Deputado Henrique Alves (PMDB-RN) se irritou com descrição da corrupção na política

Magistrado Márlon Reis reafirmou acusação, feita em um programa de TV:

“Há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas”

“A Constituição assegura a liberdade de expressão (…) Nem todos se aperceberam disso”

A Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), resolveu processar o juiz Márlon Reis (foto), um dos idealizadores do movimento que resultou na Lei da Ficha Limpa.

Henrique Alves (que no momento disputa o governo do Rio Grande do Norte) enxergou uma ofensa numa participação de Márlon Reis numa reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, veiculada em 8.jun.2014.

As declarações do juiz foram apenas repetições a respeito de tudo o que se conhece de corrupção entre políticos. Em todas as suas falas, Márlon Reis teve o cuidado de não generalizar, mas dizer que as práticas eram comuns e usadas por grande parte dos congressistas. Por exemplo, a cobrança de propina na liberação de emendas ao Orçamento.

Estudioso do assunto, o juiz escreveu um livro, “O Nobre Deputado”, no qual relata as práticas mais corriqueiras de corrupção na política. Para tornar mais fácil a compreensão, cria uma personagem fictícia, o deputado Cândido Peçanha, que pratica várias irregularidades. Na reportagem de junho, é usada também a figura do “deputado Peçanha” para dar mais inteligibilidade ao material divulgado.

Para a Câmara dos Deputados, Márlon Reis cometeu “ilícitos”. Na peça inicial do processo, o deputado Henrique Alves acusa: “De modo leviano, por meio de acusações genéricas contra sujeitos não identificados, que inviabilizam o direito de defesa, o Reclamado [Márlon Reis ] assacou conduta desonesta e criminosa a todos os integrantes do Poder Legislativo”.

O que irritou Henrique Alves foi a seguinte afirmação: “[Os corruptos] ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e (…) precisam deixar de existir”. Embora o juiz em momento algum diga que todos os políticos sejam corruptos, foi assim que o presidente da Câmara entendeu.

“Note-se o desserviço prestado pelo Reclamado [Márlon Reis ] à democracia e ao exercício da cidadania, no que nutrida a crença –falsa– de que todos os políticos –sem exceção– seriam corruptos e de que a política seria totalmente subserviente a interesses escusos e alheia às legítimas demandas dos eleitores”, escreve Henrique Alves no pedido de punição a Márlon Reis.

O juiz aguardava para saber se o processo seria simplesmente arquivado, pela inépcia da acusação. Mas ocorreu o oposto. O magistrado foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça na semana passada, num ofício datado de 16.set.2014. Terá agora 15 dias para se manifestar.

Se o CNJ entender que Márlon Reis cometeu um ato irregular ao falar que existem políticos corruptos e ao descrever como eles agem, a punição para o juiz pode variar de uma simples advertência até a perda do cargo por meio de uma aposentadoria compulsória.

O Blog falou com Márlon Reis, que reagiu da seguinte forma, numa nota por escrito:

“O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou reclamação disciplinar contra mim junto ao Conselho Nacional de Justiça por eu haver levado a público, no livro ‘O Nobre Deputado’, informações por mim coletadas ao longo de anos para minha tese de doutoramento”.

“A Constituição Federal assegura a todos plena liberdade de pensamento e de expressão. A atividade intelectual, por outro lado, é insuscetível de censura. Infelizmente, nem todos se aperceberam disso”.

“Afirmei e reafirmo que há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas. Estes precisam ser detidos, o que demanda uma profunda mudança do vigente sistema eleitoral, corroído por uma mercantilização do conceito de política”.

“Em vários outros livros e artigos tenho apontado as fragilidades grosseiras presentes no sistema eleitoral brasileiro, que estimula o desvio de recursos públicos para o fomento das campanhas, possibilitando a compra do apoio de chefes políticos locais. Esse fato, do conhecimento de todos os brasileiros, é por mim minuciosamente estudado e descrito em minhas obras em virtude da minha condição de pesquisador dedicado ao tema. Minha condição de magistrado não inibe minhas vocações intelectuais. Seguirei fazendo o que sempre fiz”.

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Filme chama “Mané de Brasília” e ironiza o governador Agnelo Queiroz, do PT

Será lançado neste sábado o documentário “Mané de Brasília”, em tom crítico e irônico a respeito do estádio Mané Garrincha, a arena de Brasília que hospedará jogos da Copa do Mundo da Fifa.

A produção é da Câmara. “Uma equipe da TV Câmara acompanhou mês a mês o que se convencionou chamar de o nascimento de um gigante”, diz o texto de divulgação.

O presidente da Câmara é o deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN). O governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT), aparece no trailer do documentário sendo ridicularizado quando faz a seguinte declaração: “Vamos fazer, seguramente, um dos estádios mais baratos do Brasil”.

O Mané Garrincha custou cerca de R$ 1,5 bilhão e foi o mais caro do Brasil entre os construídos para a Copa do Mundo. Eis o trailer do filme, cujo nome é também uma ironia, brincando com a palavra “Mané”, sinônimo de otário em várias partes do país:

Abaixo, o documentário na íntegra:

FICHA TÉCNICA: “Mané de Brasília” é dirigido por Dulcídio Siqueira Neto, com imagens de Edson Cordeiro e montagem de Guem Takenouchi. Duração: 75 minutos.

A estreia na programação da TV Câmara será no dia 31 de maio, às 21h.

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A presidente Dilma Rousseff tem olhado as pesquisas de opinião e sabe que é bem vista pelos eleitores quando dá um “chega prá lá” no PMDB. É isso que ela está fazendo agora, anunciando que não vai ceder a uma parte da bancada peemedebista na Câmara, que deseja mais poder no governo –cargos e verbas do Orçamento.

Muitos aplaudem essa atitude de Dilma Rousseff. Se a presidente cedesse estaria se curvando à fisiologia. Claro. Mas há um efeito colateral grave nesse embate. Ao esculachar o PMDB e dizer não ao maior partido brasileiro, a presidente também pratica um ato de força, pois está ao mesmo tempo subjugando o Congresso aos desígnios do Palácio do Planalto.

Essa sobreposição entre Poderes ficou escancarada ontem, domingo (9.mar.2014). Desde a última sexta-feira (7.mar.2014), estava anunciada uma reunião entre Dilma Rousseff e a cúpula do PMDB. Participariam os seguintes peemedebistas: Michel Temer (vice-presidente da República e presidente nacional licenciado do PMDB); Renan Calheiros (presidente do Senado), Henrique Alves (presidente da Câmara) e Valdir Raupp (presidente nacional interino da legenda).

Cientes da tal reunião, a tropa peemedebista ficou em Brasília durante o fim de semana. Note-se que não se trata apenas de um grupo do PMDB. Trata-se aqui também dos dois presidentes das duas Casas do Congresso. Dilma fez com que ambos ficassem esperando pelo seu chamado no fim de semana.

Aí ocorreu algo inusitado. Durante o domingo (9.mar.2014), um funcionário do Palácio do Planalto informou a Michel Temer que o plano havia passado a ser o seguinte: uma reunião apenas com ele, Temer, no Palácio da Alvorada.

Os outros peemedebistas ficaram de castigo, do lado de fora, chupando o dedo e esperando o resultado do encontro. A espera se deu dentro do Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República.

Ao sair do encontro de aproximadamente duas horas com Dilma e com seu ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o vice-presidente da República saiu resignado em direção ao Jaburu. Relatou aos colegas o novo pito que ouvira da presidente da República.

Dilma disse que não iria se submeter aos desejos fisiológicos do PMDB por cargos. Afirmou também que o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, foi muito longe ao dar seguidas entrevistas e declarações afrontando o PT e o governo. Por fim a presidente disse que o PMDB terá de aceitar as nomeações de ministros que ela própria decidir.

Mas não parou por aí. Dilma também definiu, ela própria, quando queria receber para reuniões separadas outros caciques do PMDB. Nesta segunda-feira (10.mar.2014), faria encontros diferentes com Renan Calheiros e com Henrique Alves.

De novo, vale a pena ressaltar. Dilma Rousseff não está dando ordens apenas a dirigentes do PMDB. Ela está tratando também com os dois presidentes das duas Casas do Congresso –que bovinamente aceitam a determinação palaciana de participar dessas reuniões nas quais apenas são submetidos a carraspanas por parte da chefe do Executivo.

Alguns dirão: “O PMDB fez por merecer”. É verdade. Mas neste cenário atual, os peemedebistas arrastam também o Congresso para o buraco. Ajudam a depauperar ainda mais a imagem do Legislativo.

Dilma Rousseff pode fazer isso? Como se ouve sempre, na política não existe vácuo. Quem tem mais poder ocupa os espaços. Na atual conjuntura, o PMDB fracionado está dando não só um passo a mais em direção ao ocaso, mas também ajudando a desequilibrar a correlação de forças entre dois Poderes da República.

Haverá consequências, claro. Quais, ninguém sabe ao certo.

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Presidente informa ao partido que vai nomear ministros, mesmo sem o aval de peemedebistas

A presidente Dilma Rousseff informou neste domingo (9.mar.2014) ao PMDB que vai nomear ministros como bem entender se o partido não recuar de sua posição beligerante na Câmara dos Deputados.

O ultimato de Dilma foi feito no início da noite, pessoalmente, ao vice-presidente da República, Michel Temer. A petista se reuniu com o peemedebista no Palácio da Alvorada.

O encontro deveria ter sido com mais caciques do PMDB, mas no final da tarde o Palácio do Planalto desconvidou o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente da Câmara, Henrique Alves (RN), e o presidente nacional da legenda, Valdir Raupp.

Só Michel Temer foi recebido.

Na conversa, Dilma Rousseff expressou novamente toda a sua irritação com o líder do PMDB na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ). Reclamou do teor de entrevistas recentes de Cunha e disse que não gostaria de discutir com ele a respeito de quais ministérios vão caber ao PMDB na reforma que está em curso.

A partir de agora, a presidente vai conversar com alguns grupos do PMDB de forma separada.

Nesta segunda-feira (10.mar.2014), às 9h30, Dilma deve receber para uma conversa novamente Michel Temer, que estará desta vez acompanhado de Renan Calheiros e do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). A presença de Renan e de Eunício foi determinada pela presidente da República.

Em seguida, às 10h30, a presidente ordenou que sejam convidados para uma reunião Henrique Alves e Valdir Raupp.

Em data e horário ainda a serem definidos, Dilma pretende também conversar com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ambos do PMDB.

A petista não disse, entretanto, como pretende acalmar a bancada de deputados do PMDB, insatisfeita por estar prestes a perder algum espaço na Esplanada dos Ministérios.

O Blog apurou que a estratégia de Dilma é a seguinte:

1) enquadrar o PMDB: dizer aos caciques do partido com quem ainda mantém alguma interlocução que não pretende ceder ao líder peemedebista na Câmara, Eduardo Cunha. Deseja isolar Cunha ao máximo. Agora, considera-o um adversário a ser derrotado;

2) aliciar outros partidos: tentar na reforma ministerial fechar o apoio definitivo de partidos médios, como PTB, PP, PSD e outros. Ficaria assim garantido um tempo de TV e rádio suficiente para fazer a campanha da reeleição com um certo conforto.

O desfecho dessa estratégia, no entender do pensamento dilmista, é que o PMDB ficará emparedado e sem opções. A sigla acabará vindo por decantação para dentro da aliança eleitoral comandada pelo PT. E a presidente da República terá, se tudo der certo como ela espera, passado para a história como “a política que dobrou o fisiologismo do PMDB”.

Vai dar certo? O tempo dirá.

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Deputado aliado do governo espera há 60 dias resposta da Câmara

Maurício Quintella Lessa (PR-AL) pedirá ao STF que opine sobre assunto

O deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL) vai nesta semana ao Supremo Tribunal Federal para tentar viabilizar a CPI da Petrobras. A investigação está requerida, com assinaturas coletadas e validadas, há cerca de 60 dias.

“Falei com o presidente da Câmara, o deputado Henrique Alves [PMDB-RN], mas ele só diz que está analisando. Quero apenas que a Direção da Câmara diga se considera ou não haver fato determinado para a instalação da CPI. Como isso não acontece, vou ao STF pedir que essa decisão seja exigida da Câmara”, diz Quintella, que é de um partido da base de apoio ao Palácio do Planalto.

O que se pretende investigar com essa CPI? A compra e venda de ativos da Petrobrás no exterior, sobretudo uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos.

O caso é complicado. A Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena em 2006. Pagou US$ 360 milhões. Depois, deu-se uma disputa judicial com um sócio do projeto, a Astra, que detinha outros 50%.

Em junho do ano passado, 2012, a Petrobras comprou os 50% da Astra no negócio. Segundo o Ministério Público, a Petrobras teria desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela refinaria de Pasadena. Ocorre que há oito anos essa mesma refinaria teria sido adquirida pela ex-sócia da Petrobras por apenas US$ 42,5 milhões.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu mais um motivo para que os indignados nas ruas continuem a protestar contra o comportamento dos políticos.

Reportagem de Leandro Colon na Folha revela Henrique Alves usou um avião da Força Aérea Brasileira para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção no Maracanã no último domingo (30.jun.2013).

Henrique Alves usou um jato C-99 da FAB. O avião buscou toda a turma em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Informa a Folha: “Decolou às 19h30 de sexta-feira [28.jun.2013] rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo [30.jun.2013], às 23h, após o jogo”.

Teriam viajado no avião da FAB requerido por Henrique Alves 14 pessoas.

Esse caso poderia ser considerado apenas um desvio menor, mas é emblemático da abordagem patrimonialista que os políticos brasileiros têm quando tratam do dinheiro público. Tratam os bens do Estado como se fossem seus.

Henrique Alves deu uma desculpa. Teria de se encontrar com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Por essa razão, pediu o avião da FAB. Como sobravam lugares no jato, deu carona para a parentela ir junto.

É um escárnio que o presidente da Câmara dos Deputados, que ocupa o terceiro cargo na hierarquia da República, tenha de se valer desse tipo de benefício público para desfrutar de um prazer privado.

Fosse a política brasileira já mais permeável a bons costumes, hoje seria instalado um processo na Câmara contra Henrique Alves pelo comportamento do último fim de semana.

Mas é evidente que nada vai acontecer. Pior: é capaz de o presidente da Câmara se dispor a devolver algum dinheiro por conta da viagem e a maioria no Congresso achar que isso basta.

Episódios com esse da parentela de Henrique Alves no avião da FAB servem para explicar a razão de tanta gente ter ido às ruas protestar contra tudo e contra todos. Mas as manifestações parecem não ter sido suficientes para que Henrique Alves entendesse que esse tipo de comportamento não é aceito pela maioria dos brasileiros.

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Grupo de deputados federais apresentará projeto daqui a 2 semanas
Texto reduz o tempo em que políticos condenados ficam inelegíveis
Entre os beneficiados estão os condenados no caso do mensalão

O grupo de deputados federais que prepara mudanças na Lei da Ficha Limpa já decidiu: vai reduzir o tempo em que políticos condenados ficam proibidos de disputar eleições.

Hoje, ao ser condenado na Justiça por um órgão colegiado (composto por mais de um juiz), o político já fica inelegível. O processo, entretanto, continua a tramitar na Justiça. Quando o caso transita em julgado (é concluído e não há mais possibilidade de recursos), passa a ser contado mais um prazo de 8 anos de inelegibilidade, além da pena aplicada.

Pelo projeto do grupo de reforma da lei eleitoral, o prazo de 8 anos depois do trânsito em julgado seria reduzido. Como? Seriam abatidos desses 8 anos todo o tempo que o político já havia ficado inelegível desde a sua condenação por um colegiado até o final do processo.

Quem seria beneficiado? Todos os políticos já condenados, inclusive os do mensalão, para os quais o prazo já estaria contando.

O coordenador do grupo é o petista Cândido Vaccarezza (SP). Todos os outros deputados presentes na reunião de ontem (4.jun.2013), entre eles Marcelo Castro (PMDB-PI), Rosane Ferreira (PV-PR) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), concordaram com a mudança que reduz o tempo de inelegibilidade. Eles devem apresentar o projeto de lei daqui a duas semanas, no dia 18 de junho.

Esse prazo para apresentação do texto ficou decidido numa reunião entre os líderes partidários na Câmara. Esteve presente o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), um incentivador das mudanças na Lei da Ficha Limpa. Nesse encontro de líderes, Alves disse que os congressistas precisavam “ter coragem” de votar as mudanças, pois eles é que “entendiam de eleição”.

O juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirmou ao Blog que os deputados querem “dilapidá-la”. “Ela (a lei) foi feita para afetar os políticos condenados, e está afetando. Por isso eles estão reagindo”, disse.

Mas as mudanças não param por aí. Amanhã (6.jun.2013) o grupo de reforma da lei eleitoral também decide se acata sugestão do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que descriminaliza a boca de urna.

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Dilma fez birra e quis derrotar emenda de Eduardo Cunha

Deputados, submissos, sujeitaram-se a atender ao desejo do Planalto

Presidente da Câmara ajudou a dilapidar imagem da Casa que preside

Está em cima da hora, mas deve acabar mesmo aprovada hoje (15.mai.2013) a MP dos Portos. Primeiro, na Câmara. Depois, hoje ou até amanhã, à meia-noite, no Senado.

Mas poderia ter sido mais fácil não fosse a propensão ao erro e a incapacidade de fazer cálculo político do governo e do atual presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Ontem à noite (14.mai.2013) as coisas não estavam fáceis, só que a votação poderia ter sido abreviada. Bastaria que o Palácio do Planalto e Henrique Alves tivessem conduzido a base de apoio ao governo a votar a favor da primeira emenda aglutinativa que foi apresentada à MP dos Portos.

Tratava-se de uma emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha. O Planalto era contra. Ocorre que se essa emenda tivesse sido aprovada, a maioria dos demais itens da votação seriam derrubados por ficarem, como se diz no jargão do Congresso, “prejudicados”.

A votação teria sido concluída ainda ontem e tudo seria um pouco mais fácil hoje.

E a emenda de Eduardo Cunha? Não teria o menor problema: ao sancionar a nova lei produzida pela MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff poderia vetar esse trecho.

Por que então o governo não fez isso? Por que Henrique Alves, presidente da Câmara e alinhado ao Planalto, não fez tal sugestão?

A resposta pode se resumir a dois itens: 1) estultice do Planalto e 2) incompetência no manejo político de situações tensas no Congresso.

Dilma Rousseff fez birra. Queria porque queria que sua base derrotasse o líder do PMDB, Eduardo Cunha. Dessa forma, tornou a Câmara ainda um pouco mais subserviente do Planalto. Os deputados, é claro, já não se importam mais com essa imagem de vassalos do poder.

Já Henrique Alves teve seu primeiro grande teste como presidente da Câmara. Foi quase patético. Permitiu que um segurança da Câmara arrastasse à força um deputado que exibia uma faixa no plenário. Um despautério que ainda está sem punição.

Como deputado mais longevo da Câmara, Henrique Alves também tinha plenas condições de orientar o Palácio do Planalto sobre qual era,  naquele momento, a melhor estratégia a ser tomada –inclusive para minimizar os danos de imagem à Casa que preside.

Não fez nada disso. Henrique Alves passou a madrugada dizendo que era um grande feito a Câmara continuar cheia de deputados dispostos a votar. Ou seja, para ele é grande coisa o fato de deputados estarem trabalhando. Como se diz aqui em Brasília, a decadência do Congresso está em ascensão.

No mais, o espetáculo de vassalagem hoje e amanhã será repetido no Senado. O texto da MP dos Portos será aprovado em menos de 48 horas, sem que seja respeitado o prazo mínimo de duas sessões deliberativas antes de os senadores tomarem uma decisão sobre um texto que chega à Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem tentando reconstruir sua imagem. Hoje e amanhã sofrerá um abalo por jogar a Casa que preside, de novo, aos pés do Planalto da maneira mais submissa possível.

Renan reclama, com razão, que o cenário atual poderia ser evitado se já estivesse em vigor uma proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado –e em tramitação na Câmara. Essa PEC divide de maneira mais justa os prazos que Câmara e Senado têm para analisar e votar uma MP.

Uma medida provisória sempre começa tramitando hoje pela Câmara, que gasta quase sempre o tempo todo disponível. Daí, só sobram para o Senado alguns dias ou minutos para chancelar o que fizeram os deputados. A PEC aprovada no Senado tenta corrigir essa anomalia –dando mais tempo aos senadores, tirando um pouco o tempo dos deputados.

“O presidente Henrique Alves teria de colocar essa PEC para ser votada para que não tivéssemos mais situações como essa da MP dos Portos. Vamos cobrar o presidente Henrique Alves a respeito”, diz Renan.

A chance de tal PEC ser aprovada no curto prazo é zero. Enquanto isso, Senado e Câmara continuarão a prestar, “con gusto”, seus serviços ao Palácio do Planalto.

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Presidente reeleito havia prometido ficar no comando da sigla…

…mas recuou avisando a quase ninguém que agora pretende se licenciar

Três caciques, pelo menos, ficaram boiando: Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Moreira Franco

O presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não teve 24 horas de sossego depois de ser reeleito no sábado. Um grupo minoritário, porém ruidoso, ficou insatisfeito com o recuo do colega sobre como tocar o dia a dia do partido.

Haverá choro e ranger de dentes nos bastidores do PMDB. E em algum momento essa chorumela pode se transformar em algo prático.

Nas semanas recentes, durante intensas conversas, Temer havia aquiescido e concordado em assumir de maneira completa o PMDB. É que nos útimos 10 anos, ele ficou licenciado do cargo, período no qual assumiu interinamente o vice-presidente da legenda –o senador Valdir Raupp, de Rondônia.

Agora, o trato era que Temer seria reeleito para o cargo de presidente nacional do PMDB –o que se deu ontem, sábado, 02.mar.2013 – e não se licenciaria.

Essa promessa de Temer ajudou a debelar uma incipiente tentativa de alguns descontentes que pensaram em lançar uma chapa de oposição –com pouquíssimas chances de ganhar, mas com potencial enorme para tornar público o que todos já sabem: o racha histórico crescente dentro da legenda.

Mostrar um partido dividido era o que Michel Temer menos desejava neste início de 2013. Ele tem sido ameaçado por boatos quase diários de que alas do PT (sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva) pretendem tirá-lo da cadeira de vice na chapa presidencial de 2014 ao lado de Dilma Rousseff. O ideal no sábado era demonstrar um partido unificado ao seu lado.

Deu certo. Mas só até o final do dia.

Quando muitos já estavam a caminho do aeroporto para viajar de volta aos seus Estados, Michel Temer deu uma entrevista. Recuou em público da posição que havia assumido em privado: disse que iria sim se licenciar do cargo de presidente do PMDB e passar o dia a dia do partido para o senador Valdir Raupp (RO).

“Eu vou manter o mesmo sistema que eu vinha mantendo com o presidente Raupp”, afirmou Temer.

Quem conhece Michel Temer sabia que ele estava incomodado em assumir o papel de multipresidente –presidente do PMDB, vice-presidente da República e eventual comandante do Planalto quando Dilma Rousseff se ausentasse do país.

De fato, apesar de ser legal, essa situação produziria um despautério político. Haveria constrangimentos incontornáveis. Exceto com Ulysses Guimarães (nos anos 80), o Brasil nunca mais teve um presidente de partido no comando do país.

Temer ruminou em silêncio e vagou por esse labirinto na semana passada. “Assumo ou não o PMDB formalmente e viro um multipresidente causando um constrangimento político para mim e para o governo?”.  Ou a outra opção: “Digo que vou de novo me licenciar e me arrisco a ter uma oposição explícita contra mim na frente da presidente Dilma durante a convenção do partido?”.

Na dúvida, Temer parece ter seguido o ensinamento lusitano atribuído a d. João 6º: “Se não sabes o que fazer, não faças nada”. Ou seja, o líder do PMDB deixou a ala descontente de sua legenda pensar que ele assumiria integralmente o partido.

Foi uma boa estratégia. Temer foi reeleito. Os telejornais noturnos de sábado (2.mar.2013) mostraram imagens dele reeleito e nenhum sinal de dissidência entre os militantes do PMDB na frente de Dilma Rousseff (aqui o Jornal Nacional, o Jornal da Band e o Jornal da Record). Imagem é tudo –embora tenha sobrado sempre uma dúvida sobre a falta de ênfase no discurso de Dilma sobre quem será, de fato, o seu companheiro de chapa em 2014. Mas essa é outra história.

A forma melíflua com que Michel Temer tomou sua decisão provocou reações de assombro no início da noite de sábado (2.mar.2013). Quem se surpreendeu? O Blog identificou pelo menos 3 integrantes da cúpula do PMDB: o líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), o vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, e o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Moreira Franco.

Os três só souberam que Temer havia desistido de se manter no cargo de presidente do PMDB por meio de conversas com jornalistas. “O compromisso era ele não se licenciar. Eu não sabia. É muito ruim se for isso mesmo”, declarou, ainda incrédulo, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, no final do dia e já fora do recinto da convenção.

O resumo da ópera é simples. Para uma parcela do PMDB houve ambiguidade de comportamento por parte de Michel Temer. Ele havia dito uma coisa para alguns aliados e fez outra na prática (prometeu que ficaria no comando do PMDB, mas declarou depois que vai se licenciar e passar o partido para o vice, Valdir Raupp)

Por que alguns peemedebistas queriam Temer no comando diário do partido? Por duas razões principais.

A primeira e mais pública é que não faz sentido um partido que é o segundo mais importante na aliança que governa o Brasil ser tocado por um presidente interino. A partir de agora, como se sabe, será necessário negociar acordos para formar palanques em 26 Estados e no Distrito Federal. Michel Temer, como presidente nacional do PMDB, segundo essa argumentação, teria mais poder para fazer as melhores negociações a favor do partido.

A segunda razão, essa mais oculta, é que uma ala do PMDB está irritada com o avanço e o poder do grupo de senadores da legenda –Renan Calheiros (AL) à frente, recém-eleito presidente do Senado. Renan fez uma campanha velada (para alguns até bem explícita) contra as eleições do presidente da Câmara, Henrique Alves (RN), e do líder dos deputados, Eduardo Cunha (RJ). Por essa razão, o time do PMDB na Câmara decidiu impor como vendeta a destituição do senador Valdir Raupp do cargo de presidente interino da legenda.

E agora, o mais importante: haverá consequências?

Possivelmente nenhuma. No curto prazo.

Michel Temer também pode vir a público e dizer que foi mal entendido. Pode declarar que vai assumir mais as tarefas políticas do PMDB, mas sem controlar a burocracia do dia a dia.

Vai ficar tudo o dito pelo não dito, um desfecho típico do PMDB. A ambiguidade é uma marca registrada do partido. Uma praxe acadêmica interna.

Mas os sinais estão emitidos.

Michel Temer tem o controle do partido, mas de uma forma um pouco mais precária do que o normal.

O Palácio do Planalto sabe disso. E gosta. O PT adora. Nada como ter um aliado enfraquecido internamente.

Tudo o que Dilma Rousseff, o PT e Lula querem é repetir a mega-aliança de 2010, que tinha dez legendas (e obter um tempo gigantesco na propaganda de rádio e TV). Nessa lógica, o PMDB é mais do que desejado. Só que a presença de Temer como candidato a vice só é um contrapeso que os petistas engoliram como um preço a pagar na época em que o peemedebista tinha, de fato, o comando mais robusto da sigla.

Se o PMDB fraquejar com Temer, o partido pode por obra de seus caciques regionais até ficar na aliança dilmista. Mas a garantia de Temer na cadeira de vice tende a sofrer ataques especulativos diários. Ainda mais agora, que ele usou sua astúcia e ambiguidade para engambelar alguns colegas da legenda.

Por fim,  conclui-se:

1) a tendência natural continua sendo o PMDB se entregar de novo ao PT na campanha presidencial para reeleger Dilma Rousseff;

2) mesmo com o ruído provocado agora, Michel Temer tem se mostrado mais habilidoso do que seus adversários dentro da legenda. Ele não chega a ser um Frank Underwood de House of Cards, mas se não for ele, quem comandaria o PMDB?;

3) quem está feliz vendo de fora essa trapalhada peemedebista é o PT e também, certamente, o PSB e Eduardo Campos, o eterno “plano B” de Lula para a vaga de vice de Dilma.

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Presidente do Senado é um dos 16 peemedebistas no vídeo de 10 minutos

“Para as redes sociais, mais liberdade de expressão”, diz Renan no programa

O PMDB apresenta hoje (28.fev.2013), às 20h30, o seu programa partidário na TV em rede nacional. Em 10 minutos, aparecem na tela 16 personalidades da legenda. Logo no início surgem Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente.

Abaixo, o vídeo de 10 minutos com o programa do PMDB:

Coube a Renan Calheiros fazer um discurso a favor da liberdade de expressão. Ele repete, de maneira um pouco mais elaborada, o que já vem dizendo sobre as manifestações que pedem a sua saída da Presidência do Senado.

Eis o texto de Renan no programa do PMDB:

“É com a convicção de que ninguém pode ser proibido de dizer o que pensa, nem de expressar seus sentimentos, que chego à Presidência do Senado”.

“Democracia é respeitar as divergências, é conviver com as diferenças”.

“Para os erros da democracia, mais democracia. Para as redes sociais, mais liberdade de expressão”.

“E, assim como a presidente Dilma muito bem colocou, também prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”.

“A contribuição do PMDB para o modelo democrático que vivemos hoje é enorme. Assim como é enorme a minha vontade de acertar. Neste momento posso afirmar que nada é maior do que ela”.

“Nada é maior do que a minha vontade de acertar”.

Renan, como se observa, cita nominalmente a presidente Dilma Rousseff, de quem o PMDB é aliado. Além de Renan, citam Dilma no programa apenas o ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga. Curiosamente, Michel Temer, vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, absteve-se de citar sua colega de governo.

Para os que defendem a saída de Renan do cargo, a atitude do PMDB de usar o presidente do Senado em seu programa de TV pode parecer uma afronta. Talvez até seja, mas o efeito é evanescente porque Renan é apenas um dos 16 “atores” do programa. Em apenas 10 minutos, fica difícil acompanhar o que cada um está falando. Nem um diretor premiado seria capaz de fazer algo inteligível com tanta gente em tão pouco tempo –cada um falando de um tema diverso.

O Blog captou a imagem de cada um dos 16 peemedebistas que hoje à noite entrarão nas casas de todos os brasileiros. Eis a montagem:

O fato de o PMDB usar esse número excessivo de personalidades da legenda num tempo exíguo de 10 minutos não denota apenas falta de senso estético. Trata-se de um sinal claro também de como o partido continua dividido. Aparecer no programa não garante um voto a mais para esses políticos nas próximas eleições. Mas emite-se uma mensagem direta para o público interno: esses são os que mandam. O caciquismo continua sendo a única ideologia visível no PMDB.

O presidente nacional do partido, Michel Temer, recebe um tratamento especial ao final do programa. Tem um tempo maior para falar e sua imagem é captada por uma câmera aérea acoplada a um pequeno helicóptero teleguiado. Um drone com 8 hélices.

Essas imagens aéreas salvam em parte o programa do PMDB. O local das filmagens foi a nova torre de TV digital de Brasília, uma bela obra de Oscar Niemeyer. O comercial foi produzido pelo publicitário Elsinho Mouco, da agência Pública. Os ângulos usados exalam um ar futurista. Apesar do esforço do diretor, o resultado é modesto. Não por culpa da produção, mas porque é mesmo difícil agregar modernidade a uma agremiação com ar tão envelhecido como é o PMDB.

Eis alguns fotogramas das imagens aéreas do programa do PMDB. Em uma delas, aparece Michel Temer:

Além de Michel Temer, Renan Calheiros e Henrique Alves, aparecem também no programa: Sérgio Cabral (governador do Rio; deveria ter aparecido o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, mas ele cedeu lugar a Cabral); deputado Eduardo Cunha (RJ); senador Eduardo Braga (AM); ministro Garibaldi Alves (Previdência); deputado Eliseu Padilha (RS); ministro Moreira Franco (SAE); ministro Gastão Vieira (Turismo); ministro Mendes Ribeiro (Agricultura); prefeita Teresa Surita (Boa Vista-RR); senador Eunício Oliveira (CE); senador Romero Juca (RR) e ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

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