O deputado federal André Vargas (PT-PR), primeiro vice-presidente da Câmara, criticou ontem numa mesma entrevista a atuação dos chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

Estrela em ascensão no PT, Vargas, 50 anos, disse à “Folha” e ao UOL que “tem havido um pouco de inabilidade do governo” para negociar com o PMDB um acerto que acomode esse aliado na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff.

Indagado sobre quem é inábil, Vargas aponta o “staff político” do Palácio do Planalto, hoje comandado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e pelo ministro da Casa Civil, o recém-nomeado Aloizio Mercadante.

Por que haveria essa inabilidade política do Planalto? “Acho que nós temos uma articulação ainda ineficiente, e quando digo isso assumo a responsabilidade”, responde o deputado. Mas por que a articulação é ineficiente e por que a presidente não introduz mudanças? “Aí é uma questão da presidenta. Ela toma as decisões. Não me parece que é uma questão de nomes; me parece mais uma questão de estilo. Nós, parlamentares, não somos acionados para ajudar nessa interlocução”, reclama o petista.

Esse ruído entre os congressistas e o Palácio do Planalto tem sido comum desde o início do mandato de Dilma Rousseff, em 2011. No momento, há um clima ruim pelo fato de estar em curso um processo de reforma ministerial –muitos deputados e senadores sentem-se desatendidos pela presidente.

Consultado pela reportagem, o Palácio do Planalto não quis comentar as declarações de André Vargas.

Durante a entrevista, o deputado falou sobre seu gesto de erguer o braço com o punho cerrado quando estava sentado ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na sessão solene de abertura do Congresso no último dia 3. Para o petista, sua atitude foi “um direito de opinião”. Negou ter a intenção de ofender o magistrado.

Mas André Vargas fez duras críticas ao presidente do STF, que teria cometido “um equívoco grande” ao ter revogado nesta semana uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski sobre um pedido de José Dirceu, réu do mensalão que deseja autorização para trabalhar fora do presídio durante o dia.

Lewandowski havia determinado que o pedido de autorização para trabalho externo fosse analisado com urgência. Barbosa suspendeu o processo. “O ministro Joaquim Barbosa não aposta na unificação do Poder. Estou dando minha opinião. Ele não está à altura de ser presidente de um Poder. Não se comporta como presidente de um Poder. Ele se comporta como um ministro polêmico, o ministro que mais divide do que une”, declarou André Vargas.

Procurada, a assessoria de Barbosa disse que o ministro não comentaria os ataques de Vargas.

O blog está no Twitter e no Facebook.

A Câmara dos Deputados protagonizou dois atos na noite de hoje (12.fev.2014). Primeiro, cassou o mandato de Natan Donadon. Ao mesmo tempo, provou que ali dentro estão 280 deputados covardes e pusilânimes.

Infelizmente, jamais saberemos quem são eles.

Em agosto do ano passado, com votação secreta, 131 deputados votaram contra a cassação de Donadon. Outros 41 se abstiveram na ocasião. Havia 4 em obstrução e 104 estavam ausentes. Total dos que ajudaram a Donadon ser um deputado presidiário desde junho até hoje: 280.

Agora, tudo mudou. Com o voto aberto, os defensores do deputado presidiário decidiram cassá-lo. Participaram da sessão 468 deputados e 467 foram a favor da perda de mandato de Donadon.

Nenhum deputado votou a favor do presidiário de maneira direta. O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se absteve –o que, na prática, significa que defendeu o mandato de Donadon. Talvez Bentes tenha sido o único coerente entre os que são a favor de ter um réu condenado dentro do Congresso.

É claro que a Câmara tomou a decisão correta hoje ao cassar o mandato de um deputado que foi condenado em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal e cumpria pena na penitenciária da Papuda, em Brasília. Mas os políticos protagonizaram também uma cena triste: demonstraram que muitos ali adoram esconder o que pensam e são tomados de um forte espírito de corpo quando estão em condição de enganar aos seus eleitores.

Só alguns gatos pingados admitiram (de forma muito envergonhada) em agosto passado ter votado a favor de Donadon. Como hoje houve quase unanimidade contra o deputado presidiário, nota-se que mais da metade da Câmara mentiu meses atrás.

Algum dia o Congresso vai melhorar sua imagem. Mas esse dia parece ainda estar longe no horizonte, o que é péssimo para a democracia.

Cassar Donadon hoje foi só uma obrigação com anos de atraso. O processo estava terminado há muito tempo no STF, aguardando apenas a apreciação de recursos protelatórios. Em resumo, o único fato positivo ao final do dia foi o voto aberto ter entrado para valer em vigor quando se trata de cassar mandatos.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que “foi uma noite constrangedora“. E muito reveladora também porque muitos deputados mostraram ao país como são fracos em suas convicções. No voto secreto, pensam de uma forma. No voto aberto, mudam totalmente de opinião.

O blog está no Twitter e no Facebook.

BRASÍLIA – Ontem a Folha promoveu um debate na sua página A3 sobre violência e direitos humanos. O pano de fundo: um adolescente negro acusado de praticar furtos em série no Rio acabou agredido e preso nu, pelo pescoço, a um poste. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

Morreu nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014, o repórter cinematográfico Santiago Andrade. Ele tinha 49 anos. Foi atingido por um rojão disparado por um manifestante no Rio, na quinta-feira passada, dia 6.

Santiago teve afundamento de crânio. Não resistiu. Casado há 30 anos, ele deixa a mulher, uma filha e 3 enteados.

É uma história triste com muitos ângulos a serem analisados.

Toda vez que morre um inocente a sociedade reage com repulsa.

Logo em seguida, surgem as teorias sobre o que poderia ter sido feito. E sobre o nexo causal entre a morte e atitudes tomadas ou não no período anterior.

Os jornalistas que fazem a cobertura desses eventos precisam todos estar mais equipados, já foi dito. É verdade.

A polícia poderia, dentro das regras, reprimir com mais eficiência tais manifestações violentas. É verdade.

Enfim, há uma infinidade de reflexões a serem feitas. Eu prefiro ficar com duas que considero as principais.

Uma é o grau de incivilidade a que chegou a sociedade brasileira, sobretudo nos grandes centros urbanos. Já houve manifestações de massa no passado, para derrubar a ditadura. Durante o movimento por eleições diretas, no início dos anos 1980, milhões foram às ruas. Não me recordo de os manifestantes soltando rojões sem pensar nas consequências.

O que leva um cidadão a acender um rojão no chão e apontá-lo para uma aglomeração de pessoas inocentes? É preciso ter muitas ideias fora do lugar para protagonizar um ato assim tão tresloucado. Mas aquele pavio acesso na última quinta-feira parece que já vinha sendo queimado há algum tempo –metaforicamente falando. A tragédia maior deu-se agora, com a perda de uma vida, mas poderia ter ocorrido já nos protestos do ano passado.

Torço para que após a trágica morte de Santiago Andrade muitos que agem de maneira irresponsável passem a incorporar um pouco de civilidade durante manifestações de rua –que são legítimas.

A outra reflexão que faço é sobre o grau de descontrole pelo qual passa o país. A vida nas grandes cidades está um inferno. Há risco de apagões. Em São Paulo, é real a possibilidade de racionamento de água. O transporte público é um purgatório para milhões de brasileiros. Os serviços de saúde continuam uma insanidade.

Alguém pode ter certeza de que as coisas vão melhorar nos próximos meses? Só os governos (municipais, estaduais e federal), por dever de ofício é que têm um discurso otimista. Ninguém mais.

Alguém garante que não vão mais ocorrer manifestações de rua, inclusive com violência? Ninguém tem esse poder de previsão.

Em resumo, a morte do cinegrafista Santiago Andrade, trágica para a família e para os amigos, também é para todos nós um sinal de alerta sobre como as coisas parecem fora do lugar no Brasil.

O pior é que parece haver pouco a fazer além de torcer para que novas tragédias assim não ocorram.

É muito triste para o Brasil tudo isso…

O blog está no Twitter e no Facebook.

Analógicas, siglas brasileiras têm baixa taxa de citação na web

Em 2013, partidos tiveram, juntos, 173 mil menções no Twitter

Perfil de Dilma Rousseff recebeu 281 mil citações no microblog

Até Obama ganha dos partidos no Brasil: ele teve 196 mil citações

Os partidos e os políticos brasileiros continuam na primeira infância quando se trata de participação no mundo digital. A presença em redes sociais é quase nula, com algumas poucas exceções.

O Brasil tem 32 siglas registradas. Esses partidos tiveram, juntos, apenas 173 mil citações no Twitter em 2013. O número é insignificante.

De acordo com a consultoria Bites, que lança hoje (10.fev.2014) um estudo a respeito, a presidente Dilma Rousseff foi citada 281 mil vezes no Twitter em 2013 –mais do que todas as citações a todos os partidos políticos brasileiros no microblog no ano passado.

Até o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, supera os partidos políticos no ambiente do Twitter brasileiro em 2013. O norte-americano teve seu perfil citado 196 mil vezes no ano passado (repetindo: no Twitter brasileiro).

Ou seja, um político dos EUA teve seu perfil mais citado dentro do Twitter brasileiro do que todos os partidos existentes por aqui.

Um dado chama a atenção na quase irrelevância da vida digital dos partidos políticos brasileiros: eles reproduzem no topo da lista a polarização vista no plano nacional analógico entre PT e PSDB. Juntos, petistas e tucanos têm cerca de 70% de todas as menções a perfis de partidos brasileiros.

Eis os dados (clique na imagem para ampliar):

E aqui um gráfico com os primeiros colocados em citações no Twitter em 2013:

Um erro comum dos políticos no Brasil é considerar apenas o número de seguidores no Twitter ou de fãs no Facebook para argumentar que estão presentes na web.

Internet e redes sociais só existem com interação. Hoje, é possível comprar seguidores ou fãs, pois as redes sociais são negócios e oferecem oportunidades para quem deseja ter um perfil mais visto.

Só que essa manobra artificial é muito diferente da adesão espontânea dos internautas. É também algo distante do engajamento que um político espera por parte de um militante-eleitor.

Um indicador dessa distorção é o minúsculo PEN. O Partido Ecológico Nacional “lidera” nas redes sociais. Com meros 7.538 filiados, tem 103 mil fãs no Facebook e 54 mil seguidores no Twitter. É mais do que qualquer outra sigla no Brasil.

Eis os dados:

No total, os 32 partidos políticos do Brasil têm 15,2 milhões de filiados e 681 mil seguidores em seus perfis nas redes sociais (Twitter, Facebook, Google+, inscritos no canal do Youtube e Instagram), segundo dados da Bites.

O PEN não tem representatividade no Congresso. Sua expressão política é mínima, com 0,32% dos filiados do PMDB. Nas últimas semanas, a sigla tem sinalizado que a ex-diretora da Agência Nacional de Agência Civil Denise Abreu pode ser sua candidata a presidente nas eleições deste ano.

De acordo com a análise da Bites, os partidos políticos brasileiros ainda estão longe de fazer um bom uso dos instrumentos de comunicação disponíveis nas redes sociais. “A liderança do PEN e falta de ânimo do PMDB são paradoxos dessa realidade”, diz a consultoria.

“As siglas mais votadas parecem não ter descoberto ainda esse instrumento de comunicação de massa e ficam na dependência de atuações localizadas, como o deputado Romário Dias (PSB-RJ), que tem mais de 1 milhão de fãs e seguidores nos seus perfis sociais”.

Para a Bites, “comprar mídia para fazer crescer a sua base de fãs no Facebook ou no Twitter não é uma ação sustentável. O fator determinante para a longevidade de um projeto nessa área é a capacidade de engajamento dos usuários. Quem vem pago pode sair de graça sem interagir com a marca e muito menos propagar a mensagem do produto”.

PRESIDENCIÁVEIS
Quando se observa o conjunto dos presidenciáveis no Brasil, nota-se que apenas um nome tem uma interação maior com os internautas: o da presidente Dilma Rousseff.

Os números da tabela a seguir falam por si só, sobretudo na coluna a respeito de citações:

No Twitter, o que conta para dar relevância ao perfil é o número de pessoas que citam o que é dito por uma determinada personalidade.

No caso de Dilma, ela teve 280 mil citações em 2013, das quais cerca de metade (144 mil) foram RTs (retweets): ou seja, alguém que achou algum interesse no que ela escreveu e resolveu enviar para a sua rede de seguidores (não necessariamente apoiando).

O número de citações a Dilma é muito maior do que o de Marina Silva (55 mil), cuja atuação na web tem sido construída há mais tempo e de maneira sólida.

Apesar de sua vantagem em relação aos demais, é necessário relativizar o desempenho de Dilma na web. Seu colega Barack Obama teve em 2013 muito mais citações no Twitter: 9.864.579. Ou seja, os políticos brasileiros ainda têm muito espaço para avançar.

O blog está no Twitter e no Facebook.

Nesta semana, a festa de aniversário do PT vira ato para Dilma e Padilha e a Câmara decide, pela segunda vez, se cassa o mandato de Natan Donadon.

A presidente Dilma Rousseff vai nesta 2ª feira à capital paulista para o aniversário de 34 anos do PT, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do pré-candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha.

Na 3ª feira, Dilma viaja a Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, para evento sobre o início da colheita 2013/2014.

Também na 3ª feira, a Câmara decide quem serão os presidentes das comissões tématicas neste ano. Há expectativa sobre quem assumirá a Comissão de Direitos Humanos após a gestão do pastor Marco Feliciano.

Na 4ª feira, o plenário da Câmara analisa pela segunda vez, agora em sessão com voto aberto, se cassa o mandato de Natan Donadon, preso na Papuda desde junho de 2013.

Ao longo da semana, o MST realiza em Brasília seu 6º Congresso Nacional e deve fazer críticas ao desempenho do governo federal na reforma agrária.

Na 6ª feira, Gilberto Kassab, pré-candidato do PSD ao governo de SP, vai a Franca.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

2ª feira (10.fev.2014)
Aniversário do PT – a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam da comemoração dos 34 anos de fundação do PT. O ato dará destaque ao pré-candidato ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha. No Palácio do Anhembi, na capital paulista, às 19h.

MST em Brasília – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra realiza seu 6º Congresso Nacional, em Brasília. O evento pretende reunir 15 mil brasileiros e 250 convidados internacionais e vai até 6ª feira (14.fev.2014), no Ginásio Nilson Nelson, ao lado do estádio Mané Garrincha. Será montado um acampamento com área equivalente a mais de quatro campos de futebol ao lado do ginásio.

Promotoria X Mais Médicos – Ministério Público do Trabalho colhe depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez, conveniada ao programa Mais Médicos, que deixou seu posto de trabalho no Pará e veio a Brasília pedir refúgio no país e nos Estados Unidos. A Promotoria quer aproveitar o relato da médica para mover ação exigindo que os profissionais cubanos ganhem o mesmo que os médicos dos demais países contratados pelo programa.

Emendas parlamentares – prazo limite para que os deputados e senadores indiquem ao governo as cidades que devem ser contempladas por suas emendas.

Frei e Castro – Frei Betto embarca para Cuba, onde se encontra com Fidel Castro.

Custo de vida – Dieese divulga pesquisa sobre o custo de vida na cidade de São Paulo.

3ª feira (11.fev.2014)
Dilma no MT – presidente Dilma Rousseff vai a Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, para ato de início da colheita 2013/2014. Às 9h30.

Comissões da Câmara – líderes partidários discutem quem assumirá a presidência de cada comissão temática da Casa. A distribuição dos cargos é proporcional ao tamanho das bancadas. As atenções estarão voltadas para a Comissão de Direitos Humanos, que no ano passado acabou nas mãos do pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Máquina pública – plenário do Senado vota a PEC 34/2013, que torna mais difícil a aprovação no Congresso de projetos que ampliem a estrutura da administração pública federal.

CNJ na ativa – Conselho Nacional de Justiça realiza a primeira sessão ordinária de 2014.

Agricultura – IBGE apresenta resultados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola.

Indústria – IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal sobre Emprego e Salário.

PDT na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Processo Civil – plenário da Câmara vota destaques ao projeto de novo Código de Processo Civil. Um deles quer inserir no texto dispositivo proibindo juízes de realizar, por decisão liminar, a penhora de contas bancárias e de investimentos.

Marco civil – o projeto do Marco Civil da Internet está na pauta da Câmara e pode ser votado se houver acordo entre os partidos.

Crime de terrorismo – Senado vota projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que estabelece o crime de terrorismo. A oposição é contra o projeto e vincula o texto a interesses da Fifa na Copa do Mundo de 2014.

Feriados – Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado delibera sobre projeto de lei que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem entre terças e sextas-feiras. As exceções seriam o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro), o Carnaval, a Sexta-Feira Santa, o Dia da Independência (7 de Setembro) e o Natal (25 de dezembro).

4ª feira (12.fev.2014)
Cassação de Donadon – plenário da Câmara vota o segundo pedido de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso na Papuda desde junho de 2013. Será a primeira vez que a Câmara adotará o voto aberto para decidir sobre cassação de seus membros. Donadon responde por quebra de decoro parlamentar por ter sido condenado na esfera criminal e ter votado durante a primeira sessão que decidia sobre o seu mandato (foto abaixo), o que é proibido.

Perda de mandato – comissão especial do Senado vota parecer sobre a PEC 313/13, que estabelece a perda automática de mandato de congressistas condenados por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Paralisação na PF – agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal prometem paralisar serviços como emissão de passaportes e triagem em aeroportos. Eles reivindicam aumento de salário e melhorias na carreira.

Carteira de motorista – Supremo Tribunal Federal julga ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo do novo Código de Trânsito que permite a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação caso o motorista seja flagrado em velocidade superior à máxima em mais de 50%. A OAB afirma que a norma fere o direito ao contraditório e à ampla defesa.

R$ 24 bi para o BNDES – comissão mista do Senado analisa relatório sobre a medida provisória 628/2013, que autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar projetos de investimento em infraestrutura em obras consideradas estratégicas para o país.

5ª feira (13.fev.2014)
Gilmar no TSE – ministro Gilmar Mendes toma posse como membro titular do Tribunal Superior Eleitoral. Às 19h.

Shoppings reunidos – capital paulista sedia o 1º Fórum Brasileiro de Shopping Centers. A palestra mais concorrida deve abordar o fenômeno dos rolezinhos, sob o título “Movimentos Populares nos Shopping Centers: causas e consequências”, com apresentações de Fernando Grella, secretário de Segurança do Estado de São Paulo, e Bolivar Lamounier, sociólogo e cientista político.

Água em SP – Agência Nacional de Águas promove audiência pública em Campinas sobre a renovação da outorga para a Sabesp utilizar  recursos hídricos do Sistema Cantareira no abastecimento da região metropolitana de São Paulo. A outorga atual vence em agosto de 2014. No auditório do Instituto Agronômico de Campinas, às 13h. Será realizada nova audiência na capital paulista na 6ª feira (14.fev.2013).

PHS na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

PDT na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Comércio – IBGE apresenta resultados da Pesquisa Mensal de Comércio.

6ª feira (14.fev.2014)
Kassab em Franca – Gilberto Kassab, pré-candidato do PSD ao governo de SP, participa de eventos com correligionários em Franca, no interior paulista.

Água em SP – Agência Nacional de Águas promove audiência pública na capital paulista sobre a renovação da outorga para a Sabesp utilizar  recursos hídricos do Sistema Cantareira no abastecimento da região metropolitana de São Paulo.A outorga atual vence em agosto de 2014. No auditório do Edifício Cidade, às 13h.

Frank Underwood de volta – estreia da segunda temporada de “House of Cards”. A série aborda o mundo da política e da mídia em Washington e faz sucesso entre congressistas e jornalistas de Brasília.

Sábado (15.fev.2014)
PDT na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (16.fev.2014)
Saúde na Copa – Fifa, Comitê Organizador Local e governo brasileiro promovem coletiva de imprensa para discutir assuntos médicos relacionados à Copa do Mundo de 2014, como serviços de emergência nos estádios, saúde dos torcedores, visitantes e times, clima e calor, avaliação médica dos jogadores e controle antidoping.

O blog está no Twitter e no Facebook.

Gilberto Kassab, pré-candidato do PSD ao governo do Estado de SP, estreou neste sábado (8.fev.2014), em Bauru, o ônibus que usará durante suas caravanas pelo interior paulista durante a campanha.

O movimento surpreendeu os petistas, que haviam mobilizado a mídia com o lançamento do ônibus do seu pré-candidato ao governo de SP, Alexandre Padilha. O veículo petista custou R$ 600 mil, tem mesa de reuniões e acesso à internet e já deveria ter sido utilizado na visita de Padilha a Ribeirão Preto, na 6ª feira (7.fev.2014), mas não começou a rodar por problemas de documentação.

O ônibus de Kassab é mais modesto. Em vez de ter a pintura inteira personalizada, como o de Padilha, tem apenas alguns adesivos do PSD. E não conta com mesa de reuniões. Segundo a assessoria do ex-prefeito, o contrato para usar o ônibus durante toda a campanha ainda está sendo negociado, mas será fechado.

O PSD espera que o ônibus torne as visitas de Kassab ao interior mais populares –com mais poltronas do que uma minivan, é possível acomodar correligionários e apoiadores nos deslocamentos.

Kassab foi a Bauru acompanhado do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cotado para disputar o Senado pela legenda. É o terceiro evento de Meirelles ao lado de Kassab neste ano. Os dois também estiveram juntos em São José do Rio Preto, em 24.jan.2014, e em Jundiaí, no sábado passado (1.fev.2014), para a festa da uva. Na próxima 6ª feira (14.fev.2014), Kassab e seu time irão a Franca.

(Bruno Lupion)

O blog está no Twitter e no Facebook.

BRASÍLIA – A semana que acaba hoje já é, de longe, a pior deste ano para Dilma Rousseff. As desventuras em série da presidente foram várias. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

Petista condenado no mensalão afirma ter recebido 1.668 doações

Valor total arrecadado para pagar multa foi de R$ 1.013.657,26

Site de Delúbio está no exterior; só o dono visualiza detalhes do registro

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares informou, por meio do site “Solidariedade a Delúbio”, uma nota na qual informa que vai recolher os “tributos devidos, dentro do prazo legal”.

É legal no Brasil receber doações. O beneficiário apenas precisa declarar o valor em seu Imposto de Renda. Em alguns Estados, é necessário pagar imposto sobre o valor arrecadado.

O total recebido por Delúbio, em poucas semanas, foi de R$ 1.013.657,26. Esse valor é mais do que o dobro do que conseguiram na internet, juntas, as então candidatas a presidente Dilma Rousseff e Marina Silva em 2010.

Na nota divulgada, assinada por Maria Leonor Poço Jakobsen, advogada, é informado também que “1.668 companheiras e companheiros doaram recursos em favor de Delúbio Soares, visando o pagamento da injusta e exorbitante multa que lhe foi imposta”. O valor da multa decorrente da condenação no processo do mensalão foi de R$ 466.888,90.

O valor excedente será “doado para atender a mesma penalidade imposta” a outros condenados por causa do mensalão.

De acordo com a nota de Maria Leonor Poço Jakobsen, todos doadores de dinheiro para Delúbio “o fizeram por livre e espontânea vontade, doando as mais diversas quantias dentro de suas possibilidades pessoais”. Esses doadores “são identificados com seus RG e CPF, e depositaram em conta da Caixa Econômica Federal, especificamente aberta para tal campanha solidária”.

Os nomes dos doadores não foram divulgados nem o valor individual com que cada um contribuiu. Essa informação é protegida, em certa medida, por sigilo bancário. Só uma ordem judicial poderá determinar o acesso a esses dados. Em 2015, a Receita Federal terá como averiguar um por um, pois Delúbio Soares precisa incluir todos detalhes em sua declaração de IR.

Há um dado curioso a respeito do site usado para arrecadar os fundos para Delúbio. O domínio http://solidariedadeadelubio.com/  foi registrado no exterior e está protegido por um sistema de privacidade. Isso significa que ninguém sabe quem fez o registro. Só o dono:

Eis a íntegra da nota divulgada a respeito das doações:

SOLIDARIEDADE, GRATIDÃO E TRANSPARÊNCIA

1) 1.668 companheiras e companheiros doaram recursos em favor de Delúbio Soares, visando o pagamento da injusta e exorbitante multa que lhe foi imposta;

2) O fizeram por livre e espontânea vontade, doando as mais diversas quantias dentro de suas possibilidades pessoais;

3) Conforme nossa solicitação, os doadores são identificados com seus RG e CPF, e depositaram em conta da Caixa Econômica Federal, especificamente aberta para tal campanha solidária;

4) Todos as doações foram feitas com pleno amparo legal, revestindo-se da característica de ato de vontade pessoal, solidariedade humana, amizade ou afinidade política e ideológica;

5) Absoluta transparência norteou nosso trabalho, e o êxito desta campanha representa uma resposta pública de protesto pelas arbitrariedades praticadas na AP 470. Assim, o valor excedente ao pagamento da multa será doado para atender a mesma penalidade imposta aos demais companheiros;

6) Estamos realizando os cálculos para o recolhimento dos tributos devidos, dentro do prazo legal, e iremos publicar o recibo do pagamento a ser efetuado;

7) Reafirmamos nossa gratidão e respeito aos que nos apoiaram, de todas as classes sociais e regiões do país, demonstrando inconformismo diante do julgamento de exceção, midiático e arbitrário, que condenou sem provas os nossos companheiros.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2014.
Maria Leonor Poço Jakobsen
OAB nº 170.083/SP
Coordenadora

O blog está no Twitter e no Facebook.

1º item da pauta do Senado é projeto que dá alívio nas dívidas dos Estados

Projeto 99/2013 muda indexador das dívidas do IGP-DI para o IPCA

Planalto é contra e votação seria grande derrota para Dilma Rousseff

Hoje (5.fev.2014) é um dia de intensas negociações no Senado, envolvendo governadores, prefeitos de capitais, congressistas e o Palácio do Planalto. É que o primeiro item da pauta dos senadores, hoje à tarde, é a apreciação do PLC 99/2013, que pretende dar um alívio para Estados e municípios no trato de suas dívidas com a União.

Se o projeto for aprovado, será uma paulada na tentativa de ajuste nas contas públicas. Uma grande derrota para a presidente Dilma Rousseff e um sinal péssimo de descontrole da economia. O impacto sobre a credibilidade do governo será grande, com repercussões na eleição de outubro.

Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2013, o projeto de lei 99/2013 pretende duas mudanças principais:

1) indexador: trocar o indexador que atualiza as dívidas de Estados e dos municípios com a União. Hoje, é usado o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Entraria no lugar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

2) taxa de juros: reduzir os juros anuais. Hoje, a taxa varia de 6% a 9%. Pelo projeto, cairia para 4%, além de definir a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos. Ou seja, quando o IPCA mais 4% resultarem superior à variação acumulada da Selic, a taxa básica de juros será o indexador. E mais: a aplicação da Selic como limitador dos encargos seria retroativa à data de assinatura dos contratos, usando-se a diferença para reduzir o saldo devedor.

Ninguém sabe o tamanho dessa conta, mas as estimativas ficam sempre na casa das centenas de milhões de reais. Ou bilhões, dizem alguns.

A equipe econômica do governo federal e a presidente Dilma Rousseff são contra.

Hoje (5.fev.2014) estavam marcadas duas reuniões preliminares antes de os senadores enfrentarem o tema em plenário.

Às 10h30 (ou, pelo menos, antes do meio dia), uma reunião de líderes partidários discutiria o tema no Senado.

Às 14h30, os líderes partidários serão recebidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tentará demovê-los da intenção de votar o PLC 99/2013.

Qual é o problema? Vários.

No final de 2013, o Palácio do Planalto empenhou sua palavra a respeito de permitir a votação desse PLC 99/2013. Agora, teria de recuar nessa promessa. Desdizer-se é uma atitude sempre com efeitos deletérios na política.

Além disso, nos Estados e nas grandes cidades, os políticos no comando (do PT, do PSDB e de quase todos os partidos) pressionam os senadores para votar o tema. Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), por exemplo, pensam da mesma forma. O assunto vai além de preferências e filiações partidárias.

É um grande impasse. Que terá repercussões econômicas, políticas e eleitorais. Não importa qual seja o desfecho.

O blog está no Twitter e no Facebook.