Sigla ingressou no STF para que municípios recebam multa da repatriação

Carlos Siqueira é presidente do PSB, partido que entrou no STF para colocar os municípios na partilha da multa da repatriação

Segundo o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (PE), “a situação das cidades brasileiras está mais difícil que a dos Estados.” O partido ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para que os municípios recebam valor referente à multa da repatriação.

O texto é do Poder360 e a apuração do repórter Victor Fernandes.

A legenda estima em cerca de R$ 5 bilhões o montante que pode ser repassado às prefeituras do país. “Todos os problemas não seriam resolvidos. Mas qualquer recurso que entra, melhora”, disse Siqueira ao Poder360.

O PSB foi ao STF a pedido do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Quadro do partido, Lacerda também preside a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). Eis a íntegra do processo.

Carlos Siqueira diz esperar que o Supremo conceda liminar (decisão provisória) determinando que a União deposite em juízo a parcela que caberia aos municípios.

No caso dos Estados a ministra Rosa Weber acolheu pedidos de 24 governadores, determinando depósito em juízo. “Não tem porque ser diferente [com os municípios]”, argumenta Siqueira.

Na 3ª feira (22.nov), governos estaduais e federal firmaram acordo que não contempla as prefeituras. As cidades continuam recebendo apenas a parte do imposto, sem a multa.

“Podemos conversar, sem problema nenhum. O próprio presidente Michel, pessoalmente, já me mostrou sensibilidade quando o questionei sobre a necessidade de mudarmos a forma de repasses entre a União e os municípios”, afirmou Carlos Siqueira.

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Presidente do Senado poderá se tornar réu pela 1ª vez

Presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) Foto: Jane de Araújo/Agência Senad

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 1º de dezembro o julgamento do inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. O peemedebista é acusado de ter contas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Victor Fernandes

Renan responde a outros 11 processos na Suprema Corte. Se o plenário aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele se tornará réu pela 1ª vez.

Na ação que será julgada, a PGR o acusou em 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Renan Calheiros e Cármen Lúcia tiverem relações desgastadas após declarações do presidente do Senado contra operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso. A magistrada chegou a recusar um convite de uma reunião proposta por Renan.

DIA CHEIO
No dia do julgamento, o  juiz Sérgio Moro e o ministro do STF, Gilmar Mendes, participam de debate no Senado sobre o projeto de abuso de autoridade. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi convidado mas não confirmou presença.

O OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do presidente do Senado informou em nota que ele está tranquilo e que confia na Justiça. “O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento”. Eis a íntegra da nota.

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STF determinou que valor fique congelado até uma definição

Não há prazo para processos serem julgados pelo Supremo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o presidente Michel Temer (PMDB)

O governo do Estado de São Paulo é, até o momento, o único da Federação que não ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação para requisitar parte do valor referente à multa da repatriação.

Os governos do Paraná e Rondônia, que ainda não tinham acionado o STF, protocolaram ações nos últimos dias. A União repassou aos governos estaduais parte dos valores arrecadados com os impostos de quem repatriou recursos mantidos clandestinamente no exterior. Mas não destinou valores decorrentes da cobrança de multas.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Fernandes e Luiz Felipe Barbiéri.

A ministra Rosa Weber, relatora no STF dos processos sobre repatriação, determinou que a União deposite judicialmente o valor referente à multa que caberia aos Estados que protocolaram ações judiciais. São R$ 3,8 bilhões.

A expectativa é que a ministra Rosa Weber siga esse entendimento nos processos que ainda não foram analisados, como o do Paraná. Nesse caso, a União deverá depositar em juízo o valor requisitado pelo governo paranaense, R$ 107 milhões.

O mesmo deve ocorrer com Rondônia. Uma ação do Estado foi protocolada no STF ontem (4ª). A PGR/RO (Procuradoria Geral da República de Rondônia) cobra R$ 127 milhões, o mesmo valor arrecadado com os impostos.

SÃO PAULO
O Estado de São Paulo é o que menos arrecadará recursos caso o STF determine que a União repasse os valores pedidos pelos governos estaduais.

Apenas R$ 36 milhões seriam enviados a São Paulo. O valor é maior apenas que o do Distrito Federal.

Eis tabela com a quantia que deve ser depositada em juízo pelo governo federal aos Estados que entraram e obtiveram decisão liminar (provisória) no Supremo. (clique na imagem para ampliar)

PLANALTO IRRITADO
Desagradou ao presidente Michel Temer a intransigência de governadores em torno da partilha de recursos repatriados. O governo reclama que havia um esforço de negociação para evitar a judicialização da matéria. Com a enxurrada de ações na Corte, os mandatários teriam atrapalhado as conversas.

Avalia-se que os R$ 3,8 bilhões agora bloqueados no STF não ajudam ninguém. Nem governo, nem Estados. A Advocacia Geral da União recorrerá da decisão que determinou o depósito judicial do montante. A expectativa é de que o litígio não seja resolvido tão cedo e o dinheiro fique parado.

Com o montante bloqueado, o Planalto estuda uma nova forma de socorrer Estados em situação fiscal delicada. Temer, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) trabalham para encontrar uma solução. O objetivo é chegar a um modelo até meados de dezembro.

Os ministros têm feito propostas para alcançar 1 acordo com os governadores. O Planalto insistirá para que os Estados retirem as ações impetradas no Supremo a fim de desbloquear os recursos retidos. Em troca, receberiam parte desse dinheiro, referente às multas obtidas com a repatriação.

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Cármen Lúcia cita risco de lesão à economia pública

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o presidente Michel Temer

A ministra Cármen Lúcia suspendeu liminar (decisão provisória) que autorizava a criação de cargos na Justiça do Trabalho. Para a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), há um risco de lesão à economia pública.

A criação de cargos e varas na Justiça Trabalhista poderia resultar num custo adicional de R$ 1 bilhão por ano à União.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Em 4 de outubro deste ano, o presidente do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), ministro Ives Granda Martins Filho, solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que retirasse da pauta da Casa os projetos que criam cargos e contratam novos servidores na Justiça Trabalhista.

Dias depois, a ministra Delaíde Miranda Arantes, do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), deferiu ação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e anulou o pedido da retirada de projetos. A entidade é a favor das propostas.

Há 32 projetos de interesse da Justiça do Trabalho em tramitação na Câmara dos Deputados.

A advocacia-geral da União ingressou com uma ação no Supremo, em 14 de outubro, contra a decisão do TST. O governo alegou que as propostas em tramitação no Congresso poderiam resultar em um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Tal medida colide gravemente com todos os esforços que a União vem promovendo no sentido de obter o equilíbrio fiscal”, argumentou a AGU.

A ministra Cármen Lúcia concordou. Suspendeu a liminar obtida pela Anamatra no Tribunal Superior do Trabalho.

“A tramitação de projetos que contradizem outros do próprio Poder Judiciário (…) podem acarretar risco de gravame difícil de ser superado, como apontado pela União, mormente em quadra de difíceis condições econômico-financeiras experimentada pelo país e, em especial, pela sociedade”, disse a magistrada em sua decisão.

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Sigla de Marina pretende mudar Lei de Inelegibilidade

STF proibiu réus na linha de substituição do presidente 

Dias Toffoli pede mais tempo e interrompe julgamento

Membros da Rede durante apresentação de novos filiados ao partido no Congresso (08.out.2015)

A Rede Sustentabilidade quer proibir réus de se candidatar à Presidência da República. O partido decidiu apresentar uma emenda à Lei de Inelegibilidade após a maioria dos ministros do STF decidir proibir réus de ocupar cargos na linha de substituição do presidente.

Nesta 5ª feira (3.nov.2016), o STF começou a julgar ação proposta pela Rede. Dos 8 magistrados presentes, 6 votaram por impedir réus de estar na fila de substituição do presidente da República. O ministro Dias Toffoli, porém, pediu vista do processo. Isso ocorre quando um juiz solicita a suspensão da sessão para analisar mais detidamente o caso. Não há prazo para o magistrado devolver a ação ao plenário do Supremo.

Até lá, os presidentes da Câmara e do Senado, mesmo se forem réus, poderão ocupar a Presidência da República interinamente.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Após o julgamento realizado ontem (5ª), a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-AL) disse ao Blog que a sigla quer proibir a candidatura à Presidência de políticos que são réus. “Se o Supremo entendeu que está proibido um réu substituir o presidente, por que ele poderia ser eleito diretamente?“, questiona.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) deve apresentar uma emenda à Lei de Inelegibilidade. O texto pedirá a proibição da candidatura de réus ao cargo de presidente.

Caso a emenda não seja aprovada no Congresso, a sigla diz que pedirá a impugnação de candidaturas de réus no Tribunal Superior Eleitoral. “O TSE pode fazer valer o entendimento do Supremo de que quem teve denúncia aceita não pode ocupar o cargo”, diz o deputado. 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dos 11 ministros do Supremo, 8 participaram do julgamento de ontem. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski viajaram. Luís Roberto Barroso declarou-se impedido.

Na sessão, 6 votaram para impedir réus de substituir o presidente da Repúblcia. Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, a favor da ação da Rede. Dias Toffoli pediu vista. Cármen Lúcia não votou. 

RENAN CALHEIROS
O presidente do Senado é o maior beneficiário do pedido de vista. Ele não é réu, mas é investigado em 11 inquéritos. 

A decisão do STF não será aplicada já. Mas o impacto será forte na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro de 2017. Quem estiver envolvido na Lava Jato, com chance de virar réu, pode ter a candidatura aos postos inviabilizada. 

Políticos de olho na sucessão de Renan Calheiros foram citados em investigações. Todos negam ter cometido irregularidades. Se forem eleitos, podem perder o cargo quando e se o STF finalizar o julgamento da ação proposta pela Rede. Os 2 nomes mais em evidência são os peemedebistas Eunício Oliveira e Romero Jucá.

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Janot leva 50 dias para se manifestar em inquéritos

Em 2001, Ministério Público demorava 560 dias 

Dados são de estudo da Fundação Getulio Vargas 

Procurador–geral da República, Rodrigo Janot

A Procuradoria-Geral da República reduziu o tempo que leva para se manifestar sobre inquéritos que envolvem políticos com foro privilegiado.

O período de “vista à PGR” em inquéritos no Supremo, momento em que o Ministério Público elabora parecer sobre os processos, reduziu 91% de 2001 a 2016.

Hoje, o procurador-geral Rodrigo Janot leva, em média, 50 dias para analisar cada ação.

Há 15 anos, quando a PGR estava sob o comando de Geraldo Brindeiro, o prazo era de 560 dias.

Os dados são de estudo da Fundação Getulio Vargas, ainda em elaboração.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Eis uma tabela com dados dos últimos 15 anos mostrando a média de dias que a Procuradoria-Geral da República demora para se manifestar em inquéritos e ações penais: (clique na imagem para ampliar)

Cerca de 130 inquéritos contra políticos com foro privilegiado foram analisados pela PGR neste ano de 2016. Desses, 17 viraram ações penais. Ou seja, as denúncias foram aceitas.

Manifestações do Ministério Público nesta fase são ainda mais rápidas. Neste ano, cada ação penal recebeu um parecer da PGR, em média, em 23 dias.

O período é 95% menor do que o registrado em 2001, quando apenas 2 pareceres foram requisitados.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamentos de ações penais no STF estão mais lentos. O Supremo leva, em média, 1.237 dias para julgar esse tipo de processo contra políticos. O número é 23 vezes maior do que o registrado em 2002, quando o prazo era de 65 dias.

A operação Lava Jato é uma das responsáveis pelo retardamento dos julgamentos. Cerca de 230 novos inquéritos e 65 ações penais contra políticos com foro foram abertos no Supremo somente em 2015.

O STF, porém, conseguiu reduzir o tempo médio de tramitação dos inquéritos. Eram 1.297 dias, em 2002. Hoje, são 615.

Eis a média de dias que o Supremo Tribunal Federal demora para julgar inquéritos e ações penais contra políticos:

O foro privilegiado é apontado como um dos principais responsáveis pela lentidão dos processos no Supremo. Ministros da Corte defendem publicamente a restrição da prerrogativa como forma de dar celeridade às tramitações dos julgamentos no STF.

[contexto: de acordo com as regras atuais, autoridades de diferentes níveis e esferas de governo têm a prerrogativa de serem julgados em tribunais superiores, diferentemente dos cidadãos comuns. Deputados e senadores, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Esse tratamento diferenciado é conhecido como “prerrogativa de foro”. Foi instituído, em tese, para evitar que agentes públicos sofressem retaliações e pressões em função do trabalho que desempenham. Quem defende o fim da prerrogativa de foro argumenta que esse dispositivo leva à impunidade ao poupar os políticos de responderem a processos perante a 1ª Instância da Justiça.]

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Prazo para repatriar termina hoje (2ª)

PGR se manifesta pela exclusão dos políticos

Rosa Weber ainda não tomou decisão

Ministra Rosa Weber é a relatora da ação do Solidariedade

O Supremo Tribunal Federal não julgou processo que questiona se políticos, familiares e servidores públicos podem ser proibidos de repatriar dinheiro mantido de forma ilegal no exterior. O prazo de adesão ao programa vence nesta 2ª feira (31.out).

A relatora da matéria na Corte, ministra Rosa Weber, ainda não se posicionou sobre ação ingressada pelo Solidariedade. O partido defende o direito de políticos participarem da repatriação.

Na última 6ª feira (28.out),  a magistrada recebeu manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela proibição. Janot defende que a Constituição admite tratamento distinto entre cidadãos em alguns casos.

O Solidariedade havia utilizado o princípio constitucional da igualdade como argumento contra a proibição.

Não há previsão de quando Rosa Weber possa tomar uma decisão ou liberar o processo para julgamento. 

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

O Solidariedade ingressou com uma liminar no Supremo em 6 de setembro, contra artigo da lei que proíbe políticos, familiares e servidores públicos de participarem do programa de repatriação. Segundo os advogados da sigla, a regra viola o princípio da isonomia em matéria tributária.

A ação caiu nas mãos da ministra Rosa Weber. A magistrada determinou, em 15 de setembro, que a Presidência da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestassem sobre o pedido.

O caso chegou à Procuradoria-Geral da República somente em 17 de outubro. Rodrigo Janot reencaminhou a ação ao Supremo 11 dias depois.

O prazo para legalizar ativos mantidos de forma clandestina no exterior  vence nesta 2ª feira (31.out). Até a última 5ª feira (27.out), o programa havia regularizado R$ 152,6 bilhões. A Receita Federal arrecadou, até aquela data, R$ 45,8 bilhões.

CLÁUDIA CRUZ
A mulher de Eduardo Cunha ingressou com uma ação na Justiça Federal de Brasília para poder repatriar recursos ilegais mantidos fora do país. A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal, negou o pedido.

Uma eventual vantagem da família de Eduardo Cunha e outros investigados na Operação Lava Jato foi o que motivou congressistas a criarem o artigo que proíbe familiares e servidores públicos de aderirem ao programa.

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso pode não ter validade, já que o prazo para repatriar estará vencido. A discussão da ação não consta nas pautas de julgamentos da Corte no mês de novembro.

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Agenda da ministra ignora reunião 

Presidente do Senado sugeriu encontro

“Grampogate” expõe crise entre poderes

Renan Calheiros, Cármen Lúcia e Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, recusou encontrar-se com o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, amanhã (26.out), às 11h, no Palácio do Planalto.

A prisão de 4 policiais legislativos, na última 6ª feira (21.out), produziu uma crise entre os representantes dos Três Poderes.

Diante da situação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), sugeriu a Michel Temer organizar uma reunião amanhã (4ª). Rodrigo Maia (Câmara) e Cármen Lúcia (STF) foram convidados.

A ministra, aparentemente, recusou. Sua agenda foi divulgada às 19h45 sem a reunião. A magistrada demonstrou irritação com as declarações de Renan Calheiros nesta semana.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Fernandes e Luiz Felipe Barbiéri. 

O presidente do Senado criticou ontem (2ª) o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a ação da Polícia Federal que prendeu os 4 policiais legislativos. Renan classificou Vallisney de “juizeco de 1ª instância”. Hoje reafirmou a crítica. “Enquanto ele continuar a usurpar o poder do Supremo Tribunal Federal não poderei usar um aumentativo”, declarou o peemedebista.

Renan também não gostou do comportamento do ministro Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), que defendeu a operação da Polícia Federal. O peemedebista disse que Moraes se comporta como um “chefete de polícia”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrou respeito ao Poder Judiciário. A afirmação foi feita durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça na manhã desta 3ª feira (25.out). “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido”, disse Cármen.

ENCONTRO NA 6ª FEIRA
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, do STF, Cármen Lúcia, e da República, Michel Temer, têm encontro marcado para 6ª feira (28.out) com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Discutirão segurança pública. Também estão convidados o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, entre outras autoridades. Cármen Lúcia propõe um pacto dos Três Poderes contra a criminalidade.

DESTA VEZ, RENAN RECUSA
Renan Calheiros não deve comparecer ao encontro de 6ª feira. A razão: a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. “Eu terei muita dificuldade de participar de qualquer evento que tenha a presença do ministro da Justiça“, disse o presidente do Senado nesta tarde (3ª).

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Roberto Barroso dá OK para que emenda constitucional seja analisada

Para ministro, “o fato de ser polêmica não a torna inconstitucional”

“Ingerência do Judiciário deve ser mínima” em tramitação de PECs

Decisão representa vitória do ajuste fiscal pretendido pelo Planalto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta 2ª feira (10.out.2016) um pedido do PC do B e do PT para que fosse suspensa a tramitação da proposta de emenda constitucional que pretende limitar o aumento dos gastos públicos, a PEC 241.

Leia a ação do PT e do PC do B e um resumo da decisão de Barroso e o despacho completo.

Em sua decisão divulgada no final da manhã, Barroso afirma que interromper a tramitação de uma PEC no Congresso é uma medida extremamente excepcional o que, segundo ele, não existe no caso.

“A ingerência do Judiciário na tramitação de uma emenda constitucional deve ser mínima, somente se justificando em situações extremas de inequívoca violação de cláusula pétrea. Não é o que acontece neste caso. O fato de a medida ser politicamente polêmica não a torna, só por isso, inconstitucional”, declarou Barroso.

O ministro escreve que não existem evidências suficientes de desrespeito a princípios da Constituição Federal como a separação de Poderes e os direitos e garantias individuais.

A decisão de Barroso representa uma importante vitória para a proposta de ajuste fiscal que está sendo pretendida pelo Palácio do Planalto. O governo do presidente Michel Temer tem dedicado todos os seus esforços a aprovar a PEC 241, que limita o aumento de despesas federais à taxa de inflação do ano anterior. Embora com muito apoio do establishment econômico e financeiro, a emenda constitucional tem sido bombardeada por corporações estatais. O Ministério Público, por exemplo, divulgou um posicionamento duro contra a medida. Eis a nota técnica da Procuradoria Geral da República..

Agora, a negativa do STF ao pedido para suspender a tramitação da PEC dá um certo conforto ao Palácio do Planalto.

No despacho, Barroso sinaliza ser a favor de medidas de responsabilidade fiscal e de controle de gastos públicos, sinalizando de maneira indireta que será difícil partidos de oposição tentarem derrubar a PEC dos gastos, agora ou mais adiante, por meio judicial.

“A responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis, e não tem ideologia. Desrespeitá-la significa predeterminar o futuro com déficits, inflação, juros altos, desemprego e todas as consequências negativas que dessas disfunções advêm”, afirmou o ministro.

“A democracia, a separação de Poderes e a proteção dos direitos fundamentais decorrem de escolhas orçamentárias transparentes e adequadamente justificadas, e não da realização de gastos superiores às possibilidades do Erário, que comprometem o futuro e cujos ônus recaem sobre as novas gerações.

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Senadores do PSD e PV contestarão decisão do Senado

Depois de recuar ontem, PSDB também vai recorrer

Situação expõe fragmentação na bancada do governo

Senadores José Medeiros (PSD) e Alvaro Dias (PV) recorrem ao STF

Senadores de 2 partidos que compõem a base de apoio ao governo de Michel Temer vão ao STF contra a decisão do Senado Federal que absolveu a presidente cassada Dilma Rousseff da punição de inabilitação para exercer funções públicas. 

José Medeiros (PSD-MT) e Alvaro Dias (PV-PR) vão protocolar ainda nesta 5ª feira (1º.set.2016) 2 mandados de segurança no Supremo contra a decisão que liberou Dilma, mesmo tendo sido cassada, para ocupar empregos públicos ou disputar eleições. 

O PSDB havia reagido também de maneira muito virulenta ontem (4ª feira), mas depois recuou.Os tucanos entenderam inicialmente que contestar parte do julgamento de Dilma Rousseff poderia produzir um revés indesejável: correriam o risco de o STF determinar que tudo fosse realizado novamente –e Michel Temer voltaria à condição de presidente interino. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), definiu a intenção de recorrer ao Supremo como “transformar vitória em derrota”.

Nesta 5ª feira pela manhã, ao saber que outras siglas aliadas estavam ingressando no STF (contra a não inabilitação da petista para o serviço público) e também que a defesa de Dilma Rousseff já havia protocolado um mandado de segurança para anular o julgamento, o PSDB fez uma nova avaliação.

“Conversei com o senador Aécio Neves [presidente nacional do PSDB] e decidimos que o partido também vai entrar com uma ação no STF. Até para que o Supremo esclareça de uma vez o que é o caminho correto nesses casos e não paire dúvidas sobre outros julgamentos“, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que também é o líder do governo no Senado.

Os partidos de José Medeiros (PSD) e de Alvaro Dias (PV) têm cargos no governo federal. Gilberto Kassab, presidente do PSD, é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O titular do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, é filiado ao PV.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Victor Fernandes.

RACHA NA BASE DE APOIO A MICHEL TEMER
A decisão do Senado de cassar o mandato de Dilma Rousseff, mas mantê-la habilitada a exercer cargos públicos, dividiu a base de apoio a Michel Temer logo em seus primeiros minutos como presidente efetivo.

As decisões de José Medeiros e Alvaro Dias expõem uma fratura na bancada do presidente Michel Temer no Senado. Ontem (31.ago), depois de chiarem em plenário, PSDB e DEM recuaram. Disseram que não iriam recorrer ao STF para tentar desfazer a decisão. Hoje, o PSDB revisou sua decisão e vai preparar uma ação.

Não está claro ainda se o PSDB entrará com um mandato de segurança ou uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

JOSÉ MEDEIROS
O senador por Mato Grosso pretende ingressar ainda nesta 5ª (1º.set) com 1 mandado de segurança no STF para tentar reverter a decisão que liberou Dilma para ter algum emprego público. 

Antes de embarcar de manhã para seu Estado, o senador gravou 1 vídeo no aeroporto e enviou para seus contatos via WhatsApp. Disse desejar “restabelecer os pilares do ordenamento jurídico brasileiro”.

Assista ao vídeo gravado pelo senador:

ALVARO DIAS
Outra sigla aliada a Michel Temer, o Partido Verde, vai ao STF contra Dilma. O anúncio foi feito pelo senador Alvaro Dias, do Paraná, que é filiado à legenda. 

Em sua página no Facebook, o senador pelo Paraná afirmou que pretende “eliminar do mundo jurídico o perigoso precedente aberto ontem com a segunda votação que manteve intocáveis os direitos políticos da ex-presidente Dilma“.

Filiado a um partido que possui cargos no governo federal, Alvaro se considera um senador “independente”.

Senador Alvaro Dias (PV-PR) diz que vai ao STF contra direitos políticos de Dilma

CASSAÇÃO E ABSOLVIÇÃO
Uma manobra legislativa-jurídica permitiu que o Senado votasse duas vezes o processo de cassação da então presidente afastada Dilma Rousseff. Na primeira, senadores cassaram o mandato da petista por um placar de 61 X 20. Na segunda, absolveram-na.

Nessa 2ª votação, os 61 votos pró-Temer transformaram-se em apenas 42 –os que votaram para que Dilma ficasse proibida de exercer funções públicas por 8 anos. Outros 36 optaram por aliviar para a petista –e 3 se abstiveram. Como eram necessários 54 votos para que a punição fosse aplicada, a agora ex-presidente está livre para atuar na esfera pública.

Tudo considerado, Michel Temer começa seu mandato de presidente efetivado no cargo com 19 senadores de sua base de apoio tomando uma posição ambígua, em desacordo com o Planalto.

Eis a lista de todos os senadores e de como votaram em todas as fases do processo de impeachment (clique na imagem para ampliar ou leia o arquivo em PDF):

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