Câmara e Senado exigem nome e CPF de quem busca informação

Servidores reclamam por e-mail a quem consultou seu salário

Saiba como acessar os holerites dos funcionários públicos federais

A Câmara e o Senado resistem a liberar o acesso facilitado aos salários de seus funcionários, um ano e meio após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.

As duas Casas só permitem o acesso à folha de pagamento se a pessoa que faz a consulta informar seu nome, CPF, e-mail e endereço. Essa exigência, em si, já é um complicador. No governo federal e no Poder Judiciário todos os salários podem ser consultados livremente, sem a necessidade de cadastro.

Além disso, a Câmara e o Senado enviam uma notificação ao servidor que teve seu salário acessado informando o nome, CPF, e-mail e endereço de quem fez a consulta –um constrangimento para quem deseja acessar dados públicos.

Uma consequência dessa regra é que servidores do Legislativo passaram a enviar e-mails para quem consultou seus salários, cobrando explicações.

Em entrevista ao programa “Poder e Política” no dia 17.jul.2013, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reconheceu que informar os dados de quem consultou ao servidor que teve seu salário acessado é “constrangedor” para quem busca a informação. “Há um exagero que eu acho que pode ser um dado muito inibidor”, disse Alves, que se comprometeu a rever o procedimento.

Assista ao vídeo no qual Alves comenta o tema:

Quatro meses depois, porém, a regra permanece em vigor tanto na Câmara quanto no Senado.

‘Mão dupla’

Os servidores do Congresso defendem o mecanismo. “A publicidade tem mão dupla. Eu posso ser observado, mas quero saber quem me observa”, afirma Márcio Hudson, diretor do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União).

A categoria briga na Justiça para extinguir a divulgação dos dados salariais por nome. O Sindilegis argumenta que a Lei de Acesso estabelece, no artigo 31, que o tratamento dos dados deve respeitar a intimidade e a vida privada das pessoas.

Hudson, no entanto, reconhece que as ações judiciais têm pouca chance de prosperar. “O próprio Supremo passou a divulgar os salários de seus servidores”, diz.

Folha de pagamentos

Não são só os cidadãos que encontram dificuldades para consultar a folha de pagamentos da Câmara. Em 15.out.2013, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Casa que forneça aos ministros acesso direto e online à sua folha de pagamentos completa, para fins de fiscalização.

A decisão foi relatada pelo ministro Raimundo Carreiro, que disse ter encontrado “muitas dificuldades de acesso a informações” ao julgar um processo sobre pensões concedidas a familiares de ex-servidores da Câmara.

Carreiro reclama que a folha de pagamento da Câmara não está no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), que reúne dados do funcionalismo público federal e é acessada diretamente pelo TCU. Como a Câmara está fora desse sistema, sempre que o Tribunal precisa de dados mais detalhados, precisa enviar um ofício à Casa, que então responde de volta.

O acórdão n° 6.051/2013 determina que a Câmara forneça ao TCU, em 60 dias, acesso direto e online às informações contidas nas folhas de pagamentos de pessoal. O prazo expira em 15.dez.2013. Na decisão, Carreiro diz que o acesso direto ao sistema de folha de pagamento da Câmara tornaria mais “ágil” a fiscalização.

Saiba como consultar os salários dos servidores públicos federais:

(Bruno Lupion)

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A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a emenda constitucional que cria o chamado Orçamento impositivo. Se o Senado vier a aprovar tal medida, cada congressista terá, anualmente, o direito de destinar R$ 11,4 milhões (a preços de agora) cada um para obras pelo país afora.

Hoje, os deputados e senadores já podem fazer essas emendas ao Orçamento. Mas é uma ficção. O Palácio do Planalto libera quando bem entende –e de acordo com a fidelidade do congressista envolvido. É a fisiologia no seu ponto mais alto. Não é um bom sistema.

Em vez de arrumar o problema, o Congresso decidiu torná-lo ainda pior. Com o Orçamento impositivo, o governo fica obrigado a liberar os R$ 11,4 milhões para cada uma das obras indicadas pelos 513 deputados e 81 senadores. É fácil fazer a conta: o total é de R$ R$ 6,8 bilhões.

Na defesa da ideia, os deputados argumentaram que o valor é pequeno (1% das receitas líquidas da União). Essa comparação revela uma completa falta de parâmetros que tomou conta da política aqui em Brasília.

Esse valor (R$ 6,8 bilhões) é dinheiro em qualquer lugar do mundo. Aqui, é só (sic) 1% das receitas líquidas. Então pode ser usado para atender aos desejos de deputados e senadores.

Há um outro aspecto assustador. É o fato de os políticos eleitos para o Congresso passarem a passear na campanha com uma etiqueta pendurada no pescoço: “Vale R$ 11,4 milhões”. Financiadores de campanha saberão de antemão que o candidato a deputado ou a senador terá um poder unipessoal, inscrito na Constituição, de enviar R$ 11,4 milhões para obras pelo país.

Não é difícil imaginar o tipo de negociata que vai emergir dessa nova realidade. Eis uma hipótese: “Ajude na minha campanha que depois eu dou um jeito de mandar R$ 11,4 milhões para alguma cidade construir um ginásio de esportes contratando a sua empreiteira”.

Os deputados contestam essa possibilidade. Afinal, as emendas ao Orçamento precisam ser todas aprovadas numa votação em plenário. E mais: o Tribunal de Contas da União tem a obrigação de fiscalizar a execução de tudo.

Bem, são argumentos indigentes. Primeiro: nenhum deputado terá coragem de vetar a emenda orçamentária do colega. Segundo: o TCU não terá nunca condições de fiscalizar essas mais de 600 obras pelo país afora.

É evidente que os políticos não são todos picaretas. Mas quando o Congresso decide aprovar medidas como essa do Orçamento impositivo, os honestos acabam entrando no mesmo balaio do imaginário popular.

A partir de agora, se o Senado também aprovar a proposta, os políticos em campanha terão preço fixo: R$ 11,4 milhões.

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A Câmara dos Deputados instala nesta 4ª feira (21.ago.2013) comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 70/2011, que muda as regras para a edição de MPs (Medidas Provisórias) pela presidente da República e estabelece uma tramitação mais equilibrada entre o Senado e a Câmara.

Por lei, o Congresso Nacional tem 45 dias para votar as MPs editadas por Dilma Rousseff. Se os deputados e senadores não fizerem isso no prazo, ficam impedidos de votar outros assuntos até que MP seja analisada. Hoje, a Câmara usa praticamente todo esse tempo e envia a medida para o Senado às vésperas do término do prazo, faltando um ou dois dias.

Para corrigir essa distorção, a PEC estabelece que a Câmara teria até 80 dias para analisar a MP. Se forem votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado teria mais 30 dias para apreciá-las.

A proposta também proíbe as chamadas “MP-ônibus”, que tratam de assuntos diferentes, sem relação entre si. Um exemplo dessa prática foi a aprovação das regras que permitiram a redução da conta de luz, incluídas às pressas em uma MP que tratava de desoneração de produtos da cesta básica.

A PEC n° 70/2011 é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e já foi aprovada por unanimidade no Senado.

As novas regras para o trâmite das MPs, se aprovadas na Câmara, tornarão mais difícil a vida de Dilma. O Planalto terá menos margem de manobra para incluir temas diversos nas MPs. E os articuladores do governo terão mais trabalho para aprovar as medidas, pois precisarão se dedicar ao convencimento de congressistas tanto na Câmara como no Senado.

No sistema atual, muitas vezes as MPs acabam passando no Senado quase sem discussão – o que torna tudo mais fácil para o governo.

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Dilma fez birra e quis derrotar emenda de Eduardo Cunha

Deputados, submissos, sujeitaram-se a atender ao desejo do Planalto

Presidente da Câmara ajudou a dilapidar imagem da Casa que preside

Está em cima da hora, mas deve acabar mesmo aprovada hoje (15.mai.2013) a MP dos Portos. Primeiro, na Câmara. Depois, hoje ou até amanhã, à meia-noite, no Senado.

Mas poderia ter sido mais fácil não fosse a propensão ao erro e a incapacidade de fazer cálculo político do governo e do atual presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Ontem à noite (14.mai.2013) as coisas não estavam fáceis, só que a votação poderia ter sido abreviada. Bastaria que o Palácio do Planalto e Henrique Alves tivessem conduzido a base de apoio ao governo a votar a favor da primeira emenda aglutinativa que foi apresentada à MP dos Portos.

Tratava-se de uma emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha. O Planalto era contra. Ocorre que se essa emenda tivesse sido aprovada, a maioria dos demais itens da votação seriam derrubados por ficarem, como se diz no jargão do Congresso, “prejudicados”.

A votação teria sido concluída ainda ontem e tudo seria um pouco mais fácil hoje.

E a emenda de Eduardo Cunha? Não teria o menor problema: ao sancionar a nova lei produzida pela MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff poderia vetar esse trecho.

Por que então o governo não fez isso? Por que Henrique Alves, presidente da Câmara e alinhado ao Planalto, não fez tal sugestão?

A resposta pode se resumir a dois itens: 1) estultice do Planalto e 2) incompetência no manejo político de situações tensas no Congresso.

Dilma Rousseff fez birra. Queria porque queria que sua base derrotasse o líder do PMDB, Eduardo Cunha. Dessa forma, tornou a Câmara ainda um pouco mais subserviente do Planalto. Os deputados, é claro, já não se importam mais com essa imagem de vassalos do poder.

Já Henrique Alves teve seu primeiro grande teste como presidente da Câmara. Foi quase patético. Permitiu que um segurança da Câmara arrastasse à força um deputado que exibia uma faixa no plenário. Um despautério que ainda está sem punição.

Como deputado mais longevo da Câmara, Henrique Alves também tinha plenas condições de orientar o Palácio do Planalto sobre qual era,  naquele momento, a melhor estratégia a ser tomada –inclusive para minimizar os danos de imagem à Casa que preside.

Não fez nada disso. Henrique Alves passou a madrugada dizendo que era um grande feito a Câmara continuar cheia de deputados dispostos a votar. Ou seja, para ele é grande coisa o fato de deputados estarem trabalhando. Como se diz aqui em Brasília, a decadência do Congresso está em ascensão.

No mais, o espetáculo de vassalagem hoje e amanhã será repetido no Senado. O texto da MP dos Portos será aprovado em menos de 48 horas, sem que seja respeitado o prazo mínimo de duas sessões deliberativas antes de os senadores tomarem uma decisão sobre um texto que chega à Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem tentando reconstruir sua imagem. Hoje e amanhã sofrerá um abalo por jogar a Casa que preside, de novo, aos pés do Planalto da maneira mais submissa possível.

Renan reclama, com razão, que o cenário atual poderia ser evitado se já estivesse em vigor uma proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado –e em tramitação na Câmara. Essa PEC divide de maneira mais justa os prazos que Câmara e Senado têm para analisar e votar uma MP.

Uma medida provisória sempre começa tramitando hoje pela Câmara, que gasta quase sempre o tempo todo disponível. Daí, só sobram para o Senado alguns dias ou minutos para chancelar o que fizeram os deputados. A PEC aprovada no Senado tenta corrigir essa anomalia –dando mais tempo aos senadores, tirando um pouco o tempo dos deputados.

“O presidente Henrique Alves teria de colocar essa PEC para ser votada para que não tivéssemos mais situações como essa da MP dos Portos. Vamos cobrar o presidente Henrique Alves a respeito”, diz Renan.

A chance de tal PEC ser aprovada no curto prazo é zero. Enquanto isso, Senado e Câmara continuarão a prestar, “con gusto”, seus serviços ao Palácio do Planalto.

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As decisões de ontem da Câmara (na sua Comissão de Constituição e Justiça) e do STF (por meio do ministro Gilmar Mendes) indicam que há um clima beligerante além do normal para um país que se pretende uma democracia estável.

É o caso típico em que ninguém parece ter razão. E todos perdem.

A Câmara puxa a faca para o Judiciário ao dar sinal verde para que tramite uma proposta de emenda constitucional que cerceia o direito do STF de tomar decisões de maneira independente.

Não tem cabimento imaginar que certas decisões do Supremo Tribunal Federal só poderão valer depois de votadas pelo Congresso. É isso o que estão querendo alguns deputados, magoados com as condenações recentes de políticos em processos rumorosos, como foi o do mensalão.

Um pouco depois, veio a resposta do STF.

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar (decisão temporária) suspendendo a tramitação de um projeto de lei dentro do Congresso.

Trata-se do projeto que inibe a criação de novas siglas. Por mais absurda que seja uma proposta de lei, não são assim que as coisas funcionam numa democracia. Se o Congresso vota uma lei ou emenda constitucional que fere os princípios do direito, é facultado a qualquer cidadão reclamar na Justiça –algo que tem acontecido com frequência.

O que Gilmar Mendes fez foi dar um recado: o STF pode definir o que o Congresso pode ou não pode debater. É um evidente despautério.

Ou seja, erraram Câmara e STF.

O problema é que não existe no horizonte ainda ninguém se candidatando para jogar água nessa fervura. Nessa conjuntura, quem perde são as instituições. E cai a qualidade da democracia brasileira.

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Há divisão clara entre grupo de deputados e de senadores peemedebistas que ascenderam ao poder

O PMDB voltou a comandar as duas Casas do Congresso. Na última 6^a feira (1.fev.2013), Renan Calheiros (PMDB-AL) ganhou a presidência do Senado. Hoje (4.fev.2013), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ganhou a presidência da Câmara.

Essa situação hegemônica não é inédita. Mas agora assumiram 2 políticos muito mais arestosos do que os da última dupla de peemedebistas que controlou o Legislativo (José Sarney e Michel Temer, em 2009 e 2010).

Renan Calheiros e Henrique Alves, para começo de conversa, são mais jovens e têm mais ambições no momento do que tinham Sarney e Temer quando assumiram. Mas o importante é que hoje o PMDB está muito menos pacificado do que em 2009, quando o partido caminhava junto com o PT para um projeto quase certo de poder –Luiz Inácio Lula da Silva se consolidava como o mais popular presidente da história recente e tinha uma candidata a sucessora que se consolidava nas pesquisas, Dilma Rousseff.

Agora, o PMDB rachou ao meio na hora do escolher o seu líder na Câmara (o escolhido foi o deputado fluminense Eduardo Cunha). De um lado estava Renan Calheiros. Do outro, Henrique Alves.

Não será uma convivência fácil entre Câmara e Senado daqui para a frente. Quem pagará o preço, um pouco, será o PMDB –que rachado sempre poderá menos. Mas o custo maior sobrará para o Palácio do Planalto: em vez de negociar com uma sigla razoavelmente unida, terá sempre de mitigar os problemas falando com as muitas facções peemedebistas.

Não é à toa que no seu discurso de posse, Henrique Alves citou uma das maiores derrotas de Dilma Rousseff na Câmara, quando os deputados derrubaram o Código Florestal desejado pelo Planalto.

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Petista deixa a Presidência da Câmara criticando o Poder Judiciário.

O deputado Marco Maia (PT-RS) fez hoje (4.fev.2013) um discurso de balanço de sua gestão como presidente da Câmara dos Deputados e agradeceu a várias autoridades. Quando chegou a vez do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu apenas 2 dos 3 presidentes com quem conviveu.

Marco Maia citou apenas os ex-presidentes do STF Cezar Peluso e Ayres Brito. Disse ter tido boa relação com ambos no período em que presidiram o Tribunal ao mesmo tempo que ele comandou a Câmara. Não citou o nome de Barbosa, que está no cargo desde 22.nov.2012 e portanto também exerceu o poder concomitantemente a ele.

No seu discurso, lido em um iPad, Marco Maia lembrou-se, no entanto, de Renan Calheiros como presidente do Senado, no cargo há só 3 dias. O Blog publicou a íntegra do discurso de Marco Maia, transcrito pelos taquígrafos da Câmara.

O deputado petista falou por cerca de 40 minutos. Começou às 10h30. Seus colegas não prestaram atenção –estavam em rodinhas de conversa paralela no plenário da Casa.

No final de seu discurso, Marco Maia fez menção velada ao STF e a Joaquim Barbosa. “Faço questão de ressaltar que não há como deixar de manifestar minha mais profunda preocupação com as interpretações circunstanciais de nossa Constituição por parte do Judiciário, responsável tão somente por sua guarda, mas que tem se arriscado a interpretações que só ao Legislativo cabem. Atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e intransigente por parte do Legislativo”.

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No Senado, partido de Eduardo Campos também está contra o candidato de Dilma.

O vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, afirmou hoje (30.jan.2013) que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disputa a presidência da Câmara com apoio da Executiva Nacional do partido. Com essa declaração, Amaral incluiu entre os apoiadores de Delgado o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, que é presidente do PSB, integrante da Executiva do partido e potencial adversário de Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014.

Desde outubro, quando Delgado começou a articular sua candidatura, Campos evita dizer em público que o apóia. Com essa omissão, o socialista se distanciou da associação à oposição à presidente Dilma na Câmara –ela e o PT trabalham pelo deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que Delgado pretende enfrentar na eleição da próxima segunda-feira (4.fev.2013).

No Senado, o PSB também está em lado oposto ao do candidato apoiado por Dilma e pelo PT, que é Renan Calheiros (PMDB-AL). Ou seja: a atitude pública ambígua de Campos em relação ao governo pende para a oposição nas eleições para o comando do Congresso.

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Esta será a última semana de trabalho para valer em Brasília. Como sempre acontece, a cidade só voltará à ativa após o Carnaval do próximo ano.

Repercussões possíveis nesta semana: a) novas revelações da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal e b) pesquisas Datafolha, com cenários para 2014 e da popularidade de Dilma Rousseff.

Outros destaques da semana: 1) no STF, risco de o julgamento do mensalão ficara para 2013, pois só hoje 2ª feira cedo (17.dez.2012) é que o médico dirá se ministro Celso de Mello está bem de saúde para retomar às sessões do Tribunal; 2) o Congresso deverá votar, na 3ª feira (18.dez.2012), o veto de Dilma a parte do projeto que redistribui os royalties do petróleo; 3) também na pauta do Congresso a MP da energia elétrica.

A presidente Dilma divulgou sua agenda de 2ª feira (17.dez.2012) com duas audiências com os seguintes ministros: às 10h, Gleisi Hoffmann (Casa Civil), e às 11h, Guido Mantega (Fazenda).

Na 4ª feira (19.dez.2012), a presidente estará em Palmas, capital do Tocantins, para entregar certificados aos formandos do Pronatec. Depois, de volta à Brasília, entregará o Prêmio Finep de Inovação. Na 6ª feira (21.dez.2012), Dilma irá a São Paulo, para o Natal dos Catadores, e a Belo Horizonte, para a reinauguração do Mineirão. No sábado (22.dez.2012), vai a Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, para inaugurar sistema de abastecimento de água.

Na 5ª feira (20.dez.2012), o Conselho Monetário Nacional (CMN) fará sua última reunião de 2012, em Brasília.

A seguir, o drive político da semana:

Segunda (17.dez.2012)
Dilma e a privatização – nesta semana, presidente poderá anunciar a concessão de mais aeroportos à iniciativa privada, noticiou a “Folha”.

STF e mensalão – nesta 2ª feira deve acontecer a última sessão do julgamento do caso em 2012, segundo calendário do Supremo. A chance de não haver conclusão neste ano é grande. O STF entrará de férias na 5ª feira (20.dez.2012). A próxima sessão plenária deverá ser em 6.fev.2013.

Pauta do STF – na semana passada, a Corte empatou (4 a 4) na questão sobre a perda de mandato dos deputados condenados por causa do mensalão. Celso de Mello, que deve desempatar a votação, foi hospitalizado na última semana e teve alta na 6ª feira (14.dez.2012). Se ele voltar ao trabalho, a questão poderá ser solucionada nesta 2ª feira.

Pendências do mensalão – além da perda de mandato, o Tribunal ainda precisa decidir sobre reajuste nas multas aplicadas aos condenados e sobre o pedido de prisão imediata feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Fux e o petróleo – ministro do STF ainda não se pronunciou sobre o pedido que congressistas do Rio e do Espírito Santo fizeram ao Supremo para suspender a tramitação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo entre os Estados.

Anulação da sessão – o deputado Leonardo Picciani (PDMB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também foram ao STF para anular a sessão da última 4ª feira (12.dez.2012), que aprovou o regime de urgência para  a votação dos vetos da presidente.

Deputados e os royalties – já Alessandro Molon (PT-RJ) e Hugo Leal (PSC-RJ) pediram que a Câmara suspenda a votação marcada para esta 3ª feira (18.dez.2012) do veto de Dilma. Se o veto for à votação, a perspectiva é que caia, o que seria uma derrota para o Rio.

TV Câmara de Maceió – Casa dos vereadores da capital alagoana assinará convênio com a TV Senado e terá um canal aberto digital.

PT e os gregos – Rui Falcão receberá, em São Paulo, representantes da Syriza, coalizão de partidos de esquerda que tem ganhado popularidade na Grécia.

Filantropia empresarial – o Lide, de João Dória, organiza a 10ª edição do “Natal do Bem”, evento para arrecadar fundos para algumas entidades. Neste ano, será apresentado pela cantora Paula Fernandes e terá participação de dupla Victor & Leo e de Xuxa.

Câmara e os arquitetos – Casa fará, às 10h, homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista e ao 1º Aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Senado e a Rede Amazônica de Rádio e Televisão – em sessão especial, às 11h, os senadores prestam homenagem a essa empresa de mídia.

Inflação – FGV divulga IPC-S e IGP-10.

Terça (18.dez.2012)
Congresso e o petróleo – deputados e senadores deverão votar o veto dado pela presidente Dilma Rousseff a trecho do projeto que redistribui os royalties do petróleo. As bancadas de RJ e ES tentam impedir a votação porque, praticamente, o embate os opõe às bancadas de todos os outros Estados.

Cabral no STF – governador do Rio disse que, se o veto cair, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para resolver a questão, como já era esperado desde que a redistribuição do dinheiro do petróleo começou a ser discutida.

Energia elétrica – Câmara ainda precisa votar 2 alterações propostas pela oposição ao projeto que já foi aprovado na última semana. Querem acabar com a cobrança de PIS e Cofins sobre a energia. O governo é contra, porque perderia caixa com a medida.

ACM Neto prefeito – deputado do DEM será diplomado como prefeito de Salvador às 17h.

Inflação – Fipe divulga IPC referente ao período de 16.nov a 15.dez.2012. FGV divulga IPC-S Capitais.

Quarta (19.dez.2012)
Dilma no Tocantins – às 10h30, em Palmas, presidente deverá entregar certificados aos formandos do Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Dilma em Brasília – às 16h, no Palácio do Planalto, entregará o Prêmio Finep de Inovação.

STF de férias – Supremo fará pela manhã sua última sessão de 2012. Mensalão poderá estar na pauta.

Manuela D’Ávila líder – PC do B deverá formalizar deputada gaúcha como nova líder de sua bancada na Câmara.

Novos prefeitos – este será o último dia para diplomação dos eleitos em 2012.

Gregos em Brasília – após visitarem Rui Falcão em São Paulo, integrantes da Syriza, coalizão grega de esquerda, irão à sede do PT em Brasília e tentarão ter audiências com ministros.

Política econômica – última reunião do ano da Comissão da Moeda e do Crédito (Comoc), em Brasília.

Inflação – IBGE divulgará Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial. FGV divulga IGP-M Segundo Decêndio.

Eleição na Coreia do Sul – país asiático fará eleições presidenciais.

Quinta (20.dez.2012)
Férias dos tribunais – recesso forense começa nesta 5ª feira e vai até 31.jan.2013 para juízes. Funcionários folgam até 6 de janeiro no STJ, TSE, TST e TSM. No STF, o descanso termina em 2 de janeiro. Mas com os chefes em férias, os servidores pouco podem fazer ao longo do 1º mês do ano.

Política econômica – última reunião de 2012 do Conselho Monetário Nacional (CMN), em Brasília.

Emprego e desemprego – Dieese divulga nova pesquisa sobre o assunto.

Sexta (21.dez.2012)
Dilma em São Paulo – presidente participará do Natal dos Catadores, às 10h30.

Dilma em BH – às 16h, presidente deverá estar na reinauguração do Mineirão.

Férias do Congresso – nesta 6ª feira, deputados e senadores já deverão estar bem longe de Brasília. Mas o recesso de fim de ano vale, oficialmente, de 22.dez.2012 a 31.jan.2012.

Câmara e religião – os poucos deputados que ficarem em Brasília farão homenagem aos 70 anos da 1ª Igreja Batista de São José dos Campos, às 15h.

Consumo – FGV divulgará Sondagem do Consumidor.

Emprego – IBGE divulgará dados da pesquisa mensal sobre o assunto.

Sábado (22.dez.2012)
Dilma no Rio Grande do Sul – presidente irá a Caxias do Sul para inaugurar sistema de abastecimento de água.

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Desde 2009, Câmara e Senado somam 255 casos de desvio de conduta ou suspeita de irregularidades

O Congresso é palco de muitos escândalos. Em 2012 já foram 26, segundo dados da página “Escândalos no Congresso”, mantida por este Blog desde 2009.

A lista de 2012 já inclui o caso Cachoeira, que envolve o nome de diversos políticos. Ontem (11.jul.2012) ocorreu a cassação do mandato do senador goiano Demóstenes Torres (sem partido) acusado de ter conexões impróprias com empresário Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, preso pela Polícia Federal suspeito de integrar um esquema de corrupção.

A página “Escândalos no Congresso” monitora os casos de desvio de conduta e de suspeita de irregularidades relacionados ao Congresso divulgados pelos principais veículos de mídia. Para cada escândalo é dado o resumo da história, o “outro lado” (explicações dos acusados publicadas nas reportagens) e “o que aconteceu” (desdobramentos tornados públicos).

No primeiro ano do levantamento, foram registrados 93 escândalos. Em 2010, ano eleitoral em que o Congresso ficou esvaziado, a contagem caiu: 42 casos. Em 2011, primeiro ano da atual legislatura, foram 94. Com os 26 deste ano, são 255 escândalos desde o início do monitoramento.

Histórico
Uma das primeiras histórias registradas pelo Monitor de Escândalos, em fevereiro de 2009, é a de Edmar Moreira, apelidado de “Deputado do Castelo”. Moreira colocou à venda um castelo localizado em Minas Gerais, levantando indícios de que havia ocultado o valor real de seus bens da Justiça Eleitoral. Ele não perdeu o mandato, mas não se reelegeu nas eleições de 2010.

Também estão no Monitor casos ligados à “farra aérea” e aos “atos secretos”, ambos de 2009. Outro caso notório é o do deputado Pedro Novais, que pagou motel com dinheiro da Câmara em 2010. Na época de divulgação do fato, ele tinha sido convidado por Dilma para ser ministro do Turismo. A presidente eleita manteve o convite, mas em 2011, novas acusações contra Novais o derrubaram do Ministério.

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