O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou uma decisão na qual autoriza o regime de prisão domiciliar ou hospitalar para o deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão.

Genoino, 67 anos, sentiu-se mal nesta quinta-feira (21.nov.2013) e foi atendido em um hospital de Brasília. O petista estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde sábado (16.nov.2013). Em junho, ele havia sido submetido a uma cirurgia para dissecação da aorta. Ao ser preso, não exercia o mandato de deputado porque estava, com autorização da Câmara, em licença médica que duraria até o início de 2014.

Na sua decisão, Joaquim Barbosa determina que Genoino cumpra provisioramente sua sentença no hospital ou em domicílio até que seja conhecido o laudo oficial de uma perícia médica que havia solicitado mais cedo, também na data de hoje (21.nov.2013). Não se trata, portanto, de uma determinação definitiva a respeito de como o petista cumprirá sua pena.

Pelo menos por ora, entretanto, Genoino não retornará para a penitenciária da Papuda.

Antes de tomar sua decisão, o presidente do STF conversou com o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos.

Eis a íntegra da decisão de Joaquim Barbosa:

Decisão: Em virtude de informações que me foram transmitidas há pouco, por via telefônica, pelo Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informação essa que contradiz o teor da certidão enviada por cópia ao meu gabinete pela mesma autoridade, na noite de ontem (20 de novembro de 2013), decido o seguinte:

1) defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado JOSÉ GENOÍNO NETO, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013;

2) determino que seja enviado imediatamente a este Relator, por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, o boletim médico sobre a situação do Senhor José Genoíno Neto, que, segundo informação fornecida pelo Juiz Titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, precisou ser submetido a exames no Instituto de Cardiologia no início da tarde de hoje;

3) tornarei a apreciar a situação do preso tão logo sobrevenha o laudo da junta médica por mim nomeada na decisão que proferi nesta mesma data (21/11/2013).

Intime-se a defesa e o Ministério Público Federal.

Publique-se. Comunique-se com urgência, independentemente de publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2013.

Ministro Joaquim Barbosa
Relator

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O médico Daniel França Vasconcelos, que atendeu ao deputado federal José Genoino anteontem, tem reclamado a amigos em Brasília sobre a interpretação do seu laudo do dia 17.nov.2013. Daniel diz não ter feito recomendação sobre o tipo de prisão a que deveria ser submetido o político petista.

De fato, no documento assinado por Daniel França Vasconcelos o médico se restringe a descrever o estado de saúde de José Genoino, a quem atendeu nas dependências do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

“Em nenhum momento nós dissemos que o médico fez algum tipo de recomendação dessa ordem”, explica o advogado Luiz Fernando Pacheco, que cuida do caso de Genoino. “Coube a mim, como advogado, interpretar o que estava no laudo médico e recomendar o regime de prisão albergue domiciliar”, afirma.

Em resumo, o estado de saúde de José Genoino não levou nenhum de seus médicos a recomendar, de maneira explícita, que o deputado deva cumprir pena obrigatoriamente em regime domiciliar. Essa conclusão é dos advogados do petista na petição enviada ao STF.

O caso será decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que já pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República –tudo com base na petição protocolada pelo advogado de Genoino.

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Sistema não funciona em máquinas com Mac ou Linux
STF implantou regra semelhante há 3 anos

Advogados que querem impetrar mandados de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão obrigados, desde ontem (1.out.2013), a fazer isso por meio eletrônico. Petições em papel não são mais aceitas.

O tribunal espera reduzir custos e acelerar o trâmite das ações. A medida vale para 6 tipos de processos: mandado de segurança, conflito de competência, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança.

O advogado precisa ter um certificado digital para enviar a petição – a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e diversas empresas oferecem esse serviço – e configurar o sistema do STJ em seu computador.

Um problema: esse sistema só funciona em computadores com Windows e não há previsão de desenvolvimento de versões para Mac ou Linux, segundo o STJ. No Brasil, a grande maioria dos computadores roda o sistema desenvolvido por Bill Gates. Segundo dados da Statcounter, 95,5% das máquinas no país usam Windows, 2,7% usam Mac e 0,9%, Linux.

O sistema para receber as petições funciona 24 horas por dia. Em caso de indisponibilidade superior a 60 minutos, entre 6h e 23h, os prazos serão prorrogados em um dia.

No Supremo, o peticionamento eletrônico é obrigatório desde fevereiro de 2010, funciona em Mac e Linux e hoje vale para todos os processos, com uma única exceção: habeas corpus, que às vezes ainda chegam ao Supremo redigidos de próprio punho por presidiários.

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O ministro Celso de Melo deu uma entrevista hoje (12.set.2013) na qual falou já ter decidido sobre como votará a respeito da admissibilidade dos embargos infringentes no julgamento do mensalão.

Na entrevista, ele afirmou que sua posição foi a que expressou no dia 2 de agosto de 2012, numa das primeiras sessões do julgamento do mensalão. À época, alguns réus pediam ao STF que remetesse o processo para instâncias inferiores –pois assim ganhariam tempo e teriam como recorrer a tribunais superiores se fossem condenados.

Na entrevista de hoje, Celso de Mello disse: “Eu cuidei especificamente dessa matéria [embargos infringentes] em duas oportunidades. Uma delas neste próprio processo, no dia 2 de agosto de 2012, quando foi suscitada uma questão formal que tornou necessário discutir ou debater esse tema, daí o caráter de pertinência daquele meu pronunciamento”.

Indagado pelos repórteres sobre qual havia sido sua posição, Celso de Mello respondeu: “Eu prefiro que os senhores vejam lá”.

Em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello rejeitou a tese de enviar o processo do mensalão para instâncias inferiores justamente por considerar que os réus teriam direito líquido e certo aos embargos infringentes no próprio STF –o que equivaleria a um segundo julgamento.

Eis trechos do que disse Celso de Mello naquela sessão de 2 de agosto de 2012:

“A garantia da proteção judicial efetiva acha-se assegurada, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal (…) pela possibilidade que o art. 333, inciso I, do RISTF [Regimento Interno do STF] enseja aos réus, sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário. Refiro-me à previsão, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos ‘embargos infringentes’, privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão ‘não unânime’ do Plenário que tenha julgado ‘procedente a ação penal’ ”.

Sobre a polêmica a respeito de uma lei posterior à criação do atual regimento do STF, que teria acabado com os embargos infringentes, Celso de Mello também não deixou dúvidas a respeito. Naquele 2 de agosto de 2012, disse que a regra interna do Tribunal (que estabelece o direito a embargos infringentes) continuava válida, apesar de esse tipo de recurso não ter sido abordado pela lei:

“Entendo, não obstante a superveniente edição da Lei nº 8.038/90, que ainda subsiste, com força de lei, a regra consubstanciada no art. 333, I, do RISTF [Regimento Interno do STF], plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal”.

Em resumo, Celso de Mello se posicionou já durante o processo do mensalão de maneira muito clara a favor da admissibilidade dos embargos infringentes.

Os repórteres quiseram então saber hoje (12.set.2013) se o ministro mantém essa posição e se será dessa forma que votará na quarta-feira, dia 18.set.2013, para desempatar o julgamento, no momento com placar de 5 a 5. Eis o que ele respondeu:

“Eu não posso antecipar voto algum. Este não é o momento. Mas eu estou em condições. Já preparei meu voto. Ouvi todos os lados. Li os memoriais redigidos pelos advogados (…) Atento a isso e ao que escrevi em 2 de agosto, estou considerando todos esses aspectos. Na verdade já formei minha convicção. Tenho a convicção formada e vou expô-la de modo muito claro, muito aberto na quarta-feira [18.set.2013]”.

Nesse momento, ele foi indagado se “evoluiu no pensamento”, que é um jargão usado no STF para quando um ministro muda de posição.

E Celso de Mello:

“Será? Acho que não evoluí. Será que evoluí?”

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Minoritários, presidente do STF e seus aliados levaram decisão do mensalão para semana que vem

Celso de Mello, voto de Minerva, receberá pressão de todos os lados até a próxima quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e seus aliados dentro da atual fase final do julgamento do mensalão atuaram de maneira deliberada para atrasar ao máximo a decisão da Corte. O objetivo foi claro: tentar convencer o último ministro que ainda não votou, Celso de Mello (foto), a mudar de posição.

O STF está para decidir se aceita os embargos infringentes de 12 dos 25 réus condenados no caso do mensalão. Se aceitar esses recursos, o Tribunal fará, na prática, um novo julgamento para esses 12 réus –que na fase anterior tiveram pelo menos 4 votos a favor de suas absolvições.

O julgamento está empatado em 5 X 5. O voto de Minerva caberá ao ministro mais antigo do STF, o decano, Celso do Mello. Ele já deu indicações de que votaria a favor da admissão dos embargos infringentes.

Na sessão de ontem (11.set.2013) teria sido possível ouvir mais votos, mas Joaquim Barbosa resolveu encerrar a sessão um pouco mais cedo do que o usual.

Hoje (12.set.2013), os ministros contrários aos infringentes foram os que apresentaram votos mais caudalosos, com o objetivo explícito de alongar ao máximo a sessão.

Mais do que isso. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, ambos com posições contrárias aos embargos infringentes, fizeram apelos abertos a Celso de Mello –para que o decano pense no impacto que seu voto terá se for no sentido de reabrir o julgamento do mensalão.

Essa estratégia de Joaquim Barbosa e dos seus aliados no atual momento do julgamento é uma demonstração cabal de como o STF é uma casa política, acima de tudo. Os ministros que desejam encerrar já o julgamento do mensalão esperam pressão da mídia e da opinião pública nos próximos dias, com o objetivo de reverter a situação que hoje na Corte seria pró-embargos infringentes.

Nos próximos dias até quarta-feira (18.set.2013), quando o caso será retomado, haverá muita conversa de bastidores. Celso de Mello tem nas mãos o futuro do desfecho do mensalão. Receberá apelos dos dois lados.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é a personagem do “Saturday Profile” (o “perfil de sábado”) hoje (24.ago.2013) do jornal norte-americano “The New York Times”. Em entrevista ao correspondente da publicação no Brasil, Simon Romero, o magistrado diz: “Não sou candidato a nada”.

“Eu tenho um temperamento que não se adapta bem à política”, explica Barbosa a respeito das possibilidades de vir a ser candidato a presidente em 2014. Na pesquisa Datafolha realizada no início de agosto, o presidente do STF aparece com 11% das intenções de voto.

O  texto do “NYTimes” cita a recente altercação entre Barbosa e Ricardo Lewandowski, a quem o presidente do STF acusou de fazer “chicana” no julgamento do mensalão. Ao jornal, Barbosa explica que “alguma tensão é necessária para que a Corte funcione”.

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Teori Zavascki e Luís Barroso têm poder para desequilibrar racha

A altercação entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski hoje (15.ago.2013) no final de uma sessão do julgamento do mensalão mostra como o STF (Supremo Tribunal Federal) continua rachado a respeito desse processo.

Para mapear essa divisão no Supremo, um estudo baseado em estatística realizado pela UnB (Universidade de Brasília) mostra de forma simples como os 11 ministros do STF decidiram no julgamento do mensalão: em 2 grupos coesos –1 contra e outro a favor das teses da acusação– e 1 ministro independente. Eis o gráfico que exprime essa conjuntura:

A partir de 1.155 votos individuais, proferidos antes da análise dos recursos, os pesquisadores Pedro Fernando Nery e Bernardo Mueller calcularam a proximidade dos ministros entre seus pares e em relação à promotoria, representada pelo PGR (procurador-geral da República).

Cinco ministros se enquadraram no grupo pró-PGR. Entre eles, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Luiz Fux foram os mais alinhados. O trio decidiu de forma parecida, pela condenação com penas duras contra os envolvidos no mensalão.

Também próximos ao PGR, mas nem tanto, ficaram Ayres Britto e Celso de Mello. Ambos decidiram de forma mais favorável ao chamado “núcleo publicitário” do escândalo.

Na outra ponta, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber são os 4 ministros que mais se opuseram às teses do PGR. Entre eles, Lewandowski e Toffoli compuseram a dupla de antagonistas radicais à promotoria.

A entrada de 2 novos ministros agora na fase dos recursos pode desequilibrar para um dos lados o resultado final do processo. Se Luís Roberto Barroso, que substituiu Ayres Britto, e Teori Zavascki, que entrou na cadeira de Peluso, se alinharem ao grupo que votou de maneira mais favorável à tese da defesa, haverá uma reviravolta no desfecho do caso.

Nomeações. Os 4 ministros mais simpáticos à tese da defesa dos mensaleiros foram nomeados nos governos Lula e Dilma. Mas isso não permite concluir que ter recebido o cargo de um presidente petista significou alinhamento automático. Dos 5 ministros mais próximos ao PGR, 3 também chegaram ao Supremo pelas mãos de Lula e Dilma: Barbosa, Fux e Britto.

Há correlação entre o teor das decisões e a data de nomeação dos ministros. Todos os 4 ministros do grupo anti-PGR foram nomeados após a eclosão do escândalo, em 2005. A exceção à regra é Luiz Fux, único nomeado após a entrevista de Roberto Jefferson sobre o mensalão à Folha que se juntou ao grupo pró-PGR.

O gráfico também confirma a fama de independente de Marco Aurélio. Isolado no gráfico, ele não se aproxima de nenhum dos grupos, nem do PGR.

Cezar Peluso não foi representado pois se aposentou no início do julgamento e não proferiu votos em número suficiente para que sua posição fosse calculada.

(Com Bruno Lupion)

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Deputado aliado do governo espera há 60 dias resposta da Câmara

Maurício Quintella Lessa (PR-AL) pedirá ao STF que opine sobre assunto

O deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL) vai nesta semana ao Supremo Tribunal Federal para tentar viabilizar a CPI da Petrobras. A investigação está requerida, com assinaturas coletadas e validadas, há cerca de 60 dias.

“Falei com o presidente da Câmara, o deputado Henrique Alves [PMDB-RN], mas ele só diz que está analisando. Quero apenas que a Direção da Câmara diga se considera ou não haver fato determinado para a instalação da CPI. Como isso não acontece, vou ao STF pedir que essa decisão seja exigida da Câmara”, diz Quintella, que é de um partido da base de apoio ao Palácio do Planalto.

O que se pretende investigar com essa CPI? A compra e venda de ativos da Petrobrás no exterior, sobretudo uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos.

O caso é complicado. A Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena em 2006. Pagou US$ 360 milhões. Depois, deu-se uma disputa judicial com um sócio do projeto, a Astra, que detinha outros 50%.

Em junho do ano passado, 2012, a Petrobras comprou os 50% da Astra no negócio. Segundo o Ministério Público, a Petrobras teria desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela refinaria de Pasadena. Ocorre que há oito anos essa mesma refinaria teria sido adquirida pela ex-sócia da Petrobras por apenas US$ 42,5 milhões.

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Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e dos demais tribunais superiores entraram nesta 3ª feira (2.jul.2013) em férias judiciárias de um mês. Mas, no Supremo, a maioria dos ministros decidiu enforcar a 2ª feira (1.jul.2013) e já vestir o chinelo no final de semana.

O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, bem que tentou aproveitar a 2ª feira para reduzir a fila de processos à espera de julgamento. Convocou sessão normal e pautou 6 ações que aguardam decisão.

Só 5 dos 11 ministros apareceram e não houve quórum para votação. Faltaram à sessão Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso.

Barbosa e os outros 4 ministros presentes (Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber) retornaram para casa sem apresentar seu votos.

O tribunal volta do recesso no dia 1º de agosto. Até lá, caberá a Barbosa ou ao vice do STF, Lewandowski, decidir somente questões urgentes.

O programa de entrevistas “Poder e Política , da Folha e do UOL, já entrevistou vários ministros do STF e perguntou a respeito de férias de magistrados. No mês passado (jun.2013), os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram de maneira oposta sobre direito dos juízes a 60 dias de férias por ano.

Mendes defendeu a revisão do benefício dos magistrados. Já Toffoli propôs a extensão dos 60 dias de férias a todos os trabalhadores do país. Outro ministro que falou contra os dois meses de férias foi Marco Aurélio Mello. Antes de se aposentar no final de 2012, o então presidente do STF, Ayres Britto, também disse ser contra esse privilégio.

Além do recesso do fim do ano, juízes têm também o recesso do meio do ano (de 1º a 31 de julho). No caso dos juízes são 60 dias de férias, somando julho e janeiro. Fora os feriados e feriadões (aqueles em que se emendam vários dias com o fim de semana).

A rigor, um juiz brasileiro passa cerca de 90 dias por ano – três meses – sem ter de trabalhar de fato. Esse cálculo inclui os 60 dias de férias, os 10 dias de recesso que eles têm em dezembro e vários outros feriados emendados.

(Bruno Lupion)

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Dia 26 de junho toma posse no STF o ministro Luís Roberto Barroso

Dilma, governadores e políticos em geral estarão na cerimônia

Manifestantes poderão gritar suas demandas para todos os convidados

O dia 26 de junho de 2013, uma quarta-feira, será uma grande oportunidade para os indignados brasileiros gritarem todas as suas demandas para autoridades. Bem de perto. É que nessa data toma posse como ministro no STF (Supremo Tribunal Federal), às 14h, Luís Roberto Barroso.

Como se não bastasse, nesse dia deve haver jogo às 16h da seleção brasileira de futebol pela Copa das Confederações. Nessas ocasiões, muita gente é dispensada mais cedo do trabalho. Ou seja, a massa poderá estar na rua por dois motivos: protestar contra as instituições a assistir ao jogo do Brasil.

A posse de ministros do STF se dá sempre no prédio principal do Tribunal, na Praça dos Três Poderes. Antes da cerimônia, há um desfile sem fim de carros oficiais despejando as autoridades engravatadas na porta do Supremo. Devem comparecer Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma penca de políticos dos mais variados partidos. José Sarney, com certeza, baterá cartão por ali (ele não perde a posse de um ministro em tribunais superiores em Brasília).

É claro que as forças de segurança poderão tentar manter os manifestantes bem longe da Praça dos Três Poderes na 4ª feira. Mas aí cabem duas perguntas: 1) a que preço? e 2) será que vão conseguir?

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