Grupo de trabalho terá 30 dias para desenhar novo sistema 

Sindicalistas de 4 centrais são contra fixar idade mínima

1ª reunião foi marcada para 4ª feira no Palácio do Planalto

Michel Temer recebeu presidentes de 4 centrais sindicais nesta tarde no Palácio do Planalto

A reunião entre os dirigentes de 4 centrais sindicais e o presidente interino Michel Temer na tarde desta 2ª (16.mai.2016) pouco avançou na reforma da Previdência Social. Não houve acordo sobre pontos polêmicos, como a implantação de uma idade mínima para a aposentadoria e a paridade entre os benefícios de homens e mulheres.

O grupo acertou apenas a formação de uma comissão de trabalho vinculada ao Planalto. Cada entidade indicará 2 integrantes para o colegiado, que terá também o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

“Ele garantiu que nenhuma reforma será aprovada sem conversas. Até por isso criamos o grupo de trabalho”, afirmou Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

A comissão marcou a 1ª reunião para a próxima 4ª feira (18.mai), às 9h, no Palácio do Planalto. Os sindicalistas precisarão chegar a um desenho da reforma previdenciária em 30 dias.

“Se não nos atentarmos para a questão das reformas, o desemprego, no ritmo em que está, poderá sair de 10% e para 14%”, disse o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

Segundo um sindicalista, Temer mostrou boa vontade em dialogar, mas pediu menos afobação.

“Quando leio o jornal de domingo parece que já estou aqui (na Presidência) há 1 ano e meio”, disse aos presentes.

Depois que o plano inicial de reforma da Previdência estiver pronto, um projeto começará a ser discutido no Congresso, quando o debate será ampliado.

Tudo considerado, o governo não espera votar a emenda constitucional que mudará o sistema antes de meados de outubro, depois de realizado o 1º turno das eleições municipais.

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Educadora da Unicamp foi diretora da autarquia de 1996 até 2002

Indicação confirma intenção de Temer de focar no ensino básico

Mestre e doutora, Maria Inês Fini fundou Faculdade de Educação

Educadora também ajudou a criar exame usado para ingresso no ensino supletivo

A educadora e pesquisadora Maria Inês Fini, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), será nomeada presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) nesta semana. É a 2ª indicação a um cargo de relevo do novo ministro da Educação, Mendonça Filho, que confirmou a informação ao Blog.

A informação é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

A intenção do governo Temer é investir mais no ensino básico. Mendonça Filho pretende implementar uma agenda diferente dos governos petistas, que deu grande importância ao ensino superior –com inauguração de universidades federais e criação ou expansão de projetos como o Prouni e o Fies. Antes, o ministro já havia nomeado Maria Helena Guimarães de Castro para a Secretaria Executiva da pasta.

Maria Inês Fini disse ao Blog que toda sua trajetória profissional “é de compromisso com a educação básica”. Ajudou, por exemplo, a atualizar a grade curricular de ensino na rede municipal de São Paulo. “Mas isso não quer dizer que programas voltados ao nível superior serão interrompidos. Pelo contrário. As universidades têm um papel decisivo na sociedade, na medida em que preparam para o mercado de trabalho”.

Em entrevista ao programa “Fantástico”, da TV Globo, Michel Temer disse ontem (domingo) o seguinte sobre educação: “Os estudos estão sendo feitos. As escolas são federais, estaduais, municipais. O que deve haver é um conjunto, um esforço federativo para que nós venhamos a resolver esse problema. E nós vamos resolvê-lo. Tenho absoluta convicção de que, somando todos os esforços, é possível equacioná-los melhor. De fato, na educação, não é possível que as pessoas supostamente tenham aprendido a escrever e não sabem escrever. Supostamente, tenham aprendido a multiplicar ou a dividir, e não consigam multiplicar e dividir. Esta é uma nova visão da educação que é preciso implantar, e esperamos fazê-lo no nosso período governamental”.

A professora Maria Inês Fini chegou a Brasília nesta 2ª feira (16.mai) e foi ao MEC para um encontro com o ministro Mendonça Filho. Deve assumir suas funções no Inep já nesta 3ª (17.mai).

CURRÍCULO
Fini participou da criação e da implementação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 1998, quando era diretora do Inep. Também criou o Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos), usado para o ingresso ao ensino supletivo. Coordenou as duas provas até 2002, quando deixou a autarquia do MEC.

No mundo acadêmico, é mestre em Filosofia da Educação e doutora em Psicologia Social pela Unicamp. Participou da fundação da Faculdade de Educação da universidade, onde atuou de 1972 a 1996.

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“Não há qualquer possibilidade”, diz presidente interino

Kátia Abreu é amiga pessoal de Dilma e tem mandato até 2017

Senadora só conta com o apoio da federação de Tocantins

Dilma Rousseff e Kátia Abreu juntas no lançamento do Plano Agrícola, em 4.mai

Produtores rurais ameaçam um “boicote” à Confederação Nacional da Agricultura (CNA) caso a ex-ministra e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) retorne à presidência da entidade. A ideia é não pagar a contribuição sindical caso ela reassuma o comando.

Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

A movimentação levou o presidente interino da entidade, João Martins da Silva Junior, a distribuir uma carta circular (íntegra aqui) aos dirigentes das federações da agricultura nos Estados. Na correspondência, é dito que “não há qualquer possibilidade” de Kátia retornar ao comando da entidade nos próximos 180 dias.

“Há um impedimento legal para isso. A lei 12.813/2013 estabeleceu esse prazo, a título de quarentena, a ser obedecido por servidores públicos egressos de órgão da administração pública federal, para o retorno ao exercício de funções em entidades ou empresas”, continua a nota.

Na realidade, ainda não há definição sobre se Kátia terá ou não de cumprir a chamada “quarentena”. Uma decisão deve ser tomada hoje (16.mai) pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Abaixo a íntegra da nota emitida pela CNA (clique na imagem para ampliar):

SEM APOIO
Kátia Abreu foi eleita em out.2014 para um mandato de 3 anos à frente da entidade. Esse período se encerraria somente em 2017. À época, ela recebeu o apoio de 21 das 27 federações que compõem a CNA. Ela se afastou da CNA para assumir o Ministério da Agricultura.

Hoje, porém, Kátia desfruta de pouco apoio na entidade. Só a federação de Tocantins, Estado pelo qual ela se elegeu senadora, continua apoiando o retorno dela. A entidade discute a realização de novas eleições para o posto de presidente.

A principal causa do descontentamento foi o apoio de Kátia Abreu à permanência da presidente afastada Dilma Rousseff, de quem tornou-se amiga pessoal. Em 6.abr, a CNA posicionou-se oficialmente a favor do impeachment. Dias antes, em 17.mar, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) já havia definido o mesmo posicionamento.

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Documento foi validado 16 meses após morte do empresário

Data coincide com disputa em torno do espólio de Maksoud

Henry Maksoud morreu em 2014, aos 85 anos de idade

Henry Maksoud no hotel fundado por ele em São Paulo, em 2003

Por José Roberto de Toledo e Fernando Scheller

O empresário Henry Maksoud (1929-2014) aparece “ressuscitado” nos registros da Mossack Fonseca e do banco J.Safra Sarasin. É isso o que revelam documentos inéditos da série Panama Papers.

Morto em abril de 2014, aos 85 anos, o fundador do hotel Maksoud Plaza e da construtora Hidroservice teve seu mandato de procurador plenipotenciário da companhia panamenha Rasway Corp renovado em setembro de 2015 pela diretoria da offshore.

A “ressureição” fiscal de Maksoud 15 meses após sua morte coincide com disputa judicial entre herdeiros do empresário pelo espólio.

O patrimônio deixado por Henry Maksoud é avaliado em cerca de R$ 500 milhões, e inclui o edifício no qual ainda funciona o Maksoud Plaza, hotel que foi referência de luxo em São Paulo nos anos 1980 e 1990.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

MAKSOUD E SEU ESPÓLIO
O empresário Henri Maksoud deixou muitas dívidas trabalhistas e com credores que reduziriam o valor do seu patrimônio. A herança é alvo de uma disputa –de um lado estão o neto e a segunda mulher do empresário e, de outro, os filhos Roberto e Cláudio Maksoud (leia mais abaixo).

Uma série de documentos encontrados pela reportagem entre os 2,6 terabytes de dados dos Panama Papers sugere intenção deliberada de “ressuscitar” o empresário morto há dois anos. A ação passou pelo banco de investimentos com sede em Luxemburgo e pela firma de advocacia panamenha especializada em paraísos fiscais.

Procurado, o J.Safra Sarasin não quis se pronunciar. Os dois lados da família dizem desconhecer quaisquer ações referentes à offshore. Nem confirmam se ela consta do inventário de Maksoud.

Típica empresa de prateleira (“shelf company”), a Rasway Corp foi criada pela Mossack Fonseca no Panamá e vendida em 2007 ao então Banque Safra de Luxemburgo (futuro J.Safra Sarasin).

Seus diretores são  pessoas ligadas à própria Mossack Fonseca.

Os donos não são identificados nominalmente, pois as ações da companhia são ao portador. Quem tiver os certificados de ações na mão controla a empresa, mas, para isso, precisa também de um “power of attorney” assinado pelos diretores-laranja da offshore.

Sem uma procuração válida, os beneficiários da offshore não conseguem movimentar as contas bancárias nem fazer quaisquer outras transações comerciais ou financeiras pela empresa.

A primeira procuração da Mossack para Maksoud poder administrar a Rasway e seus bens foi concedida em 11 de setembro de 2007, com validade de 3 anos. Em 2010, Carmen Wong (diretora de centenas de offshores criadas pela Mossack Fonseca) renovou a procuração do brasileiro até 11 de setembro de 2015. Quando esse dia chegou, entretanto, Maksoud não estava mais vivo.

Aí aparecem 3 documentos suspeitos nos registros da Mossack Fonseca. O primeiro deles é uma cópia da carteira de identidade de Henry Maksoud onde se lê um carimbo em francês (“copie conforme a l’original”) assinado e datado de 28 de agosto de 2015.

Ou seja, a cópia foi validada 16 meses após a morte do empresário. É praxe em qualquer atividade bancária a exigência de prova de vida dos beneficiários. Se o Safra Sarasin exigiu essa prova, comprou-a como lhe venderam –como mostra o segundo documento encontrado pela reportagem nos Panama Papers.

Dois dias depois da validação da cópia da carteira de identidade, o banco mandou carta ao escritório da Mossack Fonseca em Luxemburgo solicitando a renovação da procuração da Rasway Corp para Henry Maksoud agir sozinho pela empresa.

A carta foi recebida na Mossack em 4 de setembro. Em 11 dias, a nova diretora da Rasway, Jaqueline Alexander, assinou a terceira procuração de Maksoud, agora com validade até 11 de setembro de 2020. Faziam exatos 512 dias que ele morrera. Mas, para efeito dos negócios com a offshore, Maksoud estava vivo novamente.

Advogado de Henry Maksoud Neto e de Georgina Célia –a atual inventariante da herança e, portanto, responsável por sua administração–, Márcio Casado afirmou que o espólio desconhece a movimentação ocorrida após a morte do empresário.

“O espólio de Henry Maksoud não recebeu mandato de empresas no exterior e muito menos forneceu documentos a terceiros para que o fizessem. Temos não só a curiosidade, como o dever legal, de apurar as contas por vocês referidas e quem as está movimentando.”

Questionado sobre a ciência de Maksoud Neto e Georgina Célia sobre a offshore e sobre as declarações de Imposto de Renda que poderiam provar que a empresa era declarada no País, o advogado afirmou que não poderia repassar as informações. “Como o inventário tramita em segredo de Justiça, não posso responder a questões que digam respeito ao que está nele arrolado ou não.”

A reportagem ouviu outras fontes ligadas à família Maksoud. Elas afirmaram que Henry Maksoud possuía não apenas uma, mas diversas empresas no exterior, uma vez que a Hidroservice Engenharia, uma das empresas do grupo, atuava em diversos países.

Um dos filhos do empresário, Roberto Maksoud, disse apenas desconhecer especificamente a Rasway Corp., empresa alvo da movimentação “post mortem” por seu pai.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Hotel que leva o nome do clã já foi leiloado judicialmente

O hotel Maksoud Plaza, no centro de São Paulo

O reaparecimento de Henry Maksoud após sua morte como administrador de uma empresa no exterior é um novo capítulo na saga da família que fundou o hotel que ficou conhecido como um ícone do luxo paulistano.

Nos últimos anos, os Maksouds passaram a travar uma acirrada disputa familiar em relação à herança de seu patriarca. A família também corre o risco de perder o hotel que leva seu nome, que já foi leiloado –e arrematado– judicialmente.

A disputa relativa à herança põe em cantos separados pai e filho: no caso Henry Maksoud Neto e Roberto Maksoud. Um documento assinado pela avô deu ao neto os direitos sobre a herança.

No entanto, os filhos do primeiro casamento de Henry Maksoud, Roberto e Cláudio, afirmam que a assinatura é falsa e que o documento não tem valor legal –o que Maksoud Neto nega. Roberto e Cláudio brigam na Justiça para ter seus direitos como herdeiros restabelecidos.

Em relação à tentativa dos irmãos Cláudio e Roberto Maksoud de invalidar o testamento, o advogado Márcio Casado afirma que o documento foi “considerado válido e eficaz pela 5ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo, com decisão transitada em julgado.”

Outro imbróglio judicial envolve o hotel Maskoud Plaza. Em 2011, por causa de uma dívida trabalhista da Hidroservice, o imóvel –que é avaliado em cerca de R$ 400 milhões– foi a leilão judicial.

Os empresários Fernando Simões e Jussara Simões, da Júlio Simões Logística (JSL), arremataram o edifício como pessoas físicas. Iniciou-se a partir daí uma briga pela propriedade.

O processo dos empresários para garantir que o resultado do leilão seja cumprido está no Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2015.

A decisão do colegiado do tribunal poderá definir, afinal, se o hotel pertence aos donos originais ou aos compradores em leilão. “Entendemos que, por não haver uma questão trabalhista a ser resolvida, a ação rescisória visa unicamente gerar um excelente negócio para o grupo empresarial que tenta tomar posse do nosso prédio”, disse a assessoria de imprensa do Maksoud, em nota.

Há pouco mais de 3 anos, o Maksoud Plaza foi a leilão por R$ 140 milhões. Como o imóvel não atraiu interessados por este valor, o hotel acabou sendo comprado por R$ 70 milhões –bem abaixo do valor de mercado da propriedade, o que não é incomum em caso de leilões judiciais. O dinheiro arrecadado seria usado para quitar um processo trabalhista, mas, depois do arremate, a família arranjou dinheiro para pagar a dívida com ex-funcionários.

A discussão agora é se o leilão deverá permanecer válido apesar de a dívida que motivou sua realização ter sido posteriormente quitada. Os advogados de Fernando e Jussara Simões alegam que o débito foi quitado uma semana após a realização do leilão. Pelas regras vigentes, eles argumentam que o pagamento deveria ter sido feito pelo menos 24 horas antes da realização do venda judicial.

No ano passado, o advogado Estêvão Mallet, da Mallet Advogados Associados, que representa os irmãos Simões, afirmou que a decisão sobre o processo servirá para criar jurisprudência sobre os leilões trabalhistas no Brasil. “A decisão vai mostrar qual é a segurança jurídica dos leilões feitos na Justiça do Trabalho, se o direito do comprador está garantido ou não”, diz o advogado.

PANAMA PAPERS
A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Quantos minutos foram a favor ou contra o impeachment

55 senadores votaram pela admissibilidade do processo

Conheça como foi processo que resultou na saída de Dilma

Michel Temer: aliança com senadores pode marcar o seu governo

O novo governo de Michel Temer, que começa nesta 5ª feira (12.mai.2016), teve um apoio indireto de 55 senadores. São os que votaram a favor do afastamento de Dilma Rousseff. “Foi um bom resultado, maior que os 2/3 que precisaríamos em um eventual julgamento final. É um bom indicativo para o futuro governo [de Michel] Temer”, disse Romero Jucá (PMDB-RR), que será ministro do Planejamento na gestão do peemedebista.

O número é suficiente para aprovação de propostas de emenda à Constituição (3/5 dos votos) e projetos de lei (maioria simples).

Um dos planos de Temer é enviar uma PEC ao Senado para garantir ao Banco Central foro privilegiado, já que o órgão perderá o status de ministério.

O resultado já era esperado. Segundo o Blog apurou antes da votação, 51 senadores tinham se posicionado a favor do afastamento de Dilma Rousseff. Outros que não divulgaram sua posição anteriormente, como Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Edison Lobão (PMDB-MA), decidiram votar pela admissibilidade do processo.

O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) também foi favorável ao impedimento da presidente. Em seu discurso, não disse qual seria o voto, mas afirmou: “Chegamos às ruínas de um governo”.

O clima antes da abertura da sessão era um misto de ansiedade e reconhecimento da derrota por parte dos governistas. Eles prepararam 5 questões de ordem a serem apresentadas a Renan Calheiros. Todas foram rejeitadas.

A ação da “tropa de choque” de Dilma foi frustrada. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) eram as “alunas perfeitas”. Chegavam cedo em todos os encontros e, geralmente, ficavam até o fim.

Aos berros, Lindbergh Farias (PT-RJ) insistia no discurso do “golpe”.

O Blog acompanhou desde o início, minuto a minuto, a sessão que selou o afastamento de Dilma. Com mais de uma hora de atraso, Renan Calheiros (PMDB-AL) abriu os trabalhos na 4ª feira (11.mai.2016) depois das 10h. A 1ª a discursar, a senadora Ana Amélia (PP-RS), só conseguiu falar às 11h18.

Os discursos terminaram às 5h45 de 5ª feira (12.mai.2016), depois que Edison Lobão falou durante 3 minutos. O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União), que defendeu Dilma, e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo no Senado, foram os últimos fazerem suas exposições. A sessão foi encerrada às 6h38.

Ao todo, 71 senadores discursaram durante a sessão: 50 deles a favor da admissibilidade do processo contra a presidente, 20 contrários e 1 sem definir o posicionamento.

Os senadores favoráveis ao afastamento de Dilma falaram durante 571 minutos. Os defensores da petista discursaram por 303 minutos.

O PMDB foi o partido com mais falas registradas durante a sessão. Ao todo, 12 dos 18 senadores da sigla se manifestaram na sessão de 4ª e 5ª feiras (11 e 12.mai.2016). Foram 134 minutos de discursos.

No Senado, a votação foi eletrônica, o que acelerou o processo. Isso evitou que houvesse um “voto 342” como houve na Câmara (342 apoios era o mínimo de votos necessários na Câmara para que fosse aprovada a admissibilidade do impeachment). Pelos discursos no plenário, o “voto 41” a favor do afastamento de Dilma, foi de Blairo Maggi (PP-MT).

VOTAÇÃO: CÂMARA X SENADO
Diferentemente do que ocorreu na Câmara, nenhum ministro de Dilma foi exonerado especialmente para votar contra o impeachment. Eduardo Braga (PMDB-AM), já havia pedido demissão do cargo de ministro de Minas e Energia no dia 20.abr.2016. Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura, não voltou ao Senado pois seu suplente, Donizeti Nogueira, é do PT e votaria contra o impeachment.

Dos 81 senadores aptos a votar na sessão dos dias 11 e 12 de maio, 6 eram ex-ministros do governo Dilma. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votaram a favor do impeachment. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE) foram contra o afastamento. Eduardo Braga (PMDB-AM), depois de já ter sido exonerado, pediu licença médica e não votou.

Ao contrário do que aconteceu na Câmara, não houve bandeiras estendidas, cartazes posicionados ou faixas. “Eu não vi ninguém invocar a mãe, o cachorro e a madrinha”, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O ambiente da Câmara foi criticado em outros momentos, como quando Renan Calheiros disse: “Nós não vamos transformar o Senado em uma feira do passarinho”. Deputados chegaram a ocupar parte do plenário e o barulho se intensificou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao presidente do Senado tomar uma atitude. Renan disse que os deputados eram bem-vindos, mas que era importante que todos prestassem atenção nos discursos que estavam sendo realizados.

DERROTA PRECOCE NO SENADO
Antes da votação na Câmara, alguns congressistas governistas já admitiam: precisavam barrar o processo com os deputados, pois a dificuldade seria maior no Senado.

“Estamos nos focando [para barrar o impeachment] na Câmara. Se vier para o Senado, já era”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Blog em 4.abr.2016.

Há mais de 1 mês, em 5.abr.2016, o Blog havia apurado que a oposição já tinha os 41 votos necessários na Casa —ou seja, maioria simples— para aprovar o afastamento temporário de Dilma Rousseff.

Depois da derrota na Câmara no dia 17.abr.2016, o Planalto não conseguiu virar votos no Senado. Na 4ª, já eram 51 votos favoráveis e abertos a favor do impeachment.

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) por 16 votos a 5 —o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), se absteve.

Na saída da comissão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou: “Não vamos conseguir reverter isso em plenário [na votação da admissibilidade semana que vem] pois precisa apenas de maioria simples. Infelizmente, a presidenta sofrerá essa violência [ser afastada do cargo]”.

ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO NO MESMO DIA
O principal episódio no período entre a votação na Câmara e no Senado foi protagonizado pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Logo após ter assumido interinamente a presidência da Câmara em decorrência do afastamento de Eduardo Cunha, na 2ª feira (9.mai), Maranhão decidiu anular a sessão de votação do impeachment realizada nos dias 15, 16 e 17.abr.2016.

Waldir Maranhão suspendeu o impeachment e depois revogou a sua na 2a (9.mai)

Não durou muito. Na tarde de 2ª, o presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu que ignoraria a decisão de Maranhão e seguiria com o processo na Casa. Na madrugada de 3ª (10.mai), o presidente interino da Casa revogou sua própria decisão.

Na 3ª feira, a Advocacia Geral da União entrou com uma ação derradeira no STF pedindo anulação do processo de impeachment por “desvio de poder” de Eduardo Cunha. O ministro Teori Zavascki foi sorteado para ser o relator da representação. Rejeitou o pedido.

PALÁCIO DO PLANALTO
O governo iniciou o ano com o impeachment sob controle. O rito de tramitação do processo estabelecido pelo STF em dez.2015 deu ao Palácio do Planalto a sensação de que o impedimento estava “enterrado”.

A decisão da Suprema Corte de anular a eleição da Comissão Especial de Impeachment na Câmara foi considerada uma importante vitória pelo governo. O recesso do Congresso contribuía para manter um clima de relativa estabilidade política em Brasília.

Dilma Rousseff aproveitou o momento para tirar da gaveta agendas que pudessem sinalizar a disposição do Planalto em dialogar para resolver a crise econômica. A petista reativou, por exemplo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em janeiro. Também dedicou-se a articular a renegociação da dívida dos Estados com a União e comandou os ministros em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

As coisas começaram a piorar  em março. Uma sucessão de episódios envolvendo autoridades próximas à presidente arrastaram o Palácio do Planalto para o centro de irregularidades investigadas na Lava Jato.

No dia 3.mar, a notícia de que Lula, Dilma e José Eduardo Cardozo (AGU) tinham sido citados na delação do ex-senador Delcídio do Amaral chegou a Dilma durante uma cerimônia de posse no salão oeste do Planalto.

Governistas apressaram-se em desqualificar a colaboração de Delcídio, mas a percepção de que a Lava Jato havia subido a rampa do Palácio deixou o ambiente carregado.

No dia seguinte (4.mar), a Polícia Federal cumpriu mandado de condução coercitiva contra Lula. A presidente mandou chamar os ministros para uma reunião de emergência.

Esses encontros não programados tornaram-se recorrentes no Planalto. Foi instalado, inclusive, um comitê anticrise sob chefia da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais.

Uma semana após a condução do ex-presidente Lula (11.mar), o promotor Cassio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, ofereceu denúncia contra o petista.

Os acontecimentos fizeram aumentar a adesão às manifestações marcadas para 13.mar. O protesto, que terminaria como o maior da história do país,  mediu o grau de comprometimento da população com um possível pedido de impedimento da presidente. Mais de 3 milhões de pessoas foram às ruas.

Na semana seguinte, o anúncio da nomeação do ex-presidente para a Casa Civil (16.mar) e o vazamento de grampos telefônicos envolvendo Lula e Dilma Rousseff contribuíram para agravar a impopularidade do governo. A indicação do petista a um ministério foi vista como forma de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, o que desgastou ainda mais a imagem do Planalto.

A abertura do processo de impeachment ganhou tração junto à opinião pública. A popularidade da presidente caiu abaixo de 10% e o apoio no Congresso começou a se desintegrar.

O PMDB anunciou o desembarque pouco depois, no dia 29.mar. A saída do partido da base governista não provocou o efeito “manada” tão temido pelo Palácio.

As siglas do chamado “Centrão”  (PP, PR e PSD) se dispuseram a aumentar o espaço na administração “dilmista” em troca de votos contra o impeachment. Mas a boa vontade durou pouco tempo.

No dia 12.abr, o PP anunciou que deixaria o governo. A decisão caiu como uma bomba no Palácio. O PSD seguiu o mesmo caminho 2 dias depois.

A ficha começou a cair no Palácio. A semana seguinte à aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara foi de completa resignação.

A percepção de que o governo havia chegado ao fim tornou-se clara há duas semanas, com os servidores a procura de novos empregos, a limpeza de gavetas e o esvaziamento dos gabinetes.

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Advogado foi nomeado no dia do afastamento da presidente

Luiz Navarro (ex-CGU) será membro do colegiado por 3 anos

Comissão fiscaliza conduta e impõe quarentena a servidores

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro

A presidente afastada Dilma Rousseff nomeou seu ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A nomeação consta em decreto publicado na edição de ontem (5ª) no Diário Oficial da União. Navarro terá mandato de 3 anos, sendo permitida uma única recondução

Luiz Navarro é advogado e servidor de carreira do Senado Federal. Foi empossado como ministro-chefe da Controladoria-Geral da União no dia 3.mar, em substituição a Carlos Higino. Deixou o governo depois do afastamento da petista na manhã de ontem (5ª).

CEP
A comissão foi criada em 1999. Está vinculada à Presidência da República, sendo composta por 7 membros indicados pelo presidente.

O órgão tem caráter consultivo. Cabe ao colegiado administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e apurar, mediante denúncia, condutas em desacordo com as normas nele previstas. Seus integrantes não recebem salário.

O colegiado é ainda responsável por impor um período de quarentena aos servidores que deixarem a administração pública, com base na lei 12813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo do Poder Executivo.

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Proposta permite Estados e cidades gastarem menos com saúde

Relator, senador Romero Jucá, é ministro do Planejamento

Votação em 2º turno no Senado será na semana que vem

Romero Jucá tornou-se ministro do Planejamento do governo de Michel Temer

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 143 de 2015, conhecida como “DRU dos Estados”, pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A estimativa é oficial e foi feita pelo Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.

O texto deve ser votado em 2º turno no Senado na 3ª feira (17.mai) da próxima semana. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

Se a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até 31.dez.2023.

É importante dizer que os Estados e as cidades não estarão obrigados a gastar menos com saúde. O que acontece é que ficam desobrigados de investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a área.

Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a partir de informações do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pela pasta.

O mecanismo é semelhante ao que o governo federal utiliza por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Certos recursos que chegam a Estados e municípios, tanto por meio da arrecadação de impostos quanto de transferências do governo federal, devem ser obrigatoriamente aplicados em algumas áreas (entre elas a saúde). São chamadas de “receitas vinculadas”.

A PEC estipula que 25% desse dinheiro possa ser usado livremente. É daí que virá a diferença. Hoje, municípios são obrigados a gastar 15% de tudo que arrecadam com a saúde. Os Estados devem aplicar 12%.

O Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde verificou quanto é aplicado no momento e fez as contas para subtrair o que poderá deixar de ser investido na área.

Contexto: a ideia foi defendida ainda em 2015 pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Seria uma forma de aliviar o caixa de Estados e municípios. No Senado, quando a PEC foi aprovada em 1º turno, decidiu-se retirar os gastos com educação da proposta. Assim, a principal área atingida hoje é a da saúde. Desde que surgiu, o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por contribuições das 3 esferas de governo (federal, estadual e municipal).

No âmbito federal, a desvinculação que existia há muito tempo era de 20%. Mas a validade da DRU do governo federal terminou em 31.dez.2015. O governo Dilma tentou prorrogação, mas não conseguiu emplacá-la na pauta.

A PEC da DRU dos Estados foi aprovada em 1º turno no dia 13.abr.2016. A deliberação seria na semana dos dias 1º a 7.mai, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Foi adiada pela votação do impeachment de Dilma Rousseff, nas sessões de 11 e 12.mai.2016. Caso a PEC seja aprovada no Senado, ainda precisará ser votada em 2 turnos na Câmara.

JUCÁ: DESVINCULAÇÃO NÃO É OBRIGAÇÃO DE CORTAR
Antes da divulgação da estimativa, Romero Jucá defendeu a aprovação da medida. “O mesmo remédio que socorre a União precisa socorrer os Estados e municípios, também”, disse. “Ademais, a desvinculação não significa obrigação de cortar. Trata-se de aumentar a margem desses entes”, acrescentou.

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Maurício Quintella fala em  pouca capacidade para investir

Novo ministro quer ampliar as privatizações e concessões

Alagoano é ligado a Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto

Sobre Valdemar: “Possui força e ascendência na sigla”

Eduardo Cunha: “Ele ainda não foi condenado a nada”

Maurício Quintella Lessa (PR-AL), ministro dos Transportes do governo de Michel Temer

O novo ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), afirma que as prioridades imediatas de sua pasta serão a retomada das obras na ponte do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, e a duplicação da BR-101, que passa pelos Estados de Alagoas, Sergipe e Bahia.

Duas coincidências: 1) Quintella fez carreira política em Alagoas (Estado beneficiado pela duplicação da BR 101); 2) um dos homens fortes do novo governo, de Michel Temer, é Eliseu Padilha, do Rio Grande do Sul (onde está a ponte sobre o rio Guaiba).

“Quero incluir novidades, mas isso depende de discussão com o Planejamento e da disposição dos investidores”, declara o ministro dos Transportes.

Diante das dificuldades orçamentárias atuais, ele disse que trabalhará para tentar ampliar as privatizações e concessões na área de infraestrutura. A pasta comandada por Quintella é responsável pelos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário no país. O ministério também agregou atribuições anteriormente conferidas à Aviação Civil e aos Portos. Em 2015, o orçamento das 3 pastas somadas totalizou cerca de R$ 25 bilhões.

Ex-líder do PR no Câmara, Quintella passa a comandar as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do país. Sua intenção é ampliar os programas de privatização iniciados pelo governo Dilma. As concessões dos terminais de Fortaleza, Recife, Porto Alegre e Florianópolis, por exemplo, já estão em andamento.

Para Quintella, repassar a gestão dos terminais de infraestrutura é uma forma de contrabalancear a pouca capacidade de investimento do governo neste momento. “A atual gestão é tímida para privatizar. Nós vamos nos engajar. Vamos privatizar o que pudermos na infraestrutura, como o próprio presidente Temer sinalizou”, afirmou o ministro em entrevista ao repórter do UOL Victor Gomes.

JOGO MINISTERIAL
No governo Dilma, o PR já detinha o controle do ministério. Por isso, os atuais ocupantes de cargos de 2º e 3º escalão devem ser mantidos. A mudança na pasta deverá atingir apenas o cargo titular: sai Antônio Carlos Rodrigues, que ficou com Dilma até o fim, e entra Quintella.

O novo ministro renunciou ao posto de líder do PR para votar a favor do impeachment na Câmara, em 17.abr.2016.

Outros 26 dos 40 deputados do partido (65%) descumpriram a orientação pró-governo da bancada. No Senado, os 3 representantes da sigla votaram pelo impeachment. De olho nesses votos, Temer manteve o Partido da República à frente dos Transportes.

LIGAÇÕES POLÊMICAS
Em entrevista ao Blog, Quintella defendeu personagens controversos de seu partido. Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, “possui força e ascendência na sigla” e “cumpriu sua pena e já pagou pelo seu crime”. O ministro só não gosta que chamem Valdemar de dono do PR. “Ele era contra o impeachment, mas respeitou a vontade dos deputados e não quis fechar questão”, diz.

O deputado alagoano conversa sempre com Valdemar e com Eduardo Cunha. Votou a favor do presidente da Câmara no Conselho de Ética, mas “na condição de líder, representando um deputado [Vinícius Gurgel] que não pôde estar em Brasília”.

Quintella disse que sua posição sobre a cassação de Cunha só será conhecida no dia da votação no plenário. Isso se ele se licenciar do Ministério para votar. É considerado, porém, um aliado do peemedebista. Tanto que lhe concede o benefício da dúvida (“ele ainda não foi condenado a nada”) e reconhece que Michel Temer terá dificuldades para aprovar reformas sem Cunha no comando da Câmara.

Sobre a composição dos ministérios de Temer, Quintella defendeu o perfil dos novos ministros: “É bom fazer um mix de notáveis e políticos, para formar um bom governo com apoio do Congresso. Colocar um médico no Ministério da Saúde não é necessariamente a melhor opção. ”

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Presidente afastado só tem meio salário, diz regra de 1950

Senado argumenta que Constituição proíbe fazer redução

Petista também terá assistência médica e transporte…

…8 assessores para o seu gabinete pessoal no Alvorada

Limites das prerrogativas da presidente não foram apresentados

No final da sessão especial que afastou a presidente Dilma Rousseff na manhã desta 5ª feira (12.mai), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu as prerrogativas a que a petista terá direito enquanto estiver preparando sua defesa:

“(…) a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, nos termos do art. 86, parágrafo 2º do referido artigo, de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência”.

As prerrogativas acordadas para a presidente não estão disciplinadas na legislação e contrariam a Lei do Impeachment.

As informações são do repórter do UOL Lucas Loconte.

Promulgada em 10.abr.1950, a Lei do Impeachment estabelece no artigo 23 parágrafo 5º que “são efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro do Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até a sentença final”. Assim, a presidente deveria ter metade do seu salário. Durante o pedido de afastamento, ao invés de ganhar R$ 30.934, deveria receber R$ 15.467 por mês.

Utilizando como argumento a Constituição de 1988, o Senado não cortou o salário de Dilma pela metade. O problema é que a Constituição não trata de remunerações de presidentes afastados do cargo e acusados de crime de responsabilidade. O que está escrito no artigo 7º, inciso 6º é o seguinte:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Se alguém questionar a decisão de Renan Calheiros na Justiça, há espaço para reverter o pagamento de salário integral para Dilma no período em que estiver afastada.

Outro item sem regra é o uso de avião e carro para locomoção. A Secretaria Geral da Mesa do Senado explica que a presidente não pode utilizar transporte público pois sua segurança ficaria em risco e poderia também provocar tumultos desnecessários. Manifestantes contrários ou favoráveis à presidente poderiam colocar em risco a segurança de 1 voo comercial.

O problema é que ainda não foi definido quem ficará responsável pelo controle dessas viagens. Nem muito menos quantas viagens Dilma poderá fazer por semana ou por mês.

Por fim, Dilma também terá direito a 8 assessores especiais para seu gabinete pessoal. São eles: Olímpio Cruz, Daisy Barretta, Elisa Smaneoto, Mario Marona, Ricardo Stuckert, Sandra Brandão, Paula de Oliveira e Jorge Araújo Messias.

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