influir no Ministério da Saúde

Suposto líder de um grupo que agia no Ministério da Saúde, Laerte de Arruda Correa Júnior foi preso pela Polícia Federal em 2004 durante a Operação Vampiro. Após passar 136 dias na carceragem, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Em 2006 e 2007, Correa Júnior tinha US$ 1,1 milhão depositados em seu nome na agência do HSBC em Genebra. Ele havia aberto a conta em novembro de 2003, identificando-se como “consultor farmacêutico”.

Correa Júnior transitava desde os anos 80 entre políticos de diferentes governos. Em 1987, foi acusado por médicos de trazer ao Brasil o AZT, na época um coquetel revolucionário para tratar Aids, sem autorização do Ministério da Saúde. Correa Júnior morreu em outubro de 2011, em sua fazenda em Campinas, de causas naturais.

Segundo depoimentos à PF, Correa Júnior se apresentava para empresários do setor de medicamentos como alguém que teria “fortes ligações” com funcionários do governo federal e intermediava acordos para fraudar licitações na Saúde.

Outro lado
O UOL entrou em contato na 3ª feira (10.mar.2015) com Vladimir Rossi Lourenço, que advogou para a viúva de Correa Júnior, Paloma Helene Abecassis de Arruda Correa. Na tarde de 4ª feira (11.mar.2015), Lourenço sugeriu que a reportagem procurasse o advogado José Eduardo Alckmin, o que foi feito. Na noite de 4ª feira (11.mar.2015), José Eduardo Alckmin respondeu ao UOL que não era mais advogado de Paloma.

Às 14h30 de 5ª feira (12.mar.2015), quando esta reportagem já havia sido publicada, o atual advogado de Paloma, Marcos Ferreira, enviou nota ao UOL. Ela foi incluída no texto às 18h. Eis a íntegra da nota: “Não há comentários a ser feito, pois a dra. Paloma desconhecia a veracidade da existência de conta no exterior, eventualmente mantida pelo seu ex-marido. Havia rumores, mas nada que pudesse comprovar. A dra. Paloma não tem conhecimento se os valores por ventura existentes na conta foram declarados a RF e/ou ao BC. Tanto é verdade que não há no rol de bens deixados pelo sr. Laerte a indicação de conta no exterior”.

CASO PORTO CRED
O sistema bancário paralelo de remessas irregulares para o exterior com rombo de mais de R$ 2 bilhões

Em outubro do ano passado, José Alexandre Guilardi de Freitas, ex-administrador do PortoCred SA CFI –instituição de crédito criada nos anos 1990–, foi condenado em primeira instância pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) por crimes contra o sistema financeiro supostamente cometidos entre 2002 e 2007. Freitas está na lista de brasileiros com contas numeradas na Suíça. Segundo dados do banco, ele abriu uma conta em 18 de setembro de 1998 e a fechou em 24 de julho de 2003. Em 2007, ela estava zerada.

Freitas foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por operação de instituição financeira sem autorização devida, evasão de divisas e formação de quadrilha. Ainda cabe recurso e o réu responde em liberdade.

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo junto ao qual Guilardi foi denunciado atuava em um sistema bancário paralelo, sem autorização do Banco Central, realizando ações de câmbio, manutenção de contas de investimento no território nacional e fora dele e remessas irregulares de valores para o exterior. A investigação descobriu um rombo de mais de R$ 2 bilhões em operações financeiras.

Guilardi também já havia sido denunciado pelo MPF por supostas fraudes cometidas em 1999 e 2000, também no Portocred. Segundo a denúncia, ele teria montado dentro da empresa uma instituição financeira paralela, que captava de forma irregular recursos de terceiros para serem lavados.

Outro lado
O advogado Felipe Pozzebon, que representa Guilardi, disse ao “Globo” que não tem conhecimento de qualquer conta de seu cliente no HSBC suíço e que não há qualquer referência à conta em nenhum processo do qual o ex-administrador do Portocred é alvo.

Sobre as ações contra Guilardi, que há vários anos já não atua no mercado financeiro, o advogado disse que não daria detalhes sobre processos em andamento, mas que não há qualquer decisão definitiva. “Há o princípio da presunção de boa fé, de inocência até que haja o trânsito em julgado. Já estamos em fase de recursos com grandes chances de reversão em tribunais superiores.”

CASO BANCO ECONÔMICO
Desventuras de um banco comprado por R$ 1

Com um discurso agressivo de expansão, o banqueiro Ezequiel Nasser, do Excel, adquiriu em 1996, pelo preço simbólico de R$ 1, o Banco Econômico. Na época, a instituição estava sob intervenção do Banco Central.

Dois anos depois, o negócio fez água. Em outubro de 1998, diante da iminente crise de liquidez do Econômico e da pressão do BC, Ezequiel vendeu o banco por R$ 1 ao espanhol Bilbao Viscaya. Em seguida, tornou-se alvo da Justiça, ao lado de outros membros da família Nasser.

Ezequiel aparece na lista de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça. Sua conta, a de número 1114ZZ, era conjunta com Jacques Nasser, ex-vice-presidente do Excell Econômico, e Rahmo Nasser Shayo, que também estava ligado ao banco. Entre 2006 e 2007, quando já tinham quase 20 anos como clientes do HSBC, os três dispunham de US$ 1.328 em Genebra.

Até hoje, Ezequiel e Jacques Nasser devem à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) multas que, somadas, passam de R$ 45 milhões. Entre as acusações da comissão, estão a realização de investimentos em prejuízo do Excel Econômico e “exercício abusivo do poder de controle”.

As penalidades da CVM foram mantidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em 2013. A comissão prepara agora a cobrança judicial dos valores.

Em setembro de 1999, Ezequiel Nasser foi denunciado pelo Ministério Público Federal da Bahia à 17a Vara Criminal da Justiça Federal sob a acusação de gestão fraudulenta e de manipulação de balancetes para manter de forma fictícia o antigo Excel Econômico entre as principais instituições financeiras do país.

O objetivo, segundo alegou o MP à época, era atrair clientes e investidores. A denúncia se baseou num relatório do BC, que colaborou com o MP na ação. O processo falava em prejuízos de US$ 124 milhões por irregularidades como a concessão de empréstimos sem garantia.

Em 2006, Nasser foi condenado em decorrência da ação do MP. Segundo a assessoria de imprensa do BC, em 1ª instância, o banqueiro pegou três anos e três meses de cadeia. A pena foi aumentada pelo TRF da 1º Região para cinco anos, dois meses e 12 dias de reclusão. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), um agravo interposto pelos réus não foi aceito. Ainda cabe novo recurso.

Uma curiosidade: na lista do HSBC suíço está o nome de Alain Bigio, ex-gerente da agência do Excel Econômico nas Bahamas. Ele também foi um dos denunciados pelo MP Federal, mas acabou sendo absolvido no caso.

O executivo aparece com a identificação “diretor do Banco Excel”, com duas contas: 14873DD e 24241DD. A primeira foi aberta em 17 de maio de 1990 e fechada em 20 de setembro 1991. A segunda surgiu em 17 de março de 1997 e acabou em 20 de fevereiro de 1998, período que coincide com a época em que o Econômico estava sob o controle do Excel.

As duas contas são conjuntas com Sara Bígio. Dov Bigio, filho de Alain, também consta nos registros do HSBC. Sua conta era a de número 24241DD. Em nenhum dos dois casos é possível saber os valores movimentados em 2007.

Outro lado
Desde 3ª feira (10.mar.2015), o “Globo” tenta localizar representantes da família Nasser. Nos telefones que constam na internet, ninguém atendeu. A advogada Sônia Ráo, que aparece como uma das defensoras de Edmond Nasser no ação do MP Federal, foi procurada três vezes, mas não retornou.

Dov Bigio, filho do ex-gerente do Excel nas Bahamas, foi localizado e, por e-mail, classificou como “uma piada” o fato de constar como cliente do HSBC suíço.

“Não sei de onde você tirou estas informações, mas isso não faz o menor sentido. Em 1997, eu estava no 3º ano de faculdade, nem fazia estágio ainda e, no máximo, fazia uns trabalhos como freelancer desenvolvendo sites para alguns amigos… Minha renda na época devia ser de uns R$ 300 por mês ou até menos”.

O “Globo” pediu para que ele entrasse em contato com Alain, seu pai, mas Dov afirmou que não via “nenhum motivo para envolvê-lo em algo que parece mais uma piada de mal gosto e sem fundamento”.

Participaram da apuração desta reportagem os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otávio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (de “O Globo”).

SwissLeaks têm contas dos casos Lava Jato e Metrô-Alstom

Entenda as contas numeradas na Suíça e como o Brasil poderá ter acesso

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Olga Guedes da Silva, mãe de José Dirceu, em foto de 2003. Ao lado, seu filho ao sair da prisão para trabalhar em 15.jul.2014.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou de maneira definitiva a autorização para o ex-ministro José Dirceu viajar para São Paulo por 15 dias, para cuidar dos interesses de sua empresa de consultoria, informou um comunicado do STF. Essa autorização havia sido concedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sem ter sido comunicada a Barroso, que é o relator da Ação Penal 470 –o nome oficial do processo do mensalão.

A viagem de Dirceu já estava suspensa para análise desde sábado (22.nov.2014).

Na sua decisão desta 5ª feira (27.nov.2014), entretanto, Barroso faz uma concessão a Dirceu: o petista poderá passar o Natal e o Ano Novo na casa de sua mãe, Olga Guedes da Silva, que tem 94 anos e mora em Passa Quatro, cidade de Minas Gerais.

José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto pelo envolvimento com o esquema do mensalão. Ficou 354 dias na cadeia. Desde julho desde ano de 2014, ele apenas dormia na penitenciária. Durante o dia, tinha autorização para trabalhar em um escritório de advocacia.

No início deste mês de novembro, Dirceu teve reconhecido o direito a progredir para o regime aberto que, em Brasília, é cumprido em prisão domiciliar –precisa ficar dentro de casa das 21h às 5h da manhã.

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Para Rodrigo Janot, petista deve comprovar devolução de dinheiro desviado

João Paulo foi condenado por usar R$ 536 mil de verbas públicas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (foto) somente poderá ser transferido para prisão domiciliar se comprovar ter devolvido aos cofres públicos o valor R$ 536.440,55 –montante que deverá ser atualizado monetariamente.

Eis o que escreveu o procurador-geral ao fazer a exigência: “Em razão de sua condenação pelo crime de peculato, deve o sentenciado comprovar que que efetivamente devolveu o montante de R$ 536.440,55, devidamente corrigido, como condição para a progressão de regime almejada”.

O parecer 1.814/2014 de Rodrigo Janot foi produzido em 6.nov.2014, mas divulgado apenas hoje (12.nov.2014) de madrugada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado federal pelo PT de São Paulo cumpre pena desde 4 de fevereiro deste ano em Brasília por envolvimento com o esquema do mensalão. Ex-presidente da Câmara (no biênio 2003-2004), ele foi condenado a 6 anos e 4 meses no processo do mensalão.

Conforme Janot, o ex-deputado comprovou ter cumprido o mínimo da pena para a progressão de regime e tem um bom comportamento carcerário. No entanto, segundo o procurador-geral, nos casos de condenados pelo crime de peculato (quando funcionário público usa o cargo para se apropriar ou desviar valores ou bens), a devolução do dinheiro é condição necessária para a progressão para um outro regime mais ameno.

A decisão final sobre o benefício requerido por João Paulo será tomada no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do caso. Janot recomenda que o petista seja intimado para comprovar a devolução do dinheiro público que, segundo a condenação, foi usado de maneira ilícita.

O político mais ilustre condenado no caso do mensalão, José Dirceu, já foi liberado para cumprir pena em casa em 28.out.2014. Outros condenados por participação no esquema que já obtiveram o direito de progressão para o cumprimento de pena em regime aberto (que em Brasília se dá em “prisão domiciliar”) são os seguintes: Delúbio Soares, José Genoino, Jacinto Lamas, Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto.

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Ministro Marco Aurélio rejeita pedido por considerar que o instrumento usado pelo partido foi impróprio

O ministro Marco Aurélio Mello (foto) rejeitou nesta terça-feira (27.mai.2014) uma ação proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido dos Trabalhadores. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT pedia que a Corte fixasse uma jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia –independentemente de já ter cumprido ou não 1/6 de sua pena.

Para o ministro Marco Aurélio, que era o relator da ação, a petição inicial do PT teve de ser indeferida liminarmente por ser um instrumento impróprio, do ponto de vista processual, para o caso em análise. Nesses casos, o mérito do pedido nem chega a ser analisado.

O PT citava na ADPF o presidente do STF, Joaquim Barbosa, autor de várias decisões recentes que interrompeu o benefício de trabalhar fora para vários réus condenados no processo do mensalão.

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que as ações apresentadas pelos réus dos mensaleiros são o instrumento adequado para que o STF se pronuncie a respeito. José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto são alguns dos presos que buscam o direito de trabalhar fora durante o dia e estão recorrendo da decisão de Joaquim Barbosa.

A atitude de Marco Aurélio, entretanto, não significa que ele concorde com as decisões tomadas por Joaquim Barbosa. Na década de 90, ele decidiu de maneira contrária por considerar não ser necessário detentos no regime semiaberto terem de esperar 1/6 do cumprimento da pena para terem o direito de trabalhar fora durante o dia.

Outro ministro que na década de 90 votou como Marco Aurélio foi o decano (o integrante mais antigo do STF), Celso de Mello. Já seriam dois votos contra a decisão de Joaquim Barbosa.

Ocorre que as ações propostas pelos advogados dos mensaleiros não estão na pauta do STF nesta semana. Podem, em tese, ser analisadas por Joaquim Barbosa na semana que vem, de maneira monocrática –decisão apenas do presidente do STF. Em seguida, os advogados podem recorrer ao plenário do Tribunal.

Mas esse processo então tende a demorar várias semanas. E há 3 consequências principais.

Primeiro, os mensaleiros presos no regime semiaberto continuarão sem o benefício de poder trabalhar fora durante o dia.

Segundo, o assunto mensalão não vai sumir do noticiário.

Terceiro, há chances reais de mais adiante as decisões de Joaquim Barbosa serem derrubadas por seus colegas do STF, segundo apurou o Blog. Nesse caso, os mensaleiros sairão para trabalhar durante o dia e o presidente do Supremo ficará numa situação constrangedora.

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Partido apresenta ação para que seja alterada interpretação sobre regime semiaberto

O tema mensalão vai assim sendo mantido no noticiário durante o ano eleitoral

O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no domingo (25.mai.2014) no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte fixe uma jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia –independentemente de já ter cumprido ou não 1/6 de sua pena.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT é assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. No texto, ele cita nominalmente o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que tomou decisões recentes revogando autorizações judiciais para que vários mensaleiros dessem expediente externo.

Barbosa também rejeitou um pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para que ele fosse liberado para trabalhar no escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi, em Brasília.

O argumento de Barbosa foi o mesmo em todas as decisões.

De acordo em ele, a Lei de Execução Penal brasileira, que é de 1984, exige que o preso cumpra pelo menos um sexto da pena antes de ser autorizado a realizar trabalho externo.

O requisito está no artigo 37 da Lei de Execução Penal:

“Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.”

É exatamente esse artigo que o PT questiona. De acordo com o partido, a exigência do 1/6 é incompatível com a Constituição Federal de 1988 que, estabelece, entre outros direitos dos condenados, a individualização da pena, a integridade moral e a ressocialização do preso.

Na ação, o PT pede que o STF afaste a aplicação do requisito de 1/6 de pena cumprida para prestação de trabalho externo por condenados no regime semiaberto. Conforme o partido, a exigência esvazia a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto para milhares de condenados.

O partido afirma que na época da edição da lei sobre as execuções penais as técnicas de ressocialização dos presos ainda se fundamentavam essencialmente no encarceramento. Mas, segundo partido, com a promulgação da Constituição Federal e instalação de uma “nova ordem democrática”, a exigência tornou-se incompatível. A legenda ressalta que há mais de uma década o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não mais aplica esse requisito.

O PT sustenta que a obrigatoriedade de cumprimento de um sexto da pena acaba com a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto. Isso porque após cumprir esse tempo mínimo o preso pode pedir para progredir para o regime aberto, no qual o preso trabalha fora durante o dia e dorme na casa do albergado ou na própria residência.

Vários mensaleiros tiveram recentemente revogados seus direitos de trabalhar fora durante o dia. Entre outros estão Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto.

Todos os mensaleiros que tiveram o direito a trabalhar fora revogado estão recorrendo ou pretendem recorrer ao plenário do STF.

A atitude do PT de entrar com uma ação no STF reforça o argumento dos mensaleiros. Mas há um custo político. A estratégia do partido se contrapõe a uma expectativa do Palácio do Planalto, que gostaria de ver esquecido o tema mensalão neste ano eleitoral.

Dentro do STF, a decisão será tomada pelo plenário. Joaquim Barbosa terá uma grande derrota se sua tese for perdedora.

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Nesta semana, Dilma tenta enquadrar a rebeldia do PMDB e o Supremo julga o mensalão e o parcelamento de precatórios.

A presidente Dilma Rousseff reúne-se na manhã desta 2ª feira com seu vice, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e o presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp. Em pauta, a beligerância peemedebista no Congresso.

À tarde, Dilma vai a São Paulo lançar campanha de vacinação nacional contra o HPV. Na 3ª feira, participa da posse da presidente do Chile, Michelle Bachelet, e reúne-se com presidentes e chanceleres de países da Unasul para discutir a situação política na Venezuela.

O governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) também estará na capital paulista nesta 2ª feira, em palestra na Associação Comercial em SP. Na 3ª feira, Campos inaugura fábrica da Ambev em Itapissuma, região metropolitana do Recife.

No sábado, o PSB e a Rede promovem encontro programático no Rio e discutem quem será o candidato da aliança no Estado. Campos e Marina Silva não devem ir ao evento.

O Congresso tenta votar 3 projetos sensíveis para o governo: Marco Civil da Internet, mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União e criação de comissão para investigar denúncias de propina na Petrobras.

Na 4ª feira, estão na pauta do Supremo 2 casos de importância econômica e política: indenização de R$ 3 bilhões da União para a Varig por supostas perdas durante o congelamento de preços no governo José Sarney e parcelamento de precatórios devidos por municípios e Estados.

Na 5ª feira, o tribunal julga os últimos embargos infringentes apresentados por condenados no mensalão. São petições do ex-deputado João Paulo Cunha, do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e do doleiro Breno Fischberg.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebe representantes das montadoras de veículo, grandes empresários e os principais varejistas do país em São Paulo, de 2ª a 4ª feira.

Também nesta semana, o governo federal deve encaminhar à Câmara projeto de lei estabelecendo novas regras para os protestos de rua.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

2ª feira (10.mar.2014)
Dilma e o PMDB – presidente Dilma Rousseff reúne-se às 9h30 com seu vice, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).  Às 10h30, Dilma reúne-se com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e o presidente do PMDB, Valdir Raupp. Em pauta, a tentativa de controlar a beligerância peemedebista no Congresso.

Dilma em SP – em seguida, Dilma viaja à capital paulista para o lançamento da campanha de vacinação nacional contra o HPV, no CEU Butantã.

Campos em SP – governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República Eduardo Campos apresenta palestra na Associação Comercial em SP, na capital paulista.

Aécio, 54 – presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves faz 54 anos de idade.

Mantega e montadoras – ministro da Fazenda Guido Mantega reúne-se com diretores da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), em São Paulo.

Mais Médicos – Roda Viva, da TV Cultura, entrevista o presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), Florentino Cardoso, que lidera a oposição de parcela da categoria ao programa Mais Médicos, do governo federal.

Greve na Sabesp – em meio ao risco de racionamento de água, servidores da empresa no Vale do Ribeira prometem iniciar greve.

Discriminação racial – Ipea promove oficina internacional sobre estatísticas étnicas e raciais, com especialistas de Brasil, França, EUA, Rússia, México e África do Sul. O evento termina na 4ª feira (12.mar.2014)

Inflação – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultado do IGP-DI de fevereiro.

Emprego – Fundação Getúlio Vargas divulga indicadores de emprego do mês de fevereiro.

3ª feira (11.mar.2014)
Dilma no Chile – presidente da República participa da cerimônia de posse da nova presidente do Chile, Michelle Bachelet.

Unasul e Venezuela – ainda no Chile, Dilma reúne-se com chefes de Estado e chanceleres da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) para discutir a situação política na Venezuela.

Campos e Ambev – governador de Pernambuco Eduardo Campos inaugura fábrica da Ambev em Itapissuma, região metropolitana do Recife.

Mantega e empresários – ministro da Fazenda Guido Mantega participa de almoço com 17 empresários em São Paulo. Na lista, Benjamin Steinbruch (CSN), Murilo Ferreira (Vale), Jorge Gerdau Johanpeter (Gerdau), Raul Calfat (Votorantim), Marcos Jank (Brasil Foods) e Joesley Batista (JBS). Na sede do Banco do Brasil, na Avenida Paulista.

Lula na Itália – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta palestra para o Conselho Administrativo da Pirelli, em Milão.

Padilha em SP – pré-candidato petista ao Palácio dos Bandeirantes reúne-se com grupos de trabalho que preparam o programa de governo do PT para o Estado.

Pressão do PMDB – bancada do PMDB da Câmara reúne-se para discutir a atuação do “blocão” e medidas para pressionar por mais cargos na Esplanada e liberação de emendas parlamentares.

Marco Civil da Internet – plenário da Câmara pode votar o projeto de Marco Civil da Internet. Governo quer levar o texto à votação, mas o PMDB é contra.

Contas de Dilma – Comissão mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado avalia a prestação de contas dos dois primeiros anos da gestão Dilma Rousseff.

Investigação sobre Petrobras – deputados federais podem votar requerimento do PSDB para criar uma comissão externa para acompanhar investigação holandesa que cita a Petrobras em um esquema de pagamento de propina.

Tributos e microempresas – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de lei que reduz o ônus tributário para microempresas, vedando a substituição tributária e o regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações realizadas por empresas optantes pelo Simples.

50 anos do golpe militar – Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e Sesc-SP promovem o seminário “1964: 50 anos depois”, em São Paulo, com palestras até sábado (15.mar.2014). O encerramento, em 25.mar.2014, terá a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do filósofo José Arthur Giannotti e do sociólogo Francisco de Oliveira.

Mulheres no poder – Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) promove manhã de debates sobre “A competência feminina e a muralha invisível do preconceito”, com a presidente do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha, diretoras de empresas brasileiras e professoras de Direito.

Inflação – Dieese divulgação sua Pesquisa Nacional de Cesta Básica.

PT na TV – partido tem 1min30s de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (12.mar.2014)
Lula na Itália – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoça com o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, em Roma.

Padilha em Guarulhos – pré-candidato do PT ao governo paulista visita a cidade de Guarulhos, na região metropolitana de SP.

Mantega e varejistas – ministro da Fazenda Guido Mantega reúne-se com principais representantes do varejo, em São Paulo.

Indenização à Varig – está na pauta do Supremo Tribunal Federal julgamento de recurso que discute indenização devida à Varig pela União por supostas perdas decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas no governo de José Sarney. O custo atualizado é de cerca de R$ 3 bilhões. Até o momento, foi registrado apenas o voto da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, favorável à indenização.

Precatórios – também está na pauta do Supremo julgamento de ação da Ordem dos Advogados do Brasil pedindo que o tribunal defina a modulação no tempo de decisão tomada em março de 2013 que derrubou dispositivos da emenda constitucional 62/2009. A emenda instituía um novo regime para o pagamento de precatórios, com parcelamento da dívida em até 15 anos, e limitava a 2% o comprometimento da receita de Estados e municípios com a rubrica. O ministro Luiz Fux já votou propondo a quitação dos precatórios em pagamentos parcelados até o fim de 2018.

Dívida dos Estados e municípios – Comissão de Constituição de Justiça do Senado vota projeto de lei que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.

Construção de presídios – Comissão mista da Câmara vota relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre a MP 630/13, que permite a contratação de obras em presídios pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), mais ágil que as licitações comuns.

Regras do Bolsa Família – Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) sobre projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que modifica os critérios de permanência no Programa Bolsa Família. O texto pretende estabelecer em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, e propõe que as condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos. O governo é contra.

Rui Falcão no Norte – presidente do PT Rui Falcão inicia giro pela Região Norte que inclui visitas ao Acre, Rondônia e Roraima, Estados nos quais o partido terá candidatos próprios a governador.

Custo econômico da homofobia – Banco Mundial apresenta estudo sobre o impacto da discriminação homofóbica no desenvolvimento econômico dos países. Em Washington.

Novos ministros no Judiciário – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sabatina as indicações de Néfi Cordeiro para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, Douglas Alencar Rodrigues para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho e José Barroso Filho para cadeira no Superior Tribunal Militar.

Inflação – IBGE apresenta resultados do INPC de fevereiro.

Custo de vida – Dieese divulga pesquisa sobre o custo de vida na cidade de São Paulo.

Agricultura – IBGE divulga levantamento sobre a produção agrícola.

Construção civil – IBGE divulga índices sobre o desempenho da construção civil.

5ª feira (13.mar.2014)
Mensalão – Supremo Tribunal Federal julga os embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado João Paulo Cunha contra sua condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Caso os embargos sejam aceitos, sua pena será reduzida de 9 anos e 4 meses para 6 anos e 4 meses, abrindo espaço para o cumprimento no regime semiaberto. O Supremo também julga os embargos apresentados pelo ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg.

Padilha com empresários – pré-candidato do PT ao governo de SP reúne-se com empresários do setor de máquinas e equipamentos na sede da Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), na capital paulista.

Tributação de multinacionais brasileiras – Comissão mista da Câmara vota relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a MP 627/12, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior.

Leis sobre drogas – o secretário nacional de políticas sobre drogas, Vitore Maximiano, participa de encontro do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, ligado à ONU, em Viena. A reunião deve discutir relatório da ONU, vazado à imprensa, que sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de entorpecentes.

Nobel no Rio – economista Eric Maskin, prêmio Nobel de economia em 2007, dá palestra sobre “disparidade de renda na globalização”. Na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Às 10h.

Audiovisual – o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, apresenta balanço sobre a Lei da TV Paga, que obrigou os canais a apresentar pelo menos três horas diárias de conteúdo produzido no Brasil, em encontro do setor no Rio de Janeiro.

Comércio – IBGE apresenta resultados de pesquisa sobre a atividade do comércio.

PT na TV – partido tem 1min30s de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PPL na TV – partido veicula propaganda em rede nacional. No rádio das 20h às 20h05; na TV, das 20h30 às 20h35.

6ª feira (14.mar.2014)
Lula e Gleisi – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de ato político com a senadora Gleisi Hoffmann, pré-candidata do PT ao governo do Paraná, em Curitiba.

Barbosa no Rio – presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa deve participar de evento do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, no Rio, sobre o centenário de nascimento de Abdias do Nascimento (1914-2011).

Marina em SP – ex-senadora e líder da Rede Marina Silva (no momento filiada ao PSB) deve participar de roda de conversa no Instituto Democracia e Sustentabilidade, em SP, sobre a “3ª geração de programas sociais”.

Padilha e procuradores – pré-candidato do PT ao governo de SP visita a cidade de Osasco, de manhã. À noite, vai ao jantar de posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de SP.

Exportações para a Argentina – missão do governo federal vai a Buenos Aires oferecer mecanismo para financiar exportações brasileiras à Argentina. No primeiro bimestre deste ano as exportação para aquele país caíram 16%, comparadas a igual período de 2013.

Sábado (15.mar.2014)
PSB e Rede – encontro programático entre o PSB e a Rede discute plataforma de governo da pré-candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. Correligionários avançam no debate sobre quem deve ser o candidato ao governo no Rio –há 2 nomes no páreo: Miro Teixeira (Pros) e Alfredo Sirkis (PSB). Campos e Marina não confirmaram presença no evento.

PT na TV – partido tem 2 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Eslováquia vota – país europeu escolhe seu novo presidente.

Domingo (16.mar.2014)
Referendo na Criméia – moradores da região da Ucrânia votam em referendo sobre possível anexação à Rússia.

Sérvia nas urnas – país elege a nova composição de sua Assembleia Nacional.

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Nesta semana, Dilma, Aécio e Campos participam de eventos pelo país e o Supremo começa a julgar os últimos recursos no processo do mensalão.

A presidente Dilma Rousseff viajará bastante nos próximos dias. Nesta 2ª feira, vai a Governador Valadares (MG) para cerimônia de formatura de alunos do Pronatec e entrega de máquinas agrícolas. Na 3ª feira, anuncia investimentos do PAC Mobilidade em Teresina e Maceió. Na 5ª feira, estará em Porto Alegre para inaugurar o estádio Beira-Rio e depois em Caxias do Sul (RS) na 36ª Festa da Uva. À noite, segue para o Vaticano, onde acompanha a ordenação de Dom Orani Tempesta cardeal, no sábado.

Seus adversários também se movimentam. Na 5ª feira, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República Aécio Neves lança a candidatura do tucano Pimenta da Veiga ao governo de Minas, em Belo Horizonte. Na 6ª feira, Aécio vai à Baixada Santista, em SP, e no sábado, a Maceió.

Também no sábado, Eduardo Campos e Marina Silva estarão juntos em Porto Alegre para o primeiro encontro regional do PSB e da Rede.

O Congresso terá uma semana agitada. Na 3ª feira, vota 4 vetos da presidente Dilma, incluindo o que derrubou projeto de lei que facilitava a criação de novos municípios. Na mesma data, a Câmara deve votar o marco civil da internet, mesmo que não haja acordo, e definir os novos presidentes das 21 comissões temáticas.

Na quinta-feira, o Supremo julga os embargos infringentes interpostos por José Dirceu, Delúbio Soares, Katia Rabello e José Roberto Salgado no processo do mensalão. Eles tentam reverter a condenação por crimes nos quais tiveram ao menos 4 votos favoráveis.

Também na quinta-feira, uma junta médica examina o ex-deputado federal José Genoino. O resultado dos exames dará elementos para o Supremo decidir se o petista continua em prisão domiciliar ou deve cumprir sua pena em um presídio. Ao longo da semana, há a expectativa de que o ministro Joaquim Barbosa determine a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

2ª feira (17.fev.2014)
Dilma em Minas – presidente Dilma Rousseff vai a Governador Valadares (MG) para cerimônia de formatura de alunos do Pronatec e entrega de máquinas agrícolas.

Justiça na ponta – ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), abre audiência pública do colegiado sobre eficiência no 1º grau de jurisdição. O evento vai até 3ª feira e é transmitido pela TV Justiça.

Lula e Pepe – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva janta com o presidente do Uruguai, Pepe Mujica, em Montevidéu.

Temer e Skaf – vice-presidente Michel Temer promove jantar no Palácio do Jaburu com o pré-candidato do PMDB ao governo paulista, Paulo Skaf, deputados federais e os 90 prefeitos da legenda em São Paulo.

Saúde de Genoino – advogado do ex-deputado José Genoino protocola petição no Supremo com laudos médicos que confirmariam o “delicado estado de saúde” do petista e “alto risco” cardiovascular. Na 5ª feira (20.fev.2014) uma junta médica enviada pelo Tribunal também examina Genoino.

Cotas no serviço público – Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública sobre projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos.

Metalúrgicos do Paraná – funcionários da fábrica da Volkswagen de São José dos Pinhais (PR) fazem assembleia para votar a proposta de layoff com a empresa. O layoff suspende o contrato de trabalho, mas garante o recebimento do salário. O objetivo é preservar 200 empregos.

Jovens infratores no Piauí – CNJ abre mutirão sobre socioeducação de adolescentes em conflito com a lei. As unidades de internação de Teresina e os processos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa serão verificados até o dia 27.fev.2014.

Presídio mineiro – CNJ inicia mutirão carcerário no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. As instalações do presídio serão inspecionadas por 2 semanas.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultado do IGP-10

3ª feira (18.fev.2014)
Dilma no Piauí – presidente Dilma vai a Teresina (PI) de manhã e a Maceió (AL) à tarde para anunciar investimentos do PAC Mobilidade. Leva, a tiracolo, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP) e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, do Piauí.

Vetos presidenciais – Congresso vota vetos da presidente Dilma Rousseff a 4 projetos de lei já aprovados sobre: novas regras para criação de municípios, repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, travessia de pedestres nas proximidades de escolas e condução de veículos de emergência. O item mais polêmico é o veto integral ao projeto de lei que facilitava a criação de novos municípios, que poderia ter custo de mais de R$ 1 bilhão por ano, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).

Regras para a internet – plenário da Câmara vota o projeto do marco civil da internet. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) garante que o texto será apreciado mesmo que não haja acordo.

Processo Civil – também está na pauta do plenário da Câmara a análise da proposta de novo Código de Processo Civil.

Comissões temáticas – líderes partidários se reúnem para definir quem irá ocupar as presidências das 21 comissões temáticas da Câmara.

Empresários no Paraguai – presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) Robson Braga de Andrada visita o Paraguai acompanhado de 60 empresários para avaliar a oferta de mão de obra, energia e insumos para investimentos brasileiros no país vizinho.

Dantas e Gilmar – repórter Rubens Valente, da “Folha”, lança o livro “Operação Banqueiro”, na livraria Saraiva do shopping Pátio Brasil, em Brasília. A obra trata da Operação Satiagraha, que investigou Daniel Dantas, e das decisões do ministro Gilmar Mendes que beneficiaram o banqueiro.

PDT na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (19.fev.2014)
Dilma e a mobilidade – presidente Dilma Rousseff anuncia investimentos do PAC Mobilidade destinados a Brasília (DF), Natal (RN) e Goiânia (GO). Em cerimônia no Palácio do Planalto.

Padilha no interior paulista – pré-candidato do PT ao governo de SP realiza caravana em cidades do Vale do Paraíba.

Maioridade penal – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vota projetos que reduzem a maioridade penal. O texto com mais chances de ser aprovado, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), reduz a 16 anos a maioridade em casos de crimes mais graves.

Sistema tributário – deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da medida provisória 627/2013, apresenta parecer sobre os 100 artigos do texto, que promove alterações em normas contábeis e tributárias nacionais.

Velocidade no trânsito – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vota projeto de lei que determina a inclusão de limitador de velocidade nos veículos zero quilômetro e normatiza o sinal de braço antes da travessia de pedestres na faixa.

Jornalistas na ditadura – Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado realiza audiência pública sobre a violação de direitos humanos praticadas contra jornalistas durante a ditadura militar.

Lei Anticorrupção – Fundação Getúlio Vargas no Rio promove palestra sobre governança corporativa e as novas leis antilavagem e anticorrupção. Com o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e os professores Joaquim Falcão e Pierpaolo Bottini.

Serviços – IBGE divulga resultados de sua Pesquisa Mensal de Serviços.

5ª feira (20.fev.2014)
Dilma no Rio Grande do Sul – presidente Dilma Rousseff vai a Porto Alegre para inaugurar as obras do estádio Beira-Rio, pela manhã. À tarde, Dilma participa da abertura da 36ª Feira da Uva de Caxias do Sul. À noite, a presidente segue para Roma, onde acompanha a ordenação de Dom Orani Tempesta com cardeal do Vaticano, no sábado (22.fev.2014).

Mensalão – Supremo julga os embargos infringentes interpostos por José Dirceu, Delúbio Soares, Katia Rabello e José Roberto Salgado, condenados no processo do mensalão.

Aécio e Pimenta – senador e pré-candidato do PSDB à Presidência da República Aécio Neves lança a candidatura do tucano Pimenta da Veiga ao governo de Minas Gerais, em evento em Belo Horizonte. Participa do ato o presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana, que também almejava a candidatura.

Exames em Genoino – junta médica examina o ex-deputado federal José Genoino, a pedido do ministro do STF Joaquim Barbosa. O resultado dos exames dará elementos para o Supremo decidir se Genoino continua em prisão domiciliar ou deve cumprir sua pena em um presídio.

Emendas parlamentares – último dia para os congressistas indicarem as prefeituras e entidades que receberão os recursos das suas emendas ao Orçamento.

Padilha no interior paulista – pré-candidato do PT ao governo de SP realiza caravana em cidades do Vale do Paraíba.

Morte de cinegrafista – deputados federais reúnem-se com o secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, o chefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso, e o comandante da Guarda Municipal do Rio, Leandro Matieli, para acompanhar as investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade.

Superávit – data limite para o governo federal divulgar sua meta fiscal para este ano.

Emprego – IBGE divulga resultados da Pesquisa Mensal de Emprego.

Tesouro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília.

PSL na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

Líbia vai às urnas – país africano escolhe os 60 membros de assembleia encarregada de elaborar uma nova Constituição.

6ª feira (21.fev.2014)
Aécio em Santos – presidente do PSDB e pré-candidato tucano à Presidência da República Aécio Neves participa de encontro com correligionários da Baixada Santista, em SP.

Padilha no interior paulista – pré-candidato do PT ao governo de SP realiza caravana em cidades do Vale do Paraíba.

Exportação de carne – último dia da consulta pública aberta nos Estados Unidos sobre a abertura do mercado norte-americano para a carne bovina in natura brasileira. Hoje o Brasil só vende carne industrializada ao país.

Mineração – Lide (Grupo de Líderes Empresariais) promove o 1º Fórum Brasileiro de Mineração, em Belo Horizonte.

Sábado (22.fev.2014)
Campos e Marina em Porto Alegre – PSB e Rede realizam encontro regional na capital gaúcha para discutir o programa da aliança. Eduardo Campos pode aproveitar o evento para anunciar o apoio à candidatura da senadora Ana Amélia (PP) ao governo do Estado, que não conta com a simpatia de alguns setores da Rede.

Aécio em Alagoas – presidente do PSDB e pré-candidato tucano à Presidência da República Aécio Neves reúne-se com o governador de Alagoas, o tucano Teotônio Viela Filho, em Alagoas.

Dom Orani, cardeal – Dom Orani Tempesta é ordenado cardeal pelo papa Francisco, em cerimônia na Basílica de São Pedro, no Vaticano, com presença da presidente Dilma Rousseff.

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Petista condenado no mensalão afirma ter recebido 1.668 doações

Valor total arrecadado para pagar multa foi de R$ 1.013.657,26

Site de Delúbio está no exterior; só o dono visualiza detalhes do registro

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares informou, por meio do site “Solidariedade a Delúbio”, uma nota na qual informa que vai recolher os “tributos devidos, dentro do prazo legal”.

É legal no Brasil receber doações. O beneficiário apenas precisa declarar o valor em seu Imposto de Renda. Em alguns Estados, é necessário pagar imposto sobre o valor arrecadado.

O total recebido por Delúbio, em poucas semanas, foi de R$ 1.013.657,26. Esse valor é mais do que o dobro do que conseguiram na internet, juntas, as então candidatas a presidente Dilma Rousseff e Marina Silva em 2010.

Na nota divulgada, assinada por Maria Leonor Poço Jakobsen, advogada, é informado também que “1.668 companheiras e companheiros doaram recursos em favor de Delúbio Soares, visando o pagamento da injusta e exorbitante multa que lhe foi imposta”. O valor da multa decorrente da condenação no processo do mensalão foi de R$ 466.888,90.

O valor excedente será “doado para atender a mesma penalidade imposta” a outros condenados por causa do mensalão.

De acordo com a nota de Maria Leonor Poço Jakobsen, todos doadores de dinheiro para Delúbio “o fizeram por livre e espontânea vontade, doando as mais diversas quantias dentro de suas possibilidades pessoais”. Esses doadores “são identificados com seus RG e CPF, e depositaram em conta da Caixa Econômica Federal, especificamente aberta para tal campanha solidária”.

Os nomes dos doadores não foram divulgados nem o valor individual com que cada um contribuiu. Essa informação é protegida, em certa medida, por sigilo bancário. Só uma ordem judicial poderá determinar o acesso a esses dados. Em 2015, a Receita Federal terá como averiguar um por um, pois Delúbio Soares precisa incluir todos detalhes em sua declaração de IR.

Há um dado curioso a respeito do site usado para arrecadar os fundos para Delúbio. O domínio http://solidariedadeadelubio.com/  foi registrado no exterior e está protegido por um sistema de privacidade. Isso significa que ninguém sabe quem fez o registro. Só o dono:

Eis a íntegra da nota divulgada a respeito das doações:

SOLIDARIEDADE, GRATIDÃO E TRANSPARÊNCIA

1) 1.668 companheiras e companheiros doaram recursos em favor de Delúbio Soares, visando o pagamento da injusta e exorbitante multa que lhe foi imposta;

2) O fizeram por livre e espontânea vontade, doando as mais diversas quantias dentro de suas possibilidades pessoais;

3) Conforme nossa solicitação, os doadores são identificados com seus RG e CPF, e depositaram em conta da Caixa Econômica Federal, especificamente aberta para tal campanha solidária;

4) Todos as doações foram feitas com pleno amparo legal, revestindo-se da característica de ato de vontade pessoal, solidariedade humana, amizade ou afinidade política e ideológica;

5) Absoluta transparência norteou nosso trabalho, e o êxito desta campanha representa uma resposta pública de protesto pelas arbitrariedades praticadas na AP 470. Assim, o valor excedente ao pagamento da multa será doado para atender a mesma penalidade imposta aos demais companheiros;

6) Estamos realizando os cálculos para o recolhimento dos tributos devidos, dentro do prazo legal, e iremos publicar o recibo do pagamento a ser efetuado;

7) Reafirmamos nossa gratidão e respeito aos que nos apoiaram, de todas as classes sociais e regiões do país, demonstrando inconformismo diante do julgamento de exceção, midiático e arbitrário, que condenou sem provas os nossos companheiros.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2014.
Maria Leonor Poço Jakobsen
OAB nº 170.083/SP
Coordenadora

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