Senadores votam reforma política nesta 4ª feira

Proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis

Senador Aloysio Nunes (PSDBS-SP) é relator da proposta da reforma política no Senado

Oposição e governistas tentam acordo para aprovar no Senado ainda hoje (4ª) a reforma política. A proposta de emenda constitucional é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). O relator é o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

A PEC fixa percentual mínimo que cada partido deve atingir nas eleições para deputado federal. Seriam pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e 3%, em 2022, em 14 unidades da federação. Mas a oposição defende que cada sigla só precise de 1% dos votos válidos em 2018, 1,5%, em 2022 e 2% em 2026, em 9 unidades da federação.

Na noite desta 3ª feira (8.nov.2016), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tiveram uma reunião para articular a tentativa de mudança. O líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), também participou do encontro.

Se a mudança for aceita por Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta será aprovada com tranquilidade na Casa. Senadores governistas disseram ao Blog que a PEC deve passar mesmo com a versão atual.

Como ficaria

Caso o percentual aprovado para 2018 seja de 1% dos voto válidos, a representação na Câmara passaria de 26 para 17 siglas em 2018, segundo cálculos da oposição. Se a reforma política for aprovada tal como está, a tendência é que esse número caia para 13 na próxima eleição. Leia a análise do Blog sobre o assunto.

Uma PEC exige a aprovação de, pelo menos, 49 dos senadores. A oposição tenta o apoio de PSB, PV e PSC. Os 3 partidos totalizam 10 senadores e podem definir o placar da votação.

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Carlos Siqueira trabalha por aliança com PSD e PSDB no Rio

PSB é aliado do governo Temer (PMDB) na política nacional

Partido deve anunciar até o fim da semana quem apoiará

Carlos Siqueira na sede nacional do PSB, em Brasília, em entrevista ao UOL

Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira criticou duramente os governos do PMDB no Rio de Janeiro e a candidatura de Pedro Paulo (PMDB), que disputará a prefeitura fluminense. Na política nacional, o PSB é aliado do governo Michel Temer (PMDB).

“Nós precisamos criar um novo ciclo político. O Rio está falido, tanto o Estado quanto o município, e por isso não temos nenhum interesse em nos aliarmos ao PMDB. O PMDB precisa fechar um ciclo no Rio. O resultado é muito negativo. Está na hora da alternância natural da democracia”, disse Siqueira.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Pablo Marques.

“Além disso, o PMDB sairá com um candidato que, segundo reiteradas denúncias, agrediu a ex-mulher. Não combina com os socialistas”, acrescentou, referindo-se ao deputado federal Pedro Paulo, candidato do PMDB no pleito.

Pedro Paulo nega as acusações e diz que o episódio citado por Siqueira não teve violência tal como relatada.

Segundo Siqueira, o PSB deve decidir até o fim desta semana quem apoiará na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro. Ao menos 4 partidos (PSDB, Rede, PSD e PRB) ofereceram aos socialistas a vaga de vice-prefeito em suas chapas.

Na opinião de Siqueira, o ideal seria formar uma chapa de oposição aos peemedebistas unindo os pré-candidatos Carlos Osório (PSDB), Indio da Costa (PSD) e, eventualmente, a Rede Sustentabilidade. A estratégia mira as eleições nacionais de 2018.

CONVERSAS COM MARINA E KASSAB
Ao longo do dia desta semana, Siqueira conversou por telefone com Marina Silva, porta-voz nacional da Rede, e com Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD e atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A disputa no Rio foi o tema das conversas. A Kassab, pediu que considerasse a possibilidade de formar chapa com os tucanos. Na 5ª feira, Siqueira reúne-se com o pré-candidato tucano, Carlos Osório.

CRÍTICAS A CRIVELLA
Carlos Siqueira também criticou o pré-candidato do PRB à prefeitura do Rio, o senador Marcelo Crivella (PRB). Para Siqueira, trata-se de um político que possui mais apelo no interior do Estado e na baixada fluminense, com desempenho fraco na capital.

Além disso, Crivella tenderia a acabar a disputa sem um arco de alianças que o possibilitasse avançar na disputa. “Só se ele se aliar ao [ ex-governador Anthony] Garotinho [do PR]. Mas aí é um sanduíche de pão com pão”, diz.

CANDIDATO PRÓPRIO EM 14 CAPITAIS
O PSB terá candidatura própria em 14 das 26 capitais brasileiras, segundo Siqueira. No chamado G 93, grupo que reúne as capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes, o partido disputará 55 prefeituras.

Ao todo, o PSB tem 1,6 mil pré-candidatos a prefeito e pelo menos 30 mil pré-candidatos a vereador.

Em Belo Horizonte (MG), o partido terá a cabeça de chapa com o economista Paulo Brant. Ele deverá contar com o apoio do PSD e também do PC do B, do qual o PSB é hoje adversário na política nacional.

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Senado não conseguiu decifrar dados do governo francês

Colegiado “desquebrou” os sigilos fiscais de investigados

CPI vota o relatório final no começo da tarde de hoje (25.mai)

A CPI do HSBC no Senado aprovou seu relatório final no começo da tarde desta quarta (25.mai) sem nenhum indiciamento. O colegiado foi presidido por Paulo Rocha (PT-PA) e o relatório aprovado é de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Leia a íntegra aqui.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um “voto em separado”, uma espécie de relatório alternativo. Foi derrotado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O voto de Randolfe pedia o aprofundamento das investigações sobre 17 pessoas que tiveram os sigilos quebrados inicialmente, sobre a compra do HSBC brasileiro pelo Bradesco e sobre os dirigentes do banco inglês no Brasil.

Além de Ferraço, votaram a favor do relatório os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Wellington Fagundes (PR-MT) e Regina Souza (PT-PI). Outros registraram presença ao longo da sessão, mas não votaram. A CPI tem 11 titulares.

Regina Souza pediu que as modificações sugeridas por Randolfe fossem incorporadas, mas foi vencida.

“Foi uma CPI cerceada pelo lobby, que resultou num relatório pífio. Quem venceu foram os lobistas, que dia sim e outro também estavam aqui abordando os senadores”, diz Randolfe, que foi vice-presidente do colegiado.

Ferraço defende o relatório aprovado e lembra que o MPF abriu inquérito sobre o caso ainda em meados de 2015. “O relatório de Randolfe também não pede indiciamento. Ele não encontrou fato determinado para indiciar, assim como eu”, diz.

“O que é o indiciamento? É determinar ao Ministério Público que investigue. Mas estas pessoas já são investigadas. É ilusão achar que o Senado terá condições de fazer uma melhor investigação que o MPF, que a Receita Federal e a Polícia Federal”, diz Ferraço.

HISTÓRICO
A CPI do HSBC foi requerida em fevereiro de 2015 por Randolfe, então filiado ao PSOL. As 27 assinaturas necessárias de senadores foram obtidas em 25.fev.2015. No dia seguinte, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a instalação CPI.

Leia aqui tudo sobre o caso SwissLeaks e sobre a CPI do HSBC.

Um mês depois, em 24.mar.2015, a CPI foi finalmente instalada, com baixo quórum. Inicialmente, a ideia de Randolfe era pedir a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas já citadas nas reportagens sobre o tema, o que acabou não ocorrendo.

A CPI foi alvo de boicote por parte de seus membros desde que foi instalada. Em julho de 2015, por exemplo, senadores chegaram a um acordo para suspender a quebra de sigilos bancários de pessoas citadas. Poucos dias antes, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado os poderes da CPI para tal.

Em janeiro deste ano, a CPI ganhou novo fôlego quando o governo francês decidiu compartilhar com o Senado todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks.

Já no fim de março deste ano, a CPI ganhou mais 6 meses para analisar os dados vindos da França. O Centro de Informática e Processamento de Dados Senado Federal (Prodasen), porém, não conseguiu romper a criptografia dos dados enviados pelo governo francês. Formalmente, o prazo da CPI só se esgotaria em out.2016.

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Magistrado deixa Judiciário para abrir escritório

Vai atuar em direito eleitoral a partir de Brasília

O juiz Márlon Reis, que deixa a carreira no Judiciário nesta 2ª feira (25.abr.2016)

O juiz Márlon Reis, 46 anos, anunciou nesta 2ª feira (25.abr.2016) que está deixando a carreira no Poder Judiciário. Ele vai abrir um escritório em Brasília e já tem um cliente: a Rede Sustentabilidade, partido que tem como maior líder a ex-senadora Marina Silva.

A pedido do Blog, Márlon fez um pequeno vídeo para explicar sua decisão. A gravação tem 2min40seg:

Márlon é de Tocantins, mas foi como juiz de direito no Maranhão que ganhou notoriedade. Passou 19 anos na magistratura. Notabilizou-se durante a campanha para aprovar a Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos já condenados em segunda instância de disputarem eleições.

Essa lei “determina a inelegibilidade, por 8 anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios” –leia a descrição completa.

“Em novembro de 1999 conheci Francisco Whitaker, secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz. Ele havia acabado de liderar a conquista da primeira lei de iniciativa popular da história do país”, relata Márlon.

Em 2002, o juiz do interior do Maranhão ajudou a criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE. Foi esse grupo que depois elaborou a minuta do projeto de lei que ficou conhecido como “Ficha Limpa”. Foram coletadas mais de 2 milhões de assinaturas antes da entrega ao Congresso Nacional. A aprovação se deu em 2010, com a Lei Complementar 135.

“Tive a felicidade de sugerir o nome pelo qual a lei se tornou conhecida no Brasil e no mundo: Ficha Limpa. Sempre disse que ainda mais importante que os novos marcos legais era o fato de havermos mobilizado o país inteiro num debate relativo ao passado dos candidatos, tema para o qual até então não se dava a devida importância”, declara Márlon.

Por que decidiu deixar a magistratura? “Atendo, especialmente, ao convite que me foi formulado pela Rede Sustentabilidade, a cujo corpo jurídico me incorporarei. Tenho por Marina Silva e pela Rede uma admiração cidadã. Será um prazer lutar no campo jurídico ao lado de pessoas tão valorosas e com quem comungo tantos valores”.

Márlon diz não ter interesse por disputar um cargo público. Vai se fixar em Brasília para “acompanhar prioritariamente causas eleitorais perante os Tribunais Superiores”.

“Estarei disponível para defender profissionalmente em juízo todas as causas em que eu acredite e que não contrariem a minha biografia, sem preconceito quanto a partidos. Aprendi que em todos os lugares há bons políticos. E que são esses os que normalmente mais precisam de apoio por sofrerem perseguições das mais diversas origens, às vezes partidas de seus correligionários”, declara.

A seguir, um depoimento que Márlon Reis fez ao Blog a respeito de sua carreira e da decisão de sair da magistratura para seguir agora como advogado:

Acompanharei prioritariamente causas
eleitorais perante os Tribunais Superiores

Por Márlon Reis

“Decidi deixar o cargo de Juiz de Direito no Estado do Maranhão.

“Em minha trajetória profissional voltei meus olhos para um problema crônico que, a princípio, imaginava ser mais grave nas pequenas cidades do interior nas quais dei meus primeiros passos na magistratura. Depois iria descobrir que a comercialização de apoios políticos e de votos é a tônica nas eleições brasileiras.

“A compra do voto em Alto Parnaíba decorre da mesma lógica que preside as descobertas realizadas pela operação Lava Jato.

“Ingressei na carreira de magistrado em fevereiro de 1997. Em novembro de 1999 conheceria Francisco Whitaker, Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz. Ele havia acabado de liderar a conquista da primeira lei de iniciativa popular da história do país.

“Depois de presenciar a dependência dos eleitores e a violência da compra do voto, me aproximei daquele movimento importante, que havia conseguido incluir na lei eleitoral uma norma que simplesmente tornava possível a cassação de praticantes dessa conduta abjeta.

“Passei a me dedicar ao estudo dessa matéria. Logo estaria dando meus primeiros passos na difusão da lei contra a corrupção eleitoral, até que, em 2002, daria a Chico a ideia de criarmos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.

Esse movimento seria anos depois responsável pela elaboração da minuta do projeto de lei denominado “Ficha Limpa”. Dois milhões de assinaturas lastrearam a sua entrega ao Congresso Nacional.

“Fui um dos redatores da minuta. E tive a felicidade de sugerir o nome pelo qual ele se tornou conhecido no Brasil e no mundo: Ficha Limpa. Sempre disse que ainda mais importante que os novos marcos legais era o fato de havermos mobilizado o país inteiro num debate relativo ao passado dos candidatos, tema para o qual até então não se dava a devida importância.

“Tivemos que superar uma missão praticamente impossível: mudar décadas de tradição doutrinária e jurisprudencial que condenavam as inelegibilidades a pouca ou nenhuma serventia. Derrubamos muitos tabus, como o da aplicação do princípio da presunção de inocência ao Direito Eleitoral.

“Aos poucos construímos juntos, todos os que participávamos daquelas ações e estudos, um novo Direito Eleitoral.

“Até o final da década de 90 a Justiça Eleitoral quase não conhecia ações judiciais eleitorais. Hoje, é o espaço de lutas renhidas. As eleições brasileiras são certamente as mais litigiosas do mundo. Os dados que apresento em palestras no exterior invariavelmente surpreendem o público por seu gigantismo.

“Uma das coisas de que mais me orgulho foi de haver sido o protagonista de outra mudança extremamente importante: fui o primeiro juiz brasileiro a impor aos candidatos o dever de relevarem os nomes dos seus financiadores de campanha. Fiz isso em 2012, quando começava a ser aplicada a Lei de Acesso à Informação. Tive a ideia de aplicar seus postulados ao campo do Direito Eleitoral.

“A medida foi inicialmente criticada. Logo outros juízes de todo o Brasil seguiram meu exemplo, até que a Min. Carmem Lúcia, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estendesse a providência a todos os candidatos do País.

“Os eleitores e, particularmente, a imprensa puderam saber muito mais sobre o financiamento das campanhas ainda enquanto as campanhas se desenrolavam. Foi curioso ver que numa das capitais brasileiras todo o financiamento de um candidato a reeleição para prefeito era financiando por apenas quatro empresas, todas empreiteiras, cada uma doando 2 milhões e 500 mil reais.

“Essa iniciativa me rendeu o prêmio UNODC, concedido pelo Escritório da ONU contra as Drogas e o Crime.

“Tive a oportunidade de estudar academicamente os fundamentos das transformações do Direito Eleitoral das quais fui eu mesmo um dos protagonistas. Isso me levou a alcançar o título de Doutor em Sociologia Jurídica e instituições políticas pela Universidad de Zaragoza, na Espanha.

“Tornei-me um devotado estudioso do Direito Eleitoral. Publiquei o livro Direito Eleitoral Brasileiro, agora em sua 3ª edição. Atuei por mais de 10 anos como juiz eleitoral.

“Entre 2008 e 2009 tive a honra de exercer o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, atendendo a convite do célebre Ministro Carlos Ayres Britto.

“Até hoje proferi mais de 200 palestras, fui e sou professor em diversos programas de pós-graduação em Direito Eleitoral. Participei do processo de formação de centenas de Juízes e Promotores Eleitorais, além de falar ao Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais por mais de uma vez. Fui também o professor de centenas de advogados por todo o Brasil.

“Minhas ideias me levaram a quatro continentes. Fui convidado a ministrar cursos e a proferir palestras na Alemanha, Tunísia, México e Malásia. Estive como convidado em eventos no Canadá e nos Estados Unidos. E fui selecionado para o Draper Hills Summer Fellowship Program, da Universidade de Stanford, na Califórnia, onde estudei em 2012.

“Depois de tanto acúmulo de experiência decidi dar um rumo profissional totalmente diferente à minha trajetória.

“Regresso agora à profissão de advogado, que exerci com afinco antes de me tornar juiz.

“A mesma devoção e o mesmo afinco que sempre dediquei às ideias em que acredito agora estenderei à defesa dos interesses dos meus constituintes.

“Atendo, especialmente, ao convite que me foi formulado pela Rede Sustentabilidade, a cujo corpo jurídico me incorporarei. Tenho por Marina Silva e pela Rede uma admiração cidadã. Será um prazer lutar no campo jurídico ao lado de pessoas tão valorosas e com quem comungo tantos valores.

“Em, Brasília, onde me fixarei profissionalmente, acompanharei prioritariamente causas eleitorais perante os Tribunais Superiores. Pretendo influir na aplicação das leis que ajudei a fazer e que modificaram completamente o Direito Eleitoral brasileiro.

“Estarei disponível para defender profissionalmente em juízo todas as causas em que eu acredite e que não contrariem a minha biografia, sem preconceito quanto a partidos. Aprendi que em todos os lugares há bons políticos. E que são esses os que normalmente mais precisam de apoio por sofrerem perseguições das mais diversas origens, às vezes partidas de seus correligionários.

“Também estarei pronto para atacar registros de candidatos claramente inelegíveis ou campanhas realizadas em desconformidade com a lei.

“Estarei pronto para, a convite de outros colegas advogados, elaborar pareceres sobre temas eleitorais relevantes.

“Seguirei, também, meus cursos voltados ao grande número de advogados que cada vez mais buscam especialização em Direito Eleitoral.

“Em conjunto com Luciano Santos, fundarei em breve o Instituto Plurais, organização que objetiva a defesa de direitos afetados por graves violações de natureza social e ambiental. Será uma forma de agregar uma função social ainda maior ao exercício das minhas atividades como advogado.

“Seguirei membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Deixo a representação da Associação dos Magistrados Brasileiros, cuja direção tive a honra de integrar até o momento, para passar a representar no Movimento a Ordem dos Advogados do Brasil, por deferência do Presidente do seu Conselho Federal, Claudio Lamachia”.

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Partido de Marina Silva não quer ser associado a PEC do Congresso

Sigla pediu para ser incluída na ação que tramita na Justiça Eleitoral

Partido da ex-senadora Marina Silva defende saída de Dilma Rousseff e Michel Temer via TSE

A Rede Sustentabilidade pediu na última 3ª feira (5.abr) para ser incluída nas 4 ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que defendem a cassação da chapa Dilma Rousseff & Michel Temer, vitoriosa nas eleições de 2014. O partido da ex-senadora Marina Silva defende a realização de um novo pleito apenas se for cassada a chapa completa.

A legenda solicitou à Justiça Eleitoral que seja incluída como amicus curiae nos 4 processos contra Dilma e Temer. O dispositivo permite que, mesmo sem ser parte, o solicitante tenha acesso aos autos e até o direito a sustentação oral no dia do julgamento. Também assinaram as petições o PSB e o PPL.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Segundo o porta-voz da Rede, José Gustavo Barbosa, o partido apoia a realização de uma nova eleição presidencial –mas apenas se o TSE impugnar as candidaturas de Dilma e Temer, afastando-os do Planalto. Outra alternativa discutida é a realização de um plebiscito para decidir se a presidente permanece ou não no cargo. A ideia, no entanto, não é unanimidade na legenda.

A proposta de um novo pleito via TSE diverge da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que convocaria novas eleições gerais, sugerida na tribuna do Senado nesta semana por Valdir Raupp (PMDB-RO). “É importante distinguir nossa proposição desta PEC, que sequer foi aprovada. O caminho que propomos é constitucional”, afirma Barbosa.

No processo de impeachment que tramita na Câmara, a Rede não fixou uma posição oficial. O líder do partido na Casa, Alessandro Molon, já declarou ser contra, enquanto os deputados Miro Teixeira (RJ) e João Derly (RS) afirmam apoiar o afastamento de Dilma.

Leia a íntegra das quatro petições protocoladas pela Rede, pelo PSB e pelo PPL no TSE:

Petição 1

Petição 2

Petição 3

Petição 4

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Legenda defende apurações no TSE e na Lava Jato

Marina não vê “elementos técnicos” para impeachment

Mas há divergência entre dirigentes nacionais da Rede

Marina Silva e o deputado Miro Teixeira (RJ)

A Rede Sustentabilidade, partido político recém-criado por Marina Silva, posicionou-se contra o impeachment de Dilma Rousseff.

O partido defenderá, entretanto, a continuação da investigação conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que apura suspeitas de abusos de poder político e econômico cometidos pela presidente Dilma Rousseff  e seu vice, Michel Temer, na disputa de 2014.

O posicionamento da Rede foi oficializado em nota da legenda, divulgada na manhã desta 6ª feira (04.dez.2015).

“Pelos fatos apresentados até o momento, não se encontram presentes os elementos necessários para o impeachment. A Rede acredita que a Justiça é o melhor caminho e defende o aprofundamento das investigações e o avanço de todas as ações no Judiciário, livre de chantagens e ameaças”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Segundo dirigentes da sigla, que tem 5 deputados federais e 1 senador, pesou na decisão a posição pessoal da ex-senadora Marina Silva. Para ela, não existem “elementos técnicos e jurídicos” que embasem o pedido de afastamento de Dilma. Da mesma forma, a maior parte da Comissão Executiva Nacional da Rede entendeu que não há dados novos que justifiquem o impeachment.

O documento ressalta que o instrumento do impeachment, em si, “não é golpe”, e está assegurado pela Constituição.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Há algumas divergências entre os dirigentes da sigla. Parte da Rede queria que a legenda apoiasse o afastamento da presidente. Houve também quem defendesse a renúncia de Dilma. Integrantes da Rede ouvidos pelo Blog acrescentam que a decisão é “provisória” e “pode mudar” conforme a evolução do cenário. A Rede também pretende ouvir militantes sobre o assunto nos próximos dias.

O documento oficial trata de maneira crítica as ações protagonizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo governo petista.  A Rede também ataca o governo do PT, apontado como causador da crise política e econômica atual.

Marina Silva ficou em 3º lugar nas eleições de 2014, obtendo cerca de 22 milhões de votos. Pesquisa do Instituto Datafolha de 25 e 26 de novembro de 2015 mostra que ela cresceu em popularidade nos últimos meses.

Leia abaixo a nota da íntegra da Rede:
No dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, com base em pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.

Os acontecimentos imediatamente anteriores a essa decisão, contudo, caracterizam uma extrema degradação do ambiente político, com graves acusações mútuas de chantagem entre Cunha, a presidente da República e lideranças do PT, escancarando um desprezo comum pela integridade das instituições e dos instrumentos da representação democrática.

Neste contexto de profunda crise econômica, social e sobretudo política e de valores – marcada pela falta de credibilidade e de noção de bem público por parte dos implicados que se digladiam por seus interesses – as melhores contribuições para ajudar o país a sair da degradante situação a que foi levado vem dos resultados das investigações da Operação Lava-Jato e de outras conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

A REDE reitera seu integral apoio ao aprofundamento das investigações sobre o maior esquema de corrupção já identificado no país, cuja articulação contou, segundo os investigadores, com  o apoio dos principais partidos de sustentação do governo (PT-PMDB-PP). Por tais razões, a Operação Lava-Jato já levou a prisões como a do tesoureiro do principal partido do governo e do líder do governo no Senado, ambos do partido da presidente da República, assim como resultaram em denúncia criminal contra o presidente da Câmara e a inquéritos abertos contra o presidente do Senado, ambos do partido do vice-presidente da República. O caminho da Justiça evita o jogo de chantagens, ameaças e barganhas mútuas a que o país assiste revoltado e perplexo.

A REDE considera também fundamental a inteira instrução processual e o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida contra a chapa da presidente e do vice-presidente, em trâmite no TSE. Esta ação apura as denúncias trazidas à tona pelo Ministério Público de que parte dos recursos desviados da Petrobras pode ter alimentado o caixa da campanha da chapa Dilma/Temer. Não podemos deixar de lado a corrupção que está sendo revelada pela operação Lava-Jato e tem sido um dos maiores fatores de indignação da sociedade.

Nem por isso estão deslegitimadas a aceitação do pedido de impeachment por Cunha e a formação de Comissão Especial multipartidária para avaliar sua pertinência, pois são atos que se amparam na Constituição. A Rede Sustentabilidade participará deste processo orientada pela coerência de seus posicionamentos que levam em consideração:

1) O pedido de impeachment por parte de qualquer cidadão/ã não é golpe, é um direito garantido pela Constituição;

2) Embora a petição aceita não apresente matéria nova em relação à anterior, já analisada pela Rede como insuficiente para redundar em impeachment, os representantes do partido na Comissão Especial terão a postura de avaliação isenta, independente e rigorosa de todos os fatos e argumentos jurídicos que forem apresentados, para formar seu juízo e orientar seu voto no que tange à imputação de responsabilidade direta da presidente nos casos previstos na Constituição como passíveis de gerar processo de impeachment;

3) É essencial prosseguir com o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha. As manobras protelatórias feitas até o momento criam a situação anômala e inaceitável de um presidente conduzindo a Câmara na condição de investigado por corrupção, manipulando a instituição em causa própria, em meio a uma crise sem precedentes da qual ele é um dos causadores.

Comissão Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade

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Ex-candidata a presidente faz encontro nesta 5ª

Marina Silva da Rede Sustentabilidade

Marina Silva, principal líder do recém-criado partido Rede Sustentabilidade, tem uma reunião de emergência amanhã (5ª feira), em Brasília, para definir qual estratégia seu grupo político terá durante a tramitação do impeachment.

A Rede tem 5 deputados federais e 1 senador. Não há consenso entre esses congressistas sobre como a legenda deve se posicionar sobre o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, acolhido nesta 4ª feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Até agora, Marina Silva havia dado declarações comedidas sobre impeachment, afirmando que essa saída não seria a mais apropriada no momento.

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Dos 13 titulares, 9 votaram por manter Delcídio preso

Processo leva no mínimo 65 dias; decisão só sai em 2016

Oposição indica integrantes; anúncio deve ser nesta 3ª

Presidente do Conselho votou por Delcídio do Amaral

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA)

A maioria dos senadores que decidirão a cassação de Delcídio do Amaral (PT-MS) votou por mantê-lo preso na última 4ª feira (25.nov.2015). Dos 13 titulares do Conselho de Ética do Senado, apenas 4 votaram para relaxar a prisão do petista. Outros 9 decidiram mantê-lo preso.

[saiba por que “Delcídio Amaral” passou a usar “Delcídio do Amaral”: vídeo de 2 min]

Nesta 3ª feira (01.dez), a Rede Sustentabilidade e o PPS pedirão a cassação de Delcídio por meio de uma representação a ser entregue ao Conselho de Ética. PSDB e DEM tendem assinar a representação.

Ex-líder do governo no Senado, Delcídio foi preso na última 4ª feira acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de arquitetar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e de tentar impedi-lo de firmar um acordo de delação premiada.

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

O Conselho de Ética do Senado é formado por 15 integrantes. Há, no momento, 2 cadeiras vagas. Uma das vagas será ocupada pelo PSDB, que indicará os senadores Aloysio Nunes (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). Não está definido quem será o titular.

O DEM substituirá o senador Wilder Morais (PP-GO), que ocupa a vaga do partido. Wilder trocou o DEM pelo PP em setembro deste ano. A decisão será tomada amanhã (01.dez).

Uma outra cadeira vazia pertence ao bloco formado por PTB, PSC, PR e PRB. O grupo, liderado por Fernando Collor (PTB-AL), tem reunião marcada também para amanhã.

A tabela abaixo mostra a composição atual do Conselho e como cada um votou na sessão que decidiu manter a prisão de Delcídio (clique na imagem para ampliar):

Saiba aqui como cada senador votou na sessão que decidiu manter a prisão.

PRESIDENTE PODE PESAR A FAVOR DE DELCÍDIO
No momento, o colegiado é presidido pelo senador João Alberto (PMDB-MA), um dos 4 não-petistas que votou pela soltura de Delcídio.

O presidente também tem outros poderes para retardar o processo. Pode, por exemplo, alongar o prazo de 5 sessões para decidir sobre o assuntos –se pedir ajuda à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal nas apurações.

De forma similar ao que ocorre na Câmara (leia correção no final do texto), o relator do caso no Conselho de Ética é escolhido por sorteio entre senadores que não pertençam nem ao partido do acusado e nem ao partido que fez ou assinou a denúncia.

Entre os colegas, João Alberto tem fama de ser “pouco rigoroso” com os processos de cassação. Em 2010, por exemplo, determinou o arquivamento de um processo contra seu padrinho político, o ex-senador José Sarney, do PMDB do Amapá.

O processo no Conselho de Ética do Senado é, em tese, mais rápido que na Câmara. Ainda assim, a duração, segundo o regimento, é de no mínimo 65 dias (leia abaixo).

COMO É A CASSAÇÃO NO SENADO
Na 3ª (01.dez), a Rede Sustentabilidade representará contra Delcídio no Conselho de Ética do Senado. Somados todos os prazos, o processo levará, no mínimo, 65 dias e 5 sessões ordinárias para chegar à Mesa Diretora do Senado, presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL). Cabe a ele levar o caso a plenário. Os prazos serão interrompidos pelo recesso parlamentar (de 23.dez.2015 a 01.fev.2016).

Eis o passo-a-passo e os prazos do processo de cassação dos senadores:

a) O Conselho de Ética faz uma “apuração preliminar e sumária” da acusação, e é obrigado a ouvir o próprio acusado. O prazo para que o Conselho escolha o relator, receba a defesa preliminar e o parecer inicial e julgue se o processo pode continuar ou não é de 25 dias úteis.

b) Se o processo tiver seguimento, o Conselho de Ética faz então a apuração do mérito da denúncia. O denunciado precisa ser ouvido mais uma vez. O prazo é de 30 dias úteis.

c) Após o fim da apuração, o Código de Ética prevê mais 10 dias úteis para que o Conselho ouça as alegações finais do acusado e julgue o relatório final do caso, oferecido pelo relator. O relatório pode pedir a cassação ou arquivar o caso.

d) Se for pela cassação, o parecer vai à Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a legalidade do processo de cassação. Essa comissão tem prazo de 5 sessões ordinárias para decidir sobre o caso.

e) Após a CCJ, o parecer é enviado à Mesa Diretora do senado (presidida atualmente por Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas). Cabe a Renan pautar o tema no Plenário do Senado. Para que haja cassação é preciso maioria absoluta (41 votos “sim”), em votação secreta.

Leia aqui a versão atualizada do Código de Ética do Senado, que determina o rito para o processo de cassação. O processo está descrito entre os artigos 13 e 17-O.

Correção [17h de 30.nov.2015]: Diferentemente do que este post informou, a escolha do relator no Conselho de Ética do Senado não é feita de forma unilateral e monocrática pelo presidente do colegiado. Essa informação estava errada. Desde 2008, com a edição da Resolução nº 25 de 2008 do Senado, a escolha do relator é feita por meio de sorteio entre senadores do Conselho que não pertençam nem ao partido do acusado e nem ao de quem apresentou a representação pedindo a abertura do processo.

A versão atualizada do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado está disponível aqui. O Blog foi induzido ao erro pela página oficial do Conselho de Ética do Senado, que ainda informava o texto desatualizado, de 1993.

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Partido de Marina Silva ficará mais robusto na TV

Rede, partido de Marina Silva, poderá receber novos deputados por 30 dias

O ministro Luís Roberto Barroso tomou uma decisão no início da noite desta 2ª feira (09.nov.2015) que beneficia a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, duas vezes candidata a presidente (2010 e 2014). O partido poderá receber filiações de deputados federais que não perderão seus mandatos nessa migração.

A Rede questionava regras impostas pela chamada minirreforma eleitoral.

Com a decisão de Barroso (leia a íntegra aqui), 3 partidos serão beneficiados imediatamente: a Rede, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira. É que essas agremiações estavam recém-criadas no momento em que a minirreforma foi sancionada.

Pela regra anterior, vereadores e deputados estaduais e federais tinham 30 dias para entrar em uma legenda nova.

Barroso entendeu que o direito adquirido desses 3 partidos foi usurpado no meio do processo –a Rede teve apenas 7 dias para fazer filiações.

Por essa razão, a partir do momento da publicação da decisão do STF (possivelmente amanhã, 3ª feira, 10.nov.2015), Rede, Partido Novo e Partido da Mulher passam a ter 30 dias para receber novas filiações –e os congressistas que fizerem a migração não perderão seus mandatos.

O ministro Barroso achou correto reabrir o prazo completo de 30 dias para que as filiações possam se consumar.

Com a adesão de mais deputados federais, a Rede também herdará desses congressistas o tempo de rádio e de TV dos partidos aos quais eles eram filiados ao serem eleitos.

Ainda é necessário que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste a respeito da medida cautelar concedida por Barroso. A Rede deseja que a cláusula que impede a migração de políticos com mandato para novas legendas seja considerada inconstitucional em qualquer hipótese –e é isso que a composição completa do STF vai julgar.

HISTÓRICO
A ação para a qual Barroso concedeu decisão provisória hoje foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em 15.out.2015. O partido questiona o fato da minirreforma eleitoral, sancionada em 29.set.2015, excluir a possibilidade de políticos com mandato ingressarem em um 1 novo partido sem perder o cargo. A regra anterior estabelecia uma “janela” de 30 dias para quem quisessem ingressar num partido recém-fundado.

O registro da Rede foi concedido pelo TSE em 22.set.2015, apenas 7 dias antes de a presidente Dilma sancionar a “minirreforma”. A nova lei interrompeu a provável ida de alguns deputados e senadores para o novo partido de Marina Silva.

“A ação é justamente para que a lei permita ao parlamentar migrar de partido sem a perda de mandato. O argumento (da ação) é de que a falta dessa hipótese contraria decisão recente do STF”, diz Bazileu Margarido, dirigente da Rede Sustentabilidade.

A decisão referida por Bazileu foi dada no dia 01.out. O Supremo já derrubou parte das regras da minirreforma que impedia os deputados que migrassem para novos partidos de levar consigo o tempo de TV e a fatia correspondente ao fundo partidário. (O acesso a esses 2 recursos é calculado conforme o tamanho do partido na Câmara ­–quem tem a maior bancada fica com a fatia maior).

Margarido calcula novas adesões à Rede, com a possível vitória no Supremo. “Quando obtivemos o Registro, filiamos 5 deputados federais e 1 senador, mesmo sem essa possibilidade do Fundo Partidário. Alguns ficaram reticentes, na ocasião. Esperamos que sim, que venha mais gente”, disse ao Blog.

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Nesta semana, Brasília estará vazia devido ao Carnaval e a presidente Dilma Rousseff decide se fará pronunciamento em rádio e TV sobre corrupção e Petrobras.

Dilma passa o Carnaval na Base Naval de Aratu, em Salvador, e retorna a Brasília na 4ª feira. Em seguida, a presidente cogita convocar rede nacional de rádio e TV para anunciar projetos anticorrupção e tratar das denúncias contra a Petrobras.

Há expectativa que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, envie ao Supremo Tribunal Federal os pedidos de abertura de inquéritos contra políticos com foro privilegiado suspeitos de desviar dinheiro da estatal.

Não haverá sessões plenárias na Câmara e no Senado. O Supremo também não realizará sessões de julgamento.

O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, está em viagem oficial na Europa e reúne-se com o Papa Francisco na 4ª feira. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também passa o Carnaval na Europa.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (16.fev.2015)
Lewandowski na Itália – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, reúne-se com o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura da Itália, Gionanni Legnini, para discutir a cooperação dos Judiciários brasileiro e italiano. Em Roma.

Grécia e o euro – ministros das Finanças da zona do euro e governo grego negociam acordo sobre o pacote de ajuste fiscal aplicado à Grécia.

Rede e Carnaval – militantes da Rede, de Marina Silva (foto), aproveitam a aglomeração de pessoas no Carnaval para  promover campanha nacional de coleta de assinaturas para obter o registro oficial de partido.

3ª feira (17.fev.2015)
PMDB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (18.fev.2015)
Dilma em Brasília – presidente Dilma Rousseff retorna a Brasília após passar o feriado de Carnaval na Base Naval de Aratu, em Salvador.

Lewandowski no Vaticano – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, tem audiência privada com o Papa Francisco. Em seguida, reúne-se com o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin. No Vaticano.

PSDB e CPI da Petrobras – deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, reúne-se com técnicos do partido e analisa estratégias de atuação na CPI da Petrobras, a ser instalada na próxima semana.

Bolívia X Chile – prazo para o Chile apresentar sua defesa em processo aberto pela Bolívia na Corte Internacional de Justiça, em Haia, que pede uma saída direta para o mar.

Justiça de 1ª instância – prazo limite para os presidentes dos tribunais brasileiros informarem ao Conselho Nacional de Justiça quais providências tomaram para implantar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, destinada a melhorar o serviço prestado pela primeira instância.

Protesto na Argentina – manifestantes fazem marcha para pressionar por resultados na investigação da morte do promotor Alberto Nisman, que acusava a presidente Cristina Kirchner de proteger dirigentes iranianos indiciados por praticar ato terrorista no país. Em Buenos Aires.

Terrorismo – Estados Unidos promovem cúpula global sobre medidas de enfrentamento ao terrorismo. Em Washington.

5ª feira (19.fev.2015)
Ação contra Petrobras – juiz Jed Rakoff, do distrito sul da Corte de Nova York, promove audiência sobre ação coletiva de indenização proposta contra a Petrobras e decide qual empresa de advocacia será a líder do processo.

PMDB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PCB na TV – partido veicula programa em rede nacional. Das 20h às 20h05, no rádio, e das 20h30 às 20h35, na TV.

6ª feira (20.fev.2015)
Mais Médicos – prazo limite para os selecionados na nova fase do Mais Médico se apresentarem nos seus municípios de trabalho.

Serviços – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Serviços.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

Investimentos da TIM – operadora anuncia, em Londres, previsão de investimentos no Brasil em 2015.

Sábado (21.fev.2015)
PMDB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (22.fev.2015)
Tiririca na TV – deputado Tiririca (PR-SP) estreia como integrante do programa humorístico Pânico, da Band.

Ajuste nos relógios – fim do horário de verão. Relógios devem ser atrasados em 1 hora.

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