Presidente sinaliza que terá longa resistência ao processo

Prazo do Senado para iniciar julgamento é impreciso

Temer será interino até eventual cassação definitiva de Dilma

Oposição acha que apoio à petista esfarela após afastamento

Temer e Dilma: aliados e na mesma chapa em 2014. Agora, adversários.

Os fatos das últimas semanas indicam que o impeachment de Dilma Rousseff parece inevitável. O senso comum em Brasília é que tudo agora seria muito rápido e inexorável. Mas as regras legislativas e a disposição da presidente da República para resistir até o final podem levar a um processo mais longo do que desejaria a oposição.

Se todos os prazos legais forem respeitados e usados até o seu limite, o julgamento do impeachment só estará concluído no início da 2ª quinzena de outubro. Isso sem considerar atrasos imponderáveis, como ações na Justiça ou protelamentos com base nos regimentos da Câmara e do Senado.

Nesse cenário, o Brasil terá durante 6 meses, de maio a outubro, um presidente da República interino. É que o vice-presidente, Michel Temer, ocupará a principal cadeira do Palácio do Planalto apenas de maneira provisória até que o Senado defina se vai mesmo destituir Dilma Rousseff.

O que está em jogo agora é apenas o impedimento (o “impeachment”, no termo em inglês popularizado no Brasil), não a cassação. Primeiro, a presidente seria afastada do cargo por até 6 meses para ser julgada pelo Senado. Nesse período, abriria-se um vácuo de poder –o Palácio do Planalto ficaria ocupado apenas por um presidente provisório.

O consenso em todos os meios políticos é que o processo se torne irreversível a partir do afastamento provisório: uma vez aprovado o impeachment, é praticamente impossível Dilma Rousseff voltar a presidir o país. Ainda assim, durante a transição, dá-se um período de inescapável instabilidade.

É impossível prever qual será a data exata do desfecho do impeachment por duas razões. Primeiro, trata-se de um processo político (portanto sujeito a fatos imponderáveis, intangíveis). Segundo, o início da tramitação no Senado carece de regras claras a respeito de prazos –o que torna tudo ainda mais imprevisível.

O Blog consultou especialistas nos regimentos da Câmara e do Senado. E apresenta a seguir o que pode ser um cronograma possível do impeachment de Dilma Rousseff, embora ainda sujeito a alterações ao longo dos meses (clique na imagem para ampliar):

Como se observa nesse “cronograma possível”, até o final de abril é possível que a Câmara finalize a sua parte do impeachment. Mas mesmo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é interessado em acelerar a tramitação, alerta para imprevistos. É muito incomum haver sessões de 2ª a 6ª, de maneira contínua. Cunha acha que podem ser apresentados recursos eventuais pedindo mais prazos na comissão de 65 deputados que analisa o impedimento. Pode ser aberto um pedido de vista para o relatório final.

Tampouco está descartada alguma ação na Justiça por parte do governo. Embora seja improvável que tudo seja paralisado, algum atraso não seria incomum.

Para ter acesso a um cronograma ainda mais detalhado do impeachment, clique aqui.

COLLOR EM 1992
Em 1992, quando Fernando Collor foi alvo de um processo de impeachment, assumiu o então vice-presidente, Itamar Franco (1930-2011). O impedimento foi votado pela Câmara em 29.set.1992. Itamar virou presidente interino em seguida. Mas o Senado só julgou o caso de maneira definitiva em 30.dez.1992.

Ou seja, mesmo Fernando Collor sendo um presidente fragilizado, sem nenhum apoio relevante na sociedade –e tendo contra si todos os principais partidos, do PT ao PSDB–, foram necessários 3 meses para o Senado finalizar o processo.

[Contexto: Collor, na realidade, acabou renunciando em 29.dez.1992, antes da votação definitiva. Queria evitar o impeachment. O ato foi desconsiderado pelo Senado e até tornou politicamente mais inevitável a cassação. Não há no momento indicações de que Dilma pretenda renunciar].

Itamar Franco rapidamente construiu um certo consenso político ao assumir o Planalto, ainda de forma interina. Mas o então presidente provisório só conseguiu deslanchar a partir de janeiro de 1993, quando se tornou o titular efetivo no Palácio do Planalto.

O cenário de 2016 é diferente do de 1992.

Uma parte das atuais forças políticas –ainda que minoritária– está ao lado de Dilma Rousseff. A própria presidente não dá sinais de que vá se entregar sem oferecer resistência.

Na última 4ª feira (23.mar.2016), a petista ouviu de ministros do PMDB que a sua situação estava se complicando. O partido está prestes a romper formalmente com o Planalto. Cresce entre os peemedebistas a aposta num futuro eventual “presidente Michel Temer”. Dilma reagiu assim ao relato: “Se eles acham que vai terminar por aí estão muito enganados”.

CENÁRIOS
Há 2 principais cenários para o desfecho da atual crise política. São análises antípodas: uma mais governista; outra, da oposição.

Quem enxergar verdade apenas em 1 dos cenários corre o risco de incorrer em miopia política.

Possivelmente, a realidade dos próximos meses mostrará um desfecho com elementos combinados das análises do governo e da oposição. O Blog descreve a seguir o pensamento majoritário de cada um dos lados da atual disputa pelo Palácio do Planalto:

O CENÁRIO VISTO/DESEJADO PELO GOVERNO
Petistas e movimentos sociais organizados que orbitam em torno do governo federal estão seguros do seguinte:

1) Dilma não renuncia: a presidente fica na cadeira e resiste até o último dia, mesmo que seja inevitável o impeachment (afastamento do cargo) e a destituição (no julgamento pelo Senado);

2) Resistência na Câmara: o Planalto tentará obstruir a votação ou obter alguma decisão favorável no STF para pausar o processo. O governo também espera algum fato novo da Lava Jato ou na Justiça que possa remover o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do comando do caso;

3) Resistência no Senado: como não existe uma regra definida sobre os prazos iniciais de tramitação no Senado, Dilma pretende contar com a ajuda de Renan Calheiros para atrasar o quanto possível a votação da admissibilidade do processo. Enquanto os senadores não apreciarem o assunto em plenário, a petista não pode ser afastada;

4) Defesa pós-impeachment: mesmo se for afastada, Dilma quer utilizar todos os 180 dias (prazo máximo) para sua defesa no Senado. Com essa estratégia, espera dificultar o governo interino de Michel Temer, que ficaria fragilizado pela crise econômica e sem condições de oferecer segurança sobre planos futuros para o establishment;

5) Protestos nas ruas: se o impeachment for aprovado, o PT e a presidente acham que as manifestações de classe média que pedem “fora Dilma” vão arrefecer, pois é raro ver alguém mostrando um cartaz “entra Michel Temer”. Ao mesmo tempo, sindicatos, MST, MTST e outras organizações sociais devem continuar a protestar de maneira mais intensa –sobretudo por causa do agravamento do desemprego, resultado da recessão econômica. Greves, invasões de propriedades e outros atos são aguardados como forma de elevar a tensão sobre o governo interino de Michel Temer. No Congresso, a bancada petista trabalhará para obstruir os trabalhos e impedir a votação de reformas;

6) Mais Lava Jato: o PT sabe que é um dos alvos mais vistosos da investigação, mas acha que as delações premiadas de grandes empreiteiras mostrarão corrupção generalizada em todos os principais partidos –carregando junto para o abismo alguns líderes da oposição. Com o jogo embolado, a aprovação do impeachment perderia força no Congresso;

7) Julgamento no TSE: se a saída da presidente se tornar incontornável, o PT deve passar a pressionar para acelerar na Justiça Eleitoral o processo contra a chapa completa de 2014. A delação de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, como já revelou o Blog, traz provas materiais sobre dinheiro ilegal irrigando a reeleição da dupla Dilma Rousseff e Michel Temer;

8) Impeachment de Michel Temer: com Dilma eventualmente afastada e se o processo no TSE não andar, o PT usará as provas apuradas pela Lava Jato para tentar abrir um processo de cassação de Michel Temer;

9) Fisiologia anti-impeachment: enquanto houver esperança, o Planalto não vai abdicar de amarrar votos contra o pedido de impeachment. Haverá farta de distribuição de cargos e liberação de emendas ao Orçamento propostas por deputados. Há 5 partidos na mira: PSD, PTB, PR, PDT e PP. Essas siglas juntas têm 160 cadeiras na Câmara e comandam um orçamento somado de R$ 49,4 bilhões em seus ministérios –conforme publicado nesta 2ª feira (28.mar.2016) pelo jornal Correio Braziliense.

10) Eleições municipais: deputados e senadores têm interesse nas disputas de prefeitos e vereadores de outubro. As eleições em mais de 5.600 cidades determinam quais serão os apoios disponíveis em 2018, quando haverá renovação do Congresso. O governo argumentará que o impeachment não estará resolvido até outubro. Para congressistas, em teoria, valeria mais a pena ficar em seus cargos federais, apoiando Dilma contra o impeachment, e assim ter o poder da máquina pública ao seu lado nas  eleições municipais de 2016.

O CENÁRIO VISTO/DESEJADO PELA OPOSIÇÃO
A oposição acredita que a conjuntura no país vai mudar no momento em que Dilma Rousseff sair do Palácio do Planalto. O cenário que enxergam e/ou desejam os oposicionistas é o seguinte:

1) Efeito “Maurício Macri”: assim como na Argentina, a simples troca do grupo que está no poder vai mudar o ambiente geral. Os agentes políticos, econômicos e financeiros vão acusar a troca de comando e o Brasil voltará a atrair investimentos e a confiança dos mercados no país e no exterior;

2) Avalanche na Câmara: quando um impeachment está em jogo, não se trata de contar votos. Ou tem-se a esmagadora maioria (cerca de 450 dos 513 deputados) ou não se tem nada. Com o rompimento iminente do PMDB e de outros partidos nos próximos dias e semanas, o Planalto ficará cada vez mais isolado. No dia da votação na Câmara, acredita a oposição, Dilma sofrerá grande derrota;

3) Bola de neve no Senado: embora hoje Renan Calheiros permaneça publicamente com seu comportamento ambíguo, se o impeachment passar pelos deputados, o Senado e seu presidente não terão forças para barrar nem atrasar o processo. Em uma ou duas semanas, o plenário da Casa aprovará o afastamento de Dilma;

4) Rapidez no julgamento: o prazo de 180 dias será abreviado ao máximo. Não haverá clima para manter o país 6 meses esperando a saída definitiva de Dilma. O PT sozinho ou com alguns senadores avulsos não terá poder para obstruir os trabalhos. O STF tampouco se prestará a interferir no trâmite dos trabalhos legislativos;

5) PT deserda Dilma: prostrados pela iminente cassação, os petistas abandonam Dilma de uma vez, encerrando uma relação que nunca foi de amor verdadeiro. A presidente é egressa do PDT brizolista e só se filiou ao PT em 2001. A força dos sindicatos, centrais de trabalhadores, MST e outros movimentos sociais arrefecerá naturalmente, pois perderão o apoio velado que existiu durante os anos petistas no governo federal. Apesar da crise econômica, a oposição acha que uma sensação de alívio tomará conta do país;

6) Lava Jato: a oposição enxerga Michel Temer saindo ileso das investigações. Mesmo com alguns políticos do PSDB, DEM e outras siglas anti-Dilma sendo abatidos, o eventual novo presidente conseguirá amalgamar forças para montar um governo de união nacional. Já está acertado que a equipe econômica será entregue ao PSDB (José Serra e Armínio Fraga, entre outros). Cerca de 15 a 20 ministérios dominados pelo PT e por siglas de esquerda serão esvaziados para loteamento entre partidos pró-Temer, o que também deve arrefecer as resistências no Congresso;

7) TSE em marcha lenta: o processo que pede a cassação da chapa presidencial de 2014 (Dilma-Temer) deve entrar em hibernação. Também crescerá a defesa da tese segundo a qual há contabilidades separadas nas campanhas de presidente e de vice-presidente –livrando assim Temer de punição.

8) Mídia favorável na TV aberta: com a eventual saída de Dilma do Planalto, a cobertura de assuntos políticos trataria o governo interino de Michel Temer com uma certa condescendência no início do processo. Essa é a expectativa geral da oposição, sobretudo por causa do acirramento recente das relações entre o governo federal/PT e a TV Globo, maior rede aberta do país.

9) Fisiologia pró-impeachment: para se contrapor ao Planalto, as forças a favor de Michel Temer jogam com as expectativas. Vão perguntar aos congressistas: qual é a vantagem de ficar com um cargo por alguns meses e depois perder tudo se Dilma for cassada? Os deputados serão confrontados com a possibilidade de entrar no barco já, “comprando” um lugar no próximo eventual governo enquanto tudo ainda está disponível.

10) Eleições municipais: o argumento pró-impeachment é que estar ao lado do governo Dilma Rousseff durante as disputas de prefeitos e vereadores de outubro pode ser mortal para muitos candidatos. Mesmo que percam seus cargos agora ao romper com o Planalto, deputados e senadores sinalizam para os eleitores que estão ao lado dos ventos de mudança. Isso compensaria a difícil decisão de abdicar dos benefícios do fisiologismo imediato oferecidos pelo Planalto.

CONCLUSÃO
Como se observa, há aspectos críveis tanto no cenário governista como no da oposição. É impossível ainda saber qual deles terá mais itens prevalecendo nas próximas semanas.

De todos os fatores considerados, o mais imprevisível, de longe, é a Operação Lava Jato e suas descobertas. Quem imaginaria que o líder do governo no Senado faria uma delação tão cheia de detalhes? Ou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria conduzido coercitivamente para depor à Polícia Federal?

Na semana passada, uma lista com mais de 200 políticos e 24 partidos emergiu entre os documentos apreendidos com um executivo da Odebrecht.

Entre as esperanças do Planalto, uma que deve ser levada em conta é a capacidade de resistência de Dilma e do PT em não entregar os pontos. Se um Collor fraco teve um processo com 3 meses de duração no Senado, por que uma presidente petista seria cassada com mais rapidez?

Já na lista dos desejos da oposição está a certeza de que a simples saída de Dilma da cadeira de presidente tende –ainda que de maneira temporária– a dar um oxigênio que no momento está faltando para a administração pública federal. Essa melhoria do clima geral seria suficiente para aplacar a hiperestesia vista hoje nos movimentos sociais.

A ver.

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Manifesto será entregue nesta 4ª ao ex-presidente

Documento fala em golpe e defende petista na Casa Civil

Apenas CUT e CTB apoiam o governo publicamente

Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto

Sindicalistas das 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST) prepararam um manifesto de apoio ao governo e ao ex-presidente Lula.

O petista participa de solenidade nesta 4ª feira (23.mar.2016), na Casa de Portugal, em São Paulo. São esperadas 700 pessoas.

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

Estarão presentes trabalhadores de diferentes tendências sindicais. Hoje, apenas CUT e CTB apoiam o Palácio do Planalto publicamente. As entidades fazem parte da Frente Brasil Popular. As demais centrais declaram-se neutras por abrigarem oposicionistas e governistas.

O documento obtido pelo Blog corrobora o argumento do Planalto ao chamar de “golpe” o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O manifesto compara ainda a conjuntura política de hoje com a de outros momentos do século 20, citando o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e a deposição de João Goulart, em 1964.

Eis a íntegra.

 Garantir a democracia brasileira e o respeito à Constituição Cidadã Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe

 A ameaça de golpe de quem quer rasgar a Constituição está aprofundando a recessão econômica e aumentando o desemprego no Brasil. Estão em sério risco à democracia, os direitos da classe trabalhadora e a soberania nacional.

 Para fazer frente a esta conjuntura, nós, sindicalistas de diferentes tendências sindicais, reunidos neste ato, manifestamos total solidariedade à presidente Dilma Rousseff, legitimamente eleita pela maioria do povo brasileiro, e ao companheiro e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e exigimos a imediata efetivação de sua posse como ministro chefe da Casa Civil.

 Expressamos a convicção de que Lula, na condição de maior líder político e popular do país, merece e goza da plena confiança e solidariedade dos dirigentes e da classe trabalhadora brasileira e irá contribuir de forma decisiva para solucionar a crise política e institucional que perturba o Brasil.

 Somente a via democrática, sem subterfúgios ou à margem da Constituição, poderá criar as condições para a retomada do crescimento e a geração de empregos no país.

 O momento requer unidade e demanda repúdio a atitudes antidemocráticas que, a pretexto do combate à corrupção, resultaram no suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e na deposição de João Goulart, em 1964.

 Forjada sua liderança política no movimento sindical, Lula exerceu um governo marcado por importantes conquistas da classe trabalhadora e do povo, entre as quais cumpre destacar:

• A política de valorização do salário mínimo;
• O arquivamento do projeto de reforma trabalhista que estabelecia a prevalência do negociado sobre o legislado;
• A legalização das centrais sindicais;
• Os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida

Com notória habilidade de negociação, Lula, como ministro-chefe da Casa Civil, poderá dialogar com as diversas forças políticas do país, o que reforçará a preservação das conquistas sociais dos últimos 13 anos. O ex-presidente poderá também dar sequência às propostas inscritas no documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, lançado por sindicalistas e empresários em dezembro de 2015, como contribuição efetiva para a retomada do crescimento econômico.

 Por essas razões, dentre tantas outras que levaram ao engrandecimento da nossa Nação, conclamamos a todos os cidadãos brasileiros, sobretudo os trabalhadores, com serenidade e firmeza, defenderem a nossa democracia, nossa Constituição e nossos direitos sociais duramente conquistados.

 São Paulo, 23 de março de 2016

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Os 3 deputados votaram a favor do afastamento do presidente

Benito Gama (PTB-BA) foi presidente da CPI que investigou Collor

Jandira Feghali (PC do B-RJ) estava em seu 1º mandato na Casa

Jutahy Júnior (PSDB-BA) já cumpria seu 3º mandato na Câmara

Benedito Gama foi presidente da CPI que investigou Fernando Collor

A Câmara dos Deputados instalou na última 5ª feira (17.mar.2016) a Comissão Especial do Impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dos 65 deputados que fazem parte da atual composição, apenas 3 estiveram no colegiado semelhante quando Fernando Collor foi processado. Na época, os 3 votaram a favor da cassação do então presidente.

Jutahy Júnior (PSDB-BA) é o que está na Casa há mais tempo. O tucano entrou na Câmara em 1983 e só ficou fora de uma legislatura –de 1995 a 1999. Ele diz que a base social que o PT tem hoje não pode ser desconsiderada. “O [Fernando] Collor não tinha uma organização como o PT tem. É um partido enraizado no Brasil que instrumentaliza organizações sindicais, como a CUT”, afirma.

Em 1992, Jandira Feghali (PC do B-RJ) estava em seu 1º mandato na Câmara dos Deputados. Ela diz que não há semelhanças entre os processo de impeachment de Collor e de Dilma. “A grande diferença é que o impeachment do Collor surgiu de uma CPI que mostrou provas que incriminavam diretamente o presidente”, afirma.

Benito Gama (PTB-BA) foi o presidente dessa CPI que investigou as denúncias contra Fernando Collor. O deputado foi eleito em 1986 pelo PFL e já estava em seu 2º mandato na Casa.

A apuração é do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

A comissão foi instaurada após as denúncias de Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, sobre corrupção no governo com o empresário PC Farias como centro do esquema. “Hoje, as denúncias estão muito fortes, envolve a Petrobras. Naquela época era mais concentrado no PC Farias. Hoje, está muito difundido. Há um conjunto de deterioração ética muito mais forte”, diz Gama.

Jutahy diz que “hoje, há uma corrupção sistêmica, encorpada em todas as ações do governo. Há uma centralização política e da corrupção”. Tanto o tucano quanto Gama afirmam que as ações da Lava Jato enfraquecem o governo petista.

“Na teoria, [as denúncias de hoje] são as pedaladas. Mas é a formalização”, diz Gama. O tucano afirma que, “na prática, o que a comissão vai analisar é se vai votar pela manutenção do sistema. Se vai pro lado da sociedade, que pede o impeachment, ou se amarra a vida ao PT”.

Jandira afirma o contrário: “A comissão tem que analisar a denúncia, que são as pedaladas, não o [juiz Sérgio] Moro ou a Lava Jato”.

A deputada diz que não pode haver uso político da investigação da Polícia Federal. Ela defende que a operação aconteça, mas afirma que não como instrumento da luta política no País.

Como o Blog divulgou, Dilma tem 31 votos contrários na comissão do impeachment. O governo faz as contas para ter 34 votos favoráveis no colegiado. Jutahy afirma que, ao longo do processo, esse número deve cair. “A pressão da sociedade é muito forte”.

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Presidente da comissão especial diz que é exigência legal

Se oposição aditar denúncia, processo demora mais

Grampo entre Lula e Dilma hoje está fora da denúncia

O líder do PSD e presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (DF)

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse nesta 2ª feira (21.mar.2016) que se novas denúncias forem agregadas ao processo contra Dilma Rousseff será necessário reabrir a contagem de prazos para defesa da petista.

“Temos de ter muita cautela e seguir estritamente o que manda a Constituição. Com novas denúncias há novos prazos. Não podemos correr o risco de mais adiante termos o nosso trabalho contestado por alguém no Supremo Tribunal Federal”, afirma Rogério Rosso.

Ele se refere a um dilema que se apresenta neste momento para os partidos de oposição: deixar o pedido de impeachment como está (baseado em “pedaladas fiscais”, ou seja, suposto desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal) ou agregar novos fatos (como o conteúdo do grampo telefônico entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, falando da nomeação do ex-presidente para Casa Civil).

O julgamento de um processo de impeachment é sempre mais político do que jurídico. Mas algumas regras precisam ser seguidas. Uma delas é o prazo para defesa da presidente da República.

O prazo é de 10 sessões do plenário da Câmara –e já começou a ser contado na última 6ª feira (18.mar.2016). Nesta semana serão mais 3 sessões.

Se a oposição decidir agregar mais denúncias ao pedido inicial será necessário: 1) votar essa admissão no âmbito da Comissão Especial do Impeachment; 2) se a decisão for a favor do aditamento, um novo prazo de 10 sessões será aberto para a defesa de Dilma Rousseff.

Mais prazo é tudo o que o Palácio do Planalto deseja neste momento, para tentar reagrupar e coesionar suas forças políticas com a eventual chegada de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil –no momento suspensa por ordem do STF.

Já a oposição tem pressa. Acha que no ritmo atual o impeachment pode ser votado até o final de abril na Câmara. Uma nova denúncia reforçaria juridicamente o pedido de impedimento da presidente, mas o processo ficaria para mais adiante.

Uma solução para a oposição seria simplesmente manter tudo como está e contar com o “momentum” político para aprovar o impeachment –ainda que a argumentação sobre crime de responsabilidade por causa de pedaladas fiscais não seja um consenso na sociedade.

O caso deve ser analisado nesta 2ª feira (21.mar.2016), no final do dia, quando a comissão especial terá seu primeiro encontro de trabalho.

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Opositores somam 5,2 milhões de fãs e seguidores

Tropa de Dilma registra 800 mil simpatizantes na web

Marco Feliciano (PSC-SP): a favor do impeachment e com 3.432.294 fãs e seguidores na web

Se depender da atuação nas redes sociais na internet, o grupo de deputados a favor do impeachment leva larga vantagem sobre o time de Dilma Rousseff na comissão especial que vai analisar o processo nas próximas semanas.

Os 31 deputados que se declaram a favor do impeachment têm 5.184.736 fãs e seguidores em redes sociais como Facebook, Twitter, Linkedin, Google Mais e Instragram. Os dados foram compilados pela Bites, consultoria especializada no mundo digital.

Já os 28 deputados da Comissão Especial do Impeachment que são contra a cassação de Dilma Rousseff acumulam 797.419 fãs e seguidores. Eis os dados completos (clique na imagem para ampliar):

Como se observa na tabela acima, um deputado oposicionista distorce um pouco a comparação. Trata-se de Marco Feliciano (PSC-SP), que tem expressivos 3.432.294 fãs e seguidores. Mas mesmo retirando Feliciano da conta, o grupo pró-impeachment fica com 1.752.442 apoiadores na web –mais do que o dobro dos defensores de Dilma Rousseff.

Segundo a Bites, “a Internet e as redes sociais serão instrumentos de diálogo e convencimento que os dois lados da disputa irão utilizar”.

O Blog fez uma contabilização dos votos a favor e contra o impeachment entre os 65 deputados integrantes da comissão que analisará o processo. O colegiado foi instalado ontem (17.mar.2016). O posicionamento dos deputados deve se alterar nas próximas semanas.

A Bites usou esses apurados pelo Blog para identificar quais são os deputados com maior força junto à opinião pública digital em função da sua rede de seguidores e fãs no Facebook, Twitter, Linkedin, Google Mais e Instragram.

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Rede, PRB e PMB ainda não definiram como votarão

Eventual derrota na Comissão agrava situação do governo

ATENÇÃO: Leia atualização no final deste post.

O plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara que analisará o impeachment de Dilma Rousseff terá pelo menos 31 votos contrários ao governo. Outros 28 deputados querem enterrar o processo. O colegiado tem 65 membros.

É um resultado desfavorável ao Planalto, que precisava de maioria folgada na Comissão para ganhar tração e depois barrar o processo no plenário da Câmara.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Gabriel Hirabahasi, Guilherme Moraes e Mateus Netzel.

[Contexto: a comissão do impedimento votará um relatório que, mesmo rejeitando a cassação de Dilma Rousseff, terá de ser analisado pelo plenário da Câmara].

PRB, PMB e Rede Sustentabilidade ainda não decidiram como votarão. O deputado Édio Lopes (PR-RR) também não definiu posição. São 5 votos que, em tese, podem definir o resultado.

A reportagem não conseguiu determinar o posicionamento de Bacelar (PTN-BA).

A Comissão do Impeachment foi instalada na Câmara na tarde desta 5ª feira (17.mar). O comando da comissão deve ficar com Rogério Rosso (PSD-DF), como presidente, e Jovair Arantes (PTB-GO), como relator.

A tabela abaixo mostra o posicionamento de cada deputado da Comissão na data da instalação (clique na imagem para ampliar).

Uma vez instalada a Comissão, o rito do impeachment na Câmara é sumário. Dilma tem 10 sessões para apresentar seu pedido de defesa.

NÚMEROS DO PLANALTO
A coordenação política de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto telefona para dizer ao Blog que conta com, no mínimo, 34 dos 65 votos da Comissão Especial do Impeachment.

Segundo o governo, os seguintes votos contrários ao impeachment não estariam contemplados na apuração do Blog:

Édio Lopes (PR-RR)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Ronaldo Fonseca (Pros-DF)
Bacelar (PTN-BA)
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Aliel Machado (Rede-PR)

APURAÇÃO DO BLOG
O Blog mantém os números apurados e descritos na tabela acima.

Leonardo Quintão (PMDB-MG) informou ao Blog que votará à favor do impeachment. Já a assessoria de Paulo Magalhães (PSD-BA) informa que ele votará com o governo. Os números permanecem, portanto, inalterados.

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Ex-titular da pasta do Portos é aliado de Temer

Deputado do PMDB paulista solta nota oficial

O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), aliado de Michel Temer: a favor do impeachment

Em um duro comunicado público, o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) anunciou que vai apoiar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Qual é a importância de uma nota individual de um congressista apenas? Nesse caso, muita.

Edinho Araújo é um dos mais fiéis aliados do vice-presidente da República, Michel Temer. Durante 10 meses, de janeiro a outubro de 2015, foi ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos. Foi demitido por Dilma Rousseff por causa da necessidade de redução de pastas.

Mas o Ministério dos Portos continuou a existir. Edinho foi demitido apenas para abrir espaço para Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

A nota de Edinho divulgada hoje está conectada a vários fatos. Primeiro, ao cancelamento do encontro entre Michel Temer e Lula, que seria hoje (17.mar.2016). Segundo, ao pedido de expulsão de Mauro Lopes do PMDB de Minas Gerais, o deputado que aceitou o convite para ser ministro da Aviação Civil. Por fim, a decisão de o Diretório Nacional da legenda de marcar uma reunião em 29.mar.2016 para definir se fica ou sai do governo Dilma.

“Já tenho posição definida de como será o meu voto no plenário da Câmara Federal (…) Votarei sim em favor do Brasil”, escreveu Edinho em sua nota oficial –que foi antes apresentada a Michel Temer.

Edinho, que já foi prefeito de São José do Rio Preto (SP), de 2001 a 2008, pode concorrer ao cargo novamente neste ano de 2016.

Em seu comunicado, ele se solidariza com Michel Temer, diz que o deputado Mauro Lopes deve ser expulso do PMDB e “que chegou a hora de o partido desembarcar deste governo”.

“Não podemos mais suportar a convivência com a inflação alta, corrupção e desemprego. Chegou a hora. Vamos sair juntos”, diz o peemedebista.

Eis a íntegra da nota de Edinho Araújo:

HORA DE DECISÃO
Diante da gravidade dos últimos acontecimentos políticos, comuniquei às instâncias do PMDB o seguinte:

1. Já tenho posição definida de como será o meu voto no plenário da Câmara Federal, uma vez instalada a Comissão Especial que dará andamento ao processo de impeachment. Votarei sim pelo impeachment da Presidente da República. Votarei sim em favor do Brasil;
2. Reitero o meu total apoio ao presidente nacional do PMDB, Michel Temer, que mais uma vez foi surpreendido por uma decisão tomada pelo Palácio do Planalto, ao nomear o deputado federal Mauro Lopes para a Secretaria de Aviação Civil. Tal medida vem em desacordo com a decisão da Convenção Nacional do partido realizada no último sábado (12/03) que deu um prazo de 30 dias para que o partido voltasse a se manifestar sobre a permanência ou não na base de apoio da presidente Dilma Rousseff. Na mesma resolução ficaram proibidas as nomeações de membros do PMDB a qualquer cargo na esfera pública federal. O que aconteceu foi um desrespeito e uma total afronta aos princípios de convivência partidária;
3. Manifesto à instância partidária pela imediata expulsão do referido deputado dos quadros do PMDB. Que se instale no âmbito do partido uma Comissão de Ética para avaliar e decidir. Que o afastamento do deputado possa servir de exemplo para aqueles, apenas preocupados com cargos e empregos;
4. Da mesma forma, entendo que a direção estadual, ouvidos todos os seus membros, manifeste claramente que o momento é de decisão. Insistir para aqueles ocupantes de função pública, entreguem os seus respectivos cargos e, afinal, o PMDB deixe de pactuar com o desgoverno instalado no País e possa sair grande desse processo;
5. Entendo que chegou a hora de o partido desembarcar deste governo e assumir o seu papel perante a história. Não podemos mais suportar a convivência com a inflação alta, corrupção e desemprego. Chegou a hora. Vamos sair juntos.

Deputado Edinho Araújo
PMDB/SP
17/03/2016

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Os 2 e Jovair Arantes tentam acordo com o líder do Governo

Rosso, aliado de Gilberto Kassab, entra só se houver consenso com a oposição

O líder do PSD, Rogério Rosso

O governo quer que a Comissão do Impeachment na Câmara seja presidida por Rogério Rosso (PSD-DF) ou por Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Ambos são líderes de seus partidos na Câmara.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Rosso, Quintella e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO) tiveram reunião no começo da tarde com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Os 3 nomes são as opções consideradas desde a manhã de hoje (17.mar.2016) para ocupar os cargos mais importantes da Comissão: a relatoria e a presidência.

Rogério Rosso é ligado ao ministro da Cidades, Gilberto Kassab, e é dado como favorito para o cargo de presidente.

A definição do comando da Comissão é fundamental para o andamento do processo: o colegiado pode ajudar a enterrar o pedido de impeachment, caso decida pelo arquivamento.

[Contexto: a comissão do impedimento, com 65 deputados, votará um relatório que, mesmo rejeitando a cassação de Dilma Rousseff, terá de ser analisado pelo plenário da Câmara. É mais confortável para o Planalto que o colegiado aprove o arquivamento do pedido de impeachment, pois assim facilita um pouco o trabalho de convencimento do restante dos deputados].

Rogério Rosso, Maurício Quintella Lessa e Jovair Arantes pertencem a partidos aliados ao governo. Rosso declara-se “independente” em relação ao impeachment. Ele diz que só aceitará presidir o colegiado caso haja acordo com a oposição.

Partidos contrários a Dilma estudam apresentar chapa alternativa para o controle da Comissão, que será instalada no final do dia de hoje. Além do presidente e do relator, o colegiado também elegerá 3 vice-presidentes.

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Os próximos 60 dias serão cruciais para o ex-presidente

Tarefa máxima é frear impeachment e reativar a economia

Receita: fisiologia na política e heterodoxia na economia

O ex-presidente Lula na sacada de seu apartamento, em São Bernardo

O ímpeto de todos que acompanham a vida política em Brasília é torcer o nariz para a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

Sob vários aspectos, parece ser um despautério que a presidente Dilma Rousseff esteja cedendo a cadeira para o antecessor em meio a uma grande crise política –que coloca a administração petista em fase quase terminal.

É tentador dizer que “acabou o governo Dilma e Lula começa seu 3º mandato”.

Tudo isso é verdade. Mas e daí? A pergunta que todos tentam responder é: Dilma (ou o que restou do governo dela) ganhará oxigênio para ficar na cadeira até dezembro de 2018?

É necessário ter frieza para ponderar sobre o que se passa e quais podem ser os cenários possíveis com Lula mandando e desmandando dentro do Palácio do Planalto.

CENÁRIO DA OPOSIÇÃO
Um tucano ou qualquer outro opositor de Dilma Rousseff faz o seguinte desenho das próximas semanas:

1) heterodoxia – Lula monta um time mais desenvolvimentista nos postos chave do governo. Os mercados percebem que nada vai funcionar. O dólar dispara. A Bolsa cai;

2) recessão – os indicadores econômicos seguem em forte deterioração, sobretudo com o aumento da taxa de desemprego;

3) Lava Jato – a investigação continua a trazer novidades e deixando ainda mais encrencados os integrantes do governo Dilma. E mais: uma leva de deputados e senadores também pode entrar em rota de perda de mandato. O Congresso fica paralisado e retroalimenta a crise. O mundo político petista, depois de uma breve euforia com a chegada de seu líder Lula, também começará a cair em desânimo;

4) impeachment inapelável – a Comissão Especial do Impeachment estará, em teoria, terminando seus trabalhos por volta do final de abril ou início de maio. Nesse momento, a economia estará em sua pior hora. Os escândalos da Lava Jato estarão ainda pulsando no noticiário. No plenário da Câmara, o impedimento acabará aprovado.

Esse cenário da oposição pode até se materializar, mas é preciso mostrar alguns pontos em aberto. Eis as 3 incertezas:

Michel Temer: o vice-presidente da República continuará incólume, mesmo depois de já ter sido citado algumas vezes nas apurações da Lava Jato? Que poder de aglutinação de forças políticas terá Michel Temer para montar uma ampla aliança e governar o país num eventual pós-Dilma?

Em 1992, o então vice-presidente, Itamar Franco, também não era um gênio da política. Mas todas as forças do establishment partidário estavam ao seu lado. Hoje, esse cenário não existe a favor da oposição.

PMDB: o partido tem hoje 7 ministérios. Há disposição da sigla para envergar um projeto traumático como o do impeachment para, ao final, ter novamente… 7 ministérios?

PSDB fragmentado: até agora os tucanos não se entendem sobre quem deveria comandar o processo de transição num pós-Dilma. Há sempre 3 postulantes ao cargo de tucano-mor: Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra. Um deles, Aécio, volta e meia é citado em depoimentos da Lava Jato.

CENÁRIO GOVERNISTA
Há também que considerar como será a movimentação de Lula pelos meandros da política e da montagem do governo nos próximos dias. Eis o que parece ser exequível neste momento, conforme o Blog ouviu em Brasília:

1) heterodoxia – Lula de fato deve dar prioridade a uma pegada desenvolvimentista na economia. Mas também convidará para o “sacrifício” de estar no governo alguns amigos. Por exemplo, Henrique Meirelles (para algum cargo importante na economia) e Nelson Jobim (para comandar a área jurídica ou até o Ministério da Justiça).

Dilma detesta Meirelles e Jobim. Aliás, Jobim deixou a cadeira de ministro da Defesa em julho de 2011, logo depois de admitir que havia votado em José Serra (PSDB) e não na petista em 2010.

O fato é que com nomes respeitados em cargos relevantes, Lula acha que pode conseguir a mágica de adotar medidas heterodoxas sem perder credibilidade diante do mercado. Por exemplo, o uso de reservas cambiais para aquecer a economia com força;

2) recessão mitigada – ao despejar dinheiro sem medo de ser feliz em setores com uso intensivo de mão de obra, como a construção civil (Minha Casa Minha Vida e obras de infraestrutura em geral), Lula pode encontrar uma forma de frear o avanço do desemprego.

3) Lava Jato – a investigação é um problema quase insolúvel, pois tornou-se incontrolável. Mas com mudanças na condução da Polícia Federal, o ex-presidente pode ganhar algum tempo. O sonho dourado do governo é atravessar 2016. Depois, pela teoria dilmista-lulista, as melancias se acomodam na carroceria do caminhão.

4) impeachment controlado – o governo tentará de todas as formas postergar a votação do impeachment. Quer conseguir o mínimo necessário para barrar a iniciativa (são necessários 1/3 mais 1 dos 513 deputados federais; ou seja, 172 votos). Lula trabalhará naquilo que faz melhor: a pequena política, as conversas reservadas com o baixo clero do Congresso. No entender do governo, o ex-presidente conseguirá segurar um núcleo mínimo de 200 a 220 deputados, suficiente para sepultar o pedido de impeachment em andamento.

É evidente que os cenários do governo e da oposição têm furos. Nenhum vai se tornar realidade na íntegra.

O que deve ser observado a partir de agora: os primeiros movimentos de Lula, a capacidade do ex-presidente de trazer notáveis para sentarem ao seu lado em Brasília e a reação dos agentes políticos e econômicos. O ex-presidente tem exíguos 60 dias para “performar”, como se diz no mercado financeiro. O primeiro mata-burro será no vencimento de 30 dias de prazo que o PMDB se autoconcedeu para ficar ou sair do governo –vence em 12 de abril.

Hoje, com o ambiente tóxico da política, parece que Lula está fadado ao fracasso. Mas como disse Aloizio Mercadante, o ministro da Educação que pretendeu ajudar Delcídio do Amaral, “em política tudo pode”.

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Vai esperar decisão do STF na 4ª feira sobre rito do processo

Em seguida, fará instalação do colegiado até 6ª feira

Dilma será notificada e terá 10 sessões para se defender

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha: comissão do impeachment até 6ª feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende instalar ainda nesta semana a Comissão Especial do Impeachment.

Cunha quer esperar o Supremo Tribunal Federal finalizar o julgamento que disciplinou como deve ser o trâmite do impeachment no Congresso. Esse tema está pautado pelo STF para 4ª feira (16.mar.2016).

Segundo Cunha disse a interlocutores na manhã desta 2ª feira (14.mar.2016), será possível instalar o colegiado que vai processar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff já na 5ª e 6ª feiras (17 e 18 de março).

A Comissão Especial do Impeachment é composta por 65 deputados. A distribuição de cadeiras deve obedecer à proporcionalidade das bancadas partidárias dentro da Câmara.

Ainda que os partidos governistas tentem atrasar as nomeações, Cunha tem dito que se forem indicados 33 deputados (metade mais um dos 65 integrantes da Comissão Especial do Impeachment), o colegiado poderá começar a funcionar logo depois de 4ª feira, ainda nesta semana. Para o peemedebista, seria “suícidio” algum partido ser visto como articulador de uma manobra para atrasar o processo.

Até 6ª feira (18.mar.2016), Cunha espera que o colegiado possa eleger o seu presidente e relator. Dessa forma, na semana que vem começam a contar os prazos –que obedecem a um rito sumário:

Dilma Rousseff será notificada e terá prazo de até 10 sessões para se defender. Em seguida, a Comissão Especial do Impeachment terá de emitir um parecer em 5 sessões.

Por fim, após publicado o parecer da comissão, em 48 horas o plenário da Câmara analisa e vota o impeachment. Para Dilma Rousseff ser afastada do cargo são necessários 2 terços dos 513 deputados. Em seguida, a decisão precisa ser ratificada pelo Senado.

Eis o que diz o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (clique na imagem para ampliar):

CRONOGRAMA POSSÍVEL
Se for mesmo possível, como deseja Eduardo Cunha, instalar a Comissão Especial do Impeachment até 6ª feira, o processo pode ser concluído até o final de abril ou primeira quinzena de maio –na Câmara dos Deputados.

Depois, haverá a novidade de o Senado ter de ratificar o afastamento da presidente –em caso de aprovação pela Câmara. Em 1992, quando Fernando Collor sofreu o impeachment, o afastamento se dava imediatamente após a decisão da Câmara. Cabia aos senadores apenas julgar o processo.

Agora, pelo que decidiu o STF, será necessário que Câmara e Senado se pronunciem a favor da tramitação do impeachment antes que a presidente Dilma Rousseff seja afastada do cargo para esperar o julgamento –como está expresso no artigo 86 da Constituição:

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