Oposição quer a documentação usada na compra de refinaria nos EUA

Requerimento foi por meio da Lei de Acesso a Informação; prazo é de 20 dias

O PSDB deseja ter acesso ao processo completo que deu sustentação ao processo de compra de uma refinaria nos EUA por parte da Petrobras.

O autor do pedido foi o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Ele endereçou o requerimento diretamente à Petrobras e usou o direito estabelecido na Lei de Acesso a Informação.

Há dois aspectos relevantes nesse pedido de acesso a dados.

Primeiro, é um teste importante para a Lei de Acesso a Informação. Segundo, se o requerimento for atendido, será possível conhecer em detalhes o que fundamentou a compra de uma refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) –operação que teria causado um prejuízo superior a US$ 1 bilhão para a Petrobras.

O senador Aloizio Nunes requereu também, informou sua assessoria, “toda a documentação submetida ao Conselho de Administração da empresa que avalizou o negócio”. O prazo para que a Petrobras responda é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

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O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel considera “extremamente grave” o caso em que a Petrobras teve um prejuízo bilionário na compra de uma refinaria nos Estados Unidos. Se houver indícios de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, ela deverá ser ouvida em Brasília pelo Ministério Público.

“A partir do momento que surjam indícios do envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, a investigação tem que ser deslocada para o procurador-geral da República”, afirma o ex-procurador-geral, que cuidou da fase final do caso do mensalão, recém-aposentado, em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da “Folha”.

Cuidadoso e dizendo que não cabe a ele fazer um juízo a respeito da investigação do caso da Petrobras, Gurgel fala que o responsável do Ministério Público que está atuando no Rio de Janeiro, “percebendo que há indícios de envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, promove a remessa ao procurador-geral da República”.

As informações disponíveis dão conta que a presidente da República teve acesso a informações sobre a operação suspeita da Petrobras. Tecnicamente, poderia dar mais informações? “É possível que sim”, responde Gurgel.

Não é incomum um presidente da República prestar esclarecimentos em uma investigação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao Ministério Público por escrito no caso do mensalão.

“A oitiva com testemunha não é o único caminho de obter essas informações. O procurador-geral da República pode, por exemplo, pedir informações escritas a respeito de um determinado assunto. Mas claro, sempre condicionado a que a investigação chegue à Procuradoria Geral da República”, explica Gurgel.

A respeito do mensalão, julgamento que acompanhou de perto, o ex-procurador-geral se diz insatisfeito com o resultado final, sobretudo com a absolvição de vários réus do crime de formação de quadrilha.

Para Gurgel, só quem tem uma visão “romântica” poderia imaginar uma formação de quadrilha por pessoas apenas interessadas e dedicadas ao crime. Na atualidade, o mais comum é que as quadrilhas têm integrantes que atuam também em atividades lícitas. Para ele, foi assim no caso do mensalão –tese que acabou derrotada no Supremo Tribunal Federal.

Com essa decisão, o STF teria tornado a partir de agora mais difícil condenar pessoas, sobretudo os da elite do país, por crime de formação de quadrilha.

Outra crítica de Gurgel é sobre o fato de o STF ter admitido os chamados embargos infringentes no julgamento do mensalão – recurso usado pelos réus que tiveram pelo menos 4 votos a favor de sua absolvição entre os 11 possíveis. Na prática, foi um segundo julgamento para vários condenados, com muitos tendo sucesso na redução de suas penas.

Gurgel entende que não existe na legislação brasileira ou em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário nenhuma determinação para que uma pessoa tenha o direito a dois graus de jurisdição (dois julgamentos separados). No caso do mensalão, diz ele, os réus foram julgados 11 vezes, o número de ministros do STF.

Nomeado para o cargo de procurador-geral da República por Lula, em 2009, Gurgel foi reconduzido uma vez ao cargo pela presidente Dilma Rousseff. Cearense que estudou no Rio, ele tem hoje 59 anos. No passado, diz ter sido um admirador de Leonel Brizola (1922-2004), em que votou na corrida pelo Planalto de 1989. Em eleições mais recentes, declara que seu voto foi para Lula. Em 2010, escolheu Dilma.

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Comissão tem poderes limitados para investigar Petrobras

Emendas ao Orçamento tendem a desidratar rebelados

O governo sofreu um grande revés na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11.mar.2014). Foi criada uma comissão externa de deputados para averiguar suspeitas de corrupção na Petrobrás.

O PSDB, maior partido de oposição, classificou o fato como “derrota histórica“. O governo reagiu e manda hoje (12.mar.2014) à Câmara ministros para explicar como está a investigação sobre suspeitas de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina para beneficiar uma empresa da Holanda.

É evidente que o governo demorou a reagir. Errou feio e perdeu no plenário da Câmara. Os ministros poderiam ter ido mais rapidamente ao Congresso explicar o que se passa. Agora, não dá mais para reverter os votos de 267 deputados que trucidaram a posição do Planalto e foram a favor da comissão externa para acompanhar como anda a suspeita de que a holandesa SBM Offshore, que tem negócios com a Petrobras, teria pago suborno aqui no Brasil.

Na política, entretanto, é recomendável analisar todos os aspectos de um determinado cenário antes de fazer previsões definitivas. Na noite de terça-feira, a quente, muitos políticos achavam que era o fim da linha para o governo Dilma Rousseff no Congresso. Que a partir de agora será só ladeira abaixo.

Mas eis aqui alguns pontos que também devem ser considerados com um pouco de frieza:

1) Efeitos diretos para Dilma e alto escalão do governo: se houvesse chance de alguém com grande proximidade ao governo estar envolvido nesses supostos trambiques da Petrobras, certamente o Palácio do Planalto teria se esforçado um pouco mais para impedir a votação da terça-feira. Essa é apenas uma premissa, é claro. Tem sido raro um governo –do PT ou do PSDB– deixar as coisas correrem mais ou menos soltas sabendo que corre um risco muito grande numa determinada situação/investigação;

2) Revoltosos têm vantagem relativa: foram 267 votos a favor da criação da tal comissão. Ou seja, 10 a mais do que a metade da Câmara. É um bom número para quem deseja destruir o governo. Mas eis aqui outra premissa: se o Palácio do Planalto liberar o pagamento de emendas ao Orçamento para, digamos, 50 ou 60, desses deputados emburrados, o que acontecerá? Os 267 votos serão rapidamente desidratados para a redondeza de 200. A revolta corre o risco de minguar;

3) Poder limitado da comissão: alguém já ouviu falar de uma comissão externa da Câmara que tenha abalado o trabalho de algum governo nos últimos 30 anos? Pois é. É claro que sempre tem uma primeira vez. Mas deve-se considerar que essa comissão não tem poder de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Não pode quebrar de sigilos. Não pode convocar de testemunhas. Enfim, pode produzir muito calor e pouca luz;

4) Petrobras será abalada: esse é talvez o possível impacto mais negativo. A maior estatal brasileira tem ações negociadas em Bolsa. Seu valor de mercado já anda depauperado e pode ficar em situação ainda pior, pois ficará sempre suspeita até que termine a tal investigação sobre os supostos pagamentos de propinas.

Tudo considerado, Dilma Rousseff sofreu um revés de razoável tamanho na terça-feira com a criação da comissão para acompanhar investigações sobre a Petrobras. Mas não foi propriamente o fim do mundo nem há certeza de que essa comissão produza um impacto decisivo na eleição de outubro. Pode até provocar. No momento, entretanto, isso parece incerto. É preciso esperar um pouco para conhecer qual será a exata reação do governo e como será a composição da comissão e o seu modo de atuar.

E há ainda outro componente eleitoral a ser levado em conta. Para o público externo continua a vigorar a imagem propagada pela presidente da República. Qual seja a de que Dilma Rousseff está “enfrentando esses fisiológicos do Congresso e por isso está esbarra em dificuldades”. As pesquisas mostram que esse é o senso comum disseminado entre muitos eleitores.

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Maioria do partido ajudou a aprovar comissão para investigar Petrobras
Decisão contraria declaração do ex-prefeito de apoio à reeleição de Dilma

Era esperado que vários partidos votassem a favor da criação de uma comissão externa para apurar denúncias de corrupção relacionadas à Petrobras, em meio ao atual clima beligerante na base aliada.

A principal surpresa da noite desta terça-feira (11.mar.2014) ficou por conta do PSD, de Gilberto Kassab, que já declarou apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça, 34 deputados do PSD estavam no plenário da Câmara. Mais de 60% deles (21) apoiaram a criação da comissão. Outros 4 se abstiveram.

Apenas 9 votaram contra a comissão ou pela obstrução da pauta, como desejado pelo governo.

Leia abaixo como votaram os deputados do PSD. Aqui, a lista completa de votação.

Átila Lins (AM) – Sim

Carlos Souza (AM) – Obstrução

Danrlei De Deus Hinterholz (RS) – Sim

Edson Pimenta (BA) – Obstrução

Eleuses Paiva (SP) – Sim

Eliene Lima (MT) – Obstrução

Fábio Faria (RN) – Abstenção

Felipe Bornier (RJ) – Sim

Guilherme Campos (SP) – Não

Heuler Cruvinel (GO) – Sim

Hugo Napoleão (PI) – Abstenção

Irajá Abreu (TO) – Sim

Jaime Martins (MG) – Sim

Jefferson Campos (SP) – Sim

João Lyra (AL) – Não

José Humberto (MG) – Sim

Júlio Cesar (PI) – Sim

Manoel Salviano (CE) – Sim

Marcos Montes (MG) – Abstenção

Moreira Mendes (RO) – Não

Nice Lobão (MA) – Não

Onofre Santo Agostini (SC) – Sim

Paulo Magalhães (BA) – Não

Ricardo Izar (SP) – Sim

Roberto Dorner (MT) – Sim

Roberto Santiago (SP) –Sim

Sérgio Brito (BA) –Não

Sergio Zveiter (RJ) – Sim

Silas Câmara (AM) – Sim

Thiago Peixoto (GO) – Sim

Urzeni Rocha (RR) – Sim

Vilmar Rocha (GO) – Sim

Walter Ihoshi (SP) – Abstenção

Walter Tosta (MG) – Sim

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Nesta semana, a Câmara decide se abre processo de cassação contra José Genoino e o Supremo julga a reposição por perdas na poupança durante os planos econômicos de José Sarney e Fernando Collor.

Na 2ª feira, a presidente Dilma Rousseff reúne-se com o conselho político. Na 4ª feira, vai a Santa Catarina para série de anúncios ao lado do governador Raimundo Colombo, do PSD. A visita é uma deferência da presidente ao PSD, que acabou de formalizar o apoio à sua reeleição em 2014.

Na 4ª feira, o Copom (Comitê de Política Monetária) anuncia a nova taxa de juros básica da economia, a Selic. Na mesma data, o governo realiza leilão para conceder à iniciativa privada a BR-163, no Mato Grosso.

Também na 4ª feira, o Supremo retoma o julgamento de processos com impacto em cerca de 400 mil ações que pedem a reposição de perdas na Caderneta de Poupança durante os planos econômicos nas Presidências de José Sarney e Fernando Collor.

Na 5ª feira, a Petrobras anuncia nova metodologia para reajuste da gasolina e do diesel e a Agência Nacional de Petróleo realiza a 12ª rodada de licitações de blocos de exploração de petróleo e gás.

Ainda na 5ª feira, a Mesa Diretora da Câmara decide se abre processo de cassação contra José Genoino. Ao longo da semana o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve receber laudo da junta médica que examinou Genoino e pode decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo deputado.

A ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco Eduardo Campos lançam em São Paulo, na 5ª feira, plataforma digital para receber colaborações ao seu programa de governo. Marina também participa de encontros temáticos em SP: na 5ª feira, sobre segurança pública, e na 6ª feira, sobre o Marco Civil da Internet.

O senador e presidente do PSDB Aécio Neves vai ao interior paulista no final da semana. Na 6ª feira, em Franca, reúne-se com prefeitos locais. No sábado, participa de encontro regional da legenda em Bauru.

Também no sábado, o PSOL realiza seu 4o Congresso Nacional e deve referendar o nome do senador Randolfe Rodrigues como pré-candidato do partido à Presidência em 2014.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda-feira (25.nov.2013)
Dilma com a base – presidente Dilma Rousseff reúne-se com o conselho político, formado por líderes governistas da Câmara e do Senado e os presidentes dos partidos aliados. Às 18h.

STF e o Mais Médicos – Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública sobre o programa Mais Médicos, convocada pelo ministro Marco Aurélio. Há 2 ações tramitando na Corte que questionam o programa.

Papuda – Ministério Público do Distrito Federal passará a fiscalizar se todos os visitantes da Penitenciária da Papuda recebem tratamento equivalente das autoridades. Há críticas ao acesso privilegiado dado aos visitantes dos condenados pelo mensalão.

Ficha Limpa em 2014 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove seminário sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014.

Jatinhos à venda – Receita Federal começa a leiloar frota de 21 jatinhos irregulares apreendidos em 2012.

Falta de moradia – Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresenta estudo sobre o déficit habitacional brasileiro, com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

Consumo – FGV divulga a Sondagem do Consumidor.

Terça-feira (26.nov.2013)
Taxa Selic – Copom (Comitê de Política Monetária) reúne-se em Brasília para definir a nova a nova taxa de juros básica da economia. O encontro termina na 4ª feira (27.out.2013). A Selic está hoje em 9,5% e a expectativa do mercado é de uma nova alta de 0,5 ponto percentual.

Sindicalistas x juros altos – centrais sindicais realizam protesto conjunto em frente ao Banco Central, em Brasília, contra “os juros altos”. A Força Sindical levará faixas com frases críticas à administração federal, como “Jurão e Pibinho, dupla preferida do governo”.

Lula e Bachelet – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com a ex-presidente e atual candidata à Presidência do Chile, Michelle Bachelet. Em Santiago.

Marco Civil – Câmara retoma discussão do projeto de Marco Civil da Internet, que tem urgência constitucional.

Senado e a Comissão da Verdade – Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça do Senado realiza audiência pública com os membros da Comissão Nacional da Verdade. Serão ouvidos Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl, José Paulo Cavalcanti Filho, José Carlos Dias, Pedro Dallari e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Às 14h30.

Recursos do FGTS – Câmara também discute projeto de lei do governo que direciona os recursos da contribuição social de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nas demissões sem justa causa para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Bancadas dos Estados – retorna à pauta da Câmara projeto de decreto legislativo que invalida o remanejamento das bancadas estaduais definida pelo Tribunal Superior Eleitoral com base nos dados do Censo de 2010.

Processo Civil – deputados também podem retomar a votação, por partes, do novo Código de Processo Civil. O texto-base da parte geral do código já foi aprovado em 5.nov.2013.

Código do Consumidor – comissão do Senado vota projeto de mudanças no Código de Defesa do Consumidor.

Reflorestamento – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado vota projeto que permite deduzir do Imposto de Renda o gasto com reflorestamento em áreas protegidas pelo Código Florestal.

Voto aberto – está na pauta do plenário do Senado a PEC do voto aberto (PEC 43/2013), já aprovada em 1º turno, que acaba com o voto secreto em todas as esferas do Legislativo.

Prisões em flagrante – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate projeto de lei que estabelece que, no prazo de 24 horas após a prisão em flagrante, o preso deva ser conduzido a um juiz para verificar se estão sendo respeitados seus direitos.

Passagens aéreas – Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate o aumento dos preços das passagens aéreas na alta temporada. Foram convidados representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e das empresas aéreas.

Direito autoral – as Organizações Globo e o Instituto de Direito Público, que tem entre seus sócios o ministro do STF Gilmar Mendes, promovem o seminário “Direito autoral em debate”. Em Brasília.

Lemann e o empreendedorismo – Jorge Paulo Lemann, um dos donos da cervejaria InBev e o brasileiro mais rico na atualidade, participa de conversa online com estudantes sobre a “força do empreendedorismo”. A partir das 18h.

Construção civil – FGV divulga o Índice Nacional da Construção Civil e a Sondagem da Construção.

PP na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Quarta-feira (27.nov.2013)
Dilma em SC – presidente Dilma Rousseff vai a Santa Catarina. Às 11h15, inaugura a ampliação do berço 201 do porto de São Francisco do Sul. Às 15h, em Itajaí, assina ordem de serviço para ampliar as barragens de Taió e Votuporanga. Às 17h, em Florianópolis, ao lado do governador Raimundo Colombo (PSD) (foto abaixo), assina contrato para financiamento do Banco do Brasil às obras de dragagem do porto de Imbituba.

Taxa Selic – Copom (Comitê de Política Monetária) anuncia a nova taxa de juros básica da economia.

Leilão de rodovia – governo realiza leilão para conceder a BR-163, no Mato Grosso, à iniciativa privada. Foi definida uma tarifa máxima de pedágio de R$ 5,50 para cada 100 quilômetros. Vence quem oferecer a menor tarifa.

Confisco da poupança – Supremo inicia o julgamento de 5 processos com impacto em cerca de 400 mil ações que pedem a reposição de perdas na poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1992). O Banco Central calcula que as perdas potenciais cheguem a R$ 149 bilhões. Já o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) diz que o valor das indenizações seria de R$ 60 bilhões. O governo teme o impacto fiscal e articula para que a Corte negue os pedidos.

Lula no Chile – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos abrem o seminário “Desenvolvimento e integração da América Latina”, promovido por Instituo Lula, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e CAF (Banco de Desarrollo de America Latina). Em Santiago. O evento vai até 5ª feira (28.nov.2013).

Financiamento de campanha – Ordem dos Advogados do Brasil, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realizam ato em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, pela proibição do financiamento de campanha por empresas privadas.

Governança da internet – prazo limite para que o projeto de resolução conjunta apresentado por Brasil e Alemanha sobre governança mundial da internet seja votado na 3ª Comissão da Assembleia-Geral da ONU, que trata de direitos humanos.

Haddad em Paris – prefeito de São Paulo Fernando Haddad acompanha, em Paris, a votação que definirá a cidade-sede da Expo 2020.

Biografias – debate na Feira do Livro de Brasília discute a restrição à publicação de biografias não autorizadas. Com Toninho Vaz, biógrafo do poeta Paulo Leminski.

Crime de terrorismo – Comissão mista do Congresso analisa parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre 2 projetos de lei que tipificam o crime de terrorismo.

Gilmar Mendes e Ayres Britto – Instituto Innovare realiza o seminário “Judiciário – 10 anos de Reformas e Inovação – Avanços e Perspectivas”, com palestras do ministro do STF Gilmar Mendes, do ex-ministro da Corte Ayres Britto e dos professores Eduardo Giannetti e Marcos Lisboa.

Mensalão – deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) lança, na Câmara, livro de sua autoria sobre o julgamento do mensalão.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria.

Emprego – Dieese divulga pesquisa Emprego e Desemprego.

Berlusconi na mira – Senado italiano decide se o ex-premiê Silvio Berlusconi perderá seu mandato após condenação por fraude fiscal.

Futebol – Flamengo enfrenta o Atlético Paranaense pela final da Copa do Brasil.

Quinta-feira (28.nov.2013)
Cassação de Genoino – Mesa Diretora da Câmara decide se abre processo de cassação contra José Genoino.

Reajuste da gasolina – Petrobras anuncia nova metodologia para reajuste da gasolina e do diesel. O anúncio estava inicialmente previsto para a semana passada, mas acabou adiado.

Blocos de gás e petróleo – Agência Nacional de Petróleo realiza 12ª rodada de licitações. Serão 110 blocos nas bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba. A rodada termina na 6ª feira (29.nov.2013).

Conselhão reunido – ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann comanda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília.

Marina e Eduardo em SP – ex-senadora Marina Silva participa de roda de conversa sobre segurança pública no Instituto Democracia e Sustentabilidade, com participação do pesquisador Luiz Eduardo Soares e transmissão pela internet. Em seguida, Marina e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, lançam plataforma digital para receber colaborações ao programa de governo conjunto. Em São Paulo.

Orçamento 2014 – prazo limite para congressistas apresentarem emendas ao Orçamento da União de 2014.

Ética pública – Comissão de Ética Pública da Presidência promove o “XIV Seminário Internacional Ética na Gestão”. O evento termina na 6ª feira (29.nov.2013).

Supremo julga políticos – estão na pauta do Supremo Tribunal Federal a análise de inquéritos contra os deputados Arthur Lira (PP-AL), Beto Mansur (PRB-SP), Eliene Lima (PSD-MT) e José Otávio Germano (PP-RS).

Iniciativas no Judiciário – Instituto Innovare anuncia vencedores da 10ª edição do Prêmio Innovare, que dissemina iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.

Terceiro setor – Encontro “5ª ONG Brasil” reúne organizações da sociedade civil e representantes do poder público e da iniciativa privada. O evento vai até sábado (30.nov.2013). Em São Paulo.

PP na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40. Partido também terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – FGV divulga o IGP-M

Sexta-feira (29.nov.2013)
Marina em SP – ex-senadora Marina Silva participa de roda de conversa no Instituto Democracia e Sustentabilidade sobre o Marco Civil da Internet. Com o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e os pesquisadores Juliana Nolasco, Pablo Ortellado, Pedro Markum e Ronaldo Lemos, e transmissão pela internet.

Aécio em Franca – senador e presidente do PSDB vai à cidade do interior paulista conversar com prefeitos locais, em encontro organizado pelo deputado federal e presidente do PSDB paulista Duarte Nogueira.

Congresso do PSOL – legenda realiza seu 4o Congresso Nacional, em Brasília, e deve referendar o nome do senador Randolfe Rodrigues (AP) como pré-candidato do partido à Presidência da República em 2014.

Reforma política – Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) promove último ciclo do seminário “Protesto, reforma política e políticas públicas”. As pesquisadoras Marta Arretche e Vera Schattan Coelho discutirão “Quanto o Brasil mudou? Desigualdades e políticas públicas”.

Fórum petista – Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, realiza seu fórum anual. O evento vai até domingo (1º.dez.2013)

Semana árabe – sessão solene no Congresso Nacional, às 15h, abre a “Semana árabe” em Brasília. A programação inclui apresentações culturais e um seminário econômico.

‘Black Friday’ – empresas de comércio eletrônico promovem liquidações na “Black Friday”. A última edição do evento foi marcada por fragilidades da infraestrutura do comércio on-line e falsas promoções. Neste ano, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico estabeleceu um código de ética para as lojas.

Sábado (30.nov.2013)
Aécio em Bauru – senador e presidente do PSDB Aécio Neves vai à cidade do interior paulista para encontro regional da legenda.

PT e Cabral – diretório regional do PT do Rio empossa o novo presidente estadual, Washington Quaquá, e anuncia data de saída do governo de Sérgio Cabral (PMDB). A legenda pretende lançar o nome do senador Lindbergh Farias ao governo do Rio em 2014.

PT baiano – diretório estadual do PT da Bahia discute quem será o candidato do partido ao governo. Há 4 pré-candidatos: José Gabrielli, Rui Costa, Luiz Caetano e Walter Pinheiro.

Taques governador – diretório estadual do PDT do Mato Grosso elege nova diretoria e deve lançar o nome do senador Pedro Taques para disputar o governo em 2014.

Transporte em SP – entra em vigor na capital paulista o Bilhete Único Mensal. Cartão valerá para ônibus, metrô e trens após o governo do Estado ter se juntado à iniciativa prometida por Fernando Haddad em sua campanha.

PP na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (1º.dez.2013)
Fora do Eixo – coletivo de produção cultural realiza congresso anual em Brasília. Evento vai até 7.dez.2013.

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A grande expectativa da semana é sobre a decisão do presidente do STF Joaquim Barbosa: ele vai  expedir novos mandados de prisão contra condenados no mensalão?

O governo federal deve realizar o esperado leilão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG).

A presidente Dilma Rousseff reúne-se hoje com os líderes do Senado e amanhã com seu conselho político. Amanhã Dilma também participa de congresso de associações comerciais de SP, em Campinas, ao lado do ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif.

Na 4ª feira, Dilma abre a 5ª Conferência Nacional das Cidades. Na hora do almoço, a presidente vai à sede do PSD para receber o apoio da legenda à sua campanha à reeleição em 2014.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa abre hoje congresso do Judiciário em Belém, no Pará. Nesta semana, há também a expectativa de ele expedir novos mandados de prisão contra condenados no mensalão, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE).

Entre os presidenciáveis, Aécio Neves vai hoje a Poços de Caldas (MG) para evento do PSDB sobre a campanha pelas “Diretas Já” com os 8 governadores da legenda e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na 6ª feira, ele estará em Goiânia para encontro regional do PSDB.

Eduardo Campos estará em São Paulo onde terá reuniões com representantes do mercado financeiro e do agronegócio (na Sociedade Rural Brasileira). Também é esperado, em data não divulgada, um encontro particular entre Eduardo e Aécio nesta semana.

Marina Silva passa a semana em um tour pela América Latina apresentando palestras sobre desenvolvimento sustentável. Hoje, ela estará no Peru, na 4ª feira, no Equador, e na 6ª feira, na Colômbia.

O Senado aprecia, em segundo turno, proposta que acaba com o voto secreto em todos os níveis do Legislativo. A Câmara retoma a votação do Marco Civil da Internet.

Na 6ª feira, 2 fatos relevantes para a economia: o governo federal realiza leilões dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG) e a Petrobras anuncia a nova metodologia para reajuste da gasolina e do diesel.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda-feira (18.nov.2013)
Dilma e senadores – presidente Dilma Rousseff recebe líderes da base aliada do Senado. Às 15h.

Barbosa no Pará – presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, abre o VII Encontro Nacional do Judiciário, em Belém do Pará. Evento reúne presidentes e corregedores de todos os tribunais do país e vai até a 3ª feira (19.nov.2013).

Henrique Alves em NY – Comitiva da Câmara com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e mais 6 deputados reúne-se com John Ashe, presidente da 68ª Assembleia Geral da ONU, e com o presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Liu Jieyi. Os congressistas estão na cidade desde 5ª feira (14.nov.2013).
Comentário do Blog: essas viagens são absolutamente inúteis. Servem apenas para os congressistas brasileiros passearem em Nova York.

Eduardo e o capital – governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) reúne-se com representantes do mercado financeiro em São Paulo: almoça no Banco Pinte, dá palestra no Credit Suisse e participa de jantar no JP Morgan. Começa o dia com café da manhã na Sociedade Rural Brasileira (SRB), onde deve proferir a palestra “o papel estratégico do agronegócio para o país e seu peso para a eleição de 2014”, a convite do presidente da entidade, Cesário Ramalho.

Marina no Peru – ex-senadora Marina Silva profere conferência sobre desenvolvimento sustentável em Lima. Na 4ª feira, ela dará palestra no Equador e na 6ª feira, na Colômbia.

Aécio em Poços de Caldas – senador e presidente do PSDB Aécio Neves participa de evento do PSDB em comemoração aos 30 anos da declaração conjunta dos ex-governadores de Minas, Tancredo Neves, e de São Paulo, Franco Montoro, a favor das eleições diretas para presidente. Estarão os 8 governadores do partido e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No Hotel Palace, em Poços de Caldas (MG), mesmo local onde Tancredo e Montoro assinaram o documento em novembro de 1983.

Lula em SP – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoça na Faculdade Zumbi dos Palmares ao lado do presidente da República de Guiné, Alpha Condé, e do ex-senador dos Estados Unidos, reverendo Jesse Jackson, em comemoração aos 10 anos da faculdade e à Semana da Consciência Negra.

PT reunido – diretório nacional da legenda reúne-se em São Paulo. Em pauta, os preparativos para o congresso da sigla, em dezembro, e um possível novo desagravo aos mensaleiros detidos.

PPP em Goiás – governo de Goiás licita a concessão, por 35 anos, do primeiro VLT de Goiânia, de 14 quilômetros de extensão, no modelo Parceira Público-Privada, com custo estimado de R$ 1,3 bilhão.

Kirchner na Casa Rosada – presidente da Argentina, Cristina Kirchner, deve retomar o mandato. Ela estava afastada desde 8.out, quando foi operada de um hematoma subdural crônico na cabeça.

Energia limpa – Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza leilão destinado à compra de energia de novos empreendimentos de geração eólica, solar e termelétrica a biomassa ou a gás natural.

Tribunais de Contas – Rede Nossa São Paulo promove debate “Tribunais de Contas, esses ilustres desconhecidos” e apresenta diagnóstico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Na Fundação Getúlio Vargas de SP, às 9h.

Hackers – Câmara dos Deputados divulga os 3 projetos vencedores do Hackaton, que trouxe programadores a Brasília para desenvolverem projetos de uso dos dados públicos da Casa.

Exploração sexual – deputados da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizam audiências públicas com o prefeito de Salvador, ACM Neto, e com o governador da Bahia, Jaques Wagner. Em Salvador.

Eleições na USP – Folha realiza debate com os 4 candidatos a reitor da USP. Às 19h, no auditório do jornal, em São Paulo.

Terça-feira (19.nov.2013)
Dilma e Afif em Campinas – presidente Dilma Rousseff abre o 14º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de SP, em Campinas. O ministro Guilherme Afif, da Micro e Pequena Empresa, assina contrato para criar portal que com o objetivo de permitir a abertura e fechamento de empresas on-line no prazo de 5 dias.

Dilma com a base – às 15h, a presidente reúne-se com o conselho político, formado por líderes governistas da Câmara e do Senado e os presidentes dos partidos aliados. Em pauta, como impedir a aprovação de projetos que elevem gastos públicos, como o que estabelece piso salarial para os agentes de saúde, com votação prevista para 4ª feira.

Congresso vota Orçamento – sessão do Congresso Nacional vota projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e analisa 6 vetos presidenciais. Congressistas também votam projeto de resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964 que decretou vaga a Presidência da República, então exercida por João Goulart. Às 19h30.

Voto aberto – Senado aprecia em segundo turno proposta que acaba com o voto secreto em todos os níveis do Legislativo.

Marco Civil – pauta da Câmara prevê a votação do Marco Civil da Internet.

Troca de guarda no TSE – ministra Cármen Lúcia encerra seu mandato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e transmite o cargo para o novo presidente, ministro Marco Aurélio Mello. Às 19h.

Kátia e o PMDB – reunião da cúpula do PMDB de Tocantins tenta dar o comando local da sigla para a senadora Kátia Abreu, contra o atual presidente, deputado Júnior Coimbra.

Cartel dos trens em SP – comissão externa para acompanhar denuncias de formação de cartel no sistema metroferroviário paulista divulga documento com críticas e questionamentos aos procedimentos usados pela CPTM e pelo Metrô na formação dos preços de referencias em suas licitações.

Leilão de Confins e Galeão – Câmara realiza audiência pública para debater a suposta limitação de participantes na concessão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ). O leilão está agendado para 6ª feira (22.nov.2013).

Prêmio Darcy Ribeiro – Câmara entrega o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação à Fundação Lemann, ao Instituto Padre Vilson Groh e Instituto Plena Cidadania. Às 17h, no salão nobre da Câmara.

Inflação – IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15.

Serviços – IBGE apresenta resultados da Pesquisa Mensal de Serviços.

PR na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Dia da bandeira – Congresso Nacional promove hasteamento da bandeira em homenagem ao Dia da Bandeira.

Quarta-feira (20.nov.2013)
Dilma e o urbanismo – presidente abre a 5ª Conferência Nacional das Cidades. Lula está convidado. A ideia é concentrar o discurso na sustentabilidade dos municípios como contraponto ao discurso de Marina Silva.

Dilma e Kassab – na hora do almoço, a presidente vai à sede do PSD (Partido Social Democrático) em Brasília para receber o apoio formal da legenda de Gilberto Kassab à sua campanha à reeleição em 2014.

Marina em Quito – ex-senadora Marina Silva dá palestra sobre desenvolvimento sustentátvel na Universidade Andina Simon Bolívar, em Quito, no Equador.

Trezza e Elito na Câmara – Audiência publica na Câmara ouve o diretor-geral da Abin, Wilson Trezza, e o chefe de gabinete do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, sobre cooptação de um agente da Abin pela CIA e a contra-espionagem de representações estrangeiros no país entre 2003 e 2004.

Processo Civil – Câmara retoma votação do novo Código de Processo Civil.

Piso de agentes de saúde – também está na pauta da Câmara a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Homofobia – Comissão de Direitos Humanos do Senado vota projeto de lei que criminaliza a homofobia.

Máscaras em protestos – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública para debater o projeto de lei 5964/13, que proíbe o uso de máscara e capuz em local público. Às 15h.

Burocracia – CNI (Confederação Nacional da Indústria) lança guia de desburocratização para prefeitos e candidatos às eleições do ano que vem.

Irã e potências – país participa da 2ª rodada de negociações com membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha (P5+1) para discutir a vistoria de suas centrais nucelares.

Dia da Consciência Negra – data do dia da morte de Zumbi dos Palmares é celebrada com feriado em algumas cidades do país.

Quinta-feira (21.nov.2013)
Biografias – Supremo realiza audiência pública sobre necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. A ministra Cármen Lúcia, relatora de Ação Direta de Inconstitucionalidade de autoria do Sindicato Nacional de Editores de Livros que pede o fim da obrigação, comanda a audiência, que também ocorre na 6ª feira (22.nov.2013).

Supremo julga políticos – estão na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação penal contra o deputado federal Tiririca (PR-SP), que responde por falsidade ideológica, e a análise de inquéritos contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS) e Eliene Lima (PSD-MT).

Cardozo e os índios – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza audiência pública sobre conflitos de terras envolvendo índios e agricultores O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é esperado. Às 7h45

Paralisação na Suframa – funcionários da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) paralisam atividades por reajustes salarias. A paralisação deve continuar da 6ª feira (22.nov.2013).

Emprego – IBGE apresenta resultados da Pesquisa Mensal de Emprego.

Tesouro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasilía.

PC do B na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PEN na TV – legenda veicula programa em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

Sexta-feira (22.nov.2013)
Leilão de Galeão e Confins – governo federal realiza leilões dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), na BM&FBovespa, em São Paulo.

Reajuste da gasolina – Petrobras anuncia nova metodologia para reajuste da gasolina e do diesel.

Aécio em Goiânia – senador e presidente do PSDB Aécio Neves participa de encontro regional do PSDB do Centro-Oeste, no Clube Jaó, em Goiânia. Às 11h.

Marina na Colômbia – ex-senadora Marina Silva profere conferência sobre desenvolvimento sustentável em Bogotá, na Colômbia.

Ideli e o helicóptero – prazo para que Ideli entregue à Comissão de Ética da Presidência da República esclarecimentos sobre uso de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal em eventos em Santa Catarina. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, se Ideli solicitar.

Morte de Kennedy – 50 anos do assassinato do presidente dos EUA, John Kennedy.

Sábado (23.nov.2013)
PSB com Rede em SP – diretórios paulista do PSB e da Rede realizam encontro em São Paulo.

Inserções PP – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Questão Síria – representantes do governo e da oposição síria negociam, em Genebra, solução para o conflito.

Domingo (24.nov.2013)
PT vota – legenda realiza 2º turno das suas eleições internas nos diretórios onde não houve vencedor por maioria dos votos.

Ativista presa na Rússia – expira a prisão temporária dos 30 ativistas do Greenpeace presos na Rússia, entre eles a brasileira Ana Paula Maciel.

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Semana decisiva para o xadrez eleitoral de 2014. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide se concede registro à Rede, de Marina Silva. Termina o prazo para que os políticos se filiem ou troquem de partido a tempo de disputar as próximas eleições.

Hoje, Marina tem audiência com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Na 3ª feira, membros da Executiva da Rede iniciam vigília em Brasília para pressionar pelo registro do partido e o TSE envia o processo para o Ministério Público Eleitoral dar seu parecer, que deve ser concluído na 4ª feira. O pedido de registro deve ser julgado na 5ª feira.

Além disso, na 2ª feira, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, deve deixar o governo, seguindo decisão do PSB. O PDT move ação para tentar cassar o registro do Solidariedade. Na 3ª feira o governador do Ceará, Cid Gomes, de saída do PSB, anuncia a qual partido ele e seu grupo se filiarão.

Dilma recebe hoje o presidente do Paraguai, Horácio Cartes, no Palácio do Planalto. Na 4ª feira, a presidente vai a Natal para formatura de alunos do ensino técnico e inauguração de 3 campi federais no Estado.

Os presidenciáveis Eduardo Campos e Aécio Neves se encontram hoje em fórum promovido por uma revista em São Paulo. Marina participa por videoconferência. Também estarão no evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Duas efemérides importantes nesta semana serão acompanhadas de protestos. Os índios aproveitam os 25 anos da promulgação da Constituição Federal, a serem completados no sábado, para pedir mais agilidade na delimitação de reservas e criticar projeto de lei que transfere essa competência ao Congresso.

Na 5ª feira, a Petrobras comemora 60 anos de sua criação e enfrenta greve de 24 horas dos petroleiros por melhores condições de trabalho e contra o leilão do campo de Libra.

O Congresso discute 2 propostas distintas para acabar com o voto secreto. Na 3ª feira, o Senado debate a PEC 43/2011, que determina o voto aberto em todas as situações. Na 4ª feira, a Câmara vota parecer sobre a PEC 196/12, que acaba com o voto secreto somente nas sessões que decidem sobre perda de mandato.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda (30.set.2013)
Dilma e Cartes – a presidente da República, Dilma Rousseff, recebe o presidente do Paraguai, Horário Cartes, no Palácio do Planalto, às 11h. À tarde, Cartes reúne-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com o 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), e com o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Dilma e o PSB – Dilma deve reunir-se com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), e receber seu pedido de demissão. O PMDB se movimenta para emplacar o senador Vital do Rêgo Filho (PB) no cargo de Bezerra.

Presidenciáveis em SP – o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, apresentam palestras no Fórum Exame 2013, em São Paulo. A ex-senadora Marina Silva, líder da Rede, participa por videoconferência. Também estarão no evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Marina no TSE – Marina Silva reúne-se com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para apresentar argumentos a favor da aprovação do registro do Rede Sustentabilidade.

Renan e Gilmar  – o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe em seu gabinete o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acompanhado da diretora-geral do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Dalide Corrêa, e do professor Walter Costa Porto. Gilmar Mendes é um dos sócios do IDP.

Romário no PSB – o deputado federal Romário (PSB-RJ) comanda a primeira reunião como presidente da comissão provisória do PSB do Rio. No encontro será oficializada a entrega dos cargos que o partido tem no governo Sérgio Cabral.

PDT X Solidariedade – PDT move ação na Justiça pedindo o cancelamento do registro de partido concedido ao Solidariedade, de Paulinho da Força (SP). Os pedetistas apontam supostas fraudes em assinaturas que foram validadas pelos cartórios e consideradas pelo Tribunal Superior Eleitoral para autorizar o funcionamento da sigla.

Expectativa do consumidor – Confederação Nacional da Indústria divulga às 14h30 o Inec (Índice Nacional de Expectativa do Consumidor) de setembro.

Índios protestam – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil promove manifestações em 4 capitais do país (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco) em defesa dos direitos indígenas e contra projeto de lei que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

Perillo em Pernambuco – Lide (Grupo de Líderes Empresariais) de Pernambuco recebe o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para jantar-debate sobre a economia goiana.

CNJ no Rio – Conselho Nacional de Justiça inicia correição em 5 varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para apurar denúncias de irregularidades na gestão de massas falidas.

Anastasia e a mineração – o governador de Minas, Antonio Anastasia, recebe deputados da Comissão Especial da Câmara sobre o Código de Mineração, na Assembleia Legislativa de Minas.

Aeroportos regionais – Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência sobre investimento e logística de aeroportos regionais, com representantes da Azul, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e do governo.

Camarões vota – país africano realiza eleições legislativas.

Terça (1.out.2013)
Lula e Temer na OAB – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente da República Michel Temer participam de cerimônia na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal. Também estarão presentes os juristas Fábio Konder Comparato, Nelson Jobim, Bernardo Cabral, Hermann Assis Baeta e José Afonso da Silva.

Clã Gomes – Governador do Ceará Cid Gomes anuncia para qual legenda ele e seu grupo devem se filiar, após saírem do PSB. Cid analisa convites do PDT, Pros, PSD, PC do B e PP.

Pressão da Rede – membros da Executiva da Rede iniciam vigília em Brasília pela concessão do registro de partido ao grupo. O TSE envia o processo da Rede para o Ministério Público Eleitoral dar seu parecer.

Voto aberto – plenário do Senado debate a Proposta de Emenda Constitucional 43/2011, que acaba com o voto secreto para todas as deliberações do Congresso.

Cardozo no Senado – ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado sobre os 25 anos de promulgação da Constituição Federal. O debate terá como questão central os direitos da população indígena.

PEN rachado – ex-presidentes dos diretórios do PEN de Sergipe, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul pedem que Justiça casse o registro do partido.

Balança comercial – governo divulga resultado da balança comercial de setembro.

Música brasileira – Congresso realiza sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

Mais Médicos – Comissão Mista sobre a MP 621/13, que institui o programa federal Mais Médicos, vota o relatório final.

IPI mais alto – entram em vigor as alíquotas mais altas do IPI para a linha branca (fogões, geladeiras e tanquinhos) e móveis.

Saboia e o Itamaraty – diplomata Eduardo Saboia, que organizou a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil, é reintegrado aos quadros do Itamaraty.

Mordomia dos procuradores – entra em vigor portaria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que garante a procuradores federais o direito de viajar em classe executiva durante viagens de trabalho ao exterior.

PSB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Nos spots, Eduardo Campos fala sobre “desafios” que o Brasil ainda precisa vencer, como mobilidade, saúde e educação.

Investimento estrangeiro – Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos realiza seminário em Nova York sobre investimentos em infraestrutura no Brasil. Participam o cônsul-geral do Brasil em Nova York, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, além de representantes da Petrobras e do Banco do Brasil

Informatização da Justiça – Superior Tribunal de Justiça passa a aceitar somente petições eletrônicas para 5 tipos de ações.

Proteção ao idoso – Estatuto do Idoso completa 10 anos de sua promulgação e plenário da Câmara realiza debate sobre violência contra o idoso.

Índios protestam – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil promove protesto em frente ao Congresso Nacional contra projeto de lei que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Às 16h.

Financiamento de imóveis – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de lei que acaba com o teto de financiamento para a casa própria, hoje fixado em R$ 500 mil.

Conflito na Síria – especialistas da Opaq (Organização para a Proibição de Armas Químicas), da ONU, começam a inspecionar o estoque de armamento químico da Síria.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do IPC-S.

Quarta (2.out.2013)
Dilma em Natal – presidente Dilma Rousseff vai à capital do Rio Grande do Norte para formatura de alunos do Pronatec, programa de ensino técnico do governo federal, e inauguração de 3 campi no Estado, nas cidades de Ceará Mirim, Canguaretama e São Paulo de Potengi.

Parecer sobre a Rede – Ministério Público Eleitoral entrega parecer sobre o processo de criação da Rede, de Marina Silva. O TSE realiza sessão extraordinária, mas o processo deve ser analisado na 5a feira (3.out.2013).

Voto aberto – Comissão Especial sobre a PEC 196/12, que estabelece o voto aberto nas sessões para decidir sobre perda de mandato, vota parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Mediação e arbitragem – comissão de juristas criada pelo Senado entrega seu projeto para atualizar a Lei de Arbitragem e criar um marco legal para a mediação de conflitos.

Terras indígenas – Procurador-geral de Justiça Rodrigo Janot recebe deputados em seu gabinete para discutir a demarcação de terras indígenas, às 10h.

Terras indígenas 2 – Câmara também realiza audiência pública às 15h30 sobre o tema. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Boulitreau Assirati.

Índios no Masp – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil realiza protesto no vão do Masp, em São Paulo.

Igualdade racial – Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas) realiza seminário sobre promoção da igualdade racial. Com Luiza Bairros, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e Marcelo Neri, presidente do Ipea e ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Fifa – Comitê Executivo da Fifa se reúne na sede da entidade, em Zurique, na Suíça. O encontro termina na 5ª feira (4.out.2013).

Copa do Mundo – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social reúne seu Grupo de Acompanhamento de Grandes Eventos no gabinete da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista, para discutir as arenas da Copa do Mundo de 2014.

Concessões de rodovias – ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza audiência pública para discutir a concessão da BR-040, trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). Em Brasília.

Mais médicos – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência para debater a situação e a suposta violação de direitos humanos de médicos cubanos do programa Mais Médicos. Foram convidados o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. Às 14h.

Quinta (3.out.2013)
Registro da Rede – Tribunal Superior Eleitoral decide se concede registro de partido para a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva.

Petrobras, 60 anos – empresa comemora 60 anos de sua criação.

Greve de Petroleiros – Funcionários da Petrobras farão greve de 24 horas. Eles pressionam por melhores condições de trabalho e contra o leilão do campo de Libra.

Concessões de rodovias – ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza audiência pública sobre a para discutir a concessão da BR-116, entre Além Paraíba (MG) e Divisa Alegre (MG). Em Belo Horizonte.

Inflação – Dieese apresenta resultados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica e a Pesquisa do índice de Custo de Vida na Cidade de São Paulo.

PSB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Nos spots, Eduardo Campos fala sobre “desafios” que o Brasil ainda precisa vencer, como mobilidade, saúde e educação.

Psol na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35

Sábado (5.out.2013)
Eleições 2014 – prazo limite para que os atores das eleições de 2014 se posicionem. Até esta data, as legendas que pretendem participar do pleito devem estar registradas no TSE. Os políticos que querem se candidatar em 2014 devem estar filiados ao partido pelo qual disputarão as eleições e ter domicílio eleitoral na circunscrição pela qual desejam concorrer.

PSB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Nos spots, Eduardo Campos fala sobre “desafios” que o Brasil ainda precisa vencer, como mobilidade, saúde e educação.

Constituição, 25 anos – Constituição Federal de 1988 completa 25 anos de sua promulgação.

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Deputado aliado do governo espera há 60 dias resposta da Câmara

Maurício Quintella Lessa (PR-AL) pedirá ao STF que opine sobre assunto

O deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL) vai nesta semana ao Supremo Tribunal Federal para tentar viabilizar a CPI da Petrobras. A investigação está requerida, com assinaturas coletadas e validadas, há cerca de 60 dias.

“Falei com o presidente da Câmara, o deputado Henrique Alves [PMDB-RN], mas ele só diz que está analisando. Quero apenas que a Direção da Câmara diga se considera ou não haver fato determinado para a instalação da CPI. Como isso não acontece, vou ao STF pedir que essa decisão seja exigida da Câmara”, diz Quintella, que é de um partido da base de apoio ao Palácio do Planalto.

O que se pretende investigar com essa CPI? A compra e venda de ativos da Petrobrás no exterior, sobretudo uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos.

O caso é complicado. A Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena em 2006. Pagou US$ 360 milhões. Depois, deu-se uma disputa judicial com um sócio do projeto, a Astra, que detinha outros 50%.

Em junho do ano passado, 2012, a Petrobras comprou os 50% da Astra no negócio. Segundo o Ministério Público, a Petrobras teria desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela refinaria de Pasadena. Ocorre que há oito anos essa mesma refinaria teria sido adquirida pela ex-sócia da Petrobras por apenas US$ 42,5 milhões.

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A semana começa com a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados na 2ª feira (4.fev.2013). O favorito é Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apoiado pelo PT e pela presidente Dilma Rousseff. Seus adversários são Júlio Delgado (PSB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Depois desse evento, pouco deverá acontecer em Brasília, que ficará vazia por causa do Carnaval. A cidade só deve voltar ao normal em 18.fev.2013.

Neste início da semana também repercutirá a eleição, na última 6ª feira (1º.fev.2013), de Renan Calheiros para a Presidência do Senado. Ele já havia ocupado o cargo de 2005 a 2007, mas teve que deixá-lo quando foi acusado de usar notas frias de venda de gado para justificar sua renda pessoal. Agora, voltou com apoio do governo Dilma justamente no momento em que a Procuradoria-Geral da República o denunciou por ter usado provas falsas para se livrar das acusações de 2007. A denúncia foi encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que deverá elaborar um relatório a respeito.

A presidente Dilma Rousseff começará a 2ª feira (4.fev.2013) no Paraná. Visitará duas cidades: Cascavel e Arapongas. Na 4ª feira (6.fev.2013), ela irá à reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília.

Na 5ª (7.fev.2013), Dilma receberá dois prefeitos no Palácio do Planalto: Márcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte, e Edivaldo Holanda (PTC), de São Luís. Ambos derrotaram candidatos apoiados por ela na eleição de 2012 –os petistas Patrus Ananias e Washington Luiz, respectivamente. Lacerda teve ajuda do senador Aécio Neves (PSDB) e do governador Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco. Holanda foi apoiado pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B).

Na sexta-feira, (8.fev.2013), Dilma deve passar o feriado de Carnaval na Bahia, na base naval de Aratu, próxima a Salvador.

A seguir, o drive político da semana:

Segunda (4.fev.2013)
Dilma no Paraná – pela manhã, presidente estará em Cascavel para participar de uma feira agropecuária.

Dilma e o MST – à tarde, a petista irá a Arapongas para visitar o assentamento Dorcelina Folador, do MST, e para lançar o Programa Nacional de Agroindústrias na Reforma Agrária.

Eleição na Câmara – Casa elegerá seu novo presidente e integrantes de sua Mesa Diretora.
Pergunta do Blog: os deputados petistas do Paraná estarão em Brasília, para votar no governista Henrique Alves, ou no Paraná, para tentar aparecer ao lado de Dilma?

Gleisi no Congresso – ministra da Casa Civil, que é senadora licenciada, lerá mensagem de Dilma aos deputados e senadores à tarde. É a abertura oficial do ano legislativo no Congresso.
Comentário do Blog: enquanto em outros países, como os EUA, esse tipo de mensagem presidencial é algo da maior relevância e lido com muito cuidado, no Brasil trata-se apenas de um ato protocolar e quase sem importância.

Patriota na Inglaterra – o ministro das Relações Exteriores visitará o Reino Unido até 5.fev.2013. Terá reuniões com integrantes do governo britânico.

Tombini em Brasília – a agenda oficial do presidente do BC afirma que ele trabalhará na capital federal até 6ª feira (8.fev.2013).

Inflação – Fipe divulgará IPC referente a janeiro de 2013. FGV publicará IPC-S Capitais.

Terça (5.fev.2013)
Resultados da Petrobras – a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, apresentará os resultados financeiros e operacionais de 2012. A partir das 11h, com transmissão online pela Agência Petrobras.

Comércio – FGV divulgará dados da sondagem sobre o setor.

Inflação – FGV publicará IGP-DI.

Quarta (6.fev.2013)
Dilma e a tecnologia – presidente participará de reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília.

Indústria – IBGE divulgará pesquisa mensal sobre a produção regional do setor. A CNI publicará indicadores industriais.

Quinta (7.fev.2013)
Dilma e os ambíguos – a petista terá reuniões individuais com os prefeitos Márcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte, e Edivaldo Holanda (PTC), de São Luís. Ambos derrotaram candidatos dilmistas em 2012.

Dilma e Santa Maria –  a presidente e o arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, planejaram um ato ecumênico em homenagem às vítimas para a noite desta 5ª feira.

Brasília e o Carnaval – a capital federal só deve voltar a funcionar em 18.fev.2013. O Carnaval termina oficialmente na próxima 4ª feira (13.fev.2013), mas os políticos devem emendar até a semana seguinte.

PSL na TV – toda 5ª feira um partido tem direito a transmitir programas de rádio e de TV em rede nacional –tudo custeado com verba pública. Esta será a vez do Partido Social Liberal, que só possui 1 deputado federal. Das 20h às 20h05 no rádio. Das 20h30 às 20h35 na TV. Na próxima semana, será vez do PSDC de Eymael.

Agricultura – IBGE publicará dados do levantamento sistemático da produção agrícola.

Inflação – IBGE divulgará IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). FGV publicará IGP-M Primeiro Decêndio.

Sexta (8.fev.2013)
Emprego e salário na indústria – IBGE publicará pesquisa mensal sobre o tema.

Dilma na Bahia – presidente deve passar os feriados de Carnaval na base naval de Aratu.

Inflação – FGV divulgará IPC-S e IPC-S Capitais.

Domingo (10.fev.2013)
Eleição em Mônaco – o microestado europeu fará eleições parlamentares.

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