Quantos minutos foram a favor ou contra o impeachment

55 senadores votaram pela admissibilidade do processo

Conheça como foi processo que resultou na saída de Dilma

Michel Temer: aliança com senadores pode marcar o seu governo

O novo governo de Michel Temer, que começa nesta 5ª feira (12.mai.2016), teve um apoio indireto de 55 senadores. São os que votaram a favor do afastamento de Dilma Rousseff. “Foi um bom resultado, maior que os 2/3 que precisaríamos em um eventual julgamento final. É um bom indicativo para o futuro governo [de Michel] Temer”, disse Romero Jucá (PMDB-RR), que será ministro do Planejamento na gestão do peemedebista.

O número é suficiente para aprovação de propostas de emenda à Constituição (3/5 dos votos) e projetos de lei (maioria simples).

Um dos planos de Temer é enviar uma PEC ao Senado para garantir ao Banco Central foro privilegiado, já que o órgão perderá o status de ministério.

O resultado já era esperado. Segundo o Blog apurou antes da votação, 51 senadores tinham se posicionado a favor do afastamento de Dilma Rousseff. Outros que não divulgaram sua posição anteriormente, como Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Edison Lobão (PMDB-MA), decidiram votar pela admissibilidade do processo.

O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) também foi favorável ao impedimento da presidente. Em seu discurso, não disse qual seria o voto, mas afirmou: “Chegamos às ruínas de um governo”.

O clima antes da abertura da sessão era um misto de ansiedade e reconhecimento da derrota por parte dos governistas. Eles prepararam 5 questões de ordem a serem apresentadas a Renan Calheiros. Todas foram rejeitadas.

A ação da “tropa de choque” de Dilma foi frustrada. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) eram as “alunas perfeitas”. Chegavam cedo em todos os encontros e, geralmente, ficavam até o fim.

Aos berros, Lindbergh Farias (PT-RJ) insistia no discurso do “golpe”.

O Blog acompanhou desde o início, minuto a minuto, a sessão que selou o afastamento de Dilma. Com mais de uma hora de atraso, Renan Calheiros (PMDB-AL) abriu os trabalhos na 4ª feira (11.mai.2016) depois das 10h. A 1ª a discursar, a senadora Ana Amélia (PP-RS), só conseguiu falar às 11h18.

Os discursos terminaram às 5h45 de 5ª feira (12.mai.2016), depois que Edison Lobão falou durante 3 minutos. O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União), que defendeu Dilma, e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo no Senado, foram os últimos fazerem suas exposições. A sessão foi encerrada às 6h38.

Ao todo, 71 senadores discursaram durante a sessão: 50 deles a favor da admissibilidade do processo contra a presidente, 20 contrários e 1 sem definir o posicionamento.

Os senadores favoráveis ao afastamento de Dilma falaram durante 571 minutos. Os defensores da petista discursaram por 303 minutos.

O PMDB foi o partido com mais falas registradas durante a sessão. Ao todo, 12 dos 18 senadores da sigla se manifestaram na sessão de 4ª e 5ª feiras (11 e 12.mai.2016). Foram 134 minutos de discursos.

No Senado, a votação foi eletrônica, o que acelerou o processo. Isso evitou que houvesse um “voto 342” como houve na Câmara (342 apoios era o mínimo de votos necessários na Câmara para que fosse aprovada a admissibilidade do impeachment). Pelos discursos no plenário, o “voto 41” a favor do afastamento de Dilma, foi de Blairo Maggi (PP-MT).

VOTAÇÃO: CÂMARA X SENADO
Diferentemente do que ocorreu na Câmara, nenhum ministro de Dilma foi exonerado especialmente para votar contra o impeachment. Eduardo Braga (PMDB-AM), já havia pedido demissão do cargo de ministro de Minas e Energia no dia 20.abr.2016. Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura, não voltou ao Senado pois seu suplente, Donizeti Nogueira, é do PT e votaria contra o impeachment.

Dos 81 senadores aptos a votar na sessão dos dias 11 e 12 de maio, 6 eram ex-ministros do governo Dilma. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votaram a favor do impeachment. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE) foram contra o afastamento. Eduardo Braga (PMDB-AM), depois de já ter sido exonerado, pediu licença médica e não votou.

Ao contrário do que aconteceu na Câmara, não houve bandeiras estendidas, cartazes posicionados ou faixas. “Eu não vi ninguém invocar a mãe, o cachorro e a madrinha”, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O ambiente da Câmara foi criticado em outros momentos, como quando Renan Calheiros disse: “Nós não vamos transformar o Senado em uma feira do passarinho”. Deputados chegaram a ocupar parte do plenário e o barulho se intensificou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao presidente do Senado tomar uma atitude. Renan disse que os deputados eram bem-vindos, mas que era importante que todos prestassem atenção nos discursos que estavam sendo realizados.

DERROTA PRECOCE NO SENADO
Antes da votação na Câmara, alguns congressistas governistas já admitiam: precisavam barrar o processo com os deputados, pois a dificuldade seria maior no Senado.

“Estamos nos focando [para barrar o impeachment] na Câmara. Se vier para o Senado, já era”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Blog em 4.abr.2016.

Há mais de 1 mês, em 5.abr.2016, o Blog havia apurado que a oposição já tinha os 41 votos necessários na Casa —ou seja, maioria simples— para aprovar o afastamento temporário de Dilma Rousseff.

Depois da derrota na Câmara no dia 17.abr.2016, o Planalto não conseguiu virar votos no Senado. Na 4ª, já eram 51 votos favoráveis e abertos a favor do impeachment.

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) por 16 votos a 5 —o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), se absteve.

Na saída da comissão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou: “Não vamos conseguir reverter isso em plenário [na votação da admissibilidade semana que vem] pois precisa apenas de maioria simples. Infelizmente, a presidenta sofrerá essa violência [ser afastada do cargo]”.

ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO NO MESMO DIA
O principal episódio no período entre a votação na Câmara e no Senado foi protagonizado pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Logo após ter assumido interinamente a presidência da Câmara em decorrência do afastamento de Eduardo Cunha, na 2ª feira (9.mai), Maranhão decidiu anular a sessão de votação do impeachment realizada nos dias 15, 16 e 17.abr.2016.

Waldir Maranhão suspendeu o impeachment e depois revogou a sua na 2a (9.mai)

Não durou muito. Na tarde de 2ª, o presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu que ignoraria a decisão de Maranhão e seguiria com o processo na Casa. Na madrugada de 3ª (10.mai), o presidente interino da Casa revogou sua própria decisão.

Na 3ª feira, a Advocacia Geral da União entrou com uma ação derradeira no STF pedindo anulação do processo de impeachment por “desvio de poder” de Eduardo Cunha. O ministro Teori Zavascki foi sorteado para ser o relator da representação. Rejeitou o pedido.

PALÁCIO DO PLANALTO
O governo iniciou o ano com o impeachment sob controle. O rito de tramitação do processo estabelecido pelo STF em dez.2015 deu ao Palácio do Planalto a sensação de que o impedimento estava “enterrado”.

A decisão da Suprema Corte de anular a eleição da Comissão Especial de Impeachment na Câmara foi considerada uma importante vitória pelo governo. O recesso do Congresso contribuía para manter um clima de relativa estabilidade política em Brasília.

Dilma Rousseff aproveitou o momento para tirar da gaveta agendas que pudessem sinalizar a disposição do Planalto em dialogar para resolver a crise econômica. A petista reativou, por exemplo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em janeiro. Também dedicou-se a articular a renegociação da dívida dos Estados com a União e comandou os ministros em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

As coisas começaram a piorar  em março. Uma sucessão de episódios envolvendo autoridades próximas à presidente arrastaram o Palácio do Planalto para o centro de irregularidades investigadas na Lava Jato.

No dia 3.mar, a notícia de que Lula, Dilma e José Eduardo Cardozo (AGU) tinham sido citados na delação do ex-senador Delcídio do Amaral chegou a Dilma durante uma cerimônia de posse no salão oeste do Planalto.

Governistas apressaram-se em desqualificar a colaboração de Delcídio, mas a percepção de que a Lava Jato havia subido a rampa do Palácio deixou o ambiente carregado.

No dia seguinte (4.mar), a Polícia Federal cumpriu mandado de condução coercitiva contra Lula. A presidente mandou chamar os ministros para uma reunião de emergência.

Esses encontros não programados tornaram-se recorrentes no Planalto. Foi instalado, inclusive, um comitê anticrise sob chefia da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais.

Uma semana após a condução do ex-presidente Lula (11.mar), o promotor Cassio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, ofereceu denúncia contra o petista.

Os acontecimentos fizeram aumentar a adesão às manifestações marcadas para 13.mar. O protesto, que terminaria como o maior da história do país,  mediu o grau de comprometimento da população com um possível pedido de impedimento da presidente. Mais de 3 milhões de pessoas foram às ruas.

Na semana seguinte, o anúncio da nomeação do ex-presidente para a Casa Civil (16.mar) e o vazamento de grampos telefônicos envolvendo Lula e Dilma Rousseff contribuíram para agravar a impopularidade do governo. A indicação do petista a um ministério foi vista como forma de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, o que desgastou ainda mais a imagem do Planalto.

A abertura do processo de impeachment ganhou tração junto à opinião pública. A popularidade da presidente caiu abaixo de 10% e o apoio no Congresso começou a se desintegrar.

O PMDB anunciou o desembarque pouco depois, no dia 29.mar. A saída do partido da base governista não provocou o efeito “manada” tão temido pelo Palácio.

As siglas do chamado “Centrão”  (PP, PR e PSD) se dispuseram a aumentar o espaço na administração “dilmista” em troca de votos contra o impeachment. Mas a boa vontade durou pouco tempo.

No dia 12.abr, o PP anunciou que deixaria o governo. A decisão caiu como uma bomba no Palácio. O PSD seguiu o mesmo caminho 2 dias depois.

A ficha começou a cair no Palácio. A semana seguinte à aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara foi de completa resignação.

A percepção de que o governo havia chegado ao fim tornou-se clara há duas semanas, com os servidores a procura de novos empregos, a limpeza de gavetas e o esvaziamento dos gabinetes.

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Partido tem 3 senadores; 2 deles podem ser expulsos pela posição

Acir Gurgacz (RO) e Lasier Martins (RS) são a favor do afastamento

Sigla já teve 6 senadores. Depois do impeachment, pode ficar com 1

Senador Lasier Martins: “Estou chamando o Lupi de ‘Exterminador do PDT’”

O PDT manterá a decisão tomada pela sigla em 22.jan e deve expulsar os senadores que votarem a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O partido já iniciou o processo de expulsão de 6 deputados que foram favoráveis ao afastamento de Dilma.

Segundo Carlos Lupi, presidente nacional da sigla, “a decisão é única. É do Diretório Nacional do partido. Então, todos aqueles que votarem a favor do impeachment terão o processo de expulsão aberto”.

Atualmente, o partido tem 3 senadores: Telmário Mota (RR), Acir Gurgacz (RO) e Lasier Martins (RS). Gurgacz e Lasier não seguirão a orientação da agremiação e votarão pela admissibilidade do afastamento de Dilma.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Lucas Loconte.

Os 2 senadores dizem que não deveria haver orientação partidária sobre o impeachment, pois se trata de um julgamento pessoal. Em especial no Senado, quando os congressistas atuam de fato como juízes, não haveria razão para obrigar a bancada completa a votar unida. José Eduardo Cardozo, ministro da Advocacia Geral da União, utilizou argumento semelhante durante fala na Comissão Especial do Impeachment no Senado.

Lupi diz que cada partido tem seu processo. “Não foi uma orientação de bancada. Foi uma decisão do diretório e quem pode deliberar é o diretório”, disse.

“Aqui no Senado, já entramos no mérito. E quando falamos do mérito, vai do julgamento de cada um”, disse Telmário Mota (RR), único senador pedetista fiel à orientação. O senador integra a comissão especial que analisa o pedido de impeachment de Dilma.

“Perder 1 senador já faz toda a diferença. Imagina perder 2. Ou perder 5, no total desde o começo do ano”, afirmou. O senador acredita que a decisão final do partido não deve ser de expulsar os congressistas pró-impeachment.

CRISE
No início de 2016, o PDT tinha 6 senadores titulares. Além dos 3 que ainda estão na legenda, eram pedetistas Cristovam Buarque (DF), Reguffe (DF) e Zezé Perrella (MG).

Em fev.2016, Cristovam e Reguffe anunciaram a saída do partido. O 1º filiou-se ao PPS, enquanto o 2º continua sem sigla. Perrella deixou o PDT em abr.2016 e foi para o PTB.

Lasier, o mais crítico em relação ao apoio do partido ao governo, vê com pessimismo o futuro da legenda se a conduta do presidente for a mesma. “O PDT tem 3 pessoas de muita força: Carlos Lupi, Miguelina Vecchio e Manoel Dias. Sem voto, praticamente dominam o Conselho de Ética e a Executiva”, disse o senador. Lupi é o presidente. Miguelina é 2ª vice-presidente. Manoel Dias foi ministro do Trabalho e agora é secretário-geral.

Em 2015, a bancada do Senado se reuniu em alguns jantares com a presença de Lupi para tentar convencê-lo a sair do governo. Ele se recusou e disse que o governo ia se “reequilibrar”. A crise começou quando Pedro Taques, governador do Mato Grosso, anunciou em out.2015, durante um jantar com Reguffe e Lasier, que iria sair do partido.

“Eu estou chamando o Lupi de ‘Exterminador do PDT’”, disse Lasier. “Se eu for me defender (o senador pode enviar a defesa por escrito), vou levar um maço de manifestações de prefeitos, Câmara de Vereadores e diretórios municipais ‘carrados’ de apoio à minha posição”.

Na última 5ª feira (5.mai), o secretário da Educação do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha, e o deputado estadual Eduardo Loureiro se reuniram com Carlos Lupi para discutir o posicionamento do partido em relação à expulsão dos deputados e senadores. A conversa tratou do processo de expulsão. Mais detalhes não foram divulgados.

TERREMOTO POLÍTICO
Lasier revela que, caso seja expulso, um “terremoto político” pode acontecer no Rio Grande do Sul. O senador diz que tem o apoio de prefeitos no Estado. Dos 497 municípios do Estado, 70 têm prefeituras pedetistas. Porto Alegre e Caxias do Sul, as duas maiores cidades do Estado, são governadas por políticos do PDT.

“Se me expulsarem, vou ficar um tempo sem partido e pensar para onde vou. Não tenho preferência nenhuma e nem vou pensar por enquanto”, disse Lasier.

Já Gurgacz afirma que se identifica com o partido e quer continuar o seu trabalho de lá. “O PDT é meu único partido e vai continuar sendo”, disse.

Na Câmara, 6 deputados do PDT desobedeceram a orientação do partido na votação do impeachment. A legenda abriu processo de expulsão contra todos. O resultado sairá na reunião da Comissão Executiva Nacional no dia 30.mai.

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Presidente interino da Câmara mudou de posição a 3 dias da votação

Deputado deverá compor a chapa de Flávio Dino (PCdoB) em 2018

Maranhão é investigado na Lava Jato por suspeita de propina

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), votou contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em troca da candidatura ao Senado em 2018.

Maranhão mudou de posição a 3 dias da votação. Recebeu, em contrapartida, a promessa de que será candidato ao Senado em 2018 na chapa do governador Flávio Dino (PC do B-MA), que tentará a reeleição.

A vaga, até então, cabia ao PDT. O partido, aliado do governo ao longo da tramitação do impeachment na Câmara, abriu mão da candidatura na chapa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

A costura foi articulada pelo Palácio do Planalto. Na semana em que o plenário da Câmara dos Deputados votou a admissibilidade do processo de impedimento, a petista chamou governadores aliados a Brasília e pediu para que conversassem com suas respectivas bancadas. Foi a última cartada do governo na tentativa de reverter votos na Casa.

Ricardo Coutinho (PSB-PB), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE) e Dino passaram a frequentar o gabinete de Dilma.

Na 6ª feira (15.abr), Maranhão, tido como voto certo a favor do impeachment, anunciou que havia mudado de opinião.

No dia seguinte, véspera da votação, o deputado ofereceu um almoço em seu apartamento funcional. Serviu uma feijoada a governistas. No domingo (17.abr) votou alinhado ao Palácio do Planalto.

Maranhão é o 1º vice-presidente da Casa. Assumiu a presidência de forma interina hoje (5ª), após o ministro do STF Teori Zavascki decidir afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo.

O deputado é investigado na Lava Jato por suspeita de ter recebido propina oriunda de irregularidades na Petrobras. Ele nega as acusações. Maranhão está no inquérito batizado de “quadrilhão” no Supremo, junto com diversos outros congressistas.

Maranhão ocupa interinamente o comando da Câmara dos Deputados porque chegou à 1ª vice-presidência da Casa depois de um acerto com Eduardo Cunha, no início de 2015, durante as eleições para a Mesa Diretora.

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Congressistas querem que menores de 14 anos sejam empregados formalmente

Informações são do Caderno Legislativo 2016 preparado pela Fundação Abrinq

Das 43 propostas analisadas, instituição é a favor de somente 13 projetos

Redução da maioridade penal para 16 anos é criticada pela entidade

Lançamento da Carteira de Trabalho digital, em Brasília

A Câmara e o Senado têm pelo menos 18 projetos de lei em tramitação que propõem a redução da idade mínima para trabalhar com carteira assinada. Atualmente, um adolescente pode ingressar formalmente no mercado de trabalho somente quando completa 16 anos.

O levantamento é do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2016, elaborado pela Fundação Abrinq. A instituição acompanhou durante o ano passado 1.486 proposições que “promovem, defendem ou reduzem os direitos das crianças e dos adolescentes e que tramitam no Congresso Nacional”.

A legislação brasileira atual permite que adolescentes de 14 a 16 anos sejam admitidos, mas só na condição de aprendiz, com horários reduzidos e dispensa em caso de provas ou trabalhos escolares. A partir dos 16 anos, eles podem ser contratados como funcionários desde que não trabalhem em período noturno ou em locais e serviços perigosos ou insalubres.

A apuração é do repórter do UOL Douglas Pereira.

Parte dos projetos propõem que adolescentes com 14 anos possam obter vagas de emprego registradas em carteira de trabalho. É o caso da PEC nº 274/2013, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Além de tentar reduzir a idade mínima para admissão em emprego, a proposta estabelece que crianças com menos de 14 anos poderão trabalhar se forem autorizados pelos pais ou na condição de aprendiz.

Outra proposta para reduzir a idade mínima para o trabalho formal é a PEC nº 108/2015, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP). A medida estabelece a admissão a partir de 14 anos, mas determina que esse adolescente tem de frequentar regularmente a escola.

A Abrinq posiciona-se contra as duas propostas. “É fundamental abandonar argumentos como o de que é melhor o adolescente estar trabalhando do que estar nas ruas, exposto à criminalidade, à violência e às drogas. O trabalho é só uma das incontáveis formas de ocupação do ser humano, e a admissão precoce favorece a evasão escolar e perpetua o ciclo de pobreza”, declarou a instituição.

Um dos argumentos favoráveis aos projetos é o de que eles contribuiriam para diminuir a informalidade no trabalho juvenil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2014 aponta ainda que 3,3 milhões de brasileiros de 14 a 17 anos trabalham de forma irregular.

MAIORIDADE PENAL
A Fundação também analisou em seu Caderno Legislativo a redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada em 19.ago.2015 na Câmara por meio da PEC nº 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF).

A proposta, que vale para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise.

A Abrinq é contra a medida. Para ela, reduzir a maioridade penal não será uma medida eficaz para diminuir os atos infracionais cometidos por adolescentes.

A entidade ressalta que, de acordo com o Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa – 2013, os Estados que apresentam as maiores taxas de atos infracionais cometidos por adolescentes em relação às taxas nacionais são: São Paulo (40,16%), Pernambuco (7,54%), Minas Gerais (6,69%), Ceará (6,66%) e Rio de Janeiro (4,87%)”.

Para a fundação, o “aumento da violência, no Brasil, pouco está relacionado com a adolescência, e tampouco é uma epidemia nacional”.

MAPA COMPLETO
Na publicação, a entidade analisa 43 propostas legislativas envolvendo direitos da criança e do adolescente. Eis abaixo a lista dos projetos apresentados por congressistas e do que trata cada um:

Das 43 propostas analisadas, a Abrinq se posicionou a favor de 13, contra 14 e apoiou em parte outras 16. Segundo a Abrinq, “falta de inovação, retrocessos e vício de inconstitucionalidade são principais falhas encontradas nos projetos dos parlamentares”.

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Dilma ficaria impedida pela Câmara, mas à espera do Senado

Votação dos senadores deve ser só por volta de 10 de maio

Temer não poderá assumir o Planalto nem montar equipe

Petista tem viagem marcada para Nova York na 6ª feira

STF decide na 4ª se Lula pode assumir como chefe da Casa Civil

Dilma e Temer em 1º de janeiro de 2015, na posse, quando ambos se davam bem

Se o impeachment da presidente Dilma Rousseff for aprovado no domingo (17.abr.2016) como mostram todas as previsões dentro do Congresso, o Brasil vai conviver por vários dias com um vácuo de poder.

Em 1992, o Senado resolveu o assunto 2 dias depois de Fernando Collor ter sido impedido pela Câmara, em 29.set daquele ano. No dia 1.out.1992, os senadores ratificaram a decisão dos deputados. Collor saiu do Planalto em 2.out.1992 e assumiu o então vice-presidente, Itamar Franco.

Agora, haverá um hiato de cerca de 20 dias entre a decisão da Câmara e a do Senado.

Apesar de existirem muitas especulações a respeito, o Blog apurou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai rejeitar as pressões para acelerar o trâmite do impeachment. “Os prazos serão todos respeitados”, tem repetido o peemedebista.

No Senado, é necessário criar uma comissão especial para analisar a admissibilidade do impeachment. Os líderes partidários têm de indicar os nomes e o colegiado precisa tomar posse escolhendo um presidente e um relator.

Em seguida, essa comissão do impeachment no Senado tem 10 dias úteis de prazo para trabalhar e produzir um relatório. Na semana que vem há o feriado de 21 de abril na 5ª feira.

Tudo considerado, não é impossível que o plenário do Senado receba o relatório sobre o impeachment apenas no final da primeira semana de maio.

PAÍS SEM GOVERNO
Caso se confirme a aprovação do impeachment no domingo (17.abr), o Palácio do Planalto passará a ter uma presidente da República “metade impedida”. Dilma Rousseff ficará aguardando a decisão do Senado.

Ao mesmo tempo, o vice-presidente não terá liberdade total para montar a sua eventual equipe de governo.

O problema é que a administração pública terá de continuar a funcionar. Há várias decisões a serem tomadas.

Por exemplo, na semana que vem, na 4ª feira (20.abr), o STF decide se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assumir a Casa Civil. Se a resposta for afirmativa, ninguém no Planalto sabe se a nomeação será mantida por Dilma Rousseff.

Outra dúvida: a presidente tem viagem marcada para os Estados Unidos na 6ª feira (22.abr.2016). Sua presença é esperada na cerimônia de assinatura do chamado Acordo de Paris, que trata de medidas contra o aquecimento global. Ocorre que se Dilma viajar, quem assume interinamente o Planalto é Michel Temer –no momento, descrito como “golpista” ou “chefe do golpe” pelo governo.

PAÍS COM GOVERNO INTERINO
Mesmo após o desfecho do impeachment no Senado, com o eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer assume o Palácio do Planalto de forma interina.

Há um prazo de até 180 dias para que a presidente seja julgada pelos senadores, sob o comando do presidente do Supremo. A petista tem uma redução de 50% no salário, mas fica morando no Palácio da Alvorada –pois estará afastada da função, não do cargo.

Se o afastamento se der em 10 de maio, os senadores terão seis meses para julgar a petista –ou seja, até o início de novembro.

Com Fernando Collor, em 1992, o Senado gastou 3 meses para finalizar o julgamento. Tratava-se de um presidente muito fragilizado politicamente, mas que resistiu muito até o caso ser concluído.

Dilma Rousseff tem expressado o desejo de lutar “até o último minuto”. A defesa da presidente fará o que for possível para usar ao máximo os cerca de 6 meses de prazo para o julgamento no Senado.

Nesse período, o Brasil terá uma presidente afastada, sem poder, e um vice-presidente exercendo interinamente o cargo de presidente, também sem poder absoluto.

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Humberto Costa promete oposição total do PT a peemedebista

Líder no Senado acha que saída de Dilma não deve ser dada como certa…

…mas, se ocorrer, enxerga efeitos colaterais positivos sobre a esquerda

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE)

O PT fará oposição intransigente a um eventual governo Michel Temer, disse hoje o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O cenário de crise econômica e a adoção de medidas impopulares pode fazer com que Temer termine o período de 6 meses de afastamento de Dilma Rousseff tão mal quanto a governante atual, avaliou o senador petista.

“Do que a gente tem visto do programa deles, do que tem sido falado, muitos são temas sobre os quais a gente se posiciona contra. Vamos mobilizar a sociedade contra essas medidas que eles vão tentar tomar. E vamos fazer a denúncia do golpe”, disse ele.

O líder governista ainda refere-se ao cenário pós-Dilma de forma condicional. “Não acredito que venha (um governo Temer). Mas se vier…”.

Na bancada petista do Senado, entretanto, está se cristalizando a percepção de que o impeachment é inevitável –embora ninguém admita tal avaliação em público, pois o discurso oficial é o de que haverá votos para barrar o processo no Congresso. O fato é que há também no PT a sensação de que o partido poderia chegarem 2018 (quando há eleições gerais) em uma condição melhor do que a atual se o impedimento de Dilma Rousseff vier mesmo a ser aprovado.

Na avaliação de Humberto Costa, o impeachment (que não admite como possibilidade) teria 2 efeitos colaterais positivos: 1) atenuar o quadro negativo que contamina o PT e os demais partidos de esquerda em relação às eleições municipais de outubro; 2) reforçar a possibilidade e o nome de Lula para 2018.

“Um governo com a legitimidade questionada. Um governo num momento de crise econômica, com as dificuldades caminhando. Ele [Michel Temer] não conseguirá legitimar-se num curto espaço de tempo. Você pode chegar numa situação em que, no final do processo, ele esteja tão mal quanto ela”.

“As reformas, as coisas que ele [Temer] está querendo fazer, vão encontrar a oposição temática dos movimentos sociais. Do movimento sindical, dos aposentados, dos funcionários públicos”, disse Costa.

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Partido perdeu 9 cadeiras na Câmara desde 2014

Outras 13 siglas diminuíram de tamanho na Casa

Desfiliações atingiram as 3 maiores legendas no Senado

Novato PMB turbinou trocas: recebeu 21 deputados

Ao todo, 38 deputados mudaram de legenda em 2015

Plenário da Câmara dos Deputados

O ano legislativo de 2016 começa nesta semana com um Congresso diferente do que saiu das urnas em 2014.

A bancada do PT na Câmara está com 59 deputados, mesmo número de eleitos em 1998, quando o partido fazia oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A legenda perdeu 9 das 68 cadeiras conquistadas em 2014.

A retração do PT na Casa coincide com um ano decisivo para o governo. Nos próximos meses, a Câmara vota o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

As principais legendas perderam cadeiras na Câmara. O grande indutor desse processo foi o novato Partido da Mulher Brasileira (PMB), fundado no final de 2015 e já detentor de uma bancada de 21 deputados –a maioria do sexo masculino. O PMB pescou seus deputados em 10 siglas diferentes: 3 do PT, 3 do PV, 2 do PTB, 2 do Pros, 2 do PDT, 3 do PRP, 2 do PSDC, 2 do PMN, 1 do PTC e 1 do PMDB.

A apuração é do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

As movimentações partidárias desidrataram, além do PT, outras 13 legendas. Dessas, 3 deixaram de ter representatividade (PRTB, PRP e PSDC). Neste início de fevereiro de 2016, há 27 partidos com representação na Câmara. O Brasil tem hoje 35 legendas registradas no TSE e aptas a lançar candidatos em eleições.

Eis a lista com as bancadas que perderam cadeiras em relação às eleições de 2014 (clique nas imagens para ampliar):

TROCA-TROCA PARTIDÁRIO
Na verdade, 10 deputados deixaram de exercer o mandato pelo PT desde a eleição de 2014. A diferença cai para 9 porque Adelmo Carneiro Leão assumiu a cadeira de George Hilton (PRB), que assumiu o Ministério do Esporte.  A diáspora se divide da seguinte maneira: a) 4 filiaram-se a outras siglas b) 6 se licenciaram e acabaram substituídos por parlamentares de outras legendas.

Deixaram o PT Alessandro Molon (Rede), Assis do Couto (PMB), Toninho Wandscheer (PMB) e Weliton Prado (PMB).

Josias Gomes e Nelson Pelegrino tornaram-se secretários do governador Rui Costa (PT-BA). Os mineiros Odair Cunha e Miguel Corrêa passaram a compor o governo de Fernando Pimentel (PT-MG). Rejane Dias assumiu a Secretaria de Educação do Piauí. Patrus Ananias (MG) está como titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em seus lugares entraram Fernando Torres (PSD), Davidson Magalhães (PCdoB), Silas Brasileiro (PMDB), Wadson Ribeiro (PC do B), Mainha (SD) e Ademir Camilo (Pros), respectivamente.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, 38 dos 513 deputados trocaram de partido em 2015. Os congressistas Macedo (PSL-CE), Pastor Franklin (PTdoB-MG) e Fábio Motta (PSB-RN) migraram duas vezes. Eis a tabela com cada um dos casos (clique nas imagens para ampliar):

SENADO
As 3 maiores bancadas do Senado passaram por modificações em seus quadros em 2015.

O PMDB filiou Marta Suplicy (SP), ex-PT, e Blairo Maggi (MT), ex-PR. Ricardo Ferraço (ES) saiu da legenda. O partido ainda sofreu a perda do senador Luiz Henrique Silveira (SC), que morreu em maio de 2015, vítima de um infarto.

Dalírio Beber (PSDB-SC) assumiu a vaga de Silveira. Apesar disso, o PSDB começa 2016 com um senador a menos se comparado ao início do ano legislativo. Alvaro Dias (PR) e Lúcia Vânia (GO) deixaram os tucanos e filiaram-se ao PV e ao PSB, respectivamente.

Já o PT manteve o número de senadores (13) mesmo após a saída de Marta. Isso porque o suplente Donizete Nogueira (PT-TO) assumiu a cadeira de Kátia Abreu (PMDB-TO), nomeada ministra da Agricultura.

Randolfe Rodrigues (AP) trocou o Psol pela Rede e Wilder Morais (GO) saiu do DEM e foi para o PP.

Eis as tabelas com a trajetória das bancadas na Câmara e no Senado (clique nas imagens para ampliar):

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Renan defende Estado como indutor do crescimento

Sarney é indicado para tirar Temer do comando

Na Justiça, sigla quer Jobim no lugar de Cardozo

Romero Jucá (esq.) e Renan Calheiros: a ala governista do PMDB

O PMDB tem uma ala governista que não abandonou Dilma Rousseff em nenhum momento durante os períodos mais dramáticos dos últimos meses. Esse grupo comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal da 5ª feira, que deu amplos poderes para o Senado aceitar ou engavetar o processo de impeachment contra a presidente da República

Os caciques dilmistas do PMDB tiveram uma reunião importante ontem (17.dez.2015) à noite na sala da presidência do Senado. Estavam lá Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR). No final, a trinca chamou o ministro peemedebista Eduardo Braga (Minas e Energia), que tinha um encontro marcado para hoje com Dilma.

POMBO-CORREIO
Braga foi comissionado por Renan, Eunício e Jucá a relatar o que o PMDB considera necessário daqui para a frente. A ala governista do partido tem ajudado Dilma e quer colaborar mais. Mas acha que a petista tem de tomar decisões rapidamente.

O CARDÁPIO
Eis a lista conselhos/condições peemedebistas:

1) impeachment: não adianta se salvar do impeachment sem ganhar o Brasil. Getúlio foi absolvido do impeachment em 1954, mas seu governo continuou perdendo densidade. Dilma tem de ampliar sua base de apoio no Congresso e na sociedade;

2) guinada na economia: os peemedebistas acham que o momento é emergencial. O grau de investimento já foi perdido. Não adiantaria agora persistir na política contracionista, cortando gastos e freando investimentos. Haverá desemprego e inflação no início de 2016. O governo tem de atuar oferecendo políticas compensatórias. Com que dinheiro? Os recursos da repatriação são sempre citados (embora ninguém saiba ao certo quanto isso significa). Os mais ousados falam até em usar parte das reservas internacionais do país (hoje na casa dos US$ 370 bilhões) para irrigar a economia;

3) Ministério da Justiça: o PMDB detesta o titular da pasta, José Eduardo Cardozo. Querem alguém que “tenha pulso” para comandar a Polícia Federal. É a mesma queixa recorrente feita por Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto Lula como Renan Calheiros têm sido alvo de ações da Operação Lava Jato.
O nome dos sonhos do PMDB e de Lula para a Justiça é o de Nelson Jobim, que já ocupou a cadeira no governo FHC. Uma segunda opção aceita também pelos peemedebistas é o ex-deputado federal por Brasília Sigmaringa Seixas, que tem trânsito tanto no PT como no PSDB;

4) PSB: esse partido é citado pelo PMDB para ilustrar a perda de tônus muscular do governo. O PSB tem origem na esquerda e está cada vez mais desgarrado do Planalto. Se adotar uma política econômica mais heterodoxa, acreditam os peemedebistas, Dilma reconquista esse tipo de aliado histórico;

5) Troca de comando do PMDB: os governistas da sigla esperam que o Planalto ajude, quando chegar a hora, na operação para tirar Michel Temer do comando da sigla. Dois nomes são os prediletos para ocupar o cargo de presidente nacional do PMDB, pela ordem: José Sarney e Renan Calheiros. O PMDB dilmista tem na sua contabilidade os seguintes diretórios: Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O PODER DO SENADO
É certo que neste momento a decisão do STF deu poderes enormes ao Senado. Por maioria simples engaveta-se o impeachment. Por extensão, Renan Calheiros, fica fortalecido porque será o condutor do processo.

[contexto: a maioria simples é formada por metade mais 1 dos senadores em plenário, desde que estejam presentes também metade mais 1 do total de integrantes da Casa.
Como há 81 senadores, é necessário que pelo menos 41 registrem presença e, nesse caso, a maioria simples é formada por apenas 21 de senadores. Na hipótese mais extremada, com todos os 81 presentes, a maioria simples é de 41].

Mas há nuances quando se observa no médio e no longo prazo a norma prescrita pelo STF. A definição do impeachment necessariamente vai demorar mais a partir de agora (leia sobre como se processa a decisão da Justiça). Governo e oposição têm interpretações distintas da nova conjuntura que se formou. Ei-las, nas palavras em cada uma das trincheiras:

É bom para Dilma: “Cerca de 200 a 300 deputados fisiológicos votam pensando em sua sobrevivência política. Ao saber que podem aprovar o impeachment na Câmara e depois assistir ao Senado enterrar o processo, muitos certamente vão preferir não arriscar –e devem aderir ao governo”.

É ruim para Dilma: “Ao zerar o processo de impeachment, o STF também atrasou de uma vez o calendário desse processo. É improvável que a Câmara consiga votar antes do final de março. A economia estará em frangalhos e haverá forte pressão popular. Mesmo sabendo que o Senado tem poder de engavetar o impedimento, a maioria dos deputados tenderá a ser a favor da cassação da presidente”.

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4 vice-líderes responderão pelo governo até a decisão

Mesmo que se livre da prisão, Delcídio não voltará

O senador Delcídio Amaral

O governo recuou no fim da tarde desta 4ª feira (25.nov.2015) e afirmou que só escolherá o novo líder do governo no Senado na semana que vem. A decisão foi tomada depois da prisão na manhã de hoje do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que ocupava o cargo até então.

O cargo de líder do governo será exercido interinamente pelos 4 vice-líderes atuais do governo. São eles: Hélio José (PSD-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Wellington Fagundes (PR-MT) e Telmário Mota (PDT-RR). Até o fim da tarde, o governo estava inclinado a indicar Fagundes como líder.

“Em razão dos fatos que tomamos conhecimento no dia de hoje em relação ao Líder do Governo no Senado, Senador Delcídio Amaral, informamos que será escolhido novo líder na próxima semana, respondendo interinamente, nesta semana, os vice-líderes do governo naquela Casa”, diz a nota enviada pela Secretaria de Governo.

Um dos poucos consensos até o momento é o de que, mesmo que se livre das acusações, Delcídio não voltará a ser líder do governo.

Logo no começo da manhã, a Casa Civil da Presidência estava inclinada a escolher o petista José Pimentel (PT-CE) como líder. Pimentel, porém, já é líder do governo no Congresso (reunião de deputados e senadores). Concluiu-se que ele não teria como exercer os 2 cargos ao mesmo tempo com a eficácia pretendida pelo Planalto.

Em seguida, ventilou-se o nome de Wellington Fagundes. Este, porém, se encontra em viagem aos Estados Unidos. Não se trata de missão oficial: ele está tratando de interesses particulares e só volta na semana que vem.

Além da viagem, a escolha de Wellington gerou insatisfações na bancada petista. Alguns integrantes procuraram o governo para manifestar descontentamento com a perda do cargo.

Senadores do PT, do PC do B e do PDT iniciaram conversas em torno da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) como alternativa “de esquerda” para o cargo. Ex-colega de partido de Fagundes, o senador Blairo Maggi (PMDB-MT) também teve o nome ventilado.

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Avaliação de cobrança pelo uso do SUS foi excluída

Fim do Mercosul foi sugerida e retirada nesta 5ª feira

Terceirização e nova idade mínima da aposentadoria continuam

Leia as íntegras da “pauta do Renan”: versão 1 e versão 2

A nova versão da Agenda Brasil, formulada após reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) com cerca de 40 senadores na última 4ª feira (12.ago.2015), teve a adição de 14 itens em relação ao documento original.

O documento é resultado da articulação entre a equipe econômica do governo e a ala governista do Senado, comandada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. As propostas, também conhecidas como “pauta do Renan”, começaram com 28 tópicos. Agora, são 43.

O único tópico excluído da proposta inicial foi a avaliação sobre a possibilidade de cobrança pelo uso do SUS de acordo com as faixas de renda. Na prática, a cobrança acabaria com a universalidade do atendimento, um dos fundamentos do sistema. O tópico foi considerado inegociável pelos próprios senadores do PT.

Temas polêmicos como a regulamentação da terceirização e a ampliação da idade mínima da aposentadoria foram mantidos. Este último com um “disfarce”:  o termo “ampliar” foi trocado por “definir” no texto. A análise é do repórter Mateus Netzel.

A segunda versão da Agenda já sofreu uma modificação nesta 5ª feira (13.ago.2015). O item que propunha o fim da união aduaneira do Mercosul, acordo que impede o Brasil de firmar tratados de comércio sem o apoio dos demais membros do bloco, foi alterado. Agora, a redação é mais genérica. Fala em “expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais”. A mudança foi definida em uma reunião de Renan Calheiros com o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O documento atual tem 43 itens. já considerando todas as alterações. Além das 14 adições e do item excluído (sobre cobraça no SUS), alguns pontos foram desmembrados em duas partes. Além disso, uma nova área, “Reforma administrativa do Estado”, foi acrescida às três já existentes –“Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”.

NOVAS PROPOSTAS
As adições com intuito de melhorar o ambiente de negócios estão voltadas ao comércio internacional. Por exemplo, o estímulo às exportações, via “antecipação das alíquotas do Reintegra prevista no Plano Nacional de Exportações, celeridade nas liberações aduaneiras, e funcionamento dos portos 24 horas por dia”. A proposta fala também em uma maior atenção à possibilidade de firmar acordos comerciais internacionais, proposta que considerava inicialmente o fim do Mercosul.

No eixo “Equilíbrio fiscal”, as novas sugestões fixam limites para a dívida líquida e bruta da União e o prazo para que bancos liberem os valores referentes a depósitos judiciais.

Na área chamada “Proteção social”, que concentra as questões mais polêmicas do documento, foi incluída a proposta de regulamentação do ressarcimento dos procedimentos e atendimentos do SUS pelos associados de planos de saúde, além de questões mais genéricas como o tratamento prioritário da questão de segurança pública e sistema prisional e o ajuste nos programas de financiamento público do acesso à educação.

Um longo item desse capítulo “Proteção Social” aglutinou diversas proposições e misturou assuntos. Fala de pacto federativo (as responsabilidades da União, dos Estados e municípios), da implementação do Plano Nacional da Educação, da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do sucessor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

REFORMA DO ESTADO
As propostas dos senadores na reunião de 4ª feira (12.ago.2015) resultaram na criação de uma nova área temática: “Reforma administrativa do Estado”. Trata de temas que afetam o Poder Executivo, como a redução de ministérios e cargos comissionados e a reforma das agências reguladoras.

Outros itens propostos são a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, criado pela na Lei de Responsabilidade Fiscal, porém nunca implantado, e a revisão do marco regulatório dos fundos de pensão, “como forma de preservação da poupança interna do país”.

Há também a sugestão de implantar metas e indicadores de resultado na administração pública, mas sem detalhar como seria esse processo.

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post scriptum (24.ago.2015): o Senado publicou uma lista de projetos relacionados aos itens da Agenda Brasil. O Blog reproduz a lista a seguir:

Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura

SEGURANÇA JURÍDICA: Vedação de medidas provisórias que versem sobre matéria contratual causando insegurança jurídica. PEC 111/2015

INFRAESTRUTURA: Aperfeiçoar marco regulatório das concessões, para facilitar investimentos públicos e privados em infraestrutura e logística. PLS 203/2014 • PLS 444/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Rever o ambiente institucional, marco legal e estrutura de incentivos à inovação, desenvolvimento científico e tecnológico. PLC 77/2015 • PLS   547/2011 • PLC 619/2011

MINERAÇÃO: Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração. PEC 53/2014 • PLS 1/2013

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Celeridade e simplificação para o licenciamento ambiental de obras estruturantes. Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, unidades de conservação, áreas protegidas e cidades históricas. PLS 77/2015 • PLS  341/2013 • PEC 65/2012

COMÉRCIO EXTERIOR: Expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais. Estímulo às exportações, incluindo antecipação das alíquotas do Reintegra e facilitação aduaneira. Garantir crédito à exportação. Aprimorar marco legal das Zonas de Processamento da Exportação, incluindo modelo de exportação de serviços. Fortalecer fundos garantidores do comércio exterior. Promoção e defesa comercial. PLS 136/2015 • PLS  137/2014 • PLS 374/2011 • SCD 1/2014

REGIME DE TERRAS: Modernizar a legislação referente à aquisição de terras por estrangeiros e compatibilizar a atividade produtiva e comercial em terras indígenas. PEC 71/2011

TURISMO: Eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos.

BUROCRACIA: Desburocratizar as relações do Estado com o cidadão e empresas. PLS 214/2014 • PLS 35/2014 • PLS 252/2015

REFORMA DO ESTADO: Readequação das estruturas administrativas. Redução do número de ministérios. Implantação do modelo de administração pública gerencial, com metas e indicadores de resultados. Gestão pública eficiente e controle. Lei de Responsabilidade Social. PEC 110/2015 • PLS  257/2014

REGULAÇÃO: Reforma das Agências Reguladoras com foco na independência e efetiva capacidade de regularem áreas estratégicas, permitindo a Avaliação de Impacto Regulatório. PLS 140/2013 • PEC 11/2009 • PLS 241/2015

FUNDOS DE PENSÃO: Revisão do marco regulatório e do modelo de administração dos Fundos de Pensão. PLS 388/2015

EMPREENDEDORISMO: Favorecer o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. Ampliar oportunidades produtivas. PLS 104/2015 • PLS   103/2015 • PLS 253/2015 • PLS 336/2013 • PLS 376/2008

Equilíbrio fiscal

GESTÃO FISCAL: Implantar a Instituição Fiscal Independente no Legislativo; regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF; favorecer desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público. Solução para o contencioso administrativo e restos a pagar. PEC  83/2015 • PLS  141/2014 • PLS 37/2014 • PLS 424/2013 • PLS  229/2009 • PLS 351/2013 • PEC 51/2012 • PLS 175/2009

PATRIMÔNIO DA UNIÃO: Venda de ativos patrimoniais da União, inclusive dos terrenos de Marinha, edificações e imóveis obsoletos. PEC 50/2015 • PEC 53/2007 • PEC 56/2009 • PEC 71/2013 • PLS 256/2011

ESTATAIS: Aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais. PLS 238/2009 • PLS 420/2014

PACTO FEDERATIVO: Vedação de transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, Municípios e DF sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Convergência de alíquotas do ICMS. Convalidação dos benefícios fiscais concedidos. Desenvolvimento regional em todas regiões. PRS 1/2013 • PEC 84/2015 • PEC 172/2012 • PEC 41/2014

TRIBUTAÇÃO: Reforma do PIS/COFINS (simplificação do recolhimento e revisão de alíquotas). Revisar o teto da alíquota do imposto sobre herança. Simplificar e racionalizar o sistema tributário.

REPATRIAÇÃO: Incentivar a repatriação de ativos financeiros no exterior. PLS 298/2015

LICITAÇÕES: Modernização da Lei de Licitações, com a necessária atualização dos valores das alçadas. PLS 559/2013

PREVIDÊNCIA SOCIAL: Definir idade mínima para aposentadoria, bem como rever o marco regulatório da Previdência, tornando-a social e atuarialmente mais justa. PEC 10/2008 • MPV 676/2015

FUNCIONALISMO: Elaborar proposta para reajuste salarial planejado dos servidores dos três Poderes. PLS 397/2015

DÍVIDA PÚBLICA: Fixar limites para as dívidas líquida e bruta da União. PLS 229/2009 • PRS 84/2007 • PLS 175/2009

DEPÓSITOS JUDICIAIS: Fixar prazo para que os bancos liberem os valores referentes aos depósitos judiciais e administrativos, nos termos da Lei Complementar 151/2015 (sem o veto). PLS 183/2015 • MPV 685/2015

Proteção social

EDUCAÇÃO: Definir as responsabilidades e o papel supletivo e redistributivo da União, dos Estados e Municípios, no âmbito da Educação, regulamentando o Artigo 23 da Constituição Federal. Criar o Sistema Nacional de Educação-SNE e assegurar consistência fiscal ao financiamento da educação; implementar o Plano Nacional de Educação nas três instâncias federativas; oportunidades educacionais e de qualificação profissional. PLS 164/2014 • PEC 53/2013 • PEC 34/2014 • PEC 36/2011 • PLS 313/2011 • PLS 163/2014

TRABALHO E EMPREGO: Condicionar benefícios fiscais e acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos, assim como redução das desigualdades regionais. Incluir esses critérios na LDO e no PPA. Dar segurança jurídica e institucional aos trabalhadores terceirizados e às empresas. MPV 680/2015 • PLC 30/2015 •PLS 300/2015 • PLS 422/2012 • PLS 87/2010

SAÚDE: Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Regulamentar o ressarcimento pelos planos de saúde dos atendimentos realizados pelo SUS aos seus associados. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam tratamentos onerosos ou não homologados pelo SUS. PEC 46/2013 • PLS 485/2015 • PLS 308/2015 •PLS 147/2015 • PLS  189/2014 • PLS 303/2013

SEGURANÇA PÚBLICA: Revisão e redistribuição das atribuições da União e dos Estados na questão da segurança pública e do sistema prisional. Lei de Execução Penal. PLS 513/2011 • PEC 33/2014 • PEC 24/2012 • PEC 26/2012 • PLS 25/2014 • PLS 72/2014 • PLS 73/2014

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